Rejeitado veto a projeto que prevê práticas de medicina alternativa para profissionais da educação

Por 19 votos a 6, os vereadores rejeitaram veto do Prefeito Iris Rezende (PMDB) a autógrafo de lei de iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB) regulamentando, no âmbito do município, o programa “Práticas  Integrativas e Complementares”, a serem oferecidas aos professores e demais profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Segundo justificativa da vereadora, “a medida objetiva promover a melhoria da qualidade de vida dos servidores da Secretaria de Educação do Município, visando a redução de doenças e proporcionando atendimento integral à saúde destes profissionais”.  

O projeto define como práticas Integrativas e Complementares, os métodos, técnicas, princípios, conhecimentos e leis naturais, universais, práticas corporais, manuais e meditativas,que objetivam a harmonização das pessoas, através de acupuntura, reiki, hipnose, terapias florais, magnetoterapia, auriculoterapia, ginástica e massagens terapêuticas, terapia da respiração e afins, termalismo, crenoterapia e balneoterapia.

O  Prefeito alegou  como justificativa, “inconstitucionalidade na proposta que é de iniciativa apenas do Executivo e também por gerar custos ao Poder Público já que a implantação destas práticas pelo SUS demandaria formação e qualificação de profissionais em número adequado, fornecimento de insumos (medicamentos homeopáticos, fitoterápicos e agulhas para acupuntura) além do fato de que a adoção da medida visa beneficiar apenas uma população específica ( profissionais vinculados à Secretaria de Educação) o que fere o princípio da universalidade do SUS.”