CCJ aprova proibição de acúmulo de lixo dentro e fora de imóveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião na última semana, emendas ao projeto de lei complementar que atualiza o Código de Posturas do Município. Entre as propostas aprovadas, está a proibição de acúmulo de rejeitos dentro e fora de imóveis – texto de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD).

Segundo o parlamentar, a proibição evita criação de depósitos irregulares. Em bairros de grande demanda por coleta de resíduos, a instalação de ecopontos também pode minimizar o acúmulo de lixo.

Para Kitão, a proibição deve se dar em conjunto com a exigência de formalização da atividade dos catadores e com abordagem multidisciplinar de atenção e de reinserção social de dependentes químicos. O vereador lembra que, em Goiânia, regiões como Centro e Campinas já vivenciam o problema do acúmulo desordenado, com centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que usuários de drogas pesadas recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, afirma.

Diante do quadro, o parlamentar defende condições dignas para atuação de catadores, eliminando trabalho infantil e informalidade. A medida, de acordo com Kitão, também proporcionará melhores condições ambientais e sanitárias à população.

"A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção ao dependente químico, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e que tenha cracolândia", conclui.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador