Relator divulga programação para apreciação da LDO deste ano
Foto: Eduardo Nogueira
O vereador Gustavo Cruvinel (PV) divulgou na sessão de hoje (16) a programação de debates, audiências públicas e recebimentos de emendas na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto chegou este mês e terá que ser votado até 15 de julho próximo, antes do recesso parlamentar. A LDO estabelece as diretrizes preliminares com vistas à proposta de Orçamento da Prefeitura para o próximo ano.
Gustavo Cruvinel disse que na próxima sexta-feira, (19), das 9 ao meio dia, no auditório Carlos Eurico, será feita uma audiência com técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura para tirar dúvidas e prestar outros esclarecimentos sobre o projeto enviado pelo Paço aos vereadores. Segundo ele, o próprio secretário Oseias Pacheco foi convidado para o encontro.
Segundo ele, um dos pontos da LOA a ser debatida pelos vereadores é aquela em que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 30% do total da despesa fixada. "Em primeiro lugar, trata-se de um índice muito alto. O Tribunal de Contas dos Município (TCM) aconselha que esse esse valor seja na faixa dos 5%", citou.
PROGRAMAÇÃO
Entre 16 de maio a 16 de junho será destinado ao recebimento de emendas dos vereadores ao projeto. Dia 2 de junho, será realizada primeira audiência pública para debater a LDO. Para tanto, serão convidados autoridades da Prefeitura, Estado, órgãos federais, ONGs, Sindicatos, associações de moradores, Lions, Rotary Club,maçonaria, ACIEG, entre outros.
No dia 5 de junho, segunda audiência pública, ficando para o dia 27 do referido mês a apresentação final e apreciação da LDO pela Comissão Mista da Casa.
A primeira votação em plenário ocorrerá no dia 29 de junho e a segunda, 4 de julho.
