CCJ aprova propostas para proteção de crianças no Município
Matérias que protegem e conferem atenção à saúde das crianças no município de Goiânia foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De iniciativa da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) o projeto (nº 2019/027) institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil em Goiânia. “Esse problema afeta a toda a população mundial pois o excesso de peso das pessoas já custa mais de U$ 2 trilhões por ano e nas últimas décadas duplicou a incidência dessa epidemia mundial em crianças e adolescentes ”, alerta a parlamentar acrescentando que a matéria de sua autoria visa implementar ações eficazes para a redução do peso, combater a obesidade infantil e mórbida, cujo risco de mortalidade está associado segundo estudos”.
As outras matérias aprovadas na CCJ são de autoria de Anderson Sales-Bokão (DC) e tratam de dar publicidade a direitos e benefícios dos cidadãos goianienses. O PL nº 2019/303 determina a fixação de placas, cartazes ou banners informando o endereço e o número telefônico dos Conselhos Tutelares nas escolas públicas e particulares de Goiânia. Para o vereador, essa medida “vai facilitar as denúncias e tornar mais efetivo o trabalho dos conselheiros tutelares que atuam nos casos de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra crianças”.
Já, o PL nº 2019/351 obriga colocação de avisos em locais visíveis nas entradas dos hospitais públicos e privados informando sobre o direito da parturiente a ter um acompanhante durante o processo de parto. “O objetivo é dar efetividade à Lei 8196/2003, que garante esse direito, mas que muitas unidades hospitalares não estão praticando”.
