Aprovado, em segunda votação, projeto que flexibiliza o uso de máscaras em Goiânia
Por unanimidade dos presentes, o Plenário da Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (17) o projeto de lei (0058/2022) que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em Goiânia. A flexibilização do uso de máscaras, porém, será restrita apenas a ambientes abertos, como lembrou o líder do prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB).
O vereador informou ainda que o autógrafo de lei será assinado ainda hoje pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), e enviado ao prefeito Rogério Cruz. "Com isso, o prefeito deve sancionar ainda hoje a nova lei, com a publicação imediata no Diário Oficial do Município. Nossa expectativa, portanto, é que a nova legislação comece a vigorar a partir desta sexta (18)", enfatiza Anselmo.
O vereador do MDB informou igualmente que o prefeito deverá baixar um decreto regulamentando a nova Lei, estabelecendo parâmetros legais e exigências para o uso de máscaras em locais fechados, como ônibus, shoppings, comércio, academias, entre outros. "Não haverá liberação de máscaras para locais fechados, reafirmou Anselmo.
Tramitação
Antes de ser votado no Plenário, o projeto foi aprovado, em segunda votação, na Comissão de Saúde. O parecer do relator da matéria, vereador Marlon Teixeira (Cidadania), foi favorável à proposta do Paço. "Esse avanço só foi possível graças à ciência e às pessoas que se vacinaram. Nunca será uma vitória de quem é contra a vacina, dos negacionistas", comentou o relator.
O relatório foi aprovado pela unanimidade dos integrantes da Comissão, como informou o presidente Mauro Rubem (PT). "Agi com responsabilidade porque a cidade está com mais de 75% da população vacinada. Mas é fundamental que o decreto a ser assinado pelo prefeito continue exigindo o uso de máscaras em locais fechados".
Após a votação na Comissão, o presidente Mauro Rubem encaminhou o projeto para a Mesa Diretora incluir sua votação ainda na sessão de hoje. Já o vereador Clécio Alves (MDB), que presidiu a sessão ordinária de hoje, destacou o papel da Câmara no processo. "O Legislativo cumpriu com a sua obrigação. Desde a entrada do projeto nesta Casa, dia 11 deste mês, até agora podemos dizer que foi uma tramitação rápida, em regime de urgência", concluiu.
