Projeto de lei alivia bolso de trabalhadores impactados pela pandemia
Foto: Francisco Carvalho
O vereador Joãozinho Guimarães (SDD) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que promete aliviar o bolso de comerciantes, profissionais liberais e autônomos, dentre outros trabalhadores que foram afetados pela crise de Covid-19. O documento, denominado Alvará Emergencial, foi entregue na manhã desta terça-feira (4), após discurso na sessão plenária.
De acordo com o projeto de lei, haverá desconto para pagamento da taxa municipal do Alvará de localização e funcionamento entre 10% e 30%, em virtude do período em que os empresários, especialmente os de pequenos negócios, ficaram sem poder trabalhar.
“Não é justo que trabalhadores que ficaram meses sem executar sua atividade tenham de pagar o alvará no valor integral. O poder público também precisa fazer sua parte durante esta pandemia. Os pequenos comerciantes são os que mais geram empregos em Goiânia”, destacou o vereador, na tribuna da Câmara.
Alvará de localização e funcionamento
O alvará é um documento, concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, que autoriza o funcionamento de empresas ligadas à indústria, comércio e serviços, conforme o local e atividade solicitados.
O Alvará de localização e funcionamento é necessário para empreendimentos como fábricas, bares, restaurantes, lanchonetes, farmácias, oficinas mecânicas, associações de moradores, etc. Prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos também precisam de licença, caso não sejam microempreendedores individuais. (Lei Complementar n. 14/1992).
O estabelecimento ou o profissional que não possuir alvará sofrerá as penalidades previstas no Código de Posturas do Município, que prevê a notificação, a autuação com aplicação de multa ou a interdição do local.
Texto da assessoria de comunicação do vereador
