CCJ aprova matéria de Policarpo sobre comércio de ambulantes em frente a estádios

Matéria (PLC 01/2019) de iniciativa do vereador Romário Policarpo (Pros), presidente da Casa, que altera o Código de Posturas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 13. A proposta é que seja proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro pelos vendedores ambulantes, protegendo assim a integridade física da população.

O projeto, no entanto, não pretende proibir a venda desse produto e outros citados no texto pelos ambulantes segundo o autor. “Precisamos dar segurança jurídica para esses que trabalham na porta dos estádios”, afirma Policarpo que esteve na reunião da CCJ. Ele adicionou ainda que “com a omissão da Prefeitura passaram ilegalmente a cobrar dos ambulantes que estão vendendo suas bebidas nas portas dos estádios e a nossa intenção é fazer o que a Prefeitura já deveria ter feito há muitos anos que é regulamentar o trabalho dos ambulantes, pois é algo tradicional em nossa cidade, assim como os pitdogs. Temos que organizar essas atividades assim como os que estão na rua 44, na Feira da Madrugada e na Feirra Hippie, pois são pessoas que querem apenas trabalhar e precisam de apoio”.

A matéria segue para a pauta do plenário em regime de urgência, segundo o presidente pois existem muitas famílias que dependem apenas desse trabalho. “O comércio ambulante constitui-se em importante atividade econômica geradora de emprego e renda em nosso Município”, defende o parlamentar, “grandes eventos, shows e competições esportivas já contam com a comercialização dos ambulantes, que são trabalhadores e não marginais e precisam ter respeitados seu direito à livre comércio e livre concorrência”.(Foto de Marina Alice)