Sabrina pede ao prefeito medidas de compensação financeira devido Covid-19
A vereadora Sabrina Garcez (sem partido), enviou ao prefeito Íris Rezende, o ofício nº 107/2020, acerca da adoção de medidas de compensação às perdas econômicas, em meio a situação de calamidade decorrente do novo coronavírus.
Nas sugestões da vereadora, estão: remissão das quotas remanescentes do IPTU lançado para 2020, com o recolhimento suspenso (para este ano) podendo ser pago em 2021, em 12 parcelas, sem multa e juros, e redução do IPTU de 2021 em, ao menos, 30%; suspensão do pagamento do ISS, pelo menos para as apurações até 31 de dezembro de 2020; refinanciamento de impostos municipais, com redução de multa e juros, pendentes de pagamento até 29 de fevereiro de 2020, como forma de recomposição do caixa dos municípios que aderirem ao pleito; suspensão dos prazos processuais administrativos e tributários e, por fim, prorrogação automática, por 6 meses, dos prazos de vencimento e/ou renovação de expedições das Certidões Negativas de Débitos e/ou Positivas com Efeitos de Negativa, no âmbito municipal.
De acordo com Sabrina, “esse momento é delicado para todos nós, principalmente aos mais vulneráveis e aos que fazem a realidade econômica do nosso país girar. É necessário que possamos garantir a recuperação horizontal das pessoas que constroem a nossa cidade.”, afirma. (informações do gabinete da vereadora)
