Prefeitura envia projeto revogando lei que obriga uso de máscara em Goiânia
A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal nesta sexta (11) o projeto de lei (nº 58/2022) que revoga a lei municipal (nº 10.545/2020) relativa à obrigatoriedade do uso de máscara facial como medida de prevenção à Covid-19.
O município justifica que a cobertura vacinal de duas doses contra a doença atingiu 75,3% da população acima de cinco anos de idade e que a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde é de deixar de exigir o uso da máscara em locais abertos, sem aglomeração, nas cidades com pelo menos 75% da população acima de cinco anos com esquema vacinal completo (Nota de Recomendação nº 2/2022 – SES/Suvisa-03084, de 10 de março de 2022).
A matéria em tramitação na Câmara aponta que o cenário epidemiológico da Covid-19 vem apresentando melhoras, com reduções das médias móveis de casos de internação e de óbitos nas últimas quatro semanas. Também houve queda na positividade dos exames RT-PCR e testes rápidos de antígenos e na ocupação de leitos destinados à Covid-19.
Além disso, a implementação da vigilância genômica em Goiás, realizada pela Fiocruz em convênio com a PUC-GO e a UFG, permite o monitoramento contínuo das variantes do coronavírus, com alto grau de assertividade, permitindo antecipar cenários epidemiológicos, segundo o Executivo municipal.
“A limitação dos direitos individuais pelo poder público se faz importante quando há razão para tanto, ou seja, nos casos em que a curva do vírus encontra-se em situação crítica, de forma a comprometer a coletividade drasticamente. No entanto, em razão da melhora no quadro da Covid-19 por conta da vacinação, deve-se conferir liberdade para a população goianiense usar ou não a máscara, já que a compulsoriedade e a intervenção na esfera privada devem operar somente quando realmente se fizer indispensável”, afirma a Prefeitura.
