CCJ aprova projetos para estímulo à vacinação em Goiânia
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (22), projetos de lei para estímulo à vacinação na comunidade goianiense.
O PL 79/2023, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), determina apresentação da caderneta de vacinação, da matrícula e da frequência escolar da criança, bem como do exame de pré-natal da mãe – todos os documentos atualizados, como contrapartida para acesso de famílias a programas sociais.
De acordo com Kátia, “tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, para o acesso das famílias aos programas sociais, é uma forma de reforçar ainda mais a importância desse documento, dos benefícios da vacinação e da própria saúde pública”.
Quanto às gestantes inscritas em programas sociais, a parlamentar salienta que “a ferramenta aqui proposta é mais um mecanismo que irá auxiliar, de forma definitiva, na melhoria dos índices de realização de pré-natal na cidade de Goiânia”.
Dia Municipal
Outro projeto (PL 269/2023), de autoria do ex-vereador Raphael da Saúde (DC), institui o Dia Municipal em Defesa da Vacina, no Calendário Oficial de Goiânia.
Segundo o texto, a data será comemorada, anualmente, em 17 de janeiro – marco inicial da vacinação contra Covid-19 no Brasil, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou uso emergencial da CoronaVac.
“A vacinação é a medida de prevenção mais poderosa de qualquer sistema de saúde, e no caso da pandemia de Covid-19, as vacinas foram capazes de controlar, de forma magnífica, a taxa de mortalidade”, justificou Raphael da Saúde. Ele citou ainda estudo realizado pelo Imperial College, em Londres, estimando que “a vacinação para Covid-19, em 2021, preveniu até 20 milhões de mortes no mundo”.
Os projetos aprovados seguem para primeira votação em Plenário.
