Audiência discute hoje corte de auxílio de Agentes de Saúde e Endemia do Município
O Vereador Mauro Rubem (PT), junto com o Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde em Goiás (Sindsaúde-GO), realiza às 15 horas desta quinta-feira, 15, audiência pública para discutir a inclusão dos Agentes de Saúde (ACS) e Endemia (ACE) da capital no plano de carreira da Saúde e o restabelecimento do pagamento do valealimentação e gratificação de produtividade para os agentes readaptados.
Plano de carreira
Reivindicação antiga, os agentes ACS e ACE são as únicas categorias que não foram incluídas no Plano de Carreira dos Servidores da Saúde, Lei Municipal nº 8.916/10. A proposta do parlamentar e do sindicato é assegurar que os agentes ACS e ACE tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores da saúde.
Agentes readaptados
Devido a complicações de saúde, muitas delas em decorrência do próprio trabalho de campo dos Agentes de Saúde (ACS) e Endemia (ACE), a prefeitura, por solicitação médica, afastou vários trabalhadores da categoria de suas atividades regulares. Ainda que esses agentes ACS e ACE estejam na ativa, contribuindo para o munícipio, a administração municipal cortou o vale alimentação (30% sobre o salário) e a gratificação por produtividade ($300 reais).
“O Intuito da audiência pública é ouvir a categoria e seus representantes para juntos chegarmos a um Projeto de Lei que, de fato, ampare os ACS e ACE de Goiânia, além de solicitar a inclusão dos mesmos no Plano de Carreira da Saúde”, afirma Mauro Rubem.
Inicialmente o projeto altera as Leis Complementares nº 248/13 e 236/12, para incluir a concessão de auxílio-alimentação e dos adicionais devidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias aos readaptados por motivos laborais.
Serviço: Audiência Pública Virtual: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Endemias (ACE)
Data: 15/04/2021 - quinta-feira Hora: 15 horas
Local: Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Goiânia
Links: https://www.youtube.com/user/tvcamaragyn ou https://www.facebook.com/camaragyn/
Informações: Telefone: (62) 3524-4331 / 3524-4332 / 3524-4333
