Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores foi tema de audiência pública realizada na Câmara
No início do mês, em 8 de março, os mais de 80 mil usuários assistidos pelo Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) foram surpreendidos com o anúncio da suspensão dos serviços – exceto atendimentos de urgência e emergência – por laboratórios, bancos de sangue, clínicas de imagem e clínicas oncológicas, que, por meio de suas associações e sindicatos, divulgaram nota unificada destacando "reiterado descumprimento das cláusulas contratuais" e de cronograma de pagamentos previamente estabelecido entre os prestadores e o órgão. A situação – que não é inédita na capital – mereceu atenção especial da Câmara, na tarde desta terça-feira (29), em audiência pública promovida pelo vereador Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa.
O evento foi realizado em Plenário e ocorreu de forma híbrida, presencial e remotamente, com transmissão ao vivo pelo YouTube ( https://youtu.be/e35SC7sfIx8 ) e outras plataformas digitais. Participaram, além de parlamentares, usuários do Imas, prestadores de serviços credenciados pelo instituto, membros dos Conselhos Fiscal e de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais, representantes de sindicatos e do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O presidente do Imas, Jeferson Leite da Silva, foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu nem enviou representante ao debate. A ausência dele foi bastante sentida e reclamada pelos presentes.
Entre os participantes, a opinião unânime de que o instituto é viável, mas falta gestão. “O déficit alegado e existente é negociável. O que é preciso é o Poder Executivo assumir a sua responsabilidade e colocar o Imas nas mãos dos servidores. Percebemos que querem sucatear para, depois, privatizar; e privatizar algo que é perfeitamente viável”, ressaltou o vereador Mauro Rubem, que coordenou a discussão.
“Tenho cobrado bastante a presença do presidente do Imas nesta Casa. Tudo conspira contra ele – má gestão, falta de diálogo com servidores, atraso no pagamento de serviços executados, que é um direito dos prestadores. Como farmacêutico, entendo que o problema é muito grave e sério, sobretudo porque servidores pagam muito caro pelo Imas”, acrescentou o vereador Edgar Duarte (PMB), membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara.
Queixas e encaminhamentos
Representante do Ministério Público, Carmem Lúcia Santana de Freitas levou à audiência dados relativos ao Imas, de 2018 até agora. A promotora discorreu sobre o resultado de ações, auditorias e inspeções realizadas em parceria com a Controladoria Geral do Município e assegurou que “a casa foi entregue em certa ordem”, ao final da última administração municipal.
Diante das alegações de novas irregularidades pelo atual governo – segundo ela, sem documentos comprobatórios –, Carmem Lúcia apontou necessidade de se realizar levantamento das irregularidades e de adotar medidas como criação de um plano de ação e transição na gerência administrativa patrimonial e financeira do instituto para contornar a situação e garantir continuidade da prestação de serviços.
“O Imas sofre influências políticas de toda a sorte. A maior parte dos problemas do instituto está relacionada a isso: falta de autonomia administrativa, financeira e operacional”, argumentou a representante do MP-GO, lamentando a pouca mobilização por parte de servidores municipais no que diz respeito à causa. “São os maiores interessados”, completou.
Welmes Marques, presidente do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas); e as conselheiras Ludmylla da Silva Morais e Daniela Nogueira Davi relataram, em suas falas, a elaboração de planos de ação para assegurar a sobrevivência do Imas e garantir melhoria do atendimento ao usuário. Welmes destacou a importância de órgãos reguladores e de uma nova regulamentação para o instituto; Ludmylla e Daniela se queixaram da falta de diálogo com o atual presidente e de transparência nas contas. Representante dos prestadores de serviços, Christiane do Valle Santos reclamou de falta de tratativas e de cronograma de pagamentos. “Não há nada nesse sentido. Tudo o que é dito só pode ser entendido como fake news. Não temos nem como dar crédito ao Imas porque o dinheiro do Imas, hoje, é gerido pelo prefeito, a quem o Imas precisa pedir a bênção”, declarou.
Ante os dados, queixas e reclamações apresentados, os vereadores Mauro Rubem e Edgar Duarte deverão solicitar audiência imediata com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para tratar de questões relacionadas ao Imas. Como presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, Mauro também se comprometeu a reunir levantamentos e planos já feitos referentes ao instituto, tanto pelo MP-GO quanto pelos conselhos, além de propor a realização de seminário que aprofunde os temas.
