Projeto obriga distribuição gratuita de água em eventos

A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) protocolou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei para obrigar fornecimento  gratuito de água potável em eventos artísticos na capital. “Proibir ou dificultar acesso à água é infringir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao lazer e à cultura, atentando igualmente contra a saúde pública”, justificou a parlamentar.

A iniciativa surge em resposta ao trágico falecimento da estudante universitária Ana Clara Benevides. A jovem morreu durante show da cantora Taylor Swift, no dia 17 de novembro, no Rio de Janeiro.

De acordo com a matéria, o fornecimento de água poderá ocorrer por meio da instalação de pontos de hidratação em locais acessíveis e devidamente sinalizados ou por distribuição gratuita de água potável aos frequentadores. A quantidade mínima de bebedouros disponibilizados pelas empresas organizadoras será calculada conforme a capacidade do local – cumprindo diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e de segurança.

O texto proíbe cobrança de taxa ou de valor adicional para acesso aos bebedouros, bem como aumento abusivo no preço da água comercializada. A proposta também autoriza que pessoas portem a própria garrafa de água no acesso ao local do evento.

O descumprimento das determinações, conforme o projeto, acarretará em sanções – advertência, multa e suspensão da autorização para realização de futuros eventos – à empresa.

Para Sabrina Garcez, a iniciativa busca salvaguardar a segurança e o bem-estar do público em shows e em grandes eventos. “Ao distribuir água potável gratuitamente, organizadores assumem a responsabilidade de mitigar esses riscos e de assegurar que o evento seja lembrado por momentos de alegria, não por incidentes evitáveis”, concluiu.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora