Realizada primeira audiência pública sobre a LDO 2021
Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada de forma virtual, a primeira audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 sob coordenação do relator da matéria na Casa, Zander Fábio (Patriota).
A LDO contém as prioridades e metas da administração municipal, a estrutura e organização e diretrizes para elaboração do orçamento (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, as normas para a execução desse orçamento.
As metas para a elaboração do Orçamento foram analisadas por vereadores e representantes da Prefeitura e sociedade civil, como Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde.
Representantes da Semas e do Conselho de Assistência Social destacaram que durante e após a pandemia essa área será muito solicitada já que trabalham no enfrentamento às consequências da doença junto às pessoas mais vulneráveis. Destacaram a necessidade de emendas que elevem os recursos para essa área.
O vereador Paulo Magalhães (DEM) destacou a penúria a qual vivem os conselhos tutelares que desde a estrutura física não estão recebendo a atenção do poder público necessária para atender as crianças em risco no Município.
Também a área de saúde vai necessitar uma revisão das metas apresentadas no texto enviado pelo Executivo, já que foi elaborado antes da pandemia e não prevê ações específicas para o combate e tratamento da doença. Um problema apresentado pela vereadora Cristina Lopes (PL) e reafirmado pela presidente do Conselho de Saúde, Nara Costa, se refere às compras de suprimentos para as unidades de saúde, que vem apresentando problemas de entrega e de qualidade inferior à licitada.
DÍVIDA PÚBLICA
O problema da dívida pública consolidada, projetada em mais de R$ 2 bilhões, foi levantado pela representante da ONG Observatório Social do Brasil, Josy Ribeiro da Silva. Ela questionou de onde virão os recursos para quitação dívida frente à queda da arrecadação, devido à pandemia do novo Coronavírus, mas por outro lado, devido aos gastos que já passaram de R$ 827 milhões este ano.
Também está previsto um déficit primário na ordem de R$ 199 milhões, já que a receita projetada é de R$ 5.666.589.947 e as despesas serão na ordem de R$ 5.893.195.799.
Os recursos destinados ao combate à pandemia são de R$ 43 milhões, segundo informou o superintendente da Secretaria Municipal de Finanças, Ricardo De Val Borges. “As secretarias que estão atuando no combate ao Covid-19 têm dotação específica e no portal da transparência da Prefeitura podem ser acompanhadas,” destacou.
Afirmou ainda que a queda da arrecadação será de R$ 85 milhões, mas que a ocorrência da pandemia está afetando a economia de todo o país. “Antes da pandemia a projeção do PIB era de uma queda de 0,48% e agora já se fala em queda de 5%”, informou De Val Borges.
A segunda audiência sobre a LDO 2021 ocorrerá no próximo dia 29/05/2020, às 9:00, igualmente de forma mista. Parte dos vereadores e equipe técnica da Sefin, no plenário, e parte dos participantes pelo aplicativo de reuniões, com transmissão da TV Câmara no Youtube. (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, presidente da C.Mista).
