Novo Coronavírus marca debates na Câmara na Sessão Plenária desta terça (17)
O Plenário da Câmara de Goiânia esgotou a pauta de votações na Sessão Ordinária desta terça-feira (17) – um dia antes da suspensão de todas as atividades legislativas e parlamentares da Casa, por sete dias, por meio de Portaria da Mesa Diretora, considerando a necessidade de mitigação da disseminação da COVID-19 na Capital. O debate, aliás, durante o Pequeno e o Grande Expedientes girou praticamente em torno de questões relacionadas à pandemia causada pelo novo Coronavírus e as medidas adotadas pelos Governos Estadual e Municipal para conter a propagação da doença, conforme orientações do Ministério da Saúde e da própria Organização Mundial de Saúde (OMS).
Dentre os requerimentos apresentados, por exemplo, solicitações ao Poder Executivo de uma atenção especial aos prazos e à cobrança de tributos municipais nesse período de enfrentamento de crise. “Com a chegada do novo Coronavírus ao Brasil, os órgãos do governo se articularam rapidamente e há ações em várias frentes. Nosso pedido visa diminuir o impacto causado por essa doença à população goianiense”, justifica o vereador Zander Fábio (Patriota), que solicita ao prefeito Iris Rezende a prorrogação do parcelamento do IPTU/ITU em Goiânia.
Por iniciativa de Denício Trindade (SDD) e assinado por outros 24 vereadores presentes à Sessão, outro requerimento solicita ao chefe do Executivo a realização de um estudo “pautado na redução provisória de impostos para os setores da economia goianiense que venham a sofrer com queda nas vendas em decorrência do Coronavírus”. Denício avalia que a situação exige medida de emergência para preservação de empregos e renda.
“O emprego é determinante para manter o ciclo benigno do desenvolvimento e minimizar impactos de recessões econômicas naturais, como a que já enfrentamos, e atípicas, como a que afetará a Economia nos próximos meses, com a COVID-19”, argumenta o parlamentar do Solidariedade. “O setor produtivo demonstra extrema preocupação e acredita que uma alongada paralisação nas vendas, somada à atual paralisia da Economia, pode levar a fechamento de empresas e demissões em massa”, acrescenta.
Contrário
Ainda sobre o novo Coronavírus, o vereador Paulo Magalhães (PSD) foi o único, dentre os presentes, a fazer uso da Tribuna, para se posicionar contra as medidas adotadas pela Mesa Diretora da Câmara para conter a disseminação da doença. Ele pediu, inclusive, que isso se fizesse constar em ata, oficialmente. “Morrer, todos vamos. A morte, quando vem, vem para todo mundo; essa é a única certeza que temos”, declarou. “Tenho 73 anos e sou abençoado por Deus, continuarei sendo. Eu quero é trabalhar; meu nome é trabalho! Não tenho que ficar em casa por causa de vírus, ainda mais com um Plano Diretor para votar”, completou.
O parlamentar pessedista – que, por causa da idade, integra o grupo de risco apontado pelas autoridades da área da Saúde – foi criticado e rebatido pelos colegas. Fizeram uso da palavra Alfredo Bambu (Patriota), Andrey Azeredo (MDB), Anselmo Pereira (PSDB), Carlin Café (Cidadania), Clécio Alves (MDB), Dra.Cristina (PSDB) e Zander Fábio. “Há técnicos, há especialistas, há Medicina, há normas a serem seguidas e respeitadas. Fazer politicagem em um momento delicado como esse não é possível”, sustentou Bambu. “Isso é demagogia barata. Nada vale mais do que a solidariedade e do que a vida”, destacou Andrey.
Na Ordem do Dia, dos sete Projetos de Lei incluídos na pauta de votações, seis foram aprovados pelos vereadores e um não entrou em discussão por causa da ausência da autora – a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). Dois vetos do Executivo a autógrafos de lei foram mantidos, após debate e orientação do líder do prefeito, Welington Peixoto (MDB). Sete requerimentos, ao todo, foram aprovados. Dentre os pedidos de inversão e inclusão na pauta, projetos da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) relacionados ao Código Tributário do Município tiveram pedidos de vista solicitados pelo líder do Governo, vereador Welington Peixoto.
