CCJ derruba veto ao Programa de Hortas Comunitárias e Compostagens

Foi aprovada hoje, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubada de veto do Executivo ao Programa de Hortas Comunitárias e Compostagens, proposta pelo vereador Mauro Rubem (PT) e aprovada pela Casa em setembro de 2021.

A ideia de que tais hortas pudessem ser criadas em terrenos públicos e em lotes desocupados, além de escolas e associações de bairros, não obteve anuência do Executivo, por entender que estaria restringindo os espaços nos quais a Prefeitura pudesse realizar o programa, retirando assim a autonomia daquele poder.

Outra alegação para o veto é de que os proprietários de lotes desocupados, e portanto, de direito privado, deveriam consentir na realização do Programa.

Os vereadores, no entanto, destacaram a importância do Programa para a cidade de Goiânia e aprovaram por unanimidade voto em separado do autor da matéria, Mauro Rubem.