Agência Câmara Goiânia

Diante do cenário global que estamos vivendo, devido à pandemia do novo Coronavírus, ações, não apenas governamentais, mas também de instituições públicas, que visam diminuir os impactos dela especialmente sobre os menos favorecidos são essenciais para atravessarmos esse momento tão difícil. Isso é o que pensa o vereador Gustavo Cruvinel (MDB). Ele destaca a importância de projetos como o UFG Solidária, que tem o objetivo de prestar apoio às pessoas em situação de rua, imigrantes, refugiados, entre outros, durante a pandemia da Convid-19.

“Devido ao momento de crise atual, todos os cidadãos encontram-se, em menos ou maior grau, afetados pela pandemia que atinge todo o planeta. Entretanto, as desigualdades econômicas presentes na sociedade brasileira tornam a situação dos menos assistidos ainda mais grave, exigindo do poder público ações rápidas e efetivas no sentido de melhor assisti-los, com apoio das instituições”, afirma Cruvinel.

“A Universidade Federal de Goiás é reconhecidamente uma instituição de referência no cenário nacional e internacional e, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec), realiza diversos projetos de extensão junto à comunidade, incluindo diversos grupos em situação de vulnerabilidade social.”

O vereador explica que a universidade tem rápido acesso e triagem desses grupos e “relevante capilaridade institucional”, por meio de parcerias estabelecidas com instituições filantrópicas governamentais e da sociedade civil, conhecimento científico sistematizado e corpo técnico docente qualificado, estando apta a contribuir com o Poder Público Municipal para melhor acolhimento dos cidadãos mais vulneráveis.

“No momento atual, diante de um cenário epidemiológico, econômico e social ainda incerto, é necessário que todas as instituições governamentais de todas as esferas administrativas somem forças para atender a todos indivíduos da sociedade, especialmente àqueles socialmente mais desassistidos”, completa ele.

Mais informações sobre o projeto podem ser acessadas pelo site ufg.br/ufgsolidaria. Doações podem ser feitas por meio de transferência ou depósito na conta: Banco do Brasil, agência 1242-4, conta-corrente 47.789-3, Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural, CNPJ 01.517.750/0001-06.

A Câmara Municipal de Goiânia retoma, gradualmente, a partir de hoje, 4, as atividades legislativas, com expediente reduzido para meio período, das 7 às 13 horas. As sessões ordinárias presencias devem ser realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, na forma do Regimento Interno. Mas as galerias do Plenário vão permanecer fechadas aos visitantes.

De acordo com a nova Portaria (nº 253/2020), da Mesa Diretora, o trabalho presencial fica restrito aos servidores que desempenham funções que são imprescindíveis para o funcionamento das atividades essenciais da Casa, ressalvando os casos de trabalho à distância, a critério da chefia imediata.

A Divisão do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) está encarregada de medir a temperatura corporal dos funcionários, com termômetros sem contato físico, nas entradas da Avenida Goiás e da Rua 74. 

Além disso, todos devem usar máscaras faciais próprias durante o tempo em que permanecerem nas dependências da Câmara e manter a distância mínima de dois metros entre si, evitando aglomerações, lavando as mãos com frequência ou as higienizando com álcool em gel 70%. 

Confira a portaria. CLIQUE AQUI

Uma nova portaria (n° 251/2020) emitida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia nesta sexta-feira (24) estende por mais uma semana a suspensão das atividades legislativas e prevê a reabertura gradual da Casa a partir do primeiro dia útil de maio, dia 4, segunda-feira, funcionando por meio período, das 7 às 13 horas. 

Todos os funcionários e visitantes terão a temperatura corporal medida por termômetros sem contato físico na entrada do prédio. A Divisão do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ficará encarregada deste trabalho, que será realizado nas estradas da Avenida Goiás e Rua 74. 

Todos deverão usar máscaras faciais próprias durante o tempo em que permanecerem nas dependências da Câmara, cabendo aos guardas municipais e policiais militares da Casa fiscalizar e restringir a entrada e permanência daqueles que não cumprirem a norma. 

A portaria recomenda que todos mantenham a distância mínima de dois metros entre si, evitem aglomerações e lavem as mãos com frequência ou as higienizem com álcool em gel 70%. 

Sessão presencial cancelada 

A portaria também convocava para mais uma sessão ordinária presencial nesta terça-feira, dia 28 de abril, com a permissão de participarem apenas vereadores e funcionários essenciais à execução dos trabalhos. Porém, ela foi cancelada por meio da Portaria nº 252, publicada nesta segunda, 27. 

A Mesa Diretora da Câmara, que assina o documento, justifica que a Casa ainda não possui os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para garantir a segurança dos parlamentares e servidores, apesar dos esforços em adquiri-los. Isso se deve à falta destes produtos no mercado, em razão da grande demanda causada pela pandemia de Covid-19.

Entre sessões presenciais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário, os vereadores goianienses centraram as discussões, nesta terça-feira (22), em praticamente um único tema: o Decreto Legislativo nº 16/2020, das vereadoras Sabrina Garcêz (PSD), Priscilla Tejota (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB), que susta parte da decisão do prefeito Iris Rezende de suspender os contratos temporários de cerca de 3 mil servidores da área de Educação do Município. O Decreto do Poder Executivo (nº 896/2020) foi publicado em 13 de abril, em meio à pandemia, e, desde então, vem gerando polêmica.

Nos trabalhos legislativos de ontem – que tiveram início às 9 horas e se estenderam até por volta das 13h45 -, parlamentares da base tentaram assegurar a decisão do Paço, o que acabou por adiar a tramitação legal do Decreto Legislativo assinado pelas vereadoras. Às 11h55, a Sessão Plenária foi suspensa, após decisão da maioria presente. Às 13 horas, de volta, o líder do prefeito, Welington Peixoto (MDB) anunciou um requerimento, assinado por 18 vereadores, solicitando à Presidência uma diligência junto à Procuradoria da Casa.

O objetivo, segundo Welington, é que seja feita uma análise do Decreto Legislativo em questão, e que sejam juntados todos os projetos e ações referentes à resolução do problema - como as sugestões já propostas pelos próprios vereadores para que sejam pagos ao menos os 15 dias trabalhados pelos servidores da Educação, visto que a decisão do Executivo é retroativa. Além disso, o requerimento pede que haja uma análise do impacto financeiro dos salários desses servidores nas contas da Prefeitura.

“Não é a primeira vez que vemos uma manobra dessas. Gostaria que os 18 vereadores que assinaram esse requerimento fossem nominados. E lembro que o impacto financeiro nas contas da Prefeitura será de menos de 4%: é só incluir, nessa análise, a faixa salarial desses servidores para comprovar o quão baixo são os salários”,  destacou a vereadora Priscilla Tejota, em questão de ordem.  

Procrastinação

“Esse requerimento é meramente procrastinador. É absurdo, cruel. Eu espero que isso fique gravado: trata-se da maior injustiça social na história de Goiânia. Aproveitaram uma pandemia para fazer demissões”, acrescentou a vereadora Dra.Cristina (PL). Na sequência, a vereadora Tatiana Lemos argumentou: “Dezoito vereadores assinaram um papel para enrolar a suspensão do decreto da fome da Prefeitura. Também solicito a lista com os nomes por escrito”.

O vereador Lucas Kitão (PSL) foi outro a expressar publicamente a sua indignação. “É, claramente, mais uma manobra. E eu me envergonho de fazer parte de uma Casa Legislativa onde, dos 35 vereadores eleitos pelo povo, 18 viram as costas para a sociedade”, sustentou.  

“Eu me considero da base, tenho o maior respeito pelo prefeito Iris Rezende. Mas o que está sendo feito aqui irá manchar para sempre a história que ele tem na política”, argumentou, por sua vez, o vereador Felisberto Tavares (Podemos). “Independentemente de Plenário cheio, ou de audiência na TV Câmara, trata-se de uma questão de consciência. São totalmente irrelevantes, nesse momento, questões políticas, capitalização de votos. Trata-se de solidariedade. A consciência vai doer, vai cobrar. Quem apoiar isso, não terá condições de dormir”, completou.

A Sessão Ordinária desta quarta-feira foi encerrada, rapidamente, pouco antes das 14 horas,  depois de uma nova suspensão determinada pelo presidente GCM Romário Policarpo (Patriota). Dois parlamentares envolveram-se em um debate acalorado por questões pessoais, o que terminou impossibilitando a retomada dos trabalhos. O mais provável é que uma nova sessão presencial ocorra na próxima terça-feira, dia 28, quando novamente deverá ser apreciado e votado o Decreto Legislativo 16/2020. Nova Portaria deverá ser divulgada nos próximos dias informando acerca das condições determinantes para o funcionamento da Câmara e das sessões.

Com parceria, Legislativo vai transferir para o Executivo mais R$ 10 milhões em recursos próprios do duodécimo, que serão destinados à aquisição de EPIs

A Câmara de Goiânia e a Prefeitura vão firmar dois convênios pra a aquisição, com recursos do Poder Legislativo, de materiais e exames para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A parceria, que será estabelecida diretamente com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vai resultar na transferência de R$ 10 milhões em recursos do duodécimo para o Executivo.

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), disse nesta quarta-feira (22) que o primeiro convênio já está em elaboração. O Legislativo vai destinar R$ 6 milhões para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da Saúde do município. O segundo convênio é para a aquisição de exames e de testes rápidos de Convid-19, com valor estimado em R$ 4 milhões.

Policarpo observou que o Legislativo já destinou outros R$ 3 milhões para o Executivo neste ano, resultado da economia de meses anteriores. "A Câmara de Goiânia tem feito seu papel de forma séria e serena, para não comprometer o funcionamento do Legislativo, especialmente a folha de servidores, e o cumprimento da Lei Fiscal", disse Policarpo nesta quarta-feira, durante a sessão plenária.

Nesta quarta-feira, 22, o vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), manifestou solidariedade aos servidores temporários da Educação. “Quantas pessoas não estão dormindo porque tiveram seus contratos suspensos? Vamos sentar com o prefeito Iris Rezende (MDB) para encontrar uma saída”, pontuou. Seu posicionamento foi em prol do decreto legislativo, aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que susta a decisão de suspender contratos temporários de quase 4 mil servidores.

Clécio também pontuou que a preocupação maior, agora, é de preocupar-se com os servidores. “Precisamos cuidar de mães e pais de famílias que estão desesperados, sem saber se terão comida em suas mesas”, comentou. Ele também lembrou que o Brasil passa por dificuldades, com pessoas vivendo de auxílio emergencial para morrerem de fome. “São pessoas de bem, que estão trabalhando, mas que, no momento, não têm condições de exercer suas funções”, reiterou. 

Contrapondo, o vereador expôs também sua indignação à respeito de alguns projetos, considerados por ele irrelevantes. “Não é hora de votar projetos que fazem permuta de área pública para encher o bolso de sei lá quem. Não temos o direito de fazer isso. Isso é uma vergonha e descredencia todas as nossas discussões. Não estou contra o prefeito, que é meu amigo. Estou à favor de trabalhadores da educação, que não estão dormindo. Temos que olhar pelo professor, o administrativo, aquele que tem a dobra, alguns que deixam de ter 70% de seu vencimento”, expressou. 

Como solução, ele argumentou que seria viável leiloar estas áreas públicas ao invés de dar para outras pessoas. “Vamos leiloar estas áreas e, com o dinheiro delas, pagar estes trabalhadores. É isso que temos que fazer”, sugeriu.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Durante a sessão extraordinária presencial desta quarta (22), o vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou um projeto de lei que prevê a prorrogação de duas parcelas de empréstimos consignados aos servidores municipais, aposentados e pensionistas. Segundo o vereador, a medida dará um fôlego financeiros aos cidadãos neste momento de pandemia em razão do novo coronavírus. 

“Esse projeto dá segurança a todos os servidores de Goiânia poderem repactuar seus empréstimos consignados. Espero contribuir minimamente com a vida dessas pessoas que estão passando uma situação difícil e não estão tendo a compaixão do prefeito Iris Rezende e de outros órgãos tão importantes do município de Goiânia”, afirmou Kitão.

O projeto, devidamente protocolado, seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assinam a matéria como coautores os vereadores Gustavo Cruvinel (MDB), Felisberto Tavares (Podemos), Sabrina Garcêz (PSD), Romário Policarpo (Patriota) e Anselmo Pereira (MDB).

Demais debates

A votação do decreto legislativo proposto por vereadoras e apoiado pela maioria dos parlamentares para sustar os efeitos do decreto do Poder Executivo que suspendeu o contrato de mais de 3 mil servidores temporários estava prevista para esta quarta, mas, após articulação da base aliada ao prefeito, foi adiada.

Lucas Kitão repudiou a ação de 18 vereadores que assinaram um documento pedindo diligências sobre o decreto, causando o adiamento da votação. “Quero reforçar nossa indignação, em nome das vereadoras que fizeram o decreto legislativo. A sociedade espera de nós uma resposta e não estamos fazendo o que ela espera”, destacou o vereador, que pediu ainda compaixão dos colegas para “não darem as costas à sociedade nesse momento tão importante”. 

Texto da assessoria de comunicação do vereador Lucas Kitão

Com o objetivo de coibir o aumento no número de casos do Covid-19 no município de Goiânia, a vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou na sessão ordinária presencial desta quarta-feira (22), o projeto de lei nᵒ 62/2020 que torna obrigatório a instalação de lavatórios públicos em áreas de grande circulação na capital.

Segundo Priscilla, mesmo com a política de distanciamento social, muitas pessoas ainda precisam transitar por lugares públicos, podendo ser potenciais pontos de contágio. “É obrigação do poder público antecipar medidas que possam minimizar o perigo de transmissão comunitária do Covid-19”, alegou a parlamentar ao lembrar das instruções das autoridades médicas e sanitárias. “A higienização é a principal medida de prevenção contra o contágio do coronavírus. Assim, é necessário a instalação dos lavatórios em locais públicos, como terminais de ônibus, centros comerciais, feiras livres, praças e parques”, justificou.

O projeto prevê que os lavatórios sejam instalados em locais de fácil acesso, com disponibilidade de sabão para a higienização das mãos, observadas as regras de acessibilidade das pessoas com deficiência.

De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades, empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, com objetivo de viabilizar e agilizar as instalações.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Anselmo Pereira apresentou na sessão desta quarta-feira (22) projeto de Lei 59/2020 que visa autorizar farmácias e drogarias a realizarem, diante da pandemia do Covid-19, aplicação de inalação ou nebulização e de medicamentos injetáveis, além da medição da pressão arterial, da temperatura corporal e da glicemia. A matéria ainda permite a aferição do nível de oxigênio sanguíneo, o acompanhamento farmoterapêutico e o serviço de perfuração do lóbulo auricular, conforme as normas vigentes.

“A farmácia poderá atuar auxiliando no rastreio de pacientes com o quadro de Síndrome Gripal Aguda e Grave e promover o encaminhamento para as Unidades Básicas de Saúde, além de prestar orientações sobre a prevenção comunitária”, justifica o propositor.

ACADEMIAS

Diante da prorrogação da suspensão das atividades das academias em Goiânia, desde o decreto 9653, de 19 de abril de 2020, o vereador Anselmo Pereira apresentou requerimento, na sessão desta quarta-feira (22), para solicitar ao prefeito municipal e ao diretor de vigilância sanitária ambiental, Dagoberto Luiz Susana Costa, a prorrogação do alvará de licença das academias do município.

A Câmara Municipal de Goiânia discutiu nesta quarta-feira (22), dentre outras, duas matérias relativas à contratos de prestação de serviços temporários na Prefeitura de Goiânia.

A primeira matéria trata-se do Decreto Legislativo nº 16/2020, das vereadoras Sabrina Garcêz (PSD), Priscilla Tejota (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB), que susta parte da decisão do prefeito Iris Rezende de suspender os contratos temporários de cerca de 3 mil servidores da área de Educação do Município.

Outro projeto, de autoria do prefeito, permite a prorrogação dos contratos temporários dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, e recebeu aprovação por maioria em Plenário.

EDUCAÇÃO         

O Decreto Legislativo das três vereadoras foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com voto contrário de Weligton Peixoto (MDB), que é líder do prefeito na Casa. Ele alegou que a Prefeitura precisou suspender os temporários porque foi uma medida necessária para garantir o pagamento da folha de pessoal, que soma R$ 20 milhões.

A justificativa foi rechaçada tanto na CCJ quanto em Plenário pelas vereadoras Tatiana e Cristina, que consideram como imoral, além de inconstitucional, o Decreto do prefeito (896/2020), publicado em 13 de abril, em meio à pandemia.

“Muitos desses contratos são de mulheres, das quais muitas são chefes de família e vão passar fome, porque tendo os seus contratos suspensos, mas ainda com vínculo, nem o auxílio emergencial do governo federal podem pedir", denunciou Tatiana Lemos. 

Cristina, que relatou a matéria, esclareceu que o decreto do prefeito é inconstitucional e ilegal porque o argumento da economia não tem base jurídica, além de ser injusto, num momento de pandemia.

Em Plenário, manifestaram a favor do Decreto Legislativo, os colegas parlamentares Lucas Kitão (PSL), Felisberto Tavares (Podemos), Anderson Sales-Bokão (DEM) e Clécio Alves (MDB).

SAÚDE E SEMAS

O projeto nº 58/2020, do Executivo, foi enviado em regime de urgência. A justificativa do prefeito Iris Rezende é que esses contratos, já expirados ou perto da expiração, pertencem à servidores que “atuam diretamente no controle da contaminação e no tratamento da pandemia do Covid19”. A matéria foi aprovada em primeira votação em Plenário.

“O texto proposto prevê, em caso de decretação de calamidade pública, a não aplicação das vedações relativas aos prazos de vigências dos contratos, a possibilidade de recontratação de pessoal admitidos nos termos desta lei, já que o tempo necessário para efetivar novas contratações em situações de calamidade pública pode ser fatal para o controle das consequências do avanço da nova pandemia na capital”, diz a matéria enviada.

Depois de várias cobranças feitas pelo vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), a Prefeitura de Goiânia iniciou, na última semana, a construção de uma nova ponte sobre o Córrego Taquaral, na Avenida Padre Monte, no Bairro Goiá, em substituição à estrutura que foi danificada durante um forte temporal que caiu na noite do dia 21 de janeiro. Além da estrutura, a Prefeitura fará também a terraplenagem, pavimentação, galerias de águas pluviais, estrutura de lançamento e calçadas. 

A ponte antiga, construída com tabuleiro apoiado sobre o córrego Taquaral, teve as fundações dos encontros solapadas durante as fortes chuvas do início do ano, que provocaram o desabamento de parte do tabuleiro, comprometendo assim a estrutura e inviabilizando a recuperação. 

Entenda o problema 

Desde janeiro deste ano, devido às fortes chuvas na Capital, a ponte foi arrancada e arrastada pela água. Como solução, a Prefeitura fez uma licitação emergencial para a construção de uma nova estrutura. No entanto, em decorrência da obra não ter sido feita, Clécio apresentou no dia 4 de fevereiro, durante a sessão plenária da Câmara, um requerimento para que fosse construída uma nova ponte. “Esta ponte foi a primeira obra recebida na região, durante meu mandato, em 2001. Naquela época, ela foi construída, recapeada, revitalizada e sinalizada, já que toda semana morria alguém lá. Agora, ela volta a trazer danos enormes para toda comunidade. Um absurdo”, enfatizou o vereador. 

No dia 12 de fevereiro, Clécio reclamou mais uma vez, durante sessão Plenária, sobre o mesmo problema. “A ponte do bairro Goiá caiu há mais de um mês e até hoje nada foi feito”, indagou. Ele também criticou o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan da Cunha. “Preciso que o secretário cumpra suas obrigações. O prefeito ligou para ele, na minha frente, pedindo em caráter de urgência que a ponte fosse reconstruída e até hoje nada. Está tudo travado naquele local. Os comerciantes estão liquidados, a comunidade não tem como trafegar, as linhas de ônibus foram suspensas. Está um desastre”, argumentou. 

No dia 28 de fevereiro, o vereador esteve no gabinete do prefeito Iris Rezende (MDB) cobrando mais uma vez providências em relação à ponte. Na ocasião, Iris garantiu que a ponte seria reconstruída em caráter emergencial, determinando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) que as obras fossem feitas imediatamente. Foi realizada uma licitação emergencial no valor de R$ 3.362.327,98, com prazo de 120 dias para a empresa concluir a obra.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Dra. Cristina (PL) recebeu, nos últimos dias, denúncias de servidores municipais da Saúde sobre o descaso da Prefeitura de Goiânia com os trabalhadores com sintomas de Covid-19 e até mesmo com os que já fizeram os exames e estão infectados com o coronavírus. Depois da morte da técnica de laboratório Adelita Ribeiro da Silva, servidora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Novo Mundo, o Ciams do Novo Horizonte já tem dois casos confirmados e uma dezena aguardando resultado dos exames. “Os servidores reclamam que os gestores das unidades apenas orientam a ir ao médico e fazer o próprio exame. Não há isolamento, nem higienização das unidades ou protocolo de atendimento para as equipes”, denuncia Dra. Cristina.

A vereadora visitou unidades de saúde nas últimas semanas e afirma que também não há cuidados com a prevenção da doença. Ela inspecionou as unidades e constatou uma série de inadequações, como o transporte de material feito de forma inapropriada, falta de ventilação em ambientes e de banheiros para os pacientes que precisam ficar isolados. “Encontramos pias com defeitos e impróprias, sabonetes líquidos levados pelos próprios servidores e outros de má qualidade. A gestão municipal de Saúde precisa ter a consciência de que está lidando com vidas. Não podemos mais perder pessoas para esse vírus por falta de segurança”, desabafa. Dra. Cristina já encaminhou as denúncias apresentadas ao Ministério Público, incluindo fotos e vídeos feitos pelos servidores.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

A Mesa Diretora da Câmara, por meio da Portaria nº 249, prorrogou até o dia 25 de abril a suspensão das atividades legislativas, já que “persiste a necessidade de serem adotadas medidas para mitigação e contenção da disseminação do vírus COVID-19, bem como para garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalham e transitam na sede do Poder Legislativo Municipal”. 

Devido à pandemia, as atividades vêm sendo suspensas desde o dia 17 de março. Nesse período, foram realizadas uma sessão extraordinária presencial, no dia 24 de março, em que foi aprovado o pedido de autorização da Prefeitura para decretar estado de calamidade pública em função do novo coronavírus, e a primeira sessão virtual da Câmara, instrumento previsto nas portarias de suspensão. 

A portaria desta sexta (17) também convoca os vereadores para mais uma sessão ordinária presencial no dia 22 de abril, quarta-feira, em que só será permitida a presença dos vereadores e dos servidores essenciais para a realização da sessão. As demais pessoas poderão acompanhar o trabalho legislativo pela TV Câmara. 

A pauta de projetos e de requerimentos da sessão já está definida e pode ser acessada pelos links abaixo:

CLIQUE AQUI para ver a PAUTA DE PROJETOS

CLIQUE AQUI para ver a PAUTA DE REQUERIMENTOS

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

Após sugestão apresentada em requerimento pelo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), a Prefeitura da capital vai entregar cestas básicas para as famílias dos estudantes da rede municipal durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia de coronavírus.

O requerimento foi apresentado por Policarpo na sessão ordinária de 17 de março e aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Goiânia. Na última quarta-feira, 15 de abril, o secretário de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, confirmou a adoção da medida.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os 105 mil alunos matriculados na rede pública receberão os kits de cestas básicas com os mesmos itens da merenda escolar, conforme sugerido por Romário Policarpo. A secretaria informou que já está organizando a logística de entrega das cestas.

"A merenda escolar é a principal refeição, em muitos casos a única, para milhares de nossos estudantes. A suspensão das aulas em razão da pandemia, sem dúvida uma medida de saúde pública necessária, já vinha comprometendo a nutrição das crianças", disse o presidente da Câmara de Goiânia.

"Com a decisão, a Prefeitura mostra sensibilidade e dá a destinação correta para a merenda adquirida previamente para o abastecimento das escolas da rede municipal, seguindo que já estão fazendo o governo de Goiás e a prefeitura de Aparecida de Goiânia", afirma Romário Policarpo.

Prioridade no encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica a vagas de emprego e de cursos profissionalizantes no Município de Goiânia. É o que estabelece Projeto de Lei aprovado em sessão remota, realizada na quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota). 

Com parecer jurídico pela Constitucionalidade e aprovação do voto da relatora, vereadora Priscilla Tejota (PSD), a matéria deverá ir, agora, ao Plenário da Casa, para apreciação dos 35 parlamentares goianienses. “Tivemos uma aprovação por unanimidade na CCJ ; todos os vereadores nos parabenizaram pelo projeto e não tenho dúvida de que teremos, em Plenário, uma aprovação com a votação também maciça dos colegas que estiverem presentes, na oportunidade”, avalia o vereador Zander, autor da proposta. 

Na opinião dele, trata-se de um projeto de interesse comum, social. “A ideia é que essas mulheres, quando sofrerem algum tipo de violência, não se tornem reféns de seus agressores única e exclusivamente por dependerem deles financeiramente”, destaca o vereador. “Contando com esse benefício, por parte do Município, com o apoio do poder público, a mulher vítima de violência doméstica, em Goiânia, passará a ter mais um instrumento para poder se libertar dessa situação”, completa. 

A partir de uma representação feita pela vereadora Dra. Cristina (PL) ao Ministério Público, a 6^a Vara da Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira, 15, que a Prefeitura de Goiânia apresente um cronograma de afastamento dos servidores da Saúde com mais de 60 anos e a realocação dos trabalhadores que fazem parte de algum grupo de risco. A Justiça fixou, ainda, multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.

Para a vereadora Dra. Cristina, foi uma conquista importantíssima, já que garante mais segurança aos servidores diante da pandemia do coronavírus. “Nosso trabalho é pela saúde, pelas pessoas. Agradeço ao Dr. Tiago Ranieri, Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), e ao Dr. Israel Brasil Adourian, juiz da 6^a Vara da Justiça do Trabalho. Diante do descaso da Prefeitura com os servidores, é nosso papel lutar pela garantia de suas vidas”, afirma.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

Direito à mulher de ter diagnóstico precoce da Trombose/Trombofilia é a síntese da matéria (PL nº 47/2019) da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) aprovada na quarta-feira,15, em sessão online do plenário. A proposta prevê que toda mulher atendida na rede pública de saúde possa ter investigação genética para detectar a doença no caso de ter histórico familiar para esta enfermidade.

A investigação deverá, segundo a matéria da parlamentar, ser iniciada na primeira consulta que a mulher tiver junto a um ginecologista/obstetra. Isso, segundo a justificativa de Tatiana vai prevenir uma série de complicações que levam ao aborto, pré-eclâmpsia e morte do bebê, já que pacientes que tiveram algum tipo de Trombofilia estão mais sujeitas a essas intercorrências.

“A Trombose/Trombofilia é uma condição em que o sangue tem uma maior tendência a formar coágulos, que podem levar a trombose venal profundo e até embolia”, explica a vereadora acrescentando que estudos mostram que “ a maioria só descobre a condição após perder um ou mais filhos na gravidez, porque nesta fase o sangue fica naturalmente mais coagulado aumentando a chance de entupimento de veias e artérias”.

Durante a primeira sessão ordinária remota da Câmara Municipal de Goiânia, realizada nesta quarta-feira (14), as vereadoras Priscilla Tejota (PSD), Sabrina Garcês (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB) apresentaram um projeto de decreto legislativo que, se for aprovado, susta o parcialmente o decreto municipal editado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) que suspende os contratos temporários da prefeitura de Goiânia. 

Priscilla lembrou que o prefeito, ao contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no ano passado, declarou uma situação financeira estável do município. “Não podemos assinar embaixo de algo que prejudica milhares de famílias”, enfatizou a parlamentar. 

Ela pediu apoio dos colegas para que seja provado o projeto, já que, segundo ela, a medida tomada pelo prefeito, além de conter vício formal, vai deixar os professores em uma situação difícil justamente nesse momento de crise causada pelo coronavírus. “O decreto vem sem aviso prévio, causando uma injustiça social muito grande”, enfatizou a parlamentar ao afirmar que os profissionais não estão trabalhando de forma remota porque a Secretaria de Educação não oferece condições para que sejam ministradas aulas on-line.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Priscilla Tejota

O vereador Kucas Kitão (PSL) apresentou, na sessão virtual do Plenário realizada nesta quarta-feira (15), requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) a prorrogação das Certidões de Regularidade Fiscal das Micro e Pequenas empresas do Município de Goiânia.

“Essa solicitação vem atender a situação de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid 19), até que a situação se restabeleça e chegue à normalidade”, explicou o parlamentar, justificando que estas categorias não foram contempladas, ainda, com nenhuma medida para ajudá-las a se manterem nesse momento de dificuldade.

“Esperamos, com isso, que a vida desses pequenos empresários não seja ainda mais atrapalhada pela burocracia durante a quarentena e que, com essas certidões ainda em validade, possam participar de concorrências e receber valores já previstos”, completou.

(Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Lucas Kitão)

Na sessão online da Câmara de Goiânia realizada nesta quarta-feira (15), o vereador Andrey Azeredo (MDB) apresentou o projeto de lei nº 56/2020, que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços, enquanto vigorar a situação de calamidade pública e pandemias decretadas no Município. O projeto, segundo Andrey, é um “fôlego” para a população, que está pagando caro por itens essenciais, como equipamentos de proteção individual, remédios e alimentos. 

A partir da aprovação da matéria, na avaliação do vereador, espera-se reduzir ao máximo a prática abusiva de preços. “Essa prática precisa ser combatida pela administração pública como meio de proteger a coletividade, o sistema de saúde, a ordem econômica e a ordem pública”, sustenta, lembrando que a proposta não se estende apenas aos itens essenciais, mas também à prestação de serviços – nesse caso, estão incluídos entregas em casa, fornecimento de gás de cozinha, peças e reparos em oficinas mecânicas. 

Cassação de alvará

De acordo com o projeto assinado por Andrey, se verificada a prática da elevação injustificada de preços, será aplicada, mediante a instauração de processo administrativo, a penalidade de cassação da licença para localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. A sociedade empresária e os seus sócios ficarão impedidos de obter novo alvará de funcionamento para o mesmo ramo de atividade pelo período de três anos. Concluído o processo administrativo para a cassação de alvará de funcionamento, a Prefeitura de Goiânia remeterá cópia do processo ao Ministério Público Estadual a fim de verificar a responsabilidade civil e criminal das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, dos seus sócios, diretores e gerentes em razão de possível conduta tipificada como crime contra a ordem econômica.

O vereador Andrey Azeredo salienta que, em vários lugares do mundo, a conduta foi diferente da observada. “Ao invés de aumentarem os preços, os empresários deixaram como estava ou abaixaram, para que a população tivesse mais acesso. Aqui no Brasil, na maioria dos casos, ocorreu o contrário”, afirma. “O projeto vem para permitir que as coisas ocorram dentro da naturalidade possível, sem que os maus intencionados lucrem de forma exagerada, garantindo o abastecimento e o atendimento de todos aqueles que precisam de itens essenciais e de combate à proliferação do novo coronavírus”, acrescenta. 

(Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Andrey Azeredo)

A Câmara Municipal de Goiânia realizou hoje, 15, a primeira sessão ordinária de forma remota, em virtude da quarentena imposta contra a propagação do Covid19. A reunião foi transmitida no perfil da Casa na plataforma Youtube.

As vereadoras Tatiana Lemos (PCdoB), Sabrina Garcêz e Priscilla Tejota (ambas do PSD) apresentaram Decreto Legislativo sustando parte do Decreto (nº 896/2020) do prefeito Iris Rezende, que determinou a suspensão dos contratos de emprego temporário dos servidores da educação.

A matéria dominou as discussões da sessão acompanhada por cerca de 400 usuários no Youtube, que à semelhança de uma galeria virtual, manifestavam suas opiniões pedindo apoio aos parlamentares para anular a decisão da Prefeitura.

“É uma imoralidade tomar uma decisão desta num momento de pandemia, já que estes servidores estão em casa, em isolamento, não por vontade própria”, afirmou Sabrina, adicionando que “a medida também é juridicamente incorreta porque não receberam aviso prévio”. Outra preocupação da vereadora é que por não terem sido exonerados e sim suspensos, não têm direito a requerer sequer o auxílio emergencial do Governo Federal.

Tatiana disse que o decreto “é covarde e cruel” e vai na contramão de todas as ações contra o coronavírus porque estados e municípios estão recebendo repasses federais.  “São três mil pessoas atingidas e que passarão fome se este decreto não for revogado imediatamente”, emendou.

Dra. Cristina (PL) explicou que após a decretação de estado de calamidade pública em Goiânia (Dec.799/2020), não há incidência de responsabilidade fiscal sobre o Município, temor expressado pelo Executivo como justificativa para suspender esses contratos.

O vereador Lucas Kitão (PSL) destacou que a Prefeitura tem privilegiado as obras no lugar das pessoas e que “o prefeito Iris está com isso, incentivando demissões em massa na capital, já que promove essas suspensões”. Ele contou que o empresariado, especialmente os pequenos e micros, estão fazendo o possível para não demitirem os funcionários durante a pandemia, mas o poder público dá mau exemplo.

Priscilla foi enfática ao falar sobre os empréstimos que o prefeito teve aprovados na Casa, antes da pandemia, e que só foram possíveis porque as contas municipais estavam sanadas e havia superávit.

Diversos vereadores expuseram opinião para que o poder Legislativo atuasse a fim de minimizar ou resolver o problema. Alguns propuseram que as verbas destinadas às emendas impositivas já aprovadas em atendimento às demandas dos vereadores fossem destinadas para o pagamento dos salários desses contratados, como Gustavo Cruvinel (MDB). Clécio Alves (MDB) disse que “este é um momento de terrorismo que o funcionalismo não pode ser penalizado, e que deve-se enxugar as despesas e tirar de onde puder”.

Álvaro da Universo (Patriota) externou que há um decreto federal (nº 936/2020) proibindo essas demissões tanto em nível federal, como estadual e municipal, na administração direta e indireta. “Se o secretário de Finanças, Alessandro Melo, foi habilidoso em sanar as contas da Prefeitura, creio que ele consegue uma forma de manter esses servidores, sem desequilibrar as finanças”.

Anderson Sales-Bokão (DEM) sugeriu que os recursos do Fundo Legislativo, repassados para a Prefeitura no intuito de melhoria para o Parque Mutirama, fossem agora, destinados para a folha de pagamento dos contratos temporários.

Andrey Azeredo (MDB) propôs que cerca de R$ 9 milhões que a Câmara iria devolver para os cofres do Município saiam com destinação para estes pagamentos.

O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), respondeu que irá contatar a Prefeitura para propor essas ações. Ele disse que assumiu compromisso com a secretaria de Saúde para compra de EPI’s e kits rápidos para o CoronaVirus, mas que ainda não foi operacionalizado pela Prefeitura. “Mas se juntarmos as emendas impositivas e o que seria para o Mutirama acredito que teremos à disposição uns R$ 15 milhões para que esses servidores continuem a receber”, calculou.

Policarpo afirmou que o decreto foi feito sem o devido planejamento: “Cortaram também as horas extras dos guardas municipais que fazem a segurança dos parques, para evitar aglomeração de pessoas, e também dos postos de saúde”.

O vereador Anselmo Pereira (MDB) e a vereadora Léia Klébia (PSC) defenderam que a Prefeitura intensifique o trabalho de reforma e requalificação dos prédios das escolas e Centros Municipais de Atendimento Infantil (CMEIs) neste momento em que as aulas foram suspensas. O tema, inclusive, pautou uma matéria da parlamentar que foi aprovada em primeira votação no plenário.

Os vereadores Andrey e Cristina também tiveram aprovados requerimentos de suas autorias endereçados à secretaria Municipal de Saúde pedindo informações sobre o plano de ação e prevenção do combate ao Covid19 no Município.

Já Sabrina conseguiu a aprovação de requerimento seu que enviará Moção de aplausos para os profissionais da área de saúde - médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, de laboratório, farmacêuticos, bioquímicos, maqueiros, pessoal da limpeza e alimentação de unidades de saúde em Goiânia, pelo trabalho que realizam na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

 O presidente encerrou a sessão avisando aos colegas que convocará a próxima reunião remota do plenário por meio de aplicativo de celular e que servidores da área administrativa e técnica/informática continuam em plantão para o andamento dos serviços essenciais do Legislativo goianiense. O Decreto apresentado segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois retorna para o plenário para a votação.

A vereadora Dra. Cristina (PL) apresentou requerimento na sessão remota desta quarta-feira (15) propondo a criação da Comenda Adelita Ribeiro da Silva. A homenagem será feita em Sessão Especial para os profissionais da Saúde e servidores administrativos do Município de Goiânia que atuam na linha de frente contra o novo coronavírus, colocando-se em risco para salvar vidas. 

“Adelita era técnica em enfermagem e faleceu em decorrência da Covid-19. Denunciamos as péssimas condições de trabalho nas unidades de saúde, que, infelizmente, podem causar o adoecimento e a morte de profissionais”, destaca Dra. Cristina. “Continuaremos cobrando da Secretaria de Saúde os equipamentos de proteção individual (EPIs) e defendendo os servidores públicos nesse momento de pandemia”, acrescenta.

Na última terça-feira (14), a vereadora visitou o CAIS do Novo Horizonte e verificou que faltam locais para os profissionais lavarem as mãos, inclusive na sala de classificação de risco, na qual há uma pia, mas sem sabonete e sem papel toalha. Os servidores responsáveis pela lavagem das roupas, no local, trabalham sem máscaras e sem luvas. Eles levam sabonete líquido de casa, porque também não têm acesso ao produto na unidade. 

“É incompreensível, porque é uma orientação básica. Essas pessoas têm que trabalhar; não podem ficar em casa. A Prefeitura de Goiânia deve garantir a elas o mínimo para que trabalhem com segurança e preservem suas vidas”, sustenta.

(Texto: Assessoria de Imprensa da vereadora Dra. Cristina)

A vereadora Dra. Cristina (PL) apresentará nesta quarta-feira, 15, em sessão remota da Câmara Municipal de Goiânia, decreto legislativo que susta decisão do prefeito de suspender os contratos temporários de trabalho, para reduzir as despesas com a folha de pagamento, devido aos prejuízos na arrecadação, provocados pela pandemia do coronavírus. Segundo a vereadora, o decreto atingiu quase 4 mil pessoas, na maioria servidores da Educação, com a suspensão dos contratos, sem qualquer comunicado anterior, o que gera impacto imensurável a trabalhadores que dependem exclusivamente desse salário para manter suas famílias.

De acordo com Cristina, a obrigação do poder público é garantir meios de diminuir o impacto financeiro, sem que isso custe a sobrevivência de seus cidadãos. “Considerando a pandemia do coronavírus e a forma como ela atingiu economicamente diversos países, sabemos que medidas extremas são inevitáveis, mas elas devem ser estudadas  e estruturadas em caráter emergencial, sem se esquecer da garantia dos direitos humanos”, destaca. (da Assessoria de Comunicação da vereadora).

O plenário da Câmara de Goiânia realiza sessão remota nesta quarta-feira, 15, para apreciar projetos de autoria dos vereadores e requerimentos. A sessão será aberta pelo presidente Romário Policarpo (Patriota) no horário regimental, às 9 horas, com transmissão pelo canal do Poder Legislativo no YouTube (tvcamaragyn).

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Poder Legislativo está com as atividades presenciais do plenário e das comissões suspensas até o próximo dia 19. A Casa está fechada ao público e mantém em funcionamento as atividades administrativas essenciais.

 A Câmara Municipal de Goiânia manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente desta Casa, Iram de Almeida Saraiva, ocorrido hoje, 09/04/20. A Mesa Diretora da CMG decretou Luto Oficial de três dias a partir de hoje,9, razão pela qual a Bandeira Nacional e os demais pavilhões ficarão hasteados a meio mastro.

Iram Saraiva era advogado e professor, foi conselheiro do Tribunal de Contas da União, senador da República em 1987 e em 1995; deputado federal por dois mandatos: 1979  e 1983 e deputado estadual no período de 1975 a 1979.

Exerceu a vereança por dois mandatos: em 1973 e 2008 e ocupou a presidência desta Casa no período de 2011 a 2012.

"A Política e o Direito contemporâneos de Goiás perdem um de seus maiores expoentes. O professor Iram de Almeida Saraiva iniciou e encerrou sua vida pública na Câmara de Goiânia. Como nosso presidente no biênio 2011-2012, deixou um legado de modernidade administrativa e de respeito e admiração entre os servidores e os vereadores", externou o atual presidente desta Casa de Leis, Romário Policarpo.

Requerimento solicitando que as Subcomissões criadas para analisar o novo Plano Diretor façam reuniões de forma remota enquanto perdurar a quarentena imposta como medida de contenção da pandemia do novo Coronavírus foi aprovado pela  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão virtual realizada na quarta-feira, 8, 

A CCJ inaugurou a modalidade de sessões virtuais na manhã de ontem e a experiência foi aprovada pelos vereadores que não pouparam elogios no final do encontro transmitido pela TV Câmara no seu canal no Youtube e no site da instituição.

O presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL) afirmou que contactou os vereadores da Casa para que sejam feitas oficinas e reuniões. “Todo cidadão poderá acompanhar esses trabalhos”, adiantou o parlamentar.

“Vamos nos reunir com os demais membros das subcomissões para criar um cronograma destas reuniões uma vez que a equipe técnica do ITCO já se dispôs, bem como a Comissão Mista”, adiantou Kitão que prevê a primeira reunião já na próxima semana.

SUBCOMISSÕES

A Comissão Mista instalou no dia 12/03/20 seis subcomissões temáticas, encarregadas de analisar o Plano Diretor do Município de Goiânia ( PLC nº 023/2019 ). As subcomissões  contarão com apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), contratado para dar suporte especializado aos vereadores na análise da matéria. São elas:

⁃ Subcomissão de Sustentabilidade Sociambiental - Sargento Novandir, Paulo Magalhães, Welington Peixoto, Zander Fábio, Gustavo Cruvinel, Felisberto Tavares e Divino Rodrigues
⁃ Subcomissão de Mobilidade, Acessibilidade e Transporte - Léia Klebia, Paulinho Graus, Paulo Magalhães, Álvaro da Universo, Jair Diamantino, Juarez Lopes, Tiãozinho Porto
⁃ Subcomissão de Gestão Urbana - Priscilla Tejota, Tatiana Lemos, Oséias Varão, Izídio Alves, Kleybe Morais, Milton Mercêz, Tiãozinho Porto
⁃ Subcomissão de Desenvolvimento Humano - Dra.Cristina, Priscilla Tejota, Léia Klebia, Oséias Varão, Alfredo Bambu, Emilson Pereira e Rogério Cruz
⁃ Subcomissão de Desenvolvimento Econômico - Priscilla Tejota, Tatiana Lemos, Sabrina Garcêz, Anderson Sales, Dr.Gian, Oséias Varão, Dr. Paulo Daher
⁃ Subcomissão de Ordenamento Territorial - Andrey Azeredo, Paulo Magalhães, Anselmo Pereira, Carlin Café, Clécio Alves, Denício Trindade, Juarez Lopes

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia prorrogou até o dia 19 de abril a Portaria que prevê a suspensão das atividades legislativas e parlamentares do poder Legislativo goianiense.

A nova portaria (Nº227 de 08/04/20) prevê que as sessões ordinárias do plenário bem como as da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderão ser realizadas por meio virtual.

A medida está sendo necessária em virtude da persistência de medidas para mitigação e contenção da disseminação do vírus Covid-19 bem como para garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalham e transitam na sede da Casa.

Assinam o documento o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota); o 1º secretário da Mesa, Jair Diamantino (DEM) e o 2º secretário, Anselmo Pereira (MDB).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia realizou hoje, 8, a primeira sessão virtual da Casa. Os vereadores fizeram uma vídeo-conferência e puderam analisar os 19 projetos que estavam na pauta do colegiado desde o dia 18 de março aguardando pela oportunidade de se reunirem após a decretação de quarentena, além de incluírem mais duas propostas.

Estiveram presentes à reunião remota, a presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (PSD) e os membros do colegiado: Priscilla Tejota (também do PSD), Dra. Cristina (PL),  Léia Klébia (PSC), Zander Fábio (Patriota) , Weligton Peixoto (DEM) e Divino Rodrigues (Patriota). Toda a sessão foi transmitida em tempo real pela TV Câmara em seu canal do Youtube e pelo site da instituição.

COMBATE AO CORONAVÍRUS

O assunto que tomou boa parte das discussões foi a pandemia do Covid-19, motivo pelo qual os parlamentares não estão podendo se reunir pessoalmente. O líder do prefeito na Casa, Weligton Peixoto, como representante do Legislativo municipal no Comitê de combate à pandemia no Município solicitou aos vereadores apresentação de sugestões de ações a serem levadas para o poder Executivo.

Os vereadores Cristina Lopes e Zander Fábio sugeriram que a Prefeitura pague uma gratificação para os servidores da área de saúde que estão na linha de frente no atendimento da população em unidades de saúde pública. Cristina também pediu que o Vale-Alimentação desses servidores seja pago no mês e que não haja atraso, já que muitos dependem desse reforço em seus orçamentos domésticos.

Zander e Tatiana solicitaram reforços da Guarda Municipal para fiscalização dos parques, especialmente o Vaca Brava, onde está havendo aglomeração de moradores praticando esportes ou simplesmente andando.

Tatiana Lemos sugeriu que seja decretada a obrigatoriedade do uso de máscaras, inclusive caseiras, por todos os profissionais em supermercados e padarias. “Muitos supermercados disponibilizam álcool gel para consumidores e funcionários, mas ainda há muitos locais como padarias, que não estão observando essas medias”, ressaltou.

Priscilla citou a existência de lei municipal (nº 8.505/2007) que trata da sanitização de locais de atendimento à população, inclusive quando houver a liberação para retorno das atividades comerciais, e que poderia ser colocada em prática.

Vários vereadores propuseram a realização de sessão em homenagem à técnica em enfermagem,  Adelita Ribeiro que faleceu no último dia 4, vítima do Covid-19. Segundo informações divulgadas pela imprensa no Estado, ela teria contraído a doença durante atendimento a pessoas infectadas.

Também foram propostas moções de aplauso para o Ministro da Saúde, Henrique Mandetta e para o Governador Ronaldo Caiado, pelo trabalho corajoso no enfrentamento de ações enérgicas para contenção da pandemia no país e no estado de Goiás.

A CCJ volta a se reunir virtualmente, na próxima quarta-feira, dia 15, às 8 horas.

Está prevista também a realização da primeira sessão do plenário totalmente on-line na próxima terça-feira, dia 14 de abril, às 9 horas.

O vereador Weligton Peixoto (DEM) teve aprovado na sessão virtual da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria (PL n.433/2020) que obriga empresas de entrega a domicílio a identificarem seus entregadores. A ideia é que haja uma forma de identificação com foto e dados pessoais do entregador fixados na caixa utilizada para entrega e que poderá ser consultada pelo destinatário da encomenda.

Segundo a proposta os consumidores poderão ter a identificação do funcionário que fará a entrega, medida que trará mais segurança e confiabilidade para quem recebe mercadorias em casa.

Os vereadores da comissão ressaltaram que a proposta é viável já que os aplicativos de serviço de condução individual realizam tal identificação, ou seja, basta adaptar a tecnologia existente para esta modalidade de entrega de produtos.

A matéria encontra-se, assim, apta para compor as pautas das sessões ordinárias que poderão, no caso de continuidade da quarentena, serem realizadas igualmente por meio virtual.

A Câmara de Goiânia e a Prefeitura estão trabalhando em conjunto na definição das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na capital. Em reunião realizada nesta terça-feira (7) na Secretaria Municipal de Saúde, Legislativo e Executivo acertaram com fornecedores a aquisição de 35 mil exames e de 10 mil kits de testes rápidos.

Os kits de testes rápidos serão destinados a pacientes e aos profissionais de saúde da rede municipal – 5 mil unidades para cada grupo. A distribuição foi definida em encontro entre os vereadores Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara de Goiânia, e Welington Peixoto (DEM), líder do prefeito, a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrue, e representantes da empresa fornecedora.

Na reunião, Policarpo disse que o Legislativo vai complementar com recursos próprios, caso seja necessário, o orçamento destinado à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da saúde de toda a rede – a pandemia provocou escassez de máscaras, coberturas e álcool em todo o mundo. "Temos de proteger pacientes e servidores", disse o presidente da Câmara.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os 35 mil exames e os 10 mil testes são suficientes para atender à demanda inicial por verificação de contágio na capital, o município com maior número de casos de Covid-19 no Estado. "Essas providências vão proteger 45 mil vidas, entre pacientes e profissionais de saúde", disse Policarpo.

A Câmara de Goiânia prorrogou até 12 de abril o período de suspensão de suas atividades presenciais e realizará sessões virtuais em razão da pandemia do novo coronavírus. A mesa diretora do Poder Legislativo emitiu portaria neste sábado (4) determinando a extensão das medidas preventivas de isolamento social.

A mesa diretora definirá na segunda-feira (6) as datas e a pauta das sessões remotas do Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As atividades administrativas essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo prosseguem normalmente.

"Considerando que persiste a necessidade das medidas de contenção da Covid-19, bem como de garantir a saúde das pessoas que trabalham e transitam no Legislativo, fica prorrogada a suspensão das atividades até o dia 12 de abril", afirma a portaria.

Leia, abaixo, a íntegra da portaria da Mesa Diretora:

PORTARIA Nº 216, DE 03 DE ABRIL DE 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO –, e considerando que persiste a necessidade de serem adotadas medidas para mitigação e contenção da disseminação do vírus COVID-19, bem como para garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalham e transitam na sede do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:
Art. 1.º – Fica prorrogado o prazo de suspensão das atividades legislativas e parlamentares deste Poder Legislativo previsto na Portaria nº 206, de 17 de março de 2020, que foi dilatado pela Portaria nº 209, de 24 de março de 2020 e pela Portaria nº 210, de 30 de março de 2020, para até o dia 12 de abril de 2020.

Parágrafo único – Durante o prazo de suspensão de que trata este artigo poderão ocorrer Sessões Ordinárias e reuniões da Comissão de Constituição e Justiça por meio virtual.

Art. 2.º – Esta portaria entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Goiânia, aos 3 dias do mês de abril do ano de 2020.
Romário Policarpo
Presidente

Jair Diamantino
1.º Secretário

Anselmo Pereira
2.º Secretário

Nesta última  sessão extraordinária que ocorreu dia 24 de março, para votação de matérias importantes e imprescindíveis para a cidade, devido a pandemia do coronavírus o vereador Andrey Azeredo(MDB) apresentou o ofício que enviou ao presidente Romário Policarpo, na quinta-feira passada solicitando a realização de sessões remotas. Ou seja, as sessões poderão ser realizadas de onde os vereadores estiverem, sem a necessidade da presença física na Câmara. O ofício foi aceito e a partir de hoje, até o final deste período de quarentena, caso seja necessário as sessões serão realizadas remotamente.

O pedido do vereador Andrey foi necessário, pois assim, se formalizou um documento com o aval dos vereadores presentes na Câmara, uma vez que o Regimento Interno da Casa não prevê este tipo de ação.  "O Regimento da Câmara de Goiânia é de 1991. Houve atualizações sim, mas não o suficiente para que o documento inteiro fosse modernizado e fizesse previsão da realização de sessões remotas por internet, por exemplo. A partir de hoje a Câmara estará a disposição para votar aquilo que for importante e acredito que nós devemos nos ater especificamente, a questões do combate do corona vírus, a manutenção do emprego e a sobrevida da nossa economia”, ressaltou Andrey.

 Na mesma sessão, o vereador Andrey Azeredo apresentou um requerimento, em que solicita ao secretário de Finanças do Município de Goiânia, que os recursos das emendas impositivas por ele propostas e que não eram direcionadas para a área da saúde, que sejam remanejadas a fim de auxiliar no combate ao corona vírus. O vereador também fez uma moção de aplauso ao prefeito Iris Rezende por destinar a Maternidade Oeste, que seria utilizada para atender mulheres e bebês, para que no atual momento seja todo o local convertido em UTI para ser utilizado com a finalidade de atender os doentes do covid-19. “É preciso neste momento ter sensibilidade, entender que a vida está em primeiro lugar e que as obras podem ser realizadas posteriormente”, afirmou. (informações e foto da assessoria do vereador).

A vereadora Sabrina Garcez (sem partido), enviou ao prefeito Íris Rezende, o ofício nº 107/2020, acerca da adoção de medidas de compensação às perdas econômicas, em meio a situação de calamidade decorrente do novo coronavírus.

Nas sugestões da vereadora, estão: remissão das quotas remanescentes do IPTU lançado para 2020, com o recolhimento suspenso (para este ano) podendo ser pago em 2021, em 12 parcelas, sem multa e juros, e redução do IPTU de 2021 em, ao menos, 30%; suspensão do pagamento do ISS, pelo menos para as apurações até 31 de dezembro de 2020; refinanciamento de impostos municipais, com redução de multa e juros, pendentes de pagamento até 29 de fevereiro de 2020, como forma de recomposição do caixa dos municípios que aderirem ao pleito; suspensão dos prazos processuais administrativos e tributários e, por fim, prorrogação automática, por 6 meses, dos prazos de vencimento e/ou renovação de expedições das Certidões Negativas de Débitos e/ou Positivas com Efeitos de Negativa, no âmbito municipal.

De acordo com Sabrina, “esse momento é delicado para todos nós, principalmente aos mais vulneráveis e aos que fazem a realidade econômica do nosso país girar. É necessário que possamos garantir a recuperação horizontal das pessoas que constroem a nossa cidade.”, afirma.  (informações do gabinete da vereadora)

Texto produzido pela assessoria da Presidência

A Câmara de Goiânia vai estender até o próximo dia 4 a suspensão de suas atividades legislativas em razão da pandemia do novo coronavírus. A portaria que prorroga as medidas de isolamento social foi assinada nesta terça-feira, 31, pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota).

A suspensão das atividades não impede que os vereadores votem projetos com novas medidas de combate à pandemia enviados pela Prefeitura. Na última terça-feira, 24, na mesma sessão em que foi autorizada a decretação de calamidade pública pelo município, os vereadores aprovaram alteração no Regimento Interno que permite a realização de sessões remotas, via videoconferência.

A portaria assinada nesta terça-feira estende as medidas de isolamento social iniciadas até a data estabelecida em decreto do governo do Estado. "Considerando que persiste a necessidade de medidas para mitigação e contenção da disseminação do Covid-19, bem como para garantir a segurança e a saúde das pessoas que trabalham e transitam no Poder Legislativo, fica prorrogado o prazo de suspensão das atividades até 4 de abril de 2020", afirma a portaria.

Texto produzido pela assessoria da Presidência

A mesa diretora da Câmara de Goiânia prorrogou por mais sete dias a suspensão temporária de suas atividades presenciais em razão da pandemia do novo coronavírus. A portaria com a medida foi assinada na manhã desta terça-feira (24) pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), e determina que a Casa permaneça fechada entre 25 de março e 1.º de abril.

Na semana passada, a mesa diretora já havia suspendido por sete dias as atividades da Câmara de Goiânia, com previsão de prorrogação por igual período. Ao renovar a portaria, o presidente observou que as atividades essenciais ao funcionamento do Legislativo estão mantidas, observadas, com rigor, as recomendações das autoridades de saúde para controle da pandemia.

O plenário da Câmara de Goiânia realizou sessão extraordinária nesta terça-feira (24) para apreciar pedido de autorização da Prefeitura para decretação de estado de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus. O decreto legislativo foi aprovado por unanimidade em turno único, conforme estabelece a Lei Orgânica.

Texto produzido pela assessoria da Presidência

A Câmara de Goiânia aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24), em sessão extraordinária, projeto de decreto legislativo que autoriza a Prefeitura a declarar estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia do novo coronavírus. Por decisão do plenário, a autorização foi apreciada em sessão única.

O presidente Romário Policarpo (Patriota) abriu a sessão às 9 horas, quando o pedido de decretação de calamidade pública foi lido em plenário. Em seguida, o texto foi remetido para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu, também em sessão extra, para apreciar a medida. A autorização foi aprovada sem alterações pela comissão.

Da CCJ, o pedido de decretação de calamidade pública seguiu para votação em turno único, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. A autorização foi aprovada por unanimidade pelo plenário às 10h25. O autógrafo de lei da aprovação será encaminhado ainda hoje para a Prefeitura, a tempo de ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira.

Texto produzido pela assessoria da Presidência

A Câmara de Goiânia realizará nesta terça-feira, 24 de março, sessão extraordinária para votar decreto que reconhece que o município está em calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), convocou o plenário para sessão em horário regimental, a partir das 9 horas.

A Prefeitura informou ao Legislativo que o projeto da decretação de calamidade pública será protocolado ainda nesta segunda-feira na Câmara de Goiânia. Para ser aprovado, o decreto de calamidade pública tem de passar por apenas um turno no plenário.

Segundo entendimento da Diretoria Legislativa e da Procuradoria Jurídica da Câmara de Goiânia, a sessão tem de ser em regime de convocação extraordinária porque, na semana passada, a mesa diretora, com aval do plenário, suspendeu as sessões ordinárias. A princípio, a suspensão é válida até esta quarta-feira, 25.

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), comunicou nesta quinta-feira (19) à Prefeitura que os recursos do Fundo Legislativo estão à disposição da administração municipal para o reforço das medidas de enfrentamento do novo coronavírus. Em teleconferência com os secretários Fátima Mrue (Saúde), Alessandro Melo da Silva (Finanças) e Samuel Belchior (Coordenação de Obras), Policarpo e o líder do prefeito, Welington Peixoto (MDB), sugeriram que os recursos do Legislativo sejam empregados na implantação do Centro de Triagem de pacientes com os sintomas do novo coronavírus.

Na reunião virtual, os secretários municipais respaldaram a proposta e já discutiram com Policarpo e Welington as primeiras providências para a implantação do Centro de Triagem. A meta é fazer uma unidade com salas modulares, que, posteriormente, poderá ser convertida em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). A implantação das instalações, disse Policarpo, deve demandar investimento de R$ 6 milhões e poderá ficar pronta em até 20 dias.

"Já colocamos esses recursos integralmente à disposição da Prefeitura", disse Policarpo. No ano passado, a Casa criou o chamado Fundo de Apoio Legislativo, destinado ao depósito da parcela do duodécimo (participação nas receitas do município) não utilizada nas despesas correntes.

"A necessidade mais do que urgente de aporte de recursos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus requer uma resposta de todos os Poderes", afirma Policarpo. "O fundo criado pela Câmara de Goiânia pode ser utilizado justamente nessas ações de enfrentamento. A economia de recursos feita por esta gestão será revertida em benefício da saúde pública da capital", diz Welington.

Em requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Goiânia, o vereador Romário Policarpo (Patriota), presidente do Legislativo, propôs nesta terça-feira (17), que a Prefeitura garanta a continuidade do fornecimento de alimentação dos alunos da rede pública municipal por meio da entrega semanal de kits de alimentação aos pais ou responsáveis. As aulas em toda a rede estão suspensas em função das medidas de controle de disseminação do novo coronavírus.

"Solicitamos ao prefeito Iris Rezende a entrega de kits de alimentação para os alunos da rede pública da educação municipal, nas unidades escolares, uma vez por semana", sugeriu Policarpo. Pela proposta, os kits serão formados a partir da reunião dos alimentos que seriam servidos diariamente no Programa de Merenda Escolar. "Para muitos alunos, a merenda escolar é a principal ou até a única refeição do dia", justifica o presidente da Câmara, no requerimento.

"Para muitas crianças a suspensão das aulas acarreta problemas de alimentação que precisam ser orientados", disse Policarpo. "Com a suspensão das aulas por 15 dias, ou eventualmente em até um período mais longo, a depender da eficácia das medidas controle da pandemia do novo coronavírus, estamos contribuindo com o enfrentamento da vulnerabilidade social das crianças de famílias com menor rendimento em Goiânia", disse.

O Plenário da Câmara de Goiânia esgotou a pauta de votações na Sessão Ordinária desta terça-feira (17) – um dia antes da suspensão de todas as atividades legislativas e parlamentares da Casa, por sete dias, por meio de Portaria da Mesa Diretora, considerando a necessidade de mitigação da disseminação da COVID-19 na Capital. O debate, aliás, durante o Pequeno e o Grande Expedientes girou praticamente em torno de questões relacionadas à pandemia causada pelo novo Coronavírus e as medidas adotadas pelos Governos Estadual e Municipal para conter a propagação da doença, conforme orientações do Ministério da Saúde e da própria Organização Mundial de Saúde (OMS).

Dentre os requerimentos apresentados, por exemplo, solicitações ao Poder Executivo de uma atenção especial aos prazos e à cobrança de tributos municipais nesse período de enfrentamento de crise. “Com a chegada do novo Coronavírus ao Brasil, os órgãos do governo se articularam rapidamente e há ações em várias frentes. Nosso pedido visa diminuir o impacto causado por essa doença à população goianiense”, justifica o vereador Zander Fábio (Patriota), que solicita ao prefeito Iris Rezende a prorrogação do parcelamento do IPTU/ITU em Goiânia.

Por iniciativa de Denício Trindade (SDD) e assinado por outros 24 vereadores presentes à Sessão, outro requerimento solicita ao chefe do Executivo a realização de um estudo “pautado na redução provisória de impostos para os setores da economia goianiense que venham a sofrer com queda nas vendas em decorrência do Coronavírus”. Denício avalia que a situação exige medida de emergência para preservação de empregos e renda.

“O emprego é determinante para manter o ciclo benigno do desenvolvimento e minimizar impactos de recessões econômicas naturais, como a que já enfrentamos, e atípicas, como a que afetará a Economia nos próximos meses, com a COVID-19”, argumenta o parlamentar do Solidariedade. “O setor produtivo demonstra extrema preocupação e acredita que uma alongada paralisação nas vendas, somada à atual paralisia da Economia, pode levar a fechamento de empresas e demissões em massa”, acrescenta.

Contrário

Ainda sobre o novo Coronavírus, o vereador Paulo Magalhães (PSD) foi o único, dentre os presentes, a fazer uso da Tribuna, para se posicionar contra as medidas adotadas pela Mesa Diretora da Câmara para conter a disseminação da doença. Ele pediu, inclusive, que isso se fizesse constar em ata, oficialmente. “Morrer, todos vamos. A morte, quando vem, vem para todo mundo; essa é a única certeza que temos”, declarou. “Tenho 73 anos e sou abençoado por Deus, continuarei sendo. Eu quero é trabalhar; meu nome é trabalho! Não tenho que ficar em casa por causa de vírus, ainda mais com um Plano Diretor para votar”, completou.

O parlamentar pessedista – que, por causa da idade, integra o grupo de risco apontado pelas autoridades da área da Saúde – foi criticado e rebatido pelos colegas. Fizeram uso da palavra Alfredo Bambu (Patriota), Andrey Azeredo (MDB), Anselmo Pereira (PSDB), Carlin Café (Cidadania), Clécio Alves (MDB), Dra.Cristina (PSDB) e Zander Fábio. “Há técnicos, há especialistas, há Medicina, há normas a serem seguidas e respeitadas. Fazer politicagem em um momento delicado como esse não é possível”, sustentou Bambu. “Isso é demagogia barata. Nada vale mais do que a solidariedade e do que a vida”, destacou Andrey.

Na Ordem do Dia, dos sete Projetos de Lei incluídos na pauta de votações, seis foram aprovados pelos vereadores e um não entrou em discussão por causa da ausência da autora – a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). Dois vetos do Executivo a autógrafos de lei foram mantidos, após debate e orientação do líder do prefeito, Welington Peixoto (MDB). Sete requerimentos, ao todo, foram aprovados. Dentre os pedidos de inversão e inclusão na pauta, projetos da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) relacionados ao Código Tributário do Município tiveram pedidos de vista solicitados pelo líder do Governo, vereador Welington Peixoto.

Com aval do plenário, a mesa diretora da Câmara de Goiânia decidiu suspender todas as atividades legislativas por no mínimo sete dias, seguindo as recomendações das autoridades de saúde para a contenção da disseminação do novo coronavírus. A medida, apresentada nesta terça-feira (17) por meio de portaria, entra em vigor nesta quarta-feira (18) e pode ser prorrogada por mais uma semana.

As atividades essenciais ao funcionamento do Legislativo prosseguem nos horários normais de expediente, de acordo com cada área e departamento. Por ora, o funcionamento da sede está suspenso até a próxima terça-feira, 25, mas a mesa diretora pode estender a quarentena por mais uma semana após avaliação, pelas autoridades de saúde, da eficácia das medidas restritivas de circulação. A decisão é válida para o plenário e para os gabinetes dos 35 vereadores.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), já havia determinado a suspensão de Sessões Solenes, Sessões Especiais, audiências públicas e atividades externas que promovessem aglomerações. No domingo, 15, a mesa diretora também havia dispensado os servidores enquadrados nos grupos de risco – funcionários com mais de 60 anos, com doenças crônicas ou que tenham voltado recentemente do exterior.

"Lamentamos as medidas de restrição, porque a Câmara de Goiânia está discutindo projetos estratégicos para o futuro da nossa capital, como o Plano Diretor, além de ser a principal porta-voz da comunidade. Entretanto, sabemos que neste momento, no mundo todo, a prioridade é a saúde das pessoas e, portanto, a vida", disse Policarpo. "Não temos como virar as coisas nem muito menos desafiar a gravidade da pandemia do novo coronavírus", disse o presidente do Legislativo.

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O vereador Andrey Azeredo (MDB) formalizou na manhã desta segunda-feira (16) um pedido por escrito ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, GCM Romário Policarpo (Patriota) a suspensão das Sessões Ordinárias e as Reuniões das Comissões imediatamente. Foi solicitado que o trabalho dos parlamentares fique suspenso por, no mínimo, 15 dias. Assim, conforme avalia Andrey, o Legislativo Goianiense poderá contribuir ainda mais para evitar, na Capital, o pico da incidência de casos. Além disso, sustenta o parlamentar, a Casa respeitará uma orientação dos Governos do Estado e do Município.

Para o vereador, essa suspensão dos trabalhos poderá ser descontada no recesso parlamentar de julho. “Esta é uma tentativa de restringir o contágio do novo coronavírus e para que possamos passar por este período com tranquilidade”, ressalta Andrey, sugerindo, também, que o cidadão entre em contato com os vereadores via telefone, celular, e-mail, whatsapp ou por outros meios eletrônicos. Tudo, com o intuito de evitar o contato pessoal e a proliferação da doença.

Teletrabalho

Uma das sugestões apontadas por Andrey, na solicitação feita ao presidente da Câmara, é que, durante o período de suspensão dos trabalhos na Casa, seja avaliada a implantação do teletrabalho para os servidores. O parlamentar destaca, ainda, que, caso seja necessário prolongar o tempo de suspensão dos trabalhos por mais de 15 dias, uma alternativa seria a realização de sessões virtuais.

“Todas essas medidas são maneiras de ajudarmos Goiânia a enfrentar o atual momento com menos sofrimento e de a Câmara continuar se mantendo sempre junto à população”, argumenta Andrey Azeredo. “É bom frisar que todos os vereadores, nesse período, também deverão estar à postos para votarem, caso necessário, alguma pauta que seja fundamental e importante para a nossa cidade, de imediato”, acrescenta.

(Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Andrey Azeredo)

Desde o ano passado o vereador Clécio Alves (MDB) não tem medido esforços para a revitalização do Parque da Lagoa, no João Braz, Região Oeste da Capital. A pedido dele, a Prefeitura de Goiânia, em parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), realizou obras de restauração completa em todo o local. O trabalho envolveu a reforma do parquinho e dos aparelhos de ginástica, que foram pintados e arrumados. Além disso, a lagoa teve sua profundidade aumentada, evitando a redução do volume de água no período de estiagem.

“O Parque da Lagoa é uma das ‘meninas dos olhos’ da Região Oeste”, afirma Clécio, morador do lugar desde 1998. Ele explica que acompanhou desde o início a restauração da lagoa. “Na época em que a recuperamos, vimos que ela foi irresponsavelmente entupida pelos rejeitos da construção do Residencial Goiânia Viva. Mas, desde 2008, o prefeito, na época também Iris Rezende, determinou que a Amma fizesse a recuperação do manancial. Só que, infelizmente, no período de seca, é normal que o nível dos lagos dos parques abaixe”, recorda.

Por determinação de Iris; do presidente da Amma, Gilberto Marques Neto; e atendendo à solicitação de Clécio, o Parque da Lagoa recebeu, então, serviços de primeira qualidade, e o manancial foi totalmente recuperado. O local ganhou, ainda, dois campos de futebol de areia e um deck de madeira para valorização do parque e para o lazer da comunidade. “Agora, os moradores poderão contemplar a beleza desta lagoa, que é considerada um cartão postal de Goiânia. Me realizo como vereador e também como morador desta Região, por mais este benefício”, conclui o parlamentar.

(Texto e foto: Assessoria de Imprensa do vereador Clécio Alves)

► Poder Legislativo da capital define novas medidas de controle da pandemia do novo coronavírus

► Estão dispensados do trabalho, por 14 dias, todos funcionários com mais de 60 anos, doenças crônicas ou que tenham voltado recentemente do exterior

Os servidores da Câmara de Goiânia que estão no grupo mais vulnerável à infecção do novo coronavírus estão dispensados do trabalho pelos próximos 14 dias. Seguindo recomendação do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) do Poder Legislativo, a Mesa Diretora está orientando os funcionários do grupo de risco a fazerem quarentena.

Esta e outras medidas de controle da pandemia do Covid-19 foram definidas na manhã desta segunda-feira (16) pelo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), e Diretorias. O SESMT solicitou à Mesa Diretora a compra emergencial de máscaras, luvas e álcool líquido; o aumento dos cuidados com higiene e limpeza do prédio; o rigoroso controle do estoque de álcool gel e da manutenção dos dispensers (armazenadores) do produto disponíveis no prédio.

A Mesa Diretora também tornou obrigatória a apresentação da identidade funcional (crachás), nas duas portarias de acesso à Câmara de Goiânia, para a entrada dos servidores. Neste domingo, o Poder Legislativo já havia restringido o acesso à Casa apenas aos funcionários. Os portões já estão fechados para o público nesta segunda-feira, 16, por tempo indeterminado. O acesso da imprensa permanece inalterado, também mediante identificação nas portarias.

Seguindo as recomendações das autoridades de saúde, a Câmara de Goiânia vem tomando medidas de controle da propagação do novo coronavírus desde a última sexta-feira. A nota abaixo reúne todas as providências adotadas desde então.

NOTA
Seguindo as recomendações das autoridades de saúde e de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para controle da pandemia do coronavírus, a Câmara de Goiânia adota as seguintes medidas:

Servidores
1 - Orientar que todos os servidores que tenham quaisquer sintomas de gripe não permaneçam no ambiente de trabalho;
2 - Orientar que todos os servidores que estejam no grupo mais vulnerável ao coronavírus (Covid-19), definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – maiores de 60 anos ou com doenças crônicas como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardíacas ou pulmonares e imunodeprimidos – não compareçam ao local de trabalho até que os riscos de contaminação diminuam;
3 - Qualquer servidor que tenha retornado recentemente de viagem ao exterior não deve comparecer ao local de trabalho por 14 dias;
4 - Os servidores autorizados a comparecer ao trabalho deverão se identificar nas portarias da Casa com a apresentação do crachá funcional.

Material de prevenção
1 - Solicitar que a equipe de manutenção verifique o funcionamento de todos os dispensers (armazenadores) de sabonete e álcool gel a fazer, se necessário, a troca imediata do equipamento;
3 - Manter os estoques de sabonete e álcool gel;
4 - Efetuar a compra emergencial de máscaras cirúrgicas para uso por servidores com algum sintoma viral, de luvas de procedimentos para prevenção de contato com secreções em caso de exames e contato com pacientes; Álcool líquido 70º GL.
5 - Aumentar os cuidados com higiene e limpeza.

Público externo
1 - A Câmara de Goiânia está fechada ao público externo a partir desta segunda-feira, por tempo indeterminado;
2 - O atendimento ao público segue normalmente pela internet e por telefone;
3 - O acesso da imprensa permanece inalterado, também mediante identificação nas portarias.

Atividades legislativas
1 - Está suspensa, por período indeterminado, a realização de Sessões Especiais e Solenes, ficando mantidas apenas as sessões ordinárias do Plenário e das Comissões Permanentes;
2 - Está suspenso, também por tempo indeterminado, o uso dos Auditórios e das Salas de Reuniões para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas;
3 - Fica suspensa a realização de audiências públicas, nas dependências do Legislativo ou em outros locais, por tempo indeterminado – as já marcadas estão canceladas.
4 - Nas sessões ordinárias está permitida a entrada em plenário, com crachá específico de acesso, a apenas um servidor por Gabinete de Vereador.

*Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência 

As obras de manutenção do prédio da Câmara Municipal de Goiânia começam na próxima semana. O contrato com a empresa vencedora do processo licitatório para a execução dos serviços será assinado nesta segunda-feira, 16.

A empresa vai realizar a reforma, a recuperação e a manutenção completa das instalações da sede, no Setor Norte Ferroviário, a partir de levantamento sobre as condições das instalações feitas pelo Departamento de Engenharia da Câmara de Goiânia.

Entre outros serviços, serão executados a reforma dos banheiros públicos e dos gabinetes, pintura interna e externa, manutenção de instalações elétricas e a recuperação da fachada do prédio. As obras devem se estender por 90 dias, mas o contrato tem vigência de 12 meses e a empresa poderá ser acionada a qualquer tempo para executar novos reparos, conforme a necessidade do Legislativo.

Durante as obras, a direção da Casa vai orientar servidores e visitantes sobre eventuais alterações nos acessos ao prédio e uso das instalações. No ano passado, a Câmara de Goiânia realizou as obras de reconstrução da calçada no perímetro da sede, com implantação de piso permeável e tátil para deficientes visuais.

Presidida pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), a Sessão Especial para a 7° edição do Prêmio Mulher Combativa, realizada anualmente pela Câmara de Goiânia, ocorreu na tarde desta quinta-feira (12), no Plenário Trajano Guimarães, e homenageou 250 mulheres. O prêmio é um momento para prestigiar mulheres goianas que se destacam com sua contribuição nas esferas social, profissional, política e em suas histórias de vida. A solenidade visa reconhecer a luta das mulheres e suas conquistas na sociedade, bem como fortalecer a luta contra o preconceito, a discriminação de gênero e a violência doméstica.

Compuseram a mesa a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB); a ex-deputada estadual Isaura Lemos; o vereador por Aparecida de Goiânia, Wiliam Panda (PCdoB); Natália da Silva Borges, representante do Prefeito Iris Rezende; Lorena Baia, presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO); Jucilene Barros, representante da Federação das Mulheres de Goiás; Ivete Barreto, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Corem-GO); Thaís Falone, presidente da União Estadual dos Estudantes (UNE); e Ludmilla Silva Guimarães, representando Lúcia Vânia, secretária de Desenvolvimento Social (SEDS).

Estiveram presentes, ainda, à Sessão Especial, representantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), da Comurg, da Secretaria Municipal de Saúde e do deputado federal Professor Alcides (PP).

Ao se pronunciar na Tribuna, a vereadora Tatiana Lemos afirmou que o Prêmio Mulher Combativa é “um chamado para que as mulheres possam ocupar os espaços, visando a igualdade de direitos, de poder e da tomada de decisões, além da emancipação profissional e pessoal”. Durante sua fala, a parlamentar apontou o contexto histórico que originou os direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos anos, relembrando cenários de opressão e violência sofridos no passado. “Os direitos que nós, mulheres, temos atualmente foram conquistados à duras penas, às custas da vida de muitas mulheres como nó, presentes aqui, neste momento”, ressaltou.

Força e representação

As homenagens foram iniciadas com a entrega do Prêmio às jornalistas da Casa. O objetivo, de acordo com a assessoria da vereadora Tatiana Lemos,  foi, além de homenagear, apoiar a categoria devido aos ataques e intimidações recentes, sofridos por profissionais da imprensa durante o exercício de seu trabalho. A professora Miriam Bianca Amaral Ribeiro, também homenageada, fez uso da Tribuna, representando todas as presentes, e destacou, em seu discurso, o cenário político atual e seus impactos, assim como situações que envolvem os direitos civis e sociais das mulheres na contemporaneidade.

“Temos, aqui, mulheres que, em seu cotidiano, lutam por outras mulheres, que lutam por mudanças na sociedade, que lutam por suas famílias, que lutam para se capacitarem, que lutam para terem decisão sobre o seu próprio corpo e que lutam para que nós, mulheres, possamos ter voz dentro da sociedade”, pontuou a ex-deputada Isaura Lemos, em seu pronunciamento. “Estamos em ano eleitoral. É o momento de termos forças contra o desmonte das políticas públicas, de nos colocarmos na política, de tomarmos os espaços e de mantermos a independência diante das nossas decisões”, completou.

Vereador por Aparecida de Goiânia, Wiliam Panda lembrou que, atualmente, o Parlamento Aparecidense é formado apenas por homens. “Em todas as legislaturas, desde a emancipação de Aparecida de Goiânia, tivemos apenas três mulheres eleitas. Essa é a realidade vergonhosa que temos. Contudo, temos mulheres suficientemente capacitadas para ocupar esse espaço, afinal as mulheres são a maioria do eleitorado”, ponderou. O vereador por Aparecida concluiu: “Precisamos agir para mudar essa e outras realidades. Diante da luta das mulheres, nós, homens, devemos apenas nos reservar o direito de apoiar e ajudá-las na defesa de seus direitos”.  

► Legislativo adia Caminhada pelo Fim da Violência Contra a Mulher e Sessão Especial em Homenagem ao Bombeiro Civil Mirim

► Medidas seguem recomendações feitas por autoridades de saúde de suspensão de atividades que promovam aglomerações

Atendendo às medidas de controle de avanço do coronavírus recomendadas pelas autoridades de saúde pública, a Câmara de Goiânia cancelou a realização de atividades públicas desta sexta-feira (13) e de sábado (14). Foram adiadas a Sessão Especial em Homenagem ao Bombeiro Civil Mirim, que seria realizada na noite de hoje, no plenário da Casa, e a Caminhada pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com início previsto para as 9 horas de amanhã. As atividades serão remarcadas.

Nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), assinou portaria suspendendo, por tempo indeterminado, todas as ações e eventos internos e externos que promovam aglomerações. As autoridades de saúde pública do país têm recomendado a medida como uma das formas de controle da propagação do vírus.

As sessões solenes, as sessões especiais, as audiências públicas e o uso de auditórios estão suspensos por tempo indeterminado. As atividades do Plenário e das Comissões Permanentes do Legislativo prosseguem normalmente. "A administração da Câmara de Goiânia está reforçando as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais descartáveis utilizados na higienização de mãos e rosto", informou o presidente, por meio de nota.

Tramitam na Casa dois vetos do Executivo a matérias que visavam beneficiar a prática esportiva no Município.

O veto nº9/2020 foi feito à matéria aprovada pela Casa, de autoria do vereador Emilson Pereira (Podemos). O projeto nº 269/2019 instituía o Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino que propunha ações para beneficiar o futebol de campo, de areia futsal e futebol society a serem praticados em escolas públicas, parques e locais com equipamentos desportivos.

O prefeito Iris Rezende alegou como razão para vetar a matéria que ela promove alteração na organização administrativa e aumento de despesas, iniciativas de competência do poder Executivo.

O segundo veto, nº10/2020, 10/2020, é oriundo do projeto de lei nº 255/2018, do vereador Zander Fábio (Patriota) e previa isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para eventos realizados no Autódromo Internacional de Goiânia.

O Executivo citou em sua justificativa para vetar a matéria, que ela fere a Lei 9.504/1997 que “proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano em que se realizar eleições”, sendo que a menção a benefícios alcança a isenção tributária, que é um benefício de natureza fiscal”. Em outubro deste ano haverá eleições municipais para os cargos do Legislativo e Executivo.    

As matérias aguardam parecer dos relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para apreciação antes da primeira votação em plenário.

Convocados pelo presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Lucas Kitão (PSL), os parlamentares da Casa reuniram-se na tarde desta quinta-feira (12), extraordinariamente, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 023/2019 – Plano Diretor do Município de Goiânia. Em pauta, a definição dos presidentes das Subcomissões Temáticas, e, também, a apresentação de uma proposta de calendário de reuniões de trabalho aos membros de cada subcomissão, em conjunto com os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), contratado para dar suporte especializado aos vereadores na análise do Plano Diretor.
A reunião extraordinária ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência. Estiveram presentes os vereadores Alfredo Bambu (Patriota), Álvaro da Universo (PV), Andrey Azeredo (MDB), Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (Patriota) – que é relator do Projeto na Comissão Mista -, Carlin Café (Cidadania), Denício Trindade (SDD) e Divino Rodrigues (Pros). Também marcaram presença Dr.Paulo Daher (DEM), Emilson Pereira (Podemos), Gustavo Cruvinel (PV), Izídio Alves (PR), Léia Klebia (PSC), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Rogério Cruz (PRB), Sabrina Garcêz (sem partido), Welington Peixoto (MDB) e Zander Fábio (Patriota).

NOMES

No total, seis Subcomissões Temáticas foram designadas pelo presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, para a apreciação do novo projeto do Plano Diretor. Elas estão assim distribuídas, com seus respectivos membros:
⁃ Subcomissão de Sustentabilidade Sociambiental - Sargento Novandir, Paulo Magalhães, Welington Peixoto, Zander Fábio, Gustavo Cruvinel, Felisberto Tavares e Divino Rodrigues
⁃ Subcomissão de Mobilidade, Acessibilidade e Transporte - Léia Klebia, Paulinho Graus, Paulo Magalhães, Álvaro da Universo, Jair Diamantino, Juarez Lopes, Tiãozinho Porto
⁃ Subcomissão de Gestão Urbana - Priscilla Tejota, Tatiana Lemos, Oséias Varão, Izídio Alves, Kleybe Morais, Milton Mercêz, Tiãozinho Porto
⁃ Subcomissão de Desenvolvimento Humano - Dra.Cristina, Priscilla Tejota, Léia Klebia, Oséias Varão, Alfredo Bambu, Emilson Pereira e Rogério Cruz
⁃ Subcomissão de Desenvolvimento Econômico - Priscilla Tejota, Tatiana Lemos, Sabrina Garcêz, Anderson Sales, Dr.Gian, Oséias Varão, Dr. Paulo Daher
⁃ Subcomissão de Ordenamento Territorial - Andrey Azeredo, Paulo Magalhães, Anselmo Pereira, Carlin Café, Clécio Alves, Denício Trindade, Juarez Lopes
Conforme anunciado pelo vereador Lucas Kitão, presidente da Comissão Mista, os parlamentares terão o prazo de 24 horas após a publicação, no Diário Oficial do Município, da Portaria em questão, para indicarem os nomes do presidente e do relator de cada Subcomissão Temática. Isso já deverá ocorrer nesta sexta-feira (13). A se considerar este cronograma, os trabalhos deverão ser iniciados a partir de segunda-feira, dia 16, estendendo-se por 40 dias. As reuniões deverão ocorrer três vezes por semana, no período vespertino.

Prazos

“Depois desses 40 dias de discussões e análise, o projeto do Plano Diretor será remetido ao relator, que também estará acompanhando essas audiências públicas, oficinas, reuniões técnicas, visitas à Prefeitura, e o que mais for feito pelas Subcomissões”, destaca o vereador Lucas Kitão. “Após isso, teremos mais 15 dias na Comissão Mista para discutir e aprovar o projeto, antes de voltá-lo ao Plenário para segunda e última votação. Pelo decorrer desses próximos 60 dias, espero que as discussões amadureçam e que essa votação em Plenário seja tranquila”, avalia.
Tanto para Kitão, presidente da Comissão Mista da Casa, quanto para o vereador Cabo Senna, relator do projeto, a consultoria do ITCO vem somar muito com a Câmara, com o trabalho dos parlamentares e ao Plano Diretor em todo esse processo. “Técnicos vão analisar o que a Prefeitura propõe para podermos filtrar o que a população espera e sintetizar isso no texto da Lei. Isso é muito importante principalmente para fazermos uma discussão técnica e não política, que é o que se espera de um Plano Diretor seguro e responsável”, considera Lucas Kitão.
“Vamos discutir, tecnicamente, o que é melhor para a nossa população e para a nossa cidade; isso é de fundamental importância”, acrescenta Cabo Senna. “Quanto ao meu relatório, o que for bom para a coletividade, irei acatar, o que não for, estará descartado. Simples assim! Nosso foco, aqui, não são interesses individuais, de empresas, de pessoas físicas ou jurídicas. Nossa preocupação é com a coletividade, com o futuro da Capital”, arremata.