Subcomissão de Ordenamento Territorial expõe os temas que serão discutidos
Imagem cedida pela Prefeitura de Goiânia
*Texto produzido pela assessoria do vereador Lucas Kitão
A Subcomissão de Ordenamento Territorial do Plano Diretor se reuniu nesta segunda-feira,11, para analisar o eixo temático territorial do município de Goiânia. Estavam presentes o vereador Anselmo Pereira (MDB), que preside o colegiado, e os colegas Alfredo Bambu (Patriota), Paulo Magalhães (DEM) e Denício Trindade (MDB). A reunião foi transmitida pela TV Câmara no site da instituição e no canal do Youtube.
Os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) informaram que mesmo durante os dias de quarentena do poder Legislativo, continuaram trabalhando e finalizaram um relatório aprofundado do novo Plano Diretor que já foi entregue à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Goiânia.
Os principais assuntos que a Subcomissão vai discutir, segundo o coordenador Anselmo Pereira (MDB) serão: Adensamento ao longo dos eixos; regularização fundiária; implantação de polos de desenvolvimento econômico nas regiões do loteamento Orlando de Morais, Ceasa, Embrapa e do antigo Aeroporto Santa Genoveva.
“Temos que prover a Lei Ambiental de Goiânia porque a capital já vai fazer 88 anos e não tem essa importante legislação”, afirmou Anselmo. Ele também disse que precisarão rever a Lei de Parcelamento de Solo que foi revogada.
Os vereadores também sugeriram que seja expandido o corredor estruturante sul para que chegue até o Terminal Izidória, de acordo com Denício, que também destacou a necessidade de rever os critérios para o Plano Diferenciado Urbano (PDU) pra imóveis e terrenos localizados nos bairros de Campinas, Setor Rodoviário e dos Funcionários. Também a revitalização do centro de Goiânia e os problemas do pré-projeto de tombamento de imóveis nesta região, para que engesse os proprietários que não conseguirão manter esses imóveis devido ao aumento de impostos.
O presidente do ITCO, Selomar Bretas, informou aos vereadores que na análise do PD os técnicos do instituto fizeram um estudo dos mapas anexados e encontraram equívocos que deverão ser questionados ao poder Executivo, pois deverão ser corrigidos.
O Movimento pela Moradia Popular teve destacado o assunto de que Goiânia tem aprovado várias leis, nos últimos anos, mas que elas se tornaram letras mortas, pois não foram aplicadas ou foram revogadas. Leis como a que estabeleceu a política municipal de interesse social, a que criou o banco de lotes, a que determina o uso e ocupação ordenada da cidade, além da instituição do Comitê Municipal de Regularização Fundiária foram citadas. Ele pediu que os vereadores incluam a questão fundiária como a dos chacareiros às margens do Córrego Anicuns, que por falta de legalização dos terrenos não podem produzir trazendo prejuízos para cerca de 200 pequenos produtores de verduras e legumes.
Anselmo esclareceu que o objetivo é determinar diretrizes para as áreas temáticas, mas que os vereadores podem indicar a legislação a ser reformulada, além de prazos para a Prefeitura regulamentar e cumprir.
Os vereadores Andrey Azeredo (MDB), Carlin Café (MDB), Clécio Alves (MDB) e Juarez Lopes (PDT) também fazem parte do colegiado e enviaram assessores de seus gabinetes para representá-los. (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, presidente da Comissão Mista).
