Projeto de lei penaliza quem cobra preços abusivos em situação de calamidade
Foto: Alberto Maia
Na sessão online da Câmara de Goiânia realizada nesta quarta-feira (15), o vereador Andrey Azeredo (MDB) apresentou o projeto de lei nº 56/2020, que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços, enquanto vigorar a situação de calamidade pública e pandemias decretadas no Município. O projeto, segundo Andrey, é um “fôlego” para a população, que está pagando caro por itens essenciais, como equipamentos de proteção individual, remédios e alimentos.
A partir da aprovação da matéria, na avaliação do vereador, espera-se reduzir ao máximo a prática abusiva de preços. “Essa prática precisa ser combatida pela administração pública como meio de proteger a coletividade, o sistema de saúde, a ordem econômica e a ordem pública”, sustenta, lembrando que a proposta não se estende apenas aos itens essenciais, mas também à prestação de serviços – nesse caso, estão incluídos entregas em casa, fornecimento de gás de cozinha, peças e reparos em oficinas mecânicas.
Cassação de alvará
De acordo com o projeto assinado por Andrey, se verificada a prática da elevação injustificada de preços, será aplicada, mediante a instauração de processo administrativo, a penalidade de cassação da licença para localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. A sociedade empresária e os seus sócios ficarão impedidos de obter novo alvará de funcionamento para o mesmo ramo de atividade pelo período de três anos. Concluído o processo administrativo para a cassação de alvará de funcionamento, a Prefeitura de Goiânia remeterá cópia do processo ao Ministério Público Estadual a fim de verificar a responsabilidade civil e criminal das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, dos seus sócios, diretores e gerentes em razão de possível conduta tipificada como crime contra a ordem econômica.
O vereador Andrey Azeredo salienta que, em vários lugares do mundo, a conduta foi diferente da observada. “Ao invés de aumentarem os preços, os empresários deixaram como estava ou abaixaram, para que a população tivesse mais acesso. Aqui no Brasil, na maioria dos casos, ocorreu o contrário”, afirma. “O projeto vem para permitir que as coisas ocorram dentro da naturalidade possível, sem que os maus intencionados lucrem de forma exagerada, garantindo o abastecimento e o atendimento de todos aqueles que precisam de itens essenciais e de combate à proliferação do novo coronavírus”, acrescenta.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Andrey Azeredo)
