Agência Câmara Goiânia

O vereador Mauro Rubem (PT) promoveu na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário da Câmara, Audiência Pública para tratar sobre reivindicações dos servidores da Prefeitura de Goiânia. Dentre os temas em debate estiveram o pagamento em atraso, por dois anos, da data-base dos servidores, além de questões relacionadas a quinquênio, auxílio-transporte e plano de carreira. Na oportunidade, convidados e participantes – de forma presencial e remota - também relataram queixas e insatisfação quanto à atual gestão municipal e à infraestrutura, principalmente de unidades públicas de Saúde. 

A Audiência Pública foi aberta com a apresentação, em voz e violão, do jovem músico Gabriel Lisboa. Na sequência, o vereador Mauro Rubem – que é servidor da Prefeitura, atuando como cirurgião-dentista na UPA Noroeste desde 1994 - fez uma breve retrospectiva dos fatos que culminaram com a realização do evento. “Nós, trabalhadores do Município, estamos reivindicando nada mais nada menos do que a reposição salarial de dois anos, 2020 e 2021. E o pagamento desse reajuste, de 9,32%, precisa ser feito urgentemente, visto que já temos outra data-base a caminho, em maio, relativa a este ano de 2022. Trata-se de um direito assegurado; são perdas salariais acumuladas que estão chegando a três anos”, argumentou. 

Mauro lembrou que o pagamento da data-base aos trabalhadores do Município é compromisso assumido publicamente, mais de uma vez, pelo prefeito Rogério Cruz. “Promessa que o prefeito, infelizmente, não cumpriu”, destacou, mostrando vídeos gravados com a fala do chefe do Executivo em duas ocasiões – uma, na própria Câmara, durante prestação de contas; e outra, em um programa de entrevistas. “A Prefeitura acaba de cobrar dos cidadãos goianienses um IPTU abusivo. Esperamos que possa, ao menos, oferecer um atendimento adequado à população, com a valorização do serviço público e do servidor”, acrescentou o parlamentar petista.

Sucateamento e falta de diálogo

Economista e supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese-GO), Leila Brito foi uma das convidadas da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira. Com base em dados oficiais, consolidados e auditados, a partir do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela falou sobre a situação financeira da Prefeitura de Goiânia diante do pagamento do reajuste prometido aos trabalhadores: “Os cofres públicos do Município têm capacidade para isso. A arrecadação da Prefeitura, pelos dados consolidados, torna perfeitamente possível o pagamento da data-base, até abaixo de uma margem disponível”, esclareceu. Leila se comprometeu a apresentar um estudo técnico detalhado de todos os números e percentuais que possam ser levados ao Executivo Municipal, assim como o Dieese fez com relação ao Governo do Estado.     

Dentre as lideranças sindicais que representaram os servidores no evento, foi unânime, além da queixa relacionada à perda salarial, a reclamação acerca da ausência de diálogo com a Prefeitura e do sucateamento das unidades de Saúde da capital. José Augusto Milhomem da Mota, presidente do Sindicato dos Odontologistas de Goiás (Soego); Tereza de Souza Araújo, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região (CRESS Goiás); Roberta Rios, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (Sieg); e Néia Vieira, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Sindsaúde-GO) apontaram diferentes situações experimentadas, desde a falta de pagamento de telefone e de limpeza até a ausência de profissionais em plantões ou em serviços específicos.

Os sindicalistas destacaram, também, tentativas frustradas de agenda com o secretário Durval Pedroso para tratar de demandas importantes, e relataram, ainda, preocupação com uma possível terceirização da Saúde. Na avaliação do grupo, a desvalorização dos servidores e o descaso com o serviço público prestado, principalmente na área, reforçariam essa intenção do Executivo. 

Projeto de lei (nº 68/2022) apresentado pelo vereador Marlon Teixeira (Cidadania) pretende estimular a construção de telhados ecológicos em Goiânia, mediante a concessão de incentivos fiscais e financeiros, além da oferta de cursos e palestras informativos. 

Os telhados ecológicos são coberturas amplas de vegetação plantada sobre lajes impermeabilizadas e com um sistema de drenagem. As vantagens consistem em melhoria paisagística, termoacústica, redução da poluição ambiental e das ilhas de calor nos espaços urbanos. 

Outro benefício é a redução do consumo de energia elétrica, conforme explica o autor da proposta. “O telhado ecológico atua como barreira contra a incidência de radiação solar, evitando o alto aquecimento da edificação, e ajuda a manter a temperatura interior mais amena em dias frios. Com isso, pode ser reduzido o uso de equipamentos de climatização, com economia de até 70% no consumo de energia elétrica.”

A vereadora Luciula do Recanto (PSD) propõe a construção de abrigos para animais silvestres em situação de risco que habitam a zona urbana da capital. Os abrigos seriam construídos pela Comurg com descarte de material de construção em locais onde os animais tiverem se estabelecido ou em outros mais adequados. 

Chamado de Programa "Abrigo Animal", a autora do projeto de lei (nº 70/2022) explica que a ideia é proteger os animais de vandalismo e as pessoas de serem atacadas pelos bichos que se sentirem ameaçados. “Com a expansão urbana de Goiânia e a consequente degradação ambiental que isso gera, diversos animais silvestres, como por exemplo as corujas, têm migrado para locais públicos como praças, lotes e parques, ficando expostos à violação dos ninhos, com a captura indevida de filhotes e animais adultos.”

O vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que determina a instalação de hidrantes públicos em novos empreendimentos, com potencial de risco de incêndio – loteamentos e condomínios residenciais, horizontais ou verticais, com mais de 40 unidades; loteamentos ou condomínios industriais e comerciais; além de edificações com área construída igual ou superior a 4.000 m².

Ao destacar que atualmente Goiânia conta com 329 hidrantes, dos quais 69% estão operantes, o objetivo da proposta é de que a cidade ofereça ao Corpo de Bombeiros Militar condições para exercer seus serviços com mais eficiência – o que inclui instalações físicas apropriadas, como é o caso dos hidrantes, considerados escassos pelo parlamentar.

De acordo com o projeto, no estado de Goiás, onde há 6,5 milhões de habitantes, existem 1.132 hidrantes para atender aos 246 municípios. Como efeito de comparação, a cidade de Chicago, nos Estados Unidos, tem 48.583 hidrantes para atender a uma população de 2,7 milhões de habitantes – 47.451 equipamentos a mais do que a quantidade disponível em todo o estado goiano.

“Um resultado eficaz será possível mediante a existência de uma rede pública de abastecimento por hidrantes que seja planejada, estruturada, supervisionada e que tenha contínua manutenção; uma rede que seja constantemente atualizada para se adequar às demandas das áreas ocupadas no município de Goiânia”, explica Kitão.

Ainda segundo o projeto, a compra e instalação de hidrantes e demais acessórios na rede pública de distribuição de água deverá ser custeada pelo empreendedor. Tudo estará previsto na planta da construção, para que novos empreendimentos recebam anuência da concessionária responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário.

No caso de Goiânia, a companhia responsável pela análise será a Saneamento de Goiás (Saneago). Caberá à concessionária analisar a situação operacional das redes para utilização da estrutura existente ou para implementação de nova rede de distribuição. Também ficará a cargo da companhia a definição quanto à localização, critérios e condições relativos ao serviço de abastecimento, em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

Ressarcimento

Apresentado com apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, o projeto prevê, por exemplo, que empreendedores sejam ressarcidos pelo uso da água. É o que acontece em São Paulo, onde há previsão de que os responsáveis pelas edificações disponilizem reservatórios particulares de água e de incêndio, como forma de auxiliar o trabalho dos Bombeiros. Em troca, podem solicitar à companhia de saneamento o ressarcimento da despesa correspondente ao uso, mediante apresentação de comprovante.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Em reunião realizada no último dia 10 de março, na sede do Conselho Regional de Odontologia de Goiás, o vereador Leandro Sena (Republicanos) recebeu demandas em relação à situação que profissionais dentistas de Goiânia têm enfrentado no atendimento da rede pública municipal. Entre os assuntos discutidos, estão a ausência de credenciamento e o repasse por parte do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Representante da categoria na Câmara, Leandro Sena comprometeu-se a levar a pauta de reivindicações ao conhecimento do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para que, juntos, busquem soluções. “Pelo compromisso que tenho com a categoria, vou sempre defender todas as demandas. Afinal, com isso, quem ganha é o cidadão goianiense”, afirma o vereador.

Durante a reunião, o presidente do conselho, Renerson Gomes, convocou todos os dentistas credenciados ao Imas para participar de Audiência Pública, no próximo dia 21, às 15h, na sede da entidade, com a presença de Leandro Sena e de outros vereadores convidados.

No início de 2021, Leandro Sena também defendeu a vacinação desses profissionais que atuam na assistência à saúde, embora não estejam diretamente ligados ao enfrentamento da Covid-19. Em maio do ano passado, o parlamentar apoiou e levou à votação o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da presença de cirurgião-dentista nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e em demais unidades hospitalares públicas e privadas de internações prolongadas, no município de Goiânia. Aprovada pela Câmara, a matéria tem como objetivos reduzir o tempo de internação e a taxa de infecções hospitalares, além de melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados aos pacientes.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Mauro Rubem (PT), convocou Sessão Extraordinária da comissão para esta quinta-feira (17), às 8 horas. O objetivo será votar o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que suspende o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em Goiânia.

A matéria foi aprovada em Plenário, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), após intenso debate e dúvidas sobre a permanência da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados. A base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) afirma que um decreto deverá ser baixado, para estabelecer novas regras em relação a esses casos.

De acordo com Mauro Rubem, o projeto também será aprovado na Comissão de Saúde. Ele destaca, no entanto, que a Prefeitura precisa intensificar a campanha de vacinação, além de monitorar casos de Covid-19 na capital, principalmente em caso de surgimento de nova variante do vírus.

Por unanimidade dos presentes, a Câmara aprovou na sessão desta quarta-feira (16), em primeira votação, o projeto de lei (0058) do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que revoga o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em Goiânia. Antes de ser votada em Plenário, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, com o parecer favorável do relator Geverson Abel (Avante).

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), o projeto será encaminhado para a Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), para ser votado ainda hoje, no período da tarde. "Com isso, o projeto será votado amanhã (17), em segunda e última votação. Posteriormente, encaminhado ao prefeito para ser sancionado". 

Anselmo lembrou ainda que caberá ao prefeito, após a promulgação da matéria, baixar um decreto regulamentando a lei, estabelecendo os parâmetros para sua aplicação. Segundo o vereador, "o prefeito quer estabelecer novas normas no caso de igrejas e templos religiosos". 

Debates

O projeto foi exaustivamente debatido em Plenário, antes de ser colocado em votação. A vereadora Aava Santiago (PSDB) desistiu de apresentar emenda ao projeto, alegando "falta de apoio dos colegas". Ela lembrou que tramita na Casa um projeto de sua autoria que exige a comprovação de vacinação para quem frequentar locais fechados, como academias e shoppings.

Vários vereadores ocuparam a tribuna para debater o assunto, entre eles, Santana Gomes (PRTB), Leandro Sena (Republicanos), Gabriela Rodart (DC), Juarez Lopes (PDT) e Mauro Rubem (PT). Todos destacaram a importância do projeto, mas salientaram a necessidade de os órgãos da saúde municipais manterem vigilância constante sobre a vacinação em Goiânia.

"A ciência está correta, é preciso todo cuidado para evitar mais mortes por essa pandemia. O projeto do Paço é sensato e adequado, mas é preciso estar atento sobre uma nova variante, garantindo a vacinação de todos, jovens e adultos", enfatizou o presidente da Comissão de Saúde da Câmara.

Foi aprovada hoje, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubada de veto do Executivo ao Programa de Hortas Comunitárias e Compostagens, proposta pelo vereador Mauro Rubem (PT) e aprovada pela Casa em setembro de 2021.

A ideia de que tais hortas pudessem ser criadas em terrenos públicos e em lotes desocupados, além de escolas e associações de bairros, não obteve anuência do Executivo, por entender que estaria restringindo os espaços nos quais a Prefeitura pudesse realizar o programa, retirando assim a autonomia daquele poder.

Outra alegação para o veto é de que os proprietários de lotes desocupados, e portanto, de direito privado, deveriam consentir na realização do Programa.

Os vereadores, no entanto, destacaram a importância do Programa para a cidade de Goiânia e aprovaram por unanimidade voto em separado do autor da matéria, Mauro Rubem.

A Comissão de Constituição e Justiça (CJ) aprovou hoje, 16, matéria do Executivo que concede Vale-Transporte e Auxílio-Locomoção para cerca de cinco mil servidores temporários contratados pela Prefeitura para a secretaria Municipal de Educação nos anos de 2022,2023 e 2024.

A medida beneficiará tanto professores quanto os administrativos que foram contratados sem concurso público, visando atender necessidade excepcional de interesse público, conforme justifica a Prefeitura, que atende mais de 300 escolas e Cmeis com mais de 100 mil alunos.

Para robustecer a justificativa do projeto, foi anexada declaração de adequação orçamentária e financeira da Secretaria de Finanças, indicando a compatibilidade com o Plano Plurianual 2022-2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.  

Nesta quarta-feira (16), às 11h, na Câmara, será lançada uma campanha para arrecadar roupas, sapatos, acessórios e itens de beleza femininos e infantis, que serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência de gênero, atendidas pela Ouvidoria da Mulher do Legislativo Municipal; Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; e Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar de Goiás. A iniciativa integra a Programação 'Dias Mulheres Virão', organizada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), em parceria com a Ouvidoria e com as Comissões de Educação e de Direitos Humanos.

“Nossa intenção é socorrer e promover a autoestima de mulheres que, ao romperem relacionamentos abusivos, muitas vezes, saem de casa apenas com a roupa do corpo e documentos, carregando suas crias. Então, a Butique vai oferecer um guarda-roupa mínimo para elas recomeçarem”, argumenta Aava, que é Ouvidora da Mulher na Câmara.

Homenagem

A campanha vai até 25 de março. O lançamento da Butique Giselle Evangelista Gonçalves será no dia seguinte. O nome é uma homenagem à memória da servidora pública que foi vítima de feminicídio, em 2018. O então namorado, José Carlos de Oliveira Júnior, foi denunciado como autor do crime. Irmã da vítima, Michelle Evangelista Gonçalves é psicóloga voluntária na Ouvidoria da Mulher e decidiu se dedicar gratuitamente ao acolhimento de vítimas de relações abusivas para evitar que mais mulheres sejam mortas em crimes de gênero.

Ouvidoria

Criada por resolução de 2013, a Ouvidoria Especial da Mulher foi reestruturada, a partir de 2021, para oferecer acolhimento a vítimas por meio de plantão psicológico, além de ajudá-las no processo de denúncia e de direcioná-las à rede de proteção social, fundamentada pela legislação vigente. Em agosto do ano passado, a Câmara promulgou o serviço voluntário, que conta com 14 psicólogas voluntárias, cadastradas para oferecer psicoterapia individual gratuita, fundamental para o processo de elaboração da violência sofrida. O voluntariado também conta com advogadas parceiras, vinculadas a instituições de ensino, que oferecem assessoria jurídica para essas mulheres.

Programação

A campanha integra a programação 'Dias Mulheres Virão', desenvolvida por Aava Santiago, ao longo deste mês. As atividades começaram no último dia 4 e se estendem até 26 de março.

Foram realizadas ações direcionadas à promoção da dignidade menstrual e ao combate à violência contra a mulher. Estão previstas ainda atividades de promoção social e da saúde feminina. Totalmente gratuita, a programação é realizada com colaboração de voluntários e em parceria com órgãos da Câmara Municipal – Ouvidoria da Mulher, Escola do Legislativo e Comissões de Educação e de Direitos Humanos.

“Nossa expectativa é fazer reverberar em todas as mulheres atendidas e envolvidas nessa programação a força que temos para agir com total autonomia e ocuparmos todos os espaços que quisermos e que nos é de direito, livres de qualquer tipo de opressão”, explica Aava.

Serviço

Lançamento da campanha de arrecadação de doações para mulheres vítimas de violência
Data: 16 de março
Horário: 11h
Câmara Municipal de Goiânia – Galeria dos Presidentes
Campanha segue até 25 de março

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Leandro Sena (Republicanos) destacou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), a produção cinematográfica goiana “Venerável”, que relembra a trajetória de Padre Pelágio. Produzido, dirigido e protagonizado por Fábio PH, o filme foi concluído em 2019, mas teve sua divulgação prejudicada pela pandemia de Covid-19.

Rodada em Trindade, onde Padre Pelágio passou 47 dos 52 anos em que viveu no Brasil, a obra retrata de forma irreverente, autêntica e emocionante a história de fé, benevolência, curas e milagres do padre alemão que veio em missão ao país em 1909 e nunca mais voltou para sua terra natal.

Pelágio Sauter morreu em 23 de novembro de 1961, aos 83 anos, vítima de pneumonia. A doença foi contraída após tomar chuva, quando voltava de uma visita a fiéis adoentados – prática comum nos cinco anos em que se dedicou à Pastoral dos Enfermos. Hoje, o religioso aguarda beatificação pelo Vaticano.

A menção na Tribuna da Câmara de Goiânia comemora a retomada das exibições. “Esta ação marca o início de uma maratona de viagens de Fábio por 19 cidades goianas, onde promoverá o filme”, explicou Sena, destacando ainda o fato de "Venerável" ter recebido diversos elogios da crítica especializada.

A turnê faz parte de projeto contemplado pela Lei Aldir Blanc, com apoio dos governos federal e estadual. As exibições serão realizadas em colégios, igrejas e Câmaras Municipais de todas as regiões de Goiás, entre março e maio. O filme também pode ser assistido no YouTube.

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) promoverá, nesta sexta-feira (18), às 9 horas, no Auditório do Colégio Ateneu Dom Bosco (Alameda dos Buritis, nº 485, Setor Oeste), Audiência Pública Especial para debater a destinação do antigo prédio da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A sede do Legislativo goiano foi transferida recentemente para o Park Lozandes, Região Leste da capital.

Sabrina defende que o antigo prédio da Alego seja destinado à instalação de um centro cultural – ideia compartilhada por colegas vereadores e reivindicada pelo setor da cultura. “Goiânia não tem um espaço como aquele, que pode reunir uma série de atividades culturais. O prédio da Assembleia é gigante”, defende a parlamentar. “A ideia de implementar ali um espaço cultural vai permitir que o prédio continue a ser utilizado em benefício da população", argumenta.

História

A Assembleia Legislativa de Goiás ganhou sede própria na Alameda dos Buritis, no Setor Oeste, no dia 1º de março de 1962. À época, o parlamento goiano estava em sua quarta legislatura (1959-1963), cujo presidente era o então deputado Luiz Fernando da Silva (PTB).

Na inauguração, o prédio recebeu o nome de Palácio dos Buritis. Posteriormente, por projeto de lei do então deputado Ary Valadão (eleito, depois, governador), a sede passou a se chamar Palácio Alfredo Nasser, em homenagem ao político goiano que, tendo iniciado sua vida política como deputado e posteriormente senador, tornou-se Ministro da Justiça durante o curto período em que o Brasil foi parlamentarista, no início da década de 1960.

Quando a nova sede da Assembleia Legislativa foi concluída no Park Lozandes, no fim do ano passado, o antigo prédio, ao lado do Bosque dos Buritis, foi entregue à Prefeitura de Goiânia, que precisa definir a destinação que será dada ao local. As novas instalações do Legislativo estadual receberam o nome de Palácio Maguito Vilela. Por lá, a primeira Sessão Ordinária ocorreu no último dia 3 de março, reunindo deputados da atual 19ª legislatura.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Foi lido na sessão desta terça-feira (15) da Câmara o projeto de lei do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que suspende a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em Goiânia. O projeto, após passar pela Procuradoria Jurídica da Casa, será enviada à Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo vereador Henrique Alves (MDB). Segundo o líder do Prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), o projeto deve ser votado amanhã na CCJ e, posteriormente, no mesmo dia, votado em plenário.

"Por se tratar de uma matéria que trata de uma questão de pandemia, a votação será em regime de urgência. Ou seja, amanhã vota-se em primeira discussão, com o projeto sendo encaminhado para a Comissão de Saúde. A expectativa, portanto, é que o projeto seja aprovado na quinta-feira e enviado ao prefeito para sanção e publicado no Diário Oficial do Município", explicou.

Segundo o vereador, o projeto libera o uso de máscaras em locais abertos, fechados, praças, "já que Goiânia praticamente atingiu 75% de cobertura da vacina. Conforme Rogério Cruz, a Secretaria de Saúde do Estado estabeleceu que os municípios com índice de cobertura vacinal contra a Covid-19 acima de 75% poderão retirar a obrigatoriedade.

Emenda

O vereador Henrique Alves informou também que amanhã deverá indicar o relator da matéria, assim que receber o despacho da procuradoria da Casa. Já vereadora Aava Santiago (PSDB) anunciou que na sessão de amanhã vai entrar com uma emenda ao projeto exigindo o chamado passaporte vacinal. Ou seja, diz ela, o suspensão da proibição só poderá ser permitida para as pessoas que vacinadas, com uma ou duas doses da vacina. "Não podemos facilitar. Ambientes fechados, como prédios, shoppings, etc devem continuar exigindo o uso de máscaras", concluiu.

Assim, a expectativa da  base política do prefeito na Câmara é que a nova Lei seja publicada na próxima sexta-feira.

O prefeito Rogério Cruz deve vir à Câmara Municipal de Goiânia, no próximo 25 de março, para prestar contas de sua administração à frente da Prefeitura, relativas ao 3º Quadrimestre de 2021, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A informação é do presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (Patriota), responsável pela audiência pública, que deverá ser realizada no plenário da Casa, às 8 horas.

Na ocasião, o chefe do Executivo deverá apresentar aos vereadores, relatório da gestão fiscal, da situação econômica do Município, cumprimento das determinações legais quanto à aplicação de verbas nas áreas de educação e saúde, custos da manutenção da administração pública e de investimentos, entre outros.

As prestações de conta devem ocorrer a cada quadrimestre ( janeiro-abril; maio-agosto; setembro-dezembro).

Vereadoras de 26 municípios de Goiás, além de parlamentares de outros nove estados, assinaram uma carta-manifesto que institui a Frente Intermunicipal pelo Fim da Violência Política de Gênero, lançada, em evento híbrido, nesta segunda-feira (14), no Plenário da Câmara de Goiânia. A iniciativa partiu da vereadora Aava Santiago (PSDB), que mobilizou também profissionais de várias áreas, em espaços de poder.

Foi criado um perfil no Instagram (@frentecontraviolenciapolitica) para divulgar ações da Frente, além de conscientizar e mobilizar a população sobre a opressão que mulheres enfrentam quando ocupam ou buscam ocupar cargos políticos. “Todas nós vivenciamos histórias semelhantes: quantas vezes somos intimidadas, desqualificadas, ameaçadas, quando decidimos lutar para assumir de volta o poder que tomaram das mulheres, ao longo de tantos anos? Qual a hora de tomar de volta esse poder? A hora, a gente faz!”, defende Aava.

A carta relembra entraves enfrentados pelas mulheres ao longo dos anos para o pleno exercício de seus direitos políticos e formaliza o compromisso da Frente em combater diversas formas de manifestação da violência política de gênero, que, a partir de agosto do ano passado, foi tipificada como crime no artigo 326-B do Código Eleitoral pela Lei nº 14.192.

As ações da Frente serão organizadas pelo coletivo de parlamentares, liderado por Aava Santiago, e serão divulgadas no perfil do Instagram. Além de Aava e Luciula do Recanto (PSD), vereadoras por Goiânia, estiveram presentes quatro presidentes de Câmaras Municipais e dezenas de parlamentares do interior, inclusive quilombolas; outras participaram remotamente. Integram a Frente Intermunicipal pelo Fim da Violência Política de Gênero vereadoras de Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Brazabrantes, Cidade de Goiás, Damolândia, Formosa, Goiânia, Goianira, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Mineiros, Nerópolis, Novo Gama, Piracanjuba, Palmeiras, Pirenópolis, Pires do Rio, Professor Jamil, Rio Verde, Santa Isabel, Santa Rosa, São Luís de Montes Belos e Uruaçu. De outros estados, participam parlamentares de Minas Gerais, Sergipe, Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) enviou vídeo manifestando apoio à Frente.

Quatro anos depois

O lançamento da Frente foi no mesmo dia em que a então vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, foi morta a tiros, na região central da capital fluminense, em 2018. Dessa maneira, a união das parlamentares busca resgatar o simbolismo da data em favor dos direitos políticos das mulheres.

Aava Santiago é autora de um projeto de lei, aprovado em primeira votação na Câmara de Goiânia, que inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. Com a data, a intenção é mobilizar a sociedade em torno dessa causa.

Eventos de março

A criação da Frente integra a programação 'Dias Mulheres Virão', desenvolvida por Aava, no mês da mulher. As atividades começaram no dia 4 e se estendem até 26 de março.

Foram realizadas ações direcionadas à promoção da dignidade menstrual e ao combate à violência contra a mulher. Estão previstas ainda atividades de promoção social e da saúde feminina. Totalmente gratuita, a programação é realizada com colaboração de voluntários e em parceria com órgãos da Câmara Municipal – Ouvidoria da Mulher, Escola do Legislativo e Comissões de Educação e de Direitos Humanos.

“Nossa expectativa é fazer reverberar em todas as mulheres atendidas e envolvidas nessa programação a força que temos para agir com total autonomia e ocuparmos todos os espaços que quisermos e que nos é de direito, livres de qualquer tipo de opressão”, explica Aava.

A programação completa pode ser conferida no perfil de Aava Santiago (@aavasantiago) e da Ouvidoria da Mulher (@ouvidoriadamulher) no Instagram.

Violência política de gênero

Dois casos apontados como violência política de gênero, envolvendo parlamentares goianas, ganharam repercussão desde o ano passado. Em agosto, o deputado estadual Amauri Ribeiro (Patriota) declarou, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a vereadora por Goiânia, Luciula do Recanto (PSD), merecia “um tiro na cara”, ao comentar o trabalho que a parlamentar faz em favor dos direitos dos animais. Já em fevereiro deste ano, a vereadora por Aparecida de Goiânia, Camila Rosa (PSD), teve o microfone cortado quando discutia, durante a sessão, com o presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), sobre a questão da cota de gênero nos partidos políticos. A denúncia de crime está sendo investigada.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A Câmara Municipal de Goiânia, em parceria com as Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (Osceia), promoverá campanha para arrecadar materiais escolares, leite integral e em pó e fraldas (tamanhos M e G). As doações poderão ser entregues de 21 de março até 29 de abril, na Diretoria Administrativa da Câmara.

Todos os produtos arrecadados serão destinados a crianças venezuelanas que atualmente vivem em Goiânia e que estão sendo tuteladas pela Osceia. Segundo a instituição, os itens escolares com mais urgência de doação são: apontador, borracha, caderno de 12 matérias, caderno tipo ata, canetas (azul e vermelha), cola branca, lápis de cor, lápis de escrever, massinha de modelar, mochila feminina e masculina, régua 30 cm, resma de papel sulfite, pasta de plástico e tesoura sem ponta.

O Programa Osceia Refugiados foi idealizado para apoiar o recomeço de famílias em situação de expatriação. O apoio inclui ações como regularização de documentos, restabelecimento em moradia e encaminhamento para o mercado de trabalho formal.

Serviço

Campanha de doação de materiais escolares, leite e fraldas
Data: 21 de março a 29 de abril de 2022
Local: Diretoria Administrativa - Câmara Municipal de Goiânia

O vereador Willian Veloso (PL) participou, nesse domingo (13), da Solenidade de Assinatura de Ordem de Serviço de Lançamento do Parque Urbano do Residencial Center Ville, ocasião em que também foi entregue à comunidade local a academia ao ar livre, que faz parte da primeira etapa do projeto. Também estiveram presentes o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves, e outras autoridades.

A área florestal da região tem potencial para proporcionar aos moradores benefícios sociais em termos de lazer e de saúde. Nas próximas etapas do projeto, brinquedos inclusivos para pessoas com deficiência e pista de cooper serão disponibilizados à população dos setores Center Ville, Três Marias, Moinho dos Ventos e adjacências.

“Para atender aos anseios da comunidade, tive a iniciativa de fazer a solicitação da elaboração do parque, que foi executada em tempo recorde pelo Luan Alves, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente e pelo prefeito Rogério Cruz”, afirma o parlamentar. Veloso explica ainda que este é apenas o início de uma série de benfeitorias que serão realizadas na região, que há mais 20 anos espera por investimentos e por atenção do poder público.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal nesta sexta (11) o projeto de lei (nº 58/2022) que revoga a lei municipal (nº 10.545/2020) relativa à obrigatoriedade do uso de máscara facial como medida de prevenção à Covid-19.

O município justifica que a cobertura vacinal de duas doses contra a doença atingiu 75,3% da população acima de cinco anos de idade e que a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde é de deixar de exigir o uso da máscara em locais abertos, sem aglomeração, nas cidades com pelo menos 75% da população acima de cinco anos com esquema vacinal completo (Nota de Recomendação nº 2/2022 – SES/Suvisa-03084, de 10 de março de 2022). 

A matéria em tramitação na Câmara aponta que o cenário epidemiológico da Covid-19 vem apresentando melhoras, com reduções das médias móveis de casos de internação e de óbitos nas últimas quatro semanas. Também houve queda na positividade dos exames RT-PCR e testes rápidos de antígenos e na ocupação de leitos destinados à Covid-19. 

Além disso, a implementação da vigilância genômica em Goiás, realizada pela Fiocruz em convênio com a PUC-GO e a UFG, permite o monitoramento contínuo das variantes do coronavírus, com alto grau de assertividade, permitindo antecipar cenários epidemiológicos, segundo o Executivo municipal. 

“A limitação dos direitos individuais pelo poder público se faz importante quando há razão para tanto, ou seja, nos casos em que a curva do vírus encontra-se em situação crítica, de forma a comprometer a coletividade drasticamente. No entanto, em razão da melhora no quadro da Covid-19 por conta da vacinação, deve-se conferir liberdade para a população goianiense usar ou não a máscara, já que a compulsoriedade e a intervenção na esfera privada devem operar somente quando realmente se fizer indispensável”, afirma a Prefeitura.

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) é uma das apoiadoras da Feira das Minas, marcada para este domingo (13), das 16 às 21 horas, no Cepal do Setor Sul. Com o objetivo de exaltar o talento de mulheres empreendedoras em Goiânia, o evento oferece programação alternativa e interessante para o fim de tarde: roupas, brechó, artesanato e outros produtos fabricados por 'minas' que vivem e trabalham na capital, além de chopp, comidinhas variadas, música ao vivo, bingo e apresentações artísticas. A Feira das Minas também é pet friendly – os visitantes podem levar seu animalzinho de estimação para curtir o passeio.

“Por contar com toda essa diversidade, o ambiente se torna aconchegante para todos os gêneros e idades”, ressalta uma das organizadoras do evento, Pauline Arroyo. Ela lembra que a Feira das Minas foi criada em Goiânia, em outubro de 2018, com a proposta de dar visibilidade a mulheres empreendedoras e de proporcionar cultura aos visitantes. Ainda segundo Pauline, tradicionalmente o evento ocorre durante a tarde de dois domingos por mês e conta com até 100 expositoras a cada edição.

Compromisso de luta

De acordo com a organização, a Feira das Minas coloca-se como oportunidade para minimizar dificuldades enfrentadas por mulheres no atual contexto socioeconômico do país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que:

- apenas 8% das mulheres são donas de negócios;

- dessas, somente 17% são negras;

- o rendimento médio mensal de homens brancos é de R$ 2.796,00;

- já mulheres brancas recebem, em média, R$ 1.957,00 por mês;

- a renda média mensal de pessoas pretas ou pardas pode ser até 73,9% inferior em comparação com o rendimento das brancas;

- e o número de mulheres desempregadas é 29% maior em relação ao quantitativo de homens sem emprego.

Apoiadora e parceira do evento, Sabrina Garcez destaca que, há muito tempo, admira a iniciativa, o trabalho e o talento das 'minas'. “São mulheres que me inspiram a seguir lutando por nossos direitos. A Feira das Minas é mais do que um evento muito bacana de lazer; é compromisso de luta”, conclui.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Clécio Alves (MDB), participou, na última quarta-feira (9), de evento cultural voltado às servidoras da Companhia de Urbanização do Município de Goiânia (Comurg). Realizada na sede da companhia, a cerimônia contou com a presença da primeira-dama, Thelma Cruz, que representou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), e de outras autoridades políticas do município. Houve apresentações culturais e exibição de vídeo institucional, com depoimentos de servidoras do órgão.

Na cerimônia, Clécio expressou sua admiração pelos servidores da Comurg, em especial as mulheres. Segundo o parlamentar, elas são exemplos de garra, coragem e admiração. “É justa esta homenagem àquelas que são fundamentais para o bem-estar e a saúde da cidade. Valorizamos a atuação de cada uma de vocês, que trabalham garantindo uma Goiânia cada vez melhor para se viver. Parabéns, mulheres trabalhadoras”, comentou.

O presidente da Comurg, Alex Gama, também destacou a importância das servidoras. “São mulheres guerreiras, que desempenham diversas funções com responsabilidade e maestria”, declarou.

Atualmente, a Comurg possui em seu quadro 1.699 servidoras, que atuam nas áreas administrativa e operacional. Elas se dividem entre funções de coleta, jardinagem, artesanato e jurídica, por exemplo. Somadas às demais mulheres que compõem o quadro funcional da administração municipal, representam 68% da força de trabalho da Prefeitura.

Os trabalhadores da Educação municipal participaram de uma audiência pública promovida pelo vereador Mauro Rubem (PT) na tarde desta quinta-feira (10) para discutir as reivindicações de melhoria dos salários. 

A categoria tem indicativo de greve para início a partir da próxima terça (15). Entre as exigências está a correção monetária dos salários com um reajuste de 33,24%, seguindo o piso nacional dos professores. Os trabalhadores rejeitaram a proposta da Prefeitura de reajuste relativa à data-base dos anos 2020 e 2021 em 9,3% para os professores e administrativos. 

A Prefeitura alega que não há espaço no orçamento para o reajuste exigido, mas a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, disse durante a audiência que é possível pagá-lo. “Atualmente, cerca de 47% do orçamento municipal está comprometido com o pagamento do funcionalismo. Ainda há espaço porque, em outras gestões, o percentual chegou até 54%, sendo que o limite prudencial é de 60%.”

Outra reivindicação é a elaboração de um plano de carreira dos trabalhadores administrativos da Secretaria Municipal de Educação. Entre os problemas que precisam ser corrigidos, segundo Daniel Mendes, que é servidor administrativo, está a incorporação ao salário da gratificação de 30% dos auxiliares de atividades educativas, que lidam com os alunos junto com os professores. “Precisamos garantir a valorização de quem trabalha diretamente com as crianças. Hoje, um professor não faz atividades sem o auxiliar porque são muitas crianças em salas superlotadas”, afirmou. 

Daniel questiona também o quantitativo de vagas para professores e administrativos ofertadas no concurso público aberto pela Prefeitura. “Ele não atende a necessidade da educação de Goiânia. Hoje, as pessoas ocupando cargos efetivos são minoria e o déficit desses profissionais é gigantesco. Só no último processo seletivo para contratos temporários foram convocados mais de 2 mil professores e administrativos”, explicou. 

Também participaram da audiência representantes do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação (Simsed), Conselho Municipal de Educação e Conselho de Diretores de Escolas Municipais, CMEIS e CEIS de Goiânia (Condir). O secretário municipal de educação Wellington Bessa foi convidado, mas não compareceu, nem enviou representante à audiência.

O vereador Sandes Júnior (PP) quer que as instituições de ensino públicas e privadas estabelecidas na capital sejam obrigadas a informar órgãos competentes quando da existência de gravidez de alunas menores de 14 anos de idade. “A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais perversas de violência, visto que, muitas vezes, o crime é praticado dentro do ambiente doméstico”, argumenta o parlamentar, ao justificar o Projeto de Lei número 54/2022, apresentado nesta quinta-feira (10), na Câmara.

Sandes lembra que, nesses casos, a denúncia quase nunca é formalizada e isso dificulta muito o acesso ao delito e ao suspeito de cometê-lo por parte das autoridades policiais. “É de suma importância que a Administração Pública e as instituições de ensino trabalhem em conjunto, dada a função que exercem, na proteção dos interesses da criança e do adolescente”, ressalta. O projeto assinado pelo vereador determina que sejam oficialmente comunicados pelas escolas goianienses acerca de indícios de gravidez em estudantes menores de 14 anos de idade instituições como o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Educação e Conselho Tutelar local.

“A presente propositura visa estabelecer a comunicação compulsória pelas instituições de ensino a estes órgãos para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive a apuração de eventual crime de estupro de vulnerável e o atendimento psicossocial necessário”, destaca Sandes Júnior. Em todos os casos, frisa o parlamentar pepista, o procedimento deverá ser realizado “de forma que não exponha a aluna a situações vexatórias ou constrangedoras, sendo assegurado o sigilo dos seus dados perante terceiros”.

Implantação de mesas de concreto ou cimento, pré-moldadas, com vistas à prática de Tênis de Mesa, nas praças, escolas e áreas públicas da capital. É o que estabelece o Projeto de Lei número 49/2022, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), apresentado nesta quarta-feira (9), em Plenário, e já em tramitação na Casa.

A proposta do parlamentar é instituir, em Goiânia, o Programa Tênis de Mesa para Todos. “A presente proposição justifica-se sob aspectos fisiológicos e motores do indivíduo, uma vez que o Esporte tem a competência de desenvolver habilidades sociais e valores de cooperação e respeito às diferenças”, destaca Willian Veloso. “Além disso, é fonte de aprendizado na convivência com conquistas e frustrações e proporciona ao indivíduo conhecer seus limites e suas potencialidades”, acrescenta.

INTERAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS

O vereador lembra que, em vários lugares do mundo, praças públicas são cada vez mais ocupadas por mesas de concreto de Tênis de Mesa, oferecendo à população a prática de um esporte olímpico saudável, responsável por desenvolver o raciocínio, a concentração e promover interação. “Em Pequim, por exemplo, na China, existe uma pequena praça com cinco mesas que vivem cheias. Foi por meio de um plano de massificação barato e viável que o país popularizou a modalidade, transformando-a em seu esporte número um”, aponta. Outro local citado por ele é Londres, em projeto que conta com a parceria de uma instituição de caridade de Artes e a Associação de Tênis de Mesa da Inglaterra, cujo objetivo é, por meio da modalidade, ocupar os espaços públicos, tornando-os mais atraentes.

De acordo com o projeto assinado por Willian Veloso, as mesas de concreto e cimento, pré-moldadas, poderão ser disponibilizadas com recursos da Administração Pública Municipal por meio de suas Secretarias, Agências e Empresas, com dotação orçamentária própria, ou então, por meio de doação de pessoas jurídicas de direito privado, legalmente constituídas no Município de Goiânia. Nesse caso, diz a matéria, será permitida a publicidade e propaganda destacada no tampo da mesa, obedecendo a critérios no que diz respeito à forma e ao conteúdo, e somente após aprovação do Poder Executivo.  

A qualidade de vida do servidor do Poder Legislativo será tema do Programa “Novos Caminhos”, realizado entre os dias 1º de abril e 3 de junho de 2022 pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Câmara Municipal de Goiânia. Um time qualificado de especialistas, da Casa e convidados, vai abordar e orientar o público-alvo de colaboradores efetivos e comissionados sobre avaliação e planejamento de vida, busca pelo bem-estar físico, mental e social, aposentadoria e preparação para a vida pós-carreira.

A programação dos “Novos Caminhos” tem 8 módulos e as palestras serão realizadas no Auditório Carlos Eurico, com início às 9h. “O Programa Novos Caminhos tem por objetivo sensibilizar servidores efetivos e comissionados para avaliação e planejamento de vida em seus novos ciclos”, afirma Adriana Wanderley, uma das organizadoras do evento.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet ou presencialmente, diretamente no SESMT. O link de inscrição também está disponível via QR CODE afixado nas dependências da Câmara. Ao final da programação, os participantes receberão certificados de participação. O Programa “Novos Caminhos” será encerrado no dia 3 de junho de 2022, com Sessão Especial em homenagem aos servidores aposentados da Câmara Municipal de Goiânia, dirigida pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota).

O vereador Anderson Sales – Bokão (União Brasil) protocolou, na tarde desta quinta-feira (10), no Ministério Público do Estado de Goiás, abaixo-assinado solicitando o início das obras de recuperação da ponte do Residencial Vale do Araguaia, Região Leste da capital.

Localizada na Avenida Acary Passos, a estrutura cedeu durante as intensas chuvas do último dia 19 de fevereiro. Além de ser uma importante via de acesso para moradores da Região Leste, o trecho também liga Goiânia a Senador Canedo. A estrutura de apoio de um dos lados das duas pontes sobre o Córrego Água Limpa segue interditada e sem previsão de início dos reparos.

“Após quatro dias na rua, conseguimos o total de 2,5 mil assinaturas no documento. Hoje, protocolamos o abaixo-assinado e, a partir de agora, minha equipe jurídica acompanhará todo o trâmite do processo. Esperamos que o MP nos ajude a cobrar o reparo da infraestrutura. Acompanhamos de perto o impacto e os inúmeros transtornos que a queda desta ponte causa na vida dos moradores", comenta o parlamentar.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou, na última terça-feira (8), o projeto de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) que inclui a data de 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no Calendário Oficial de Eventos da capital. O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara, no início de fevereiro, com apenas um voto contrário.

De acordo com o parlamentar, a instituição do Dia Municipal da Cannabis Terapêutica faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o objetivo de instruir a população acerca da regulamentação e da distribuição dos medicamentos. Além disso, a oficialização da data pretende estimular ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento, mas que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir medicamentos.

“A inclusão no Calendário Oficial do Município vai permitir que ações sejam realizadas por instituições públicas ou privadas, a fim de promover atividades de caráter educacional na cidade que é referência em todo o Brasil, desde a aprovação da regulamentação desses medicamentos na capital”, explica o vereador, que tem se dedicado à causa.

Em Goiânia, a Câmara já promulgou a lei que autoriza a regulamentação e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de cannabis medicinal. A legislação precisa ainda ser regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Dia Nacional de Combate ao Câncer

27 de novembro marca também o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A escolha da data foi idealizada por ativistas defensores do medicamento derivado da cannabis, que apresenta grande efetividade no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia. “Desde 2013 a data já é celebrada não oficialmente. Agora poderemos incluir no Calendário Municipal a realização de debates, palestras e atos públicos, além da distribuição de material informativo”, conclui Kitão.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recusou, em votação na noite desta quarta-feira (9), o pedido de suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia, feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) depois de aprovação do novo Código Tributário na Câmara Municipal e de reclamações de aumentos abusivos por parte dos contribuintes. Apesar do teto de reajuste estabelecido em 45% mais inflação registrada no ano anterior, há casos de aumento de mais de 100%. Os desembargadores, no entanto, por 11 votos a 3, entenderam que não poderiam conceder a liminar, já que não haveria inconstitucionalidade e que o trâmite na Câmara teria obedecido aos requisitos legais.

O vereador Mauro Rubem (PT), responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), lamentou que os desembargadores tenham perdido a oportunidade de tranquilizar os goianienses. De acordo com ele, o TJ ignorou a falta de transparência no processo legislativo. “A Prefeitura de Goiânia não mostrou à população os cálculos do imposto com 90 dias de antecedência. Isso, inclusive, não acontece nem agora, depois de emitidos os boletos. Há casos de imóvel com três valores diferentes de IPTU: um sem reajuste, no simulador; um com 600% de aumento; e outro posterior com 200% de reajuste”, afirmou. A Prefeitura, segundo Mauro Rubem, também não possui funcionários para receber as reclamações. “São apenas cinco auditores, que conseguem analisar 500 solicitações de revisão por mês. Os pedidos devem chegar a dez vezes esse número”. O vereador destacou ainda que a decisão do TJ não encerra a discussão. “Vamos incentivar a população a buscar seus direitos por meio da Justiça e continuaremos na luta política, para convencer o prefeito a rever o erro”, disse.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Aava Santiago (PSDB) considera profunda falta de sensibilidade política do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a decisão de publicar no Diário Oficial do Município, em pleno Dia Internacional da Mulher, 8 de março, vetos a duas matérias de grande interesse para mães trabalhadoras.

Os projetos de lei, de iniciativa da parlamentar, buscam assegurar condições para que mulheres, com filhos de até seis anos, consigam se manter no mercado de trabalho. Trata-se de um esforço, fruto de amplo debate coletivo, no sentido de combater uma prática perversa, cultivada em todo o país: a resistência em contratar e manter no emprego mulheres com filhos pequenos. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de setembro de 2021, desenvolvida a partir de entrevistas com 247 mil mães, 50% delas foram demitidas após dois anos de licença-maternidade.

O Programa Empregue uma Mãe, integralmente vetado, prevê desconto no Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que contratarem trabalhadoras, com filhos entre 6 meses e 5 anos e 11 meses de idade. Em relação à Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno, que propõe ações educativas a respeito do assédio moral a mulheres no ambiente de trabalho, em função da maternidade, o veto recaiu sobre a responsabilidade do Executivo de assegurar a aplicação da lei.

Ao vetar as matérias, o Executivo apresenta alegações formais. No caso do Empregue uma Mãe, impossibilidade de renúncia de receita por meio de desconto em imposto e falta de estudo de impacto. Quanto ao trecho vetado no projeto da campanha, o argumento mencionou conflito de iniciativas – considerando que a responsabilidade pelas ações a serem desenvolvidas não poderia ser definida pelo Legislativo para ser cumprida pelo Executivo.

Para Aava, as alegações traduzem a absoluta falta de compromisso do prefeito em viabilizar pautas voltadas aos direitos das mães trabalhadoras e das mulheres em geral. “Os argumentos do Paço para os vetos são frágeis e apontam para ausência de compromisso com mães trabalhadoras. A alegação de que o projeto é inconstitucional contradiz amplo entendimento do STF de que, em casos de interesse social local, as Câmaras Legislativas têm prerrogativa. Além disso, se o prefeito quisesse realmente avançar nessa matéria tão relevante, poderia ter vetado e se comprometido com projeto de igual teor, vindo do Executivo, o que não ocorreu. Por fim, há um equívoco conceitual de que o projeto gera despesa. Nós acreditamos que os valores que a Prefeitura deixaria de arrecadar com esses descontos seriam muito menores do que um eventual investimento para promover o ingresso de mães chefes de família no mercado formal. Isso é pensar a gestão pública com modernidade e compromisso social, ao contrário do que se viu nesse episódio”, explica.

A parlamentar alega ainda que, quando os benefícios são para grupos que a Prefeitura quer priorizar, os mesmos argumentos jurídicos utilizados nos vetos deixam de ser considerados. Aava lembra, por exemplo, que, com o Código Tributário, o prefeito isentou clubes de futebol profissional do pagamento de IPTU e aprovou redução do imposto para incentivar a construção de estacionamentos no Centro de Goiânia, além de conceder diversos outros tipos de isenção e de desconto.

Outro questionamento da vereadora é de que o incentivo fiscal não é algo isolado. “Vem acompanhado de uma política social que o justifica e compensa a aplicação do recurso público. A gente fala em investimento no ser humano, na vida, nas famílias, e não em gastos. Os efeitos positivos dessas mães com carteira assinada podem ser sentidos em várias áreas, como saúde da família, acompanhamento da educação dos filhos e, em médio e longo prazo, até em segurança pública”.

Aava Santiago afirma que vai trabalhar pela derrubada dos vetos em Plenário. Para que isso ocorra, são necessários 18 votos.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (9), em primeira votação, projeto de lei que cria a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento de Endometriose em Goiânia. O mês de março é dedicado à conscientização sobre a doença.

De autoria da vereadora Sabrina Garcez (PSD), a proposta coloca em pauta no Legislativo a falta de informação sobre o assunto e dificuldades para o diagnóstico rápido de uma doença que pode causar infertilidade. A matéria visa também promover políticas públicas que assegurem o tratamento integral e adequado às pacientes.

Diagnosticada com endometriose, Sabrina explica que a doença pode ser assintomática ou ter sintomas muito diferentes entre as mulheres, o que dificulta o diagnóstico. "Fico muito feliz em dar mais um passo para que todas as mulheres com essa doença possam ter acesso a um tratamento digno pela rede pública de saúde", comenta.

Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 10% da população feminina são atingidos pela endometriose no Brasil. A doença atinge mulheres na idade reprodutiva, entre 25 e 35 anos, e pode levar à infertilidade. Há tratamento clínico, cirúrgico ou uma combinação de ambos.

Sinais de alerta

Especialistas esclarecem que as mulheres devem ficar alertas para cólicas menstruais intensas, de forma regular e prolongada. Os principais sintomas são infertilidade, dores (durante menstruações; na ovulação; durante ou após relações sexuais; e na inserção de absorvente interno), alterações urinárias e intestinais.

Proposta

O projeto de Sabrina Garcez determina a criação de uma política municipal que inclua a realização de campanhas de divulgação e esclarecimento sobre os tratamentos existentes; parcerias com entes públicos e privados para melhorar o desenvolvimento dos tratamentos; e o estímulo a pesquisas e estudos acerca da endometriose.

A proposta também pretende garantir às mulheres diagnosticadas o acesso universal e equitativo aos exames necessários – especialmente ultrassom endovaginal e ressonância magnética pélvica com preparo intestinal; tratamento na rede pública municipal; promoção da saúde na rede pública municipal, em conjunto com a capacitação de seus profissionais; e a garantia de que pacientes sejam acompanhadas por equipe especializada, composta por ginecologista, coloproctologista, gastroenterologista, urologista, fisioterapeuta, além de orientação psicológica e de suporte.

A matéria segue para análise na Comissão de Saúde, antes de retornar para segunda votação em Plenário e posterior sanção do Executivo.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Mauro Rubem (PT) concede nesta quarta-feira (9), às 17 horas, uma entrevista coletiva sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PT contra o aumento abusivo do IPTU em Goiânia. A ação pede a anulação da cobrança. O Ministério Público Estadual (MPGO) já se manifestou a favor da ADI e sugere que o teto para o reajuste do imposto seja de 10% mais a taxa de inflação registrada em 2021. De acordo com a lei, aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia, em setembro do ano passado, o teto é de 45% mais inflação.

A reunião para votação da ação ocorrerá às 13 horas e será transmitida pelo YouTube. Enquanto o TJGO analisava a ADI, Mauro Rubem se juntou ao movimento SOS Goiânia, comandado por Adriana Dourado (Associação dos Moradores do Jaó), e foi às ruas. Foram carreatas e buzinaços em todos os cantos da capital, numa tentativa de mostrar à Prefeitura a insatisfação dos goianienses com a cobrança do IPTU. Por meio do movimento, muitos contribuintes se manifestaram, comprovando aumentos superiores a 60%.

Ao contrário do que afirma o Paço, os bolsos mais afetados não foram os dos ricos que vivem em condomínios fechados. Proprietários de imóveis em setores nobres, como Bueno e Oeste, tiveram até seus impostos reduzidos pela metade, mas moradores de várias regiões se assustaram ao receber a cobrança. Foi o caso da aposentada Beatriz Coutinho, que mora no Parque Amazônia. Em audiência pública na Câmara, ela contou que se mudou para o bairro quando ele ainda não tinha infraestrutura. “Ainda tem muito pobre, principalmente idosos, que nunca tiveram como melhorar seus imóveis. Ano passado, eu paguei dois mil reais de IPTU e, neste ano, a cobrança é de mais de três mil. Nosso salário não acompanha nada disso. A comida está cara, o remédio é caro. Temos esta pandemia de Covid-19 e agora a pandemia de impostos. Quem quiser comprar minha casa, eu vendo, porque não vou conseguir pagar este IPTU”, afirmou.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), apresentou nesta terça-feira (8) projeto de lei que propõe a instituição do Dia Municipal da Advocacia Pública e do Direito Administrativo. A matéria, que será submetida ao Plenário, propõe a fixação da comemoração anual no dia 7 de março.

"A Advocacia Pública no Brasil constitui função essencial à Justiça e ao funcionamento do Estado brasileiro, tendo como principais missões institucionais a representação judicial e extrajudicial dos três Poderes da República", afirma Policarpo, na justificativa da proposição, idealizada em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiana (OAB-GO), por meio de seu presidente, Rafael Lara Martins, e a Procuradoria Jurídica da Câmara, dirigida pelo procurador-geral, Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro.

Ainda segundo o presidente da Câmara, "a Advocacia Pública é uma das mais nobres funções conferidas ao serviço público municipal, posto lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa Constituição Federal". "Por sua vez, o Direito Administrativo e todos que nele militam merecem o registro anual de sua importância para toda a coletividade em razão de seu papel de função essencial à Justiça", conclui.

O vereador Lucas Kitão (União Brasil) solicitou à Enel, nesta terça-feira (8), a retirada de todo o cabeamento elétrico, telefônico e de internet, que esteja inutilizado nos postes de Goiânia e causando poluição visual.

Segundo o parlamentar, há uma infinidade de fios desnecessários que precisam ser removidos, demandando a criação de uma força-tarefa por parte da companhia que fornece energia para os goianienses. “A limpeza visual da cidade faz parte do bem-estar de todos os cidadãos”, afirma.

Além da retirada da fiação inutilizada, o vereador também acompanha a substituição gradativa da rede de transmissão de energia elétrica de baixa tensão, de telefonia, de comunicação de dados e de comunicação a cabo via fibra ótica, que é feita via aérea e deveria estar sendo alterada gradativamente para fiação subterrânea.

Substituição em atraso

Conforme preveem as leis 10.447/2019 e 10.206/2018, que instituem substituições gradativas de seis e de 20 anos, a proporção de alteração deveria ser de 5% ao ano.

Lucas Kitão aponta que na Região Central, por exemplo, o que se vê é “uma grande quantidade de fiação e postes”. “Nas grandes capitais já há substituição da fiação, que gera uma urbanização bem mais limpa para a cidade. Vamos propor que isso aconteça nos principais eixos, pois é uma prioridade para Goiânia”, conclui.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Vereadores aprovam, em segunda votação, projeto de Lei 56/2021, que altera a Lei 8.448/06, sobre concessão de bolsas de estudo para o ensino superior em Goiânia. A matéria estabelece que fica instituído na capital o programa para bolsas de estudo universitário, de caráter educacional e social, com a finalidade de conceder bolsas de estudos integrais ou parciais, para estudantes de graduação regularmente matriculados em instituições de ensino superior de natureza privada, regularmente autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação e devidamente cadastradas nos termos da Lei. Serão considerados cursos superiores bacharelados, licenciaturas e cursos de tecnologia.

Guiotti explica que a ideia é tornar a Lei mais eficiente e eficaz ao propósito ao qual foi criada, propiciando o acesso ao ensino superior ao estudante que não possui condições próprias para o devido custeio.

Durante a sessão dessa quarta-feira, 9, foi derrubado o veto do Prefeito Municipal ao autógrafo de Lei 129/2021, oriundo do projeto de Lei 30/2021, de autoria do vereador Leandro Sena (Republicanos). A matéria proíbe a interrupção da prestação de serviços de água, esgoto e energia elétrica durante o estado de calamidade pública.

Para Leandro Sena, muitos trabalhadores, autônomos, desempregados são obrigados a permanecer em casa, no quadro de calamidade vigente. “Eles não tem conseguido adquirir recursos financeiros para efetuar a quitação das referidas faturas, devido à paralisia das atividades econômicas no país. Essa é uma medida essencial e urgente que a Câmara Municipal de Goiânia deve adotar”, justificou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou matéria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) que trata da implantação do projeto “Eco Goiânia”, com adoção de lixeiras educativas a serem instaladas ao longo das avenidas e ruas da cidade.

O objetivo do parlamentar é adicionar à Lei 9.857/2019 dispositivos que permitam a adoção, por parte de empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais. Em contrapartida à doação, haveria permissão para instalar nas lixeiras adesivos publicitários, seguindo especificações e modelos a serem definidos por órgãos municipais.

A parceria entre a Prefeitura e o setor privado para a efetivação das lixeiras educativas também prevê a manutenção das mesmas e que seja informado um número de celular para que possíveis depredações possam ser denunciadas, conforme destacou Isaías Ribeiro.

O vereador adiciona ainda como objetivo incentivar a educação ambiental de crianças e adolescentes para que mantenham a cidade limpa, já que, segundo justifica, atualmente a cidade não dispõe de quantidade suficiente dessas lixeiras.

 Tramita na Casa projeto do vereador Santana Gomes (PRTB) que institui a campanha “Check-up Geral das Mulheres” no Município.

Segundo a matéria, deverão ser realizadas palestras sobre importância da atividade física, medição de pressão, orientação nutricional e solicitação de exames preventivos para as mulheres para o diagnóstico precoce de doenças que mais atingem esse público.

“O câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres no mundo e a taxa de mortalidade apresenta uma curva ascendente e representa a primeira causa de morte por câncer da população feminina brasileira”, informa Santana.

O vereador adicionou que “como se não bastasse, com envelhecimento da população e a mudança no estilo de vida, estudos apontam que as doenças cardiovasculares passaram a liderar as causas da mortalidade feminina, na frente dos cânceres de mana, útero e ovário”.

A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem parecer favorável pela aprovação do relator, vereador Pr.Wilson (PMB).

Neste dia 8 de março, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, sessão solene de outorga da Comenda Consuelo Nasser, iniciativa da bancada feminina da Casa, composta pelas vereadoras Aava Santiago (PSDB), Gabriela Rodart (DC), Léia Klebia (PSC), Luciula do Recanto (PSD) e Sabrina Garcez (PSD).

O vereador Anselmo Pereira (MDB), representando a Mesa Diretora,  deu abertura à solenidade, passando os trabalhos para Leia Klébia, presidente da nova comissão temática da Casa, a Comissão de Defesa e dos Direitos da Mulher, instalada na manhã de hoje.

Aava Santiago lamentou a ausência dos colegas homens, o que para ela, mostra que "não têm a dignidade de estar na plateia enquanto as mulheres são protagonistas". Sabrina Garcêz e Leia Klébia destacaram a luta feminina que precisa ser comemorada e intensificada em todos os espaços, tanto no poder Legislativo, como na sociedade como um todo.

Receberam a comenda a professora Alessandra de Fátima Camargo Godoi, indicada pela vereadora Sabrina e a jornalista Cileide Alves Cunha, indicação de Aava Santiago.

O presidente do Diário da Manhã, Júlio Nasser, filho de Consuelo Nasser, que dá nome à outorga, prestigiou a solenidade, o que relembra a trajetória de sua mãe na luta em defesa da valorização da mulher e efetivação de seus direitos.

Alessandra de Fátima Camargo Godoi é professora da rede estadual de Goiás, foi vencedora da primeira edição do Prêmio "Educação Financeira Transforma", do Instituto XP, na categoria Professor. Alessandra foi selecionada por uma banca de 13 jurados notáveis e eleita em votação que mobilizou 120 mil pessoas. Ela luta para difundir a importância do conceito de Educação Financeira no país e acredita que a partir da escola pode-se transformar a vida de todos para uma sociedade financeiramente mais bem-educada.

Cileide Alves Cunha é jornalista e pesquisadora de História, com vasta experiência em redação, edição e coordenação de equipe em jornal. Mestre em História pela UFG, foi analista política do jornal “O Popular”, durante dez anos e editora-chefe por cinco anos. Experiência em cobertura de eleições, do Congresso Nacional e de acontecimentos de grande relevância. Autora do livro: “Iris Rezende — De Líder Estudantil a Governador (1958-1983)”, sobre a história política desse líder goiano.

A Câmara Municipal de Goiânia realiza, nesta terça-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Sessão Solene de Outorga da Comenda Consuelo Nasser, às 10 horas, no Plenário. O evento é proposto pela bancada feminina da Casa – formada pelas vereadoras Aava Santiago (PSDB), Gabriela Rodart (DC), Léia Klebia (PSC), Luciula do Recanto (PSD) e Sabrina Garcez (PSD). Serão homenageadas, na oportunidade, a professora Alessandra de Fátima Camargo Godoi; a jornalista Cileide Alves Cunha; Hulda Lopes de Freitas; e Priscilla César Carmo.

Vereadora pelo PSD, Sabrina Garcez ressalta que, nos últimos anos, o Brasil registrou milhões de mulheres a menos na força de trabalho, cortes de políticas públicas, recordes de mortes em decorrência da Covid-19 e aumento da violência contra a mulher. Segundo ela, a luta das mulheres contra retrocessos, por direitos e conquistas é diária. "Por isso, sempre que uma mulher se destaca na sociedade, é motivo de muita alegria para todas nós", comenta.

Esse é o caso da  homenageada da parlamentar, a professora da rede estadual de Educação de Goiás, Alessandra de Fátima Camargo Godoi, que foi vencedora da primeira edição do Prêmio "Educação Financeira Transforma", do Instituto XP, na categoria Professor. Alessandra foi selecionada por uma banca de 13 jurados notáveis e eleita em votação que mobilizou 120 mil pessoas. Ela luta para difundir a importância do conceito de Educação Financeira no país e acredita que a partir da escola pode-se transformar a vida de todos para uma sociedade mais bem educada financeiramente.

A Comenda

Consuelo Nasser foi jornalista, advogada feminista e fundadora do Centro de Valorização da Mulher (Cevam). A comenda que leva seu nome foi criada em 10 de maio de 2004, proposta pelo então vereador Euler Ivo, e depois resgatada pela vereadora Tatiana Lemos, em 2009, com objetivo de condecorar mulheres que lutam na defesa dos direitos humanos e contra a violência doméstica. Aprovada em 2012, a honraria é concedida pela Câmara Municipal de Goiânia desde 2015.

 *Com informações da assessoria de comunicação da vereadora Sabrina Garcez

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia promoverá, nesta quarta-feira (9), o curso de capacitação em Identificação e Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica: enfoque jurídico. A ação integra a programação "Dias Mulheres Virão", desenvolvida no mês da mulher, por iniciativa da vereadora Aava Santiago (PSDB), em parceria com a Ouvidoria da Mulher e as Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara e uma rede de voluntários. O objetivo é fortalecer a luta pela igualdade e contra a violência de gênero, além de assegurar o acolhimento e o acesso de mulheres vulneráveis a direitos básicos e de incentivar o empreendedorismo feminino.

Aberta a servidores e à comunidade, a palestra será realizada às 13h, no Auditório Carlos Eurico, na Câmara. “A intenção é capacitar pessoas para identificar casos de violência de gênero e para acolher e dar suporte às vítimas”, explica a coordenadora da Escola do Legislativo, Milka Rezende.

Interessados devem informar nome e telefone à Escola. Os participantes receberão certificado de duas horas. As palestrantes serão cinco profissionais da área de Direito:

- Camila Santiago – mestra em Direito Agrário pela UFG e coordenadora do Observatório dos Direitos das Mulheres da UniAraguaia;

- Renata Reis de Lima – juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO e coordenadora adjunta do Observatório dos Direitos das Mulheres da UniAraguaia;

- Marcela Iossi Nogueira – mestra em Direito Agrário pela UFG, professora do curso de Direito da UniAraguaia e integrante do Observatório dos Direitos das Mulheres;

- Marília Freitas Lima – doutoranda em Sociologia e Direito, mestra em Direito Público, professora da UniCerrado/GO e integrante do Observatório dos Direitos das Mulheres;

- Marina Rocha Moreira – mestra em Direito Agrário pela UFG, professora da FacUnicamps e da UniCerrado e integrante do Observatório dos Direitos das Mulheres.

Serviço

Curso de capacitação em Identificação e Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica: enfoque jurídico
Data: 9 de março de 2022 (quarta-feira)
Horário: 13h30
Local: Auditório Carlos Eurico - Câmara Municipal de Goiânia

Contatos da Escola do Legislativo
(62) 3524-4269
escoladolegislativo@camaragyn.go.gov.br

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) realiza, na manhã deste sábado (5), a primeira edição do projeto "Tô no Bairro" em 2022. O gabinete itinerante, que já percorreu várias regiões da cidade, chega à praça da Avenida Liberdade, no Conjunto Riviera, a partir das 9 horas. No local, a parlamentar ouvirá demandas dos moradores.

O projeto foi criado com objetivo de levar serviços do gabinete até a população, diminuindo a distância entre Câmara e sociedade. Desde 2019, já foram realizadas 64 edições, sendo 19 delas em formato online.

Para Sabrina, o programa é fundamental no sentido de aproximar o poder público dos cidadãos, conhecendo de perto necessidades e anseios da comunidade. "Foi o público que me colocou aqui no parlamento, portanto tenho de ouvi-los", afirma. 

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Emenda parlamentar da vereadora Sabrina Garcez (PSD) garante 400 vagas para mulheres goianienses em cursos de capacitação para o mercado de trabalho. São R$ 399 mil destinados a cursos gratuitos, que serão realizados pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher em parceria com o Senai.

A Prefeitura de Goiânia já está com inscrições abertas até dia 5/3 para as primeiras turmas do curso de assistente de cozinha. São 32 vagas com início das aulas no dia 14/3. As inscrições são realizadas presencialmente na Secretaria da Mulher, localizada na Rua 74, nº 423, Setor Central, das 9h às 16h.

As vagas começaram a ser oferecidas em fevereiro no Jardim Colorado e na Vila Canaã. Ao longo de 2022, serão ofertados diferentes cursos em várias regiões da capital. Entre os objetivos da iniciativa, estão a abertura de espaço no mercado de trabalho e a geração de renda e de melhores condições de vida para as goianienses.

Além de assistente de cozinha, há cursos de Montagem e Manutenção de Computadores, Costura Industrial, Instagram e Facebook - Anúncios Estratégicos (Influencer Digital), Associativismo e Cooperativismo, Montagem e Manutenção de Celular.

Sabrina Garcez tem como bandeiras de seu mandato a defesa dos direitos das mulheres, as cotas femininas na política e nas instituições e a representatividade democrática das mulheres. Ela acredita que é preciso trabalhar muito para que tudo isso saia do discurso e se torne prática. "Capacitação para o mercado de trabalho é um dos caminhos", defende.

Para a vereadora, a independência financeira pode melhorar a vida dessas mulheres e colaborar para a saída do ciclo de violência em que muitas se encontram.

Segundo a secretária da Mulher, Tatiana Lemos, elas foram as primeiras a perder seus empregos durante a pandemia, sendo a maioria chefes de família. "Essa parceria da Prefeitura de Goiânia com a vereadora Sabrina Garcez é muito importante, porque proporciona formação a mulheres em situação de vulnerabilidade na capital; é uma oportunidade", comenta.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A partir desta sexta-feira (4), até o fim do mês, o mandato da vereadora Aava Santiago (PSDB), em parceria com a Ouvidoria da Mulher, a Escola do Legislativo e as Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara Municipal de Goiânia e uma rede de voluntários, deflagra a programação "Dias Mulheres Virão", que integra uma série de ações, com o objetivo de fortalecer a luta pela igualdade e contra a violência de gênero, além de assegurar o acolhimento e o acesso de mulheres vulneráveis a direitos básicos e de incentivar o empreendedorismo feminino.

“Com as ações, esperamos fazer reverberar na vida das mulheres atendidas novos sonhos e realizações. Mobilizamos profissionais para atuar em várias frentes de promoção de direitos e da autonomia e independência femininas”, explica Aava.

A programação vai de 4 a 26 de março e envolve uma série de parceiros da rede “Você Não Está Sozinha”, criada pela parlamentar para fortalecer a luta das mulheres. Todas as atividades serão gratuitas e desenvolvidas por colaboradores voluntários, além da equipe do mandato.

Entre os parceiros, estão Defensoria Pública de Goiás; Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana; Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar; UniAraguaia; Colégio Floresta; Coletivo LAR; Polícia Penal do Estado de Goiás; Lucidbag; Associação de Famílias com Crianças com Microcefalia e Outras Malformações por Zikavírus em Goiás (Amiz/GO); Escola de Direitos Humanos; e Valentina Jungmann.

Programação

Dia 4 (sexta-feira) – 14h – Promoção da dignidade menstrual com entrega de absorventes a 55 mulheres encarceradas na Penitenciária de Israelândia, em atendimento à solicitação da Defensoria Pública e de agentes carcerárias que trabalham no local.

Dia 7 (segunda-feira) – 8h30 – Palestra sobre promoção da dignidade menstrual e campanha de arrecadação de absorventes íntimos na unidade do Colégio Floresta, de Senador Canedo.

Dia 8 (terça-feira) – 10h40 – Palestra sobre protagonismo feminino no mercado de trabalho e na política na unidade do Colégio Floresta, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia.

Dia 9 (quarta-feira) – 13h30 – Curso de capacitação em Identificação e Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica: enfoque jurídico, direcionado a servidores públicos municipais e psicólogas voluntárias da Ouvidoria da Mulher sobre os tipos de violência classificadas pela Lei Maria da Penha, com o objetivo de fortalecer o acolhimento e o apoio a vítimas de violência de gênero. Será realizado no Auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal.

Dia 10 (quinta-feira) – 16h – Entrega de cestas básicas arrecadadas na 2ª edição da Campanha Mães na Cidade a mulheres em vulnerabilidade social.

Dia 19 (sábado) – A partir das 10h – Workshop voltado a mulheres em vulnerabilidade social, com roda de conversa sobre saúde mental, cursos de culinária e de noções básicas e educação financeira e espaço kids. Será no Centro de Referência de Assistência Social do Jardim Curitiba 2 (Rua JC 22, Qd. 12-A, Lt. 1/15).

Dia 22 (terça-feira) – Lançamento da 3ª edição da Campanha Acolha Uma Mulher – Recrutamento pelas redes sociais de psicólogas na Ouvidoria da Mulher para oferecer cinco meses de psicoterapia gratuita a vítimas de violência de gênero assistidas pela Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana. As voluntárias recrutadas assinarão contrato conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

Dia 26 (sábado) – Lançamento de um serviço de guarda-roupa e consultoria de estilo que vai doar roupas, calçados e acessórios seminovos a mulheres com medida protetiva em situação de vulnerabilidade social. O nome da butique será uma homenagem a Giselle Evangelista Gonçalves, irmã de Michelle Evangelista Gonçalves, que é psicóloga voluntária da Ouvidoria da Mulher. Giselle era advogada, assessora de juíza da vara da infância e juventude e foi vítima de feminicídio em 2018.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Anderson Sales Bokão (União Brasil) realizou, nesta quinta-feira (3), um abaixo-assinado para que moradores do Residencial Vale do Araguaia e de bairros adjacentes possam cobrar da Prefeitura de Goiânia o início das obras da ponte na Avenida Acary Passos, que cedeu durante as intensas chuvas do último dia 19 de fevereiro.

Além de ser uma importante via de acesso para moradores da Região Leste da capital, o trecho também liga Goiânia a Senador Canedo. A estrutura de apoio de um dos lados das duas pontes sobre o Córrego Água Limpa segue interditada, mas sem previsão de início dos reparos.

“A ação para recolher assinaturas em nosso abaixo-assinado, que iniciamos hoje com a população, é de extrema importância. Essa é uma ponte essencial para nossa Região Leste. Estamos acompanhando de perto o impacto e os transtornos que a queda da ponte causa na vida dos moradores”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo Anderson Bokão, o abaixo-assinado será entregue para o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) durante a próxima prestação de contas do Executivo à Câmara Municipal. “Estou aqui mobilizando toda a população para que, juntos, possamos sensibilizar o poder público, o prefeito, a fim de que, em caráter de urgência, sejam retomadas as obras de reparação de infraestrutura. Essa é minha função – fiscalizar e cobrar. Precisamos sensibilizar o prefeito para que a via seja restaurada e liberada com segurança”, conclui o vereador.

O vereador Sargento Novandir (Republicanos) participou da ação e informou que também busca uma solução. "Já havíamos solicitado os serviços tanto à Defesa Civil, AMMA e Seinfra. Já estão empenhados para iniciar os trabalhos. Estaremos em cima acompanhando".

 *Com informações das assessorias de comunicação dos vereadores

A vereadora Gabriela Rodart (DC) realizará nesta sexta-feira (4), às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, uma Sessão Solene em homenagem aos profissionais de saúde, voluntários, casas de apoio, grupos da sociedade organizada e familiares de pacientes, em lembrança ao Dia Internacional da Luta Contra o Câncer Infantil.

Segundo a parlamentar, o objetivo é expressar apoio às crianças e adolescentes com câncer, aos sobreviventes e suas famílias, além de conscientizar a população goianiense sobre a importância do diagnóstico precoce da doença. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que, no Brasil, são esperados 4.310 novos casos da doença entre pacientes do sexo masculino e 4.150 entre mulheres, para cada ano do triênio 2020-2022, tornando o câncer infantojuvenil a principal causa de morte por doenças em crianças e adolescentes (0 a 19 anos).

Para a vereadora, a data merece ser rememorada pelo fato de cânceres em crianças e adolescentes ainda possuírem causas desconhecidas. “Graças aos progressos significativos das pesquisas clínicas e dos tratamentos, temos hoje algo em torno de 80% de crianças e adolescentes que podem ser curados. No entanto, para que isso aconteça, os pacientes precisam ser diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados”, afirma.

Entre os convidados da Sessão Solene, estão o presidente da Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), Dr. Cláudio Francisco Cabral; a representante dos familiares de pacientes infantis, Patrícia Rosa Costa; a fundadora e diretora do Grupo de Voluntários Medicócegas, Janda Nayara Costa Babulal; o coordenador do Grupo Alegria, Robert Trajano; o fundador e diretor do Núcleo Esperança, Valber Barreto; o representante das crianças que venceram o câncer, Guilherme França Reges; a diretora da Associação de Apoio às Vítimas de Câncer no Estado de Goiás (AAVCEG), Flávia Belchior da Silveira; a representante da Casa de Apoio São Luiz, Polliana Costa Silva; e a representante dos voluntários individuais, Delza Maria Pereira dos Santos.

A sessão terá transmissão pelo canal da Câmara no YouTube (tvcamaragyn) e será aberta para quem quiser participar, de forma remota ou presencialmente.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Mauro Rubem (PT), os deputados estaduais Alysson Lima (Solidariedade) e Delegado Eduardo Prado (DC), Adriana Dourado (Associação de Moradores do Jaó) e membros do movimento SOS Goiânia se reuniram na manhã desta quinta-feira, 3, com o desembargador Anderson Máximo para discutir o aumento abusivo do IPTU na capital e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PT, que está sob análise do Tribunal de Justiça de Goiás e pede a suspensão da cobrança de reajuste de 45% mais inflação, teto de aumento estabelecido no novo Código Tributário, aprovado em setembro de 2021 pela Câmara Municipal de Goiânia. O Ministério Público Estadual (MPGO) já se manifestou favorável à ação e solicitou que o teto do reajuste seja de 10%.

O TJ começou a votar a ADI no dia 23 de fevereiro, mas o desembargador Marcus da Costa Ferreira solicitou vista. Até o momento, a ação obteve dois votos favoráveis. A ideia dos parlamentares e do movimento SOS Goiânia é entrar em contato com os desembargadores, apresentando casos de aumentos abusivos, como o registrado no Real Conquista, pela moradora Eronides Nascimento. Para ela, o valor do IPTU de 2022 chegou quatro vezes maior do que no ano anterior. O setor, no entanto, continua sem a infraestrutura adequada.

O vereador Mauro Rubem destacou que a Prefeitura de Goiânia penalizou os moradores de casas, em claro favorecimento à verticalização da capital. “Não foi só uma correção. O Código Tributário mudou a regra de cálculo. A insegurança se repetirá no ano que vem, não tenho dúvida, porque o prefeito não mandou nenhuma matéria para a Câmara que possa evitar que isso ocorra”, afirmou. O desembargador prometeu estudar o caso e orientou o grupo a conversar com o maior número de magistrados, esclarecendo suas possíveis dúvidas. A retomada da votação está prevista para a próxima quarta-feira, dia 9. Enquanto aguardam a decisão da Justiça, Mauro Rubem e os demais membros do SOS Goiânia farão novo buzinaço nesta quinta-feira, 3, às 16 horas, no Paço Municipal.

A Câmara Municipal de Goiânia realiza nesta quinta-feira (3) manutenção programada em seus sistemas eletrônicos de tramitação de projetos e processos. Em razão disso, o plenário não realizará a Sessão Ordinária programada para amanhã.

A Mesa Diretora informou a suspensão das atividades do plenário por meio de nota expedida nesta quarta-feira, 2, informando que o plenário volta às atividades na terça-feira, dia 8. No comunicado, o Legislativo informa que a manutenção será feita sem suspensão do atendimento ao público e das atividades administrativas. Abaixo, a íntegra do comunicado.

NOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Em razão da necessidade de ajustes de funcionamento do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), que completa nesta data 30 dias de implantação, a Câmara Municipal de Goiânia não realizará a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 3 de março.

As adaptações serão concluídas até o final da tarde desta sexta-feira (4), sem prejuízo das atividades administrativas e de atendimento ao público. As sessões plenárias serão retomadas na terça-feira, 8 de março.

Goiânia, 2 de março de 2022.

Assessoria de Imprensa da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Goiânia

No próximo dia 8 de março  de 2022, às 8 horas, será inaugurada na Câmara Municlal de Goiânia a sala da Comissão Permanente de Defesa e dos Diretos  da Mulher, presidida pela vereadora Léia Klebia (PSC). Criada pela resolução n°10, de 13 de out de 2021, a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher visa atuar na defesa dos direitos das mulheres, entre eles a saúde, educação, habitação, gestação, trabalho, empoderamento, liberdade, igualdade, à vida, autonomia econômica e no combate à violência de gênero. 

A data foi escolhida pela parlamentar por ser comemorativo do Dia Internacional da Mulher, data que relembra uma série de fatos históricos ocorridos tanto nos Estados Unidos como na antiga União Soviética, pelos direitos das mulheres.

Por muitos anos, associou-se o dia 8 de março à ocorrência de grandes incêndios em fábricas, no início do século, quando dezenas de operárias teriam perecido. O mais conhecido desses incidentes é o incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist, que realmente ocorreu, em 25 de março de 1911, às 5 horas da tarde, e matou 146 trabalhadores: 125 mulheres e 21 homens. A fábrica empregava 600 pessoas, em sua maioria mulheres imigrantes judias e italianas, com idade entre 13 e 23 anos. Uma das consequências da tragédia foi o fortalecimento do Sindicato Internacional de Trabalhadores na Confecção de Roupas de Senhoras, conhecido pela sigla inglesa ILGWU.

Já, em 26 de agosto de 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada na Casa do Povo (Folket Hus), em Copenhagen, Dinamarca, Clara Zetkin propôs a criação de uma jornada anual de protestos em prol dos direitos das mulheres, mas sem fixar uma data específica. A primeira comemoração oficial deu-se em 19 de março de 1911. Em 1915, a militante comunista Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Cristiânia, perto de Oslo, contra a guerra. Em 23 de fevereiro de 1917 (8 de março no calendário gregoriano), houve uma greve de trabalhadoras russas do setor de tecelagem.Após 1945, nos países do chamado bloco soviético, a data continuou a ser um feriado comemorado.

Por fim, na década de 1970, o ano de 1975 foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher, e o dia 8 de março foi adotado como o Dia Internacional da Mulher pelas Nações Unidas, com a finalidade de lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, independentemente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, econômicas ou políticas. (Dados acessados em https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Internacional_das_Mulheres#Hist%C3%B3ria).

Hospitais e maternidades poderão ter de implementar sistemas biométricos de identificação de recém-nascidos, de acordo com a proposta (PL nº 43/2022) apresentada nesta quinta-feira (24) pelo vereador Leandro Sena (Republicanos).

O sistema de identificação consiste na criação de um banco de dados civil vinculando a impressão digital do bebê e de sua mãe. As impressões deverão ser recolhidas com um leitor biométrico eletrônico imediatamente após o nascimento.

“Esta proposta moderniza o sistema de identificação, pois será possível emitir as carteiras de identidade dos recém-nascidos, relacionando a identificação do bebê e da mãe. Será possível também formar um arquivo de identificação civil especial, que servirá como importante fator de prevenção na resolução de casos de subtração e troca de bebês nas maternidades, podendo até auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos”, explica Leandro Sena.

O vereador sugere que, com o sistema de identificação em funcionamento, sejam instalados leitores biométricos em aeroportos e rodoviárias ligados ao banco de dados de recém-nascidos para identificar pessoas levando bebês em viagens. Dessa forma, seria possível coibir crimes contra menores e tráficos de pessoas.

Sena afirma que estados como Paraná, Pernambuco e Santa Catarina já implementaram este sistema.

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) apresentou nesta quinta-feira (24), na Câmara, projeto de lei visando instituir, em Goiânia, o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação, na Internet, de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em situação de abandono. A iniciativa tem dois objetivos: facilitar a busca e a localização de bichos de estimação desaparecidos por parte de seus proprietários e contribuir para que animais abandonados pelas ruas da capital possam ser vistos e adotados.

“É cada vez maior o número de animais de estimação existentes em nossa sociedade, o que acarreta em efeitos colaterais, tais como desaparecimentos, perdas e abandono. Diariamente, cidadãos pedem auxílio para encontrar seus animais perdidos, oferecem animais para adoção ou denunciam maus-tratos”, destaca Sabrina.

A parlamentar cita, em sua justificativa, relatório apresentado pela Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma) que aponta aumento de cerca de 60% no número de casos de abandono de animais domésticos na capital, em virtude da pandemia do Coronavírus. Lembra, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos abrigos no acolhimento, cuidado e manutenção de animais resgatados até que sejam, enfim, adotados – o que, muitas vezes, em função da demora, pode ameaçar o bem-estar dos mesmos.  

DETALHES                   

De acordo com o projeto, o Programa de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção se dará mediante a concentração e divulgação, a ser organizada em página na rede mundial de computadores, composta de fotografias e informações referentes aos animais perdidos ou em situação de abandono resgatados pelo Centro de Zoonoses, por canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres – inclusive organizações não governamentais (ONGs) – em funcionamento no Município. A regulamentação caberá ao Poder Executivo.

Para o desenvolvimento do Programa - caso seja aprovado e criado -, serão estabelecidos critérios padronizados de informações simples e passíveis de serem coletas pelas instituições responsáveis pelo resgate dos animais, inclusive fotografias, que deverão ser enviadas mediante arquivo eletrônico no prazo de até 24 horas do resgate ou perda do animal de estimação. Quanto às informações, deverão fazer referência à raça, coloração do pelo, tamanho, peso, bem como características individuais dos animais. Na página de divulgação, todos esses dados serão dispostos de modo sucinto, logo abaixo das respectivas fotos.

A matéria apresentada por Sabrina Garcez estabelece, ainda, que o Programa de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção poderá ter seu alcance ampliado: além da página na Internet, centros de controle de zoonoses, canis, ONGs, Associações de Proteção e de Amigos dos Animais e afins, e inúmeros estabelecimentos comerciais voltados ao segmento e à causa animal poderão, também, ser envolvidos.

Acompanhado por pais e mães de pessoas autistas e por representantes de entidades representativas de pessoas com deficiência, o vereador Willian Veloso (PL) foi recebido pelo ministro da Cidadania, João Roma, e pelo secretário nacional de Paradesporto, José Agtônio Guedes, nessa quarta-feira (23), em Brasília. Os encontros trataram de pautas relacionadas à proposta do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Após as reuniões, o parlamentar participou de manifestação contra o rol taxativo, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgava o pedido de operadoras de planos de saúde para que o rol da ANS, referente aos procedimentos médicos, seja taxativo. Atualmente, o rol é exemplificativo, ou seja, a lista permanece em aberto para que novos procedimentos possam ser incluídos na cobertura dos planos.

Em caso de aprovação do rol taxativo, o entendimento é de que a decisão modificará e restringirá procedimentos médicos obrigatórios cobertos por planos de saúde. Nesse sentido, toda a população seria afetada pela mudança, mas especialmente pessoas com deficiência, como pacientes do espectro autista e os que têm doenças graves e raras. "Como representante da pessoa com deficiência, estou atento e acho inadmissível que essa possibilidade seja aprovada pelos ministros do STJ”, afirma Willian Veloso.

O julgamento foi suspenso após novo pedido de vista. Não há prazo definido para que o tema volte à pauta do tribunal.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador