Comitê para regulamentar transporte por aplicativo realiza primeira reunião nesta quarta-feira
Será realizada nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, a partir das 14 horas, a primeira reunião do Comitê criado para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo na Capital. Na pauta, as discussões do Projeto de Lei nº 328/2018 - de autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS) -, que visa a regulamentação da prestação do serviço em Goiânia. Para este encontro, foram convidados representantes dos aplicativos, dos motoristas e do poder público. O local será a sala de Reuniões da Presidência da Câmara.
O Comitê em questão foi criado durante a primeira Audiência Pública promovida pela Câmara para tratar do tema, ocorrida no último dia 6. O evento reuniu mais de 500 pessoas, dentre motoristas de aplicativos, representantes de associações da categoria, empresas, representantes da SMT e da Polícia Militar.
A matéria em discussão – atualmente em tramitação na Casa - regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal, para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, no âmbito do Município de Goiânia. Ou seja: visa regulamentar o transporte por aplicativo individual na Capital. O PL 328/2018 contém 22 artigos que dispõem sobre todos os envolvidos no segmento, orientando e, de acordo com os autores da proposta, buscando dar segurança jurídica para motoristas e empresas.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Andrey Azeredo)
