Agência Câmara Goiânia

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo vereador emedebista Henrique Alves, rejeitaram o veto do prefeito municipal ao projeto de Lei 388\2019. A matéria, de iniciativa do ex-vereador Zander Fábio, institui o Programa Cão Comunitário no município.

De acordo com o programa, aquele cão que cria laços com a comunidade em que vive, mas que não possui responsável definido, será considerado o cão comunitário e será recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso dos cuidadores. Eles ainda terão adoção facilitada, além de direito ao espaço de uso comum e à sadia qualidade de vida.

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Já o veto do prefeito ao projeto de Lei Complementar 32\2019, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), que trata das exigências para exibição de publicidade em painéis e outdoors, por meio de alteração ao Código de Posturas do Município, foi mantido.

O vereador Joãozinho Guimarães (SDD) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que promete aliviar o bolso de comerciantes, profissionais liberais e autônomos, dentre outros trabalhadores que foram afetados pela crise de Covid-19. O documento, denominado Alvará Emergencial, foi entregue na manhã desta terça-feira (4), após discurso na sessão plenária. 

De acordo com o projeto de lei, haverá desconto para pagamento da taxa municipal do Alvará de localização e funcionamento entre 10% e 30%, em virtude do período em que os empresários, especialmente os de pequenos negócios, ficaram sem poder trabalhar.

“Não é justo que trabalhadores que ficaram meses sem executar sua atividade tenham de pagar o alvará no valor integral. O poder público também precisa fazer sua parte durante esta pandemia. Os pequenos comerciantes são os que mais geram empregos em Goiânia”, destacou o vereador, na tribuna da Câmara. 

Alvará de localização e funcionamento 

O alvará é um documento, concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, que autoriza o funcionamento de empresas ligadas à indústria, comércio e serviços, conforme o local e atividade solicitados. 

O Alvará de localização e funcionamento é necessário para empreendimentos como fábricas, bares, restaurantes, lanchonetes, farmácias, oficinas mecânicas, associações de moradores, etc. Prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos também precisam de licença, caso não sejam microempreendedores individuais. (Lei Complementar n. 14/1992). 

O estabelecimento ou o profissional que não possuir alvará sofrerá as penalidades previstas no Código de Posturas do Município, que prevê a notificação, a autuação com aplicação de multa ou a interdição do local.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Na tarde deste sábado (1), o vereador Anderson Sales - Bokão (DEM), com o Prefeito Rogério Cruz (Republicanos), visitou as obras do centro esportivo do Conjunto Riviera, na região leste da capital. Também estiveram presentes o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Fausto Neri, o secretário municipal de Esportes, Álvaro Alexandre, e o representante da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Cláudio Delfino. 

Rogério Cruz firmou o compromisso de que a obra será concluída em breve, além de comunicar que o centro receberá diversos programas esportivos voltados para crianças e adolescentes. “Junto com o vereador Anderson Sales - Bokão, estou aqui cumprimentando o grande projeto que nós iniciamos no ano de 2017. O projeto foi desenhado e estamos próximos de entregá-lo para a população do Conjunto Riviera. O esporte traz vida, saúde, dedicação dos pais com as crianças e vice-versa. Teremos aqui várias opções de esportes. Estamos realizando essa visita junto com o secretário de Esportes, Álvaro Alexandre, que trará programas para este centro de excelência que teremos aqui na região leste. Para nós, será um grande prazer ver toda a população ligada ao esporte”, afirmou o prefeito. 

“As obras do nosso tão sonhado centro esportivo estão a todo vapor e, hoje, o prefeito firmou mais uma vez comigo e com a população o compromisso de que, em breve, o nosso centro será inaugurado. Os moradores que acompanharam nossa luta estão empolgados com o espaço de esporte e lazer que será proporcionado para a nossa região. Essa é mais uma conquista para a região leste”, disse o vereador Anderson Sales.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara Municipal aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 178/2020 que declara a gastronomia e a cultura dos pit-dogs como patrimônio cultural e imaterial de Goiânia. Representantes do sindicato dos pit-dogs, o SindiPit-Dog, acompanharam a aprovação do projeto no plenário. A matéria segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz.

“Tradições são aquelas incorporadas em determinado espaço, são costumes desde grupos sociais até grupos maiores, como a cidade. Levando em conta o objetivo deste projeto, é evidente que os pit-dogs estão incorporados à tradição do nosso município. Além do valor cultural considerado pelos munícipes, o serviço prestado sustenta economicamente mais de seis mil famílias.” justifica a autora do projeto, vereadora Sabrina Garcêz (PSD).

“É importante que a cidade reconheça e organize as informações culturais e históricas para que perpasse às outras gerações e a cidade ateste as tradições em que nossas vidas são construídas. Reconhecer a gastronomia e a arte são exemplos de preservação da nossa história”, completa.

Sob coordenação do vereador Mauro Rubem (PT) foi realizada hoje, 30, audiência pública para discutir o enfrentamento da pandemia pela Covid-19 em Goiânia.

Além do parlamentar goianiense, estiveram presentes o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC); do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto (PT); da vice-presidente do Sindsaúde Goiás, Luzinéia Vieira; do presidente em exercício da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Ademildo Godoi; do Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-Go), Gerson Tertuliano e da Diretora de Vigilância Epidemiológica, Grécia Carolina Pessoni. 

Os pontos principais levantados pelos participantes foram:

- A pandemia continua com alto índice de contaminação e não pode ser naturalizada porque as mortes caíram de 3 mil para 2 mil. São mais de 400 mil vidas de brasileiros que foram perdidas.

- Os impactos da pandemia não são iguais para todos os grupos sociais, além do aumento do desemprego no país e da precariedade dos novos contratos de trabalho.

- O direito da vacina é o direito à saúde, garantido na Constituição Federal e por isso é preciso garantir o acesso universal e equânime ao imunizante.

- É preciso aprovação do projeto no Congresso Nacional de quebra de patentes das vacinas para que haja aceleração da produção, redução dos preços e toda a população do país seja vacinada.

- Incluir a vacina no Plano Nacional de Imunicação(PNI) para ser oferecida gratuitamente pelo SUS anualmente

- Pedir a intervenção do Ministério Público de Goiás para que os trabalhadores da saúde que não estão ligados a alguma instituição, como fisioterapeutas, enfermeiros e fonoaudiólogos, entre outros que fazem atendimento domiciliar possam ser priorizados na vacinação tais como os demais servidores da saúde que estão ligados à alguma organização foram.

- Buscar soluções para que trabalhadores das faixas etárias de 40,50 anos possam ser imunizados, já que continuam a trabalhar e muitos não têm como fazer teletrabalho.

- Garantir meios de sobrevivência para os CNPJ’s que estão tendo que fechar as portas pois com as restrições à algumas atividades não estão podendo continuar com seus negócios, comércios e prestações de serviços na capital.

- Garantir que auxílios emergenciais sejam destinados aos vulneráveis, bem como realização e campanhas de cestas básicas para atender os que passam por dificuldades econômicas.

O deputado Pedro Uczai convidou aos integrantes da live para aderirem à criação de uma associação para vítimas do Covid-19 que será lançada nesta sexta-feira,30.

Fernando Pigatto informou aos demais que o CNS emitiu nota técnica em que demonstra que os problemas atuais do país com relação à falta de vacinas estão no fato de o Governo Federal ter em vários momentos uma postura ideológica. Ele lembrou que em meados de 2020, a Pfizer ofereceu ao país 70 milhões de doses da vacina, mas não obteve resposta afirmativa para a compra. Também o Butantã propôs a venda de 160 milhões, mas teve a recusa por parte do presidente Bolsonaro. “Hoje teríamos a população vacinada, mas o que temos é essa escassez que não dará pra vacinar sequer os grupos prioritários”, desabafou.

A fim de conferir o ritmo dos repasses em Goiânia e Goiás, e assegurar que a totalidade dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020), de apoio à Cultura, seja aplicada de forma democrática e acessível no Estado, o vereador Marlon Teixeira (Cidadania) promoveu na tarde desta quinta-feira (29), em parceria com o deputado estadual Virmondes Cruvinel, também do Cidadania, Audiência Pública virtual para debater a questão.

Participaram, como convidados, os secretários de Cultura César Moura, de Goiás, e Zander Fábio, do Município. O vereador Mauro Rubem (PT) também marcou presença no evento, realizado por meio da plataforma Zoom e transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A Lei Aldir Blanc foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por causa da pandemia. Por meio dela, o Governo Federal se comprometeu a entregar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 bilhões, para serem distribuídos ao segmento pelos Poderes Executivos locais.Dentre todas as Unidades da Federação, entretanto, Goiás teve o menor índice executado do valor repassado pela União: apenas 9,83%, de um total de R$59,9 milhões foram investidos na área. Pelos dados informados pelo Governo Federal, R$ 54 milhões (ou seja, 90,17% do montante) encontram-se, ainda, disponíveis em conta, para serem distribuídos.

“Estamos, aqui, em busca de esclarecimentos, de diálogo e de encaminhamentos possíveis para reverter essa situação, lembrando que a Cultura foi um dos setores mais comprometidos pela pandemia, com a maior parte das atividades suspensas há mais de um ano pelas medidas de distanciamento social”, destacou o vereador Marlon Teixeira. “Fomos procurados, tanto eu quanto o vereador Marlon, por artistas e representantes do segmento cultural, que pediram esta oportunidade. Entendemos que a presença dos dois secretários, aqui, já é um ganho, visto que, anteriormente, a falta de diálogo era um enorme obstáculo”, acrescentou Virmondes.

O vereador Mauro Rubem reiterou que a Cultura foi a primeira a ser interrompida; apontou a morte de artistas por causa da COVID-19 e se disse “esperançoso” de que os recursos ainda disponíveis cheguem às mãos da comunidade artística. “Parece até que os decretos são discriminatórios com a Cultura. Abre tudo, mas não pode ter um músico tocando. A pior coisa é quando tem a política pública definida, tem o recurso e esse recurso não é aplicado”, declarou.

Prorrogação
Os secretários César Moura e Zander Fábio afirmaram que suas equipes já trabalham com a perspectiva de prorrogação do uso do recurso da Lei Aldir Blanc, aprovada no último dia 21 de abril pelo Congresso Nacional. Com isso, o saldo remanescente poderá ser usado até dezembro de 2021. “Os primeiros editais foram focados no auxílio emergencial e não tivemos adesão. Agora, os trabalhadores do setor poderão participar via edital, o que amplia o acesso da classe cultural”, sustentou o secretário estadual César Moura.

“O que queremos, a partir de agora, é não olhar para trás. Estamos aguardando apenas o presidente Bolsonaro sancionar a prorrogação; a partir disso, a determinação do governador Ronaldo Caiado, é para publicação dos editais em dois dias”, completou. César Moura anunciou que estão sendo preparados pelo Governo Estadual, dentro da Lei Aldir Blanc, os seguintes editais: Artes Visuais, Audiovisual, Artesanato, Arte Feminina, Arte nos Pontos de Cultura, Circo, Cultura Popular, Cultura Calunga e Quilombola, Criança e Adolescente, Dança, Fomento a Bibliotecas Comunitárias, Festivais e Eventos Culturais, Cultura e Direitos Humanos, Hip Hop, Letras, Mestres e Mestras do Saber Goiano, Músicos, Trajetórias e Teatro.

O secretário justificou que a Lei Aldir Blanc previa duas possibilidades (em seus incisos no I e III): segundo ele, o primeiro previa três parcelas de auxílio emergencial de 600 reais para os artistas - sendo este o escolhido pelo seu antecessor, que conseguiu, inclusive, ampliar para cinco prestações. Essa opção, contudo, não teria se mostrado a melhor, visto que aqueles que tivessem recebido outros benefícios do Governo Federal não poderiam aderir. “Por isso a baixa adesão”, avalia. Dessa forma, atualmente, o Governo Estadual mantém a primeira opção, mas também implementa o inciso III, que prevê os editais de concursos anunciados, com valores maiores, sem limitação. Com isso, a expectativa é gastar 100% do dinheiro.

Queixas
Dentre os participantes da Audiência Pública, foi unânime o descontentamento com o baixo índice de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. A maioria também reclamou da burocratização do processo; alguns mencionaram dúvidas na compreensão dos editais, bem como falta de divulgação das informações; outros, falaram da necessidade de revisão dos valores propostos.

“Esperamos muito dos novos secretários. Que Goiás não fique tão feio na fotografia nacional”, considerou Nilton Rodrigues, pedindo uma “atitude mais respeitosa com quem faz arte e cultura” no Estado. “Temos, agora, a oportunidade de corrigir erros”, completou Moka, do Sindicato dos Músicos de Goiás, enquanto Cintia Guimarães, representante dos Artesãos de Porangatu pediu orientações sobre a readequação de projeto na área. Mestre Vermelho lembrou que a cultura popular está abandonada. “É triste; falta de respeito mesmo”, lamentou.

Fabrício Nobre, da Abrafin, elogiou a postura do secretário estadual de Cultura, César Moura, em chamar entidades e artistas para reuniões e novas propostas de editais, depois do uso “pífio e ridículo” dos recursos da Lei Aldir Blanc. “O antigo secretário não deu explicações públicas; ignorou articulação local e nacional que fez com que os recursos chegassem nas pontas. Vários DJs e músicos morreram nesta pandemia. O Governo do Estado deve R$ 50 milhões à Cultura de Goiás”, argumentou.

Para Maneco Manacá, do Circo Lahetô, os dois secretários – do Município e do Estado - têm um desafio grande. “Não há sintonia entre gestores e categoria. Discutimos, dialogamos, mas não temos respaldo. Se esse edital, por exemplo, é tão burocrático, porque não há ninguém para nos dar respostas, para esclarecer?”, questionou, ressaltando: “Espero que, além dos artistas circenses e dos circos itinerantes, a cadeia produtiva do circo possa ser contemplada, envolvendo vendedores de pipoca, de algodão doce e outros tão importantes nesse contexto”.

Sócio da Monstro Discos, Léo Bigode foi outro a queixar-se da burocratização. Na opinião dele, os valores propostos precisam ser revistos. “É muito triste; vergonhoso até, para o Estado, a sobra desse recurso. Tentar quebrar a burocratização é fundamental. É uma questão de emergência, então, não deve ser um edital para dificultar, mas para facilitar. Os valores também precisam ser revistos: não há como fazer uma live, por exemplo, com R$ 3 mil, R$ 4 mil. E esses recursos precisam chegar na ponta, mas na ponta mesmo! Da forma mais democrática e acessível possível”, afirmou. (da Assessoria de comunicação do vereador).

O custeio do Restaurante Popular do Mercado Municipal, fechado após reforma e ainda fora de funcionamento, será pago com recursos do orçamento da Câmara Municipal de Goiânia. A medida foi proposta e anunciada na sessão ordinária desta quinta-feira (29) pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), após reunião virtual com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Os recursos para o custeio do Restaurante Popular do município, implantado no Mercado Municipal, na Rua 3, serão descontados do duodécimo da Câmara de Goiânia e repassados à Prefeitura. O prefeito vai informar nos próximos dias ao Legislativo o valor orçamentário necessário para o custeio da volta do fornecimento das refeições.

O Restaurante Popular do Mercado Municipal foi fechado para reforma no ano passado, os procedimentos foram concluídos, mas a unidade não foi reaberta

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira, 29, o projeto 0240/2019, de autoria da vereadora Léia Klébia (PSC), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino. O projeto determina que a divulgação seja feita em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar e no site da Prefeitura de Goiânia.

Segundo Léia Klébia, a proposta busca ampliar o acesso da população aos gastos públicos, reforçando a Lei de Transparência, além de auxiliar pais e responsáveis, já que é na infância que os hábitos alimentares são adquiridos. “É também uma forma de zelar pela saúde das crianças, caso desenvolvam alguma restrição alimentar. Os pais saberão exatamente o que os filhos consomem na escola. Sem falar que atualmente existe um número crescente de crianças com problemas relacionados à alimentação, como diabetes, hipertensão, obesidade, intolerância e alergias”, destaca a vereadora. O projeto segue agora para análise do prefeito.

A Câmara Municipal de Goiânia convida à sociedade goianiense para participar da Audiência Pública a ser realizada nesta sexta-feira, 30 de abril, das 9h às 11h. O tema a ser debatido é o programa de vacinação de Goiânia, proposto pelo vereador Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Saúde e Serviço Social e da Frente Parlamentar Vacina Para Todos e Combate à Covid-19.

A audiência ocorrerá de forma híbrida e contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Zasso Pigatto, e um representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o deputado federal Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propõe a criação da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19.

“Precisamos despertar em toda a sociedade a urgência dessa cobrança e fiscalização. Aproxima-se a marca de 400 mil óbitos no país e não há nenhuma barreira que impeça esse número de crescer de forma exponencial. Quero que a sociedade saia vitoriosa, mas mesmo depois de um ano em meio à pior crise sanitária do Brasil, diariamente enfrentamos os mesmos problemas políticos para combater a Covid-19 ”, afirma Mauro Rubem

A Comissão Mista aprovou nesta quarta-feira (29), em sessão extraordinária, projeto de resolução que altera a composição da Mesa Diretora e de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Goiânia. A mudança cria, sem impacto financeiro para o Poder Legislativo, a função de quarto vice-presidente e dois novos assentos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na Comissão de Finanças e na Comissão Mista.

O relator da matéria na Comissão Mista, vereador Juarez Lopes (PDT), fez parecer favorável à matéria e acrescentou emenda estabelecendo que a eleição para renovação da Mesa Diretora seja realizada em Sessão Especial convocada com antecedência mínima de 48 horas. Para entrarem em vigor, as alterações no Regimento Interno têm de ser aprovadas em duas votações pelo Plenário

O vereador Anderson Sales Bokão (DEM) recebeu em seu gabinete a visita do superintendente municipal da Igualdade Racial em Goiânia, Professor Dumas Barbosa. Durante o encontro, foi solicitado pelo superintendente a destinação de emendas impositivas para projetos de valorização racial. 

“Essa é uma pauta bastante importante, que merece toda atenção do Legislativo. Espero poder contribuir de forma significativa para a criação e o cumprimento de políticas públicas voltadas para o tema. Em uma parceria com o jurídico do nosso gabinete, estão sendo estudadas a proposição de emendas impositivas para implantação de projetos culturais que busquem a valorização da igualdade racial. Fico muito feliz pela confiança do superintendente no trabalho do nosso gabinete. Juntos vamos trabalhar por uma política de resultados”, afirmou o vereador Anderson Sales.

Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Aava Santiago (PSDB) promoveu nesta quarta-feira, 28, uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia para debater o projeto Multiplica o Livro (PL 112/2021), que tem como finalidade a abertura de salas de leitura nas escolas públicas municipais, levantando questões sobre a produção de literatura para todas as faixas etárias. O projeto estabelece que salas de leitura e bibliotecas deverão ser abertas quinzenalmente para a comunidade, permitindo a leitura nas instalações das escolas, e será viabilizado por meio de parcerias entre município (Secretaria Municipal de Educação) e Núcleos de Práticas em Letras, Pedagogia e Biblioteconomia das instituições de ensino superior situadas na capital. “O intuito é abrir as salas não somente para os alunos, mas para seus familiares e amigos da comunidade, para que adquiram o hábito da leitura, como um momento de lazer e descontração, o que seria um estímulo para a busca de conhecimento, criatividade e desenvolvimento intelectual e interpessoal de crianças e adultos”, explica Aava. Segundo ela, o projeto também prevê que as salas de leitura e bibliotecas participantes sejam readequados, tornando-se locais aconchegantes para os goianienses.

Ademir Luiz, presidente da União Brasileira de Escritores de Goiás, destacou a importância do projeto e sua formalização no Legislativo. Para ele, a abertura de salas de leitura e bibliotecas à população de Goiânia pode ser o início de um amplo trabalho de formação de leitores e até de futuros escritores. “Começamos com a abertura desses espaços e, mais tarde, podemos trabalhar com oficinas”, analisa. Também participaram da audiência pública Pilar Bu (escritora e pesquisadora de literatura de autoria de mulheres), Clara Dawn (escritora, pesquisadora, psicopedagoga e psicanalista), Dani de Brito (escritora de livros infantis e idealizadora do projeto Cajubeira Literária), Ivan Aragão (idealizador da ONG Caderno de Sonhos), Lucão (escritor e cronista), Thiago Vieira (escritor e professor de Língua Portuguesa na rede pública), Dra. Cristina Lopes (secretária municipal de Direitos Humanos), Vítor Cadilac (superintendente LGBTQIA+ da Secretaria Municipal de Direitos Humanos), Tetê Ribeiro (representante da Câmara Municipal no Conselho de Educação), Maria Clara Dunk (escritora e doutoranda em Literatura pela UnB), além de representantes de escolas municipais e da Universidade Federal de Goiás (UFG). O projeto Multiplica o Livro será votado nos próximos dias na Câmara

O secretário Municipal de Saúde, Durval Pedroso, participou como convidado da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar a matéria que define o comércio varejista como atividade essencial em tempos de pandemia, iniciativa de Gabriela Rodart (DC).

Segundo a matéria são essenciais o comércio varejista de bens e serviços, incluídos os de alimentação, repouso, limpeza e higiene; as lojas de conveniência, distribuidoras, pit-dogs, trailer e food-truck; os escritórios de contabilidade, imobiliária, advocacia; os salões de beleza e barbearias e as academias de esportes.

O texto informa que “são serviços e atividades essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, e a segurança alimentar dessas famílias”.

O presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB) destacou que vários vereadores estão apresentando projetos que tornam alguma atividade essencial, o que deveria ser exceção.

O secretário Durval Pedroso afirmou que o que é essencial para uma pessoa pode não ser para outra e não cabe a eles fazer juízo de valor, mas caminhar para preservar a saúde das pessoas de três formas, sendo a principal, a vacinação da população. Ele lamentou que parte da população tem desacreditado na pandemia porque alguns líderes do país minimizam a gravidade do vírus.

Durval compartilhou com os vereadores pesquisa que classifica os ambientes que podem gerar maior e menor contaminação, daí a necessidade de focar em segurança sanitária já que algumas atividades oferecem mais riscos que outras, sem no entanto, demonstrar quais seriam essas atividades, porém destacando a necessidade dessa classificação para assim reabrir alguns locais, como escolas, que “já se sabe mostram índices de contaminação abaixo do que se dizia no início da pandemia”.

O vereador Kleybe Morais (MDB), defendendo a proposta de Rodart, destacou que “não se morre apenas por Covid, mas que a administração pública precisa adotar o lema de: vacina no braço e comida no prato”.

Os vereadores Mauro Rubem (PT), Geverson Abel (Avante), Willian Veloso (PL) defenderam ações mais efetivas de vacinação, já que mais de 1 milhão de goianienses ainda não receberam o imunizante.

Após os debates, o projeto foi aprovado por maioria tendo o voto contrário de Mauro Rubem. A matéria segue para o plenário para  a primeira votação.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), se reuniu na manhã desta terça-feira (27) com os servidores da Procuradoria-Geral do Legislativo. No encontro, promovido pelo procurador-geral Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, o presidente discutiu e ouviu as demandas do setor.

Responsável por todas as questões jurídicas que envolvem a Câmara, a Procuradoria-Geral emite pareceres sobre projetos de lei propostos pelos vereadores, acompanha licitações e analisa questões internas relacionadas aos servidores, entre outras atividades. O orgão também acompanha as demandas judiciais do Poder Legislativo e seu corpo técnico realiza trabalho preventivo em relação aos processos legislativos, para que eles não venham a ser demandados judicialmente, por inconstitucionalidade ou ilegalidade.

Durante a sessão plenária desta terça (27), o plenário da Câmara apreciou e manteve dois vetos do prefeito Rogério Cruz a projetos aprovados no ano passado na Casa. 

O primeiro veto (nº 6/2021) é ao Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do ex-vereador Felisberto Tavares, que prevê a instalação provisória, aos fins semana, de postos móveis de vacinação em regiões menos favorecidas da cidade que não contam com unidades básicas de saúde. O objetivo era ampliar o horário de vacinação e melhorar o cumprimento das metas de imunização, principalmente das vacinas obrigatórias para crianças. 

O prefeito vetou integralmente a matéria alegando que a iniciativa de propositura do projeto só poderia partir do Poder Executivo. O mesmo foi justificado para também vetar (Veto nº 11/2021) integralmente o segundo projeto de lei (nº 37/2017), proposto pelo ex-vereador Zander Fábio. 

A proposta pretendia implementar a separação do lixo orgânico do reciclável nas feiras livres e especiais da capital, em que a Prefeitura ficaria obrigada a fornecer aos menos dois contêineres para acomodar os resíduos e os feirantes obrigados a fazer a separação e depósito do lixo nesses locais, evitando o acúmulo de sujeira ao final das feiras. 

Rogério Cruz diz que a matéria afeta a organização da administração pública, competência reservada privativamente ao Poder Executivo garantida pelo princípio da separação dos poderes constante na Constituição Federal.

O vereador Marlon Teixeira e o deputado estadual Virmondes Cruvinel, ambos do Cidadania, promovem em conjunto nesta quinta-feira, 29 de abril, no Plenário Trajano Guimarães, da Câmara Municipal de Goiânia, Audiência Pública para discutir a aplicação dos recursos, em Goiás e na Capital, da Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. O evento ocorrerá das 15 horas às 16h30, com acesso via plataforma Zoom, e transmissão simultânea ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Participarão, como convidados, César Moura, secretário Estadual de Cultura; e Zander Fábio, que responde pela pasta no Município. 

O estado de calamidade pública foi reconhecido em nível nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Por meio da Lei Aldir Blanc, assinada em 29 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal se comprometeu a entregar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e

III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Menor índice executado em Goiás 

Ocorre que, em recente tabela divulgada pela Secretaria Especial da Cultura, com a relação do saldo dos Estados e do Distrito Federal nas contas da Aldir Blanc (data de 16/03/21), Goiás aparece como o Estado que teve o menor índice executado do valor repassado pela União: apenas 9,83%, de um total de R$59.928.662,00 foram investidos em ações emergenciais de apoio aos setores culturais goiano e goianiense. Pelos dados informados, R$ 54.036.728,00 (ou seja, 90,17% do montante) encontram-se, ainda, disponíveis em conta, para serem distribuídos. 

“É exatamente isso que queremos saber; ouvir detalhes dos órgãos competentes como esses recursos foram distribuídos até agora e porque esse montante ainda está parado, com tantos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, com tantos espaços culturais, projetos e iniciativas na área carentes de apoio”, destaca o vereador Marlon Teixeira. “Queremos esclarecer porque Goiás foi o Estado que teve o menor índice executado de recursos da Lei Aldir Blanc; o que ainda será feito nesse sentido, e se, de alguma forma, podemos ajudar na agilização desse processo”, acrescenta.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (22), projeto de lei que prevê comunidade com a saúde mental de profissionais da segurança pública. O projeto estabelece parcerias entre núcleos de prática de psicologia do ensino superior para o atendimento a policiais civis, militares, federais, rodoviários, corpo de bombeiros, guarda municipal e polícia penal. 

Apresentado um dia depois do Dia do Policial Civil, a vereadora destaca que a polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre. “Somente no ano de 2019, o índice de suicídios entre os profissionais triplicou. Cerca de 43 policiais são afastados diariamente, segundo dados do anuário brasileiro de segurança pública. É uma engrenagem perversa”, disse ela. 

Goiânia já conta com o atendimento psicológico em diversas instituições de ensino. A vereadora acredita que quanto mais saudáveis mentalmente estiverem esses profissionais, melhor será o atendimento à população. “A saúde do profissional de segurança pública também é uma bandeira histórica de quem atua na área de direitos humanos. Não é segredo pra ninguém o quão exaustos estão esses profissionais que cuidam da vida de outras pessoas. É muito necessário que eles tenham apoio psicológico e o atendimento especializado para que não se tornem também uma vítima”, pontua a vereadora. Ela é presidenta da Comissão de Direitos Humanos na Câmara e afirma que esse será um dos compromissos da pasta durante esta legislatura.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

A vereadora Gabriela Rodart (DC) promoveu na manhã desta sexta-feira (23) uma audiência pública com o tema “Isolamento de direitos e a saúde da criança na pandemia” para discutir a privação de convívio, de atividades físicas, de aulas presenciais, entre outras “atividades tão fundamentais para a formação da personalidade, caráter e manutenção da saúde de crianças e adolescentes”, explicou a parlamentar.

A empreendedora Carol Ferreira, mãe de dois filhos, fez seu relato afirmando que seus filhos têm sofrido com o isolamento, sendo privadas até mesmo de brincar no playground do condomínio fechado em que mora. “O isolamento está levando nossas crianças a sofrer de depressão e ansiedade. Elas são os nossos futuros profissionais. O que serão delas sem o desenvolvimento pleno por meio do brincar e o conviver com as outras crianças e adultos?”, indagou.

Para o pediatra Fernando Rassi Nader, que é educador e diretor da Interschool Brasil, o isolamento social só se preocupa com a preservação da saúde física e esquece da saúde psíquica e emocional das pessoas. “O que vem sendo feito promove a negatividade e o adoecimento da mente, que também impacta na saúde física. Vai contra a psicologia positiva, que entende que a alegria, a esperança, a positividade e o desejo de realização permite que a pessoa se mexa, saia da zona de conforto, construa ações para o seu bem-estar e crescimento”, explicou ele, acrescentando que todas essas consequências que afetam os adultos impactam na vida das crianças.

A vereadora de Belo Horizonte Flávia Borja participou da audiência por videoconferência. Ela, que também é educadora, disse que as crianças estão sendo negligenciadas por privá-las das aulas nas escolas e da convivência social. “A educação remota está longe de cumprir seu papel com efetividade porque supre só uma pequena parte da necessidade pedagógica das crianças. Ela causa uma lacuna pela falta de desenvolvimento dos demais aspectos que compõem a educação, sendo eles motor, emocional, psicológico e a interação social.”

Gabriela Rodart entregou ao prefeito Rogério Cruz, aos secretários municipais de saúde e educação, Durval Ferreira e Wellington Bessa, um relatório com estudos que, segundo ela, embasam o pedido de retorno das aulas presenciais de forma segura. “Eles estão cientes da verdade, mas estão refém do politicamente correto, dos sindicatos e de interesses maiores por trás”, afirmou a vereadora.

O vereador Mauro Rubem (PT), como presidente da Frente Parlamentar Vacina Para Todos e Combate à Covid-19, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e apoio de mais de trinta e cinco instituições entre associações, sindicatos, federações, conselhos e outros (veja lista no fim do texto) arrecadaram mais de 6 toneladas de alimentos para doação a famílias em situação vulnerável na pandemia.

Através da campanha “Vacina, Arte e Solidariedade” a intenção é mostrar que em um momento crítico como esse, além da necessidade de comida e saúde (vacinas), faz-se necessário um pouco de arte com solidariedade. “Sabemos que a fome não espera e sem incentivos econômicos de todas as esferas governamentais, preço dos produtos básicos aumentado todos os dias e o desemprego em alta, esperamos levar um pouco de alento para pessoas em vulnerabilidade alimentar, além de também um pouco de arte goiana da mais alta qualidade. Lembramos também que o setor cultural é um dos que mais sofre nesse momento”, afirmou Mauro Rubem.

LANÇAMENTO CULTURAL

Neste domingo, 25, às 16:30h, tem a Super Live Cultural de Lançamento da Campanha Vacina, Arte e Solidariedade com apresentações de artistas goianos consagrados pelas excelentes atuações, tanto nos palcos quanto na luta por cultura.

O primeiro evento da série de lives programadas pela campanha conta com o multiartista Diego Mascate, Nina Soldera e Kleuber Garcêz da Banda Mundhumano e Xexéu, já velho conhecido do público. Com produção e transmissão ao vivo pela TV UFG, Rádio Universitária e pelo canal UFG Oficial no youtube,a live, também será retransmitida pela página do Facebook do vereador Mauro Rubem (@maurorubempt)

ARRECADAÇÃO

Coordenada pelas entidades parceiras, a Campanha, Vacina, Arte e Solidariedade está aberta a todos os cidadãos, empresas e entidades que possam contribuir. As doações serão encaminhadas à UFG, que, por meio do Programa UFG solidária, destinará a organizações e entidades sem fins lucrativos de Goiânia que atuam com crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoa em situação de rua, famílias e grupos em situação de risco social.

A campanha arrecada alimentos não perecíveis ou cestas de alimentos, máscaras (N95), álcool e álcool Gel (70%), produtos de higiene e limpeza e recursos Financeiros.

As doações podem ser feitas via pix, por meio da chave frentesolidaria@rtve.org.br.

Onde entregar as doações:

– Câmara Municipal de Goiânia, Avenida Goiás, nº 2001, Setor Central;

– Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Rua 26, nº 521, Jardim Santo Antônio;

– Centro Cultural UFG, Avenida Universitária, 1.533, Setor Universitário.

Serviço:

Lançamento da Campanha Vacina, Arte e Solidariedade

Data: 25/04/2021

Hora: 16:30h

Local: Centro Cultural da Praça Universitária (fechado ao público)

Transmissão: TV UFG (Canal 15.1 UHF | 21 NET | 15 Gigabyte HDTV), Rádio Universitária (870 AM), no Youtube: youtube.com/ufgoficial e no Facebook do Vereador Mauro Rubem: facebook.com/maurorubempt

Entidades Apoiadoras: Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Goiás Associação de Egressos e Egressas da Universidade Associação dos Feirantes da Feira Hippie Cena Cerrado Brasil Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Central Única dos Trabalhadores Coletivo Centopeia Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conselho Estadual da Mulher de Goiás Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás Conselho Regional de Serviço Social Federação do Comércio do Estado de Goiás Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural Instituto Musas - Mulheres do Saneamento Núcleo Goiano de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de Goiás Sindicato do Comércio Varejista de Óptica, Jóias, Relógios, Cine-Foto e Bijouterias no Estado de Goiás Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Goiás Sindicato dos Despachantes do Estado de Goiás Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia Sindicato dos Odontologistas no Estado de Goiás Sindicato dos Pit Dog’s do Estado de Goiás Sindicato dos Professores do Estado de Goiás Sindicato dos Proprietários de Barbearias, Institutos de Beleza e Afins do Estado de Goiás Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Goiás Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Universidade Federal de Goiás Usina do Bem Comunidade Que Sustenta a Agricultura - Artigo 5º Comissão Pastoral da Terra / Regional Goiás AgroEcoSol Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate à Endemias do Estado de Goiás 

(da Assessoria do vereador).

O vereador Mauro Rubem conduziu audiência pública, de forma remota, nesta quinta-feira, 22 de abril, sobre políticas públicas para saúde bucal em Goiânia. O vereador, que é cirurgião-dentista, especialista em saúde pública e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, discutiu a temática com representantes da Saúde Municipal de Goiânia; Sindicato dos Odontologistas de Goiás (SOEGO); Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal (SINTASB/GO); Conselho Municipal de Saúde (CMS); Conselho Regional de Odontologia (CRO); Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO); e o SindSaúde.

Em sua fala, o vereador relembrou sua participação na construção da Política Nacional Brasil de Saúde Bucal, nomeado como Brasil Sorridente, criado no governo Lula e que possibilitou milhões de brasileiros terem acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil Sorridente tem interface com diversas ações e programas do Ministério da Saúde, como o Brasil Sorridente Indígena, Programa Saúde na Escola, Plano Nacional Para Pessoas com Deficiência, Convenção de Minamata e Fluoretação das Águas de Abastecimento Público.

“Este foi um programa que trouxe de fato um grande avanço para a saúde bucal e é reconhecido por toda a categoria. Precisamos que ele seja aplicado no Município de Goiânia de forma integral. O direito à saúde pública só se constrói se for para todos e todos”, afirmou o vereador.

Durante a reunião pública, ficou encaminhada uma visita à Secretaria Municipal de Saúde para traçar um plano de ação para organizar as demandas em relação à saúde bucal do Município. O vereador Mauro Rubem estará acompanhado do Presidente da Soego, José Augusto Milhomem; Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Broom; Diretora de Atenção Primária e Promoção em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Acássia Cristina Spirandelli; também Heriberto de Souza Aguiar, Gerente de Saúde Bucal da SMS. (Da Assessoria do parlamentar).

Em primeira votação, nesta quinta-feira, 22, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, o projeto 044/2021, de autoria do prefeito Rogério Cruz, que altera a Lei número 10.268, de 30 de outubro de 2018, sobre as normas gerais de organização da administração tributária do município, instituindo o quadro próprio de auditoria tributária. De acordo com o prefeito, atualmente a legislação municipal carece de lei em sentido formal que discipline sobre a organização, funcionamento e competência da administração tributária. “O projeto visa dar transparência e objetividade à função e segurança jurídica aos atos praticados por seus agentes para executar a política de fiscalização e auditoria de tributos”, justifica.

A matéria destaca que a administração tributária integra a estrutura e as competências da Secretaria Municipal de Finanças, gozando de autonomia técnico-funcional em assuntos tributários e administrativos. A administração tributária engloba as atividades de constituição, arrecadação, fiscalização e controle dos créditos, assim como o julgamento dos processos administrativos fiscais, nos termos, procedimentos e limites estabelecidos no Código Tributário Municipal, na Lei Orgânica do Município e em legislação correlata. O projeto será encaminhado para comissão específica antes de passar por segunda votação em plenário.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira, 22, o projeto 0419/2019, de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PSD), que estabelece o projeto Adote uma Muda. De acordo com a matéria, a prefeitura deverá doar mudas de árvores ornamentais ou frutíferas de espécies nativas do bioma à população, que fará o plantio preferencialmente em áreas urbanas, observando as regras de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação do órgão responsável pelo meio ambiente.

Segundo Sabrina Garcêz, os benefícios da plantação de árvores são inúmeros, como a climatização natural do espaço urbano, o controle das erosões, a influência no regime de chuvas, no controle das águas subterrâneas e superficiais, além do efeito visual que a arborização traz para a cidade. O projeto, que prevê a parceria com a iniciativa privada e com entidades, será encaminhado agora para análise da Prefeitura de Goiânia.

A Câmara de Goiânia, a Universidade Federal de Goiás (UFG) e entidades de representação de empreendedores e trabalhadores entregaram simbolicamente hoje, 22, as primeiras três toneladas de alimentos arrecadadas pela Campanha Vacina, Arte e Solidariedade. As cestas básicas serão entregues às famílias goianienses que tiveram a insegurança alimentar agravada e provocada pela pandemia de covid-19.

A entrega dos alimentos, com participação vereadores e do reitor da UFG, Edwards Madureira, e das entidades classistas, foi realizada na sede do Poder Legislativo, com observância de todos os protocolos de prevenção da disseminação do novo coronavírus. 

O que é a campanha
A Campanha Vacina, Arte e Solidariedade é uma iniciativa da Frente Parlamentar Vacina para Todos e de Combate à Covid-19 da Câmara Municipal de Goiânia. A ação é uma resposta às demandas por apoio material e sócio-assistencial a pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade em razão do agravamento da pandemia, com impacto direto sobre a renda e o emprego.

As entidades classistas têm com representante a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). A ação estabeleceu que a UFG ficará responsável pela distribuição dos alimentos arrecadados pela campanha, segundo critérios prévios de prioridade.

A primeira fase da campanha vai até o final de junho e promoverá lives quinzenais com músicos goianos para incentivar as doações. A primeira apresentação online na internet será no próximo domingo, dia 25 de abril, das 16h30 às 18h30, com transmissão pela UFG TV e redes sociais dos parceiros: Xexéu e banda, Nina Soldera e Kleuber Garcez, além de Diego Moraes.

Quem pode participar
Coordenada pelas entidades parceiras, a Campanha, Vacina, Arte e Solidariedade está aberta a todos os cidadãos, empresas e entidades que possam contribuir. As doações serão encaminhadas à UFG, que, por meio do Programa UFG solidária, destinará a organizações e entidades sem fins lucrativos de Goiânia que atuam com crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoa em situação de rua, famílias e grupos em situação de risco social.

A campanha arrecada alimentos não perecíveis ou cestas de alimentos, máscaras (N95), álcool e álcool Gel (70%), produtos de higiene e limpeza e recursos Financeiros. As doações podem ser feitas via pix, por meio da chave frentesolidaria@rtve.org.br.

Onde entregar as doações
Em 3 endereços:
► Câmara Municipal de Goiânia – Avenida Goiás, nº 2001 - St. Central
► Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) – Rua 26, n.º 521 - Jardim Santo Antônio
► Centro Cultural UFG – Avenida Universitária, 1.533, Setor Universitário

Entidades de representação do setor produtivo e de trabalhadores solicitaram nesta terça-feira (20) à Frente Parlamentar Vacina Para Todos e de Combate à Covid-19 que apresente à Prefeitura de Goiânia e ao governo de Goiás pedido de urgência na aprovação de auxílio emergencial para pessoas físicas e jurídicas. O encaminhamento foi feito durante audiência pública promovida pela frente parlamentar, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), que é também presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS).

"Vamos encaminhar as deliberações desta audiência pública ao prefeito (Rogério Cruz, Republicanos) e ao governador (Ronaldo Caiado, DEM) para a tomada de decisões", afirmou Mauro Rubem ao final da reunião, com participação das entidades por meio do aplicativo zoom e em sessão transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube. A audiência pública teve a participação da presidente da Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT), Aava Santiago (PSDB).

A aprovação de auxílio emergencial para compensar as perdas econômicas e de renda provocadas pela pandemia de covid-19 foi defendida e discutida pelos representantes das entidades. Participaram do debate o presidente da Associação dos Feirantes da Feira Hippie, Waldivino da Silva; André Baleeiro, da Rede Agro Eco Sol Agroecologia, Cultura e Economia Solidária; o vice-presidente da Fecomércio, Ademildo Godoy; Valdir Minerovizcs, representando a Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA); Elias Hanna, do CREMEGO; Fábio Basílio, Sinfargo; Andressa Araújo Martins, representante da Associação para Desenvolvimento da Agricultura Orgânica do Estado de Goiás (Adao); Jéssica Brito, do Movimento Camponês Popular (MCP) e Gilvan Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTST).

Estudos desenvolvidos pela Impulso Gov, organização brasileira de saúde pública, suprapartidária e sem fins lucrativos, apontam que o avanço da vacinação no país terá impactos positivos a partir do mês de maio, podendo reduzir à metade a média móvel de óbitos no país e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde. Mas há uma ressalva.

De acordo com a Carta “Abril Pela Vida”, assinada por pesquisadores, especialistas de Saúde Pública, Economia e Políticas Públicas, tendo o cientista Miguel Nicolelis à frente, advertiu que é preciso reduzir a circulação do vírus de forma significativa e imediata para que a projeção tenha êxito. Caso contrário, alertam, será atingida a marca de 5 mil mortes diárias, conforme previsões de pesquisadores da Fiocruz.

O referido conjunto de medidas, intitulado “Abril pela Vida”, postula a adoção imediata de 30 dias de lockdown, que seriam responsáveis por salvar pelo menos 22 mil vidas, acompanhado de auxílio emergencial que seria capaz de neutralizar os efeitos econômicos negativos do lockdown.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (15), a autorização para que os vereadores apresentem matérias na Casa com assinatura digital, desde que essa assinatura obedeça às regras da legislação de certificação digital, que visam “desburocratizar” a apresentação de requerimentos, projetos e pedidos dos vereadores.  

O projeto de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) atualiza o Regimento Interno da Casa e adequá-lo às novas tecnologias existentes para facilitar a apresentação de matérias e também vai de encontro ao momento de isolamento social, porque, segundo o vereador, reforça as ações dirigidas ao distanciamento social e à higienização.

De acordo com o vereador, o texto garante que a apresentação das matérias tenha a segurança jurídica necessária e vai desburocratizar e dar celeridade nos documentos apresentados pelos vereadores.  

“É uma iniciativa para atualizarmos o Regimento Interno da Casa, que é de 1991 e que precisa ser alterado para as novas tecnologias e para este período de pandemia, para que os vereadores possam assinar um requerimento ou um pedido quando houver a necessidade, para que os parlamentares possam assinar o que for possível de modo digital”, argumentou o vereador.

O projeto ainda será apreciado em segunda discussão e votação. Após a apreciação segue para o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota).

(Texto  e foto : Assessoria do Vereador)

Foi aprovado projeto de Lei 108\2021, na sessão desta terça-feira, 20, matéria que dispõe sobre a instalação de barreira de proteção (acrílica) para os motoristas do transporte coletivo em Goiânia, em função da Covid-19.

“Sabemos que o transporte coletivo é uma atividade essencial para o funcionamento da nossa capital. Porém, com toda essa situação de pandemia que vivenciamos, necessitamos tomar diversas medidas que ajudem no combate e que passe mais segurança aos nossos trabalhadores do município”, assegurou o propositor Juarez Lopes.

Foi rejeitado pelos parlamentares, durante a sessão dessa terça-feira, 20, o projeto de Lei 171\2020, do Paço Municipal, que denomina Parque Municipal Grande Vera Cruz Jornalista Washington Novaes, o parque localizado na Avenida Gercina Borges Teixeira, no Conjunto Vera Cruz e aprovado, em segunda votação, o PL 257\2020, de autoria do vereador Clécio Alves (MDB), que denomina Parque Municipal Sargento David Luiz Rodrigues, localizado entre o conjunto Vera Cruz e o Jardim José.

No início de abril, o vereador Thialu Guiotti (Avante) fez um discurso na tribuna da Câmara sobre a urgência de rever o aterro sanitário de Goiânia. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura no ano passado, que previa melhorias no aterro e o termo ainda não começou a ser cumprido. De acordo com a Comurg, a melhor solução para o aterro da capital, que é considerado um lixão, é o fechamento.

Atento a esses problemas, o vereador Thialu Guiotti visitou, na sexta-feira, 16, o aterro sanitário Resíduo Zero Ambiental, em Guapó. O local é um modelo gestão eficiente do lixo. Atualmente, a empresa atende nove prefeituras de Goiás e, segundo o gerente Celso Ribeiro Barbosa, tem capacidade de receber o lixo de Goiânia e Aparecida.

O aterro sanitário de Guapó faz parte de uma holding especializada no tratamento de resíduos sólidos, saneamento, valorização energética e engenharia. O Resíduo Zero Ambiental possui uma área de 145 hectares e está apto a receber resíduos da classe 2, que é o lixo comum. Da classe 1, que é o lixo considerado perigoso, além do lixo da classe saúde – proveniente de hospitais e clínicas - e resíduo da construção civil. Lá também há uma estação de tratamento efluentes (ETE) do chorume gerado a partir do lixo levado para o aterro. O resultado desse tratamento é uma água própria para limpeza, que pode ser utilizada em lava jatos, pisos, reformas e etc.

Hoje o aterro Resíduo Zero tem plena capacidade de receber o lixo de Goiânia e dar a destinação correta, sem prejudicar o meio ambiente e ainda livrar as cidades de aterros que são verdadeiros lixões. De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad Goiás), são produzidas diariamente em Goiânia 2.215 toneladas de lixo. Foi para conhecer este modelo de destinação de resíduos que o vereador Thialu Guiotti foi visitar a planta de Guapó. O parlamentar acredita ser esta a solução mais rápida e confiável para o lixo de Goiânia, uma vez que construir um aterro que dê a destinação correta para o lixo da capital não é um projeto de execução rápida.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

A inclusão das gestantes e puérperas no grupo prioritário da campanha de vacinação contra o coronavírus (Covid-19) em Goiânia. Esta é uma proposta do vereador Ronilson Reis (Podemos) apresentada no plenário da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (20/04).

O crescente número de gestantes contaminadas pela Covid-19 e o agravamento do quadro clínico são fatores que motivaram Ronilson Reis (Podemos) a apresentar o projeto. Ele explica que o Brasil, atualmente, ocupa o primeiro lugar em mortalidade de pessoas gestantes e puérperas por COVID-19 no mundo, e que, diariamente, até mesmo em Goiânia, há casos de gestantes que perderam a vida na luta contra a doença, conforme noticiado na imprensa.

"É um preocupação crescente e não podemos agravar ainda mais. Mulheres grávidas estão perdendo a vida. Precisamos dar uma resposta urgente", afirma Ronilson. Ele observou, ainda, que o risco aumentado às gestantes e puérperas está relacionado à imunodeficiência relativa associada a adaptações fisiológicas durante o período da gravidez.

Com base em uma pesquisa realizada por enfermeiras e obstetras brasileiras ligadas ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), à Universidade Estadual Paulista (Unesp), à Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a maior parte das complicações decorrentes da COVID-19, que acarretam óbitos e consequências graves para as pacientes, ocorrem durante o estado puerperal. (da Assessoria do parlamentar).

Tomou posse como vereador, nessa terça-feira, 20, Célio de Carvalho Silva, pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), na sessão presidida pelo vereador Clécio Alves (MDB). Ele assumiu o lugar de Paulo Henrique da Farmácia, afastado temporariamente para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa, a pedido do prefeito municipal Rogério Cruz.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou hoje, 20, reunião extraordinária e analisou três vetos do Executivo a projetos aprovados pelo plenário, além de outras proposituras. O motivo da reunião na terça-feira é que amanhã, dia 21, é Feriado Nacional de Tiradentes.

Outra questão é que a vinda do secretário de saúde, Durval Pedroso, marcada para amanhã foi transferida para a próxima quarta-feira, dia 28, segundo informou o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB). Durval discutirá com os vereadores o projeto de lei que pretende inserir o comércio varejista como essencial em casos de pandemia.

O veto mais controverso analisado hoje, foi ao projeto de lei do ex-vereador Zander (Patriota) que obriga instalação de coletores de chorume em caminhões coletores e compactadores do lixo utilizados pelo poder público, bem como os da coleta de resíduos sólidos das empresas particulares.

A razão do veto é que a matéria tem vício de iniciativa pois cria e aumenta a despesa do erário sem estimativa no orçamento anual da Prefeitura. O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou voto em separado para derrubada do veto e foi acompanhado da maioria da comissão. Para ele, o projeto é de suma importância para o saneamento urbano da capital e precisa ter o apoio do Legislativo para sua efetivação.

Além dos vetos, foram aprovados projeto de Sabrina Garcêz (PSD) que institui a Região da 44 como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e decreto legislativo do ex-vereador Felisberto Teixeira (Pros) concedendo Título de Cidadão Goianiense a José Virgílio Dias de Sousa.

O vereador Mauro Rubem, Presidente da Comissão de Saúde e Segurança Social e Presidente da Frente Parlamentar Vacina Para Todos e Combate à Covid-19 requereu a realização de uma audiência pública para tratar do enfrentamento à pandemia em Goiânia, no que diz respeito ao auxílio emergencial para pessoas físicas e jurídicas. A audiência será realizada nesta terça-feira (20), às 15h, de forma híbrida. O público interessado poderá acompanhar o debate online, através do YouTube da TV Câmara (TV Câmara Gyn).

A audiência ocorrerá quando o país se aproxima de atingir a marca de 400 mil mortes pela pandemia. “Estamos em um momento determinante, que vai traçar o rumo e o futuro do país. Não é momento para experimentação, temos exemplos no Brasil e no mundo a serem seguidos, como é o caso de Araraquara ou o Reino Unido, que praticamente zeraram as mortes após lockdown. A questão é que a efetividade desta medida depende se há ou não auxílio financeiro sendo pago às pessoas físicas e jurídicas. Ninguém pára em casa sem dinheiro para comprar comida.” argumenta o vereador Mauro Rubem.

Estudos desenvolvidos pela Impulso Gov, organização brasileira de saúde pública, suprapartidária e sem fins lucrativos, apontam que o avanço da vacinação no país terá impactos positivos a partir do mês de maio, podendo reduzir à metade a média móvel de óbitos no país e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde. Mas há uma ressalva.

De acordo com a Carta “Abril Pela Vida”, assinada por pesquisadores, especialistas de Saúde Pública, Economia e Políticas Públicas, tendo o cientista Miguel Nicolelis à frente, advertiu que é preciso reduzir a circulação do vírus de forma significativa e imediata para que a projeção tenha êxito. Caso contrário, alertam, será atingida a marca de 5 mil mortes diárias, conforme previsões de pesquisadores da Fiocruz.

O referido conjunto de medidas, intitulado “Abril pela Vida”, postula a adoção imediata de 30 dias de lockdown, que seriam responsáveis por salvar pelo menos 22 mil vidas, acompanhado de auxílio emergencial que seria capaz de neutralizar os efeitos econômicos negativos do lockdown.

Foi aprovado no último dia 14 de abril,  em segunda votação, o Projeto de Lei 68/2020 para que haja em Goiânia o “Abril Laranja”, um mês de prevenção da perda de membros. Essa campanha foi instituída no Brasil pela Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (ABOTEC) e será representada no município pela Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO) em parceria com o Poder Executivo e o Poder Legislativo municipal. O projeto é de autoria da vereadora Sabrina Garcez e agora segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz.

A finalidade será para a promoção de palestras e seminários, implementação de canais acessíveis de atendimento pessoal, monitoramento de casos com prováveis riscos de perda dos membros, discussão e promoção do debate sobre a amputação. De acordo com a vereadora, a iniciativa é para contribuir nas discussões do tema sob um ponto de vista social e educacional. “Muitos amputados chegam nessa situação após um trauma, seja por acidente, ou em decorrência de alguma doença. Todos precisam se adaptar a uma nova vida, e por vezes encontram dificuldades nessa ressocialização, além da falta de apoio.”, afirma.

Para a Adria Silva, amputada há 22 anos após um acidente, a campanha é de grande importância, pois é necessário que haja essa conscientização. “É preciso mudar os olhares das pessoas em relação ao amputado. Somos muitos e as causas de uma amputação são as mais diversas. Esse projeto será uma conquista para nós”, diz. (da Assessoria da parlamentar).

Na última sexta-feira, 16/4, o vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), inaugurou ao lado do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves, o terceiro ecoponto da Capital, no setor Jardim São José, região Oeste da cidade. O local será um novo ponto de coleta de resíduos sólidos e evita descartes clandestinos de lixo, contribuindo com a preservação do meio ambiente e a limpeza urbana na capital. A execução dos serviços ficou a cargo da Amma.  

Segundo o vereador, a região Oeste só tem a ganhar com este espaço, já que agora a comunidade terá uma entrega gratuita de materiais que não servem mais, como entulho da construção civil e objetos volumosos. “Com certeza este novo empreendimento é uma solução para acabar com o despejo em vias públicas, rios e terrenos baldios”, ressaltou.

Em destaque, o prefeito Rogério Cruz esclareceu que os ecopontos são fundamentais para uma cidade mais inteligente e sustentável. Para ele, cada vez que algum morador deposita seu lixo, existe um descarte clandestino a menos e mais áreas verdes protegidas. Prova disso, é que o local recebe até dois metros cúbicos de resíduos da construção civil, além de óleo de cozinha usado, pneus, eletrodomésticos, móveis, plástico, madeira, papel e papelão.

Para o presidente da Amma, Luan Alves, os pontos de coleta de pequenas quantidades de resíduos facilitam a logística dos descartes e são locais onde a população pode fazer os depósitos gratuitamente. “Quem fez uma pequena reforma em casa e precisa descartar o entulho, trocou os pneus do carro ou tem algum móvel que não utiliza mais, pode deixar os resíduos no ecoponto, de forma gratuita, sem o pagamento de taxas”, afirmou o presidente.

Funcionalidade Ecoponto

Atualmente, existem três ecopontos em Goiânia, no São José, Jardim Guanabara e Faiçalville, espalhados por toda a Capital. Isso facilita o descarte correto para o cidadão, que não precisa se deslocar até o aterro sanitário. Com eles, os materiais recicláveis são encaminhados para cooperativas cadastradas junto à Prefeitura de Goiânia, gerando emprego, renda e inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade. Já os resíduos que não podem ser reaproveitados são levados para o aterro sanitário.

Somente em março, mais de quatro mil toneladas de resíduos foram descartadas nas unidades, que operam na modalidade drive-thru. O novo ponto de coleta fica localizado na Rua Frei Nazareno Confaloni, esquina com a Rua Irmã Maria Bernarda, no Jardim São José. Os ecopontos funcionam das 7h às 19 h, todos os dias da semana.

Texto: Assessoria de Comunicação Clécio Alves, com informações da Prefeitura de Goiânia.

O vereador Juarez Lopes (PDT) apresentou, nesta quinta-feira, 15, projeto que determina a instalação de barreira de proteção acrílica em ônibus de Goiânia. A medida tem como objetivo evitar a propagação da Covid-19 e impedir a contaminação dos motoristas do transporte coletivo da capital. O parlamentar, que também é presidente a Comissão de Fiscalização do Transporte Coletivo, afirma que a proposta foi criada pensando na segurança dos motoristas que, desde o início da pandemia, há mais de um ano, não pararam de trabalhar, visto que a atividade é considerada essencial para o funcionamento da cidade.

A falta de proteção necessária teria provocado a infecção de mais de 500 motoristas e a morte de dezenas, por decorrência do coronavírus, segundo informação da RMTC. “Infelizmente, nos últimos meses, os motoristas têm circulado apenas com a máscara e o álcool gel como medida de segurança. Os acontecimentos recentes têm mostrado que isso não é suficiente com toda essa situação de pandemia que estamos vivenciando. Precisamos tomar medidas que de fato ajudem essa classe tão importante”, explicou o vereador.

Juarez diz ainda que o projeto tem como finalidade tentar amenizar a calamidade social que a cidade vive, enquanto a vacina contra a Covid-19 não está disponível para todos. “Se a gente protege nossos motoristas, a gente também está garantindo a segurança da família dele e também dos pais e mães de famílias que usam o veículo como meio de transporte diário para se locomoverem”, destacou. “Nossa expectativa é garantir imunização para todos, principalmente para os profissionais que trabalham em serviços que são considerados essenciais e estão arriscando suas vidas diariamente, mas, enquanto isso não acontece, precisamos garantir a segurança de outra forma”, completou o vereador Juarez Lopes.

A medida segue agora para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal da capital. Logo em seguida, será votada pelos vereadores e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Rogério Cruz.

Dados

A cidade de Goiânia conta hoje com mais de mil ônibus do transporte coletivo circulando diariamente, segundo a RMTC. Somente no neste mês de abril, já foram realizadas mais de 60 mil viagens. As frotas de ônibus na capital são gerenciadas pela RMTC,  Consórcio RedeMob e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Mauro Rubem (PT) comandou nesta quinta-feira, 15, uma audiência pública sobre a inclusão dos agentes comunitários e de agentes de combate a endemias no plano de carreira da Saúde. Outro tema abordado foi a reposição do auxílio alimentação e produção dos agentes readaptados do município. Além dos trabalhadores, participaram do debate representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado de Goiás (SindACSE/GO), do Fórum Nacional dos Agendes de Combate a Endemias e do secretário municipal de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso.

Os agentes readaptados reclamaram do corte do vale-alimentação, destacando que muitas famílias estão passando fome por causa da retirada do benefício. Eles argumentam que continuam trabalhando normalmente, oito horas por dia. O secretário afirmou que concorda com a demanda, mas que não pode fazer nada até que a lei seja modificada, pois ela prevê o corte do auxílio em caso de readaptação. O vereador Mauro Rubem comprometeu-se com a categoria a buscar a alteração da lei, para que a questão seja resolvida o mais rápido possível.

Sobre a inclusão dos agentes no plano de carreira da Saúde, Mauro Rubem apresentou a proposta de que eles sejam integrados, com salário inicial de R$ 1550,00 e reajuste de 6,12% a cada alteração de letra (A a O). “Os agentes são a única categoria que não tem plano de carreira no município. É preciso acabar com essa injustiça”, disse o vereador. O secretário concordou com a proposta, destacando que o que motiva uma categoria profissional é a expectativa de progressão, inclusive financeira. “É injusto que eles não tenham plano de carreira. São pessoas que trabalham por amor e que merecem nossa gratidão, mas também valoração. Vamos trabalhar por isso, no que depender da secretaria”, declarou. Mauro Rubem propôs, então, a reativação da comissão de negociação, que acabou se desarticulando devido à falta de abertura com a antiga secretária da pasta. “Sabemos que a pandemia é a prioridade nesse momento. Por isso, a comissão pode facilitar as negociações nesse momento, sem sobrecarregar o secretário”, afirmou.

O vereador Geverson Abel (Avante) apresentou em sessão plenária, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei onde cria o Programa Restaurante Popular, destinado a proporcionar à população em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia, refeições diárias saudáveis a preço acessível e com qualidade, sendo administrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDHS). 

A justificativa é que o PL dará amparo aos trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. 

“Nós temos o Restaurante Popular do Estado, que não consegue abranger toda a capital. No âmbito municipal podemos atender mais famílias com comida de qualidade com preço acessível", completa Geverson. 

Entre as competências do programa estão o fornecimento de refeições prontas e saudáveis sem obtenção de lucro, realização de ações de educação alimentar e fornecimento de informações relevantes aos usuários sobre segurança alimentar nutricional.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Foi protocolado nesta quinta (15), em plenário, o Projeto de Lei n⁰ 109/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de canais de atendimento do Disque 100, para denúncia de abusos e violências contra crianças e adolescentes, bem como o Disque 180, para denúncia de violência contra a mulher durante o ensino remoto disponibilizado pela rede de educação básica pública e privada no município de Goiânia. 

De acordo com o projeto, a divulgação deverá ser realizada de forma pedagógica, no início ou final das aulas, em todas as modalidades de ensino remoto ministrado por docentes da rede de educação básica pública e privada do município de Goiânia, atendendo a devida adequação, a critério de cada unidade de ensino. 

A ideia do projeto surgiu depois de a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgar, no ano passado, um relatório com dados alarmante sobre a violência no município de Goiânia em 2019. Conforme evidenciado pelo relatório, 70% das vítimas de violência são mulheres, das quais mulheres adultas entre 20 e 59 anos são as maiores vítimas, seguidas das adolescentes de 10 a 19 anos. Em termos estatísticos, a maioria das violências ocorrem dentro da própria residência. Em Goiânia, de acordo com o relatório, 700 mulheres foram vítimas de feminicídio, isto é, assassinadas por serem mulheres, sendo que 64% das vítimas morreram ainda no local. 

Para a autora do projeto o Disque 180 é uma ferramenta essencial na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. “Acreditamos que a divulgação desses canais poderão auxiliar na luta contra a violência doméstica, principalmente durante este período de pandemia, em que os casos de violência tem aumentado”, conclui.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora

O plenário da Câmara rejeitou o veto (nº 67/2020) do ex-prefeito Iris Rezende ao Projeto de Lei nº 186/2019, que cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência em bares, restaurantes, casas noturnas e similares. 

Entre as medidas, estão o treinamento dos funcionários para identificação de situações de assédio ou violência contra a mulher, incluindo assédio contra as próprias funcionárias do estabelecimento; garantia e oferecimento de espaço reservado para que a mulher fique em local seguro até a chegada de autoridades competentes; comunicação imediata à Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e ao Programa Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana; acompanhamento da mulher até seu meio de transporte, quando necessário; e a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em local visível, com a frase: “Este estabelecimento conta com treinamento para auxílio a mulheres em situação de assédio e violência. Fale conosco”. 

A autora do projeto, a ex-vereadora Doutora Cristina, explica na justificativa da matéria que as mulheres sofrem com assédios nos estabelecimentos provenientes de cantadas e de atitudes agressivas por parte dos homens quando suas cantadas não são correspondidas. “Muitas vezes, as ações são minimizadas ou relativizadas por falta de treinamento, preparo e informação. Esse comportamento acaba legitimando as abordagens que os homens acham normais. É preciso destacar que não é normal e que isso não deve ser tolerado”, afirma. 

Durante a sessão plenária de derrubada do veto, desta quinta (15), o vereador Anselmo Pereira (MDB) criticou duramente o veto à matéria e destacou a importância de aprová-la. “Este projeto deve salvar a vida de milhares de mulheres vítimas que apanham dia e noite e que, diante da ameaça e coação dos homens, ficam caladas. Doutora Cristina, agora como secretária de Direitos Humanos, não vai permitir que esse projeto seja jogado na lata do lixo.

Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira (15), em último turno, o Projeto de Lei nº 72/2020, do ex-vereador Denício Trindade, que reconhece a prática de atividade física ofertada em estabelecimentos prestadores de serviço, como academias, ou feita em espaços públicos como essencial em tempos de crises sanitárias, como a que estamos vivendo, ou catástrofes naturais. 

O autor da proposta justifica que a prática de exercícios físicos diminui a chances de morte por doenças cardiovasculares, diminui a incidência de câncer, mantêm a glicemia do sangue em índice adequado, evitando o diabetes, mantêm os idosos ativos e ajuda a prevenir a depressão, que pode levar ao suicídio. 

“Com base nas evidências científicas, fica claro que privar as pessoas de atividade física pode ter efeitos nefastos em suas vidas, gerando um elevado ônus social e econômico com intervenções posteriormente necessárias. Mesmo neste momento delicado, em que o risco de contaminação é iminente, o exercício é importante, já que, se feito adequadamente, fortalece a imunidade e diminui o risco de adoecimento”, diz Denício Trindade.

Nesta quarta (14), os vereadores Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB) e Marlon (Cidadania) discutiram numa audiência pública virtual com profissionais da educação o projeto de lei (nº 35/2021) que torna essenciais os serviços educacionais, por meio de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, durante a vigência do decreto de calamidade pública por causa da Covid-19. O autor do projeto é o vereador Ronilson Reis (Podemos). Se aprovado, as aulas deverão retornar de modo presencial seguindo as normais sanitárias, os protocolos e limites de ocupação definidos pela Prefeitura.

Os vereadores são integrantes da Comissão de Educação da Câmara, onde o projeto encontra-se atualmente em análise. Ele já passou pela aprovação na primeira votação na quinta-feira da semana passada (8). Aava Santiago, presidente da comissão, avisou que será realizada uma reunião extraordinária nesta quinta (15) para votar o parecer do relator Mauro Rubem.

“A educação é essencial, mas sou contra esse projeto”, disse o vice-presidente da comissão, Mauro Rubem. Ele criticou a qualidade do monitoramento dos casos de Covid feitos pelo município e disse que ter dados mais exatos sobre quantidades de casos e suas localidades daria melhor previsibilidade para as ações do poder público, incluindo o retorno seguro às aulas. “O combate ao Covid exige método científico, monitoramento, acompanhamento permanente e informação”, disse.

Aava fez uma pesquisa com professores, diretores e trabalhadores das escolas e constatou que a maior parte não concorda em retornar ao trabalho presencial sem que sejam imunizados contra a Covid-19. “Existe uma campanha difamatória dizendo que professores e profissionais da educação não querem trabalhar, mas a verdade é que eles nunca trabalharam tanto. Estão tendo que lidar com sistemas que tiveram que aprender a usar em pouco tempo e e que nem sempre funcionam bem. Estão frustrados porque são acostumados com um método de ensino há anos e, agora, não conseguem ter o mesmo resultado.”

Marlon afirmou que é contra o retorno das aulas presenciais na rede pública, mas a favor nas particulares. “Hoje as escolas municipais não estão preparadas para receber essa demanda. Eu sou a favor que as aulas retornem nelas só após a vacinação ou quando o COE (Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública) decidir que é seguro retornar. As escolas particulares estão tendo aula e eu sou a favor de que elas permaneçam abertas, pois entendo que elas tem melhores condições de cumprir os protocolos.

Ludmylla da Silva Morais, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), criticou a aprovação do projeto em primeira votação. “Essa Casa precisa se preocupar com a vacinação antes de nos colocar na linha de frente e sermos metralhados pelo vírus. Somos mais de 15 mil trabalhadores atendendo mais de 107 mil crianças em estruturas precarizadas. Quem faz a defesa de retorno sem vacina é porque não tem noção de como funcionam as escolas.” 

O Vereador Mauro Rubem (PT), junto com o Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde em Goiás (Sindsaúde-GO), realiza às 15 horas desta quinta-feira, 15, audiência pública para discutir a inclusão dos Agentes de Saúde (ACS) e Endemia (ACE) da capital no plano de carreira da Saúde e o restabelecimento do pagamento do valealimentação e gratificação de produtividade para os agentes readaptados.

Plano de carreira

Reivindicação antiga, os agentes ACS e ACE são as únicas categorias que não foram incluídas no Plano de Carreira dos Servidores da Saúde, Lei Municipal nº 8.916/10. A proposta do parlamentar e do sindicato é assegurar que os agentes ACS e ACE tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores da saúde.

Agentes readaptados

Devido a complicações de saúde, muitas delas em decorrência do próprio trabalho de campo dos Agentes de Saúde (ACS) e Endemia (ACE), a prefeitura, por solicitação médica, afastou vários trabalhadores da categoria de suas atividades regulares. Ainda que esses agentes ACS e ACE estejam na ativa, contribuindo para o munícipio, a administração municipal cortou o vale alimentação (30% sobre o salário) e a gratificação por produtividade ($300 reais).

“O Intuito da audiência pública é ouvir a categoria e seus representantes para juntos chegarmos a um Projeto de Lei que, de fato, ampare os ACS e ACE de Goiânia, além de solicitar a inclusão dos mesmos no Plano de Carreira da Saúde”, afirma Mauro Rubem.

Inicialmente o projeto altera as Leis Complementares nº 248/13 e 236/12, para incluir a concessão de auxílio-alimentação e dos adicionais devidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias aos readaptados por motivos laborais.

Serviço: Audiência Pública Virtual: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Endemias (ACE)

Data: 15/04/2021 - quinta-feira Hora: 15 horas

Local: Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Goiânia

Links: https://www.youtube.com/user/tvcamaragyn ou https://www.facebook.com/camaragyn/

Informações: Telefone: (62) 3524-4331 / 3524-4332 / 3524-4333

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (14), em definitivo, o projeto do vereador Lucas Kitão (PSL), que regulamenta os convênios e parcerias entre a prefeitura de Goiânia e as instituições e associações que têm projetos voltados para os esportes coletivos e atividades sociais e culturais em espaços públicos da capital.  

Com a nova redação da lei, a Secretaria Municipal de Esporte poderá celebrar e viabilizar contratos, convênios e ajustes com as organizações a fim de “dar uma condição para que o esporte possa salvar vidas e para que o esporte ajude a criar cidadãos que ocupam e zelam pelos espaços da cidade”.  

Para realizar as parcerias com a prefeitura, as associações precisarão ter projetos  há mais de um ano em uma proximidade máxima de um raio de 3,5 km das quadras esportivas das escolas ou praças esportivas existentes no município.

De acordo com o vereador, o objetivo é incentivar e criar convênios ou concessões comuns de parcerias público-privadas entre a Prefeitura e as Secretaria de Educação e de Esporte, com a finalidade de apoiar e subsidiar financeiramente os projetos, eventos e atividades de natureza esportiva no município de Goiânia, além de otimizar essa parceria com a comunidade. Esse acesso ao esporte “pode melhorar a qualidade de vida dos jovens goianienses”, conforme defende o vereador. 
“É importante reafirmarmos essa parceria com a iniciativa privada, que auxilia pode auxiliar a prefeitura na construção e na manutenção de espaços esportivos, como já acontece em várias capitais do Brasil, onde as empresas e os profissionais de educação física de vários esportes podem dar uma condição aos jovens para que eles possam usufruir e ocupar os espaços da cidade”, justifica Kitão.
O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para a sanção do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos)

( Texto e foto  assessoria do vereador)

O Vereador Willian Veloso (PL) apresentou, nesta quarta-feira, 14, o projeto 096/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas municipais de Goiânia incluírem no currículo conteúdo programático que aborde Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo Willian, aulas que tratam das temáticas sobre limitações e acessibilidade podem mudar o comportamento dos futuros cidadãos. Para ele, esse tipo de instrução possibilita a quebra de preconceitos e a superação de paradigmas em relação a essas pessoas. “A ampliação do conteúdo programático do ensino fundamental que trate sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é uma importante medida de política pública, visando a inclusão”, explica.

Willian destaca que existe crescente implantação do período integral na educação pública, geralmente voltada à oferta, no período complementar, de atividades esportivas, jogos diversos, cursos de idiomas e informática. “Muitas vezes, o documento curricular básico, ao ser reformulado ou adaptado, deixa de aproveitar este período para desenvolver novas posturas que são importantes para a solidariedade humana”, diz.

De acordo com o vereador, o despreparo, aliado à desinformação, faz com que estudantes alimentem preconceitos ao longo da vida. Diante desse quadro possivelmente depreciativo em face da pessoa com deficiência, busca-se familiarizar crianças e adolescentes com a diversidade, desenvolvendo nos alunos a empatia, o respeito e a consideração às diferenças existentes. “A missão da escola não se limita à inserção do estudante na sociedade, mas a capacitá-lo para encarar as diferenças de forma respeitosa e digna”, argumenta.

A propositura apresentada está em conformidade com o que é estabelecido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, nos termos do caput de seu artigo 1º. Também está de acordo com o parágrafo único do art. 1º da LBI da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

Por ocasião da prestação de contas do Prefeito Rogério Cruz, o vereador Sandes Júnior, líder do governo na Câmara Municipal, assumiu a tribuna e destacou que os três primeiros meses da administração do prefeito estão sendo aplaudidos por essa Casa, como também por todos os goianos. “Vou citar 3 projetos que foram compromissos de campanha e estão sendo cumpridos: IPTU solidário, Renda Família de R$ 300,00 e incentivo ao nosso comércio, que, em breve, será colocado em prática. E mais: todas as obras do ex-prefeito Iris Rezende estão em andamento, seguindo o cronograma, mostrando que o prefeito Rogério Cruz é um grande gesto, destacou Sandes Júnior.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

Na última quinta-feira, 8, o vereador Anderson Sales Bokão (DEM) visitou as obras do Centro Esportivo do Conjunto Riviera, acompanhado do Secretário Executivo da Seinfra, Marcelo Torrubia; do Diretor de Obras da Seinfra, Victor Ritter; do Gerente Operacional da AMMA, Bruno Queiroz; e do Engenheiro da Comurg Nilton César.

“O nosso Centro Esportivo caminha para os passos finais de sua obra. Fico muito feliz e grato por ver que mais um sonho da população está se tornando realidade. Essa é mais uma conquista para a região leste da nossa capital. Quem investe em esporte e lazer investe em uma melhor qualidade de vida para nossa população,” afirma Anderson Sales.

*Com informações e foto da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Ronilson Reis (Podemos) protocolou, na Câmara Municipal, nesta última quarta-feira (14/04), um Projeto de Lei que proíbe o porte e a posse de armas nas dependências do Poder Legislativo: gabinetes e suas repartições, nas salas, nos corredores, ou nos estacionamentos, ou veículos em trânsito: estacionados ou parados.

A proposta estabelece que só serão permitidos o porte e posse de armas por agentes de segurança pública, em efetivo serviço; os guardas municipais que estiverem em expediente; e agentes de segurança privada contratados pela Câmara Municipal de Goiânia ou pelas instituições financeiras que possuam postos de atendimento nas dependências na Câmara.

O projeto do vereador Ronilson ainda deixa claro que não se considera efetivo serviço os agentes que estiverem em inatividade, férias, afastamento temporário e licenciado. “A Câmara é um espaço de debate. Muitos podem sair do campo ideológicos, e se tornam agressões verbais e até mesmo, em situações extremas, de agressão física, interrompendo o processo democrático e abrindo precedentes criminais. Essa medida visa garantir a integridade dos servidores e dos vereadores”, argumenta Ronilson Reis. (Texto e foto da assessoria do vereador).

A CCJ aprovou nesta manhã, 14, Decreto Legislativo, de iniciativa der Anselmo Pereira (MDB), concedendo à primeira-dama de Goiânia, Thelma Cruz, o Título de Cidadã Goianiense. 

Thelma Cruz, natural do estado da Bahia,  é terapeuta holística complementar. Viveu na África, em Angola e Moçambique, por cerca de 16 anos. Lá realizou trabalhos sociais de amparo a mulheres e crianças vivendo em situação de miséria.

De volta ao Brasil, especialmente em Goiânia, se dedicou ao voluntariado em ações de capacitação profissional de mulheres, além de assistência social a vítimas de violência doméstica, segundo informou à imprensa goiana recentemente.

Como 1ª Dama de Goiânia Thelma já trabalha na área social, em parceria com a secretaria de Políticas para Mulheres na distribuição de cestas básicas para vulneráveis da capital.

Um dos projetos idealizado por Thelma são as ‘Hortas Comunitárias’ implantadas nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da capital. Outro projeto anunciado por ela chama-se ‘Pão Nosso’ e trata-se de uma padaria comunitária que irá produzir e distribuir pão diariamente para a população da região noroeste.