Alysson cobra informações sobre possível funcionamento irregular de empresas na Capital

 O vereador Alysson Lima (PRB) apresentou na sessão desta quinta-feira, 11, requerimento  pedido  esclarecimento sobre possíveis irregularidades no funcionamento de empresas de telecomunicações instaladas no município. O vereador quer informações quanto à licença ambiental, licença de uso do solo e demais licenças municipais pertinentes ao processo de instalação de antenas de telecomunicações e cabeamento óptico das empresas de telefonia que operam na Capital.

O pedido foi encaminhado à  AMMA- Agência Municipal de Meio Ambiente, à SEPLANH- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e à SEGOV- Secretaria Municipal de Governo. O parlamentar quer saber quais os documentos e licenças são necessárias para que as empresas funcionem de maneira regular; qual a situação da  OI e das demais empresas de telefonia; se há dívidas fiscais para com o município e se estas empresas possuem  licença prévia, de instalação e de funcionamento.

DENÚNCIA

Alysson, que preside a Comissão Especial Temporária de Fiscalização das Obras do BRT , disse ter tomado conhecimento das possíveis irregularidades, através de um depoimento feito em uma das reuniões, pelo engenheiro Leandro Helou, da Diretoria Executiva do BRT.

Segundo o engenheiro, “inexiste licenças municipais para a empresa OI e as demais operadoras dos serviços de telecomunicações, pertinentes ao processo de instalação de antenas e também do cabeamento óptico, estando elas,  funcionando de maneira precária e irregular, por falta de fiscalização e pela omissão do Poder Executivo Municipal”.

A notícia, segundo Alysson, preocupou bastante os vereadores membros da Comissão Especial que cobram manifestação por parte dos órgãos responsáveis da Administração Pública. “Um serviço de tamanha proporção e de grande interesse público como este não pode ser negligenciado desta maneira pelo Poder Público”, adverte.