CCJ aprova derrubada de vetos à denominação de Cmeis em Goiânia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), a derrubada de vetos do Executivo a projetos que denominam dois Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital, com o objetivo de homenagear pessoas que contribuíram para a melhoria da cidade e atuaram junto à população nos bairros Morada do Sol e Conjunto Vera Cruz.
O Plenário havia aprovado projeto, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos), que dá o nome de "Pastor Ronaldo Terentin" ao Cmei do Conjunto Vera Cruz II. Já o vereador Leandro Sena (Republicanos) teve aprovada matéria, de sua autoria, que dá o nome do ex-vereador “Fábio Alves Caixeta” ao Cmei do Setor Morada do Sol. Caixeta foi uma das vítimas da Covid-19, em março de 2021.
Como justificativa aos vetos, o Executivo alegou que os parlamentares não apresentaram abaixo-assinado de moradores dos respectivos bairros, como documento necessário para embasar a denominação dos Cmeis.
A Procuradoria da Câmara, no entanto, argumentou que, por não se tratar de alteração de nomes de vias ou logradouros, não há necessidade de apresentação do abaixo-assinado. Assim, os pareceres dos relatores indicaram rejeição aos vetos – o que foi confirmado pela CCJ.
As matérias seguem para composição da pauta nas próximas Sessões Ordinárias, em Plenário.
