Paço perdeu recursos para asfalto por falta de documentação, diz Sabrina
A vereadora Sabrina Garcêz (PMB) garantiu hoje (10), da tribuna da Câmara, que a Prefeitura de Goiânia não vai poder captar este ano recursos estimados em mais de R$ 400 milhões porque não encaminhou dentro do prazo a documentação e a análise técnica do projeto de asfaltamento da cidade para o Banco Andino. "Foi uma grande falha da atual administração da capital. A Câmara aprovou no ano passado essa autorização. Mas o Paço teria que enviar a documentação para os recursos serem liberados no decorrer deste ano. Nada foi feito nesse sentido e a cidade perdeu esse dinheiro", frisou.
Segundo ela, a Prefeitura teria de encaminhar ao CAF (Corporação Andina de Fomento), ligada ao Banco Andino, o projeto executivo e análise financeira de aplicação dos recursos nas obras pleiteadas. Antes, porém, o Senado teria de aprovar o pedido de empréstimo, o que para Sabrina não seria problema.
"O Senado aprovaria o pedido e a Prefeitura teria os recursos que poderiam asfaltar e promover o recapeamento de mais de 80% dos bairros de Goiânia. Ou seja, o prefeito não fez sua parte e o empréstimo não sai mais este ano", destacou.
A vereadora apresentou um requerimento pedindo informações mais detalhadas da Prefeitura sobre o porquê do atraso do envio da documento ao Banco. "Enquanto isso, vários bairros penam com o excesso de poeira, péssima condições de ruas e avenidas. Lamentável sob todos os aspectos essa falta da administração municipal de nossa cidade", ressaltou.
Nota Prefeitura
A Prefeitura de Goiânia informou que não perdeu o prazo para apresentação de documentos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, órgão responsável por fazer a interlocução dos municípios com as instituições financeiras internacionais. De acordo com a Prefeitura, todo o procedimento ocorre dentro do prazo legal, tanto que a STN solicitou a atualização da certidão negativa, desta vez referente ao ano de 2016, levando em consideração que a administração anterior havia apresentado a de 2015. A solicitação foi feita no dia 18 de abril de 2017 e foi concedido ao poder público municipal o prazo de 60 dias para apresentação do novo documento, que será emitido pelo Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de Goiás (TCM). A Prefeitura ressalta que esse recurso de US$ 100 milhões é de grande relevância e será utilizado na pavimentação de ruas na Capital.
