Agência Câmara Goiânia

Texto produzido pela assessoria da Presidência

A Câmara de Goiânia começou a implantar nesta terça-feira (19/2) as novas medidas para reforçar a segurança do acesso a circulação de visitantes e funcionários nas dependências da Casa. Por decisão dos vereadores, foi implantado um sistema de identificação para a entrada no plenário e a ocupação das galerias.

A partir da primeira visita, os dados de identificação dos cidadãos que vêm à Câmara de Goiânia para acompanhar as votações, nas galerias, são registrados e armazenados no banco de dados da Casa. O cadastramento, com foto, passa então a ficar disponível para as visitas subsequentes.

As medidas também disciplinam o acesso dos servidores ao plenário. Os 35 gabinetes têm um crachá de acesso cada, para a entrada na ala à esquerda do plenário. Os profissionais dos veículos de comunicação podem continuar a cobrir as sessões legislativas na galeria da imprensa, com apoio de credenciamento.

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PROS), disse que as medidas visam dar maior segurança aos servidores e aos funcionários da Casa. "Estamos organizando e melhorando o acesso às dependências do Poder Legislativo, garantindo a segurança de todos", afirmou Policarpo, ao comentar o primeiro dia de implantação das medidas.

Em dezembro de 2013, enquanto Clécio Alves (MDB) era presidente da Câmara Municipal de Goiânia, ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de Lei, de autoria do vereador, propondo a construção do Hospital da Mulher e Maternidade da Região Oeste. A obra foi articulada com o Ministério da Saúde, com a contrapartida municipal de R$ 10 milhões, economia feita pela Câmara durante a presidência de Clécio. Com mais de 15 mil metros quadrados, o hospital visa atender toda região Oeste, Campinas-Centro e Sudoeste, além das vagas solicitadas pela Central de Regulação. A unidade, localizada no Conjunto Vera Cruz I, também vai ajudar a desafogar o atendimento do Hospital Materno-Infantil. 

Após cinco anos de sua idealização, a construção segue a todo vapor, com 60% da obra executada, de acordo com a Prefeitura de Goiânia. A previsão é que o hospital seja entregue no primeiro semestre de 2019. “Sempre entendi que esta era uma grande demanda, não apenas de Goiânia, mas de toda a região metropolitana. A prova disso é que o projeto foi levado à frente e estamos em fase de conclusão. Esperamos ansiosos pelo término deste importante hospital. A região oeste, que tanto defendo, precisa que os serviços de saúde sejam ampliados”, expressou Clécio. 

Atualmente, 80 operários trabalham no local, que terá capacidade para realizar 800 partos por mês. A unidade vai contar ainda com 179 leitos de obstetrícia, ginecologia e de pediatria. Para o emedebista, a inauguração deste hospital é um grande sonho, prestes a se realizar. “Com toda certeza, teremos um avanço econômico nesta região, com valorização de casas e comércios, oferecendo ainda benfeitorias para toda população goianiense”, concluiu.

Texto da assessoria de comunicação do vereador Clécio Alves

Matéria  apresentada hoje, 19/02, pela vereadora Tatiana Lemos (PC do B), torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar condicionado nos ônibus do transporte público da Capital. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores,  as empresas  concessionárias do sistema de transporte coletivo de passageiros do município terão prazo de 1 (um) ano para adequar 50% da frota e 2 (dois) anos  para atingir os 100% dos veículos em circulação, após a publicação da lei.

De acordo com o projeto, as despesas para adaptação dos veículos visando o atendimento da exigência ficará a cargo das concessionárias e,  a empresa que descumprir a lei será primeiramente advertida e no caso de reincidência, estará sujeita a multa de 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente.  A matéria prevê também  que as empresas ficarão impedidas de participar de licitação para prestação do serviço e ainda poderão perder a concessão do contrato em exercício.

Tatiana alega que “os usuários  do transporte público sofrem todo tipo de desconforto , como superlotação, atrasos e depois com o calor excessivo dentro dos ônibus, já que a Capital possui temperaturas elevadas praticamente o ano todo”. Segundo a vereadora,  “a instalação de ar condicionado nos veículos, já foi cobrada várias vezes sem que  as empresas  cumpram o acordado.  Esperamos  que  tornando-se lei, a medida possa garantir um mínimo de conforto a quem faz uso do serviço”, afirma.

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB) decidiu retirar de pauta, nesta terça-feira, 19, decreto legislativo (0002/2019) que sustaria decreto do prefeito Iris Rezende (2890/2017) que estabelece normas para exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do município de Goiânia, mediante utilização de aplicativos de celular. De acordo com a vereadora, a decisão foi baseada em acordo com a Prefeitura, que teria concordado em flexibilizar pontos como a necessidade de emplacamento dos veículos em Goiânia e a tarifa de dez centavos por quilômetro rodado.

Mais uma vez, taxistas e motoristas de aplicativos acompanharam a sessão, que, desta vez, ocorreu sem problemas. Devido a ataques ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PROS), e à vereadora Sabrina Garcêz, os visitantes tiveram que se cadastrar, apresentando documento, antes de ingressar nas galerias da Casa.

Projeto

Outro projeto que trata da regulamentação do transporte por aplicativos na capital, de autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá o trâmite legal. Andrey explica que a ideia é garantir mais segurança para o usuário do transporte individual por aplicativo, como Uber e 99 Pop. “Eles terão cadastro junto à Prefeitura e obrigações tributárias menores do que estabelecido no decreto do Executivo”, afirma. Segundo Andrey, antes da votação em plenário, será realizada mais uma audiência pública. (Foto: Alberto Maia)

Após 15 meses em tramitação na Casa, o plenário da Câmara aprovou hoje (19), em segunda e última votação, o projeto do vereador Carlin Café, PPS, que cassa o alvará de funcionamento de empresas ou estabelecimentos de revenda de combustível praticando cartel nos preços cobrados dos consumidores. O autógrafo de lei será agora encaminhado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para a sanção ou veto.

"Acredito que o senhor prefeito não vetará essa matéria de enorme alcance social. Ou seja, ele vai sancionar por se tratar de mais um instrumento, um importante mecanismo na fiscalização do alinhamento dos preços de combustíveis na capital. Esse alinhamento, ou cartel, é uma afronta, um desrespeito ao cidadão", declarou Carlin Café.

O vereador do PPS afirma que "o setor de revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o setor com o maior número de práticas de delito anticoncorrencial conhecido pelo cartel. Inclusive, a antiga Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça chegou a elaborar uma cartilha intitulada "Combate a Cartéis na Revenda de Combustíveis. O caso é sério, não só em Goiânia mas em todo País".

DENÚNCIAS

Carlin Café lembra ainda que a Constituição brasileira, no artigo 170, considera o cartel como uma clara violação ao princípio constitucional da livre concorrência. "Ou seja", reafirmou, "a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado. Então, nosso projeto visa reprimir o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros".

Ao concluir suas observações, o vereador do PPS reafirma que Goiânia figura como uma das cidades onde a prática do cartel ´foi constatada desde 2002, por exemplo. "Nesse ano, por sinal, o Cade condenou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Goiás, Sindiposto, e seu presidente por indução de conduta concertada no mercado de revenda de combustíveis na capital. Nesse caso específico, o sindicato, através do seu presidente, induzia vários postos a aumentar e combinar preços. O sindicato foi condenado a pagar multa de R$ 190 mil e o seu presidente multado em R$ 95 mil".

Está na pauta de hoje do plenário matérias polêmicas tais como a da vereadora Sabrina Garcêz (PTB) sobre Transporte Individual Remunerado de Passageiros, tais como Uber e 99Pop.

 A vereadora pediu que seja sustado Decreto Nº 2.890, de 06/10/2017, de iniciativa do Executivo que estabelece normas para Exploração de atividade econômica de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros e Uso Intensivo do Viário Urbano do Município de Goiânia, mediante utilização de Aplicativo de Operadora de Tecnologia. Na última sessão da semana passada houve confrontos na galeria entre taxistas e motoristas de aplicativos e hoje a sessão volta a debater o assunto.

 Outra matéria polêmica é a do vereador Carlin Café (PPS) que quer a cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas ou Estabelecimentos de Revenda de Combustíveis e derivados de Petróleo nos quais sejam constatadas prática do denominado "CARTEL" que é o alinhamento de preços ao consumidor.

Os moradores do Parque Oeste Industrial e Condomínios Eldorado estiveram reunidos com o prefeito Iriz Rezende, na manhã desta segunda-feira (18), no Paço Municipal. O encontro foi articulado pelo vereador Andrey Azeredo (MDB), que apresentou as demandas da região para o chefe do executivo municipal.

Andrey e representantes dos moradores Rafael Reges Ribeiro, Mirian Baltazar, Janiny Carla Ferreira, Maria Aparecida Brito e Franciele informaram ao prefeito que os bairros da região precisam de asfalto, substituição das rotatórias por semáforos, construção de uma praça – que pode ser em parceria com empresas situadas na região -, e uma ponte ligando o Parque Oeste a Vila Mauá.

O prefeito disse que irá à região após o Carnaval acompanhado dos secretários de infraestrutura, de planejamento, de trânsito e do presidente da AMMA. “Vamos avaliar tudo e encontrar soluções”, explicou o prefeito.

(Texto e foto da assessoria de imprensa do vereador Andrey Azeredo).

O Projeto de Resolução que  institui o “Ponto Biométrico” para os vereadores no Legislativo Goianiense, foi reconstituído a pedido do autor, o vereador Paulo Magalhães  (PSD).  Magalhães pediu ao presidente da  Casa, GCM Romário Policarpo (PROS) que adotasse a medida, após a matéria ter os prazos regimentais esgotados sem que o projeto fosse analisado  e encaminhado ao Plenário para votação.  

A Diretoria Legislativa já enviou o processo para apreciação da Comissão Mista que se reunirá amanhã, 19/02 para designar relator para a proposta que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa ( Resolução nº 26 de 19 de Dezembro de 1991), para permitir que os vereadores registrem suas presenças em Plenário, através do Ponto Biométrico.

A proposta de Magalhães  modifica o artigo 101-A do Regimento , determinando que “ a Mesa Diretora da Casa deverá, no decurso das sessões legislativas, utilizar painel eletrônico de gerenciamento de sessões para registro e controle de presenças dos vereadores”.  A conferência deverá ser feita no início dos trabalhos, às 9 horas, no início da Ordem do Dia, às 11 horas e ao final da sessão.

Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e quando o parlamentar estiver  representando o Legislativo Goianiense em   missões oficiais.

 Penalidade

Caso seja adotada a proposta do vereador,  o Regimento será alterado também no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, já que  a matéria prevê  desconto no subsídio, no caso de ausências  não justificadas dos vereadores nas sessões ordinárias.  Magalhães lembra que várias capitais e cidades brasileiras já adotaram esta providência, como São Paulo, Curitiba e Palmas, entre outras.

Segundo o vereador, “a adoção dessa medida será um fato histórico que vem ao encontro do que espera a sociedade. Já estamos debatendo este tema, desde 2013 e uma das dúvidas geradas, que era a constitucionalidade do corte da remuneração, já foi solucionada. De acordo com entendimento do Tribunal de Contas, o vereador deve perder a remuneração correspondente às sessões das quais se ausentar ou até mesmo perder o mandato, caso alcance o número de faltas estabelecido como limite pela Constituição Federal", afirma Paulo. 

Texto produzido pela assessoria da Presidência

As políticas afirmativas para o afroempreendedorismo foram tema de reunião de trabalho do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PROS) com empresários de diversos segmentos na tarde desta sexta-feira (15/2). Policarpo recebeu a direção da Ascenda (Associação de Empresários e Empreendedores para Fortalecimento do Afroempreendedorismo) para a discussão de parcerias e projetos de lei para melhorar o acesso da comunidade às linhas de crédito na capital.

Entre as iniciativas, ficou acertada maior participação da Câmara de Goiânia no apoio às atividades de divulgação e capacitação para a captação, gestão de crédito e desenvolvimento de negócios. "A Ascenda realiza um belo e importantíssimo trabalho de acesso das comunidades afrodescendentes aos créditos para a abertura de novos negócios", afirma o presidente da Câmara. "Vamos trabalhar em parceria com a instituição para reduzir as desigualdades sociais e econômicas na nossa capital", disse Policarpo.

Na reunião, os representantes da Ascenda prestaram sua solidariedade ao presidente Policarpo pelas ofensas raciais de que ele foi vítima nesta quinta-feira (14/2). Eles repudiaram os atos de injúria racial e elogiaram a postura institucional de Policarpo diante do episódio. O presidente agradeceu e afirmou que o Legislativo é o espaço para a discussão de políticas e programas contra a discriminação racial.

Texto produzido pela assessoria da Presidência

O presidente da Câmara de Goiânia (PROS), vereador Romário Policarpo (PROS) recebeu nesta sexta-feira (15/2) representantes da Comissão de Aprovados do último concurso público para a Procuradoria-Geral do Município. Atendendo solicitação da comissão, Policarpo, acompanhado da vereadora Sabrina Garcêz, estabeleceu o compromisso de colaborar com as tratativas junto à Prefeitura para viabilizar a convocação dos servidores.

Segundo os representantes da comissão, cerca de 30 aprovados aguardam a convocação. Eles lembraram que o concurso foi prorrogado e sua vigência se encerra e março do ano que vem. Policarpo se colocou à disposição para intermediar as reuniões com a Prefeitura para que sejam analisadas alternativas para a efetivação dos aprovados.

O presidente da Câmara relatou os esforços para garantir, de sua parte, a convocação dos aprovados no último concurso público do Legislativo, realizado no ano passado. Policarpo disse ainda que, assim que a Casa e o Ministério Público definirem o encaminhamento para o certame tomará logo em seguida as providências para a realização imediata de um novo concurso para a Câmara.

Projeto de lei (nº 2019/41) de autoria de Juarez Lopes (PRTB) regulamenta a realização de eventos com som automotivo por empresas e pessoas físicas. O objetivo, segundo o vereador, é “dirimir o conflito entre as empresas, organizadores de festas, órgãos públicos e a população”. 

“As lojas de som automotivo em Goiânia prestam serviços em montagens de som e eventos não só na capital, mas no interior e outros estados. Isso faz com que, além de empregos diretos e indiretos, geram também receitas para o poder público, por meio de impostos, taxas e licenças”, diz Juarez. 

O vereador afirma ainda que, atualmente, o município fere o princípio da isonomia ao proibir a utilização de som automotivo, enquanto outras formas de produção de sons não são proibidas, tornando desleal a concorrência para os vivem do ramo. “Essa medida vai movimentar a economia local ao incluir mais empresas regulamentadas para o setor de produção de festas.” 

Os interessados deverão estar cadastrados na Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e solicitar a licença para cada evento no órgão com antecedência mínima de 30 dias. Entre os documentos exigidos, está a escolha de local que esteve com a licença ambiental regularizada, podendo ser provisória. A AMMA terá o prazo máximo de 10 dias para emitir a licença após atendidas todas as exigências.

Os eventos com previsão de público superior a mil pessoas deverão contar com a presença de uma ambulância e paramédicos, além de respeitar os limites de volume de som permitidos pelo Código de Posturas. O som acima do permitido será punido com multa no valor de três salários mínimos, para os que excederem em até 20% o volume; cinco salários, para os volumes entre 20 e 40% acima; e dez salários, para maiores que 40%.

O projeto de lei n° 2019/00032 da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) propõe que repartições públicas do município tenham em locais de fácil acesso e visibilidade placas ou cartazes contendo informações sobre o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório.

O projeto visa a informação aos usuários de serviços públicos sobre os benefícios da Lei Federal n° 13726, de 08 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “O presente projeto de Lei permitirá ao cidadão simplificar alguns procedimentos adotados pela administração pública, já que ao ter conhecimento da Lei Federal citada, poderá exigir a dispensa de reconhecimento de firma, apresentando ao servidor documento de identidade, RG”, explica a vereadora.

Dentre um dos artigos presentes no projeto, está a dispensa da exigência do reconhecimento de firma, bastando confrontar a assinatura do RG com o assinado na presença do servidor público, e da autenticação de cópia de documento, desde que apresentando o original e a cópia juntos.

A medida tem ainda o objetivo de reduzir gastos, retirando exigências para atividade administrativa e adequando a gestão pública a predominância do interesse público e da eficiência.

Texto produzido por Ingrid Raquel, estagiária vinculada à PUC-GO

Na manhã desta sexta-feira (15), o vereador Andrey Azeredo (MDB) participou, ao lado do prefeito Iris Rezende, da primeira Frente de Serviços de 2019 realizada pela Prefeitura de Goiânia, no Jardim Pompeia e Região Norte da Capital. 

Ao todo, serão 28 bairros beneficiados com serviços de limpeza, urbanização, sinalização de trânsito e obras de requalificação e reforma de unidades de saúde e educação. As ações se concentrarão das 08h às 15h na Escola Municipal Prof. Aristoclides Teixeira, situada no Jardim Pompeia. 

A população têm acesso também a serviços de saúde, como aferição de pressão arterial, vacinas e medição de glicemia. Um dos serviços mais procurados são os estantes do Atende Fácil, que está propondo negociação e emissão de guias de IPTU, ITU e ISS, além de inscrições para o Minha Casa Minha Vida , alteração do CAE, abertura de MEI e demais serviços oferecidos pela central de atendimento. 

O vereador Andrey esteve no local para conversar com a população e repassar demandas para secretários da Prefeitura. Esse já é um trabalho que vem sendo desenvolvido há dois anos. "Estamos aqui fiscalizando as obras e pedindo ao prefeito o que for necessário e o que for melhor para a comunidade", afirmou o vereador. 

A Prefeitura disponibiliza também a distribuição de mudas de hortaliças, plantas do Cerrado, bem como orientações sobre plantio. Na área de saúde e beleza é possível fazer corte de cabelo gratuito. Para as crianças tem espaço reservado para atividades lúdicas e brincadeiras.

Texto da assessoria de imprensa do vereador Andrey Azeredo

Foi realizada nesta sexta-feira, 15, uma audiência pública sobre a segurança da barragem do João Leite, principal reservatório de abastecimento de água da capital. A audiência foi proposta pelo vereador Gustavo Cruvinel (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O evento foi aberto à população e contou com a presença de representantes da Delegacia do Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Saneago e Ministério Público.

Segundo o engenheiro Ivaltemir Carrijo, há o monitoramento da barragem desde 2009, quando a mesma foi concluída. A barragem do     João Leite tem 50m de altura e conta com 13 bilhões de m³ de água, além de ser a principal responsável pelo abastecimento de água em Goiânia. Ivaltemir ressalta que são feitas leituras dos instrumentos da barragem duas vezes por semana e inspeções visuais diariamente. Ele também destaca que a barragem tem baixo risco de rompimento, mas alto poder de destruição e danos.

A Saneago informou, durante a audiência, que um Plano de Ação Emergencial (PAE), está em desenvolvimento com a Defesa Civil e deve ser concluído até meados de setembro. De acordo com Francisco do Carmo Vieira, representante da Defesa Civil, existem 20 áreas de risco em Goiânia e até o presente momento não há nenhum meio de alertar a população caso ocorra algum acidente. (Texto produzido pela estagiária Barbara Carvalho e foto de Marina Alice)

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Goiânia, Cristina Lopes (PSDB) deu abertura nesta sexta-feira, 15, aos trabalhos do colegiado. Foram convidados representantes de comitês, conselhos e outras entidades que defendem as causas de minorias, mulheres, deficientes físicos, negros, LGBT entre outros.

Cristina Lopes explicou que a comissão retorna seus trabalhos num momento complexo para o país, “quando o representante máximo do país usa uma arma como representação simbólica nos assusta muito porque a solução não é o uso da arma mas acreditados que vem pela educação”. Ela explicou que a comissão, além de receber denúncias de casos tendo efetividade nas ações de defesa, atua de forma a educar os cidadãos.

A vereadora convocou os participantes da reunião para colaborarem em duas ações que serão realizadas no feriado de Carnaval. Trata-se da participação do bloco “Não é Não” adesivando os foliões em 13 espaços como no Carnaval dos Amigos que sai uma semana antes do Carnaval e já faz parte do Calendário oficial da Prefeitura com apoio do poder público.

A outra ação será feita em parceria da Abrasel e Cervejaria Mandala por meio de uma campanha contra o assédio às mulheres nos bares, especialmente às garçonetes que sofrem assédio dos clientes, muitas vezes de forma violenta.

Uma das presentes, a representante do Conselho Estadual da Mulher e da secretaria de Políticas Afirmativas do Município, Ana Rita de Castro, destacou que a atuação da vereadora Cristina é uma referência na luta pelos Direitos Humanos e que tem esperança na atuação do Legislativo pois pode vir a ser uma referência para outros municípios.

Ela citou que há uma necessidade de acolher as denúncias de mulheres assediadas nos locais de trabalho. Outro assunto que precisa de atenção, segundo Ana Rita, é o combate ao racismo contra negros, ciganos e indígenas. “Hoje quando precisam fazer denúncias eles têm apenas as delegacias que não estão preparadas para receber; não há um centro de referência para atendê-los”, destacou.

O vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência da OAB, William Veloso, elogiou a iniciativa de chamar os representantes de entidades que defendem as minorias. “Esse tipo de espaço é salutar mas precisa ultrapassar a esfera do Município; e até mesmo ter que judicializar ações já que os direitos dessas pessoas não estão sendo respeitados e mulheres, negros, LGBT, deficientes e tantos outros não estão sendo ouvidas e não estão tendo acesso às políticas públicas que atendam suas necessidades”, afirmou.

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Texto produzido pela assessoria da Presidência 

A Câmara de Goiânia vai adotar medidas para organizar e aperfeiçoar o acesso e a circulação nas dependências da Casa. A decisão vem após manifestações racistas contra o presidente Romário Policarpo (PROS) registradas nas galerias durante a sessão legislativa desta quinta-feira (14/2).

Entre as providências em estudo está a identificação dos visitantes. Atualmente, o acesso ao Legislativo é livre e somente os servidores têm acesso registrado à Casa. Os dados dos visitantes serão cadastrados, ficando armazenados para o registro dos ingressos posteriores nas dependências da Câmara de Goiânia.

"Não se trata, de forma alguma, de restringir o acesso ao Poder Legislativo, que continuará aberto a toda a população. A Câmara é a casa do povo, mas o cadastro vai colaborar para que situações como essa sejam evitadas", afirma o presidente Romário Policarpo.

Na primeira reunião do Comitê criado para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo no Município, motoristas, representantes de associações da categoria e representantes das empresas que operam em Goiânia apresentaram aos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS) suas demandas e sugestões para o Projeto de Lei nº 328/2018 - de autoria dos dois parlamentares -, que visa a regulamentação da prestação do serviço na Capital. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira, 13 de fevereiro, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal. O Comitê em questão foi criado durante a primeira Audiência Pública promovida pelo Legislativo Goianiense para tratar do tema, ocorrida no último dia 6, a partir de solicitação dos próprios motoristas.

“Essa discussão, aqui, é um embrião, é algo que está nascendo, que está sendo construído. Faremos o que for melhor para todas as partes envolvidas”, destacou o vereador Carlin Café, ao abrir a reunião, esclarecendo que a pauta, agora, é o Projeto de Lei – ainda em tramitação na Câmara – e não o Decreto Municipal 2.890/17. “Nosso desejo é aprovar, nesta Casa, um Projeto de Lei que seja realmente viável, que represente os interesses de todos, mas que tenha legalidade”, reiterou o vereador Andrey Azeredo.

Andrey informou que, na oportunidade, o Legislativo receberia as críticas e sugestões apontadas e, na próxima semana, em nova reunião do Comitê, já seriam apresentados os encaminhamentos possíveis. “O que tiver viabilidade jurídica, será trazido para discussão; o que não tiver, será descartado e informaremos devidamente o porquê”, declarou.

A dificuldade de alguns motoristas se tornarem microempreendedores individuais (MEIs) em função da burocracia; a idade do veículo (cinco anos); a exigência de emplacamento no Município; o custo e a eficácia dos cursos exigidos; e o receio de que a cobrança do preço público, das empresas, seja repassada aos motoristas, foram alguns dos pontos levantados pelos trabalhadores autônomos durante a reunião. Eles pediram atenção dos vereadores, a esses itens, no Projeto em tramitação na Casa.

Empresas

As empresas Urban e Uber enviaram representantes ao evento. Ambas demonstraram preocupação, basicamente, quanto ao pagamento do preço público e questionaram a cobrança. A Uber encaminhou Nota Técnica à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) posicionando-se a respeito deste e de outros dispositivos constantes da proposta – como a idade do veículo, que, para a empresa, pode ser de dez anos.

Desta primeira reunião do Comitê, participaram 25 representantes do segmento, que incluem cooperativas e associações de motoristas - como a Cooperativa de Motoristas de Aplicativos do Estado de Goiás (Coopmago); a Cooperzap; e a Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de Goiás (Amago). Além das empresas de aplicativos Urban e Uber, também esteve presente a local Usermu. Marcaram presença, ainda, representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) e o vereador Oséias Varão (PSB) – ele anunciou que teria na data, no início da noite, uma audiência com o titular da SMT para tratar do assunto. “Já avançamos aqui. Foi muito importante colher essas demandas para tentarmos chegar a um ponto comum, apesar das divergências”, considerou.

O PL 328/2018 regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal, para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, no âmbito do Município de Goiânia. Ou seja: visa regulamentar o transporte por aplicativo individual na Capital. Contém 22 artigos que dispõem sobre todos os envolvidos no segmento, orientando e - de acordo com os autores da proposta, Andrey Azeredo e Carlin Café - buscando dar segurança jurídica para motoristas e empresas.

Através de requerimentos apresentados na sessão de hoje, a vereadora Dra. Cristina (PSDB) pede  informação “com a máxima urgência” sobre as obras da rota acessível a ser construída entre as avenidas Independência, onde fica a sede da ADFEGO- Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás  e a 5ª Avenida, na Vila Nova,  onde está localizado o CRER- Centro de Recuperação e Reabilitação Dr. Henrique Santillo.

A vereadora lembra  que “o Município assinou convênio com a Caixa Econômica Federal em novembro de 2018, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil, para a realização das obras e, até agora nada foi feito.” As explicações estão sendo cobradas do Secretário Municipal  de Infraestrutura-SEINFRA, Dolzonan da Cunha Mattos e também do Prefeito Iris Rezende (MDB).

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta quinta-feira, 14, por 19 votos a 10, veto do prefeito Iris Rezende (MDB) a projeto de lei de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com o Governo do Estado de Goiás, por meio da Saneago, para reconhecer a titularidade dos proprietários de residências em áreas de ocupação, para acesso ao abastecimento de água. O prefeito vetou os artigos 5, 6 e 7 do projeto, alegando não ser de competência da Câmara legislar sobre o assunto.

De acordo com Tatiana, o projeto surgiu depois que a Enel retirou postes de um bairro de Aparecida de Goiânia, com a justificativa de que não havia regularização das moradias. Segundo Tatiana, a ideia é se antecipar e evitar que a Saneago faça o mesmo na capital, sobretudo porque a interrupção no fornecimento de água pode causar problemas de saúde aos moradores. “São serviços básicos e essenciais e a população paga por eles. Interromper o fornecimento de água devido à irregularidade dos bairros seria desumano”, destaca. (Foto: Alberto Maia)

A vereadora Léia Klébia (PSC) apresentou projeto nesta quinta-feira, 14, que institui a política pública de incentivo à separação de lixo nas instituições de ensino municipais. O projeto, denominado Ciclo Novo, prevê que a Prefeitura de Goiânia seja responsável por disponibilizar os meios para a separação do lixo, instalando nas escolas coletores com indicativo de local adequado para papel, plástico, vidro, metal e material orgânico, para que os estudantes participem do processo.

De acordo com a vereadora, estamos num momento de grandes debates ecológicos, o que torna necessário intensificar a prática de políticas sustentáveis na sociedade. “Além das campanhas já existentes, de conscientização da necessidade de separação do lixo, entendemos que é no ambiente educacional que está o principal meio de conscientização social”, explica. (Foto: Alberto Maia)

O vereador Denício Trindade, SD, propôs na sessão de hoje a realização de uma audiência pública para discutir "a importância de uma nova sede para Câmara Municipal de Goiânia". Segundo ele, trata-se de uma proposta polêmica, mas que "é preciso encarar o problema de frente e resolvê-lo discutindo a questão com os setores organizados da sociedade goianiense".

Pela proposta, Denício sugere que a Câmara seria transferida para a atual sede da Assembleia Legislativa, uma vez, lembrou, que foi lançada a ordem de serviço para a conclusão da nova sede da AL no Park Lozandes. "Com isso, a área destinada à Câmara, no Park Lozandes, seria levada a leilão e o valor da venda destinado à construção de CMEIs em áreas pré-estabelecidas pela Prefeitura", frisou.

O vereador acrescenta que sede atual da Câmara seria repassada para o IPSM, enquanto o "Legislativo continuaria funcionando na região central da cidade, permanecendo seu principal objetivo: atender a população de forma segura e rápida". Denício relembra que, em 2016, foi lançada a pedra fundamental no Park Louzandes para a construção da nova sede da Câmara, numa área de 18 mil metros quadrados, área cedida pela Prefeitura.

"Espero que essa audiência nos traga novos parâmetros e propostas sobre esse importante assunto", acrescentou o vereador do SD.

“Temos tecnologia suficiente para reproduzir o modelo de transporte de Santiago”, diz o vereador Lucas Kitão (PSL) após conhecer de perto o sistema de transporte coletivo de Santiago, no Chile, com intenção de trazer inovações para Goiânia.

O vereador Kitão visitou esta semana a TranSantiago, empresa responsável pelo transporte coletivo de Santiago, no Chile e durante reunião com o diretor Fernando Saka, do Departamento de Transporte Metropolitano (DTMS),  constatou que diversas tecnologias utilizadas no exterior podem ser implantadas em Goiânia, com objetivo de agilizar e melhorar a qualidade do transporte coletivo.

“Eles buscam por tecnologia aliada à boa prestação de serviço com parceiros privados. Todo investimento no transporte é feito pelos próprios usuários e pelo governo, por meio do Ministério dos Transporte. A maior parte da frota de Santiago é produzida no Brasil. A gente tem tecnologia para fazer isso em Goiânia”, afirma o vereador.

Lucas Kitão ressalta que o sistema unificado de Santiago permite que o cidadão utilize metrô, trem e ônibus com um único cartão. Além disso, a companhia também reduz o preço das passagens em horários alternativos, o que dá ao usuário a opção de pagar mais barato sem diminuir a qualidade do serviço.

“São quase 150 quilômetros de metrô e milhares de linhas de ônibus. Do total de ônibus, 200 são elétricos. O sistema também é modificado conforme a necessidade e escalonado por hora. Nos horários de pico a tarifa é mais cara e nos horários alternativos, mais barata. Dessa forma, o sistema nunca estará congestionado, porque divide os usuários ao longo do dia, e o cidadão tem a possibilidade de se organizar para utilizar o transporte em horários alternativos”, destaca. (Com informações da assessoria do vereador Lucas Kitão)

Texto produzido pela assessoria da Presidência

No encontro realizado por iniciativa do presidente da Câmara de Goiânia, prefeito aceitou a minuta de reformulação das carreiras e determinou análise da proposta com ordem para envio imediato para apreciação e aprovação da Câmara de Goiânia

Em reunião intermediada pelo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PROS), o prefeito Iris Rezende (MDB) recebeu na tarde desta quarta-feira (13/2), em seu gabinete no Paço Municipal, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia) para a apresentação da proposta de minuta de reformulação do Plano de Carreira dos servidores administrativos.

Acompanharam Policarpo na reunião com o prefeito o presidente do Sindigoiânia, Ronaldo Gonzaga, seu diretor financeiro, Professor Adão Câmara, a servidora administrativa da Secretaria de Finanças Helenice Evangelista de Souza, e o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Obras (Asmob), Marco Antônio dos Santos, o Cabelo.

Iris aceitou a proposta de reformulação e determinou, durante o encontro, a avaliação da minuta pelos técnicos da Prefeitura para encaminhamento imediato para apreciação e votação na Câmara de Goiânia. "O Poder Legislativo é parceiro dos servidores públicos municipais e está à disposição do Sindigoiânia e da Asmob para garantir a aprovação do Plano de Carreira o mais brevemente possível", disse Policarpo.

Na tarde desta quarta (13), o vereador Paulo Magalhães (PSD) realizou uma reunião da Comissão de Direitos do Idoso para tratar da composição de uma equipe que será responsável pela fiscalização e acompanhamento de locais que tratam de idosos, especialmente naqueles em que essas pessoas estiveram em situação de maus-tratos ou violência psicológica. “Vamos criar uma patrulha para fiscalizar hospitais, instituições e lares em relação a esse projeto que vamos implantar a partir do próximo mês”, explica o vereador.

A mesa foi composta por Paulo Magalhães, presidente da comissão, Vagner Jerson Garcia, titular da 30° Promotoria de Justiça de Goiânia Especializada na Defesa dos Direitos do Idoso, Ana Lívia Batista Alves de Paiva, delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento ao Idoso (DEAI) e Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado.

Durante a reunião, destacou-se a questão de fiscalizar em conjunto, comissão da Câmara Municipal e órgãos competentes, as situações de maus-tratos, falta de assistência e amparo médico e familiar, além de casos de idosos vivendo nas ruas, sofrendo agressão psicológica e subtração de benefícios. "Cabe a nós acompanhar tudo isso e fazer relatórios para que sejam entregues aos órgãos públicos e cobrar um posicionamento", relata o promotor Vagner Jerson, ao destacar que, por muitas vezes, o poder público se omite ao auxiliar os idosos e garantir que direitos básicos, como, por exemplo, auxílio em medicamentos de alto custo, tratamento de doenças como para câncer e leucemia, garantia a benefícios de saúde e aposentadoria, sejam cumpridos.

Destacou-se também os casos em que o idoso sofre violência física ou verbal e que a eles cabe amparo. Neles, a equipe da comissão tem o objetivo de atuar fiscalizando e trazendo em conjunto um atendimento assistencial e psicológico. "Quanto aos aspectos de tortura, quanto mais presente mais se evita agressões contra os idosos", destaca a defensora pública Fernanda da Silva.

"Muitas vezes os idosos sentem-se receosos em denunciar casos de abusos, maus-tratos e agressão psicológica. Um assistente social e um psicólogo, ao estar presente nesse acompanhamento, teriam condições profissionais de conversar e saber deles a real situação em que se encontram", acrescenta Vagner Jerson.

A delegada Ana Lívia Batista, falou sobre manter um olhar atento a determinadas instituições. "Farei o possível para que possamos estar a fiscalizando o máximo de hospitais e locais de longa permanência de idosos."

Fernanda da Silva, a frente do núcleo de Direitos Humanos, enfatizou a questão humana durante a reunião. "A questão do idoso vai até além, é uma questão do ser humano e não cabe somente a nós que somos agentes públicos e sim a toda sociedade."

Projeto de lei apresentado na sessão de hoje, 13/02 pelo vereador Tiãozinho Porto (Pros) altera o artigo 4º e acrescenta os artigos 5º e 6º à Lei nº 10.258/2018. Esta lei que  foi aprovada no ano passado pela Câmara  é também de iniciativa do mesmo vereador  e “garante vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município”.

A matéria apresentada na sessão desta manhã,  estipula penalidades no caso de não cumprimento do que determina a Lei 10.258. Primeiro, advertência ao estabelecimento infrator e multa de 1.200 a 1.400 IPCs (índice de Preço ao Consumidor) cujo cálculo deverá ter por base o valor do índice acumulado anual, vigente na data do pagamento.  Após a 6ª reincidência, a escola terá o Alvará de Funcionamento suspenso.  

O projeto de Tiãozinho Porto, que é líder do Prefeito no Legislativo, determina ainda que a AGR- Agência de Regulação, Controle, Fiscalização e Serviços Públicos de Goiânia, ficará encarregada de fiscalizar as instituições que forem denunciadas, pelos pais ou responsáveis legais,   por não cumprirem a determinação de matricular irmãos na mesma escola, desde que haja séries compatíveis com as idades.

Segundo Tiãozinho, a medida visa garantir esse direito, evitando deslocamentos para outros estabelecimentos, muitas vezes, longe de suas residências.  “A fiscalização, permitirá  aos pais obterem  vagas no mesmo estabelecimento de ensino, gerando economia no transporte e facilidade para participar das reuniões da escola”, justifica. 

Em segunda votação, a Câmara aprovou na sessão de hoje (13) o projeto da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), que obriga a Prefeitura a exigir dos editais de licitação, para contratação de obras ou serviços, a inclusão de cláusulas que garantam o correto cumprimento dos referidos contratos.  O projeto agora será encaminhado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.

A vereadora lembra que seu projeto apenas cumpre o que já estabelece o artigo 56 da Lei Federal 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações. "NO caso, a prefeitura teria que fiscalizar pelo prazo de cinco anos a solidez e segurança desses serviços e obras realizadas no município de Goiânia, como forma de garantir o cumprimento integral do contrato", frisou.

GARANTIAS

Tatiana Lemos afirma ser comum em diversas obras públicas, depois de concluídas e entregues, "apresentarem defeitos, deterioração acelerada e outros problemas decorrentes da má execução ou dos péssimos materiais utilizados. Aliás, isso é comum nas obras de pavimentação:pouco tempo depois de entregues apresentam buracos e desníveis. Então, é fundamental que se constam dos editais a obrigatoriedade de garantia desses serviços. Essa exigência, por sinal, consta nas obras da iniciativa privada, onde serviços contam com prazo legal de garantia", enfatizou.

E conclui: "O Código Civil Brasileiro já prevê a obrigatoriedade, em seu artigo 618, de garantia para materiais e execução de obras por cinco ano". Tatiana espera igualmente que o prefeito sancione seu projeto, por se tratar, segunda ele, de uma propositura de amplo interesse social.

Hoje (13), da tribuna da Câmara, a vereadora Sabrina Garcêz, PTB, exigiu da Prefeitura a suspensão da cobrança do IPTU para imóveis construídos em Goiânia pelo Programa Minha Casa Minha Vida. "Se até a próxima segunda-feira, 18, o Paço não suspender esse absurdo, vamos encaminhar uma denúncia à promotor Leila Maria,, do Ministério Público estadual, para que uma medida judicial seja tomada contra essa violência, essa ilegalidade cometida pela atual administração", justificou a vereadora.

Segundo ela, são mais de 7 mil imóveis espalhados em 13 bairros da capital. "Só no Jardim Cerrado (fase 6), por exemplo, 1.080 unidades foram notificadas, enquanto que no empreendimento Nelson Mandela (Conjunto Vera Cruz) são 1.616 unidades, de acordo com informações que me foram encaminhadas pela Caixa Econômica Federal", informou.

Sabrina Garcêz lembra que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida não devem IPTU de suas moradias enquanto não são quitadas, já que imóveis pertencem à União, que é isenta de tributos.

"Então", criticou, "trata-se, na verdade, de uma maldade, uma coisa inominável. Porque a Prefeitura não vai atrás dos cem maiores devedores, daqueles que não pagam impostos. Mas prefere perseguir pessoas pobres, famílias carentes, infringindo uma decisão judicial de caráter nacional".

O líder do prefeito na Câmara.Tiãozinho Porto, Pros, concordou com as críticas da vereadora e sugeriu um encontro dela com o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo da Silva, talvez hoje ou amanhã (14), para tratar do assunto. "Mas quero expressar meu apoio a esses moradores", frisou.

O vereador Zander Fábio (Patriotas) apresentou projeto que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no município de Goiânia, com a implantação de medidas em prol do envelhecimento saudável e da melhoria da qualidade de vida dos idosos. Os destaques do projeto são a acessibilidade a prédios públicos e espaços abertos, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, comunicação e informação, apoio comunitário e serviços de saúde.

De acordo com Zander, os idosos enfrentam dificuldades de participação social, devido à falta de opções de lazer, trabalho e atividades esportivas. “Eles ainda têm dificuldade de acesso ao sistema de saúde. A população brasileira está envelhecendo e precisamos de medidas que promovam qualidade de vida, estabelecendo políticas sustentáveis e que incluam o cumprimento do Estatuto do Idoso”, explica.

Tratamento prioritário

Outro projeto que beneficia a população idosa da capital apresentado por Zander Fábio é o que concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite na Prefeitura de Goiânia. O interessado, nesse caso, deve comprovar sua idade e requerer o benefício junto à Secretaria de Finanças ou à autoridade administrativa competente. (Foto: Alberto Maia)

Os vereadores Álvaro da Universo (PV), Anselmo Pereira (PSDB), Denício Trindade (SDD) e Paulo Magalhães (PSD), estiveram em audiência nesta terça-feira, 12, com o presidente da Agência Goiânia de Transportes e Obras (Agetop), Ênio Caiado Rocha Lima, para tratar sobre a iluminação da GO-020.

De acordo com o vereador Anselmo Pereira, é antiga e frequente a reclamação de moradores de bairros próximos a rodovia. “A iluminação naquela região hoje está atendendo basicamente os condomínios fechados. Queremos saber o porquê, afinal, trata-se de um serviço público que deve ser garantido a todos os moradores e a todos os cidadãos goianienses”, destacou.

 Paulo Magalhães ressalta que, em contrapartida, solicitou a Ênio Caiado para que realize ou proponha à prefeitura de Goiânia uma parceria com a Agetop para concluir o trevo próximo ao Residencial Irisville, localizado na GO-010. “Lá se tornou o trevo da morte. O pessoal só consegue entrar, mas não consegue sair. Os moradores para sair e subir para o Jardim das Oliveiras sobem na contramão o que é extremamente perigoso e pode se tornar fatal. O presidente me pediu para fazer o ofício e encaminhar junto com o do Anselmo.”

 Ainda foi solicitada pelos vereadores a roçagem do Autódromo Internacional de Goiânia que se encontra em estado crítico. O vereador Álvaro da Universo destacou que também foi pedida a roçagem e limpeza da GO-060 que liga Goiânia a Trindade.(Texto da estagiária Barbara Carvalho)

Matéria (PLC 01/2019) de iniciativa do vereador Romário Policarpo (Pros), presidente da Casa, que altera o Código de Posturas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 13. A proposta é que seja proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro pelos vendedores ambulantes, protegendo assim a integridade física da população.

O projeto, no entanto, não pretende proibir a venda desse produto e outros citados no texto pelos ambulantes segundo o autor. “Precisamos dar segurança jurídica para esses que trabalham na porta dos estádios”, afirma Policarpo que esteve na reunião da CCJ. Ele adicionou ainda que “com a omissão da Prefeitura passaram ilegalmente a cobrar dos ambulantes que estão vendendo suas bebidas nas portas dos estádios e a nossa intenção é fazer o que a Prefeitura já deveria ter feito há muitos anos que é regulamentar o trabalho dos ambulantes, pois é algo tradicional em nossa cidade, assim como os pitdogs. Temos que organizar essas atividades assim como os que estão na rua 44, na Feira da Madrugada e na Feirra Hippie, pois são pessoas que querem apenas trabalhar e precisam de apoio”.

A matéria segue para a pauta do plenário em regime de urgência, segundo o presidente pois existem muitas famílias que dependem apenas desse trabalho. “O comércio ambulante constitui-se em importante atividade econômica geradora de emprego e renda em nosso Município”, defende o parlamentar, “grandes eventos, shows e competições esportivas já contam com a comercialização dos ambulantes, que são trabalhadores e não marginais e precisam ter respeitados seu direito à livre comércio e livre concorrência”.(Foto de Marina Alice)

Matéria de iniciativa do Executivo (PLC 2018/41) que vai criar um novo padrão para os engenhos publicitários em avenidas e ruas dos setores Central e Campinas, foi aprovada nesta quarta-feira, 13, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Engenho publicitário é um dispositivo para realização de propaganda, tais como placas, outdoors, telas de projeção, marquises entre outros.

A intenção da Prefeitura é a regulamentação do posicionamento, licenciamento e fiscalização dos engenhos publicitários instalados, afixados ou pintados nas fachadas dos edifícios e fechamento de lotes edificados nos imóveis lindeiros das avenidas Anhanguera e 24 de outubro e ruas adjacentes conforme tombamento do patrimônio histórico constados no Núcleo Pioneiro de Goiânia.

Os objetivos, segundo justificativa da matéria, são: combate à poluição visual, dar livre acesso aos equipamentos de infraestrutura, preservação do patrimônio histórico e cultural, priorização da sinalização de interesse público, acessibilidade aos pedestres e melhoria da paisagem urbana, entre outros.

O texto padroniza as dimensões dos engenhos publicitários, além de vedações e inclui também multas para os estabelecimentos que descumprirem a nova lei em caso de aprovação.

Mas também prevê incentivo para o proprietário que aderir às novas regras: um ano de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de compensação das despesas decorrentes com a implantação dos dispositivos segundo as novas regras que poderá ser ampliado para dois anos em caso de reforma de toda a fachada seguindo a nova lei.

Matéria apresentada por Tatiana Lemos (PCdoB) nesta terça (12) isenta a família do doador de órgãos falecido do pagamento ao serviço funerário das taxas e emolumentos cobrados pela Prefeitura. Também isenta a cobrança das tarifas devidas pelos serviços executados com a realização do funeral, remoção e transporte do corpo, taxas de velório e sepultamento. 

“O projeto objetiva propor um reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar órgãos”, justifica a vereadora. 

Para conseguir a isenção, será exigido uma declaração, feita em vida, em que o falecido manifeste o desejo de doar seus órgãos, seja por meio de documento registrado em cartório ou inscrição na carteira de identidade. O benefício será dado independente de comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados. 

Nos óbitos que ocorrerem nos hospitais ou postos de saúde, as unidades deverão comunicar às famílias sobre o direito garantido pela lei, caso seja aprovada.

O vereador Zander (Patriota) apresentou nesta terça-feira, 12, na Câmara, projeto de lei que institui, em Goiânia, o Selo Empresa Amiga dos Animais. Pela proposta, o Selo será concedido pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) a empresas privadas estabelecidas na Capital, em reconhecimento público às ações de responsabilidade social desenvolvidas pelas mesmas, no intuito de contribuir para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais.

“Atualmente, a preocupação com a causa animal é uma crescente em todo o mundo e, apesar dos grandes esforços por parte de ONGs e protetores independentes, as estatísticas apontam que ainda é muito grande o número de animais que sofrem maus-tratos”, destaca Zander. “A presente iniciativa visa incentivar as empresas que defendem os animais a continuarem com suas ações positivas, visa incentivá-las na defesa dos direitos dos animais, para que se tornem exemplos a serem seguidos”, argumenta o vereador.

De acordo com a matéria, por defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais entendem-se ações como castração, adoção, abrigo, atendimento veterinário, instalação e manutenção de comedouro e bebedouro, dentre outros cuidados dispensados aos animais. Ainda conforme o projeto, a empresa interessada em obter o selo deverá se inscrever junto à Amma, via cadastro eletrônico, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício de animais necessitados.

Tiãozinho Porto (Pros) apresentou nesta terça (12) o projeto de lei n° 2019/00036, nele é sugerido a criação de Jardins de Chuva em Goiânia. O sistema consiste-se em um canteiro com plantas, formado com o rebaixamento do solo, que coleta águas pluviais através de aberturas delimitadas em seu contorno.

Eles seriam implantados em rotatórias, calçadas e canteiros centrais para melhorar o escoamento e absorção de águas pluviais, além de evitar alagamentos. "Isso ocorre por meio de aberturas delimitadas entre pedras, areias, plantas e outros elementos, para que o solo se torne mais poroso e possa absorver a água com maior finalidade", explica o vereador.

De acordo com o projeto, os Jardins de Chuva seriam implantados pela prefeitura e pelos responsáveis por empreendimentos cuja construção e manutenção provoquem a impermeabilização do solo. Os locais poderão ser calçadas de empreendimentos e edifícios públicos, ruas largas com baixo tráfego de veículos e regiões com histórico de problemas de enchentes comprovados por Avaliação de Danos da Defesa Civil. "Os Jardins de Chuva criam um ambiente atraente e seguro para os pedestres, bem como uma abordagem sustentável da drenagem de águas pluviais", completa.

Será realizada nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, a partir das 14 horas, a primeira reunião do Comitê criado para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo na Capital. Na pauta, as discussões do Projeto de Lei nº 328/2018 - de autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS) -, que visa a regulamentação da prestação do serviço em Goiânia. Para este encontro, foram convidados representantes dos aplicativos, dos motoristas e do poder público. O local será a sala de Reuniões da Presidência da Câmara.

O Comitê em questão foi criado durante a primeira Audiência Pública promovida pela Câmara para tratar do tema, ocorrida no último dia 6. O evento reuniu mais de 500 pessoas, dentre motoristas de aplicativos, representantes de associações da categoria, empresas, representantes da SMT e da Polícia Militar.

A matéria em discussão – atualmente em tramitação na Casa - regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal, para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, no âmbito do Município de Goiânia. Ou seja: visa regulamentar o transporte por aplicativo individual na Capital. O PL 328/2018 contém 22 artigos que dispõem sobre todos os envolvidos no segmento, orientando e, de acordo com os autores da proposta, buscando dar segurança jurídica para motoristas e empresas.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Andrey Azeredo)

Texto produzido pela assessoria da Presidência 

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou por unimidade nesta terça-feira (12/2), em 1.ª de 2 votações, o projeto de lei do vereador Romário Policarpo (PROS) que propõe a substituição de canudos de plástico pelos feitos de material biodegradável ou reciclável. O texto segue agora para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente e depois retorna ao plenário para a 2.ª e última votação.

A lei do vereador Romário Policarpo, que é presidente da Câmara de Goiânia, determina que hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, clubes noturnos e empresas que promovam eventos troquem os canudos de plástico por canudos biodegradáveis ou recicláveis. A medida visa contribuir com as políticas de proteção e conservação do meio ambiente em Goiânia.

Leis determinando a troca dos canudos já foram aprovadas e incorporadas com sucesso em diversas cidades brasileiras e ao redor do mundo. Feitos de polipropileno e poliestireno, os canudos de plástico, aparentemente inofensivos, são grades poluidores: além de não se biodegradarem, eles se fragmentam em pequenas partículas que são ingeridas pelos animais.

Romário afirma que a aprovação da matéria representa "enorme avanço" para o meio ambiente de Goiânia. "Está comprovado o grande dano causado pelos canudos de plástico para o meio ambiente. Com a substituição do produto pelo feito de material biodegradável, nós vamos estimular uma mudança no consumo, reduzindo a quantidade de canudos de plástico à venda no comércio", afirma o presidente da Câmara de Goiânia.

O vereador afirma que a medida vai reforçar as ações de proteção ao meio ambiente. "É nosso dever atuar para que tenhamos um meio ambiente ecologicamente sustentável. Nossa capital já é conhecida no país por sua preocupação com a preservação e conservação de áreas verdes e é importante que avancemos também no controle da emissão de resíduos", diz Policarpo.

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O vereador Andrey Azeredo (MDB) solicitou ao presidente da HP Transportes Coletivos LTDA, Hailê Pinheiro, o aumento da área de atendimento do Citybus 2.0 para além dos 11 bairros previstos. A solicitação foi através do requerimento nº 26/2019, aprovado em sessão plenária desta terça-feira (12), no qual o vereador pede que, após a fase de testes do Citybus, iniciada nesta segunda-feira (11), os veículos da frota possam ir além dos 11 bairros previstos na fase inicial de circulação e se estenda aos setores mais distantes da região central de Goiânia. O Citybus vai rodar apenas no chamado “centro expandido”, onde constam os seguintes bairros: Setor Central, Setor Sul, Setor Oeste, Setor Marista, Setor Bueno, Setor Bela Vista, Setor Serrinha, Setor Nova Suíça, Jardim Goiás, Setor Leste Universitário e Setor Aeroporto. 

Andrey enfatiza que o intuito da solicitação é de proporcionar melhores condições de mobilidade aos moradores de Goiânia, com rapidez e segurança dos usuários. “Queremos que o serviço alcance o maior número de pessoas possível”, disse ele. Durante seis meses, vão circular pela cidade 14 micro-ônibus com 14 lugares e ar-condicionado. O acionamento do serviço é feito através de um aplicativo de celular disponível nas plataformas Android e iOS. O valor cobrado pela corrida será a partir de R$ 2,50, sendo a tarifa é flexível e calculada pela distância percorrida.

Texto da assessoria de imprensa do vereador Andrey Azeredo

O vereador Gustavo Cruvinel (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, realizará na próxima sexta-feira, 15, às 9 horas, na Sala das Comissões, audiência pública sobre a segurança da barragem do João Leite, principal reservatório de abastecimento de água da capital. O evento será aberto à população e contará com a presença de gestores da barragem, especialistas ligados a instituições de ensino superior, ambientalistas e autoridades na área de segurança.

Segundo Gustavo, a ideia da audiência surgiu depois do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). “Nós não temos nenhuma construção com aquelas características, mas temos a barragem do João Leite, que tem monitoramento, mas um potencial de destruição muito grande”, explica. De acordo com o vereador, será uma boa oportunidade para debater os riscos e verificar a segurança da barragem, que tem mais de 130 bilhões de litros de água. (Foto: Alberto Maia)

Projeto de resolução apresentado na sessão de hoje (12) pelo vereador Alfredo Bambu, PRP, cria o aplicativo (app) "Câmara Cidadã", com a finalidade de assegurar aos cidadãos acesso rápido e prático ao andamento dos projetos, trabalhos das comissões técnicas da Casa, bem como às pautas de votações, ordem do dia, requerimentos e leis aprovadas pelo legislativo municipal.

"Mas a proposta", lembrou Bambu, "com o aplicativo, vai permitir debates e respostas do Executivo aos vetos do prefeito aos projetos dos vereadores. Mas o "Câmara Cidadã" será igualmente um instrumento a serviço dos cidadãos,ao permitir maior interação com o Legislativo na apresentação de reivindicações, denúncias, críticas e sugestões".

O vereador citou ainda o fato de que o aplicativo vai permitir igualmente uma maior aproximação da Câmara com o cidadão goianiense, que "vai nos ajudar no cumprimento das leis, já muito delas não é cumprida porque as pessoas nem sabem da existências das mesmas. Ademais, trata-se de uma proposta conectada com os novos tempos, permitindo ao cidadão, com o aplicativo, acompanhar os trabalhos e projetos de leis que tramitam na Casa. Espero receber o apoio na aprovação desse projeto", enfatizou Alfredo Bambu.

Com o objetivo de avaliar as condições de atendimento denunciadas por moradores da região, a vereadora Priscilla Tejota (PSD) visitou na manhã desta segunda-feira (11) o Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) do Jardim Guanabara. De acordo com a parlamentar, a situação é deplorável. "A má gestão e as péssimas condições em se encontra a unidade de saúde estão prejudicando a população da região Norte da capital, que está sem atendimento em alguns serviços", relatou. 

Além da recorrente falta de profissionais, Priscilla descreveu a falta de insumos e constatou na unidade de saúde vários equipamentos quebrados. "O aparelho de raio-X não funciona por falta de insumos. A sala de atendimento odontológico emergencial não tem sequer condição de esterilizar os materiais, as paredes estão mofadas. Profissionais trabalhando sem luva, sem jaleco", revelou a vereadora.

Priscilla Tejota disse que já levou as demandas diversas vezes para a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, mas que secretária alega que está tudo bem. Priscilla informou ainda que irá acionar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária para realizarem uma inspeção no local. "Os servidores não podem trabalhar dessa maneira e a população não pode ser atendida assim, com total descaso", lamentou.

Texto da assessoria de imprensa da vereadora Priscilla Tejota

Texto produzido pela assessoria da Presidência 

A Câmara de Goiânia e a Universidade Federal de Goiás (UFG) realizaram reunião nesta segunda-feira (11/2) para discutir os termos da proposta que será apresentada ao Ministério Público Estadual (MP-GO) com o objetivo de garantir a convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo Legislativo. A reunião de trabalho foi solicitada pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PROS).

O concurso da Câmara de Goiânia foi realizado pelo Centro de Seleção (CS) da UFG. Para discutir as alternativas da proposta a ser apresentada nos próximos dias ao MP-GO, o reitor da UFG, Edward Madureira, recebeu os representantes do Legislativo Allen Viana (procurador-chefe), e os diretores Vitor Pessoa Loureiro de Morais (Financeiro) e Herbet de Vasconcelos Barros (Controle Interno).

"Estamos avançando nas tratativas para superar o impasse envolvendo o concurso. Convocar os aprovados, para que possamos em seguida realizar um novo certame, é prioridade da nossa gestão e parte imprescindível das medidas de fortalecimento da Câmara de Goiânia", afirma o presidente Romário Policarpo.

Sabrina Garcêz (PTB) apresentou o projeto de n° 2019/0007, que sugere a criação do Programa João de Barro, o qual tem por objetivo auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou edificação de suas moradias e mobiliários.

Pela matéria, ficará por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social o levantamento dos materiais reaproveitáveis, a ser utilizados nas construções. Sugere-se, no projeto, a arrecadação por meio de empresas de construção civil, comércio local e regional, e junto à comunidade em geral.  Ao beneficiário do programa será dado um certificado atestando a participação.

"Muitas pessoas não sabem onde descartar materiais que ocupam espaço e que eles podem ser reaproveitados", disse a vereadora.

Texto produzido por Ingrid Raquel, estagiária vinculada à PUC-GO

Projeto de lei (2019/ 00257) do vereador Anderson Sales-Bokão (DC) aprovado na CCJ, sugere a criação do programa “Conheça a Mediação”, de incentivo à mediação de conflitos no município de Goiânia. O projeto tem como o objetivo principal divulgar a mediação como método extrajudicial de solução de conflitos e ferramenta de pacificação social.

 De acordo com o vereador, a mediação além de desafogar o judiciário e ser um método rápido, promove a participação do cidadão já que a solução do conflito é promovida pelas partes envolvidas, conforme seus valores e costumes.

 Ele ressalta que “não se pretende afastar as partes da jurisdição, apenas sugere o deslocamento da solução do conflito do Poder Judiciário para as próprias partes envolvidas no processo, tendo como fundamento a cultura da pacificação, a democracia constitucional deliberativa e os modernos postulados da intervenção mínima do estado e da cooperação entre ambas as partes”.

 Anderson destaca que o projeto pretender popularizar a mediação por meio de palestras realizadas por voluntários e prestar homenagens aos mediadores, sendo incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Mediador, a ser comemorado no dia 26 de junho, e a Semana da Mediação, a ser celebrada na última semana do mês de junho. (Texto da estagiária Bárbara Carvalho).

Defensor da causa dos animais, o vereador Zander (Patriotas) apresentou matéria (PL 2018/15) que autoriza isenção ou desconto de tributos para contribuintes que adotarem animais.

A ideia é que pessoas físicas ou jurídicas que adotaram animais no Município obtenham descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas e contribuição de melhoria, em percentuais a serem definidos pelo Executivo por meio de decreto regulamentador.

Para ter o benefício, caso o projeto se torne lei, a adoção deverá ser feito no Centro de Controle de Zoonoses, nos canis públicos ou estabelecimentos oficiais indicados pela Prefeitura. Também será firmado Termo de Responsabilidade autorizando órgão da Prefeitura a fiscalizar o bom cuidado com o animal adotado, sem aviso prévio. Zander destaca que a iniciativa não impacta no orçamento já que o valor do benefício poderá recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos.

CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA

Outro projeto apresentado por Zander cria a Contribuição Voluntária do Bem-Estar Animal no Município com objetivo de financias ações voltadas à proteção e defesa de animais abandonados. Essa contribuição será arrecadada em parcela única por meio de um boleto encartado nos carnês do IPTU e o pagamento seria opcional.

Segundo a proposta os valores arrecadados serão utilizados em campanhas de castração em massa de animais e atendimento veterinário público.

“Não existe atendimento aos animais abandonados pela falta de uma política pública eficaz de controle de natalidade”, justifica o parlamentar adicionando que “o abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas na questão da saúde pública mas por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas, mesmo com o intenso trabalho das diversas ongs e sociedades protetoras”.

Projeto de lei (2019/ 00028) do vereador Alfredo Bambu (PRP) sugere a implantação do Parque Encontro das Águas na área de Preservação Ambiental Permanente (APP) do Córrego Olho D'Água, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. Tributário do Córrego Bananal e afluente do Ribeirão Anicuns, Olho D’água passa pelos setores Eli Forte, Solar Bougainville e bairros adjacentes.

O vereador ressalta em seu projeto os danos ambientais sofridos pela região por conta de questões de urbanização e ocupação. "No decorrer dos últimos anos, essa região tem passado por processo de urbanização crescente com a implantação de novos loteamentos, acarretando na ocupação e retirada das faixas de vegetação nas áreas de preservação", disse.

Em contrapartida, levando  em consideração o dano ambiental a ser causado, Bambu ressalta a importância da preservação do local, sugerindo ações conjuntas e conscientização. "Impactos sobre os recursos hídricos e no meio ambiente requerem abordagem integrada que envolva os aspectos de planejamento urbano, interações entre os diversos usos do solo urbano e os aspectos, institucionais e legais necessários para o embasamento e a sustentabilidade das ações de prevenção e controle", ressalta.

Texto produzido por Ingrid Raquel, estagiária vinculada à PUC-GO