Reunião extraordinária da CCJ analisa vetos e outras matérias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou hoje, 20, reunião extraordinária e analisou três vetos do Executivo a projetos aprovados pelo plenário, além de outras proposituras. O motivo da reunião na terça-feira é que amanhã, dia 21, é Feriado Nacional de Tiradentes.
Outra questão é que a vinda do secretário de saúde, Durval Pedroso, marcada para amanhã foi transferida para a próxima quarta-feira, dia 28, segundo informou o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB). Durval discutirá com os vereadores o projeto de lei que pretende inserir o comércio varejista como essencial em casos de pandemia.
O veto mais controverso analisado hoje, foi ao projeto de lei do ex-vereador Zander (Patriota) que obriga instalação de coletores de chorume em caminhões coletores e compactadores do lixo utilizados pelo poder público, bem como os da coleta de resíduos sólidos das empresas particulares.
A razão do veto é que a matéria tem vício de iniciativa pois cria e aumenta a despesa do erário sem estimativa no orçamento anual da Prefeitura. O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou voto em separado para derrubada do veto e foi acompanhado da maioria da comissão. Para ele, o projeto é de suma importância para o saneamento urbano da capital e precisa ter o apoio do Legislativo para sua efetivação.
Além dos vetos, foram aprovados projeto de Sabrina Garcêz (PSD) que institui a Região da 44 como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e decreto legislativo do ex-vereador Felisberto Teixeira (Pros) concedendo Título de Cidadão Goianiense a José Virgílio Dias de Sousa.
