Agência Câmara Goiânia

A Câmara de Goiânia participa, mais uma vez, da campanha "Todo Mundo Pode Ser um Noel", promovida pelos Correios. Demonstrando seu comprometimento social, o Legislativo Municipal vai atender a mais de 200 cartinhas enviadas por crianças carentes, com pedidos de presentes para este Natal.

Vereadores, servidores e prestadores de serviços interessados em contribuir com o projeto devem retirar suas cartinhas na Diretoria de Comunicação. Os presentes deverão ser entregues até 8 de dezembro (sexta-feira), na mesma diretoria. Os Correios distribuirão os presentes às crianças.

Realizada há mais de 30 anos, a campanha dos Correios, hoje, une instituições, empresas e sociedade em uma grande corrente de amor e de generosidade. A Câmara adota cartinhas depositadas em agências dos Correios desde 2017. O presidente da Casa, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), destaca que a ação solidária busca levar alegria para o Natal de mais de 200 crianças. “Servidores, se envolvam na campanha, apadrinhando uma criança e tornando seus pedidos de Natal uma realidade”, convida.

No ano passado, a entrega das doações ocorreu diretamente à agência dos Correios. Neste ano, entretanto, a Câmara promoverá, durante a Sessão Plenária de 14 de dezembro, evento especial para entrega dos presentes ao representante dos Correios.

Adoção online

Para facilitar adesão à campanha, os Correios oferecem opção de adoção online de cartinhas. O interessado deve acessar o endereço https://blognoel.correios.com.br/blognoel/index.php, acessar a aba "Adoção Online" e escolher unidade da federação (UF) e cidade desejadas. Em seguida, é possível ler as cartinhas disponíveis e apadrinhar uma criança. A participação na modalidade online da campanha requer cadastro no site.

O vereador Bessa (DC) apresentou, em Plenário, nessa terça-feira (28), projeto de lei (PL 414/2023) para criação de Área Escolar de Segurança e Cidadania (Aesc) no entorno das escolas públicas de Goiânia. A iniciativa, segundo o autor, visa ao combate da violência escolar e à proteção da comunidade educacional.

O texto prioriza realização de serviços públicos – manutenção da iluminação pública; pavimentação asfáltica; limpeza urbana; implantação de abrigos de ônibus; e pintura de prédios públicos – em locais próximos a escolas.

“Com essa proposta, a gestão municipal deve garantir segurança e organização de escolas e de espaços públicos localizados a até cem metros das unidades educacionais”, explica o parlamentar. "Nosso objetivo é assegurar que escolas e espaços públicos tenham prioridade na manutenção e na prestação desses serviços”, completa.

De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Educação (SME) ficará responsável pela promoção de atividades educativas voltadas à cultura da paz no ambiente escolar. As ações se darão em parceria com grêmios estudantis e com a Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Violência escolar

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontam aumento, em torno de 50%, nos índices de violência dentro de escolas brasileiras, em 2023, na comparação com o ano anterior.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, é um dos palestrantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte, entre 27 e 29 de novembro.

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdade”, o evento, que ocorre a cada três anos, apresenta 50 painéis e duas conferências magnas, e reúne 400 palestrantes do Brasil e de outros países. Em debate, assuntos de relevância da advocacia atual, como Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Marketing, Empreendedorismo, Inovação e Gestão de Carreira.

Kowalsky participa do Painel do Trabalho, conduzido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins. “O bâttonier goiano é a maior referência trabalhista contemporânea”, avalia Kowalsky.

O procurador esteve, também, com o presidente do Conselho Regional de Lisboa, João Massano. “Na oportunidade, avançamos nas tratarias de tornar Goiânia e Lisboa cidades-irmãs”, afirma.

A estimativa é de que 20 mil pessoas, entre profissionais e estudantes, participem do evento. Nesta edição, a conferência busca certificação do Guiness Book como o maior evento mundial na área jurídica.

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (28), projeto de lei (PL 26/2022) para atendimento prioritário a pessoas que fazem hemodiálise, a pessoas com fibromialgia ou com neoplasia maligna. Segundo o texto, de autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (SDD), a prioridade no atendimento se dará em estabelecimentos comerciais, de serviços e em instituições financeiras.

Aos estabelecimentos, a proposta determina colocação, em locais visíveis, de placas informativas sobre o atendimento prioritário, além da oferta de assentos para acomodação durante a espera e de senha para organização do atendimento.

“Nosso projeto tem como objetivo reduzir o tempo de espera das pessoas com fibromialgia, com neoplasia maligna ou com doenças renais que exijam hemodiálise, evitando que sejam submetidas a desgastes físicos e emocionais causadores de desconforto e de sofrimento. Os beneficiados pelo projeto estão submetidos a tratamentos desgastantes, possuem a saúde fragilizada ou são vítimas de dores constantes. Nesse sentido, diminuir o tempo de atendimento, nos estabelecimentos públicos e privados, garante o princípio da dignidade da pessoa”, explica Anderson Sales.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei (PL 209/2022) para divulgação obrigatória de informações sobre injúria racial em eventos esportivos realizados na capital, com capacidade de público superior a cinco mil pessoas.

A proposta, segundo a autora, vereadora Aava Santiago (PSDB), tem por finalidade o combate ao racismo, bem como "aos atos que vão desde ofensas verbais, como chamar outra pessoa de macaco, como atirar bananas para dentro do campo na direção de jogadores negros".

De acordo com o texto, a divulgação dos alertas sobre práticas racistas deverá ocorrer por meio de telão ou de sistema de alto-falantes nos eventos.

Racismo estrutural

"O racismo é um elemento estrutural e estruturante da sociedade brasileira, que relega a população negra às piores posições nos indicadores socioeconômicos. Ou seja, o racismo é um elemento que integra a organização econômica e política da nossa sociedade, como bem disse o jurista Sílvio de Almeida", afirma Aava Santiago. A vereadora lembra ainda que o racismo tornou-se crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) protocolou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei para obrigar fornecimento  gratuito de água potável em eventos artísticos na capital. “Proibir ou dificultar acesso à água é infringir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao lazer e à cultura, atentando igualmente contra a saúde pública”, justificou a parlamentar.

A iniciativa surge em resposta ao trágico falecimento da estudante universitária Ana Clara Benevides. A jovem morreu durante show da cantora Taylor Swift, no dia 17 de novembro, no Rio de Janeiro.

De acordo com a matéria, o fornecimento de água poderá ocorrer por meio da instalação de pontos de hidratação em locais acessíveis e devidamente sinalizados ou por distribuição gratuita de água potável aos frequentadores. A quantidade mínima de bebedouros disponibilizados pelas empresas organizadoras será calculada conforme a capacidade do local – cumprindo diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e de segurança.

O texto proíbe cobrança de taxa ou de valor adicional para acesso aos bebedouros, bem como aumento abusivo no preço da água comercializada. A proposta também autoriza que pessoas portem a própria garrafa de água no acesso ao local do evento.

O descumprimento das determinações, conforme o projeto, acarretará em sanções – advertência, multa e suspensão da autorização para realização de futuros eventos – à empresa.

Para Sabrina Garcez, a iniciativa busca salvaguardar a segurança e o bem-estar do público em shows e em grandes eventos. “Ao distribuir água potável gratuitamente, organizadores assumem a responsabilidade de mitigar esses riscos e de assegurar que o evento seja lembrado por momentos de alegria, não por incidentes evitáveis”, concluiu.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A Câmara de Goiânia promoveu, na manhã dessa segunda-feira (27), Sessão Especial em homenagem ao Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS/Goiânia). Proposta pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a solenidade contou com presença de alunos, professores e gestores da instituição.

Sabrina Garcez destacou a importância do evento como passo significativo para conscientização sobre a realidade enfrentada por surdos e surdas. "Vocês nos lembram constantemente que a acessibilidade é um direito fundamental e que devemos trabalhar para remover as barreiras que ainda persistem em nossa sociedade", afirmou.

A professora Kátia Joseli Basílio Martins agradeceu à vereadora pela solenidade. "O CAS é referência no ensino, no atendimento e na produção de materiais didáticos para a comunidade surda. É uma grande honra fazer parte dessa equipe e contribuir com a promoção de um futuro cada vez mais inclusivo e igualitário", declarou.

O superintendente de Diálogos Sociais da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Josevan Marcelino, destacou a grandiosidade do trabalho realizado pelos servidores do CAS. "Em um mundo onde a comunicação é a essência de nossa existência, vocês desempenham papel essencial na vida da comunidade surda de Goiânia", comentou.

Ao enfatizar a necessidade de acessibilidade, a coordenadora da Central de Interpretação de Libras, Maísa Conceição Silva, lembrou que ser surdo ou surda não é ser deficiente. "Fico muito incomodada com o capacitismo da nossa sociedade. Não somos coitados. Somos fortes, esforçados e lutamos diariamente contra esse capacitismo", disse.

Sabrina Garcez agradeceu aos presentes e renovou seu compromisso com o fortalecimento do CAS e com a valorização da comunidade surda. "Esta sessão não é apenas uma homenagem. É um chamado à ação, um convite para que todos nós continuemos a construir pontes e a derrubar barreiras. Juntos, podemos criar um futuro em que cada voz seja ouvida e cada gesto seja compreendido", finalizou.

Sobre o CAS

O Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS/Goiânia), especializado em atendimento na área de surdez, foi fundado em 10 de outubro de 2005, fruto de parceria entre Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc).

A instituição oferece cursos de formação para profissionais e atendimento a estudantes surdos; surdocegos; sinalizantes com deficiência auditiva; surdos com altas habilidades, superdotação ou com deficiências associadas; além de seus familiares.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou requerimento, em Plenário, na última quinta-feira (23), solicitando instalação de base permanente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no Parque Campininha das Flores, em Campinas.

Para o vereador, a instalação da base da GCM trará mais segurança aos moradores, intimidados por roubos e furtos na região. “O bairro está escasso de segurança, o que justifica instalação da base da Guarda Civil”, explicou.

Ainda de acordo com o autor, a ação complementa a proibição do acúmulo de lixo na região, aprovada no novo Código de Posturas de Goiânia. “Mais segurança, mais ecopontos e maior regulamentação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis trarão segurança”, completou.

“Com a base da GCM, os agentes terão mais agilidade e segurança no combate à cracolândia, diminuindo o índice de criminalidade e de ocorrências de roubos e furtos”, concluiu Kitão.

Em nota assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), o Poder Legislativo da capital lamentou, nesta sexta-feira, 24 de novembro de 2023, a morte do jornalista e editor Batista Custódio. No texto, Policarpo afirma que "a imprensa de Goiás e do Brasil perderam um dos mais combativos, atuantes e brilhantes comunicadores da história da imprensa nacional".

"Aos 88 anos, Batista se mantinha atuante na condução do Diário da Manhã, participando da pauta e da edição da capa do jornal", afirma a nota. "As manchetes que Batista Custódio editou e as reportagens que ele pautou no Cinco de Março e nos 44 anos de Diário da Manhã contam a história de Goiás e do Brasil nas últimas cinco décadas, e edificam a memória da construção de Goiânia".

"Os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goiânia prestam suas homenagens a Batista Custódio e registram suas condolências aos familiares, amigos e aos colaboradores do Diário da Manhã, na certeza de que a monumental obra jornalística de Batista Custódio seguirá vibrante nas gerações de profissionais que aprenderam com ele e o sucederão", afirma Policarpo, na nota.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

"A imprensa de Goiás e do Brasil perderam nesta sexta-feira, 24 de novembro de 2023, o jornalista e editor Batista Custódio, um dos mais combativos, atuantes e brilhantes comunicadores da história da imprensa nacional.

Fundador dos jornais Cinco de Março e Diário da Manhã, Batista Custódio formou muitas gerações de jornalistas, transformando suas redações em celeiros de talentos da comunicação goiana e brasileira.

As manchetes que Batista Custódio editou e as reportagens que ele pautou no Cinco de Março e nos 44 anos de Diário da Manhã contam a história do nosso Estado e do país nas últimas cinco décadas e edificam a memória da saga da construção de Goiânia.

A Câmara Municipal de Goiânia, a casa do povo goianiense, sempre mereceu especial atenção das coberturas jornalísticas do Cinco de Março e do Diário da Manhã.

Aos 88 anos, Batista se mantinha atuante na condução do Diário da Manhã, participando da pauta e da edição da capa do jornal. Amante das artes, em especial da música e da literatura, foi um jornalista de ideias e de grandes teses sobre o futuro e o presente de Goiás e do Brasil.

Os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goiânia prestam suas homenagens a Batista Custódio e registram suas condolências aos familiares, amigos e aos colaboradores do Diário da Manhã, na certeza de que a monumental obra jornalística de Batista Custódio seguirá vibrante nas gerações de profissionais que aprenderam com ele e o sucederão."

Vereador Romário Policarpo
Presidente da Câmara Municipal de Goiânia
Goiânia, 24 de novembro de 2023

Em requerimento apresentado em Plenário, na sessão desta quinta-feira (23), o vereador Sargento Novandir (Avante) solicitou, ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), retorno da margem de 35% para empréstimo consignado oferecido a servidores da Prefeitura de Goiânia. Segundo o parlamentar, no último dia 11, decreto do prefeito reduziu a margem do empréstimo de 35% para 30%.

"Trata-se de uma medida que arrebenta o servidor. Espero que o senhor prefeito atenda a meu pedido e ao de milhares de servidores, revogando o decreto", frisou o vereador.

Ainda de acordo com Novandir, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o índice de 35%, aplicado para servidores estaduais e federais.

"Não entendo, portanto, o porquê da redução por parte do Paço. O mais certo é o recuo nessa medida. Reafirmo que a redução prejudica nosso servidor municipal. Finalmente, quero reiterar minha confiança no Chefe do Executivo goianiense, por acreditar que ele vai revogar o decreto", concluiu.

O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), projeto de lei (PL 241/2022) para instituir campanha permanente de combate à pedofilia em veículos do transporte escolar, em Goiânia. De autoria do vereador Sandes Júnior (PP), a matéria prevê utilização de material publicitário nos veículos para coibir a prática do crime.

Segundo o texto, a campanha deve respeitar regras do Código de Trânsito Brasileiro. Para efetivar os objetivos da campanha, o Município poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados.

"O material publicitário é uma forma de alertar sobre esse crime. A medida também serve para abrirmos os olhos a possíveis indícios do crime contra nossas crianças e adolescentes", afirma Sandes Júnior.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A magnitude do empréstimo de R$ 1 bilhão, solicitado pela Prefeitura de Goiânia, preocupa o vereador Lucas Kitão (PSD). Ele apresentou, nesta quarta-feira (22), pedido de diligência do projeto de lei pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O requerimento será analisado pela Câmara Municipal.

Segundo o autor, o pedido de empréstimo contém apenas duas páginas e não detalha áreas de investimento do recurso bilionário nem taxas de juros. Ainda de acordo com o parlamentar, o texto também não justifica o motivo de contrair empréstimo dessa grandeza.

Kitão destaca a diferença entre o empréstimo em questão e o empréstimo de R$ 780 milhões, aprovado pela Câmara, na gestão do ex-prefeito Iris Rezende.

“É preciso análise da STN, uma análise técnica mais profunda sobre esse empréstimo bilionário, o maior da história de Goiânia. Os repasses constitucionais da União serão colocados como garantia; são recursos que trarão infraestrutura, mas que serão dívidas que ficarão por anos. Por esse motivo é necessário um detalhamento”, justificou Lucas Kitão.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara de Goiânia recebeu, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (22), 35 integrantes do Parlamento Jovem, programa promovido pela Casa em parceria com Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e Secretaria Municipal de Educação. A participação dos vereadores mirins em atividades do Plenário busca proporcionar vivência prática da realidade do Poder Legislativo da capital.

Os 35 estudantes foram eleitos, no mês passado, em processo que envolveu 99 candidatos e 2.475 eleitores – alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas de Goiânia e seus docentes.

Preocupado em promover participação ativa de estudantes do ensino fundamental público na comunidade, por meio da política, o presidente da Câmara, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), criou, em 2019, o Parlamento Jovem. Policarpo considera fundamental a tomada de consciência pelos jovens em relação aos pilares da democracia e, sobretudo, dos Poderes. “Nossa proposta é de que os estudantes tenham momentos de formação, conscientização e aprendizado sobre o Poder Legislativo. Queremos oferecer a oportunidade de eles vivenciarem, na prática, as funções legislativas e contribuir com a formação de cidadãos políticos”, afirmou.

Aron Gabriel Vieira de Lima, de 14 anos, estudante da Escola Municipal Marcos Antônio Dias Batista, no Setor Estrela Dalva, foi um dos 35 vereadores mirins eleitos. Segundo ele, o programa ensina sobre o funcionamento da Câmara e sobre processos para criação de leis. “Cada vereador tem seu propósito e eles atuam para o desenvolvimento da cidade. Não adiantaria ter apenas o Poder Executivo liderando tudo. Precisamos ter, justamente, esta democracia, com divisão dos Poderes para conseguirmos fazer diferença na comunidade”, declarou.

Estela Oliveira Braga, também de 14 anos, estudante da Escola Municipal Presidente Vargas, na Vila João Vaz, destaca a importância do programa para sua formação como cidadã. “O Parlamento Jovem leva a gente para conhecer o Poder Legislativo e nos gera curiosidade para, no futuro, podermos participar das decisões da cidade, na Câmara de Vereadores. No projeto, aprendi que tudo o que é decidido na cidade passa pela contribuição de todos. É a democracia”, explicou.

O programa

A edição 2023 do Parlamento Jovem conta com participação de nove escolas da capital, sendo oito municipais e uma federal.

Entre as atividades desenvolvidas, estão palestras sobre o funcionamento da Casa; visitas a comissões temáticas; acompanhamento de sessões no Plenário e votações simuladas de projetos de lei, para que compreendam a dinâmica do processo legislativo. Posteriormente, os vereadores mirins trabalham na elaboração de propostas – que podem ser aproveitadas por vereadores goianienses.

Escolas parceiras

- Escola Municipal Presidente Vargas;
- Escola Municipal Virgínia Gomes Pereira;
- Escola Municipal Coronel José Viana;
- Escola Municipal Marcos Antônio Dias Batista;
- Escola Municipal Vicente do Prado Rodrigues;
- Escola Municipal Professor Nadal Sfredo;
- Escola Municipal Dom Tomás Balduíno;
- Escola Municipal São José;
- Colégio de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae/UFG).

A vereadora Kátia Maria (PT) presidiu audiência pública, na tarde desta terça-feira (21), na Câmara de Goiânia, para discutir a “grave situação”, como ela classificou, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas). Segundo a parlamentar, há várias reclamações dos usuários quanto à dificuldade no agendamento de consultas, exames e cirurgias. “Os usuários pagam para usar o Imas com dinheiro descontado mensalmente do contracheque, portanto, eles têm o direito de ser atendidos sempre que acionarem o plano de saúde”, disse ela.

A audiência contou com participação de representantes de prestadores de serviços, sindicatos, além de servidores da Prefeitura que pagam pelo plano de saúde. Convidado para o debate, o presidente do Imas, Welmes Marques da Silva, não compareceu nem enviou representante. Segundo Kátia, ele alegou que assumiu a presidência recentemente e que, por isso, não poderia estar presente.

A presidente da Federação dos Hospitais de Goiás, Christiane do Valle, cobrou conclusão da auditoria para cálculo da dívida total do Imas com prestadores de serviços. A auditoria teve início, no ano passado, após acordo com o Ministério Público e iniciado cronograma de pagamentos mensais em ordem cronológica. Pela prévia da auditoria, a presidente estima a dívida total do instituto em torno de R$ 170 milhões.

Bruna Guimarães Isecke, representando o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), defendeu reestruturação do Imas. Entre as mudanças, o instituto, por ser uma autarquia, deveria gerir os próprios recursos, recebendo diretamente o que é descontado dos servidores. Hoje, a Secretaria Municipal de Finanças recebe o dinheiro e repassa ao Imas. Outra crítica se deu quanto à falta de repasse da parte patronal – responsabilidade da Prefeitura – ao instituto, e quanto à falta de pagamento de débitos que outras secretarias têm com o Imas. “Todo mês o Imas gera um débito de R$ 6 a 7 milhões. Como ex-membro do Conselho Fiscal do Imas, vi todas essas questões nas planilhas de contas”, afirmou.

Integrante do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas), Aliandro Paulo de Jesus criticou "as constantes trocas de presidente do instituto e, consequentemente, a rotatividade de pessoas nos cargos de confiança ligados à presidência". Segundo ele, isso prejudica o andamento de processos administrativos no órgão e atrasa a restruturação do Imas. Sobre o acordo feito com o MP, Aliandro relatou que a Prefeitura deixou de realizar aporte mensal de R$ 5 milhões, concordado no ano passado, prejudicando o caixa do instituto.

De acordo com Luis Henrique Ribeiro Gabriel, representante do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue no Estado de Goiás (Sindilabs), prestadores de serviço têm parado de atender ao Imas porque “não é possível continuar atendendo sem receber”. “Nós queremos muito atender todos os pacientes do instituto, mas hoje existe uma conta atrasada. Com isso, não conseguimos manter o custo de atenção para esses usuários”, afirmou. Ainda segundo ele, mesmo com unidades sem receber desde agosto do ano passado, há disposição para negociar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (22), projetos de lei para desafetação de áreas púbicas municipais, com autorização para cessão de uso ao governo do estado. De autoria da Prefeitura, o texto prevê uso das áreas desafetadas para construção e regularização de escolas estaduais.

O projeto de lei nº 60/2022 desafeta área pública municipal, localizada na Avenida do Povo com Rua JC-81A, no Jardim Curitiba, com cessão de uso ao Estado de Goiás, para regularização da Escola Estadual Victor José de Araújo.

Já o projeto de lei nº 204/2022 desafeta áreas públicas municipais, localizadas no Residencial Jardim Cerrado 9, no Residencial Real Conquista e no Residencial Novo Mundo II, com cessão de uso ao Estado de Goiás, para construção de três Escolas Padrão Século XXI.

Os projetos seguem para primeira votação em Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (22), projetos de lei para estímulo à vacinação na comunidade goianiense.

O PL 79/2023, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), determina apresentação da caderneta de vacinação, da matrícula e da frequência escolar da criança, bem como do exame de pré-natal da mãe – todos os documentos atualizados, como contrapartida para acesso de famílias a programas sociais.

De acordo com Kátia, “tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, para o acesso das famílias aos programas sociais, é uma forma de reforçar ainda mais a importância desse documento, dos benefícios da vacinação e da própria saúde pública”.

Quanto às gestantes inscritas em programas sociais, a parlamentar salienta que “a ferramenta aqui proposta é mais um mecanismo que irá auxiliar, de forma definitiva, na melhoria dos índices de realização de pré-natal na cidade de Goiânia”.

Dia Municipal

Outro projeto (PL 269/2023), de autoria do ex-vereador Raphael da Saúde (DC), institui o Dia Municipal em Defesa da Vacina, no Calendário Oficial de Goiânia.

Segundo o texto, a data será comemorada, anualmente, em 17 de janeiro – marco inicial da vacinação contra Covid-19 no Brasil, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou uso emergencial da CoronaVac.

“A vacinação é a medida de prevenção mais poderosa de qualquer sistema de saúde, e no caso da pandemia de Covid-19, as vacinas foram capazes de controlar, de forma magnífica, a taxa de mortalidade”, justificou Raphael da Saúde. Ele citou ainda estudo realizado pelo Imperial College, em Londres, estimando que “a vacinação para Covid-19, em 2021, preveniu até 20 milhões de mortes no mundo”.

Os projetos aprovados seguem para primeira votação em Plenário.

O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (21), projeto de lei (PL 389/2023) que autoriza abertura de créditos adicionais destinados à recomposição do capital social da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De autoria da Prefeitura, a matéria prevê aporte financeiro de R$ 68.443.226,47.

Segundo a proposta, a remessa de recursos à Comurg se baseia em decisão do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia. Além disso, conforme legislação societária, o acionista majoritário – o Município de Goiânia – deve se responsabilizar pelo repasse.

Durante a sessão, o vereador Izídio Alves (MDB) ocupou a Tribuna para "mostrar necessidade e urgência desse aporte financeiro para recuperação da Comurg". Já Gabriela Rodart (PTB), ao se posicionar contrariamente à aprovação do repasse, contestou a gestão da companhia. Kátia Maria (PT), por sua vez, questionou a possível terceirização dos serviços prestados pela Comurg.

A medida, de acordo com o Executivo, visa à revitalização da saúde financeira e à otimização das operações da Comurg, considerando o interesse público dos serviços prestados pela companhia – gestão da limpeza urbana; coleta e destinação final de resíduos sólidos; manutenção e conservação de vias públicas. "Essa medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Comurg, bem como preservar seu patrimônio e seu equilíbrio econômico-financeiro”, afirma o texto.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Por 18 votos, o Plenário da Câmara rejeitou, na sessão desta terça-feira (21), veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei (PL 64/2023), de autoria do vereador Denício Trindade (MDB), para criação do cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio da Rede Municipal de Educação de Goiânia.

"Só temos que comemorar essa vitória política por se tratar de uma proposta de alto alcance social", afirma o vereador. Segundo ele, a proposta visa ao combate de problema grave que afeta a saúde de jovens. "A obesidade infantojuvenil acarreta uma série de outras doenças, entre elas hipertensão arterial, diabetes tipo 2, riscos cardíacos. O cadastro vai apurar e indicar medidas para evitar tantos problemas a esses jovens", explica.

"15% dos brasileiros entre seis e 18 anos já estão com sobrepeso, enquanto 5% são obesos. Infelizmente, tais índices continuam em disparada. Uma forma de evitar tais problemas, portanto, é aplicar reeducação alimentar e estímulo à prática de atividade física, como é proposto em nosso projeto", conclui Denício.

Com a derrubada do veto, a Câmara promulgará a Lei.

Natal do Bem

Ainda na sessão desta terça-feira, Denício Trindade apresentou projeto de lei (PL 411/2023) para incluir o Natal do Bem, no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia. De acordo com a proposta, a realização do evento ocorrerá, anualmente, entre a segunda quinzena de novembro e a primeira quinzena de janeiro do ano seguinte, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

"Trata-se de um evento de enorme sucesso, como lembra a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), com expectativa de receber cerca de um milhão de pessoas de várias partes do país. É, portanto, um expressivo e potencial fator turístico que deve contar com o tal apoio da Prefeitura de Goiânia, incluindo o mesmo no Calendário Oficial de Eventos da cidade", argumenta o vereador.

O presidente da Câmara, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), promulgou a Lei nº 11.073, de 20 de outubro de 2023, que determina utilização de energia solar como fonte para funcionamento de semáforos instalados em vias públicas de Goiânia.

De autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (SDD), o texto foi publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 14 de novembro.

Segundo a Lei, os equipamentos serão dotados de células fotovoltaicas para conversão de raios solares em energia armazenada, em baterias próprias, para essa funcionalidade. A Prefeitura elaborará cronograma para substituição progressiva de semáforos à base de energia elétrica, fornecida de modo convencional, por novos equipamentos à base de energia solar.

“São muitos os benefícios da utilização de energia solar como fonte de semáforos. Além de representar economia para o município, traz mais segurança ao trânsito, já que esses semáforos com fonte energética própria não se sujeitaram a faltas recorrentes de energia, que ocorrem especialmente em dias de chuva em nossa cidade”, explica o vereador.

A Lei, já em vigor, necessita de regulamentação, pela Prefeitura, para sua aplicação.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia, vereadora Kátia (PT), promove, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas). A audiência, no Plenário da Casa, reunirá representantes dos usuários do serviço, dos hospitais conveniados e da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo recente denúncia do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), a Prefeitura de Goiânia tem dívida de cerca de R$ 50 milhões com hospitais privados da capital. Além disso, servidores públicos – usuários do serviço de assistência à saúde do município – reclamam da qualidade e do atendimento dos serviços prestados.

A presidente da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Saúde do Estado de Goiás (Fehoesg), Christiane do Valle, também reclama que pagamentos estão atrasados pelo Imas desde 2021 e que várias reuniões já foram realizadas com a diretoria do instituto, desde a gestão do ex-presidente Welmes Marques e também na atual gestão – do presidente Marcelo Teixeira, mas não foram alcançadas soluções para o atraso nos pagamentos.

“Queremos discutir e entender a questão dessas dívidas, o planejamento da Prefeitura, mas principalmente outros problemas de gestão do Imas que estão prejudicando não apenas prestadores de serviços, mas principalmente usuários, servidores públicos que pagam mensalmente pela assistência e que não estão recebendo atendimento adequado e de qualidade”, explica a vereadora. “Goiânia não está bem de saúde e nosso dever, como vereadora e presidente da Comissão de Saúde, é fiscalizar e atuar para que usuários e população em geral tenham serviço de qualidade”, conclui.

Serviço:

Audiência Pública - Situação do Imas e Atendimento na Assistência à Saúde dos Servidores Municipais

Data: 21 de novembro de 2023 (terça-feira)

Horário: 13 horas

Local: Plenário da Câmara de Goiânia

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Chegou à Câmara de Goiânia o projeto de lei (PL 407/2023), de autoria do Executivo, que solicita autorização para contratar empréstimo, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1 bilhão de reais. O texto será lido em Plenário antes de seguir para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.

Segundo a Prefeitura, o recurso será destinado a investimentos em educação, saúde, mobilidade, modernização de gestão e infraestrutura, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com a proposta, a contragarantia oferecida pelo Município consiste em receitas tributárias provenientes de impostos municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI; e Imposto sobre Serviços - ISS), além de recursos oriundos de repartições de receitas tributárias para prestação de garantia ou contragarantia à União.

O projeto explica que o Banco do Brasil oferece o Programa Eficiência Municipal – solução de crédito para o setor público que amplia capacidade de investimentos da administração municipal, atendendo à demanda da sociedade por serviços públicos de melhor qualidade e eficiência.

Comemorado em todo o país, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra não é feriado em Goiânia. A Lei nº 7.207/1993 instituiu a comemoração no Calendário Oficial do Município, como forma de combate ao racismo, porém, trata-se de um dia de trabalho normal. A legislação estabelece como obrigação do poder público a criação de políticas afirmativas e de conscientização. 

A Câmara Municipal de Goiânia discutiu, por duas vezes, a possibilidade de transformar a data em feriado. Uma lei, nesse sentido, aprovada em 2009, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado Goiás (TJGO). Em 2020, nova tentativa não prosperou, devido a essa decisão anterior e, também, porque a legislação federal permite aos municípios apenas indicar datas de um número fixo de feriados, todos já implantados em Goiânia.

O Dia da Consciência Negra faz referência à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Considerado um dos principais líderes negros do período escravagista, Zumbi dos Palmares liderou a luta pela libertação dos escravos e tornou-se referência na luta contra discriminação racial.

Imagem: Freepik

A vereadora Léia Klebia (Podemos) apresentou, nesta quinta-feira (16), em Plenário, projeto de lei para criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, em Goiânia. Segundo o texto, o documento será emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação, pelos interessados, de laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara.

De acordo com a proposta, o portador da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara terá os seguintes direitos:

- atendimento preferencial em repartições públicas e em estabelecimentos privados;
- em caso de pessoa em idade escolar, direito à matrícula no estabelecimento público de ensino mais perto de sua residência;
- expedição de cartão de estacionamento da pessoa com deficiência, para utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público;
- assento prioritário no transporte público.

Doenças raras no Brasil

No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de pessoas tenham doença rara. Ao todo, o país registra cerca de sete a oito mil patologias consideradas raras, entre as quais: esclerose múltipla; hemofilia; neuromielite óptica; autismo; acromegalia; doença de Cushing; tireoidite autoimune; doença de Addison; hipopituitarismo; anemia de Fanconi; demência vascular; doença de Hodgkin; encefalite; fibrose cística; hiperidrose; malformação de Arnold-Chiari; mucopolissacaridose; osteogênese imperfeita; síndrome de Guillain-Barré; síndrome de Pierre Robin; hipotireiodismo congênito; hiperplasia adrenal congênita.

Ainda segundo Léia Klebia, a importância da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara se dá não apenas para exercício dos direitos de preferência estabelecidos na legislação, mas também para que serviços de saúde do Município registrem e identifiquem cidadãos acometidos por doenças raras. Com base em evidências estatísticas, a parlamentar acredita no desenvolvimento de políticas públicas de saúde mais universalizantes e igualitárias.

Servidor efetivo da Câmara Municipal, o artista plástico Paulo Gil apresentará a exposição "Formas e Relevos" na 1ª Mostra Individual Coletiva (MIC) de Goiânia. O evento ocorrerá entre 21 de novembro e 20 de dezembro, no Hotel Oitis, no Setor Alto da Glória, com entrada gratuita.

A exposição contará com 10 peças, criadas a partir de sonhos e de inspirações do artista, que utiliza materiais encontrados na natureza. “Crio minhas obras a partir dos materiais descartados ou encontrados na natureza, e tudo pode ser transformado em arte, conforme minhas inspirações e sentimentos”, explica Paulo Gil.

No lançamento da mostra, Paulo Gil entregará o quadro "Ludovico" ao presidente da Câmara, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), como homenagem aos 90 anos de Goiânia. A criação da peça, segundo o artista, se deu com retalhos de madeira retirados da primeira reforma do Plenário da Casa Legislativa.

"Paulista de nascimento e goiano de coração", o artista trabalha com criação de peças sustentáveis há mais de 15 anos. "As obras, idealizadas com elementos descartados pela ação do homem ou da natureza, exercem importante influência cultural quando transformadas em esculturas conceituais e sofisticadas", conclui Paulo Gil.

Serviço:

Exposição "Formas e Relevos" - 1ª Mostra Individual Coletiva (MIC) de Goiânia

Data: 21 de novembro a 20 de dezembro

Horário: Livre

Local: Hotel Oitis

Entrada gratuita

*Com informações do servidor da Câmara Municipal de Goiânia

Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), requerimento, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), que aciona a Controladoria Geral do Município (CGM) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para esclarecimentos sobre o aporte de R$ 68 milhões da Prefeitura de Goiânia à Comurg. Segundo o Executivo, o repasse financeiro visa à recomposição do capital social da Companhia de Urbanização.

"A grande dúvida sobre essa questão é que, ao mesmo tempo em que solicita esse aporte, o Paço Municipal quer privatizar os serviços de limpeza urbana. Uma incoerência administrativa que precisa ser esclarecida pelo TCM", diz a vereadora.

Kátia destaca que "a Prefeitura de Goiânia tenta aprovar esse crédito especial vultoso para a Comurg, mas não explica a origem dos recursos e a forma como se dará a aplicação do montante na companhia. A Prefeitura relançou ainda o edital que havia sido suspenso pelo TCM, visando privatizar a coleta de lixo na cidade para terceiras empresas".

Pregão eletrônico

No requerimento, a parlamentar também cita o pregão eletrônico, lançado pelo município, para locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista, "com preço estimado acima do normal. O pior, porém, é que não existem informações da quantidade de caminhões que seriam alocados, bem como as reais necessidades da companhia em realizar o serviço de coleta. Portanto, é preciso avaliar se está havendo desperdício de dinheiro público. Cabe à Câmara avaliar tais gastos".

"Nosso requerimento, dirigido à Comurg, à Controladoria Geral do Município e ao Tribunal de Contas dos Municípios, visa observar se está havendo desperdício de dinheiro público ou aplicação ineficiente e também o porquê do esvaziamento dos serviços prestados pela companhia. Queremos, então, proteger o erário de prejuízos e trazer maior transparência para a população nos gastos com o dinheiro público", conclui Kátia Maria.

Aprovado pela Comissão de Finanças, o projeto de lei que autoriza o aporte à Comurg poderá seguir para segunda votação, em Plenário, na próxima semana.

A corrida de rua já é uma febre em todo o Brasil, e em Goiânia não é diferente. Sabendo a importância do esporte para os goianienses, o vereador Wellington Bessa (DC) protocolou, na terça-feira (14), projeto de lei que reconhece a corrida de rua como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiânia.

Para o parlamentar, a modalidade esportiva promove saúde e bem-estar aos participantes e auxilia na prevenção de doenças crônicas. “A corrida de rua é uma atividade física que atua de forma eficaz na prevenção da obesidade, diabetes e hipertensão, além de auxiliar na qualidade do sono, redução do estresse e autoestima”, destaca.

Outros benefícios

A corrida de rua atrai milhares de pessoas, de todas as idades e condições físicas, para eventos esportivos e garante geração de emprego e rentabilidade para a economia local. “Pessoas de outros estados se deslocam para Goiânia para participar das corridas, e isso promove o turismo da capital, além de gerar mais empregos e de fortalecer nossa economia”, afirma o autor da proposta.

Segundo Bessa, a corrida de rua também garante sustentabilidade e valoriza espaços públicos. “Estes eventos esportivos acontecem em pontos turísticos de Goiânia, valorizando espaços públicos e o patrimônio das cidades, além de incentivar o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente”, explica.

Reconhecimento

Com objetivo de reconhecer e de valorizar participantes goianienses de corridas de rua, o vereador concedeu, na última segunda-feira (13), Título de Honra ao Mérito para 98 atletas que representam Goiânia na tradicional Corrida Internacional de São Silvestre, em São Paulo. “Reconhecer o esforço desses atletas é uma forma de incentivar a prática de exercícios físicos e de garantir que novas gerações também possam exercer essa função social tão importante”, finaliza Wellington Bessa.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O Plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (16), projeto de lei (PL 251/2022) que trata sobre o exercício da profissão de bombeiro civil, em Goiânia. De autoria do presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), e do vereador Anselmo Pereira (MDB), a matéria torna obrigatória a presença desse profissional em locais de grande circulação, para dar mais celeridade aos atendimentos de emergência. O texto também garante mais direitos para o exercício das atividades de bombeiro civil.

O projeto define bombeiro civil como o profissional que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e de combate a incêndio, além de atendimento pré-hospitalar. O exercício da profissão requer formação de acordo com requisitos e procedimentos previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com renovação obrigatória da certificação a cada dois anos.

“A resposta das unidades de prestação de serviço público nas áreas de resgate e saúde leva de 15 a 20 minutos, tempo este em que a vítima não aguardará por atendimento. Por isso, a importância do bombeiro civil no local, atuando conforme protocolo determinado para cada situação”, justificam os autores.

A proposta valoriza ainda proteção à integridade física de frequentadores de locais de grande circulação, a partir do controle e da manutenção de equipamentos contra incêndios. O texto também defende realização de palestras, treinamentos e simulados junto ao público.

O projeto segue para análise da Comissão de Trabalho e, posteriormente, à segunda votação em Plenário.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, enviada pela Prefeitura à Câmara de Goiânia, não irá atender as reivindicações dos servidores municipais. O alerta é da vereadora Kátia (PT) que irá apresentar emendas à proposta atual.

Segundo Kátia, a LOA prevê apenas a correção da data base para o ano que vem. Dessa forma, o orçamento de 2024 não inclui os planos de carreira de categorias como a Orquestra Sinfônica ou os administrativos da educação, que estão em greve atualmente. Também não estão previstos o pagamento do piso da enfermagem e nem novas convocações dos aprovados no último concurso.

“Hoje, em Goiânia, temos pelo menos seis categorias de servidores municipais tentando negociações salariais e de condições de trabalho com a prefeitura”, lembrou a vereadora. “No caso dos administrativos da Educação, foi necessário um desembargador, de forma inédita, colocar as duas partes na mesa para negociar porque a Prefeitura não conseguia dialogar e apresentar uma proposta para a categoria”, completou.

Kátia ressalta que há também falta de servidores em muitas unidades de atendimento ao público. “Goiânia não tem servidores suficientes para atender a população e não podemos permitir que fiquem fazendo só contratos temporários. Tem de convocar novos concursados, mas isso também não está previsto na LOA”, afirmou.

Diante dessa situação, a parlamentar garantiu que está estudando o impacto financeiro dessas reivindicações e de novas convocações e irá apresentar emendas à LOA. “Os vereadores tem até dia 22 para apresentar emendas e eu já avisei o relator, vereador Sandes Júnior, que farei isso”, explicou Kátia. “A Prefeitura tem de entender que é valorizando o servidor que nós vamos melhorar a qualidade do serviço público e, nesse sentido, vou levantar esse debate na Casa e apresentar emendas para garantir esses planos de carreira, a data base e novas convocações de aprovados no último concurso”, concluiu.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), projeto de lei (PL 15/2022) para instituir, no Município, a Campanha Permanente de Arrecadação de Óculos de Grau. 

Autora da matéria, a vereadora Aava Santiago (PSDB) destaca o cunho social da iniciativa. "Essa proposta tem por finalidade arrecadar doações de armações de óculos de grau e destiná-las às famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)", explica.

O texto estabelece regras para atendimento dos interessados, como atestado médico sobre necessidade do uso de óculos de grau. O projeto também determina destinação preferencial para pessoa idosa; com deficiência; com doença grave ou degenerativa; ou que esteja matriculada na rede pública municipal, estadual ou federal de ensino.

Ação social

A parlamentar justifica ser "necessário lembrar que inúmeras pessoas possuem armações subutilizadas em suas casas. Porém, de algum modo, esse material pode servir para indivíduos fragilizados economicamente. Portanto, é uma iniciativa de enorme alcance social e de justiça, na cidade mais desigual da América Latina, como cita pesquisa da Organização das Nações Unidas de 2020".

O projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 397/2023) para garantir prioridade de atendimento psicossocial a mães, pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o texto, trata-se de uma forma de resguardar a saúde mental de quem cuida de pacientes com TEA.

A vereadora cita estudo que evidencia prejuízos à vida social e à carreira profissional de pais dedicados exclusivamente às necessidades e às demandas do filho autista.

“O reconhecimento dessa dedicação exaustiva e peculiar, inclusive, é o que vem garantindo direitos de pais e responsáveis por pessoas com autismo, como por exemplo, redução na carga horária de trabalho e recebimento do beneficio de prestação continuada (BPC)”, explica a parlamentar.

Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 400/2023) para criar o Programa de Distribuição Gratuita de Sutiãs Pós-Mastectomia e Reconstrução Mamária para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), o texto aguarda parecer da Procuradoria da Casa, para depois seguir à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Esta iniciativa visa atender à necessidade crítica e negligenciada de mulheres que enfrentam dificuldades significativas para acessar sutiãs apropriados, após mastectomia e reconstrução mamária, procedimentos cirúrgicos importantes para a saúde das mulheres”, afirma a parlamentar.

“No entanto, a falta de acesso aos sutiãs pós-mastectomia apropriados pode resultar em desconforto físico e emocional, impactando negativamente a qualidade de vida e a recuperação das mulheres”, acrescenta.

Segundo Aava Santiago, a situação socioeconômica não deve representar obstáculo para acesso a cuidados de saúde adequados. O programa proposto, de acordo com a vereadora, elimina barreiras financeiras e permite acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica aos sutiãs necessários para recuperação após cirurgia.

O vereador Leandro Sena (sem partido) apresentou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 401/2023) para instituir, no âmbito da educação fundamental do Município, a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital. A matéria aguarda parecer da Procuradoria da Casa, para depois seguir à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com a proposta, os objetivos consistem no exame minucioso, pelos estudantes, do impacto da tecnologia em atividades cotidianas; no aprendizado do conceito de cibercidadania; e no estímulo à criticidade dos alunos sobre relações sociais em ambientes digitais.

Ainda segundo o texto, a campanha conscientizará sobre:

- riscos em ambientes digitais – abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, entre outras ameaças;

- riscos à saúde física e psicológica – cibridismo, nomofobia e Lesão por Esforço Repetitivo (LER), decorrentes de mau uso de tecnologias digitais.

Para realizar a campanha, o Executivo deverá "buscar interdisciplinaridade, transversalidade e contextualização nas aulas ministradas, tendo como pano de fundo a discussão dos temas recomendados pela coordenação”.

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em outubro, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2023, que tramita no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC amplia isenção tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para patrimônio, renda e serviços relacionados com finalidades essenciais das entidades. A PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, estende a imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas instituições.

Autores da Moção de Apoio, os vereadores Isaías Ribeiro (Republicanos) e Anselmo Pereira (MDB), respectivamente segundo vice-presidente e primeiro secretário da Câmara Municipal, lembram que a medida busca adequar a legislação federal ao entendimento do Poder Judiciário. “(…) a alteração constitucional prevê que a construção e reforma de templos de qualquer culto e sua prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas, bem como outras atividades-fim das instituições [fiquem] ausentes de qualquer instituição de impostos”, ressaltam.

A PEC aguarda análise da Comissão Temática Temporária criada pela Mesa Diretora da Câmara Federal, no último dia 7, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa.

A Câmara de Goiânia promoveu, na última quinta-feira (9), Sessão Solene para entrega da Medalha Iris Rezende Machado. Como reconhecimento a iniciativas em benefício da população goianiense, 72 personalidades receberam a honraria – criada pelo projeto de resolução nº 27/2021, de autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (Solidariedade).

Estiveram presentes as filhas de Iris Rezende, Ana Paula e Adriana; o prefeito Rogério Cruz (Republicanos); o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos); o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos); além de secretários municipais e de outras autoridades.

Em pronunciamento, Ana Paula Rezende se emocionou ao comentar o legado do pai. “Agradeço ao vereador Anderson Sales pelo gesto nobre e carinhoso. Agradeço a cada um aqui presente. A presença de vocês reforça a certeza de que caminharemos sob a luz dos bons exemplos, e cuidaremos da nossa cidade e do nosso estado com o jeito Iris Rezende de ser”, declarou.

“Falar de Iris é falar de um amor incondicional. O seu legado segue vivo e forte! Com ele, aprendi que o trabalho em prol do povo supera qualquer desafio. Por isso, resolvi fazer essa homenagem. Para que o legado de Iris siga acompanhando gerações e honrando aqueles que merecem e que seguem seus ensinamentos”, afirmou Anderson Sales.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Juarez Lopes (PDT) inaugura, nesta sexta-feira (10), o campo de futebol society, de grama sintética, na praça da Vila Mauá – Rua dos Inconfidentes esquina com Rua Egerineu Teixeira –, em Goiânia. A solenidade começará às 18 horas e contará com presença do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

A praça receberá o nome do pai do vereador, Cândido Moreira Lopes, como homenagem ao "homem que ajudou a construir o setor".

“A inauguração dessa praça é muito importante porque, além de atender à reivindicação dos moradores, recebe o nome do meu pai, Cândido Moreira Lopes, uma pessoa que viveu no setor e que dedicou a vida em busca de melhorias para a região”, explicou o vereador.

“Meu pai ajudou a construir a igreja; todas as festas de barraquinhas, as atividades de celebração, ele quem fazia. Não tinha padre, então ele coordenava tudo com os amigos. Ele construiu a igreja católica. Nos anos 80, foi o primeiro presidente de bairro que começou a luta por asfalto na localidade”, completou.

A construção do campo representa uma conquista do vereador para a região. Juarez Lopes destinou, via emenda impositiva, R$ 200 mil para execução do serviço pela Prefeitura de Goiânia.

Cândido Moreira Lopes

Cândido Moreira Lopes, mais conhecido por Sr. Cândido, nasceu no dia 11 de março de 1927, em Correntina, na Bahia. Filho de Marculina Maria de Jesus e de Januário Félix Magalhães, nasceu em família com 11 irmãos biológicos. Aos 18 anos, conheceu Raimunda de Souza Lopes, com quem se casou e teve filhos.

Ao atuar na vida política, em Goiás, Cândido fez história. Como um dos primeiros moradores da Vila Mauá, juntamente com a esposa, ajudava os necessitados e acolhia quem mais precisava. Cândido também contribuiu com a construção da primeira igreja católica do bairro e fundou a Associação dos Moradores da Vila Mauá. No posto de presidente da associação, nos anos 80, obteve melhorias como asfalto, água e infraestrutura.

Cândido teve oito filhos (Raimundo, Cristóvão, Maria do Carmo, Maria Dirce, Maria Libertina, Juarez, Idalina e André); 21 netos; 25 bisnetos e dois tataranetos. Viveu na Vila Mauá até o falecimento, aos 93 anos. Contou com apoio de muitas famílias na construção do bairro.

Serviço:

Inauguração do Campo Society da Vila Mauá

Data: 10 de novembro de 2023

Horário: 18h

Local: Rua dos Inconfidentes, esquina com Rua Egerineu Teixeira - Vila Mauá - Goiânia

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (9), na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 397/2023) para garantir prioridade de atendimento psicossocial a mães, pais e responsáveis que se dedicam ao cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

"As pessoas que se dedicam ao cuidado das pessoas autistas enfrentam desafios físicos e emocionais devido às demandas e às rotinas exaustivas”, afirmou a parlamentar.

A proposta estabelece oferta do atendimento pela rede municipal de saúde. O texto também autoriza contratação ou convênio com a rede privada e com entidades civis para garantir oferta do serviço.

Sabrina Garcez detalha que pais e responsáveis de pessoas autistas tendem a negligenciar o autocuidado. “Nossa proposta busca assegurar que essas pessoas tenham prioridade no acesso ao atendimento psicossocial, pois isso não só fortalece as famílias, como também promove o bem-estar e o desenvolvimento das pessoas com TEA", acrescentou.

Após receber parecer da Procuradoria da Câmara, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Goiânia terá fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo em ruas e dentro de depósitos irregulares. O endurecimento da lei se deu a partir de emenda apresentada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) ao projeto do novo Código de Posturas do Município, aprovada, em Plenário, nessa quinta-feira (9).

Segundo o vereador, a emenda proíbe acúmulo de rejeitos dentro e fora de imóveis e impede que a capital tenha depósitos irregulares de materiais recicláveis. Ainda de acordo com Kitão, a medida também evita agravamento do problema social das "cracolândias", como já ocorre em algumas regiões da cidade.

O parlamentar acrescenta que, paralelamente à proibição, a emenda exige formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis; incentiva instalação de ecopontos na capital; e atende dependentes químicos que sobrevivem por meio da coleta seletiva.

“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que dependentes de drogas pesadas, como o crack, recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.

Regularização

Diante da situação, Lucas Kitão sugere que geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação de catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de melhorar condições ambientais e sanitárias.

"A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção aos dependentes químicos, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e que tenha cracolândia, como já vimos em alguns lugares", conclui.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Willian Veloso (PL) apresentou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 396/2023) para instituir uso do "Cordão AVC Estrela", destinado à identificação de pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC).

"Trata-se de medida que visa proteger, dar amparo e apoio a essas pessoas e aos familiares, bem como padronizar e universalizar essa identificação em nossa cidade", justificou o vereador.

Segundo Veloso, o Cordão AVC Estrela "vai permitir que essas pessoas sejam reconhecidas em locais de maior fluxo de gente, como rodoviárias, aeroportos, cinemas, supermercados, unidades de saúde, entre outros. Esse instrumento vai permitir o envio de mensagem direta para órgãos públicos ou privados que prestam assistência nesse tipo de hemorragia grave".

A aplicação da lei, de acordo com a proposta, se dará em casos de AVC hemorrágico e de AVC isquêmico. "O crachá contendo informações da pessoa acometida por AVC deverá obrigatoriamente estar com o portador do cordão ou com seu acompanhante", acrescentou o parlamentar.

Para o vereador, o Cordão AVC representa mais um instrumento facilitador na identificação de vítimas de acidente vascular cerebral. "Esse crachá já é reconhecido e adotado por diversas cidades brasileiras. Será um avanço enorme sua adoção por Goiânia", concluiu.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei complementar (PLC 16/2022) relativo ao novo Código de Posturas do Município. Em trâmite no Legislativo desde setembro do ano passado, a matéria, de autoria da Prefeitura, recebeu emendas de vereadores.

Na sessão desta quinta-feira, o vereador Sargento Novandir (Avante) retirou emenda, de sua autoria, que reduzia área de preservação permanente de córregos. A diminuição – de 50 para 30 metros – se aplicava a cursos d'água com até 2,5 metros de largura.

Entre as emendas, uma das mais discutidas foi a que autoriza funcionamento de clubes de tiro desportivo sem restrição de localização e de horário. De autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), a proposta retirou exigência de distanciamento mínimo de mil metros de clubes de tiro em relação a outros estabelecimentos – conforme previa o projeto da Prefeitura – e permitiu funcionamento desses clubes 24 horas por dia – o texto original restringia das 6 às 22 horas.

A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

O Plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), projeto de lei (PL 389/2023) que autoriza abertura de créditos adicionais destinados à recomposição do capital social da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De autoria da Prefeitura, a matéria prevê aporte financeiro de R$ 68.443.226,47.

Segundo a proposta, a remessa de recursos à Comurg se baseia em decisão do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia. Além disso, conforme legislação societária, o acionista majoritário – o Município de Goiânia – deve se responsabilizar pelo repasse.

A medida, de acordo com o Executivo, visa à revitalização da saúde financeira e à otimização das operações da Comurg, considerando o interesse público dos serviços prestados pela companhia – gestão da limpeza urbana; coleta e destinação final de resíduos sólidos; manutenção e conservação de vias públicas. "Essa medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Comurg, bem como preservar seu patrimônio e seu equilíbrio econômico-financeiro”, afirma o texto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nessa quarta-feira (8), projetos de lei (PL) sobre direitos de trabalhadores.

De iniciativa da vereadora Aava Santiago (PSDB), o PL 236/2023 institui o Dia e a Semana Municipais de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Goiânia.

Já o PL 177/2023, de autoria do ex-vereador Raphael da Saúde, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas. Com realização prevista para a semana de 27 de abril, o evento também passa a integrar o Calendário Oficial do Município.

Os projetos seguem para primeira votação em Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (8), projetos de lei em benefício de pessoas cegas ou surdas.

De autoria do vereador Willian Veloso (PL), o projeto de lei nº 112/2023 obriga presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em exibições de eventos artísticos, culturais ou sociais – públicos e privados.

Também de iniciativa de Veloso, o projeto de lei nº 238/2023 institui o Dia Municipal da Pessoa Surdocega no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia.

Já de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), o projeto de lei nº 381/2022 dispõe sobre política de proteção de mulheres surdas, vítimas de violência doméstica ou familiar. Segundo o texto, profissionais habilitados em Libras atenderão essas vítimas em Delegacias da Mulher.

As propostas seguem para primeira votação em Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei (PL 143/2023) para obrigar supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizarem ao consumidor, de forma identificada e em gôndolas específicas, produtos com prazo de validade próximo da data de vencimento.

De autoria do vereador Joãozinho Guimarães (SDD), a matéria determina afixação de placas informativas, em local de destaque junto aos produtos, para alertar consumidores sobre a data de vencimento – mesmo quando se tratar de promoções.

Segundo o parlamentar, a proposta visa à proteção da população, já que o consumo de produtos próximos da data de vencimento pode provocar danos à saúde. Ainda de acordo com Joãozinho Guimarães, o projeto resguardará relações de consumo, com informações claras acerca do que está sendo ofertado e da data de validade.

“Supermercados e comércios congêneres colocam produtos próximos da data de vencimento em promoção, sem comunicar ao consumidor que a data de vencimento esta próxima, sendo que, de tal maneira, podem induzir a erro os consumidores e, por consequência, causar danos à saúde e lesar a população”, afirma o vereador.

O texto segue para primeira votação em Plenário.

Demandas de pessoas ostomizadas estiveram em pauta na tarde desta segunda-feira (6), durante audiência pública realizada no Auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal de Goiânia. A discussão foi promovida pelo vereador Willian Veloso (PL) e reuniu, além de pessoas ostomizadas, representantes de Associações do segmento e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), bem como profissionais da área de Saúde.   

Ostoma, ostomia, estoma ou estomia são palavras que possuem o mesmo significado, derivado do grego, em que ‘osto’ é boca e, ‘tomia’, abertura. Trata-se de uma cirurgia realizada com objetivo de construir um caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para eliminar a urina ou as fezes, assim como auxiliar na respiração. O procedimento é necessário em casos de perfurações acidentais no abdômen ou de alguns tipos de câncer – caso dos tumores colorretais ou de bexiga. Na prática, o paciente utiliza uma bolsa coletora ligada diretamente ao intestino grosso ou delgado para recolher fezes e/ou urina, de forma permanente ou temporária. 

Atualmente, o Programa de Atenção ao Ostomizado é regido pela Portaria 400, de 16 de novembro de 2009, do Ministério da Saúde. O documento preconiza que caberá às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotarem as providências necessárias ao cumprimento das diretrizes estabelecidas, podendo instituir normas de caráter suplementar, a fim de adequá-las às necessidades locais.

Reclamações

Durante a reunião desta segunda-feira, na Câmara, algumas das principais queixas das entidades que representam os ostomizados goianos estiveram relacionadas à falta de apoio às instituições; à composição de equipes multidisciplinares para atender os pacientes; e à melhoria na entrega das bolsas e do material complementar. De acordo com a presidente da Associação dos Ostomizados de Goiás (AOG), Elizabeth Mendes Ramos Lopes, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece as bolsas para os ostomizados, mas, nem sempre, garante a bolsa adequada para cada tipo de ostomia e paciente – como crianças e adultos, por exemplo. 

“É importante que o usuário ou responsável diga que a bolsa não é a mais adequada para ele e explique os motivos. O mesmo deve ocorrer com relação aos materiais complementares, que ajudam no tratamento da pele do ostomizado e na manutenção da bolsa, diariamente”, destacou Elizabeth. “As pessoas ostomizadas precisam aprender a se expressar e a reivindicar. Tudo isso é direito nosso, assegurado por lei”, acrescentou. 

De acordo com ela, a AOG, além de atuar na defesa dos direitos dos ostomizados, é um local de acolhimento, convivência, apoio humanizado e produção de atividades educativas, onde há troca de experiências e de informações entre pessoas que precisam aprender a conviver com a ostomia. “Somos uma ponte no contato com laboratórios e unidades de saúde; solicitamos revisões; buscamos soluções para os problemas dos nossos associados. Precisamos nos fortalecer, precisamos de apoio do poder público ou mesmo da iniciativa privada para seguirmos com nosso trabalho”, pontuou Elizabeth Mendes, ao lembrar que, nos polos distribuidores das bolsas, hoje, os ostomizados não contam com todo esse apoio. 

Conquistas

Psicóloga, ostomizada há cerca de 20 anos, Damaris Morais recordou o quanto aprendeu com a Associação. “Aprendi a me cuidar e até a me vestir; aprendi que posso ter uma vida plena e feliz”, afirmou. Em sua explanação, durante a audiência pública, ela traçou uma linha do tempo com as lutas e conquistas dos ostomizados, desde 2004, quando a ostomia foi reconhecida legalmente como deficiência física, até 2014, quando foi determinado que o símbolo nacional de pessoa ostomizada seja colocado em locais públicos, passando pelas normas de atendimento pelo SUS e ao fornecimento de bolsas pelos planos de saúde. 

Para Damaris, é preciso, agora, cobrar que a Portaria 400 seja efetivamente cumprida, e chamar Estado e Município às suas respectivas responsabilidades. A psicóloga cobrou, por exemplo, ações para capacitação de profissionais e disponibilidade de recursos humanos (médico, enfermeiro e assistente social) nos serviços de atendimento aos ostomizados.  

Como encaminhamento da audiência pública, o vereador Willian Veloso se comprometeu a intermediar encontro de representantes dos ostomizados com o secretário municipal de Saúde, Wilson Modesto Pollara, para que as demandas possam ser levadas pessoalmente a ele. O parlamentar também deve apresentar projeto de lei criando o Dia Municipal dos Ostomizados – a exemplo do que já ocorre em nível nacional e estadual, em 16 de novembro. “Discutir esse tema é fundamental na formulação de políticas públicas adequadas para o atendimento aos ostomizados”, declarou. 

A Câmara de Goiânia rejeitou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (7), veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei (PL 19/2022), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), para divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em salas de cinema e outros locais com telas de projeção de filmes, além de shows e eventos similares.

A proposta determina que imagens estejam acompanhadas de dados de identificação do desaparecido, além do contato da Polícia Civil, para repasse de informações.

Com a rejeição do veto, a Câmara promulgará a lei.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião na última semana, emendas ao projeto de lei complementar que atualiza o Código de Posturas do Município. Entre as propostas aprovadas, está a proibição de acúmulo de rejeitos dentro e fora de imóveis – texto de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD).

Segundo o parlamentar, a proibição evita criação de depósitos irregulares. Em bairros de grande demanda por coleta de resíduos, a instalação de ecopontos também pode minimizar o acúmulo de lixo.

Para Kitão, a proibição deve se dar em conjunto com a exigência de formalização da atividade dos catadores e com abordagem multidisciplinar de atenção e de reinserção social de dependentes químicos. O vereador lembra que, em Goiânia, regiões como Centro e Campinas já vivenciam o problema do acúmulo desordenado, com centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que usuários de drogas pesadas recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, afirma.

Diante do quadro, o parlamentar defende condições dignas para atuação de catadores, eliminando trabalho infantil e informalidade. A medida, de acordo com Kitão, também proporcionará melhores condições ambientais e sanitárias à população.

"A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção ao dependente químico, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e que tenha cracolândia", conclui.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Henrique Alves (MDB) apresentou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 382/2023) para oferta obrigatória de café amargo a clientes de bares, restaurantes e similares. Segundo o texto, o estabelecimento também poderá disponibilizar açúcar ou adoçante – de forma a deixar a escolha pela bebida doce ou amarga a critério do cliente.

Como justificativa, o parlamentar argumenta sobre riscos do consumo excessivo de açúcar à saúde. “Colocar açúcar no café, algo comum entre muitas pessoas, é um costume que pode trazer complicações a longo prazo, como obesidade e diabetes”, afirma.

Ainda segundo Henrique Alves, a oferta de café amargo atenderá a quem não consome a bebida com açúcar – diabéticos e pessoas com sobrepeso, por exemplo. "O mais indicado é tomar café sem açúcar e sem adoçantes artificiais", conclui.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Câmara de Goiânia realizará, nesta quinta-feira (9), às 19 horas, no Plenário, Sessão Solene para outorga da Medalha Iris Rezende Machado. Como reconhecimento a iniciativas em benefício da população goianiense, 72 personalidades receberão a honraria.

Segundo o vereador Anderson Sales - Bokão (SDD), autor do projeto de criação da medalha, a iniciativa eterniza o legado e a memória de Iris. “A biografia dele se confunde com a história da nossa capital e do nosso estado. Pensando nisso, criamos a medalha para homenagear aqueles que se destacarem em benefício da cidade e da população, assim como nosso eterno tocador de obras fez por mais de 60 anos", afirma.

Estão confirmadas presenças da filha de Iris Rezende, Ana Paula Craveiro; do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e da primeira-dama, Thelma Cruz; do propositor da homenagem, vereador Anderson Sales - Bokão; do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota); de secretários municipais, entre outras autoridades.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara de Goiânia deu início, nesta terça-feira (7), à tramitação do projeto de lei (PL 389/2023), de autoria da Prefeitura, que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de créditos adicionais destinados à recomposição do capital social da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A matéria prevê aporte financeiro de R$ 68.443.226,47. Após leitura, em Plenário, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo a proposta, a remessa de recursos à Comurg se baseia em decisão do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia. Além disso, conforme legislação societária, o acionista majoritário – o Município de Goiânia – deve se responsabilizar pelo repasse.

A medida, de acordo com a Prefeitura, visa à revitalização da saúde financeira e à otimização das operações da Comurg, considerando o interesse público dos serviços prestados pela companhia – gestão da limpeza urbana; coleta e destinação final de resíduos sólidos; manutenção e conservação de vias públicas. "Essa medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Comurg, bem como preservar seu patrimônio e seu equilíbrio econômico-financeiro”, afirma o texto.

A aprovação do projeto requer dois turnos de votação em Plenário.

Em segunda votação, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PL 237/2022) para obrigar registro de hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e similares. "Trata-se de proposta de elevado cunho social, que visa proteger integralmente nossas crianças que se hospedarem nesses estabelecimentos", afirmou o autor da matéria, Sandes Júnior (PP).

Segundo a proposta, a ficha de registro deverá conter dados como nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais ou responsáveis legais; endereço; telefone; datas de entrada e de saída do hóspede. "Tais informações serão mantidas sob guarda, sigilo e responsabilidade dos estabelecimentos hoteleiros", explicou o vereador.

O parlamentar lembrou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) resguarda direitos para proteção desses indivíduos. "Pretendemos nos tornar aliados na luta contra o desaparecimento e a exploração sexual dos jovens", destacou.

De acordo com o texto, para efeitos da Lei, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, o indivíduo com idade entre 12 e 18 anos, nos termos do ECA.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).