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CCJ aprova projetos sobre uso de espaço urbano
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/08/2019
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última modificação
14/08/2019 11h10
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CCJ aprova proposta que dobra valor de multa por infração relacionada à limpeza de lotes baldios
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/06/2025
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última modificação
25/06/2025 14h28
Multas poderão ter valores duplicados quando constatada presença de focos do mosquito Aedes aegypti
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CCJ aprova propostas para proteção de crianças no Município
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por Quezia de Alcântara
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publicado
05/12/2019
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CCJ aprova prorrogação de Alvarás de Construção já emitidos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
02/09/2020
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CCJ aprova proteção contra descontos não autorizados em benefícios previdenciários
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por Quezia de Alcântara
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publicado
24/09/2025
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última modificação
24/09/2025 15h38
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), projeto propõe implementação de mecanismos de controle e de fiscalização, que identifiquem rapidamente descontos indevidos
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CCJ aprova protocolo de segurança "Nenhuma a Menos"
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/11/2023
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última modificação
29/11/2023 14h29
Proposta pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), iniciativa visa ao combate da violência física e sexual em espaços de lazer noturno
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CCJ aprova reajuste da data-base dos servidores municipais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
12/09/2025
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12/09/2025 14h32
O índice de 4,83%, sem retroatividade a maio, foi referendado pela Comissão de Constituição , e deverá ser pago no salário do mês de setembro
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CCJ aprova reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município
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por Quezia de Alcântara
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publicado
11/03/2026
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última modificação
11/03/2026 13h26
De autoria do Executivo, projeto fixa em R$ 7.300,00 remuneração mensal da categoria. Texto segue para primeira votação em Plenário
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CCJ aprova reajuste salarial para professores e bônus para administrativos da Educação
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por Quezia de Alcântara
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publicado
07/07/2025
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última modificação
07/07/2025 14h01
De autoria da Prefeitura, textos estabelecem reajuste de 6,27% para professores e pagamento de auxílio-locomoção para administrativos em julho. Projetos seguem para votação em Plenário
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CCJ aprova redução temporária do ISSQN para setor de turismo e evento
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/08/2021
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última modificação
25/08/2021 14h40
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