Agência Câmara Goiânia

Na sessão ordinária presencial desta terça-feira (3), a presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia, vereadora Priscilla Tejota (PSD), apresentou denúncias recebidas pela comissão de falta de testagem para Covid-19 em profissionais da saúde como enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas de ambulância, maqueiros, guardas-civis e trabalhadores da área administrativa das unidades de saúde da capital. 

“Esses servidores têm trabalhado em condições desumanas, sem o teste rápido [para a detectar o Coronavírus], sem equipamentos de proteção nas unidades de saúde, expondo um grave descaso da administração pública com os profissionais que trabalham na linha de frente do combate a pandemia”, declarou Priscilla. 

“Em todos os lugares do mundo onde o Covid-19 passou, os primeiros a ser defendidos foram os profissionais da linha de frente. Goiânia está deixando vergonhosamente esses trabalhadores em estado emocional precário, voltando para a casa sem nenhuma resposta se estão contaminados ou não”. Segundo Priscilla, a comissão recebeu informações de casos em hospitais onde profissionais apresentaram sintomas ou até foram diagnosticados com Covid-19, mas não foram feitos testes nos outros funcionários da unidade. A vereadora disse ainda que recebeu também denúncia de falta de copos descartáveis, luvas e máscaras em quantidade insuficiente nos Cais da capital. 

“É um absurdo. Sem esses equipamentos e sem os testes, o profissional corre risco de ser infectado e também de transmitir o vírus aos colegas, pacientes e familiares. A nossa secretária é médica, pesquisadora e sabe dos riscos. Se não tomarmos uma postura, vamos assistir os trabalhadores de frente ficarem, infelizmente, adoecidos gravemente, podendo perderem a vida.’’ 

A parlamentar informou que a demanda será encaminhada ao Ministério Público de Goiás para que sejam apuradas tais denúncias e as providências cabíveis sejam tomadas pelo órgão. “A nossa solicitação é para que seja obrigatória a testagem dos servidores municipais nas unidades com comprovação de casos de Covid-19”, concluiu. 

Falta de remédios

Priscilla lembrou ainda que, em maio, a Comissão de Saúde recebeu a denúncia de falta de medicamentos para depressão, ansiedade e outros transtornos mentais no Ambulatório de Psiquiatria do Jardim América. Situação que, segundo ela, ainda persiste. “Na farmácia, os problemas continuam. Recebemos do senhor Liorcino Mendes Pereira Filho a resposta de que os remédios continuam em falta há três meses. O paciente relatou que a unidade de Saúde não atende as ligações, obrigando os usuários a irem pessoalmente até lá para receber a informação de que não há medicamentos”, relatou a vereadora. 

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

Aprovado em segunda e última votação, por unanimidade, nesta quarta-feira (3), durante sessão plenária presencial na Câmara, o projeto de lei nº 266/2019, de autoria do vereador Paulo Magalhães (DEM), que autoriza instituir o serviço de táxi-lotação em Goiânia, como transporte alternativo complementar aos serviços de táxi comum.

A matéria segue, agora, para sanção do prefeito Iris Rezende (MDB). A Prefeitura terá o prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município. A tarifa deverá ser acessível e será definida por ato do prefeito.

De acordo com Paulo Magalhães, com a legalização dos aplicativos de mobilidade urbana, os taxistas perderam espaço devido ao preço e à facilidade de compartilhar viagens com outros passageiros, o que é mais rentável para o motorista e mais econômico para o passageiro.

“Buscando ajudar os taxistas a ter aumento nas viagens e ainda oferecer um complemento ao transporte público, que muitas vezes é demorado e não oferece a devida segurança ao passageiro, o táxi-lotação é uma alternativa viável não apenas para aqueles que buscam mais comodidade nos deslocamentos, como também para os que querem mais segurança", justifica o vereador.

Atualmente, outros municípios brasileiros já possuem serviços semelhantes, como Caxias do Sul, São Paulo, Imperatriz, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Dra. Cristina (PL) apresentou nesta quarta-feira, 3, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto que estabelece o uso de máscaras acessíveis por, no mínimo, 5% dos funcionários dos estabelecimentos que atendem ao público, durante o período de pandemia da Covid-19 na capital. As máscaras acessíveis deverão ser confeccionadas em material transparente, que possibilite a leitura labial pelos deficientes auditivos.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos que descumprirem a lei serão penalizados com multa de até 1 mil UFR-GO e poderão ter a licença de funcionamento cassada. O valor das multas será revertido para o investimento em programas municipais voltados para pessoas com deficiência auditiva, ao combate à Covid-19 ou em benefício de pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

O projeto de lei nº 521/2017, que dispõe sobre a instalação de equipamento que elimina o ar da tubulação do sistema de abastecimento de água, teve o veto mantido pela Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (3). O veto havia sido concedido pela Prefeitura de Goiânia com argumento de que a matéria era inconstitucional.

Após a realização das adequações, o projeto de lei voltou para o plenário. No entanto, dos 35 vereadores, 18 estavam presentes e apenas seis votaram para a derrubada do veto, sendo que eram necessários 18 votos favoráveis. Portanto, 12 vereadores votaram pela manutenção do veto.

"Aprovamos esse projeto em duas oportunidades aqui em plenário, que corrige uma das grandes injustiças que existem hoje com os mais humildes, que acabam pagando pelo ar que passa na tubulação e não só pela água", afirmou o vereador Lucas Kitão (PSL), autor do projeto, durante sessão.

Conforme o vereador, a redução do ar da tubulação de água poderia reduzir a conta dos goianienses em até 30%. O projeto foi aprovado pelo plenário em primeira votação no dia 2 de agosto de 2019. Lucas Kitão também relembrou que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Direito do Consumidor.

"Esse projeto tramitou por todas as comissões, passou pela documentação, inclusive, e não teve nenhuma observação. Agora é hora dos pares definirem: ou são a favor ou contra o povo", destacou ao pedir o voto dos colegas.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Foram apreciados dois projetos da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quarta-feira (3). O projeto de Lei nº 5/2020 que obriga as concessionárias fornecedoras de água, gás e energia elétrica a oferecerem ao consumidor a possibilidade de quitar os débitos pendentes no ato do corte do serviço fornecido foi aprovado pelos membros presentes da Comissão.

De acordo com a matéria, as empresas deverão oferecer a opção de pagamento por meio do cartão de débito. Estando o agente concessionário desprovido da máquina de cartão para recebimento dos valores devidos, a suspensão do serviço não poderá ser realizada. Para a vereadora Tatiana Lemos, oferecer um meio de pagamento que evite a suspensão dos serviços concilia com o objetivo da concessionária, evitando inclusive o retrabalho na desativação e reativação do serviço.

O projeto de Lei nº 62/2019, por sua vez, foi rejeitado pela CCJ. A matéria visa destinar ao uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas por crianças de colo, todos os assentos instalados nos veículos do serviço público de transporte coletivo de Goiânia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião nesta quarta-feira (3) e sob a presidência da vereadora Sabrina Garcêz (PDS), aprovou o projeto de Lei nº 411/2019 que institui feriado em Goiânia o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra. De autoria do vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), a matéria visa propiciar atividades de valorização da cultura negra e despertar a conscientização da população brasileira, combatendo o preconceito racial.

“O dia 20 de novembro é muito representativo, não apenas para a população negra ou de ascendência negra, mas para toda a população brasileira por manter viva a lembrança da crueldade do escravagismo no Brasil. Atualmente, já é feriado em 533 cidades”, esclareceu o propositor da matéria.

Durante a discussão do projeto, os vereadores Paulo Magalhães (PSD) e Dra Cristina (PL) lamentaram ainda a morte de George Floyd, homem negro morto há mais de uma semana por um policial branco de Mineápolis, nos Estados Unidos.

A subcomissão do Desenvolvimento Econômico do Plano Diretor, realizou nesta terça-feira, 2, sua terceira reunião virtual.  A sugestão dos ecossistemas criativos a serem implantados nos polos de desenvolvimento, foi apresentada pelos técnicos do ITCO, Solemar Bretas e Deivid Allan, a pedido dos vereadores, em reuniões anteriores.  

Esses ecossistemas construídos próximos aos terminais dos ônibus, ao longo de eixos do transporte já existentes, como a avenida Anhanguera, incentivariam atividades econômicas, culturais, convivência de forma sustentável. Outros locais estudados são o polo próximo a Senador Canedo, ao Aeroporto de Goiânia, no Setor Universitário, no Lago das Rosas, em Campinas, Fama (avenida Bernardo Sayão). Em alguns pontos haveria a requalificação urbana de pontos, com esses ecossistemas.

A discussão também abarcou a proposta do estudo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) que é suporte para as macrozonas rurais que precisa ser revisado pois foi feito em 2007 e pode ser usado para a área nordeste do Município que está sendo desmatado e com a construção e condomínios clandestinos, segundo informaram as vereadoras presentes Priscilla Tejota e Sabrina Garcêz (ambas do PSD) e que é preciso definir o uso da região para que os pequenos produtores de produtos orgânicos e caseiros e para o turismo.

A vereadora Priscilla apresentou duas sugestões: destinar uma área afastada do centro da cidade para construção de espaço para shows, que atualmente são feitos no estacionamento do Estádio Serra Dourada, área próxima a residências, que foi apelidado de Caipiródromo.

A outra sugestão da parlamentar é planejar a retirada do Zoológico do setor Oeste e a transferências dos animais para áreas de reserva florestal, deixando a atual área para um parque cultural e de convivência. (Assessoria vereador Lucas Kitão, pres. Comissão Mista).

A quarta reunião da subcomissão da Mobilidade e Transporte do Plano Diretor, em tramitação na Comissão Mista, analisou os Corredores Estruturadores do transporte público da capital.

Os corredores são divididos em exclusivos, preferenciais e estratégicos, e abarcam    vias da cidade. Segundo análise técnica do ITCO, a lei do novo PD não estabelece um plano de implementação dos corredores, nem prazo e sequer de onde virão os recursos para a criação, manutenção dessas vias, além das calçadas, já que o sistema previsto no texto abarca os pedestres.

“Se não ficar bem explicado pode levar mais de 20 anos pra sair”, prevê Paulo Magalhães (DEM), um dos vereadores do colegiado. “Se não estipular datas, ficará a bel prazer do poder público e pode nem ser implantado”, emendou Álvaro da Universo (Patriota).

A verba para o sistema de mobilidade urbana poderia sair de equipamentos tais como estacionamentos pagos, parquímetros, parklets construídos em parceira com o poder privado. O problema é que a nova lei é omissa nesses termos, o que precisará de emendas por parte dos vereadores, concluíram os presentes ao debate.

Além de não constar um Plano de Mobilidade, o novo Plano Diretor também não estabelece um Fundo de Mobilidade que seria o gestor de recursos oriundos dos equipamentos citados acima.

A próxima reunião desta subcomissão está agendada para o dia 9 de junho, às 14 horas, por vídeo conferência e transmitido pela TV Câmara. (Assessoria do vereador Lucas Kitão, pres. Comissão Mista).

O presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Lucas Kitão (PSL), recebeu na manhã desta segunda-feira (1) o documento com a prestação de contas da Prefeitura de Goiânia, referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Uma sessão virtual será marcada para que todos os vereadores possam fazer questionamentos ao prefeito Iris Rezende (MDB), em caso de dúvidas.

"Como nesse momento de pandemia está impossibilitado de fazer grandes reuniões, o prefeito veio pessoalmente à Câmara trazer a prestação de contas. Já estamos encaminhando uma via para cada um dos vereadores e vamos agendar com o líder do governo, vereador Wellington Peixoto, uma prestação de contas on-line para eventuais questionamentos dos colegas", afirmou Lucas Kitão.

A prestação de contas é relativa aos meses de janeiro a abril deste ano, quando ainda não havia no município impactos econômicos e sociais da Covid-19. A sessão virtual ainda não tem data para ocorrer.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

Amanhã, em reunião virtual, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria que autoriza a Prefeitura a utilizar 50% do valor do empréstimo de R$ 780 milhões feito na Caixa, ano passado, para o combate à pandemia do Covid19.

A iniciativa é do vereador Lucas Kitão (PSL) em parceira com as colegas Tatiana Lemos (PCdoB), Sabrina Garcêz e Priscilla Tejota (ambas do PDS) que justificam a repactuação de R$ 390 milhões que estão destinados a obras na capital.

“Nos últimos sete anos de vigência essa linha de crédito da Caixa já financiou diversos projetos de investimentos como  viadutos, pontes, redes de esgoto, construção e hospitais, postos de saúde, creches, mas infelizmente a Prefeitura de Goiânia reservou todo o recurso para obras de engenharia, pavimentação e não garantiu nada para a saúde”, explica Kitão.

Os vereadores justificaram no texto em discussão, que não podem “permitir que os recursos sejam disponibilizados exclusivamente para obras de engenharia, tendo em vista que a urgência é garantir que equipamentos e outros investimentos para o enfrentamento do estado de calamidade, decretado em Goiânia em 24 de março de 2020; a prioridade agora não são as obras, mas as vidas de nossos munícipes”.

Municípios nos estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Norte e o Governo do Pará, que igualmente receberam a linha de crédito Finisa/Caixa, fizeram a repactuação sugerida no projeto dos vereadores de Goiânia.

Após a aprovação na CCJ, a matéria segue para o plenário para a primeira votação e depois para a Comissão de Orçamento, para o segundo parecer, antes da votação final. (Assessoria de Comunicação do vereador Lucas Kitão).

O prefeito Iris Rezende (MDB) entregou na manhã desta segunda-feira (1/6) à Câmara de Goiânia a Prestação de Contas do 1.º quadrimestre de 2020 (janeiro a abril). O presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), e os presidentes da Comissão Mista e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lucas Kitão (PSL) e Sabrina Garcez (PSD), receberam o relatório de gestão em reunião com participantes e público reduzidos, em razão das medidas de distanciamento social de prevenção da pandemia do novo coronavírus. Também participaram da reunião os vereadores Welington Peixoto (líder do prefeito na Câmara), Gustavo Cruvinel, Paulinho Graus e Juarez Lopes.

O vereador Lucas Kitão informou que a Comissão Mista, responsável pela realização da audiência pública da Prestação de Contas do Quadrimestre, vai promover uma sessão remota para que o relatório seja apresentado aos 35 vereadores. O prefeito confirmou presença na videoconferência e disse que sua equipe econômica estará presente na reunião virtual para detalhar os números da gestão relativos ao período entre janeiro e abril deste ano.

Ao receber a prestação de contas, Romário Policarpo reafirmou a determinação do Legislativo em atuar em parceria com a Prefeitura para atenuar o impacto da pandemia sobre as contas públicas e a economia da capital. Iris afirmou que o município e o país vivem "momento absolutamente inédito" e que a administração redobrou os esforços de contenção de gastos, de forma a garantir os recursos necessários ao enfrentamento da Covid-19 e manter o pagamento do funcionalismo em dia.

Nos últimos dias, a Região Oeste da Capital tem recebido várias benfeitorias da Prefeitura de Goiânia. Os resultados são graças ao trabalho realizado pelo vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), em parceria com o prefeito Iris Rezende (MDB). Obras tão esperadas como a iluminação da Avenida Leste-Oeste, no trecho que liga o bairro Goiá ao Parque Industrial João Braz; a continuação da mesma avenida, ligando a Rua da Alegria à Avenida Castelo Branco; e também a nova ponte do bairro Goiá, na divisa com o Parque Industrial João Braz, estão a todo vapor. O intuito é que toda região seja beneficiada com mais serviços”, comentou o vereador.

Com o objetivo de beneficiar toda a Região Oeste, recentemente o emedebista solicitou à Prefeitura uma nova frente de serviços. “Queremos atender bairros importantes, como o Parque Industrial João Braz, Solange Park, Residencial Goiânia Viva e setores adjacentes”, apontou.

Outro pedido que também merece destaque é a recolocação da ponte entre o Residencial Goiânia Viva I e II, dentro do Parque Taquaral. Devido às fortes chuvas, há alguns meses, ocorreu o alagamento do córrego Taquaral e a ponte foi totalmente destruída. “Reforçamos o pedido à Prefeitura e esperamos que ele seja atendido o quanto antes. Nosso objetivo é que uma nova passarela seja colocada. Com certeza isso beneficiará toda a comunidade local”, finalizou.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

As emendas impositivas apresentadas pelos vereadores pautaram a maior parte das discussões na segunda audiência púbica sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei nº 57/2020) para o ano que vem.

Com a participação de representantes da Secretaria de Finanças e de entidades da sociedade civil, foram sugeridas emendas em dispositivos que tratam dos critérios, descritos no artigo 44, para aprovação dessas emendas parlamentares.

Dois incisos foram questionados, na reunião, como os responsáveis pelo veto a algumas emendas e também por engessar o orçamento para destinação para a execução essas emendas.

Um desses critérios mostrado pela representante do Conselho Municipal de Saúde, Nara Costa,  é o que trata da apresentação e projeto de engenharia e licença ambiental, o que deveria ser de responsabilidade da Prefeitura e de seus técnicos e não dos vereadores, que segundo Cristina Lopes (PL), estão precisando contratar especialistas para viabilizar essa ação.

Nara Costa ainda destacou o outro inciso que destina 1/5 da emenda de cada vereador para a área da saúde. "Com essa pandemia, essa redação precisaria ser mais específica, para se evitar desvios nos recursos".

O outro, é a destinação de 1/5 do valor que cada parlamentar tem à sua disposição, para a área da saúde, conforme o texto em análise. Porém, foi explicado que na Constituição Federal fala-se em destinar 1,2% de emendas impositivas sendo a metade para ações e serviços de saúde.

O gestor da Sefin, Hermes da Silva, explicou adicionando que essa correção deve ser feita na Lei Orgânica do Município para assim, ser mudada tanto na LDO como na LOA.

A coordenadora da ONG Observatório Social do Brasil, Josy Ribeiro da Silva, questionou sobre as renúncias de receita de ISS e IPTU que constam no projeto da LDO 2021, algumas constando parcelamento de tributos. “Esse sistema de compensação precisa ser mais bem explicado, pois diante do cenário que temos de redução na arrecada em vista da pandemia, como o Município vai abrir mão de receitas oriundas dessas 13 renúncias?”

O superintendente da Sefin, Ricardo De Val, explicou que tais renúncias são previsões legais e que é preciso “mensurar o impacto delas nas receitas nas diretrizes, para depois, no Orçamento, serem rediscutidas e aprofundadas”.

O relator da matéria na Comissão Mista, Zander Fábio (Patriota) ressaltou que “a perda de receita nesse momento é real pois houve restrição na renda dos contribuintes”. Ele informou que os parlamentares têm até a segunda-feira, dia 1º de junho, para apresentar suas emendas impositivas.

O cronograma do relator prevê a votação na Comissão Mista, de seu relatório com as emendas que poderão ser incorporadas para o próximo dia 9 de junho. (Da Assessoria de Comunicação do ver.Lucas Kitão, pres. Comissão Mista).

O uso sustentável da área da macrozona rural da bacia do Meia Ponte pautou a reunião da subcomissão socioambiental do Plano Diretor, na Comissão Mista,  na tarde de hoje, 28, por videoconferência, conduzida por Gustavo Cruvinel (MDB), que preside esse colegiado.

O exemplo da Ecovila Santa Branca foi mostrado pelo geógrafo do ITCO, Silvio Mattos, como um tipo de uso sustentável, já que melhora e aumenta a massa verde, promove a infiltração de água no solo que é permeável, possui água limpa e ar sem poluição.

“Acreditamos que no pós-pandemia muitas famílias vão migrar para essas zonas, a fim de morar”, prevê o geógrafo lembrando da migração que ocorreu após a gripe espanhola. “Agora temos mais recursos, como a internet, que contribui para as pessoas trabalharem online em morarem em lugares com mais qualidade de vida”.

A proposta dos  técnicos do ITCO é que sejam criadas duas APA’s (Áreas de Preservação Ambientais) no Alto Lageado e Capivara, que são limítrofes da barragem do João Leite. Mas também podem ter atividades próprias do que é chamado de zona “rururbana”.

A sugestão vista pela representante da Saneago, Lúcia Helena, como preocupante, que foi categórica ao esclarecer que a barragem do João Leite precisa ser circundada com áreas de florestas, sem atividades econômicas, mesmo que sejam de ecoturismo ou de hortifrutis orgânicos. “As florestas vão preservar a água em quantidade e qualidade, evitando erosão e acúmulo de qualquer sedimento, por isso as regras para essa região têm que ser rígidas, para não ter lançamento de lixo e esgoto”, afirmou.

A Seplan já está fazendo estudo sobre as atividades realizadas na macrozona rural de Goiânia e o que pode ser implantado, defendeu o gestor da Seplan, Diógenes de Melo. “O termo Rururbano precisa ser bem definido, senão pode ser usado como zona urbana e ser ter as bacias dos rios degradadas com invasão e atividades que fogem da destinação dessas áreas”.

Verticalização do setor Sul

Outra pauta trazida pela Associação de Moradores da 132C, no setor Sul, foi a transformação do bairro com a implantação de prédios. Carla Brant, representando 50 moradores da associação, afirmou que eles não querem que o setor Sul se transforme no setor Marista, que a cada ano se verticaliza mais e expulsa os moradores de áreas, antes tradicionalmente de casas térreas, locais calmos com vários imóveis que são patrimônio tombados.  

O vereador Paulo Magalhães (DEM), relator do eixo de sustentabilidade socioambiental, defendeu que o bairro não sofra mudanças com adensamento vertical, e que isso pautará seu relatório, assim como a proibição de garagens subterrâneas que interferem no lençol freático. (Assessoria do ver.Lucas Kitão, pres.Comissão Mista)

A Câmara Municipal de Goiânia esgotou a pauta de votações na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), de forma remota, em função dos serviços de limpeza e desinfecção da Casa, como medida de prevenção à contaminação por coronavírus. A ação foi determinada pela Mesa Diretora após uma servidora de um dos gabinetes parlamentares ter testado positivo para a Covid-19.

Na sessão desta quarta-feira, antes da discussão dos Projetos de Lei e Requerimentos em pauta, a pandemia – em diferentes aspectos e nuances – voltou a ser debatida pelos vereadores presentes. A primeira a se manifestar foi Dra.Cristina (PL), que denunciou irregularidades na aquisição de máscaras de proteção por parte da Prefeitura, para o enfrentamento da crise. Segundo ela, o local de fabricação dos produtos é inadequado e o produto não apresenta a qualidade que garanta a segurança de seus usuários. 

“Não dá para entender a lógica da Prefeitura de Goiânia, que suspende contratos de servidores temporários da Educação e, ao mesmo tempo, adquire esse tipo de produto, sem certificação da Anvisa, para profissionais da Saúde, ao custo de R$2,18 a unidade, somando mais de R$ 2 milhões. Não me parece correto um valor desse para um produto de péssima qualidade”, destacou, anunciando já ter protocolado representações junto ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual e a outros órgãos de fiscalização. 

Paulo Magalhães (PSD) defendeu, em sua fala, a doação de cestas básicas a garçons, garçonetes e outros profissionais que atuam no segmento de bares e restaurantes, bem como maior atenção do poder público, na área de Assistência Social, à população em situação de rua. “É preciso ampliar o trabalho das Casas de Acolhida na recepção a essas pessoas, principalmente com a chegada do frio. Solidariedade é o que deve nos mover neste momento”, afirmou. O parlamentar sugeriu, ainda, que emendas parlamentares, na Câmara, sejam direcionadas à construção de um hospital público municipal, com a possibilidade de parcerias com instituições como a Casa de Eurípedes e a Santa Casa de Misercicórdia. 

Flexibilização

Vereador pelo Podemos, Felisberto Tavares demonstrou preocupação quanto à Economia e ao desemprego no Município e cobrou rigor na fiscalização dos gastos públicos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Nesse sentido, Anselmo Pereira (MDB) – que, na ocasião, ao lado do também emedebista Clécio Alves, conduziu os trabalhos legislativos – anunciou requerimento propondo a instalação de um Comitê Parlamentar Especial para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal à Prefeitura de Goiânia. Ele defendeu, ainda, a reabertura de restaurantes na Capital, desde que demonstrem estar preparados para isso, com a adoção de todas as medidas de segurança necessárias ao bem-estar e à saúde dos clients. 

“Acredito que precisamos discutir mais essa questão da flexibilização, uma flexibilização com responsabilidade, sobretudo para o segmento dos bares e restaurantes, em que cerca de 12 mil desempregos podem ser gerados”, argumentou o vereador Denício Trindade (MDB), ao corroborar com a ideia de Anselmo. “As pessoas precisam trabalhar; o dinheiro não está circulando, só sai, não entra”, completou Cabo Senna (Patriota). O vereador Alfredo Bambu (Patriota), por sua vez, manifestou ressalvas. “Por tudo o que já assistimos em outros países da Europa e dos Estados Unidos, e também na América Latina, tanto em experiências positivas quanto em experiências negativas, vejo com muita preocupação a flexibilização sem planejamento”, ponderou. 

Projetos

Primeira matéria da pauta, o Projeto de Lei (PL) número 66/2019, de autoria do vereador Izídio Alves (MDB), foi aprovado em primeira votação. Caso seja novamente aprovado em Plenário, em segunda votação, a Prefeitura ficará obrigada a instalar em todos os veículos da frota municipal da administração direta e indireta equipamentos de rastreamento e monitoramento por GPS. Também em primeira votação foi aprovado o PL 133/2019, do vereador Dr.Gian (MDB), que determina aos laboratórios conveniados à rede pública a realizar coleta de material para exames laboratoriais de idosos e pessoas com deficiência em suas residências. 

De autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), o PL 52/2020, alterando a Lei número 8.483, de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Goiânia, teve pedido de vista aprovado para Andrey Azeredo (MDB). O parlamentar questionou, durante a discussão da matéria, uma possível abertura de prerrogativa para a candidatura de conselheiros tutelares às eleições municipais, para o cargo de vereador, em pleno exercício das atividades junto aos Conselhos. Andrey foi apoiado pelo colega de partido, Clécio Alves. Ambos argumentaram não tratar-se de cerceamento dos direitos dos conselheiros à candidatura para vereador, mas de usar o mandato de conselheiro tutelar “como trampolim” politico para isso.  

Assinado por Álvaro da Universo (Patriota), o Projeto de Lei 84/2019, que autoriza a alienação, por doação não onerosa – bens móveis do acervo patrimonial – dos órgãos e entidades do Executivo, para fins de uso social, foi outra matéria aprovada na sessão remota desta quarta-feira, 27, a única, da pauta, apreciada em segunda e última votação. “A administração deve atender o interesse público de modo eficiente, não podendo ela se valer de bens desgastados e obsoletos, cujo desempenho seja aquém daquele esperado para atender a população”, justificou o parlamentar. “Além disso, é comum, os depósitos dos entes municipais se encontrarem abarrotados de bens que não se prestam mais a atender a administração, mas que ainda podem ser utilizados por outras entidades”, acrescentou. O Projeto será, agora, enviado ao Paço, para sanção – ou veto – do prefeito Iris Rezende. 

Depois dos projetos, um total de 14 requerimentos foram aprovados, em bloco. Com o esgotamento da pauta, o vereador Clécio Alves encerrou, então, a sessão, convocando outra para a terça-feira, 2 de junho, em horário regimental, a partir das 9 horas. Os trabalhos, na oportunidade, salientou ele, deverão ocorrer de forma presencial. 

 Na reunião da subcomissão de mobilidade e acessibilidade do Plano Diretor (Lei nº 23/2019) na tarde de hoje, 26, os técnicos do ITCO e os vereadores decidiram discutir o novo texto por temas, já que chegou-se à conclusão de que o este eixo se insere nos outros, como por exemplo, o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) é tratado com mais profundidade no eixo territorial.

O primeiro tema abortado foi a criação de uma emenda ao novo PD que define o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade do Município (PlaMob) até o ano de 2021.

Outro assunto foi sobre a obrigatoriedade de EIT para empreendimentos por meio de lei específica, já que o novo PD prevê o estudo para empreendimentos a partir de 360 m², com aglomeração de 600 pessoas e a lei atual, a nº 8546/2008 fala de 2 mil². No Plano Diretor haveria apenas a definição do tipo de estabelecimento (escola, supermercado, shopping, por exemplo) que seriam obrigados a realizar o EIT.

Também se debateu o sistema de calçadas, que hoje é de responsabilidade do proprietário do imóvel. O novo PD prevê a recuperação e ampliação das calçadas, mas não especifica de quem é a responsabilidade. Há necessidade, segundo os técnicos, de definir critérios para colocação de fiação subterrânea, de onde virão os subsídios e em que vias serão recuperadas. Enfim, falta um Plano de calçadas para implementar o que for preciso e prazos para a realização.

As outras questões que serão analisadas nas próximas reuniões serão:  Polos Geradores de Viagens (PGV); corredores e estruturadores; transporte coletivo; sistemas cicloviários/bicicletas; programa de orientação de tráfego; estacionamentos; transporte de cargas; transporte aeroviário. (Assessoria ver. Lucas Kitão, pres. Comissão Mista).

Os membros da subcomissão do Ordenamento Territorial analisaram hoje, 25, os tópicos do novo Plano Diretor que tratam do Adensamento Básico da capital. Estavam presentes os vereadores: Anselmo Pereira (MDB), que preside a subcomissão, Paulo Magalhães (DEM), Denício Trindade (MDB) e Andrey Azeredo (MDB).

Os técnicos do ITCO apresentaram a proposta da nova lei, que mantém áreas com prédios de até três andares ou nove metros de altura. Eles mostraram que essa ideia provoca um grande adensamento, com poucas áreas verdes, com grande impermeabilização dos lotes, porque são feitas construções muito próximas, não permitindo a ventilação ideal.

Os vereadores debateram a possibilidade de um destravamento na altura dos prédios, mas um distanciamento entre as edificações, que poderão não ter a mesma altura, segundo regras dos três tipos de Adensamento Básico sugerido: nº 1- aproveitamento do terreno maior em terrenos localizados em vias expressas, com prédios sem limitação de altura; nº 2 – prédios com sete andares, em ruas intermediárias e nº 3 – ruas sem saída com aproveitamento menor, mas baixos. “Assim, a cidade tenderia a ser mais verde e menos cinza”, disse o urbanista Paulo Renato.

Outro ponto é continuar a ter as áreas de desaceleração com a outorga onerosa mais cara e a obrigatoriedade de se fazer áreas comerciais nesses empreendimentos, para desestimular a construção nesses lugares.

Anselmo sugeriu que os vereadores possam “amadurecer a sugestão apresentada, já que a proposta é interessante com mais áreas verdes, porém quanto mais alto o prédio, mas espaço entre ele e os demais, assim, precisando de mais áreas”. Disse ainda que é preciso ouvir a sociedade sobre a questão. (Da assessoria do ver. Lucas Kitão, pres. Comissão Mista).

A relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 divulgou o cronograma das atividades até a aprovação do projeto em segunda votação.

A segunda audiência pública, de forma virtual, será realizada na próxima segunda-feira, dia 29, às 9:00, com transmissão no canal da Câmara no YouTube. Além dos membros da Comissão Mista, onde a matéria está em discussão, foram convidados técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil. A primeira audiência foi feita no último dia 22, por meio misto, com alguns vereadores e técnicos no plenário e outra parte, em videoconferência.

Os vereadores têm até o dia 1º de junho o prazo para apresentar emendas à LDO 2021. A importância de apresentar emendas com metas para o orçamento é que quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) for discutida, no segundo semestre, as metas deverão estar inseridas e aprovadas nas diretrizes que agora se discute.

A Comissão Mista apreciará o parecer do relator,  vereador Zander Fábio (Patriota), no dia 9/6/20. A previsão é que a LDO 2021 seja votada pela primeira vez, no plenário, no dia 18/06/20 e em segunda votação, 23/06/20, às 9:00.  (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, presidente da Comissão Mista).

Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada de forma virtual, a primeira audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 sob coordenação do relator da matéria na Casa, Zander Fábio (Patriota).

A LDO contém as prioridades e metas da administração municipal, a estrutura e organização e diretrizes para elaboração do orçamento (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, as normas para a execução desse orçamento.

As metas para a elaboração do Orçamento foram analisadas por vereadores e representantes da Prefeitura e sociedade civil, como Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde.

Representantes da Semas e do Conselho de Assistência Social destacaram que durante e após a pandemia essa área será muito solicitada já que trabalham no enfrentamento às consequências da doença junto às pessoas mais vulneráveis. Destacaram a necessidade de emendas que elevem os recursos para essa área.

O vereador Paulo Magalhães (DEM) destacou a penúria a qual vivem os conselhos tutelares que desde a estrutura física não estão recebendo a atenção do poder público necessária para atender as crianças em risco no Município.

Também a área de saúde vai necessitar uma revisão das metas apresentadas no texto enviado pelo Executivo, já que foi elaborado antes da pandemia e não prevê ações específicas para o combate e tratamento da doença. Um problema apresentado pela vereadora Cristina Lopes (PL) e reafirmado pela presidente do Conselho de Saúde, Nara Costa, se refere às compras de suprimentos para as unidades de saúde, que vem apresentando problemas de entrega e de qualidade inferior à licitada.

DÍVIDA PÚBLICA

O problema da dívida pública consolidada, projetada em mais de R$ 2 bilhões, foi levantado pela representante da ONG Observatório Social do Brasil, Josy Ribeiro da Silva. Ela questionou de onde virão os recursos para quitação dívida frente à queda da arrecadação, devido à pandemia do novo Coronavírus, mas por outro lado, devido aos gastos que já passaram de R$ 827 milhões este ano.

Também está previsto um déficit primário na ordem de R$ 199 milhões, já que a receita projetada é de R$ 5.666.589.947 e as despesas serão na ordem de R$ 5.893.195.799.

Os recursos destinados ao combate à pandemia são de R$ 43 milhões, segundo informou o superintendente da Secretaria Municipal de Finanças, Ricardo De Val Borges. “As secretarias que estão atuando no combate ao Covid-19 têm dotação específica e no portal da transparência da Prefeitura podem ser acompanhadas,” destacou.

Afirmou ainda que a queda da arrecadação será de R$ 85 milhões, mas que a ocorrência da pandemia está afetando a economia de todo o país. “Antes da pandemia a projeção do PIB era de uma queda de 0,48% e agora já se fala em queda de 5%”, informou De Val Borges.

A segunda audiência sobre a LDO 2021 ocorrerá no próximo dia 29/05/2020, às 9:00, igualmente de forma mista. Parte dos vereadores e equipe técnica da Sefin, no plenário, e parte dos participantes pelo aplicativo de reuniões, com transmissão da TV Câmara no Youtube. (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, presidente da C.Mista).

O uso sustentável da macrozona rural foi o tema das discussões da Subcomissão de Sustentabilidade Socioambiental da Comissão Mista para analisar o novo Plano Diretor,  que ocorreu hoje, 21, por videoconferência.

O desafio, segundo os técnicos do ITCO, é integrar a macrozona construída com a rural que se localiza em sua maior parte no norte e noroeste do Município. Existem três grandes polígonos verdes, que são as bacias do Meia Ponte, do Samambaia e do João Leite, região que o texto do novo Plano Diretor chama de área de Atividade Econômica Sustentável.

“No pós-pandemia estamos prevendo o retorno da população para as zonas rurais, locais com menos adensamento, ainda mais agora que com o uso da internet e a possibilidade de trabalhar online, as pessoas estão buscando o campo e uma vida mais natural e com mais qualidade”, afirmou o urbanista Sílvio Mattos.

O geógrafo Nilson Ferreira mostrou que dentro dessa área de economia sustentável existem áreas de Preservação, áreas de agroturismo, áreas de agroecologia e agropecuária, cada qual tendo possibilidades para implantação de várias atividades. “O exemplo que temos é a Fazenda Santa Branca, em Terezópolis e a Fazenda Jaboticabal em Nova  Fátima, que podemos ter semelhantes nessa áreas e assim integrar as zonas, o que se chama de Rururbano, com negócios sustentáveis que serão usadas nos finais de semana e feriados pelos cidadãos”, explicou.

Outro tema discutido foi a revisão da lei de drenagem dos solos para que haja uma forma de manutenção do clima da cidade sem os bolsões de calor e inundações. Uma forma de estimular que os donos de imóveis não façam a impermeabilização geral dos terrenos é dar descontos no IPTU, segundo sugeriram os vereadores. Hoje, apenas a bacia do Córrego Anicuns possui plano de drenagem no projeto Macambira-Anicuns. (da Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, pres. Comissão Mista).

A vereadora Dra. Cristina (PL) esteve nesta terça-feira, 19, no almoxarifado da Prefeitura de Goiânia para fiscalizar a compra, a qualidade e a distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) para a rede de saúde e constatou que, sem licitação, foram adquiridas máscaras inadequadas, que não protegem os servidores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus.

Para a vereadora, o valor unitário de R$ 2,19 ainda está acima do valor de mercado. No total, a Prefeitura de Goiânia gastou mais de R$ 2 milhões na compra. “Vamos continuar a investigação de preços e a qualidade do material das máscaras. Não me parece correto um valor desse para um produto de péssima qualidade, que, além de não proteger o servidor da Saúde, ainda provoca alergias”, afirma.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora

Projeto nº 57/2020, de autoria do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que deu entrada no Legislativo dia 15/04/20, encontra-se na Comissão Mista para emissão de parecer. O vereador Zander (Patriota) foi indicado para relatar a matéria.

O Executivo justificou que a conjuntura atual, de forte impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus mostra que a “situação não é de normalidade, porém a responsabilidade da gestão fiscal pressupõe uma ação planejada e transparente”, e por isso, “as projeções de receitas e despesas foram realizadas levando-se em conta  a forte retração da atividade econômica com consequente perda de arrecadação e elevados gastos, especialmente com projetos relacionados à saúde pública”.

Assim, a previsão de receitas para 2021 é de R$ 5.666.589.947 e as despesas somarão R$ 5.893.195.799, o que gera um déficit de R$ 199.877.085. A dívida pública consolidada está prevista em R$ 2.011.482.589,65.

No Anexo I, das prioridades e metas do Governo Municipal estão previstas três ações de saúde (ampliação da rede física; extensão do atendimento da Atenção Básica; ampliação e qualificação da Carteira de Serviços de média e alta complexidade).

Para a assistência social estão previstas sete ações; quanto às vias públicas, como asfaltamento, cinco ações. A agenda ambiental prevê quatro ações e a segurança pública, três. Na área de educação projeta-se a realização de três ações relativas às reformas e manutenção da rede física. O trânsito terá três ações, os Direitos Humanos, duas; as áreas de Pessoa com Deficiência e a de Cultura e Lazer, uma ação cada.

Após parecer do relator, a Comissão Mista deverá se reunir para votar e encaminhar a matéria para o plenário que a aprova em primeira votação. Com interstício de pelo menos 24 horas, a matéria retorna para a última votação e se aprovada, segue para a sanção do Executivo.

Na reunião virtual de hoje, 20, da Comissão de Constituição e Justiça foram analisadas 11 matérias, das quais três eram de projetos do vereador Zander Fábio (Patriota).

Antes das votações, porém, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do marido de uma servidora do gabinete de Divino Rodrigues (Patriota), acometido pela Covid19.

Votações

O projeto nº370/2019 que autoriza a circulação de carros funerários nas faixas exclusivas dos ônibus do transporte coletivo foi aprovado. Zander explicou que a autorização não será para os cortejos funerários e sim para o traslado de corpos de um ponto da cidade para outro.

A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (PSD), que solicitou diligência sobre a matéria à Secretaria Municipal de Trânsito informou que não obteve resposta daquela pasta. “Vamos dar continuidade ao andamento do projeto, porém, a atitude de não responder à uma diligência pode ser avaliada como crime de responsabilidade para a Prefeitura.

As outras matérias de Zander referem-se à causa animal. Ele teve vetado o projeto nº 303/2018 que criava um Banco de Ração Pet, por meio de doações voluntárias de alimentos para os bichos, mas o prefeito Iris vetou a matéria. Hoje, a CCJ votou a favor da derrubada do veto, acompanhando o parecer da relatora Cristina Lopes (PL).

E por fim, o terceiro projeto deste parlamentar aprovado na CCJ é a resolução nº 02/2020, que cria a Medalha São Francisco de Assis para cidadãos goianienses que defendem a causa animal e fazem ações beneficiando os animais na capital.

Sabrina convocou a próxima reunião virtual para dia 27, às 8:00. O encontro se dá pelo aplicativo Zoom e é transmitido pela TV Câmara no canal da instituição no Youtube. 

Os vereadores da Subcomissão do Desenvolvimento Econômico que analisa o texto do Plano Diretor na Comissão Mista,  avaliaram na tarde de hoje, 19,  as questões sobre o distanciamento entre as escolas particulares além de polos de atividades em algumas regiões da cidade.

A pedido da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) os técnicos do ITCO apresentaram estudos para diminuir o impacto no trânsito causado pela quantidade de escolas em bairros como setor Bueno e Central, que são os que possuem o maior adensamento desses estabelecimentos. A ideia é que sejam feitas baias de embarque e desembarque em determinados horários.

Além de medidas mitigatórias, há possibilidade de suspender as licenças para criação de escolas em regiões saturadas. Um mapa foi mostrado aos vereadores indicando que o setor Central possui 25 escolas e faculdades e o setor Bueno, 24 estabelecimentos.

Os vereadores Paulo Daher (PMN) e a vereadora Priscilla Tejota (PSD) comentaram sobre a falta de leitos de UTI’s em hospitais, que não podem ser estimuladas pela construção de novos empreendimentos na área, devido alto custo, mas que precisam de diretrizes do Plano Diretor na forma de parcerias público-privadas, de acordo com as macrorregiões. Assim, disseram, permitiriam a descentralização e atendimentos como o de pediatria, que atualmente é feito apenas na UPA de Campinas.

Polos de atividades

A criação de polo econômico na região Noroeste foi defendida pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), por ser a mais carente da capital, e já apresenta vocação para confecção de roupas.

Foi informado que o artigo 42 do novo Plano Diretor prevê dois polos: o Parque Tecnológico Samambaia e o Parque de Inovação da Estação de Tratamento de Esgoto. Além disso, há os arranjos produtivos locais da Moda Goiana, do Agronegócio, de Lavanderias e reciclagem de resíduos da construção civil, do complexo Petroquímico e do Aeródromo.

A sugestão é que seja incluída a região norte e noroeste que possuem um cinturão verde e podem ter polo de turismo, lazer e produção de alimentos hortifrutis orgânicos, estimulando empregos e incentivando os pequenos produtores.

No próximo encontro, semana que vem, o colegiado irá analisar o que foi realizado no atual PD, a Lei nº 171/2007 compará-la com a nova proposta de Plano Diretor.  (Da Assessoria de Comunicação do ver. Lucas Kitão, pres. Comissão Mista). 

Os vereadores de Goiânia aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (19), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 197/2019, que declara como utilidade pública municipal o Centro de Educação Infantil Bezerra de Menezes (Ceibem). Caso o texto seja sancionado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), a entidade poderá firmar parcerias, convênios e receber verbas da administração municipal. 

Autora do projeto, a vereadora Priscilla Tejota (PSD) destacou a importância da aprovação da matéria. “Umas das maiores demandas da cidade de Goiânia é a busca por vagas em CMEIs e creches. E, atualmente, 40% das vagas na rede pública municipal têm sido destinadas pelas creches filantrópicas em parceria com a Prefeitura. Essas instituições fazem um trabalho excelente, possuem uma infraestrutura muito boa, mas precisam de suporte financeiro do poder público para continuar atuando. Goiânia precisa apoiar o Terceiro Setor”, ressaltou a parlamentar. 

“O trabalho das entidades filantrópicas é essencial para as crianças nessa faixa etária, uma vez que nessa idade elas não têm obrigatoriedade educacional. Desta forma, as creches e CMEIs misturam o caráter assistencial com o pedagógico, o que dá condições às mães de voltarem ao mercado de trabalho e as crianças ficarem protegidas”, evidenciou Priscilla. 

O vice-presidente do Ceibem, José Robinson Gomes, comemorou a aprovação do projeto. “Fico muito feliz. A declaração de utilidade pública é fundamental para que a intuição possa firmar parcerias com a Prefeitura, com as secretarias de Educação e de Assistência Social e, assim, aprimorarmos o trabalho que já vem sendo realizado com as crianças”. 

O Centro Educacional Infantil Bezerra de Menzes é uma entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, localizada no Residencial Sonho Dourado, Região Leste da capital, e atende aproximadamente 80 crianças carentes, com idade entre 4 meses a 6 anos.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

Ocorreu nesta terça-feira (19) mais uma sessão plenária presencial na Câmara Municipal de Goiânia, em que foram destaques as manifestações e pedidos dos vereadores de flexibilização do isolamento social e a volta das atividades econômicas respeitando as normas de distanciamento social e de higienização de ambientes e pessoas. 

Requerimentos foram apresentados com estes objetivos, como o do vereador Anselmo Pereira (MDB), que pede a reabertura de restaurantes e bares. Ele classificou como “desumana” a cena vista por ele em frente ao Hospital Araújo Jorge, em que pessoas, entre elas pacientes em tratamento de câncer, estavam almoçando sentadas nas calçadas por causa da proibição de comer dentro dos estabelecimentos. “É preciso a reabertura disciplinada da categoria comercial que tem maior consumo e que mais arrecada impostos para o município”, afirmou ele. 

Doutor Paulo Daher (PMN) apresentou um projeto de Decreto Legislativo, em parceria com o vereador Felisberto Tavares (Podemos), flexibilizando todas as atividades, como academias, cultos religiosos, bares, restaurantes e clínicas médicas. Ele justificou que há, segundo ele, leitos reservados para pacientes com Covid-19 sobrando em hospitais da capital, dizendo que a situação ocorre na recém-inaugurada Maternidade Célia Câmara, local que vem sendo inicialmente utilizado como hospital de campanha pela Prefeitura. 

Por meio de requerimento, o vereador Denício Trindade (MDB) pediu a flexibilização do decreto municipal que proíbe a abertura de atividades não essenciais para permitir o funcionamento das escolas profissionalizantes de formação de vigilantes e de profissionais de saúde, como técnicos de enfermagem. “São serviços que formam profissionais que a sociedade precisa, portanto são essenciais”, defendeu. 

Já Zander Fábio (Patriota) pediu a volta dos treinos dos times de futebol, mas não dos jogos. Segundo ele, isso poderá ser feito seguindo os protocolos de segurança definidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em que os jogadores serão testados para a Covid-19 e terão as temperaturas verificadas antes dos treinos. Além disso, eles não poderão usar os vestiários e os refeitórios. 

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), se manifestou em apoio à reabertura das lojas da região da 44 de forma planejada e gradual. Segundo ele, os logistas propuseram à Prefeitura a aplicação de 24 medidas de segurança contra a Covid-19. Entre elas está a lavagem das galerias e calçadas, feita pelos próprios empresários, e a contenção das caravanas de compradores vindos de outros estados. “Temos que cuidar da galinha dos ovos de ouro de Goiânia. São oito quadras que geram uma cadeia de 150 mil empregos e movimentação total anual de R$ 8 bilhões para o estado. Ou nós enfrentamos esse problema atual com uma reabertura organizada ou teremos uma quebradeira geral nesse setor, pois já tem comerciantes e galerias inteiras fechando”, alertou o vereador. 

Sargento Novandir (Republicanos) sugeriu a extensão do pedido de reabertura da região da 44 para a feira Hippie, justificando que ela faz parte do mesmo polo comercial. 

Em meio às críticas ao isolamento social expressadas por vários vereadores durante a sessão, houve também aqueles que declararam apoio às medidas restritivas editadas pelos governos estadual e municipal. 

O vereador Andrey Azeredo (MDB) indagou se haverá público caso o comércio seja reaberto agora, já que haveria ainda muito receio por parte da população. “Alguém aqui acredita que a normalidade que existia antes da pandemia vai voltar no estalar de dedos?”, questionou. 

“Nós estamos relativizando muito o problema com a Covid-19. Se não fosse o isolamento no início da pandemia, nós hoje teríamos um número muito maior de mortos, leitos ocupados, UTIs lotadas e filas de pessoas sendo escolhidas quem teria ou não tratamento, como ocorre em outros estados. Os países que estão retornando suas atividades econômicas tomaram todas as providências necessárias para controlar a pandemia e, assim, gerar condições para a reabertura. O que vemos no Brasil é diferente. Aqui o que temos é um bate cabeça constante entre as autoridades, que não se entendem”, avaliou ele. 

Paulo Magalhães (DEM) chamou o vírus de “inimigo invisível” e defendeu as medidas de isolamento social impostas pelo decreto do governo estadual. “O mais importante é a preocupação com a vida. Se abrir tudo, vai morrer muita gente”, disse. 

Próxima sessão

Ao final da sessão de hoje, o presidente Policarpo convocou uma nova sessão plenária presencial para a próxima terça-feira, dia 26, com início a partir das 9 horas da manhã.

Na reunião de hoje, 19, a Subcomissão da Mobilidade, Acessibilidade e Transporte discutiu a criação de um Plano de Mobilidade para o transporte no município de Goiânia integrado com a região Metropolitana.

O PLC nª 23/2019 sobre a revisão do Plano Diretor estabelece que a elaboração deste Plano seja feita até o ano de 2023, segundo lei federal. “O texto é muito genérico, fala da integração do transporte coletivo com outros municípios mas não define metas e prazos, além de não propor quais municípios integrarão primeiro, quais tipos de transporte, sendo que o cicloviário não tem previsão de integrar ao coletivo”, ponderou Fernanda Mendonça, arquiteta do Instituto do Desenvolvimento do Centro-Oeste (ITCO), entidade que presta auxilio técnico para a Comissão Mista durante a tramitação do PD.

Os vereadores demonstraram interesse em estabelecer um prazo de 18 meses para a Prefeitura elaborar esse planejamento e para isso, pretendem incluir emenda.

O presidente da Subcomissão, Álvaro da Universo (Patriota), sugeriu que o Plano preveja o transporte modal, uma forma de ligação entre as ciclovias com os terminais de ônibus. “A pessoa usaria a bicicleta de sua casa até o terminal, mas seria preciso ter um local seguro para deixar a bicicleta em segurança e pegar o ônibus”, afirmou.

Paulo Magalhães sugere a criação do Táxi-lotação como alternativa para os taxistas que tiveram um impacto grande com a chegada do transporte individual por meio de aplicativo. “O táxi pode parar próximo aos pontos dos ônibus e levar até quatro passageiros, utilizando a rota que o ônibus faria”, explicou o parlamentar.

Outro assunto que os parlamentares discutiram foi a incoerência do PLC nº 23/2019 que afirma no artigo 23, a prioridade da fluidez do tráfego ao mesmo tempo que diz privilegiar o transporte coletivo, os pedestres e os ciclistas, mas a Lei Federal 2.587/2012, à qual o novo Plano Diretor neste eixo se embasa, prioriza os meios não motorizados.

Também foi sugerido um planejamento para um novo Anel Viário de Goiânia, que passaria por Senador Canedo até Goianira, já que o atual já se encontra dentro da cidade e praticamente tornou-se uma avenida, com trânsito intenso.

A próxima reunião ocorrerá na terça-feira, dia 26, às 14 horas. (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, pres. Comissão Mista)

A vereadora Dra. Cristina (PL) foi escolhida nesta segunda-feira, 18, para presidir uma das subcomissões que analisarão o Plano Diretor na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia. Ela fica responsável pelos debates da subcomissão de Desenvolvimento Humano, apontada como um dos eixos mais importantes para a capital, já que engloba questões das áreas de educação, saúde, cultura, lazer e habitação. “Trabalharemos com assuntos de interesse de toda a população e contaremos com o apoio de uma equipe técnica especializada contratada pela Câmara”, afirma. O vereador Rogério Cruz é o relator interino da subcomissão, que se reunirá no plenário todas as segundas-feiras, das 14 às 16 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.

Dra. Cristina também foi a relatora do novo Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a análise, ela visitou as áreas de expansão urbana e os novos polos tecnológicos, destacando que o ideal para a capital seria a ocupação dos espaços urbanos e não a expansão. Já no caso dos polos, a vereadora se apresentou favorável, em especial no caso da Universidade Federal de Goiàs (UFG), que já está funcionando parcialmente.

Vereadores membros da subcomissão de Desenvolvimento Humano do Plano Diretor:

Dra. Cristina – presidente

Rogério Cruz – relator interino

Alfredo Bambu

Priscila Tejota

Léia Klébia

Emilson Pereira

Oséias Varão

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Cristina Lopes

A primeira reunião da Subcomissão do Desenvolvimento Humano que estuda o projeto do novo Plano Diretor de Goiânia, elegeu a vereadora Dra. Cristina (PL) como presidente e o vereador Rogério Cruz (Republicanos) como relator. Também participaram do encontro virtual, transmitido pela TV Câmara, Oséias Varão (PP) e Priscilla Tejota (PSD).

Eles ouviram o relatório dos técnicos do ICTO para o eixo, que destacaram a falta de um Perfil Demográfico da cidade no texto do Projeto de Lei Complementar nº23/2019, o novo PD. Também observaram que não houve muita ênfase nas ações da Política Habitacional, da Segurança Alimentar, do Desenvolvimento Cultural, do Esporte e Lazer, apesar de ser minuciosa nos temas da Segurança Pública, Desenvolvimento Educacional e Promoção da Saúde e da Assistência Social.

“E mesmo tendo detalhado esses últimos tópicos, é omisso em apresentar um prognóstico para os próximos 10 anos, com ações e programas”, destacou o presidente do ITCO, Selomar Bretas.

O principal ponto apresentado foi a exclusão dos Planos Setoriais na nova lei, deixando a capital atrás de municípios como Aparecida de Goiânia, que já tem seu plano setoriais. Foram apontados a necessidade elaborar ou revisar os Planos de Saúde, Assistência Social e da Inclusão, Segurança, Política Habitacional, Promoção da Educação, Promoção de Segurança Alimentar, Gestão da Rede de Equipamentos, Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Empreendedorismo.

A vereadora Priscilla afirmou que é importante a inclusão de emenda nesse sentido no novo PD e a presidente Cristina informou que essa questão foi observada pelos colegas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que foi acordada a inclusão na Comissão Mista.

A próxima reunião será na segunda-feira, 25, às 14 horas. O tema acordado entre os membros do colegiado e os técnicos é o levantamento das ações e projetos previstos no atual PD, que é de 2007 e que não foram cumpridos, para observar se estão incluídos nesta revisão. (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, presidente da Comissão Mista).

O plenário da Câmara de Goiânia realiza sessão ordinária presencial nesta terça-feira, 19, em horário regimental (9h ao meio-dia). Na pauta, estão projetos de lei e requerimentos dos vereadores.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), assinou nesta segunda-feira, 18, a portaria de convocação da sessão plenária presencial. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões estão sendo marcadas pela Mesa Diretora conforme a demanda da pauta de projetos.

O plenário se reunirá com a adoção de todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de saúde. O Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) da Câmara aferirá a temperatura de vereadores e servidores na entrada da sede do Legislativo.

É o obrigatório o uso de máscaras para a entrada no prédio. A entrada do público ainda não é permitida. No plenário, durante a sessão, está autorizada a permanência apenas dos servidores necessários à realização da sessão.

A Subcomissão de Ordenamento Territorial realizou nesta segunda-feira, 18, mais uma reunião. Foram debatidos os indicadores de edifício residencial multifamiliar propostos no atual Plano Diretor (Lei nº 171/2007) e na revisão dele, o novo PD (PL nº 23/2019) em debate nas Subcomissões da Comissão Mista.

A ideia dos técnicos do ITCO é de que, ao invés de se utilizar a Fração Ideal proposta no novo projeto a fim de limitar o adensamento em um terreno, utilizaria a limitação por Índice de Aproveitamento, conforme existiu na Lei 031/1994, anterior ao atual PD.

O arquiteto da ITCO, Paulo Renato, explicou que a mudança proposta nesta revisão continua apresentando um problema para a quantidade de vagas de estacionamento oferecidas, de forma que abre precedente para que sejam feitas nos subsolos ou em andares que tornam os prédios com vastos paredões.  As vagas no subsolo tendem a degradar o lençol freático que é rebaixado e pode impactar na questão hídrica da cidade, concluíram.

Além disso, conforme destacou o presidente da Subcomissão, Anselmo Pereira (MDB) tanto a lei atual, como a proposta pelo PL 23/2019 empurram o cidadão de baixa e baixíssima renda para a periferia e para as cidades limítrofes, que são as que promovem habitações populares, ficando a capital apenas com edifícios para as classes mais abastadas.

Paulo Magalhães (DEM) argumentou que não é interessante para o meio ambiente a construção de prédios com garagens no subterrâneo, já que o PD visa a cidade para os próximos anos, e que a falta de água já é uma realidade. “A cidade está virando paliteiro, com ruas estreitas, há muito impacto de vizinhança e no trânsito”, destacou.

Os vereadores Denício Trindade e Andrey Azeredo (ambos do MDB) concordaram que “os edifícios não são inimigos da cidade; ao contrário, são espaços que visam democratizar o ambiente”.

Polos de Atividades Econômicas

O outro tema tratado nesta reunião foi o desenvolvimento de polos econômicos, tais como ao longo da GO-070, saída para Nova Veneza. “Goiânia, segundo o vereador Denício, não tem um polo econômico industrial à semelhança de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, o que vai fortalecer a arrecadação do Município”.

A criação de polos de atividades econômicas é a proposta do vereador Anselmo Pereira a ser incorporada ao texto do novo Plano Diretor.

A técnica do ITCO Eliany informou sobre os polos que o novo PD está detalhando, mas que não recepcionou o caso das lavanderias e usinas de reciclagem próximas ao aterro sanitário, aprovada em 2018. Também falou das emendas apresentadas na Subcomissão de Desenvolvimento Econômico, como a da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) que propôs polo na região Noroeste e do vereador Cabo Senna (Patriota) que apresentou o Polo Gastronômico e de Lazer no setor Central.

Sobre os tópicos que acabam coincidindo com outras Subcomissões, Anselmo afirmou que “é preciso apresentar propostas para adensamento em algumas regiões, sem segregar os pobres e deixar essas pessoas sem ter atividades econômicas no local, sem nada para sobreviver, como comércio, por exemplo”.

Por outro lado, o parlamentar disse que a subcomissão tem uma importante missão na cidade para os próximos dez anos que é atender o crescimento da cidade de forma ordenada. “O que vem ocorrendo é o surgimento de polos de atividades econômicas sem o planejamento e sem uso do solo”, concluiu.

O relator Cabo Senna exemplificou com o caso da rua 44, que a Prefeitura emitiu os alvarás, mas não fez um planejamento e agora,  esse novo PD terá que consertar essa situação. (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, pres. Comissão Mista)

A vereadora Dra. Cristina (PL) lança nesta sexta-feira, 15, o Gabinete Virtual, para garantir à população a participação nos assuntos da Câmara Municipal de Goiânia e a opinião sobre o município em época de pandemia. Por meio do WhatsApp (62) 98404-2552, será possível comentar as ações do Legislativo e enviar denúncias de irregularidades nos serviços públicos, por meio de fotos e vídeos.

De acordo com Dra. Cristina, a ideia é que a pandemia não impeça o goianiense de se expressar e lutar por seus direitos. “Continuo trabalhando pelo município. Nesse momento, em que precisamos estar distantes fisicamente, a tecnologia vai nos ajudar a lutar pelo melhor para a população. Juntos vamos vencer essa pandemia”, afirma.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

As questões relativas ao planejamento da gestão de Goiânia, bem como a presença dos projetos de Governo foram analisados pela Subcomissão de Gestão Pública hoje, 14, por meio de videoconferência transmitida pela TV Câmara no canal do Youtube.

Um dos pontos elencados pela equipe técnica do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) e que chamou a atenção dos vereadores é o que diz que “o plano de Governo deve se sobrepor ao Plano Diretor. As vereadoras Tatiana Lemos (PCdoB) e Priscilla Tejota (PSD) eleitas para a relatoria e presidência do colegiado, externaram preocupação em se manter esse ponto do texto do novo Plano Diretor (Projeto 23/2019).

O vereador Oséias Varão (PP) quis debater o impacto que a nova lei terá na cidade, bem como sua efetividade. “O desenvolvimento parece acontecer ao arrepio da lei, como exemplo temos a região da 44, tornando o maior polo comercial da cidade, e surgiu sem planejamento da administração municipal”.

O presidente do ITCO, Selomar Bretas, mostrou aos vereadores os principais pontos do relatório que a instituição efetuou da nova lei. “O problema maior nesse eixo é a falta de unicidade entre as pastas, as secretarias de planejamento, finanças e meio ambiente; a depender de cada gestor, determinado projeto e gestão cabe a uma ou outra”.

Ele sugeriu que seja incluída na nova lei, a integração dos sistemas de geoprocessamento já existentes em várias pastas da Prefeitura, mas que atuam de forma separada. Propôs a instituição e integração dos equipamentos: Sistema de Informações Gerenciais e um Sistema de Controle, Fiscalização e Monitoramento e o Sistema de Modernização Institucional, Administrativo e de Planejamento.    

A primeira reunião da Subcomissão de Sustentabilidade Socioambiental ocorreu hoje, 14, de forma mista – os vereadores no plenário e parte da equipe técnica do ITCO em vídeo conferência. O presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão conduziu a eleição do presidente e do relator, Gustavo Cruvinel (MDB) e Paulo Magalhães (DEM), respectivamente.

Depois, o coordenador técnico do Eixo, geógrafo Sílvio Matos, apresentou análise que o ITCO para o eixo. “A revisão do Plano Diretor (Lei 171/2007) está sendo feita de forma conservadora, mas traz algumas reformulações, especialmente de conceitos, como o de sustentabilidade, o de multifuncional, o de complementariedade do espaço urbano e rural e a de plano urbano.

Ele destacou que apesar de boas propostas o atual Plano Diretor teve problemas na sua implantação e citou o exemplo da diferença de tempo entre a implantação dos eixos de transporte e a verticalização ao longo desses eixos. “A iniciativa privada anda mais rápido que o poder público”, falou adicionando que trechos da macrozona urbana que receberam a Outorga Onerosa foram verticalizados sem ter infraestrutura necessária.

Ele enumerou os programas previstos no atual PD, que deveriam ter sido implantados pela Prefeitura e não foram, a pedido do presidente da comissão Mista, Lucas Kitão.

- Áreas de Preservação Ambientais do ribeirão São Domingos, do Alto Anicuns e do Morro do Mendanha não foram regulamentados.

- Sistema Municipal de Unidades de Conservação não foi criado.

- Cadastro de Áreas Verdes parcialmente feito

- Plano Diretor de Arborização e a requalificação de todos os parques parcialmente realizados.

-Não houve efetivo controle das poluições visuais e emissões veiculares.

-Não houve empenho para o fortalecimento da administração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

-Programas de articulação com a Saneago não tiveram efetividade.

- Não foram viabilizadas ações para reutilização de água e o cadastramento de erosões dos rios e córregos.

 O vereador Paulo Magalhães falou que Goiânia foi planejada para 50 mil habitantes e hoje está perto de atingir 2 milhões. “Se constrói muito, há muitas edificações, mas não se pensa na drenagem do solo. A nossa marginal recebe a água de toda a cidade e por isso inunda, não suporta tanta água”.

A falta de água que atingiu Goiânia no ano passado foi o problema apontado por Gustavo Crivinel. Também lembrou que “há 180 pontos de esgoto in natura indo diretamente para o Rio Meia Ponte, situação de poluição da água de um dos principais rios da capital.

Kitão solicitou aos técnicos que colaborem para a criação e um dispositivo na nova lei do Plano Diretor para que obrigue o Município, independentemente de quem estiver na gestão, cumprir as diretrizes, regulamentar os pontos que necessitam desta direção e implementar os projetos propostos. “É uma lei muito bonita, mas que precisa virar realidade para que não tenhamos mais ilhas de calor, e sem excluir também a zona rural pois é dela que nossos alimentos, é preciso achar uma forma harmônica de coexistência entre os dois”, refletiu.

Paulo Magalhães sugeriu que para as próximas reuniões sejam ouvidos o Ministério Público, a Delegacia de Meio Ambiente e a Saneago. A próxima reunião será realizada dia 21 de maio de 2020, às 14:00.

Texto produzido pela assessoria da Presidência

Os servidores aprovados no último concurso público realizado pela Câmara de Goiânia fizeram nesta quinta-feira (14) a doação de 600 litros de álcool gel para o Legislativo. Os 120 frascos de 500ml do produto foram adquiridos pelos 75 aprovados e entregues ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt).

O álcool gel será empregado pela Sesmt nos protocolos de prevenção à disseminação do novo coronavírus recomendados pelas autoridades de saúde. Em razão da pandemia, as atividades da Câmara de Goiânia estão restritas aos serviços essenciais ao funcionamento do Legislativo. As sessões ordinárias do plenário estão sendo convocadas pela Mesa Diretora conforme a demanda da pauta de projetos.

Os 120 frascos de álcool gel foram entregues à Sesmt por Diego Alvesa da Silva e Caio Freire de Sousa, que integram a Comissão de Aprovados. "Desde o momento em que prestamos o concurso, entendemos a importância de pertencer ao serviço público. Diante de situação atípica da pandemia, em que toda ajuda se faz necessária, decidimos colaborar", afirmou Diego.

"Nós, aprovados, já nos sentimos servidores da Câmara. Observamos a postura do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo, de participar, ao lado dos governos estadual e municipal, das medidas de combate do Covid-19 e entendemos que também podíamos ajudar, fazer a diferença", disse Caio. Eles afirmaram que os 75 aprovados apoiaram a ação e atuaram para que ela se concretizasse.

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), agradeceu "o gesto humanitário e de espírito público" dos futuros servidores. "Os aprovados no concurso público realizado pela Casa mostram seu compromisso com o Legislativo até antes de sua efetiva nomeação. Mesmo diante da pandemia, estamos trabalhando para realizar a convocação o mais brevemente possível", disse.

Atendendo a orientação do Ministério Público Estadual (MP-GO), a Câmara de Goiânia realizou concurso público complementar para ampliar as vagas do certame, realizado em 2018, destinadas a servidores com deficiência física. As fases de provas estão concluídas, e os candidatos aprovados passaram por perícia médica na terça-feira (12) e ontem (13). A mesa diretora já solicitou ao MP o envio do pedido de homologação do concurso pelo Poder Judiciário.

A Confraria de Carros Antigos, em comemoração ao Dia Nacional do Fusca, entrará para o Calendário Oficial de Eventos do Município. Para tal, o vereador Lucas Kitão (PSL) teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta, 13, matéria de sua autoria que inclui o evento no calendário, realizado todo mês de janeiro. A matéria, apresentada em dezembro de 2019, será ainda votada em plenário e deverá ser aprovada, uma vez que é legal e constitucional.

A Confraria de Carros Antigos já ocorreu no Município duas vezes, sendo realizada pela APCAR – Associação de Proprietários de Carros Antigos, que foi fundada no dia 9 de maio de 2018 com objetivo de reunir os amantes e colecionadores de carros antigos, apoiá-los e divulgar esse sentimento para a sociedade.

A Confraria de Carros Antigos ocorreu em 2019 e 2020 no Passeio das Águas Shopping, que expôs além de Fuscas, outras marcas como: Chevrolet Opala, VW Kombi, VW Gol GTI, Ford Maverick, Ford Escort Xr3 e Chevrolet Chevette. Com a participação de mais de 500 carros antigos, dos quais, quase 150 eram de Fuscas, os dois eventos reuniram mais de 42 clubes de carros antigos, sendo a maioria deles dos anos de 1927, 1940, 1950, 1951, 1960 a 1994.

Por meio da Portaria º 955, 23/04/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 05/05/2020, o Denatran credenciou a Associação dos Proprietários de Carros Antigos, sediada na Avenida New York, quadra 84, lote 06, nº 2119, Jardim Novo Mundo, Goiânia-Goiás, “para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade”.

“Assim, a APCAR é a responsável por fornecer certificação ao carro de colecionador. Esse foi um grande presente que a APCAR ganhou em seu segundo aniversário”, afirmou o presidente da instituição, Renato Capeleti. 

Texto e foto da assessoria de comunicação vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunida hoje, 13, por meio de um aplicativo de reunião remota, e transmissão no canal da TV Câmara no Youtube, apreciou mais um Decreto Legislativo que susta decisão do Executivo quanto ao transporte individual por aplicativos.

O Decreto Legislativo nº 50/2019 susta alguns artigos do Decreto Municipal nº 2.890/2019, sobre normas para exploração de atividade de transporte privado individual por meio de aplicativo. Sabrina propôs a retirada do artigo que trata do ano de fabricação dos carros. “O carro precisa ter o ano de fabricação conforme a plataforma exige, e não de sete anos, segundo determinação o prefeito Iris Rezende, o que inviabiliza o trabalho de muitos motoristas especialmente em época de pandemia”, justificou.

Outro problema apontado pela vereadora é que além do cadastramento, tais motoristas ficariam sujeitos a um procedimento de autorização que gera problemas uma vez que Goiânia pertence a uma região metropolitana e os carros acabam por circular nos municípios limítrofes da capital.

A matéria teve pedido de vista ao vereador Zander (Patriota) aprovado alegando que a autorização é importante para que a Prefeitura possa arrecadar tributos, mas que devido à polêmica e muitos gargalos na prestação desse serviço, é necessário aprofundar a análise.

Weligton Peixoto (DEM), líder do prefeito na Casa, informou que levará ao prefeito Iris Rezende as observações e solicitar que a regulamentação do serviço seja feita por meio de um projeto de lei, conforme pede a legislação federal.

Na reunião virtual de hoje 13, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou a matéria (nº 64/2020), de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), em parceria com as vereadoras Tatiana Lemos (PCdoB), Sabrina Garcêz e Priscilla Tejota (ambas do PSD), modifica projeto de lei do Executivo, autorizando a Prefeitura a remanejar até 50% do valor do empréstimo para investimentos em obras, utilizando o recurso no combate à pandemia pelo novo Coronavírus.

A justificativa dos quatro parlamentares é que a matéria permitirá à Prefeitura fazer a repactuação do contrato e assim “garantir que esse dinheiro socorra à área de saúde que salvará a vida de nossos cidadãos”. Essa repactuação foi feita pela Prefeitura de Vitória no Espírito Santo, e as obras previstas anteriormente, canceladas. “Trocou-se as obras por equipamentos e instalações de saúde”, lembra o projeto em discussão.

Os vereadores da base, Welington Peixoto (DEM), Zander Fábio (Patriota) e Léia Klébia (PSDC) argumentaram que não há possibilidade de destinar parte do crédito às ações contra a pandemia, porque são recursos carimbados, com destinação para as obras, e não podem ser remanejados para outros fins. Também disseram que o Município aguarda recursos da União de mais de R$ 200 milhões nos próximos dias.

Zander lembrou ainda que o decreto de Calamidade Pública aprovado em 24/03/2020, concede essa prerrogativa ao prefeito quando à remanejamentos e utilização de recursos com menos rigor fiscal. Welington falou ainda que as obras foram empenhadas e as empresas contam com o dinheiro para seus gastos, inclusive, de funcionários.

Sabrina respondeu que “obras podem esperar, vidas não; estamos falando de pessoas, alguns são servidores que tiveram seus pagamentos suspensos, além de residentes que estão sem salário”.  Ela lembrou documento enviado pelo prefeito Iris em que solicitou aos vereadores que destinassem as verbas de suas emendas impositivas para a área de saúde, que eles têm atendido. “Creio que a Prefeitura está sim, precisando de dinheiro para combater a pandemia e poderemos contribuir permitindo que usem parte desses recursos”.

Foi aprovado, enfim, pedido de vista para o vereador Anderson Sales-Bokão (DEM) em conjunto com Sabrina, a fim de aguardar posicionamento da Prefeitura, a pedido do líder Welington Peixoto (DEM).

Texto produzido pela assessoria do vereador Lucas Kitão, pres.C.Mista

A Subcomissão de Desenvolvimento Econômico do novo Plano Diretor centrou seus debates na criação de Polos de empreendedorismo para atender os mais de 120 bairros da região Noroeste. Ela se reuniu na tarde de hoje, 12, por meio remoto com os técnicos do ICTO.

Estavam presentes os vereadores Paulo Daher (PMN), que preside a Subcomissão, Sabrina Garcêz (PSD), Priscilla Tejota (PSD), Tatiana Lemos (PCdoB), Oséias Varão (PP) e Dr.Gian (MDB). Eles destacaram os pontos do novo Plano Diretor que tratam da implantação e polos econômicos e industriais em regiões da capital.

Os membros deste colegiado afirmaram que a região Noroeste é a mais carente em termos de investimentos públicos e incentivos. “É uma região do tamanho de Anápolis, com mais de 400 mil moradores e com muito potencial”, afirmou Daher.

Sabrina propôs que haja um raio mínimo de implantação de escolas, pois há um adensamento de escolas privadas em um bairro só gera impacto no trânsito, que precisam de ser previsto no PD pois podem gerar futuramente mais impactos. Já existe estudo semelhante na rede pública, mas não se prevê isso para os estabelecimentos particulares. Os técnicos do ITCO farão um estudo de impacto de vizinhança e de trânsito visando analisar esta questão.

O geógrafo Marcos Borges, do ITCO, afirmou que há necessidade de se prever polos econômicos em locais de grande potencial como o cinturão verde de Goiânia, onde se poderia haver algum tipo de prestação de serviço, especialmente para estimular o turismo na capital. Ele afirmou que um dos locais com esse potencial é o Parque Linear Macambira-Anicuns. Disse ainda que o máximo que se prevê é a presença de barraquinhas e ambulantes, mas nada que possa estimular empreendimentos voltados para o turismo na região. 

Texto produzido pela assessoria do vereador Lucas Kitão, pres.C.Mista

Os vereadores Álvaro da Universo (Patriota), Léia Klébia (PSC), Paulo Magalhães (DEM), Paulinho Graus (PDT) e Dra. Cristina (PL), como convidada, ouviram dos técnicos do ITCO o resumo do relatório feito sobre esta área temática.

A arquiteta do ITCO, Fernanda Mendonça apresentou os principais pontos de como o PD pode atender às expectativas da população sobre mobilidade e acessibilidade. Ela citou o artigo 20 que fala dos objetivos do PD, entre eles, “a otimização da ocupação do solo ao longo dos Eixos de Desenvolvimento Estruturado no transporte coletivo; prevê-se dois tipos de sistemas – o coletivo e o individual e nada se fala, por exemplo, sobre outras modalidades, no caso o transporte solidário”.

Ela falou sobre a falta de uma integração entre os sistemas de transporte e a falha em prever as confecções de calçadas, um espaço público que é gerido pelo privado, que é o proprietário do lote.

Outro ponto é a priorização ao mesmo tempo, do pedestre e meios não motorizados e estímulo aos demais modos não motorizados, o que no parecer de Mendonça, “são pontos contraditórios que precisam ser esclarecidos”. “Há conflito porque se privilegia a fluidez de veículos, o que é feito com vias de alta velocidade incompatíveis com a presença dos pedestres”, emendou.

Também citou que é necessário haver um trânsito seguro por meio de um monitoramento em tempo real, mas a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) não possui central para monitorar e intervir no trânsito. 

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Decreto Legislativo número 16/2020, de autoria das vereadoras Priscilla Tejota e Sabrina Garcêz, ambas do PSD, e Tatiana Lemos, do PCdoB. A matéria – que teve como relatora a vereadora Dra. Cristina (PL) - sustava parte da decisão do prefeito Iris Rezende (MDB) de suspender os contratos temporários de cerca de 3 mil servidores da área de Educação do Município. 

No total, foram 15 votos favoráveis e 16 contrários ao Decreto assinado pelas três vereadoras, quase um mês após o mesmo ter sido discutido pela primeira vez, em 15 de abril, na primeira sessão ordinária realizada pela Casa de forma remota, em virtude das medidas impostas a fim de evitar a propagação da Covid19. O Decreto Legislativo 16/2020 foi aprovado, no dia 22 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com voto contrário de Welington Peixoto (MDB), líder do prefeito na Câmara. Na ocasião, ele alegou que a Prefeitura precisou suspender os temporários como medida necessária para garantir o pagamento da folha de pessoal, que soma R$ 20 milhões.

A justificativa foi rebatida tanto na CCJ quanto em Plenário pelas vereadoras Dra.Cristina, Priscilla Tejota, Sabrina Garcêz e Tatiana Lemos, que, em praticamente todas as discussões propostas, consideraram a medida como imoral, injusta, além de inconstitucional e socialmente irresponsável. O argumento defendido por elas: o  Decreto do prefeito (número 896/2020) foi publicado em 13 de abril, em meio à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, e atingiu, em grande parte, mulheres, muitas das quais, chefes de família. Outra questão apontada foi o fato de que, com os contratos suspensos, mas ainda mantendo vínculo com o Munícipio, os servidores da Educação atingidos pelo Decreto do Executivo não conseguiriam nem mesmo o auxílio emergencial do governo federal para se manterem. 

Três vetos rejeitados

Na sessão desta terça-feira, o Decreto Legislativo 16/2020, de autoria das vereadoras, que sustava parte da decisão do prefeito, foi a última matéria a ser votada, quase, já, nos minutos finais do prazo regimental de encerramento dos trabalhos. Como nova discussão do tema se delineou em Plenário, um pedido de prorrogação da sessão chegou a ser encaminhado à Mesa, mas não foi necessário colocá-lo em apreciação.

Além do Decreto Legislativo, o Plenário da Câmara votou pela derrubada de três vetos do Executivo incluídos na Pauta. O primeiro foi o veto ao Autógrafo de Lei Complementar número 020/2019, oriundo do PLC 007/2019, de autoria do vereador Denício Trindade (MDB), acrescentando dispositivos à Lei 9.498, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre a cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores. 

Na sequência, os vereadores rejeitaram o veto integral do prefeito ao Autógrafo de Lei 005/2020, oriundo do PL 269/2019, de autoria de Emilson Pereira (Patriota), que trata sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino no Município de Goiânia. Por último, foi derrubado veto do Executivo ao Autógrafo de Lei 006/2020, oriundo do PL 255/2018, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), que concede isenção do ISS à todos os eventos realizados no Autódromo de Goiânia que sejam regionais. 

Em primeira votação, ainda na sessão realizada nesta terça, foi aprovado o Projeto de Lei número 51/2020, da Prefeitura, que autoriza a permissão de uso de área pública municipal à Associação Beneficente de Mulheres do Estado de Goiás (Abmeg), no Jardim Guanabara. No local, deverá ser reaberta a Creche Menino Jesus.  

 *Texto produzido pela assessoria do vereador Lucas Kitão

A Subcomissão de Ordenamento Territorial do Plano Diretor se reuniu nesta segunda-feira,11, para analisar o eixo temático territorial do município de Goiânia. Estavam presentes o vereador Anselmo Pereira (MDB), que preside o colegiado, e os colegas Alfredo Bambu (Patriota), Paulo Magalhães (DEM) e Denício Trindade (MDB). A reunião foi transmitida pela TV Câmara no site da instituição e no canal do Youtube.
Os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) informaram que mesmo durante os dias de quarentena do poder Legislativo, continuaram trabalhando e finalizaram um relatório aprofundado do novo Plano Diretor que já foi entregue à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Goiânia.

Os principais assuntos que a Subcomissão vai discutir, segundo o coordenador Anselmo Pereira (MDB) serão: Adensamento ao longo dos eixos; regularização fundiária; implantação de polos de desenvolvimento econômico nas regiões do loteamento Orlando de Morais, Ceasa, Embrapa e do antigo Aeroporto Santa Genoveva.

“Temos que prover a Lei Ambiental de Goiânia porque a capital já vai fazer 88 anos e não tem essa importante legislação”, afirmou Anselmo. Ele também disse que precisarão rever a Lei de Parcelamento de Solo que foi revogada.

Os vereadores também sugeriram que seja expandido o corredor estruturante sul para que chegue até o Terminal Izidória, de acordo com Denício, que também destacou a necessidade de rever os critérios para o Plano Diferenciado Urbano (PDU) pra imóveis e terrenos localizados nos bairros de Campinas, Setor Rodoviário e dos Funcionários. Também a revitalização do centro de Goiânia e os problemas do pré-projeto de tombamento de imóveis nesta região, para que engesse os proprietários que não conseguirão manter esses imóveis devido ao aumento de impostos.

O presidente do ITCO, Selomar Bretas, informou aos vereadores que na análise do PD os técnicos do instituto fizeram um estudo dos mapas anexados e encontraram equívocos que deverão ser questionados ao poder Executivo, pois deverão ser corrigidos.

O Movimento pela Moradia Popular teve destacado o assunto de que Goiânia tem aprovado várias leis, nos últimos anos, mas que elas se tornaram letras mortas, pois não foram aplicadas ou foram revogadas. Leis como a que estabeleceu a política municipal de interesse social, a que criou o banco de lotes, a que determina o uso e ocupação ordenada da cidade, além da instituição do Comitê Municipal de Regularização Fundiária foram citadas. Ele pediu que os vereadores incluam a questão fundiária como a dos chacareiros às margens do Córrego Anicuns, que por falta de legalização dos terrenos não podem produzir trazendo prejuízos para cerca de 200 pequenos produtores de verduras e legumes.

Anselmo esclareceu que o objetivo é determinar diretrizes para as áreas temáticas, mas que os vereadores podem indicar a legislação a ser reformulada, além de prazos para a Prefeitura regulamentar e cumprir.
Os vereadores Andrey Azeredo (MDB), Carlin Café (MDB), Clécio Alves (MDB) e Juarez Lopes (PDT) também fazem parte do colegiado e enviaram assessores de seus gabinetes para representá-los. (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, presidente da Comissão Mista).

A partir desta segunda-feira, 11, até o dia 18 de junho, a Comissão Mista realizará reuniões e oficinas das seis subcomissões que analisam o projeto do novo Plano Diretor no Legislativo goianiense. Devido à pandemia pelo novo Coronavírus, os membros dos colegiados tomarão precauções para evitar a propagação da doença.

“A intenção é avaliar o projeto da forma que é possível agora, por meio de oficinas e pequenas reuniões, sem aglomerar pessoas, transmitindo pela TV Câmara e Internet. Esta é uma fase que tem como conduzir respeitando o decreto do Governo estadual, seguindo as orientações dos órgãos de saúde”, afirmou Lucas Kitão, acrescentando que a população, vereadores de outras subcomissões e técnicos poderão participar das reuniões por meio de canais de comunicação digitais.

O vereador detalhou que as reuniões serão feitas em dois espaços grandes da Casa, o plenário e o auditório Jaime Câmara, que possuem capacidade para mais de 400 pessoas, cada. “Durante essas reuniões, deverá haver de 10 a 15 pessoas. O amplo espaço vai contribuir para o respeito às orientações para conter a disseminação do Coronavírus”.

Sobre as audiências públicas presenciais, Kitão disse que elas só poderão ocorrer quando o governo permitir aglomerar mais pessoas. “No momento, o que se pode fazer é criar formas de ouvir a população em grupos menores, de atender segmentos individuais e conseguir filtrar da sociedade o que ela espera para Goiânia na próxima década.”

O presidente do colegiado estima que, depois de feito todo esse trabalho, seja possível enviar o projeto pra segunda votação no plenário no fim do semestre.

“Mesmo em tempos de isolamento social, precisamos ouvir o máximo de pessoas possível, de segmentos organizados, universidades e a sociedade de modo geral para termos segurança de aprovar um projeto grande assim. Temos que saber quais as consequências daquilo que está no texto e o que vai mudar na cidade com ele. É preciso eleger prioridades, já que é uma lei que vai impactar o município pelos próximos dez anos”, concluiu.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 297/2018, de autoria do vereador Izídio Alves (PR), que pede a instalação de ecobarreiras na rede hidrográfica municipal para contenção dos resíduos sólidos lançados nos córregos e rios de Goiânia.

A ecobarragem consiste na construção de uma estrutura flutuante desenvolvida a partir da reutilização de galões ou material similar, amarrados com fios de aço formando uma barreira, que impede a passagem de objetos suspensos nos cursos d´água, oriundos das atividades humanas.

Segundo o autor do projeto, a ideia é diminuir a poluição hídrica no município, envolvendo a análise socioambiental de técnicas de redução do aporte de lixo flutuante nos córregos e rios. “O sistema de ecobarragem tende a abranger uma gama variada de atividades, que, ao longo do processo, estimulam a interação entre a sociedade e o meio ambiente. Dessa maneira, a missão final, de redução do lixo flutuante, torna-se uma mescla de objetivos diferenciados da comunidade, identificada com a conscientização da população quanto à capacidade de sustentabilidade dos ecossistemas, dando ênfase ao uso de recursos potenciais nos propósitos socialmente válidos, sustentando a integridade global”, explica o vereador. 

As despesas para implantação do sistema serão custeadas pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente, instituído em 1995, para custear programas de preservação, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente na capital.

Após o anúncio de que as discussões sobre o Plano Diretor de Goiânia (PLC nº 23/2019) seriam retomadas na próxima segunda-feira, 11, feito pelo presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL), o relator do plano na Câmara, vereador Cabo Senna (Patriota), reuniu-se duas vezes com sua equipe para avaliar o andamento da análise dos 17 volumes do manuscrito e discutir ideias a serem implementadas.

As discussões poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. “Nosso trabalho não parou com a quarentena. Durante esse tempo, eu e meus assessores estamos estudando o plano e pensando em melhorias. Vamos às reuniões dos grupos munidos com informações e preparados pra propor ideias”, comentou Cabo Senna.

O Plano Diretor, projeto que dita as diretrizes do ordenamento urbano para os próximos dez anos, passou pela primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia no dia 20 de fevereiro. Para facilitar a análise pela Casa, foram definidas seis subcomissões, dividas nas seguintes frentes: Desenvolvimento Humano; Ordenamento Territorial; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Sustentabilidade Socioambiental e Gestão Urbana.

A partir da próxima semana, as subcomissões farão reuniões no Plenário, seguindo recomendações para evitar aglomerações, nos seguintes horários:

1 . Subcomissão de Desenvolvimento Econômico – Segunda, 14 às 16 horas

Integrantes: Anderson Sales - Bokão (DEM), Dr. Gian (MDB), Oseias Varão (PP), Paulo Daher (PMN), Priscilla Tejota (PSD), Sabrina Garcêz (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB)

2. Subcomissão de Ordenamento Territorial – Segunda, 16 às 18 horas

Integrantes: Andrey Azeredo (MDB), Anselmo Pereira (MDB), Carlin Café (MDB), Clécio Alves (MDB), Denício Trindade (MDB), Juarez Lopes (PDT) e Paulo Magalhães (DEM)

3. Subcomissão de Mobilidade, Acessibilidade e Transporte – Terça, 14 às 16 horas

Integrantes: Álvaro da Universo (Patriota), Jair Diamantino (DEM), Juarez Lopes (PDT), Leia Klébia (PSC), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (DEM) e Tiãozinho Porto (MDB)

4. Subcomissão de Desenvolvimento Econômico – Terça, 16 às 18 horas

Integrantes: Anderson Sales - Bokão (DEM), Dr. Gian (MDB), Oseias Varão (PP), Paulo Daher (PMN), Priscilla Tejota (PSD), Sabrina Garcêz (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB)

5. Subcomissão de Sustentabilidade Socioambiental – Quinta, 14 às 16 horas

Integrantes: Divino Rodrigues (Patriota), Felisberto Tavares (Podemos), Gustavo Cruvinel (MDB), Paulo Magalhães (DEM), Sargento Novandir (Podemos), Welington Peixoto (DEM) e Zander Fábio (Patriota)

6. Subcomissão de Gestão Urbana – Quinta, 16 às 18 horas

Integrantes: Izídio Alves (MDB), Kleybe Morais (MDB), Milton Mercêz (Patriota), Oseias Varão (PP), Priscilla Tejota (PSD), Tatiana Lemos (PCdoB) e Tiãozinho Porto (MDB)

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Cabo Senna

Em mais uma sessão plenária presencial nesta quinta (7), restrita aos vereadores e funcionários essenciais e que pôde acompanhada pelo público por meio da TV Câmara, foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 58/2020, do Paço Municipal, que permite, diante da situação de calamidade pública decretada pelo município causada pela pandemia da Covid-19, prorrogar os contratos de trabalho temporários dos servidores da saúde e da assistência social e a recontratar profissionais sem a necessidade de aguardar os prazos impostos pela legislação. 

“São pessoas que trabalham na linha de frente no combate ao Coronavírus, que doam suas vidas para salvar as nossas. Agora, vão continuar a trabalhar e receber os seus salários”, disse o líder do prefeito na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM), que é autor de uma emenda ao projeto para garantir a manutenção dos contratos. Denício Trindade (MDB) apresentou outra emenda propondo estender a medida aos funcionários temporários da educação, mas foi rejeitada. 

Juarez Lopes (PDT) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara sugerindo o uso do dinheiro do duodécimo economizado pela Casa para pagar uma ajuda assistencial aos professores que tiveram seus contratos suspensos no mês passado. A justificativa é que eles ficarão sem fonte de renda e não poderão receber a ajuda federal de R$ 600,00. Andrey Azeredo (MDB) lembrou que, há um mês, apresentou requerimento semelhante, mas para garantir o pagamento do salário de temporários das secretarias que foram suspensos. 

Doutora Cristina (PL) requereu a ida do secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, à Câmara para dar melhores explicações sobre a suspensão dos contratos temporários da educação promovida no mês passado por meio do Decreto Municipal nº 895/2020. 

A vereadora também denunciou que o dinheiro do duodécimo economizado da Câmara que já foi devolvido à Prefeitura pra o combate à pandemia, no valor de R$ 9 milhões, não está sendo devidamente aplicado. “Estou caminhando pelas unidades de saúde e tenho percebido que o dinheiro que nós repassamos não está chegando na ponta, que deveria ser em forma de testes, de equipamentos de proteção individual e adequações dos locais, como proteção de acrílico nas recepções e instalação de pias com água e sabão. Precisamos fiscalizar o uso desse dinheiro.” 

Sabrina Garcêz (PSD) afirmou que fez um requerimento solicitando a formação de uma comissão de vereadores para fazer a fiscalização. A ideia contou com apoio de Anselmo Pereira (MDB), que sugeriu a indicação de cinco vereadores para o grupo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou hoje, 6, a terceira reunião virtual, transmitida no canal da TV Câmara, no Youtube.
Foram aprovados pedidos de diligências para as matérias dos vereadores Zander (Patriota) e Gustavo Cruvinel (MDB) e uma autorização de uso de área pública, de autoria do Executivo.
A emenda do vereador Weligton Peixoto (MDB) ao projeto do Executivo nº 58/2020 também foi aprovada. A emenda estende o prazo dos contratos que terminaria dia 23 de março pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública da pandemia da Covid-19, não se aplicando a limitação temporal prevista no artigo 2, da Lei 8.546/2007.
Projeto nº 370/2019, de Zander, autoriza o poder Executivo municipal a liberar o tráfego de veículos do serviço funerário a transitar nas faixas de ônibus, devidamente cadastrados. A CCJ aprovou pedido de diligência para a Secretaria Municipal de Trânsito.
Iniciativa de Gustavo Cruvinel, o projeto nº 371/2020, dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para adequação de sistema viário no Jardim Atlântico para promover a ligação entre a rua do Argonauta e a rua da Medusa.
O projeto nº 51/2020 autoriza permissão de uso de área pública municipal pela Associação Beneficente de Mulheres do Estado de Goiás (ABMEG), no Jardim Guanabara, para reativar a Creche Menino Jesus.
A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz, informou que na próxima quarta-feira, 13 de maio, o colegiado voltará a se reunir remotamente.

Com o apoio da vereadora Dra. Cristina (PL), a ONG Girl Up, formada por adolescentes, lançou a campanha #SeuVotoImporta, com o intuito de incentivar jovens de 16 e 17 anos, faixa etária cujo voto é facultativo. Com GIFs e pegada jovem, a campanha já atraiu nomes como Ana Paula Padrão e MC Soffia. As garotas da ONG reclamam que o prazo para retirada do título, que se encerra nesta quarta-feira, 6, foi muito curto, já que os Tribunais Regionais Eleitorais ficaram mais de um mês fechados, devido à pandemia do coronavírus.

As meninas do Girl Up, no entanto, não desanimam e prometem um twittaço com a hashtag da campanha nesta quarta-feira, às 16 horas. “Mais do que uma campanha que fala com jovens, a #SeuVotoImporta abre espaço para que adolescentes protagonizem a corrida rumo ao primeiro voto. É a gente dizendo uns pros outros: 'não gosta da política que você vê? Vai lá e muda'", afirma Bruna Guedes, que, aos 19 anos, é uma das idealizadoras do movimento.

Para a vereadora Dra. Cristina, a participação dos jovens na política é fundamental, tanto que foi a responsável pela inclusão do projeto Parlamento Jovem no calendário da Câmara Municipal de Goiânia no ano passado. “Fui militante estudantil e isso me deu bases para meu trabalho na política anos depois. E, mais do que isso, a conscientização a respeito da importância de participar do ato político forma eleitores melhores e contribui na escolha de representantes mais preparados”, destaca. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a participação de jovens de 16 e 17 anos caiu 40% de 2016 para 2018.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

Nesta terça-feira (5), o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia retomou as sessões presenciais das terças, quartas e quintas-feiras. Para isso, utilizou um protocolo de segurança com a obrigatoriedade do uso de máscaras em toda a Casa e de medição da temperatura na entrada da sede. Também está sendo disponibilizado álcool em gel 70% nos corredores. Além disso, o turno de trabalho foi reduzido em 50%, com funcionamento apenas no período matutino, e muitos servidores estão trabalhando remotamente.

Na Presidência da sessão, o vereador Anselmo Pereira (MDB) elogiou as medidas adotadas destacando que em Lima, no Peru, houve contaminação de senadores por uma única parlamentar doente, e que, para evitar, os colegas deveriam também manter distância entre si. A pandemia provocada pela COVID-19 foi tema de diversos requerimentos apresentados durante os trabalhos legislativos. 

Anselmo defendeu reabertura gradativa de imobiliárias e academias, com as devidas medidas de controle e prevenção, bem como das imobiliárias. Ele recebeu apoio dos colegas Paulo Daher (PMN) e Álvaro da Universo (Patriota). Já o vereador Felisberto Tavares pediu a reabertura de mercados municipais, tomando os devidos cuidados. Sobre a reabertura de prestadores de serviços, Dra.Cristina (PL) citou a necessidade de reabertura dos consultórios de fisioterapia e terapia ocupacional, já que se trata de cuidados com a saúde. Clécio Alves (MDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre redução de 30% dos salários de vereadores por quatro meses, devido à pandemia, e que os recursos economizados sejam destinados ao combate à doença na Capital. 

O vereador Andrey Azeredo (MDB) pediu a inclusão na pauta de requerimentos petição de sua autoria que trata de devolução, à Prefeitura, de parte do duodécimo não utilizado pela Câmara. O presidente da Casa, GCM Romário Policarpo (Patriota), respondeu que os recursos do duodécimo não utilizados pela Câmara já estão sendo disponibilizados à Prefeitura. 

Rogério Cruz (Republicanos) pediu que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), observe problemas ocorridos na região da Rua 44. Segundo ele, os comerciantes estão vendendo online, mas os clientes estão sendo impedidos de receber as encomendas quando vão buscá-las. Emilson Pereira (Patriota) propôs que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ajude no cadastramento do auxílio emergencial do Governo Federal para agilizar o atendimento, evitar filas e solucionar o problema das pessoas que necessitam receber esse recurso.

SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO

Durante a sessão desta terça-feira foi acatada, ainda, emenda do líder do prefeito na Casa, Welington Peixoto (MDB), ao PL nº 58/2020 do Paço, permitindo a prorrogação dos contratos temporários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que se encontram à frente das ações contra a pandemia em Goiânia. A matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da emenda, que impede a redução salarial para essas categorias, assim para aqueles servidores que ocupam cargos na Semas.

Romário Policarpo destacou que os motoristas do SAMU não estão lotados na SMS, mas estão igualmente no combate da Covid19, além dos profissionais administrativos cedidos à Prefeitura, que atendendo nas entradas dos CAIS, e dos guardas municipais escalados para unidades de saúde. “Esses servidores não podem ter os seus salários congelados por dois anos e, para isso, esta Casa precisa elaborar e aprovar projetos”, lembrou. 

Anselmo Pereira completou que os funcionários da Central de Controle de Óbitos da Semas também precisam ter a garantia de seus salários integrais, sem cortes. Com relação à essa categoria, a vereadora Dra.Cristina disse ter verificado, durante visitas a cemitérios locais,  a falta de EPIs indispensáveis, como macacão, botas e capacetes, tanto para coveiros quanto para administrativos. 

Izídio Alves, por sua vez, incluiu os servidores da Comurg na lista de trabalhadores que também devem ter os seus salários resguardados: “São estes trabalhadores que estão recolhendo o lixo dos moradores da cidade, inclusive, máscaras descartadas pelas ruas e o lixo hospitalar”, argumentou. O parlamentar ainda chamou a atenção para a questão do escalonamento de horários no transporte coletivo. “Eles estão tendo que sair mais cedo de suas casas por causa do decreto e enfrentam situações de risco relacionadas à violência, como assaltos e até estupros no caso das mulheres”, pontuou. 

TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Ainda na Sessão Plenária desta terça-feira, foi aprovado, com 18 assinaturas, o pedido de diligência ao Decreto Legislativo nº 16/2020, das vereadoras Sabrina Garcêz (PSD), Priscilla Tejota (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB), que susta parte da decisão do prefeito Iris Rezende de suspender os contratos temporários de cerca de 3 mil servidores da área de Educação do Município. 

Líder do prefeito na Casa, o vereador Welington Peixoto citou decisão judicial para justificar que os recursos do duodécimo da Câmara não podem ser usados no pagamento dos temporários do Município, conforme alguns colegas propuseram. Ele pediu nova diligência para o decreto legislativo que suspende contratos da Educação. 

Tiãozinho Porto (MDB) considerou que a Prefeitura de Goiânia não está arrecadando como antes da pandemia e, portanto, está sem recursos.

O vereador Lucas Kitão (PSL) denunciou manobra dos vereadores da base do Executivo para postergar a decisão do Plenário sobre a suspensão desses contratos. Presidente em exercício, Clécio Alves (MDB) afirmou que propor diligência à matéria “é regimental e legal” e que, embora ele próprio discordasse, teria que acatar. Ao final, convocou a próxima sessão para quinta-feira, dia 7 de maio, às 9 horas, destacando que nesta quarta, 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá sessão extraordinária para analisar o projeto de lei dos servidores da saúde e assistência social.

OBSTRUÇÃO DE PAUTA

Sabrina Garcêz (sem partido), que preside a CCJ, convocou os membros do colegiado para, nesta quarta, corroborarem a decisão apresentada por ela em Plenário, de a Comissão não votar nenhum projeto do prefeito Iris Rezende e de nenhum dos demais vereadores até que o Decreto sobre os contratos suspensos seja votado. Sete dos nove membros da CCJ já se manifestaram a favor da obstrução das pautas na Comissão: além de Sabrina, Priscilla e Tatiana - autoras do Decreto -, os vereadores Divino Rodrigues, Dra. Cristina e Léia Klébia anunciaram que também serão favoráveis ao travamento da pauta.

O presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL), anunciou nesta terça-feira (5), durante a sessão plenária desta manhã, que as atividades de análise do novo Plano Diretor (PLC nº 023/2019) retornam na próxima segunda-feira (11).

Após aprovação em primeira votação no plenário no dia 20 de fevereiro, o Plano Diretor foi encaminhado para a Comissão Mista, que instalou seis subcomissões para analisar a matéria: Ordenamento Territorial; Sustentabilidade Socioambiental; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Sociocultural; e Gestão Urbana.

As subcomissões estão subordinadas à Comissão Mista e farão a organização e sistematização das propostas em cada área temática. As inclusões, exclusões ou alterações na redação do texto enviado pela Prefeitura de Goiânia para a apreciação da Câmara Municipal serão então encaminhadas para o crivo da Comissão Mista, que designará um relator para o conjunto de sugestões.

“Os trabalhos das subcomissões serão agendados pelos membros destes colegiados nos próximos dias”, informou Kitão. As reuniões deverão ocorrer no plenário e no auditório Jaime Câmara, que são locais mais amplos, para evitar qualquer tipo de aglomeração e propagação do novo coronavírus.

As subcomissões são as seguintes, com os nomes de seus respectivos membros:

1. Subcomissão de Sustentabilidade Socioambiental: Sargento Novandir (Podemos), Paulo Magalhães (DEM), Welington Peixoto (DEM), Zander Fábio (Patriota), Gustavo Cruvinel (MDB), Felisberto Tavares (Podemos) e Divino Rodrigues (Patriota).

2. Subcomissão de Mobilidade, Acessibilidade e Transporte: Léia Klebia (PSC), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (DEM), Álvaro da Universo (Patriota), Jair Diamantino (DEM), Juarez Lopes (PDT), Tiãozinho Porto (MDB).

3⁃ Subcomissão de Gestão Urbana: Priscilla Tejota (PSD), Tatiana Lemos (PCdoB), Oséias Varão (PP), Izídio Alves (MDB), Kleybe Morais (MDB), Milton Mercêz (Patriota), Tiãozinho Porto (MDB).

4. Subcomissão de Desenvolvimento Humano: Dra.Cristina (OL), Priscilla Tejota (PSD), Léia Klebia (PSC), Oséias Varão (PP), Alfredo Bambu (Patriota), Emilson Pereira (Patriota) e Rogério Cruz (Republicanos).

5. Subcomissão de Desenvolvimento Econômico: Priscilla Tejota (PSD), Tatiana Lemos (PCdoB), Sabrina Garcêz (PSD), Anderson Sales-Bokão(DEM), Dr.Gian (MDB), Oséias Varão (PP), Paulo Daher (PMN).

6. Subcomissão de Ordenamento Territorial: Andrey Azeredo (MDB), Paulo Magalhães (DEM), Anselmo Pereira (MDB), Carlin Café (MDB), Clécio Alves (MDB), Denício Trindade (MDB), Juarez Lopes (PDT).

Texto da assessoria de comunicação do vereador Lucas Kitão