Vetos a benefícios para atividades esportivas são analisados na Casa
Tramitam na Casa dois vetos do Executivo a matérias que visavam beneficiar a prática esportiva no Município.
O veto nº9/2020 foi feito à matéria aprovada pela Casa, de autoria do vereador Emilson Pereira (Podemos). O projeto nº 269/2019 instituía o Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino que propunha ações para beneficiar o futebol de campo, de areia futsal e futebol society a serem praticados em escolas públicas, parques e locais com equipamentos desportivos.
O prefeito Iris Rezende alegou como razão para vetar a matéria que ela promove alteração na organização administrativa e aumento de despesas, iniciativas de competência do poder Executivo.
O segundo veto, nº10/2020, 10/2020, é oriundo do projeto de lei nº 255/2018, do vereador Zander Fábio (Patriota) e previa isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para eventos realizados no Autódromo Internacional de Goiânia.
O Executivo citou em sua justificativa para vetar a matéria, que ela fere a Lei 9.504/1997 que “proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano em que se realizar eleições”, sendo que a menção a benefícios alcança a isenção tributária, que é um benefício de natureza fiscal”. Em outubro deste ano haverá eleições municipais para os cargos do Legislativo e Executivo.
As matérias aguardam parecer dos relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para apreciação antes da primeira votação em plenário.
