Vereador pede ao MP que investigue a construção do Assaí Atacadista

Em requerimento apresentado na sessão de hoje (17) da Câmara, o vereador delegado Eduardo Prado (PV) solicitou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Benedito Torres Neto, providências judiciais visando paralisar a construção do Assaí Atacadista, do grupo Pão de Açúcar, na avenida Independência, centro. No local funcionou a  antiga Casa de Detenção, também conhecida como Casa de Prisão Provisória (CPP). 

O vereador do PV enumera uma série de questionamentos, especialmente sobre a concessão do alvará de licença da Prefeitura para a construção do empreendimento. Segundo ele, "é importante que o MP investigue com urgência essa obra e determine sua paralisação até que sejam os fatos sejam esclarecidos. Pelo que apurei, até o momento, trata-se de uma enorme irregularidade".

HISTÓRICO

Eduardo lembra que no final de 2016 a Prefeitura de Goiânia liberou a demolição do prédio da Casa de Prisão Provisória, para a construção do Assaí Atacadista. "Acontece que a demolição aconteceu 20 dias depois que os donos do lote receberam o alvará para essa finalidade, concedido em dezembro de 2016 pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan), assinado pelas diretoras de análise e aprovação de projetos, Maria Heloísa Morué e Haline Moura Jordão", citou.

Enfatizou, porém, que "no dia 28 de novembro de 2016 o então secretário da Seplan, Sebastião Ferreira Leite, conhecido como "Juruna", determinou o arquivamento do processo, sob o argumento de que o mesmo violava integralmente o Plano Diretor de Goiânia. E que essa concessão só poderia ocorrer mediante observação do PLano Diretor, especialmente quanto ao estudo de impacto de vizinhança e trânsito".

Por sua vez, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) determinou que a demolição fosse acatada desde que respeitadas diretrizes enumeradas pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "O Iphan alegou que a antiga CPP não fazia parte do polígono do traçado urbano de parte do Setor Central e Campinas. Mas recomendou que não houvesse escavação ou abertura de valas, para preservar o patrimônio arqueológico e ainda cuidado com a estrutura do Instituto Federal de Goiás (IFG), cuja sede é tombada como patrimônio histórico".

Outro dado que o vereador do PV considera preocupante é que "os estudos de impacto de vizinhança (EIV) e de Trânsito (EIT) foram aprovados pela Prefeitura em data anterior a demolição. Mas Juruna alega não ter dito conhecimento desses documentos e que os mesmos não foram discutidos com ele, o que coloca em cheque a lisura de todo o procedimento".

Eduardo lembra ter enviado ofício á Seplan neste ano requerendo a cópia integral de todo o procedimento relativo ao alvará de licença para a demolição e construção do novo empreendimento "mas até o momento não obtive nenhuma resposta. O ofício foi recebido pela Seplan no dia 17 de fevereiro último. Causa estranheza o não fornecimento de tais informações. Daí a necessidade da intervenção do MP no caso para que o caso seja esclarecido", concluiu.

Vários vereadores elogiaram a iniciativa de Eduardo Prado, entre eles, Elias Vaz, (PSB), Carlin Café( PPS) e Alysson Lima (PRB). "O colega Eduardo está de parabéns nessa fiscalização, pois essa é uma atribuição deste Poder. É preciso apurar se houve irregularidade no processo e se foram observadas as exigências quanto aos impactos de vizinhança e de trânsito", enumerou.