Subcomissão de mobilidade discute EIT e sistema de calçadas
Na reunião da subcomissão de mobilidade e acessibilidade do Plano Diretor (Lei nº 23/2019) na tarde de hoje, 26, os técnicos do ITCO e os vereadores decidiram discutir o novo texto por temas, já que chegou-se à conclusão de que o este eixo se insere nos outros, como por exemplo, o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) é tratado com mais profundidade no eixo territorial.
O primeiro tema abortado foi a criação de uma emenda ao novo PD que define o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade do Município (PlaMob) até o ano de 2021.
Outro assunto foi sobre a obrigatoriedade de EIT para empreendimentos por meio de lei específica, já que o novo PD prevê o estudo para empreendimentos a partir de 360 m², com aglomeração de 600 pessoas e a lei atual, a nº 8546/2008 fala de 2 mil². No Plano Diretor haveria apenas a definição do tipo de estabelecimento (escola, supermercado, shopping, por exemplo) que seriam obrigados a realizar o EIT.
Também se debateu o sistema de calçadas, que hoje é de responsabilidade do proprietário do imóvel. O novo PD prevê a recuperação e ampliação das calçadas, mas não especifica de quem é a responsabilidade. Há necessidade, segundo os técnicos, de definir critérios para colocação de fiação subterrânea, de onde virão os subsídios e em que vias serão recuperadas. Enfim, falta um Plano de calçadas para implementar o que for preciso e prazos para a realização.
As outras questões que serão analisadas nas próximas reuniões serão: Polos Geradores de Viagens (PGV); corredores e estruturadores; transporte coletivo; sistemas cicloviários/bicicletas; programa de orientação de tráfego; estacionamentos; transporte de cargas; transporte aeroviário. (Assessoria ver. Lucas Kitão, pres. Comissão Mista).
