Aprovado em primeira votação projeto que cria Conselho dos direitos LGBT
Por 12 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, O Plenário da Casa aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de lei de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) que autoriza o Poder Executivo a “criar o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no município. Se abstiveram da votação os vereadores Paulo Magalhães (PSD) e Paulinho Graus (PDT). Foram contrários os vereadores Rogério Cruz (PRB), Sargento Novandir (PTN), Jair Diamantino (PSDC), Kleybe Morais (PSDC) e a vereadora Leia Klébia (PSC).
O Conselho será um órgão consultivo e deliberativo vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas e terá por objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos da comunidade LGBT.
Entre as atribuições do Conselho que, será um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade, está a de propor à Prefeitura, o desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política da população LGBT. Entre as ações o projeto prevê a realização de cursos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização, na sua área de atuação, a serem ministrados tanto pela Administração Pública bem como da sociedade civil.
DISCRIMINAÇÃO
Como justificativa Tatiana argumenta que “a proposta além de contribuir para a redução do preconceito contra os indivíduos da comunidade de orientação LGBT, também irá proporcionar garantias de defesa dos seus direitos. Sabe-se que a violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações.”
A vereadora lembra que a violência está presente nas diversas esferas de convívio social, com ramificações no universo familiar, escolar, nos ambientes de trabalho, nas Forças Armadas, na Justiça, na Policia e nas diversas esferas do poder público. Precisamos proporcionar a inserção social e garantir proteção àqueles que enfrentam graves problemas de exclusão e violência, afirma Tatiana.
DISCUSSÃO
A votação foi precedida de amplo debate, que consumiu boa parte da sessão e,só aconteceu após prorrogação solicitada pela autora do projeto. As vereadoras Cristina Lopes (PSDB) e Sabrina Garcêz (PMB) usaram a medida regimental de “pedido de vista” do processo, uma seguida da outra e, o devolveram ao Plenário para apreciação. Isso inviabilizou novos pedidos por parte dos que não queriam a aprovação do texto.
Alguns vereadores se posicionaram contra a matéria, alegando questões religiosas e, vários outros defenderam a aprovação. Tatiana defendeu sua proposta da Tribuna alegando que a polêmica era totalmente desnecessária, “já que o Conselho é apenas consultivo e propõe políticas públicas de inserção social da comunidade LGBT.”
Cristina Lopes (PSDB) lembrou que “fomos eleitos para defender a vida e o respeito ao ser humano em sua plenitude. Vinicius Cirqueira (PROS) advertiu que “quem votar contra o Conselho, sentirá vergonha deste ato no futuro”. Zander Fábio (PEN) disse que dada a relevância, a proposta deveria ter aprovação unânime dos 35 parlamentares, caso o presidente pudesse votar.
O vereador Oseias Varão (PSB), também usou a Tribuna para alegar que trata-se de “uma pauta ideológica, que visa criminalizar a tradição cristã, que ensina que o homossexualismo é pecado. Não sou homofóbico e contem comigo para combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie, mas, não é disso que trata este projeto", afirmou.
Já o vereador Elias Vaz (PSB) disse que “intolerância não tem nada a ver com ser cristão. Defendemos aqui o respeito ao ser humano em sua plenitude, independente da sua orientação sexual. Precisamos ter espírito democrático e saber conviver com as diferenças. Sou intolerante à intolerância,” desabafou.
