Agência Câmara Goiânia

Profissionais de beleza de Goiânia foram homenageados em Sessão Solene, proposta pela vereadora Gabriela Rodart (DC), nessa segunda-feira (4), no Plenário da Câmara. A parlamentar – que durante muitos anos trabalhou como cabeleireira – concedeu diploma de Honra ao Mérito para mais de cem profissionais independentes e representantes de empresas que atuam no segmento.

Segundo Gabriela, esses trabalhadores fazem, de sua vocação, uma arte, movidos por sonhos e desejos dos clientes, fazendo a diferença no mundo da estética. Além disso, destaca a vereadora, podem transformar vidas por meio de seu empenho e ofício. “São esses profissionais que, ao realizarem seus relevantes serviços, melhoram a autoestima de pessoas das mais variadas idades e classes sociais”, argumenta.

Os homenageados na Sessão Solene atuam nas áreas de cirurgia plástica, maquiagem, cabeleireiros, barbearia, consultoria de moda, micropigmentação, estética, entre outras.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Em segunda e última votação, a Câmara de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), o projeto de lei 422/2021, que determina afixação de cartazes de conscientização contra o trabalho análogo à escravidão, em condomínios residenciais ou mistos de Goiânia. "Além de conscientizar, nossa proposta visa divulgar canais para denúncia de trabalho escravo no município", destacou a vereadora Aava Santiago (PSDB), autora da proposta.

Segundo o projeto, fica instituída a Lei Raiana Ribeiro da Silva, como forma de combater "essa prática desumana contra trabalhadores de condomínios residenciais ou comerciais de Goiânia". A parlamentar conta que a babá Raiana Ribeiro, de 25 anos, saltou do terceiro andar de um prédio, na tentativa de fugir das agressões, humilhações e do cárcere privado impostos pela patroa. "Esse caso ocorreu em Salvador, mas infelizmente nossa cidade não está distante da realidade de trabalho análogo à escravidão", afirmou.

Ainda de acordo com Aava, a "redução à condição análoga à de escravo" está tipificada como crime na Constituição Federal e no Código Penal. "Apesar de todo o aparato jurídico e legal que a Carta Magna resguarda aos cidadãos vitimados por esse procedimento, a divulgação desse crime não é efetiva. Haja vista que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo ainda estão nessa sofrível condição", comentou.

O projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Caberá ao Executivo regulamentar a lei, estabelecendo sanções administrativas aos condomínios que descumprirem o dispositivo legal.

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), o projeto de lei 194/2021, de autoria da vereadora Gabriela Rodart (DC), que cria e implanta o Programa de Combate ao Vandalismo. Além de funcionar como ferramenta de prevenção e de combate à depredação do patrimônio público em Goiânia, a iniciativa também pretende viabilizar denúncias de atos de vandalismo praticados contra bens públicos municipais.

Segundo a proposta, o valor de multas irá variar conforme o dano causado ao patrimônio, devendo ser suficiente para recomposição do erário, com reparos ou restauração do bem danificado. Na hipótese de reincidência, será acrescido valor igual ao do dano provocado. Já em casos de patrimônios tombados, o valor poderá ser de dez vezes o necessário para restauração.

Ainda de acordo com o projeto, a prática de grafite – realizada como manifestação artística – não constitui crime, com prévia autorização de órgão competente e com observância de leis vigentes, de posturas municipais e de normas editadas por órgãos governamentais, inclusive os responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico.

O vereador Anderson Sales – Bokão (PRTB) acompanhou, nesta segunda-feira (4), o início das obras de reparo na ponte sobre o Córrego Água Limpa, localizada na Avenida Acary Passos, no Residencial Vale do Araguaia. Os trabalhos são realizados por equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Em fevereiro passado, após chuvas intensas, a infraestrutura cedeu, provocando problemas no tráfego de veículos e transtornos para moradores e comerciantes da Região Leste da capital. Desde então, o parlamentar reivindicava ações da Prefeitura para solucionar a questão.

“A união fez a força! Depois de inúmeras cobranças em Plenário, requerimentos, ofícios e mobilização da população em abaixo-assinado, hoje iniciaram as obras de reparo da ponte do Vale do Araguaia”, comemora Bokão, lembrando que se trata de importante via de acesso para o bairro e adjacências. Ainda segundo o vereador, uma nova ponte será instalada no local. “Sigo na área, acompanhando todo o trabalho da Seinfra, ao lado da minha equipe”, afirma.

No último dia 10 de março, Anderson Sales – Bokão protocolou, no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), abaixo-assinado solicitando o início das obras de recuperação da ponte. Na ocasião, o parlamentar ressaltou que, além de ser uma das principais vias de acesso à Região Leste, o trecho também liga Goiânia a Senador Canedo.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Comemorado no mundo todo em 02 de abril, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, foi tema de audiência pública realizada pelo vereador Willian Veloso (PL) nesta sexta-feira (01). Com o tema “Lugar de autista é em todo lugar”, o objetivo é conscientizar as pessoas sobre as necessidades especiais de quem se encontra sob o transtorno do espectro autista (TEA). 

“Queremos discutir aspectos objetivos e incentivar a sociedade a refletir sobre os direitos que ela possui”, ressaltou Veloso. “Não estamos aqui como rivais, representantes governamentais, do Legislativo municipal, pais e mães de autistas, estamos em busca de parcerias e soluções”, esclareceu. 

Durante a audiência, pais e mães de autistas expuseram as dificuldades enfrentadas pelas famílias, especialmente no ambiente escolar. A falta de profissionais capacitados para lidar com crianças e adolescentes com TEA foi a principal queixa. “Já na matrícula foi dito que meu filho não poderia estudar naquela escola porque não tinha professor de apoio. Quando autorizaram, informaram que ele poderia ficar apenas duas horas. Todos os dias ele voltava com o caderno em branco, não passavam atividade para ele”, relatou Gabriela Fernanda Vieira Franco, mãe de um garoto autista. "Nossas crianças têm o direito de aprender como qualquer um”, cobrou. “O caderno de meu filho também sempre volta em branco, eu alfabetizei meu filho, eu ensinei ele a ler e escrever”, concordou outra mãe, July Reis. 

A professora Débora Toledo, que tem dois filhos com transtorno do espectro autista, cobrou mais conscientização e ações concretas do poder público. “Só existimos em dois momentos: quando a criança tem problemas na sala de aula e quando é o mês da conscientização”. Ela criticou o apoio dado tanto pela Rede Estadual quanto Municipal de Ensino para as crianças autistas. Para ela, é necessário um profissional especializado durante o horário de aula, não no contraturno, como normalmente é oferecido pelas escolas. 

Estrutura adaptada 

Profissionais preparados e espaços adaptados foram as principais cobranças. “Imagina um autista chegando em uma escola que não tem comunicação alternativa, não tem estrutura visual, não tem uma pessoa para acolher. É como a gente ir ao Japão e tentar comprar alguma coisa sem saber a língua, a gente vai se desestruturar”, comparou a média pediatra Alessandra Jacob. 

“Leis temos bastante, mas muita coisa precisa ser colocada em prática”, cobrou a psicopedagoga Alessandra Morais. “É preciso ter um plano de ensino individualizado, entender o meio de comunicação do educando, se é mais visual, se é verbal, se ele usa uma comunicação alternativa. Não estamos mais na escola hoje para pintar, para voltar com o caderno em branco”, afirmou. 

Pai de autista, o vereador de Anápolis Reamilton Athayde (Republicanos) reafirmou a importância de discussões sobre o tema. “Nós, pais de autistas, temos a responsabilidade de trazer esse alerta de conscientização para o mundo”, disse. “Atrás de um autista tem uma família de cidadãos que paga imposto e tem direitos a exercer e em via de regra isso não está acontecendo, essas pessoas não estão sendo atendidas com dignidade, com a atenção que merecem e com o que a lei nos apregoa”, afirmou, em participação virtual, Fernando Cotta, da ONG Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab). “O que temos visto é que, quando isso funciona, transforma vidas”, alertou.

Políticas públicas 

Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, a professora Tatiana Takeda alertou para a dificuldade que o próprio poder público tem para entender o papel de um profissional especializado nas escolas. “Ele tem que apoiar na alimentação, higiene, locomoção, mas não apenas. Estamos falando de questões pedagógicas, então esse profissional tem que ter qualificações mínimas”, ressaltou. “Não precisaríamos de tantas normas se houvesse bom senso e boa vontade da gestão pública em efetivar a educação para todos, mas precisamos todos os dias reafirmar aquilo que nos foi dado como direito”, concordou o advogado Hebert Batista Alves, da mesma comissão da OAB-GO. 

Para Aldenor Carneiro dos Santos, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, “a escola comum só será inclusiva quando as pessoas com deficiência estiverem lá, mas é preciso dotar essa escola da infraestrutura necessária”. O conselheiro defendeu uma integração harmônica entre as equipes multidisciplinares. “[As pessoas com deficiência] vão gerar problema, preocupação e solução”, destacou. 

Superintendente de Modalidades Temáticas Especiais da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Núbia Rejane Ferreira Silva concordou que não há mais discussão sobre o direito de todos à educação. Mas ressaltou que o estado precisa avançar sobre como fazer isso. Para a gestora, a responsabilidade não deve ser exclusiva do profissional de apoio, mas de toda a comunidade escolar. “Vamos investir cada vez mais na qualificação de toda a equipe da rede para acolher esse aluno”, afirmou. 

O mesmo empenho garantiu o gerente de Inclusão, Diversidade e Cidadania da Secretaria Municipal de Educação (SME), Adlai Luiz Rodrigues da Silva. “Vamos ofertar formação continuada para o professor comum, que muitas vezes tem medo de atender o aluno, porque não sabe como proceder. Servidores administrativos também passarão por formação”, disse. Segundo ele, existem 649 estudantes autistas na rede municipal de ensino. Ele lembrou ainda que a SME trabalha com parcerias com entidades especializadas no atendimento a estudantes com necessidades especiais e que a Prefeitura de Goiânia prepara o lançamento do projeto Cemear, Centro Municipal Para o Atendimento de Referência ao Estudante com Transtorno do Espectro do Autismo, com 200 vagas. O Centro vai oferecer atendimento educacional especializado para os educandos matriculados na rede municipal. 

O vereador Willian Veloso ressaltou a importância da discussão para apontar caminhos a ser seguidos pelos gestores em educação. “O poder público tem que captar essas necessidades e transformar em ações. A gente sabe que o processo não é na velocidade em que as famílias necessitam, mas ao longo do tempo temos que construir um canal para que a velocidade exigida e necessária seja aprimorada, porque têm etapas na aprendizagem que, uma vez perdidas, não se recuperam mais.”

Os vereadores Paulo Henrique da Farmácia (PTC) e Willian Veloso (PL) realizaram, na manhã desta sexta-feira (1º), no Plenário da Câmara, Sessão Especial em alusão à Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e em homenagem às pessoas atuantes na luta por direitos de autistas.

Neste sábado (2), a Lei nº 10.709, de 14 de dezembro de 2021, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo – a ser realizada anualmente entre os dias 2 e 8 de abril – chega ao primeiro ano de execução. A iniciativa, proposta por Willian Veloso, consiste em um conjunto de ações de apoio, educação, saúde e combate ao preconceito contra pessoas do espectro autista. Durante a semana, a população receberá informações e orientações sobre autismo, importância de diagnóstico precoce, formas de tratamento e serviços de apoio à família.

Também ao longo da Semana, sociedade civil e grupos organizados de pais poderão promover eventos relativos ao tema – campanhas; debates; seminários; aulas; palestras; eventos esportivos; distribuição de panfletos, cartilhas e cartazes com ações educativas; entre outras atividades que contribuam para divulgação do autismo.

Segundo Veloso, ações como esta fazem com que o tema do autismo e suas variações possam ser discutidos e levados à sociedade, na busca pela construção de ambiente mais inclusivo na capital.

"Nossa solenidade prima enaltecer autistas, mães e pais de autistas, profissionais e ativistas do segmento que merecem atenção, não só durante a Semana Municipal de Conscientização, mas em todos os dias”, afirma Paulo Henrique da Farmácia.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador Willian Veloso

O tema não é propriamente novo, ganha cada vez mais repercussão e, agora, chega à pauta da Câmara de Goiânia, por meio do projeto de lei nº 111/2022, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante): o parlamentar deseja incluir, no Calendário Oficial do Município, o Dia de Combate ao Etarismo – a ser comemorado, anualmente, em 2 de outubro.

Etarismo é o preconceito contra pessoas idosas. No geral, refere-se à forma de discriminar o outro, com base em estereótipos associados à idade, mas afeta principalmente quem já é mais velho. Também pode ser chamado de "ageísmo", um aportuguesamento de ageism – expressão criada pelo gerontologista Robert Butler, em 1969, para definir uma forma de intolerância à idade, com conotações semelhantes ao racismo e sexismo, direcionada a pessoas idosas. Em 1999, Erdman Palmore ampliou o uso do termo para preconceito ou discriminação contra ou a favor de um grupo etário.

No Brasil, apesar de ser um assunto pouco conhecido, o etarismo costuma ser praticado contra pessoas que ainda nem são consideradas idosas. Segundo relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com mais de 80 mil pessoas de 57 países, 16,8% dos brasileiros acima de 50 anos já se sentiram discriminados por estarem envelhecendo.

Nesse caso, o etarismo pode se manifestar de muitas formas, desde práticas individuais até institucionais; intencionalmente ou de forma sutil, até mesmo por meio de "piadinhas" ou brincadeiras. Por exemplo, quando uma pessoa quer cuidar de um idoso, mesmo que ele não precise de determinados cuidados. Ou quando exigem que mulheres mais velhas tenham mais autocuidado com beleza e estética, e se prendam a determinados padrões. Ou ainda no mercado de trabalho, privilegiando contratações em certas faixas etárias, induzindo aposentadorias e desqualificando o profissional mais velho.

Conscientização e debate

“Entendemos que a inclusão, no Calendário Oficial do Município de Goiânia, de um dia de combate ao preconceito etário, apresenta-se como importante iniciativa. Com a instituição da data, a intenção é estimular conscientização sobre o tema, fomentar debate e buscar possíveis soluções para enfrentar problemas existentes, hoje, em nossa sociedade, relacionados ao etarismo”, argumenta o vereador Thialu Guiotti.

De acordo com ele, no Dia Municipal de Combate ao Etarismo, poderão ser realizadas, na capital, diferentes atividades educativas visando ao combate de preconceito por idade, bem como ações que possam “sensibilizar e mobilizar a sociedade na construção de uma convivência mais justa”. Ao justificar a proposta, o parlamentar cita a pesquisadora Úrsula Karsch, falecida em 2017, professora da PUC São Paulo por 50 anos, estudiosa pioneira no campo do envelhecimento. “No Brasil, a velhice é sinal de decadência e incapacidade. Pessoas com mais idade sofrem preconceito e são desrespeitadas cotidianamente”, comenta.

“Vale lembrar que o Brasil é um país em plena transição demográfica. Se, na década de 1970, éramos conhecidos como um país jovem, tal adjetivo já não corresponde mais à nossa realidade. Segundo dados do IBGE, o número de pessoas com mais de 60 anos já ultrapassou o de crianças com até 9 anos de idade”, acrescenta Thialu. “A expectativa de estudiosos é de que, até 2060, o número de pessoas com mais de 65 anos chegue a 58,2 milhões, o que equivale a 25,5% da população, enquanto a população na faixa etária até 14 anos, que hoje representa 21% do total, caia para 15%”, conclui.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (30), projeto de lei que cria o Programa Consulta Cidadã, de autoria do vereador Henrique Alves (MDB).

Conforme o texto em tramitação na Casa, o benefício deverá ser oferecido pela Prefeitura de Goiânia a pacientes hipossuficientes. Eles poderão ser atendidos por médicos, em clínicas particulares, pagando 50% do valor da consulta. "Muitos pacientes preferem pagar meia consulta a esperar pelo atendimento, que pode demorar meses, devido à grande demanda, sobretudo em determinadas especialidades”, justifica o parlamentar.

Ainda segundo o vereador, o programa desafogará o número de consultas na rede pública, além de beneficiar o paciente que utiliza a rede privada – em que o tempo de espera por atendimento é menor.

Critérios para o benefício

Henrique Alves sugere que as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social estabeleçam termo para o convênio entre Prefeitura e iniciativa privada. Já o paciente será responsável pelo agendamento na clínica parceira e pela comprovação, junto ao órgão municipal, da necessidade de pagar metade do valor da consulta. De acordo com o projeto, a análise levará em consideração a situação econômica do interessado.

Caso seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a nova lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de dois meses.

O vereador Anderson Sales – Bokão tem novo partido: é, agora, filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A mudança de sigla partidária ocorreu na manhã desta quarta-feira (30) e foi prestigiada pelo presidente do diretório regional do PRTB em Goiás, Denes Pereira.

“É com muita alegria que comunico minha filiação ao PRTB e agradeço ao Denes, presidente do partido, por todo apoio e receptividade nesta nova fase”, diz Bokão, que, a partir de hoje, aumenta a representatividade da sigla na Câmara de Goiânia, ao lado dos colegas vereadores Bruno Diniz e Santana Gomes.

Anderson Sales – Bokão era, inicialmente, filiado ao Democratas (DEM). Após fusão do DEM com o Partido Social Liberal (PSL) – aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro passado –, o vereador goianiense passou a integrar o quadro de parlamentares do recém-criado partido União Brasil, que ele decidiu trocar pelo PRTB.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento apresentado pelo vereador Mauro Rubem (PT) convocando o presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), Jeferson Leite da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da autarquia. Na terça-feira (29), a Câmara realizou audiência pública sobre o tema, proposta por Mauro, mas o presidente do Imas não compareceu nem enviou representante. Vários questionamentos envolvendo o órgão foram levantados. De acordo com o parlamentar, a convocação de Jeferson Leite da Silva deve ocorrer já na próxima semana.

Desde o início do mês, prestadores de serviços do instituto paralisaram suas atividades por falta de pagamento por parte da Prefeitura, prejudicando mais de 80 mil usuários. Durante a audiência pública, a promotora de Justiça Carmem Lúcia de Freitas detalhou investigação feita na autarquia e disse que irregularidades sanadas ao final da administração Iris Rezende voltaram a ocorrer a partir de 2021. De acordo com ela, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) orientou o município a não interromper a prestação de serviços e a evitar danos ao erário.

Falta de documentos

“Não nos apresentaram nenhuma solução para as irregularidades verificadas. O Imas sofre influência política e tem problemas intimamente ligados à ausência de leis para a autarquia. Não há independência administrativa, financeira ou funcional. A solução para isso deve partir da Câmara e dos usuários. Precisa de um projeto de lei. O Imas não pode funcionar com base em lei complementar e regimento interno”, afirmou a promotora, ao cobrar também regulamentação para o instituto.

Carmem Lúcia apontou ainda falta de transparência no Imas como um de seus principais problemas. Segundo ela, informações e atos da autarquia devem ser públicos e transparentes, incluindo contratações e pagamentos. “O risco econômico do plano de saúde afeta futuras contratações, já que, frequentemente, o pagamento é interrompido. Não cabe privatização ou terceirização de serviços do Imas. Isso levaria à sua extinção”, destacou a promotora de Justiça, reiterando que a solução passa pela criação de um plano de transição patrimonial e financeiro, além da autossuficiência, com base em lei. Carmem Lúcia defendeu, por fim, a criação de uma ouvidoria e a realização de concurso público, com vaga para auditor. A representante do MP-GO disse aguardar apresentação de documentos, por parte da Prefeitura de Goiânia, que comprovem irregularidades alegadas e enfatizou que todas as reuniões com o Executivo foram públicas e gravadas.

Também presente à audiência pública de terça-feira, Welmes Marques, presidente do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas), garantiu que o funcionamento do Imas é viável e que a entidade já enviou ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sugestões para solucionar problemas enfrentados – entre elas, algumas semelhantes às defendidas pela promotora Carmem Lúcia de Freitas, como auditoria e regulamentação do instituto. Representante dos prestadores de serviços, Christiane do Valle Santos reclamou da falta de compromisso da Prefeitura e do Imas em cumprir cronogramas e acordos firmados com laboratórios, bancos de sangue, clínicas de imagem, clínicas oncológicas, entre outros estabelecimentos de saúde que atendem aos usuários do plano.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de entrega de Título de Cidadão Goianiense ao deputado federal Major Vitor Hugo (PL), um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no estado. A iniciativa, da vereadora Gabriela Rodart (DC), foi apresentada ainda no ano passado, e segue, agora, para votação em Plenário.

Gabriela mantém contato frequente com o deputado federal, por quem diz nutrir “forte admiração”, pela carreira profissional e política. “Vitor Hugo é um nome importante para Goiás. Nossas bandeiras estão alinhadas e nosso estado só tem a ganhar com a presença do Major (na Câmara dos Deputados)”, ressalta.

Currículo

Vitor Hugo de Araújo Almeida é advogado – em Brasília, no Congresso Nacional, atua como consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Segurança Pública e Defesa Nacional – e major de Infantaria e Forças Especiais do Exército Brasileiro da Reserva não remunerada. Baiano, nascido em Salvador, filho de militar da Marinha do Brasil, dividiu infância e adolescência entre Bahia e Rio de Janeiro. Em 2003, mudou-se para Goiás, onde formou família e passou a viver.

Eleito deputado federal, Major Vitor Hugo foi líder do Governo na Câmara pelo período de 1 ano e 7 meses, de janeiro de 2019 a agosto de 2020, por escolha pessoal e formal de Bolsonaro. Em 2021, assumiu a liderança do antigo Partido Social Liberal (PSL) na Câmara dos Deputados, sendo responsável pela articulação política da base e liderando um time de 54 deputados, o que consolidou a sigla como a maior em representação na Casa. Sua atuação política e seu papel como líder de partido exigiram trabalho intenso para acompanhar os temas que são debatidos em todas as comissões permanentes e temporárias, além das pautas em Plenário.

 *Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Os vereadores Leandro Sena (Republicanos) e Thialu Guiotti (Avante) realizaram, nessa quarta-feira (30), no Plenário da Câmara, Sessão Especial em homenagem aos cirurgiões-dentistas. O evento contou com a presença de mais de 200 profissionais – das áreas de pesquisa, ciência e atendimento técnico.

Segundo os parlamentares, a sessão foi um reconhecimento ao compromisso, responsabilidade e ética nos serviços prestados, em benefício da saúde bucal e da qualidade de vida da população goianiense. “Não há dúvidas de que os cirurgiões-dentistas não tratam apenas de dentes ou da boca, mas do paciente em sua integralidade. E ter consciência e percepção diária de que sua missão é capaz de salvar vidas é o que faz do profissional um protagonista nos cuidados com a vida do ser humano e com a saúde da população”, afirmou Sena.

Em seu discurso, Thialu Guiotti comentou que os profissionais "devolvem o direito de sorrir e a vontade de viver", em referência às pessoas que se sentem constrangidas por conviver com graves problemas na saúde bucal.

Neste último ano, especialmente, a odontologia conquistou reconhecimento mundial no enfrentamento à pandemia, em razão do trabalho desenvolvido pelo cirurgião-dentista como profissional de saúde integral, considerando a formação ampla, conhecimento técnico especializado e relacionamento direto com o paciente.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador Leandro Sena

Carteiras de Vacinação em Braille deverão ser oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, caso matéria do vereador Sandes Júnior (PP), aprovada nesta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vire lei.

Segundo o projeto, o documento a ser adquirido pela população com deficiência visual deverá ser oferecido em postos de saúde e em campanhas de vacinação realizadas na capital.

“Em Goiânia, principalmente em períodos de pandemia, em que a manutenção da saúde deve ser priorizada, é imprescindível que haja inclusão, igualdade e acessibilidade para os que são deficientes visuais”, defende Sandes Júnior. Assim, de acordo com o parlamentar, esses cidadãos não dependeriam de parentes ou amigos para orientá-los quanto ao conteúdo do documento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (30), dois projetos que tratam da defesa da causa animal, de autoria da vereadora Luciula do Recanto (PSD).

O primeiro projeto (PL 2021/29) assegura aos cidadãos o direito de fornecer alimento e água para animais em situação de rua, como gatos e cães. “Temos consciência de que é preciso ter políticas públicas e mudanças comportamentais em relação ao abandono, à posse responsável e à castração para animais errantes e sem tutores. Não podemos fechar os olhos para um dos direitos mais básicos do bem-estar animal – acesso à comida e água”, justifica a parlamentar.

Já a segunda proposta (PL 2021/480) trata do manejo de colônias de gatos, instaladas na cidade, pelo método de captura, esterilização e devolução ao meio ambiente. Para isso, a vereadora propõe que animais capturados sejam levados a abrigos e sofram castração por meio cirúrgico, tendo direito ao repouso para sua recuperação. Os gatos atendidos também serão imunizados com vacina antirrábica, além de serem desverminados. “A disseminação deste manejo é uma alternativa no cuidado desses felinos de vida livre e promove conscientização da castração em massa como estratégia contra o abandono, além de ser financeiramente mais viável para o controle da população de gatos errantes”, explica Luciula.

No início do mês, em 8 de março, os mais de 80 mil usuários assistidos pelo Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) foram surpreendidos com o anúncio da suspensão dos serviços – exceto atendimentos de urgência e emergência – por laboratórios, bancos de sangue, clínicas de imagem e clínicas oncológicas, que, por meio de suas associações e sindicatos, divulgaram nota unificada destacando "reiterado descumprimento das cláusulas contratuais" e de cronograma de pagamentos previamente estabelecido entre os prestadores e o órgão. A situação – que não é inédita na capital – mereceu atenção especial da Câmara, na tarde desta terça-feira (29), em audiência pública promovida pelo vereador Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa.

O evento foi realizado em Plenário e ocorreu de forma híbrida, presencial e remotamente, com transmissão ao vivo pelo YouTube ( https://youtu.be/e35SC7sfIx8 ) e outras plataformas digitais. Participaram, além de parlamentares, usuários do Imas, prestadores de serviços credenciados pelo instituto, membros dos Conselhos Fiscal e de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais, representantes de sindicatos e do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O presidente do Imas, Jeferson Leite da Silva, foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu nem enviou representante ao debate. A ausência dele foi bastante sentida e reclamada pelos presentes.

Entre os participantes, a opinião unânime de que o instituto é viável, mas falta gestão. “O déficit alegado e existente é negociável. O que é preciso é o Poder Executivo assumir a sua responsabilidade e colocar o Imas nas mãos dos servidores. Percebemos que querem sucatear para, depois, privatizar; e privatizar algo que é perfeitamente viável”, ressaltou o vereador Mauro Rubem, que coordenou a discussão.

“Tenho cobrado bastante a presença do presidente do Imas nesta Casa. Tudo conspira contra ele – má gestão, falta de diálogo com servidores, atraso no pagamento de serviços executados, que é um direito dos prestadores. Como farmacêutico, entendo que o problema é muito grave e sério, sobretudo porque servidores pagam muito caro pelo Imas”, acrescentou o vereador Edgar Duarte (PMB), membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara.

Queixas e encaminhamentos

Representante do Ministério Público, Carmem Lúcia Santana de Freitas levou à audiência dados relativos ao Imas, de 2018 até agora. A promotora discorreu sobre o resultado de ações, auditorias e inspeções realizadas em parceria com a Controladoria Geral do Município e assegurou que “a casa foi entregue em certa ordem”, ao final da última administração municipal.

Diante das alegações de novas irregularidades pelo atual governo – segundo ela, sem documentos comprobatórios –, Carmem Lúcia apontou necessidade de se realizar levantamento das irregularidades e de adotar medidas como criação de um plano de ação e transição na gerência administrativa patrimonial e financeira do instituto para contornar a situação e garantir continuidade da prestação de serviços.

“O Imas sofre influências políticas de toda a sorte. A maior parte dos problemas do instituto está relacionada a isso: falta de autonomia administrativa, financeira e operacional”, argumentou a representante do MP-GO, lamentando a pouca mobilização por parte de servidores municipais no que diz respeito à causa. “São os maiores interessados”, completou.

Welmes Marques, presidente do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas); e as conselheiras Ludmylla da Silva Morais e Daniela Nogueira Davi relataram, em suas falas, a elaboração de planos de ação para assegurar a sobrevivência do Imas e garantir melhoria do atendimento ao usuário. Welmes destacou a importância de órgãos reguladores e de uma nova regulamentação para o instituto; Ludmylla e Daniela se queixaram da falta de diálogo com o atual presidente e de transparência nas contas. Representante dos prestadores de serviços, Christiane do Valle Santos reclamou de falta de tratativas e de cronograma de pagamentos. “Não há nada nesse sentido. Tudo o que é dito só pode ser entendido como fake news. Não temos nem como dar crédito ao Imas porque o dinheiro do Imas, hoje, é gerido pelo prefeito, a quem o Imas precisa pedir a bênção”, declarou.

Ante os dados, queixas e reclamações apresentados, os vereadores Mauro Rubem e Edgar Duarte deverão solicitar audiência imediata com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para tratar de questões relacionadas ao Imas. Como presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, Mauro também se comprometeu a reunir levantamentos e planos já feitos referentes ao instituto, tanto pelo MP-GO quanto pelos conselhos, além de propor a realização de seminário que aprofunde os temas.

A Câmara Municipal de Goiânia torna público, em cumprimento aos parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da Lei 12.232/10 e conforme previsto no Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade nº 10/2022 celebrado com a Logos Propaganda Ltda, que será realizada Sessão Pública de recebimento e abertura dos envelopes de orçamentos apresentados, individualmente, para produção de cartazes de outdoor.

Empresas interessadas em participar deverão solicitar mais informações pelo e-mail comunicacao@camaragyn.go.gov.br.

A referida sessão ocorrerá no dia 31 de março de 2022, às 8h, na sede da empresa licitada para tal contratação, à 1ª Avenida, número 10, 2º andar, Condomínio Cidade Empresarial – Aparecida de Goiânia (CEP: 74.935-900).

Em requerimento apresentado na Sessão Ordinária desta terça-feira (29), na Câmara, o vereador Henrique Alves (MDB) solicitou ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a realização de concurso público para auditor fiscal de posturas da Prefeitura. "É grave e séria a falta desse tipo de profissional no município. O último concurso realizado pelo Paço para essa categoria de trabalhador foi em 1999. Ou seja, há mais de 23 anos que não se realiza concurso para esse segmento", comentou o parlamentar.

O vereador lembrou ainda que a falta de auditor fiscal de posturas afeta setores importantes de atividades econômicas, transporte e comércio em Goiânia. "Por exemplo, cabe a esse pessoal fiscalizar a segurança nas edificações da cidade. O quadro atual desses profissionais é baixíssimo. A deficiência, portanto, é grave e precisa ser resolvida o mais rapidamente possível. Espero que o prefeito sensibilize com nosso pedido e encaminhe à Câmara projeto de lei sobre concurso para essa categoria de servidor", afirmou.

Planos de cargos e salários

Ainda segundo Henrique Alves, há necessidade de proposta da Prefeitura em relação a planos de cargos e salários para diversas categorias – motoristas, procuradores, guardas, agentes comunitários de saúde e endemias, operacionais, entre outras.

"Trata-se de reivindicação básica para atender a demandas desses setores na administração municipal. Esperamos igualmente que o prefeito Rogério Cruz atenda ao nosso pedido e encaminhe logo proposta à Câmara", concluiu.

A Câmara de Goiânia, por iniciativa da vereadora Sabrina Garcez (PSD), realizou Sessão Especial em homenagem à Feira das Minas, na manhã dessa segunda-feira (28).

No evento, foram entregues diplomas de honra ao mérito a 53 expositoras, em reconhecimento ao espaço conquistado no campo do empreendedorismo e ao estímulo ao protagonismo feminino na economia do município, que traz dignidade e esperança na vida de mulheres e de suas famílias. "São mulheres que me inspiram a seguir lutando por nossos direitos", afirmou a parlamentar.

Para a vereadora, apoiar o empreendedorismo feminino é uma forma de ajudar mulheres na conquista de sua independência e, a partir disso, possibilitar liberdade de escolha para construir uma vida feliz e sem opressão.

Em nome das expositoras homenageadas, a coordenadora da Feira das Minas, Pauline Arroyo, pediu apoio governamental e leis que estimulem a realização de feiras e o empreendedorismo feminino. Ela também comentou sobre experiências de mulheres que testemunhou durante os quatro anos à frente da Feira das Minas. "Vi mulheres querendo desistir. Mulheres vítimas de violência, de racismo; mulheres que não podem fazer a feira porque não têm com quem deixar os filhos; e mulheres agradecidas porque a feira salvou o negócio delas", declarou. Pauline agradeceu o apoio de Sabrina Garcez e da equipe da parlamentar. "Isso aqui é muito importante para todas nós", finalizou.

Violência no mercado de trabalho

Em seu discurso na Sessão Especial, Sabrina destacou números que expõem a situação da mulher nos dias de hoje. De acordo com o IBGE, apenas 8% das mulheres são donas de negócios; dessas, apenas 17% são mulheres negras.

O mesmo levantamento apontou que o rendimento médio mensal de homens brancos é de R$ 2.796,00, contra R$ 1957,00 de mulheres brancas. Já pessoas negras e pardas podem ter rendimento médio por mês até 73,9% menor em relação às brancas.

Quando se analisa inserção no mercado de trabalho, dados revelam que o número de mulheres desempregadas é 29% maior em comparação à quantidade de homens sem emprego.

Violência física e sexual

Um estudo publicado pela revista The Lancet, em fevereiro deste ano, indica que 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física e/ou sexual dos parceiros masculinos durante a vida. Dessas, 13% foram violentadas nos últimos 12 anos de pesquisa.

Com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o estudo aponta que a violência de parceiros pode ter grande impacto, a curto e longo prazo, na saúde física e mental da vítima, incluindo lesões, depressão, ansiedade, gravidez indesejada, infecções sexualmente transmissíveis e até morte.

"Sair dessa condição de violência só é possível com autonomia, principalmente financeira", comentou Sabrina.

Feira das Minas

Criada em Goiânia, em outubro de 2018, a Feira das Minas oferece oportunidade para mulheres mostrarem e comercializarem o fruto de seu trabalho e de seu talento. O evento ocorre em dois domingos mensais, no Cepal do Setor Sul, e conta com até 100 expositoras a cada edição. Exalta o trabalho das mulheres, além de oferecer programação para o fim de semana na capital – com roupas, brechó, artesanato, comidinhas, apresentações artísticas e outros produtos.

"Por contar com toda essa diversidade, o ambiente torna-se aconchegante para todos os gêneros e idades, contribuindo para o turismo e o desenvolvimento econômico e social de Goiânia", concluiu Sabrina.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Goiânia, em parceria com a Escola do Legislativo, realizarão o curso "Libras no Legislativo". O objetivo é promover a comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no âmbito da Casa.

Destinado ao público interno da Câmara, nesta primeira turma o curso será oferecido para servidores lotados na Diretoria de Comunicação, no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), recepção e CANAL DO CIDADÃO. Com carga horária de 60 horas, as aulas ocorrerão no período entre 4 de abril e 29 de agosto, às segundas, quintas e sextas-feiras, das 7h30 às 8h30, na Sala de Reuniões da Presidência. Os conteúdos serão ministrados por servidoras efetivas da Casa, que são intérpretes de Libras. O certificado será emitido pela Escola do Legislativo.

Interessados devem se inscrever por meio de formulário disponível no link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfI5dkiaIKVvccIzEnkYPVAgBSDQuXn64U1-gnn0R1LUJRQkw/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0

Serviço

Curso "Libras no Legislativo"
4 de abril a 29 de agosto de 2022
Segundas, quintas e sextas-feiras, das 7h30 às 8h30
Sala de Reuniões da Presidência

Tramita na Câmara proposta de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) que visa instituir, em Goiânia, a Semana de Integração e Relacionamento com outros Países. Segundo o texto do projeto de lei nº 95/2022, a semana deverá ocorrer anualmente, no início de maio, e será dedicada à realização de eventos com participação de representações diplomáticas, dos poderes constituídos do município e de entidades representativas da indústria, comércio, turismo e cultura, de forma a possibilitar maior intercâmbio econômico e cultural.

“Com frequência, as chamadas cidades-irmãs têm contato umas com as outras, fortalecendo suas semelhanças, como demografia e formação histórica, a fim de estabelecerem um laço duradouro. O principal fator global ao qual as cidades-irmãs fundamentam seu relacionamento é o conceito de correspondência. Este conceito é percebido na rede mundial, em que cidades formam um conjunto e estabelecem acordos de intercâmbio cultural, de partilha de conhecimento, ensino e políticas empresariais, além de outras atividades”, destaca o vereador, ao justificar a iniciativa.

“A instituição da Semana de Integração e Relacionamento com outros Países é oportunidade de promoção de eventos internacionais, em nossa cidade, tendo como objetivo aumentar a vinda de participantes estrangeiros, bem como incentivar a permanência deles, por meio de divulgação de outros atrativos”, acrescenta o parlamentar, lembrando que tais atividades movimentarão toda uma cadeia de entidades afins – organizações da sociedade civil de relações internacionais; Secretaria de Turismo; Centro de Convenções; operadoras e agências de viagens; organizadores de eventos; e órgãos de governo.

Incremento do turismo e homenagem

Isaías Ribeiro argumenta também que, a cada semana promovida, anualmente, Goiânia poderá pesquisar e traçar o perfil e mensurar a movimentação econômica gerada pelos turistas estrangeiros durante esses eventos, assim como avaliar a opinião deste público sobre a imagem da capital antes, durante e após as atividades realizadas. Na avaliação dele, esses resultados são de fundamental importância para o desenvolvimento de estratégias de marketing e implementação de ações, sobretudo para os atuantes do segmento turístico, sejam instituições públicas ou privadas, que tenham como objetivo a melhoria da qualidade da atividade turística em nossa cidade.

“A proposta em questão ainda é uma forma de homenagear todos os membros de representações diplomáticas em atividades permanentes no Brasil, e aqueles que trabalham especialmente pela internacionalização de Goiânia”, conclui o vereador. O projeto já recebeu parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara e deverá ser submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de ir à primeira votação em Plenário.

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) comemorou, na última sexta-feira (25), a notícia de que Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Goiânia finalmente terão plano de carreira. O  projeto deve ser encaminhado à Câmara pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), no início desta semana, junto com um pacote de medidas. "É a única categoria da Saúde de Goiânia que ainda não tem carreira", comentou a parlamentar, que atua pela valorização da categoria desde o ínício de seu primeiro mandato. Sabrina apresentou projeto de lei, participou de manifestações e de negociações desde a gestão anterior. "Mas só agora conseguimos tirar a proposta do papel", conta.

Para a vereadora, o plano de carreira é um sonho concretizado de valorização de uma categoria essencial. "São Agentes de Saúde e Endemias que fazem contato direto com a população, com famílias, e eles estavam muito desvalorizados", comenta.

As negociações envolveram representantes da categoria, secretários municipais – de Finanças, Administração e Saúde – e o próprio prefeito Rogério Cruz. "O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo, que trabalha na valorização de outras categorias, também foi muito importante na construção da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias", conclui Sabrina.

O Agente Comunitário de Saúde e Endemias compõe a equipe na assistência multiprofissional em saúde da família, nos serviços de atenção básica. Além disso, desenvolve ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, tendo como foco atividades educativas em domicílios e coletividades. A Prefeitura de Goiânia está com inscrições abertas para concurso público que inclui a categoria, com oferta de 64 vagas. As inscrições devem ser realizadas entre 8 e 29 de abril. Veja o edital no link: https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2022/do_20220308_000007754_suplemento.pdf

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) encerra, na manhã deste sábado (26), no Setor Finsocial, Região Noroeste de Goiânia, a programação do mês de março do projeto "Tô no Bairro". Na oportunidade, a parlamentar ouvirá demandas e anseios da população.

“Minha equipe e eu estaremos lá, com nossa tenda, atendendo às demandas, batendo um papo e andando pela região. Se você mora no Finsocial ou nos bairros próximos, venha participar", convida Sabrina, que tem forte ligação com a Região Noroeste da capital e considera importante manter contato próximo e direto com a comunidade.

"Tô no Bairro" é um projeto de Gabinete Itinerante, que surgiu com o propósito de levar atendimento parlamentar para diferentes regiões, como forma de diminuir a distância entre Câmara e sociedade. Desde 2019, já foram realizadas 66 edições. Neste ano, o projeto já levou o Gabinete de Sabrina para o Conjunto Riviera (5/3) e para o Setor União (19/3).

Serviço

‘Tô no Bairro’, com vereadora Sabrina Garcez

Data: 26/3 (sábado)

Horário: 9 horas

Local: Setor Finsocial – Rua VF-64, ao lado do CAIS

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vice-presidente da Câmara de Goiânia, vereador Clécio Alves (MDB), solicitou ao secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, a construção de um Centro de Saúde da Família (CSF) no Setor Luana Park – demanda antiga da população residente na Região Oeste da capital. Participaram também do encontro, na tarde dessa quinta-feira (24), na sede da Secretaria, representantes do Conselho Local de Saúde do Luana Park e a coordenadora-geral de Saúde do Distrito Sanitário Oeste, Keila Mônica.

“A implantação desta Unidade de Saúde da Família vai permitir a reordenação do sistema de saúde como um todo, priorizando ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua”, destaca Clécio. Ele afirma ainda que, uma vez instalado, o CSF Luana Park alcançará também moradores de bairros adjacentes. Segundo o parlamentar, o secretário Durval Pedroso assegurou ao grupo que, em breve, a solicitação será atendida.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara de Goiânia, por iniciativa do vereador Willian Veloso (PL), promoveu, nessa quinta-feira (24), Sessão Solene em homenagem aos profissionais da área da saúde. O evento foi realizado em alusão ao Dia Mundial da Saúde – comemorado em 7 de abril. Entre os homenageados, estavam médicos, biomédicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, osteopatas, fonoaudiólogos, dentistas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, além de outros que atuam de maneira multidisciplinar.

“No período pandêmico, profissionais da saúde foram – e continuam sendo – protagonistas contra o coronavírus, sempre na linha de frente, para tratar das pessoas, mesmo com todos os riscos. Contudo, não é somente pela pandemia que merecem ser valorizados. Profissionais da saúde devem ser enaltecidos, sobretudo, por dedicarem suas vidas em prol de ajudar e salvar a vida de outrem”, afirma o parlamentar.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Mauro Rubem (PT) realizou, nesta quinta-feira (24), audiência pública sobre o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A data é comemorada em 21 de março. Neste dia, em 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestaram contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão. Sessenta e nove pessoas morreram e outras 186 ficaram feridas, no episódio que ficou conhecido como massacre de Shaperville. Em memória da tragédia, a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. 

Aberta com apresentação do grupo de dança “Só Angola”, comandado pelo Mestre Vermelho, a audiência teve a participação de estudiosos, autoridades e ativistas do movimento negro em Goiânia. Sonia Cleide, do Grupo de Mulheres Malunga, cobrou respeito à cultura religiosa negra e defendeu o fim da discriminação. “Que nós, negros e negras, possamos andar, ter nossa cultura, nossa religião sem ser afrontado, discriminado. Que nossas casas de terreiro possam cultuar nossos orixás sem que precisemos todos os dias lutar para sobreviver”, cobrou. “Cada dia estamos nos vendo com menos direitos à saúde, à cultura, à religião”, afirmou. 

A professora Janira Sodré (IFG/PUC GO e Rede Estadual de Mulheres Negras) ressaltou a importância de se combater diariamente o racismo e afirmou que esse é um debate não só do Brasil, mas internacional. E destacou um aspecto pouco usual no debate racial: o ambiental. Ela lembrou que os 3% do cerrado intactos em Goiás estão em territórios quilombolas. “Hoje [os quilombolas] dão lição de vida, de moral e de como se relacionar com o meio ambiente, com a natureza, de um modo a não destruir a nossa casa comum”, comentou. E esses territórios precisam de proteção do poder público, ressaltou. “Será impossível construir uma Nação democrática, um ambiente democrático onde o racismo seja uma operação livre”, concluiu. 

Luciana Oliveira, secretária de Políticas Afirmativas da UFG, falou sobre os avanços promovidos pelo sistema de cotas raciais no acesso à universidade. Ela lembrou que desde 1960, ano de sua criação, a Universidade Federal de Goiás tem a preocupação com a inclusão social nos quadros universitários. “Destaco aqui a criação, neste ano de 2022, da Secretaria de Inclusão da UFG”, ressaltou. “Os objetivos da secretaria são promover o reconhecimento da diferença e da diversidade, realizar a inclusão de segmentos societários historicamente discriminados e promover a igualdade de oportunidades de tratamento por meio de ações e de políticas de inclusão”, explicou. 

Em 2018, segundo Luciana, as universidades federais receberam 48,3% de estudantes cotistas. “À luz de uma série histórica, tal incremento mostra como as cotas e as ações afirmativas se tornaram mecanismo concreto, efetivo e exitoso para o ingresso nas universidades”, disse, lembrando que indígenas, quilombolas e surdos também foram beneficiados, promovendo mudanças concretas nas comunidades impactadas. 

Representante do Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana, Érica Pereira destacou o crescimento da intolerância religiosa em Goiás. Segundo ela, apenas esse mês houve ao menos cinco casos de depredações de terreiros de candomblé e agressões físicas ou verbais a religiosos de matriz africana. “Se uma criança de tradição de orixá diz que é do axé, a gente sabe das retaliações dos professores, da sala de aula, do clima de horror que é uma criança estudar numa escola pública”, reforçou, afirmando que existem muitos relatos de meninos e meninas que chegam a abandonar a escola devido à discriminação.

Segundo Érica, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Ela cobrou garantias do poder público para a segurança dos praticantes das religiões de matriz africana e, especialmente, para a efetivação do estado laico. 

Iara Célia Leal, do Conselho Municipal de Igualdade Racial, destacou que o papel da entidade é implementar em Goiânia políticas públicas que promovam o fim da discriminação. Ela ressaltou que um dos desafios é fazer com que as pessoas se reconheçam como racistas. “É importante que nós que estamos ligados a órgãos, entidades e empresas que trabalham com igualdade racial levemos às pessoas o conhecimento sobre o que é o racismo, para que elas possam se reconhecer e, se reconhecendo, dêem uma guinada, uma mudança de atitude. E essa ação se inicia na escola. Nós precisamos trabalhar com as crianças na primeira infância porque, a partir daí, teremos adultos que não serão racistas. Identificar o racismo é necessário, mas não ser racista é mais do que necessário.” 

Gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito, Evelin Geordana lembrou que o primeiro passo para combater o racismo é reconhecer que ele existe e isso vem sendo feito pelo governo estadual. A primeira ação foi mapear onde estão as comunidades tradicionais para que políticas públicas afirmativas possam ser implementadas. 

Em agosto de 2021, lembrou Evelin, o governo criou o Grupo Especializado no Atendimento a Vítimas de Crimes de Racismo e Delitos de Intolerância na polícia civil para centralizar o recebimento de denúncias. Ela também lembrou que a Secretaria de Estado da Educação, em cumprimento da legislação federal, está implementando o ensino de história e cultura afrobrasileira e indígena no currículo escolar. 

Em participação virtual, Dilmo Luiz Vieira, assessor especial da Superintendência Municipal de Igualdade Racial de Goiânia, falou sobre os desafios para promover a igualdade racial. “A política de formação continuada de gestores é um deles”, lembrou. Para Dilmo, é importante que o poder público dê continuidade às ações implantadas, independentemente de quem ocupa os cargos de gestão. 

Também em participação remota, Carolina Dias, conhecida como Carol de Oxum, da Coordenadoria de Igualdade Racial de Aparecida de Goiânia, foi mais uma a denunciar ataques a terreiros e o impacto que as agressões provocam na comunidade. “Além do pânico, causa uma sequela muito grande, física e mental”, disse. “Os agressores marginalizam, criminalizam e sufocam aquela comunidade de todas as formas, até mesmo na questão territorial, o que chamamos de racismo ambiental”, explicou. “Não podemos ficar migrando de um lugar para outro”, afirmou. 

Para o vereador Mauro Rubem, a Câmara deve contribuir com o combate do racismo estrutural. “Temos que pensar no bloqueio antirracista nesses locais. Toda violência tem que ser reprimida e contundentemente denunciada, com a presença do aparelho de estado”, disse. Um dos compromissos assumidos foi articular recursos para o segmento durante a discussão do orçamento municipal. “Precisamos cobrar institucionalmente”, afirmou. 

Mauro encerrou a audiência lembrando que “a grande educação é a prática. Então, temos que praticar a quebra do racismo”.

O vereador Anderson Sales – Bokão (União Brasil) apresentou nesta quarta-feira (23), na Câmara, projeto de lei (PL nº 96/2022) visando estabelecer normas gerais e critérios para manutenção da pavimentação de vias no perímetro urbano da capital. O parlamentar avalia, ao justificar a proposta, que operações tapa-buracos realizadas, por si só, pela Prefeitura de Goiânia, não têm sido suficientes para resolver problemas causados, nas vias públicas, pelas chuvas.

“Sempre, com o início do período chuvoso, ruas e avenidas da cidade são tomadas por buracos que dificultam o trânsito e ainda representam riscos de acidentes para os goianienses. Mesmo realizando serviços de tapa-buracos, a situação não é amenizada, visto que novos buracos se abrem rapidamente e mesmo buracos tapados se abrem de novo, devido à baixa qualidade do serviço”, argumenta Bokão. “Desse modo, torna-se necessário não apenas realizar serviços de tapa-buracos, mas também o recapeamento asfáltico das vias de Goiânia, periodicamente, mantendo a qualidade da nossa cobertura asfáltica”, completa.

Normas gerais

De acordo com o projeto apresentado, o recapeamento asfáltico deverá respeitar parâmetros e critérios técnicos relativos ao material empregado, que, por sua vez, deverá ser compatível com as condições do local e o tráfego da via. Outro item importante é que a camada asfáltica das vias municipais deverá ser substituída, integralmente, no prazo máximo de 15 anos, o qual poderá ser reduzido em caso de desgaste severo da via em decorrência de seu uso, de condições meteorológicas, de surgimento de defeitos ou de excessivo número de remendos no leito carroçável, a critério do poder público.

Em caso de reparos realizados por concessionárias de serviços públicos, a matéria estabelece que emendas asfálticas não poderão apresentar desnível superior a 1 (um) centímetro com relação ao piso original. As normas a serem estabelecidas – caso o projeto seja aprovado – determinam, ainda, que essas empresas deverão sanar problemas apontados pela fiscalização no prazo de 60 dias, contados a partir da notificação da irregularidade. Não sendo sanada a irregularidade no prazo previsto, multa será aplicada mensalmente até a solução do problema, sem prejuízo da obrigação de concluir o trabalho.

Essa multa, diz o texto da matéria, terá valor de R$ 3 mil por emenda executada fora do padrão estabelecido – valor a ser atualizado, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda conforme a proposta, em caso de recapeamento de cobertura asfáltica, a concessionária responsável pela instalação e manutenção das galerias de águas e esgoto assumirá, também, a responsabilidade pelo refilamento das tampas de inspeção, conhecidas como "bocas de lobo".

Por fim, ao Executivo caberá manter, no portal eletrônico da Prefeitura, informação relativa à data da última substituição completa da camada asfáltica. Esse material deverá estar organizado, de forma a facilitar a consulta pública.

O projeto de lei nº 94/2022, assinado pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), e apresentado nesta quarta-feira (23), na Câmara, tem o objetivo de regular, em Goiânia, as formas de afixação de preços de produtos e serviços aos consumidores. Caso seja aprovado em Plenário, sancionado pelo Executivo e passe a vigorar como lei, deverá trazer novas regras para o comércio em geral, autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias e demais estabelecimentos da capital onde o cidadão tem acesso direto a qualquer item de consumo.

“Este projeto intenciona dar maior segurança aos consumidores, maior transparência do preço por unidade de medida de produtos de mesmas ou similares naturezas e funcionalidades, contudo díspares em peso, em medida, em volume e em marca”, explica o vereador Thialu Guiotti, autor da proposta. “No que tange ao Município de Goiânia, nosso projeto busca abarcar produtos fracionados, promocionais ou não, garantindo a eficácia do Código de Defesa do Consumidor”, acrescenta.

Na avaliação do parlamentar, há, ainda, entre os próprios consumidores, um cenário de desconhecimento sobre a lei federal em questão (lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor). “Esse desconhecimento inclui o valor por unidade de medida como parâmetro de comparação salutar de preços e também sobre possíveis propagandas e promoções indutivas ao erro. Nesse sentido, considero o pleito mais do que justo e oportuno para a edificação de um mercado mais livre de falsas e tendenciosas informações”, reitera Thialu.

Detalhes do projeto

De acordo com o projeto apresentado nesta quarta-feira e já em tramitação na Câmara, no comércio em geral, em Goiânia, os preços deverão ser exibidos por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis. Em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do vendedor, os preços deverão ser impressos ou afixados diretamente na embalagem, ou, então, divulgados por meio de código referencial ou de barras.

Nesse último caso - de utilização de código referencial ou de barras -, conforme diz o texto da matéria, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e o respectivo código. O fornecedor deverá informar, ainda, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Na venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deverá informar, na etiqueta contendo o preço ou junto aos itens expostos, além do valor à vista, também o correspondente a uma das seguintes unidades fundamentais de medida: capacidade (L), massa (KG), volume (L), comprimento (m) ou área (m2), de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto. Essa regra, cabe ressaltar, não se aplica, segundo o projeto, à comercialização de medicamentos.

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) reafirmou, nessa quarta-feira (23), na Tribuna da Câmara de Goiânia, o compromisso com servidores municipais da Educação. "Piso é lei, piso é direito", enfatizou a parlamentar, parabenizando a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, pela forma como tem agido na luta pela Educação na capital. "Sua lucidez na defesa dos servidores me deixa muito entusiasmada", comentou. 

Sabrina falou ainda sobre o esforço conjunto para reaver o vale-transporte de servidores temporários, que tiveram o benefício suspenso durante a pandemia. "Foram anos de prejuízo. Agora, com o piso dos professores e a carreira dos administrativos, venho aqui reafirmar meu compromisso com vocês”, declarou. 

Dever político

De acordo com a vereadora, "servidores permaneceram firmes ao lado de crianças, pais e mães de Goiânia, durante a pandemia, quando houve o desmonte da Educação, na última administração". A parlamentar colocou-se à disposição de servidores e do Sintego para atuar, junto à Prefeitura, pelas reivindicações da categoria. "É meu dever enquanto parlamentar e representante política", concluiu.

Também na Tribuna, a presidente do Sintego pediu ajuda aos vereadores para avançar nas negociações. Servidores municipais da Educação reivindicam pagamentos de data-base relativa aos últimos três anos, quinquênio, piso salarial, além de plano de carreira que contemple os administrativos. "Estamos pedindo uma única coisa: o cumprimento da lei", destacou Bia de Lima.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O Plenário da Câmara aprovou, em segunda e última votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), projeto de lei, de autoria do vereador Santana Gomes (PRTB), que cria o Projeto "Musicalidade de Goiânia". O autógrafo de lei será encaminhado pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para sanção ou veto.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é democratizar o ensino coletivo de bandas de música em Goiânia, fazendo com que os grupos se tornem referência nacional, bem como um elo entre sociedade e poder público. "É, portanto, iniciativa de valorização cultural, de resgate de uma tradição histórica que remonta ao século passado", afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com o projeto, ficam criados cinco grupos artísticos, organizados como Banda Marcial de Goiânia (composta por 46 bolsistas instrumentistas de metais e percussão); Banda Musical (composta por 24 instrumentistas); Banda Sinfônica; Banda de Percussão; além do Núcleo de Apoio Artístico, com 20 bolsistas auxiliares.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, que poderá estabelecer parcerias público-privadas para manutenção e elaboração de projetos culturais e de fomento. A proposta estabelece ainda valores de bolsas que serão concedidas aos músicos, variando de meio salário mínimo a dois salários mínimos.

O vereador Anselmo Pereira (MDB) comunicou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) não virá à Câmara, nesta sexta-feira (25), para prestar contas aos vereadores, por motivo de saúde. Nova data para prestação de contas será definida pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota).

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), recebeu na tarde desta quarta-feira (23), para prestação de contas oficial da pasta, o secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso. Os dados foram apresentados em Audiência Pública realizada no Plenário da Casa, em formato híbrido – de forma presencial e remota –, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no YouTube (https://youtu.be/K1TkaJHPCog). A prestação de contas segue diretrizes da lei complementar nº 141/2012, artigo 36, regulamentada pela resolução 459, do Conselho Nacional de Saúde.

Além de Mauro Rubem e de Pastor Wilson (PMB), vice-presidente da Comissão de Saúde, compareceram ao evento os vereadores Anderson Sales – Bokão (União Brasil), Bruno Diniz (PRTB), Dr. Gian (MDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Luciula do Recanto (PSD), Pedro Azulão Jr. (PSB), Raphael da Saúde (DC) e Willian Veloso (PL). O presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), e o vice-presidente, vereador Clécio Alves (MDB), também marcaram presença, assim como o líder do prefeito, vereador Anselmo Pereira (MDB). Ainda estiveram presentes diretores, técnicos e servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); lideranças classistas e representantes de entidades ligadas à área.

O relatório apresentado pelo secretário Durval Pedroso referiu-se ao período de janeiro a dezembro de 2021. De acordo com o levantamento, nesse período, o município aplicou 20,92% de recursos próprios na Saúde em 2021, índice acima dos 15% previstos em lei. Em um ano ainda fortemente marcado pelos efeitos da pandemia e com grande estímulo à vacinação contra o coronavírus, ele assegurou: “Ninguém ficou sem leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Goiânia, por causa da Covid-19”.

Questionamentos

Conforme os números divulgados, foram realizadas, na capital, 2.163 internações por Covid, em leitos de UTI, nos meses de janeiro a dezembro de 2020; e de 6.796 no mesmo período em 2021 – aumento de 214,2%. Em 2020, 71,2% (1.541) dessas internações foram de residentes em Goiânia, percentual que foi de 68% (4.622) em 2021. Considerando pacientes oriundos de outros municípios, a ocorrência foi de 28,7% (622) em 2020 e de 32% (2.174) em 2021. As internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em geral, totalizaram 137.180, sendo 73.568 de pacientes residentes e ocorridas em Goiânia; enquanto 63.612 hospitalizações foram de pacientes de outros municípios.

Sobre vacinação, o secretário Durval Pedroso informou, em tom de entusiasmo, que mais de 77% da população goianiense está com a imunização em dia, incluindo dose de reforço. Segundo ele, em 2021, a SMS aplicou um total de 2.351.644 doses da vacina. Ainda de acordo com os dados apresentados, ao longo do ano passado foram realizadas 434 auditorias, em 106 estabelecimentos de saúde. Na Atenção Básica, o município contabilizou, de janeiro a dezembro, 6.795.248 procedimentos.

Após a explanação do titular da Saúde Municipal, o debate foi aberto pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Mauro Rubem. Parlamentares, líderes sindicais e representantes de entidades questionaram o secretário acerca de novas ações de combate à Covid-19 – principalmente no atual cenário de flexibilização –, assim como de enfrentamento à dengue, doença que volta a fazer grande número de vítimas no estado. Outros problemas apontados foram ausência de plano de carreira e de concurso público; déficit de profissionais na área – entre eles, geriatras e agentes comunitários de saúde; infraestrutura das unidades, andamento e prazos para conclusão de obras; qualidade no atendimento; repasse de recursos aos prestadores de serviços; falta de insumos e medicamentos; e melhoria na assistência à população em algumas unidades especializadas, como atendimento ao idoso, saúde mental e saúde bucal.

A vereadora Luciula do Recanto (PSD) disponibilizou manual com orientações para interessados em fundar Associação de Proteção e Cuidados aos Animais.

Entre as orientações contidas no documento, estão procedimentos iniciais para obtenção do registro da ONG; principais direitos e deveres da associação; forma de composição da diretoria; responsabilidades na gestão, principalmente se for conveniada a órgãos públicos; e formas de administração.

Cuidadores e protetores independentes, interessados em fundar sua associação, podem obter o manual por meio de link no WhatsApp (https://linktr.ee/Luciula_Recanto); dos perfis @luciula_recanto e @recanto_anjospeludos, no Instagram; ou diretamente no Gabinete 25, na Câmara. Dúvidas podem sem esclarecidas pelo telefone (62) 3524-4368.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A Câmara de Goiânia, por iniciativa do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), promoveu Sessão Especial, nessa terça-feira (22), para homenagear líderes evangélicos, em razão do trabalho assistencial desenvolvido por instituições religiosas durante a pandemia de Covid-19.

Na sessão, em que foram entregues 49 diplomas de honra ao mérito, o parlamentar destacou a contribuição dos líderes no apoio à comunidade e agradeceu pela dedicação de cada um. “Esta homenagem, mesmo demonstrando toda nossa gratidão e reconhecimento, ainda é pequena diante do muito que cada um de vocês fez, principalmente neste período de pandemia. Passamos por momentos difíceis, em que o trabalho das igrejas chegou a ser limitado com o fechamento dos templos, na fase mais aguda da crise sanitária. Graças ao trabalho de alguns parlamentares também comprometidos com o evangelho, leis foram criadas e tornaram atividades religiosas essenciais para a população”, afirmou.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, esteve na Câmara, nesta quarta-feira (23), para cobrar do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) o imediato pagamento da data-base e a fixação do piso salarial dos professores de Goiânia. "Nossa greve só terminará após o cumprimento dessas medidas. Portanto, contamos com o apoio dos vereadores nessa luta. Precisamos agilizar as negociações e, com isso, acabar com a greve", afirmou.

Ao reclamar da falta de diálogo do Paço com a categoria, Bia de Lima rebateu a afirmação do prefeito de que teria autorizado aumento de 33,24% aos professores. "Acontece que apenas 12 professores foram beneficiados. Ou seja, mais de 9 mil ficaram de fora do reajuste. Isso é inconcebível", explicou. Ainda de acordo com ela, o argumento do prefeito de que faltariam recursos para bancar o aumento é improcedente. "Isso se resolve com a ajuda do Ministério da Saúde. Existe lei que garante esse repasse aos municípios", comentou.

A presidente do Sintego cobrou também da Prefeitura definição a respeito do pagamento de vale-transporte e auxílio-alimentação – pautas que, segundo ela, são discutidas há tempos, sem solução efetiva.

Diálogo

O líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), afirmou que levará ao Paço uma proposta de diálogo com a categoria, como forma de agilizar negociações e encerrar a greve. "Devo lembrar que tramitam na Casa dois projetos do Paço sobre reajuste de auxílio-transporte e auxílio-alimentação", declarou.

A vereadora Aava Santiago (PSDB), por sua vez, informou que irá convocar, na próxima semana, o secretário municipal de Educação, Wellington Bessa, para comparecer à Câmara e esclarecer a questão relativa ao número de servidores que receberam abaixo e acima do piso salarial. "Queremos explicações claras e objetivas sobre essa questão", enfatizou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), a derrubada de vetos do Executivo a projetos que denominam dois Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital, com o objetivo de homenagear pessoas que contribuíram para a melhoria da cidade e atuaram junto à população nos bairros Morada do Sol e Conjunto Vera Cruz.

O Plenário havia aprovado projeto, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos), que dá o nome de "Pastor Ronaldo Terentin" ao Cmei do Conjunto Vera Cruz II. Já o vereador Leandro Sena (Republicanos) teve aprovada matéria, de sua autoria, que dá o nome do ex-vereador “Fábio Alves Caixeta” ao Cmei do Setor Morada do Sol. Caixeta foi uma das vítimas da Covid-19, em março de 2021.

Como justificativa aos vetos, o Executivo alegou que os parlamentares não apresentaram abaixo-assinado de moradores dos respectivos bairros, como documento necessário para embasar a denominação dos Cmeis.

A Procuradoria da Câmara, no entanto, argumentou que, por não se tratar de alteração de nomes de vias ou logradouros, não há necessidade de apresentação do abaixo-assinado. Assim, os pareceres dos relatores indicaram rejeição aos vetos – o que foi confirmado pela CCJ.

As matérias seguem para composição da pauta nas próximas Sessões Ordinárias, em Plenário.

O vereador Dr. Gian (MDB) teve aprovado, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, projeto que prioriza matrícula de crianças órfãs de pais, mães ou responsáveis, que morreram por Covid-19, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

De acordo com a proposta, para ter o benefício, os atuais responsáveis pelos menores deverão comprovar o óbito do familiar, no ato da solicitação de matrícula.

Segundo dados relativos ao período até outubro de 2021, 809 crianças goianienses ficaram órfãs, após perderem os pais para a doença.

“Medidas devem ser tomadas para tais indivíduos terem seus direitos garantidos, já que seus pais não estão mais presentes, ficando em tutela de irmãos ou parentes, em situação de vulnerabilidade social e emocional, pois tiveram suas vidas completamente modificadas. Portanto, é de extrema importância que essas crianças sejam acolhidas e consigam com mais facilidade acessar à educação e ter um local para ficar durante o dia”, afirma Dr. Gian.

O vereador Leandro Sena (Republicanos) defendeu a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara, para investigar problemas atribuídos ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O anúncio foi feito após o parlamentar participar de audiência pública, na tarde dessa segunda-feira (21), na sede do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO), que discutiu problemas enfrentados por cirurgiões-dentistas credenciados ao instituto.

Como forma de embasar o inquérito da comissão especial, um link (https://bit.ly/imas-reclamacoes) foi disponibilizado para que profissionais credenciados e sociedade em geral enviem relatos, reclamações e questionamentos relativos ao Imas. Os formulários serão recebidos pela Comissão de Saúde Suplementar do CROGO e repassados aos vereadores.

Durante a audiência pública, o vereador também se comprometeu a marcar, em breve, uma reunião entre representantes do conselho e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O objetivo é apresentar reivindicações da categoria – recredenciamento de prestadores de serviço; pagamentos em atraso; glosas odontológicas; e definição de novos procedimentos junto ao instituto.

Além de Leandro Sena, participaram da mesa diretiva o presidente do CROGO, Renerson Gomes dos Santos; a secretária-geral, Francine Moreira; o presidente da Comissão de Saúde Suplementar, Saulo Borges Boaventura; e o procurador jurídico do conselho, Getúlio Faria.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Uma Sessão Solene para entrega da Medalha Musicista Belkiss Spencière será realizada nesta quarta-feira (23), às 17 horas, no Plenário da Câmara. A homenagem reconhece personalidades que se destacaram na área da música erudita, no cenário goiano. Ao todo, serão 20 homenageados.

A medalha em honra à vilaboense Belkiss Spencière Carneiro de Mendonça, pianista, musicista e escritora, é concedida em Goiânia desde 2008. Em 2005, aos 77 anos, Belkiss deixou os palcos com notável história, sendo reconhecida em todo o mundo, por amantes e especialistas em música clássica. Como defensora da Música e da Educação, foi uma das fundadoras da 2ª Orquestra Sinfônica Feminina do Mundo e do Conservatório Goiano de Música.

Segundo a propositora da Sessão Solene, vereadora Gabriela Rodart (DC), a ocasião reconhece a importância da música erudita para o povo goiano, bem como todas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do segmento nos últimos tempos, devido à suspensão de atividades culturais. “Vamos reunir, na Câmara de Goiânia, pessoas que dedicam suas vidas à música clássica. Essa manifestação artística é a voz da alma. Quando tocam seus instrumentos, conseguem fazer uma verdadeira obra de arte”, destaca.

“Os músicos passaram por momentos difíceis com o lockdown, por causa da pandemia, tanto no âmbito financeiro quanto psicologicamente, inclusive com muitos casos de depressão nesse meio. Estamos felizes em fazer acontecer esta Sessão Solene”, conclui a parlamentar.

Homenageados

Entre os homenageados, estarão musicistas e professores que atuam e atuaram nas Escolas de Artes Basileu França e Gustav Ritter; na Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás (Emac/UFG); nas Orquestras Sinfônica de Goiânia e Filarmônica de Goiás; na Banda de Música da Guarda Municipal Metropolitana de Goiânia; além de ícones independentes da música erudita e da Ordem dos Músicos do Brasil.

Maestro Neil William Thomson – Orquestra Filarmônica; 

Maestro Eliseu Ferreira da Silva – Orquestra Sinfônica; 

Emerson Biason – saxofonista, flautista e presidente da Ordem dos Músicos do Brasil - Seção Goiás; 

Nilson Ramos Magalhães (violoncelista) – Orquestra Sinfônica;

Ricardo Newton Lopes Rodrigues (músico de contrabaixo acústico) – fundador da Orquestra Sinfônica de Goiânia e professor da Escola Basileu França; 

Antônio Alves Dos Santos Filho "Foka" (saxofonista e musicista) – Emac/UFG;

Altamiro Souza Barbosa e Cláudio Antônio Costa (musicistas) – Banda de Música da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia;

Frederick Neves de Souza Portilho (violinista); Luciano Pontes (professor de Viola Clássica/Arco); e Adib Corrêa Vera (musicista/trombone baixo) – Orquestra Filarmônica de Goiás;

Rogério Rosembergue Garcia (musicista/primeiro trompete e chefe de naipe); Oscar Herman Jayme Segovia e José Mário Guimarães (percussionistas); Sirlon Ramos (contrabaixista); e Rogério Borin (violinista/produtor musical) – Orquestra Sinfônica de Goiânia;

José Sarto da Silva (violoncelista/professor) – Escola de Artes Gustav Ritter;

e Jesus Pedro Frias Paiva (professor) – Escola de Artes Basileu França.

Na Sessão Solene, a vereadora Gabriela Rodart também prestará homenagem póstuma ao maestro Joaquim Jayme (1941-2017), criador da Orquestra Sinfônica de Goiânia, em 1993; e ao musicista André Paganelli (1972-2022), saxofonista, escritor e produtor musical, sendo reconhecido como um dos mais talentosos instrumentistas brasileiros e indicado a prêmios como "Troféu Talento" (vencedor em 2009) e "Grammy Latino", do qual também foi membro votante, assim como da Ordem dos Músicos do Brasil e da Associação Brasileira de Regentes, Arranjadores e Músicos.

O secretário municipal de Cultura de Goiânia, Zander Fábio Alves da Costa, que também é músico, confirmou presença no evento.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A Butique Solidária Giselle Evangelista Gonçalves será inaugurada neste sábado (26), às 14h, no Shopping Mega Moda Park, em Goiânia. No espaço haverá doações de roupas, calçados e acessórios femininos e infantis para famílias vítimas de violência de gênero, atendidas pela Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal; Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; e Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar de Goiás.

As peças a serem doadas estão sendo arrecadadas em campanha iniciada neste mês, na Câmara. Interessados ainda podem procurar a Ouvidoria (62 98222-2434) para colaborar. Nos próximos três meses, uma equipe da Ouvidoria vai atender mulheres na Butique, com horário marcado. “Nossa intenção é socorrer e promover a autoestima de mulheres que, ao romperem relacionamentos abusivos, muitas vezes, saem de casa apenas com a roupa do corpo e documentos, carregando suas crias. Então, a Butique vai oferecer um guarda-roupa mínimo para elas recomeçarem”, argumenta a vereadora Aava Santiago (PSDB), que é Ouvidora da Mulher no Legislativo Municipal.

No espaço cedido pelo Mega Moda Park, durante a inauguração da Butique, a empresa Abelha Rainha doará kits de beleza às mulheres atendidas e outros itens para sessão de maquiagem realizada por uma voluntária. Cada mulher receberá lápis preto, rímel, batom, base, pó compacto, blush e um sexteto de sombra. Duas fotógrafas voluntárias farão o registro do momento. “Com ajuda de parceiros, queremos reunir recursos para ajudar mulheres a reconstruir a autoestima, o que é fundamental para superar o trauma da violência”, explica a parlamentar.

Homenagem

O nome da Butique Solidária Giselle Evangelista Gonçalves é uma homenagem à memória da servidora pública, vítima de feminicídio, em 2018. O então namorado, José Carlos de Oliveira Júnior, foi denunciado como autor do crime. Irmã da vítima, Michelle Evangelista Gonçalves é psicóloga voluntária na Ouvidoria da Mulher e decidiu se dedicar gratuitamente ao acolhimento de vítimas de relações abusivas para evitar que mais mulheres sejam mortas em crimes de gênero.

Ouvidoria

Criada por resolução de 2013, a Ouvidoria Especial da Mulher foi reestruturada, a partir de 2021, para oferecer acolhimento a vítimas por meio de plantão psicológico, além de ajudá-las no processo de denúncia e de direcioná-las à rede de proteção social, fundamentada pela legislação vigente.

Em agosto do ano passado, a Câmara promulgou o serviço voluntário, que conta com 14 psicólogas voluntárias cadastradas para oferecer psicoterapia individual gratuita, fundamental para o processo de elaboração da violência sofrida. O voluntariado também conta com advogadas parceiras, vinculadas a instituições de ensino, que oferecem assessoria jurídica para essas mulheres.

Programação

A campanha integra a programação "Dias Mulheres Virão", desenvolvida por Aava, ao longo deste mês. As atividades começaram no dia 4 e se estendem até 26 de março, com a inauguração da Butique. Foram realizadas ações direcionadas à promoção da dignidade menstrual e ao combate à violência contra a mulher. Também estão previstas atividades de promoção social e da saúde femininas.

Totalmente gratuita, a programação é realizada com colaboração de voluntários e em parceria com órgãos da Câmara Municipal – Ouvidoria da Mulher, Escola do Legislativo e Comissões de Educação e de Direitos Humanos.

“Nossa expectativa é fazer reverberar em todas as mulheres atendidas e envolvidas nessa programação a força que temos para agir com total autonomia e ocuparmos todos os espaços que quisermos e que nos é de direito, livres de qualquer tipo de opressão”, explica a vereadora.

Serviço

Inauguração da Butique Solidária Giselle Evangelista Gonçalves
Data: 26 de março (sábado)
Horário: 14h
Local: Shopping Mega Moda Park – Loja 1123

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Uma comissão, a ser formada por vereadores e professores da rede municipal, deverá se reunir com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), no decorrer desta semana, para discutir a reivindicação da categoria sobre pagamentos da data-base e do piso salarial. Foi o que ficou decidido nesta terça-feira (22), durante Sessão Ordinária da Câmara, quando centenas de professores lotaram as galerias da Casa e pediram apoio dos vereadores para que as demandas sejam atendidas.

O autor da proposta para formação da comissão, vereador Mauro Rubem (PT), informou ter protocolado o pedido na última sexta-feira e aguarda aprovação do requerimento pelo Plenário. O líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), explicou que a formação da comissão possibilitará um diálogo "mais aberto" com Rogério Cruz. Já o vereador Cabo Senna (Patriota) colocou-se à disposição para participar da comissão, afirmando que "data-base é um direito do professor, do trabalhador, porque senão os salários ficam defasados".

Cumprir a lei

Durante a sessão, a Tribuna foi liberada ao presidente do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia, Antônio Gonçalves, para falar sobre a reivindicação da categoria. "Este Poder não pode ficar omisso. Ou seja, a Câmara tem que exigir do prefeito que cumpra a Lei. Ele descumpre a exigência legal – da base-base, por exemplo – desde 2020. Diante disso, o professor não está sendo valorizado. Estamos indignados com as atitudes desse prefeito. Daí nosso pedido de envolvimento deste Poder nessa questão social", destacou.

Sob gritos de "greve geral", vindos das galerias, Gonçalves encerrou seu discurso e lembrou ainda que o Paço não vem pagando quinquênio aos professores. Também da Tribuna, a vereadora Aava Santiago (PSDB) afirmou que apoiadores do prefeito estariam divulgando informações falsas nas redes sociais para prejudicar os professores. "Isso é uma baixaria. Crime que estão cometendo, quando dizem que professor ganha um salário de R$ 11 mil mensais. Vídeo mentiroso. Esperamos uma atitude do Paço sobre isso", disse.

Ao finalizar, Mauro Rubem criticou Rogério Cruz. "Ele quer enganar a sociedade. O piso salarial é para valorizar a Educação. É preciso, então, formar uma comissão de vereadores e professores para tratar dessa questão com o prefeito. Buscar logo uma saída. Será uma forma de respeitar essa categoria de trabalhadores", concluiu.

A Cultura Hip Hop poderá, em breve, ganhar o título de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiânia. É o que prevê Projeto de Lei de autoria do vereador Mauro Rubem (PT), já em tramitação na Câmara. Pela proposta - caso seja aprovada e se transforme em lei -, além do título, será oficialmente assegurado o fomento à Cultura Hip Hop e à realização de suas manifestações próprias na capital, inclusive com o estabelecimento de multa administrativa para quem praticar qualquer tipo de ação discriminatória contra seus agentes.

“Este projeto tem por objetivo viabilizar a Batalha de Rimas no âmbito municipal, valorizando-a e oferecendo espaço suficiente para que haja a sua realização. Sabe-se que Goiânia conta com diversos coletivos que são responsáveis por batalhas de MCs em diferentes regiões da cidade, assim como incontáveis espaços públicos adequados para a prática da Rima e da Batalha de Rap, tais como o Beco da Codorna, o Túnel Jaime Câmara, a Feira Hippie, a Estação Ferroviária, a Feira Aberta da Paranaíba e o Coreto da Praça Cívica”, destaca o vereador Mauro Rubem, autor do projeto. 

“Muito distante do conceito violento do termo, as batalhas, no Movimento Hip Hop, apresentam atmosfera pacífica e divertida e vão além da manifestação cultural. Fomentam a cidadania, o desenvolvimento intelectual dos participantes e de suas visões de mundo. É meio de debate ideológico, com a valorização do respeito ao outro, e, mais que promover entretenimento, cultura e lazer, promovem a sociabilidade e a consciência social”, argumenta o parlamentar. 

Mauro Rubem reitera, ao justificar a proposta, que a intenção é garantir, em Goiânia, a realização de ações culturais cujo objetivo seja a valorização da Cultura Hip Hop, a promoção de capacitações e a integração dos seus profissionais culturais, “sem quaisquer condutas discriminatórias”. Nesse sentido, explica, o projeto estabelece multa administrativa para infratores e reincidentes que praticarem qualquer tipo de ato discriminatório contra DJs, MCs, grafiteiros, beatmakers e afins ou contra eventos realizados pelo segmento em espaços públicos ou privados da capital.  

Sobre o Hip Hop

O Hip Hop é uma cultura popular que surgiu nas comunidades jamaicanas, latinas e afro-americanas da cidade de Nova Iorque, na década de 1970. Afrika Bambaataa, reconhecido como o criador do movimento, estabeleceu quatro pilares essenciais na cultura: o rap, o DJing, o breakdance e o grafite. Outros elementos incluem a moda hip hop e gírias. Dos Estados Unidos, a Cultura Hip Hop se espalhou pelo mundo. No Brasil, a cidade de São Paulo é aquela com maior número de adeptos e com uma relevante produção artística. 

Embora existam algumas traduções da expressão hip hop como "balançar dos quadris", nesse caso o vocábulo hip, em inglês, tem a conotação de "o que está na moda, acontecendo neste momento", e hop seria um movimento de dança. Ainda de acordo com registros norte-americanos, o termo hip hop seria, na verdade, algo equivalente ao som da cadência da marcha dos soldados, comparado ao ritmo dos MCs no palco, ao lado dos DJs, durante o rap. O hip hop teria sido registrado pela primeira vez em 1979, na gravação da música Rapper’s Delight, do grupo Sugarhill Gang.

O vereador Leandro Sena (Republicanos) promoveu, nessa quinta-feira (17), no Plenário da Câmara, Sessão Especial para homenagear influenciadores digitais de Goiânia. O evento reuniu cerca de 125 profissionais da área.

Segundo o parlamentar, o objetivo da homenagem foi reconhecer o papel relevante desempenhado por essa nova categoria profissional à sociedade, inclusive com envolvimento em campanhas solidárias durante a pandemia. Além disso, de acordo com Sena, influenciadores contribuem para movimentar a economia e combater desinformação. “A presença de influenciadores digitais mostra-se importante e válida no combate desse fenômeno. Alguns já o fazem de maneira muito positiva, sensibilizando e promovendo debates com seguidores. Também viabilizam meios de denúncia e até mesmo a maneira mais adequada de se buscar os próprios direitos”, comentou.

Atividade no Brasil

No Brasil, diversos profissionais exercem a atividade, sendo difícil definir o mais famoso. Há influenciadores digitais presentes nos mais diversos segmentos – moda, cultura pop, esportivo, literário e até mesmo no jurídico.

Estudo da Nielsen Media Research aponta que 92% dos entrevistados confiam mais na recomendação de outra pessoa do que nas próprias marcas. Esta confiança transforma influenciadores digitais em alternativas eficientes de publicidade.

Tipos de influenciadores

Um influenciador "profissional" – que seja criador de conteúdo para fotografia, finanças, moda, entre outras profissões – confere credibilidade à mensagem.

Já o influenciador “cidadão” pode ser pessoa "comum", criando conteúdo sobre seu dia a dia e seus hobbies. São os que geram maior engajamento na replicação de conteúdos.

O influenciador “celebridade”, por sua vez, com milhões de seguidores nas redes sociais, atrai marcas poderosas, possibilitando que um grande público receba a mensagem. Segundo artigo publicado pela Revista Forbes, essa tática deve movimentar cerca de 15 bilhões de dólares em 2022.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Sabrina Garcez (PSD) pediu mobilização de artistas, produtores e entidades do setor cultural, ao longo das próximas semanas, para consolidar a destinação do antigo prédio da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) à cultura goianiense.

Na Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (18), no Auditório do Colégio Ateneu Dom Bosco, que contou com a participação em peso de representantes do setor, a parlamentar observou que, além do desafio de confirmar a destinação, é preciso fazer o Palácio da Cultura funcionar. "Essa não é uma luta só do meu mandato. Sou mais uma para que a gente consiga alcançar este objetivo, que já está quase lá".

Ainda segundo Sabrina, a Câmara funciona como elo para promover discussões e facilitar o diálogo entre população e Executivo. "Foi nesse sentido que propus a Audiência, para reforçar essa necessidade, garantir a entrega do prédio à cultura e discutir a melhor forma de ocupar o espaço, que é de todos nós", comenta.

O secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, revelou a intenção de unificar todas as instituições da Cultura na ex-sede da Alego – o que possibilitaria, inclusive, economia mensal de cerca de R$ 300 mil. Já o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Jales Guedes, ao comemorar a provável destinação do prédio, destacou seu desejo de que a ideia do espaço cultural seja concretizada.

Representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - Seção Goiás, Antônio de Pádua observou que a entidade classista apoia a reconstrução e revitalização de todos os prédios abandonados em Goiânia, como forma de dar nova feição à cidade. Conselheira do órgão, Ana Carolina reforçou a necessidade de readequações no antigo prédio da Assembleia, para atender à funcionalidade demandada pelo setor da cultura. Ela afirmou ainda que o conselho está disposto a participar desse projeto. O diretor executivo do Instituto Rizzo, João Novaes, propôs um abraço coletivo e simbólico no local, no próximo dia 30, como forma de celebrar a destinação do prédio.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou, nesta semana, que o local onde funcionou o parlamento goiano, durante 60 anos, será transformado em Palácio da Cultura. Diversos outros órgãos públicos e entidades também reivindicam o espaço, localizado ao lado do Bosque dos Buritis, no Setor Oeste.

Projetado por Eurico Calixto de Godoi, com colaboração de Elder Rocha Lima, a ex-sede da Alego é considerada um ícone da arquitetura moderna brasileira.  Há mais de um ano, Sabrina Garcez trabalha para concretizar a destinação do prédio ao setor cultural de Goiânia – algo que, para ela, agregará ainda mais valor e significado ao local. "Além da arquitetura e da localização central, o prédio dispõe de auditório e de muitas salas que permitirão reunir uma série de atividades, transformando-se em atração e em referência para a capital", explica.

Setor cultural

A Audiência Pública contou com a participação de nomes de peso da cultura goianiense, entre eles o maestro Eliseu Ferreira, da Orquestra Sinfônica de Goiânia; o presidente do Sindicato dos Músicos de Goiás, Moka Nascimento; a diretora da Orquestra Filarmônica de Goiás, Laíde Magalhães; a presidente da Comissão Goiana do Folclore, Izabel Signorelli; o presidente da Ordem dos Músicos do Brasil - Seção Goiás, Emerson Piazona; Edmar Carneiro, do Instituto Gustav Ritter; o superintendente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Vitor Cadillac – representando a Associação Brasileira de Festivais Independentes (Festivais Vaca Amarela e Grita Goiânia); o fotógrafo cultural Nelson Silva Santos; a coordenadora da Feira das Minas, Pauline Arroyo; Regina Perri, representando o vereador Willian Veloso (PL); e a professora Adriana Andraus, do Centro Livre de Artes.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Mauro Rubem (PT) afirmou que protocolará nesta sexta-feira, 18, às 9 horas, na Câmara Municipal de Goiânia, um pedido de cassação do mandato do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pelo não pagamento do reajuste de 33,23% dos vencimentos dos professores. Mauro diz que a Lei Municipal nº 9528/2015 assegura o reajuste automático aos profissionais da educação, nos mesmos índices e na mesma data estabelecida pelo Ministério da Educação, o que não vem sendo respeitado pelo prefeito, que oferece um índice muito abaixo ao previsto pelo Governo Federal.

“Que o prefeito não respeita a educação e os servidores públicos, para nós, não é surpresa, já que estamos desde o ano passado reclamando pela concessão da data-base, que ele se nega a conceder. Mas que não obedece a lei, ele que foi um parlamentar, não dá para admitir.”

Segundo o vereador, o decreto-lei nº 201/67 estabelece que deixar de aplicar a lei é infração político-administrativa, com pena de cassação de mandato. “Agora espera-se que a Câmara cumpra a lei, abra o processo e aplique a legislação”, declara.

Texto de responsabilidade da assessoria de imprensa do vereador.

Estimular o apadrinhamento afetivo de idosos no Município de Goiânia. É o que pretende o vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), por meio do Projeto de Lei 82/2022, apresentado nesta quinta-feira (17), na Câmara. “Este projeto busca atender a um grande número de idosos que estão totalmente desprovidos de afeto familiar. São aqueles idosos abandonados, que ficam, em tempo integral, sob os cuidados de entidades assistenciais públicas ou privadas da capital, muitos deles doentes e carentes de atenção”, explica Azulão, ao justificar a proposta.

“A ideia é incentivar a adoção de um idoso nos finais de semana, feriados ou datas comemorativas, tirando-o, mesmo que por breves momentos, do ambiente de solidão em que vive, para ser incluído no convívio social, doando-lhe afeto, solidariedade e amor, além de cuidados com a saúde”, acrescenta o parlamentar. Ele lembra que, conforme previsto na Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e o seu bem-estar. 

“O prolongamento da expectativa de vida do ser humano torna imprescindível que novas e melhores medidas sejam tomadas com o objetivo de amparar os idosos. Para encarar os obstáculos do envelhecimento populacional, o Município de Goiânia precisa investir em ações empreendedoras e inovadoras, criando serviços e políticas públicas que realmente atendam aos interesses deste grupo. É exatamente isso que pretendemos”, reitera o vereador pessebista, autor da proposta. 

Detalhes do projeto

De acordo com a matéria apresentada nesta quinta-feira, caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo após os trâmites normais, a lei em questão terá seis finalidades estabelecidas: 

1 – Estimular o vínculo afetivo e o apadrinhamento social de idosos que estão em acolhimento por instituições de longa permanência;

2 – Permitir o acolhimento e o apadrinhamento social de idosos em finais de semana, feriados e datas comemorativas; 

3 – Possibilitar, por meio de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social dos idosos que residem em instituições; 

4 – Proporcionar o fácil acesso à sociedade civil e ao poder público das informações sobre os idosos que se encontram em situação de total abandono pela família; 

5 – Promover a divulgação da “triste realidade” dos idosos que sobrevivem à situação de abandono; 

6 – Viabilizar e incentivar a vivência dos idosos fora das instituições onde moram, de modo a lhes proporcionar atenção, afeto e cuidados com a saúde.  

Ainda segundo o projeto, as pessoas interessadas em apadrinhar os idosos deverão procurar os órgãos competentes para firmar compromisso jurídico sobre a sua disponibilidade, bem como comprovar condições financeiras para proporcionar o acolhimento do apadrinhado. O candidato deverá também ser submetido à avaliação social e psicológica, a fim de aferir a capacitação necessária para o apadrinhamento.

O responsável legal ou familiar do idoso deverá, por sua vez, autorizar o apadrinhamento, assim como as visitas ao idoso na instituição em que mora. Às entidades caberá, por fim, estabelecer as condições necessárias para efetivar o apadrinhamento previsto, com vistas a garantir a integridade física e moral do idoso.  

Foi apresentado durante a sessão plenária desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 79/2022, de autoria do vereador Sandes Júnior (PP), que institui no município a Política de Transparência nas Obras Públicas, com o objetivo principal de disponibilizar informações sobre o andamento das obras realizadas pelo Executivo, garantindo que o cidadão goianiense exerça o direito de fiscalização do gasto público. 

“É necessário que a administração pública execute as obras da forma mais adequada e transparente possível, até porque, na maioria das vezes, elas demandam investimentos vultosos de dinheiro público”, comenta o vereador. 

As informações deverão estar no site da Prefeitura, onde serão detalhados de forma simples e didática os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra, o valor orçado e o já aplicado na execução, a estimativa de entrega e o estágio em que cada obra se encontra, incluindo o percentual para a conclusão. Não apenas as obras executadas pelos órgãos da administração direta ou indireta deverão ser listadas, mas também as realizadas por meio de parcerias público-privadas ou de concessão. 

No caso de obras paradas há mais de 45 dias, o site informará prazo de interrupção, causas e medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra, o percentual executado do cronograma total e de cada etapa, além da data prevista para o reinício e para a conclusão dos trabalhos. O responsável pela obra deverá fornecer estas informações à Prefeitura em até 15 dias úteis após o prazo determinado pelo projeto.

Em meio ao crescimento do caravanismo, o vereador Lucas Kitão (União Brasil) protocolou, nesta semana, na Câmara, projeto de lei para regulamentar a atividade de caravanistas, além de reconhecê-la por seu valor cultural e turístico em Goiânia e municípios vizinhos.

Segundo a proposta, o caravanismo tem se intensificado por meio dos motorhomes. A ideia é regulamentar a prática, na capital, independentemente de sua característica (se é turística ou de lazer), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto estabelece mapeamento de áreas de interesse para prática do caravanismo, com avaliação das condições de acesso aos locais indicados e adoção de medidas que o garantam. A matéria prevê ainda apoio do poder público para divulgação da prática.

A partir da regulamentação, a atividade caravanista poderá ser realizada em espaços pavimentados ou não, com permissão para que sejam utilizados como abrigos pelos participantes, de acordo com a ideia dos chamados "veículos de recreação". Há, inclusive, previsão de que espaços urbanos e rurais, propícios à prática do caravanismo, ajudem a promovê-lo, com vistas ao turismo e ao desenvolvimento econômico.

Eventos turísticos

A proposta sugere realização de eventos turísticos e de lazer em áreas públicas, mediante autorização de órgãos competentes, fiscalização técnica e monitoramento. Retirada de vegetação, retenção de curso d'água e poluição serão proibidas.

A fiscalização da atividade poderá resultar de acordo de cooperação entre órgãos de trânsito, de turismo, cultural e rural. Está prevista aplicação de eventuais penalidades para minimizar impactos ambientais que forem identificados.

“Em meio ao crescimento ordenado da modalidade, o projeto pode fortalecer o turismo local e regional, posicionando a capital goiana como destino turístico atraente. Além disso, pode contribuir para preservação de valores patrimoniais, naturais e paisagísticos da cidade”, explica Kitão.

Aumento da prática

Segundo o vereador, estudos preveem aumento de 50% na prática caravanista, nos próximos dez anos, relacionada principalmente aos eco resorts e parques de campismo rurais – o que permite conjugar o caravanismo com outras atividades em ambientes rurais e naturais, como agroindústria, pesca, passeios e cicloturismo.

“O que buscamos é ter estratégia que preconize modernização e qualificação da oferta de áreas, bem como definição de parâmetros sobre requisitos e serviços mínimos para incluir nas estruturas de acolhimento. Com isso, será possível organizar a prática, a partir de orientações específicas quanto à circulação, tráfego rodoviário e estacionamento de caravanas”, conclui o parlamentar.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Em reunião da Comissão de Saúde da Câmara, realizada nesta quinta-feira (17), o vereador Thialu Guiotti (Avante) solicitou aos colegas parlamentares que unidades de saúde sejam visitadas com frequência por integrantes da comissão. Ele sugeriu ainda que órgãos ligados à Saúde participem das visitas, como forma de acompanhar de perto a prestação de serviços e o atendimento à população.

"Há situações em que nossa presença é fundamental. Precisamos estar onde a população necessita de apoio. Fiscalizar é uma de nossas atribuições e vamos cumpri-la se a comissão realizar duas visitas mensais às unidades que atendem à saúde do cidadão", afirma Guiotti.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

Por unanimidade dos presentes, o Plenário da Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (17) o projeto de lei (0058/2022) que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em Goiânia. A flexibilização do uso de máscaras, porém, será restrita apenas a ambientes abertos, como lembrou o líder do prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB). 

O vereador informou ainda que o autógrafo de lei será assinado ainda hoje pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), e enviado ao prefeito Rogério Cruz. "Com isso, o prefeito deve sancionar ainda hoje a nova lei, com a publicação imediata no Diário Oficial do Município. Nossa expectativa, portanto, é que a nova legislação comece a vigorar a partir desta sexta (18)", enfatiza Anselmo.

O vereador do MDB informou igualmente que o prefeito deverá baixar um decreto regulamentando a nova Lei, estabelecendo  parâmetros legais e exigências para o uso de máscaras em locais fechados, como ônibus, shoppings, comércio, academias, entre outros. "Não haverá liberação de máscaras para locais fechados, reafirmou Anselmo.

Tramitação

Antes de ser votado no Plenário, o projeto foi aprovado, em segunda votação, na Comissão de Saúde. O parecer do relator da matéria, vereador Marlon Teixeira (Cidadania), foi favorável à proposta do Paço. "Esse avanço só foi possível graças à ciência e às pessoas que se vacinaram. Nunca será uma vitória de quem é contra a vacina, dos negacionistas", comentou o relator.

O relatório foi aprovado pela unanimidade dos integrantes da Comissão, como informou o presidente Mauro Rubem (PT). "Agi com responsabilidade porque a cidade está com mais de 75% da população vacinada. Mas é fundamental que o decreto a ser assinado pelo prefeito continue exigindo o uso de máscaras em locais fechados".

Após a votação na Comissão, o presidente Mauro Rubem encaminhou o projeto para a Mesa Diretora incluir sua votação ainda na sessão de hoje. Já o vereador Clécio Alves (MDB), que presidiu a sessão ordinária de hoje, destacou o papel da Câmara no processo. "O Legislativo cumpriu com a sua obrigação. Desde a entrada do projeto nesta Casa, dia 11 deste mês, até agora podemos dizer que foi uma tramitação rápida, em regime de urgência", concluiu.

A vereadora Léia Klebia (PSC) apresentou matéria que visa contribuir no combate ao crime de stalking ou perseguição, que recentemente foi incluído no Código Penal Brasileiro. Para isso ela propõe a criação da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking) no município, a ser realizada anualmente na última semana de março.

“A lei do stalking é uma importante medida para a tutela da integridade, além de ser um importante instrumento no combate à violência contra a mulher”, afirma Léia, adicionando que o “crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, ameaçando a integridade física ou psicológica de alguém, sendo as mulheres, as maiores vítimas”.

O projeto visa ainda promover meios para divulgar informações sobre a nova lei, ampliando ações de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, de todas as formas.