Câmara permite a apresentação de matérias com a assinatura digital

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (15), a autorização para que os vereadores apresentem matérias na Casa com assinatura digital, desde que essa assinatura obedeça às regras da legislação de certificação digital, que visam “desburocratizar” a apresentação de requerimentos, projetos e pedidos dos vereadores.  

O projeto de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) atualiza o Regimento Interno da Casa e adequá-lo às novas tecnologias existentes para facilitar a apresentação de matérias e também vai de encontro ao momento de isolamento social, porque, segundo o vereador, reforça as ações dirigidas ao distanciamento social e à higienização.

De acordo com o vereador, o texto garante que a apresentação das matérias tenha a segurança jurídica necessária e vai desburocratizar e dar celeridade nos documentos apresentados pelos vereadores.  

“É uma iniciativa para atualizarmos o Regimento Interno da Casa, que é de 1991 e que precisa ser alterado para as novas tecnologias e para este período de pandemia, para que os vereadores possam assinar um requerimento ou um pedido quando houver a necessidade, para que os parlamentares possam assinar o que for possível de modo digital”, argumentou o vereador.

O projeto ainda será apreciado em segunda discussão e votação. Após a apreciação segue para o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota).

(Texto  e foto : Assessoria do Vereador)