CEI da SMT exige cláusula de reversão no contrato dos aparelhos fotossensores
A Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito encaminhou nesta tarde à Eliseu Kopp &Cia Ltda requerimento para que seja incluído no contrato a ser assinado com a prefeitura de Goiânia a chamada cláusula de reversão. A medida garante que o Município seja dono dos equipamentos após o fim do contrato. O advogado Eduardo Luchesi, enviado ontem à reunião da CEI como representante do presidente da empresa, Lino Munaro, solicitou que a exigência dos vereadores fosse encaminhada formalmente. “É o que estamos fazendo”, explica o presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB).
Elias ressalta que as empresas que atuam na cidade cobram o valor integral dos fotossensores, diluído ao longo do contrato. No caso da Eliseu Kopp, o custo dos equipamentos chega a R$10 milhões. “Essas empresas não cobram apenas o valor da depreciação. A prefeitura paga o total. Quando acaba o contrato, acontece o que a Trana fez: a empresa retira todos os equipamentos e o Município fica sem nenhum parafuso. A reversão resolveria isso”.
Os membros da CEI também requerem revisão na planilha de custos. Eles identificaram indícios de irregularidade em pelo menos dois itens: energia elétrica e tributos. A empresa prevê gasto de R$3 milhões com energia em cinco anos, enquanto a Trana, que operava antes, estipulou, em 2010, custo de R$7,5 mil por quatro anos. Enquanto o índice de tributos apresentado pela Trana era de 13% para quatro anos, a Eliseu Kopp aponta índice de 32% em cinco anos, um salto de cerca de R$1,5 milhão para R$21 milhões.
Depoimento
O depoimento do presidente da empresa, Lino Munaro, estava agendado para ontem à tarde. Ele não compareceu, alegando problemas de saúde, e enviou como representante o advogado Eduardo Luchesi, que não soube dar informações aos vereadores sobre detalhes do processo licitatório. O depoimento foi remarcado para a próxima semana.
Um dos questionamentos que os vereadores devem fazer diz respeito aos valores estipulados na licitação. A empresa vai cobrar R$1.695 para faixas com fotossensores e R$1.920 para faixas com lombadas e chegou a afirmar, em resposta à contestação das empresas no processo licitatório, que pratica valores mais baixos em outras cidades. Foi verificado custo mais barato, por exemplo, em Santiago, Rio Grande do Sul, de R$1.484,95 por faixa. “A economia seria em torno de R$9 milhões em Goiânia se fossem praticados os mesmos preços”, afirma Elias Vaz.
Com informações do gabinete do vereador
