Câmara aprova Campanha Permanente de Arrecadação de Óculos de Grau

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), projeto de lei (PL 15/2022) para instituir, no Município, a Campanha Permanente de Arrecadação de Óculos de Grau. 

Autora da matéria, a vereadora Aava Santiago (PSDB) destaca o cunho social da iniciativa. "Essa proposta tem por finalidade arrecadar doações de armações de óculos de grau e destiná-las às famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)", explica.

O texto estabelece regras para atendimento dos interessados, como atestado médico sobre necessidade do uso de óculos de grau. O projeto também determina destinação preferencial para pessoa idosa; com deficiência; com doença grave ou degenerativa; ou que esteja matriculada na rede pública municipal, estadual ou federal de ensino.

Ação social

A parlamentar justifica ser "necessário lembrar que inúmeras pessoas possuem armações subutilizadas em suas casas. Porém, de algum modo, esse material pode servir para indivíduos fragilizados economicamente. Portanto, é uma iniciativa de enorme alcance social e de justiça, na cidade mais desigual da América Latina, como cita pesquisa da Organização das Nações Unidas de 2020".

O projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).