Agência Câmara Goiânia
Kleybe defende proibição de corte de serviços de TV a Cabo, streaming, internet, telefonia fixa e móvel em finais de semana e feriados
Empresas de TV a Cabo e o serviço de streaming Netflix; empresas fornecedoras de banda larga/internet; e empresas de telefonia fixa e móvel são alvo de três projetos de lei apresentados pelo vereador Kleybe Morais (PSDC), na Câmara de Goiânia. O parlamentar quer proibir essas empresas de cortarem o fornecimento dos respectivos serviços prestados no Município nos finais de semana e feriados, por motivo de inadimplência.
“A interrupção desses serviços, em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana e nos feriados contraria o Código de Defesa do Consumidor”, justifica Kleybe. Nos finais de semana, argumenta ele, as agências bancárias e as próprias empresas encontram-se fechadas e, nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede o consumidor, ao constatar a devida suspensão do serviço, que quite a dívida e resolva o seu problema de imediato.
“Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo gerar inúmeros prejuízos, em virtude da interrupção desses serviços básicos”, acrescenta. O vereador considera que os serviços em questão são essenciais e sua suspensão deve ser feita, quando for caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento dos mesmos.
De acordo com as propostas, a proibição de corte dos serviços fica estabelecida, aos finais de semana, no horário entre o meio-dia de sexta-feira e as oito horas da segunda-feira subsequente, estendendo-se ao meio-dia do último dia útil antecedente a qualquer feriado – nacional, estadual ou municipal – e pontos facultativos municipais, até as oito horas do primeiro dia útil subsequente. Ainda segundo as matérias, fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por meio de Decreto a fiscalização relativa à implementação e cumprimento da medida, bem como a aplicação das correspondentes sanções administrativas e multas.
CEI da Saúde ouve diretor do Ministério da Saúde
A Comissão Especial de Investigação (CEI) que investiga irregularidades na Saúde recebeu nesta quinta-feira, 8, o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde João Salame Neto. Participaram os vereadores Elias Vaz (PSB), Jorge Kajuru (PRP), Carlin Café (PPS) e Anderson Sales - Bokão (PSDC).
Vereador Elias Vaz esclareceu ao diretor sobre a situação precária da gestão das ambulâncias do SAMU em Goiânia, de que são insuficientes e exigem um gasto altíssimo com manutenção, como foi apurado pela CEI da Saúde. João Salame Neto assegurou que existe possibilidade de realizar as substituições daquelas que já tem mais de 5 anos e que ainda poderia solicitar a aquisição de novos. Ele relatou que esse trabalho precisa ser feito pela União, o Estado e os Municípios para que tenha êxito em relação à disponibilidade das ambulâncias.
Anderson Sales - Bokão solicitou informações a respeito da construção do Centro de Saúde da Família do Conjunto Riviera, que já havia sido iniciada na gestão do prefeito Paulo Garcia, mas não foi concluída e atualmente se encontra abandonada. Ele esclareceu que não existe a possibilidade do Ministério da Saúde aportar mais recursos porque não é aceito nem pelo Tribunal de Contas da União e também não é possível por meio de emenda parlamentar. Explica que a obra deveria ser retomada com recurso próprio do Município ou do Estado e que depois ele poderia repassar o restante que ainda não tinha sido transferido.
Amanhã, 9, às 8h30, na Sala de Reuniões das Comissões, a CEI da Saúde ouvirá a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué.
Marginal Botafogo é tema de reunião no Paço Municipal
Occoreu na manhã desta quinta-feira,08, no Paço Municipal, uma reunião para discutir a situação da Marginal Botafogo. Estavam presentes, além do Prefeito Íris Rezende, o vereador Cabo Senna, o secretário Francisco Ivo, da SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), Francisco Vieira e Soares, da Defesa Civil Municipal, Lucas, da Defesa Civil de Brasília e o Inspetor Eulálio, da Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM).
Foi pontuado no encontro, a possibilidade de interdição da via. Foi demandado 15 dias para fazer uma análise e chegar a uma conclusão de fechamento ou não da Marginal Botafogo para sua reconstrução. Também foi discutido a necessidade de um projeto do executivo que detalhe o evidente risco de desastre. (Por Gabriel Hamon - Estagiário vinculado à PUC-GO)
Projeto que alerta motoristas em casos de calamidades é apresentado em sessão
Um projeto de lei que busca alertar à população goianiense em casos de riscos de desastres foi apresentado em sessão do plenário. A matéria, de autoria do vereador Anderson Sales-Bokão, tem por intuito evitar mortes causadas por enxurradas, por exemplo.
Segundo o projeto, os cidadãos goianiense seriam avisados de problemas estruturais, tais quais desabamentos de vias e alagamentos, por meio de SMS. As mensagens seriam enviadas pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD). Para ter acesso ao serviço, os usuários deveriam responder a seguinte mensagem: “Defesa Civil Nacional informa: Novo serviço de SMS gratuito com alertas de áres dde riscos. Para se cadastrar responda para 40199 com CEP de interesse”. (Por Gabriel Hamon - Estagiário vinculado à PUC-GO)
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Vereadores pedem revogação de concessão de serviços da Saneago na Capital
Depois de criticar por diversas vezes, durante essa semana, a má qualidade dos serviços prestados pela Saneago, o vereador Felizberto Tavares (PR) apresentou, conforme havia prometido, projeto de lei que revoga a concessão da Prefeitura para a empresa de saneamento prestar o serviços de abastecimento de água tratada e esgoto na Capital.
A matéria que tem co autoria do vereador Paulinho Graus (PDT) e contou com a assinatura de outros 17 parlamentares, propõe a revogação das leis 9.787/2016 e Lei nº 9.917/2016, autorizando assim, o Chefe do Executivo “a adotar as medidas necessárias para o planejamento, regulação e prestação dos serviços de saneamento básico no município de Goiânia”.
Com isso, caso o projeto seja aprovado, a exploração dos serviços que hoje são feitos pela empresa estatal passam a ser de responsabilidade da Administração Municipal.
Os autores da proposta de revogação do contrato alegam que "os serviços não vêm sendo feitos de forma satisfatória, não atendendo a contento aos interesses dos moradores de Goiânia. Felizberto lembra que “ além da má qualidade da água oferecida em alguns bairros da Capital, há também o problema de desabastecimento em outros, ou seja, a Saneago não cumpre o estabelecido em lei.”
“Revogar a legislação que concedeu o direito de exploração desse serviço básico e essencial, permitirá que a Prefeitura, por si, ou por outra delegação, assuma os serviços,” defendem os vereadores.
Placas em Braile em pontos e terminais de ônibus são propostas por vereador
O vereador Rogério Cruz (PRB) teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria de sua autoria propondo que o Município instale placas informativas na língua Braile em equipamentos do transporte coletivo da capital.
Além dos terminais de passageiros, as placas em Braile deverão ser instaladas também nos pontos de parada, nos abrigos e corredores de ônibus. Nas placas constarão os nomes e números, bem como o itinerário das linhas que circulam naquela via.
Além de placas, o piso dos abrigos deverá ser tátil, de textura diferenciada, indicando que se trata de um ponto de ônibus adaptado para deficientes físicos.
Rogério Cruz explica que essas pessoas precisam dessas informações para se locomover e que atualmente precisam contar com a boa vontade dos demais para terem acesso a tais informações.
“Os direitos das pessoas com deficiência são prerrogativas inalienáveis e o projeto visa efetivar a isonomia material do acesso aos portadores de deficiências”, conclui o parlamentar.
VÍDEO - Kitão propõe criação da Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor
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Sabrina quer que Prefeitura interdite totalmente Marginal Botafogo
Da tribuna da Câmara, na sessão de hoje (8), a vereadora Sabrina Garcêz, PMD, requereu ao prefeito Iris Rezende a interdição imediata e absoluta da Marginal Botafogo. "A situação ali, nesse período chuvoso, exige das autoridades medidas drásticas de fechamento total para que sejam providenciadas a recuperação daquela via pública, para dar segurança aos usuários", afirmou.
Sabrina Garcêz lembrou que na última quarta-feira (7), juntamente com o colega Gustavo Cruvinel (PV), realizou uma audiência pública para discutir o assunto com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-GO), Secretaria Municipal de Trânsito,SMT, além de engenheiros, arquitetos e professores. Segundo ela, foi debatido um plano emergencial e a solução final para o problema da Marginal Botafogo.
SOLUÇÃO
"Pelo que ouvimos e debatemos, a situação da Marginal está insustentável. Só a interdição completa poder garantir uma solução para o problema. Ademais, essas interdições semanais são paliativas, não resolvem o caos no trânsito, bem como não vão evitar tragédias", alertou. E completou: "O mais importante é a população voltar a ter segurança utilizando a Marginal, que é a principal via de escoamento e trânsito de Goiânia".
Sabrina observou ainda que "do jeito que a situação caminha pode ocorrer ali um deslizamento completo". A vereadora lembrou que as intervenções da SMT, em especial nos 15 pontos de risco apontados pela Prefeitura de Goiânia, são apenas ações emergenciais e não mostram mudanças necessárias no trânsito.
Os vereadores da base do Prefeito na Casa reconheceram que o problema na Marginal é sério mas discordam de sua interdição total, como defendeu a vereadora do PMD. GCM Romário Policarpo, PTC, por exemplo, afirma que o fechamento da avenida "vai trazer sérios problemas de mobilidade para os moradores da região Norte de Goiânia. Ou seja, pode trazer um perigoso estrangulamento no trânsito. A situação exige mais discussões técnicas".
Paulo Magalhães, PSD, acredita que a situação se deve a uma política que privilegia o asfalto e "não cria pontos para escoamento das águas das chuvas". Mas Vinicíus Cirqueira, PROS, garante que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) tem técnicos capacitados para resolver esse problema sem interdição da Marginal. "Trata-se de um problema crônico, de longos anos, que não mereceu uma manutenção efetiva. Outro coisa é que a Prefeitura não tem material específico para fazer essa reparação".
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CEI volta a ouvir secretária de Saúde e chefe do Samu
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Saúde ouvirá, nesta sexta-feira (9), às 8h30, na Sala das Comissões da Câmara, a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, o chefe do Samu, André Braga, e o diretor de transportes da secretaria, Wilson Rodrigues. Além deles, devem estar presentes o diretor de Administração e Logística, Luiz Teófilo, e a ex-gerente de transportes Maxilânia Clemente da Costa.
As convocações foram feitas na tentativa de esclarecer informações conflitantes apresentadas por Luiz Teófilo e Maxilânia na última reunião, no dia 5. O diretor de Administração e Logística negou que teria pedido à ex-gerente de transportes para destinar os serviços de manutenção dos veículos da secretaria à Mecânica Inovar. Segundo o diretor, depois da contratação da Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI como gestora da frota, ele teria sugerido direcionar os veículos à Inovar, porque alguns ainda tinham garantia de serviços prestados por ela nos seis meses em que a empresa atuou sem contrato.
De acordo com Luiz Teófilo, foi o Samu que decidiu pela manutenção da Inovar sem contrato, para evitar que a frota parasse e o serviço fosse interrompido à população. Maxilânia reafirmou que houve sugestão para realizar os serviços sem contrato e que, depois da contratação da Neo, Luiz Teófilo teria insistido na priorização da empresa. O presidente da CEI, Clécio Alves (MDB), apresentou requerimento, aprovado pelos demais membros presentes, pedindo à Prefeitura de Goiânia a suspensão do contrato com a Neo. (Foto: Wictória Jhefany)
Comissão de Meio Ambiente firma parceria com DEMA para proteção de nascentes
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia recebeu, nesta quinta-feira (8), o delegado Luziano de Carvalho, titular de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), para tratar da proteção das nascentes da capital. O delegado explicou que a parceria com o Legislativo é importante, porque ele tem mais capacidade de movimentar a sociedade que o Executivo. Um dos maiores problemas, segundo Luziano, é a falta de conscientização por parte dos goianienses. Para ele, é preciso manter as áreas de preservação permanente (APPs), algo que não gera despesa para a Prefeitura de Goiânia.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Gustavo Cruvinel (PV), garantiu que a DEMA terá o apoio dos vereadores, que devem pedir ao prefeito Iris Rezende para reforçar o trabalho desenvolvido pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), aumentando a fiscalização. A vereadora Sabrina Garcêz (PMB) destacou a importância de elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município.
Os principais problemas que afetam as nascentes e que geram diminuição do fluxo de água são a ausência de mata ciliar, lançamentos clandestinos de esgoto, lançamentos clandestinos de entulho, focos de erosão, assoreamento, falta de roçagem, moradores que invadiram e vivem às margens do córrego e desmatamento. A AMMA cadastrou oito nascentes em Goiânia: Nascente do Córrego Água Branca, Córrego Areião, Córrego Sumidouro, Córrego Vitória, Córrego São José, Córrego Capuava, Córrego Buriti e os Parques Beija-Flor e Liberdade, no setor Jaó. (Foto: Wictória Jhefany)
Carlin Café promove audiência sobre aplicativos de transporte
O vereador Carlin Café (PPS) promove audiência pública sobre transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no próximo dia 21 de março, às 14h30, no auditório Carlos Eurico. “Precisamos ouvir todas as partes envolvidas na questão”, afirma. Ele lembra que foi um dos primeiros a debater o assunto na Casa. O parlamentar é autor do decreto legislativo que sustou os efeitos do decreto do Executivo nº 2.890, de 6 de outubro de 2017, que estabelecia normas para a exploração dessa atividade econômica no município.
Em outubro do ano passado, o parlamentar apresentou também projeto de lei sobre a regulamentação do serviço em Goiânia. A matéria prevê que o “condutor autônomo de veículo que exerce a atividade de transporte individual de passageiros deve utilizar veículo próprio com capacidade de no máximo sete passageiros”. Outros requisitos que constam na proposta são: habilitação compatível com a categoria do veículo conduzido; seguro para si, para o passageiro e para o veículo; cadastro no órgão de trânsito competente da localidade da prestação do serviço, renovado anualmente com a respectiva vistoria do veículo; não possuir antecedentes criminais.
Ele explica que esse projeto é apenas “o esqueleto do que será elaborado pela Casa após a contribuição de todos os vereadores, motoristas de aplicativos, taxistas e da sociedade em geral”. E complementa: “Sempre agi dentro do Regimento Interno da Câmara e da legalidade. Essa audiência pública foi marcada com bastante antecedência. Escolhemos o dia 21 para dar tempo de o Presidente da República sancionar o projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, após alterações no Senado”.
Presidente da Câmara fala sobre aplicativos de transporte, direitos das mulheres e contratação de estagiários
VÍDEO - Projeto do Executivo regulariza cerca de 15 mil imóveis em Goiânia
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CEI do Mau Cheiro pretende vistoriar possível lançamento ilegal de chorume
A Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura as causas do mau cheiro na região do setor Goiânia 2 e bairros adjacentes, presidida pelo vereador Cabo Senna (PRP), ouviu a analista ambiental da Secima Elisa Rodrigues Siqueira e o delegado especial de repressão a crimes contra o meio ambiente, Luziano Severino de Carvalho, da Dema-Go.
A licença ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi liberada pela analista ambiental Elisa Rodrigues Siqueira, que esclareceu que, apesar da liberação, foi listada uma série de exigências à ETE para que realize um melhor tratamento da rede de esgoto. Ela ainda garantiu aos membros da CEI que não foi a responsável pela liberação da licença à Cargil que, segundo a servidora, foi autorizada pelo técnico aposentado Osmar Mendes Ferreira. Vereador Anselmo Pereira (PSDB) solicitou à presidência da CEI que ele seja convocado.
Em relação ao lançamento de chorume, que é o líquido proveniente da matéria orgânica em decomposição nos aterros sanitários, Elisa Rodrigues assegurou que a Secretaria do Meio Ambiente não libera licença para esse tipo de lançamento. Segundo Anselmo, existe a denúncia que a Comurg tem lançado chorume na ETE e que a Comurg não realiza nenhum tratamento específico. “A Prefeitura não tem competência para gerir o aterro sanitário. Já peço uma comissão permanente até 2020 para acompanhar a liberação dessas licenças”, concluiu.
Ela também foi questionada pelo vereador Lucas Kitão (PSL) sobre o compromisso da Saneago, por meio de TAC com o MP, para implantar o tratamento secundário. Elisa esclareceu que não tem conhecimento sobre o TAC, mas na Secima tem uma equipe para acompanhar e realizar o pós-licença. Ao vereador Cabo Senna, ela garantiu que a licença que foi liberada pode ser cassada se até fevereiro de 2019 não tiver sido cumprida.
O técnico da Amma, Antônio Junior, também participou da reunião da Comissão e esclareceu que as principais lançadoras de efluentes no manancial do Meia Ponte são Ambev, Itambé e Cargil. Ele assegurou que tem cobrado da Saneago desde 2010 o devido tratamento de gases e sugeriu ao presidente da Comissão que convide um representante da Saneago para participar das reuniões.
Delegado Luziano de Carvalho assegurou aos membros da CEI que já foram adotados inúmeros procedimentos pela Delegacia, inclusive indiciamentos e abertura de inquéritos, além do encaminhamento para o Poder Judiciário. Em relação ao lançamento de chorume, ele garantiu que não está ocorrendo o transporte nos caminhões pois está sendo lançado dentro de uma rede de esgoto. Anselmo Pereira questionou qual seria o trajeto dessa rede e se ela chegaria à ETE, que ainda seria ilegal. Diante dessas declarações, Cabo Senna agendou para a próxima quarta-feira, 14, uma visita ao aterro sanitário para realizar essa verificação in loco.
Audiência técnica aponta falhas na Marginal Botafogo
Foi realizado na tarde desta quarta-feira, 07, na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia, uma audiência pública para discutir a situação da Marginal Botafogo. A sessão, organizada pela vereadora Sabrina Garcez (PMB) e o vereador Gustavo Cruvinel (PV), discutiu os recentes problemas da via, originários pelas fortes chuvas. Foi sugerido a criação de um novo plano e estudo de drenagem.
O evento contou com a presença do vice-presidente do CREA-GO, Ricardo Veiga, do conselheiro e coordenador especial da política urbana e ambiental do CAU-GO, Luciano Mendes Caixeta, do engenheiro Everton Schmaltz, responsável pelos estudos da via em 2010 e 2015, do Secretário da Seinfra, Francisco Ivo, do Diretor de fiscalização da SMT, André Gonçalves, bem como do professor de Engenharia de Transporte da UFG, João Paulo Souza . Everton Schmaltz destacou a necessidade de um estudo definido do sistema de drenagem de Goiânia, os probelmas estruturais em todos os trechos da Marginal e a importância da via como o principal sistema modal da cidade. “ É a principal ligação Sul-Norte, perfeitamente acoplada à avenida Goiás”.
Já a vereadora Sabrina Garcez relatou as intervenções pontuais em consequência das chuvas, a falta de um acompanhamento constante da via, assim como um plano de estruturação e ressaltou a sua preocupação. “ Se uma vida for perdida, se um carro for engolido e uma pessoa morrer, isso será uma perda irreparável”.
O secretário da Seinfra, Francisco Ivo, revelou que existem 15 pontos da Marginal Botafogo em estado crítico. As avaliações foram visuais e todos os trechos estão totalmente interditados. (Por Gabriel Hamon)
VÍDEO - Projetos que alteram Plano Diretor têm pedido de vista na CCJ
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Câmara realiza Sessão Especial em Homenagem às Mulheres
A Câmara Municipal de Goiânia realizou nesta quarta-feira (7) Sessão Especial em Homenagem às Mulheres, antecipando as comemorações pelo 8 de Março. A iniciativa foi da bancada feminina na Casa, composta pelas vereadoras Cristina Lopes (PSDB), Léia Klébia (PSC), Priscilla Tejota (PSD), Sabrina Garcêz (PMB) e Tatiana Lemos (PcdoB).
Ao todo, foram 13 as homenageadas (veja os nomes ao final da matéria). O presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), abriu a Sessão Especial parabenizando as colegas parlamentares pela proposta e cumprimentando as homenageadas. Estiveram presentes em Plenário os vereadores Alysson Lima (PRB), Anderson Sales – Bokão (PSDC), Anselmo Pereira (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PV), Emilson Pereira (PTN), Jorje Kajuru (PRP), Lucas Kitão (PSL) e Paulo Magalhães (PSD).
Sabrina Garcêz, uma das proponentes da Sessão, destacou, em seu pronunciamento na tribuna, que a violência contra a mulher continua sendo o principal problema a ser enfrentado pelos agentes políticos, “mas não apenas a violência física”. A vereadora lembrou do assédio moral no trabalho, da desigualdade financeira em relação aos homens no que diz respeito aos salários, da falta de assistência à saúde e de escolas para os filhos, do assédio sofrido nos ônibus do transporte coletivo na ida de casa para o trabalho, para a escola ou para a faculdade.
“São violências diárias, que se perpetuam e que parecem perenes em nossa sociedade”, sustentou Sabrina. “O poder público deve assumir a sua responsabilidade nesse processo. Que pensemos políticas públicas que cessem a perpetuação desse ciclo e possa mudar esse contexto”, acrescentou.
Equilíbrio
A vereadora Cristiana Lopes, por sua vez, ao cumprimentar os colegas vereadores presentes, ressaltou a importância da atuação conjunta entre homens e mulheres, em todos os segmentos – inclusive na Política -, para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, edificada em bases sólidas e no equilíbrio. “E viva a diferença!”, declarou. Para ela, a violência contra a mulher é uma questão de gênero e exige posicionamento frequente, dentro dos princípios constitucionais, “nem mais, nem menos; mas o que é direito”.
“Quem não se comoveu com a história das atletas americanas abusadas por um único homem? Quem não se comoveu com a estrela Meryl Streep, vítima de violência em Hollywood? Ou com a cantora Madonna, quando lembra ter ascendido junto com Prince, mas que ele, por ser homem, ganhava bem mais? Quem não se comove com as histórias de todos os dias de mulheres que sofrem assédio, que são violentadas, assassinadas, estupradas?”, questionou Cristina Lopes.
Terceira e última das proponentes da Sessão Especial a discursar, a vereadora Léia Klébia disse sentir-se contemplada pelas falas das colegas Sabrina e Cristina e, após cumprimentar as convidadas, completou: “Amo ser mulher. Louvo a Deus pela oportunidade de ser mulher, e vejo que, hoje, temos, aqui, muitos exemplos de mulheres combativas, valentes e corajosas; mulheres virtuosas, como diz a Bíblia, lotam este Plenário. Que continuemos a seguir esse exemplo de coragem de Nosso Senhor Jesus Cristo em nossas vidas”.
Na sequência, as convidadas receberam a homenagem especial da Câmara, ao lado dos vereadores que as indicaram. Eis os nomes:
Coronel Silvana Rosa de Jesus Ramos – indicação da vereadora Sabrina Garcêz
Camila de Paiva Silva – indicação do vereador Emilson Pereira
Lorena Ayres da Rocha – indicação da vereadora Dra.Cristina Lopes
Lúcia Fátima Xavier do Nascimento – indicação da vereadora Léia Klébia
Ludymilla Damatta – indicação do vereador Lucas Kitão
Major Michella Rodrigues Pires Bandeira – indicação da vereadora Tatiana Lemos
Manuela Queiroz Isaac – indicação do vereador Andrey Azeredo
Maria Eunice Mamede Messias – indicação da vereadora Priscilla Tejota
Nara Luiza de Oliveira – indicação dos vereadores Paulo Magalhães e Paulinho Graus
Raflesia Maria Pereira da Silva – indicação do vereador Anselmo Pereira
Vânia Lúcia do Prado – indicação do vereador Deloegado Eduardo Prado
Weruska Violatti – indicação do vereador Jorge Kajuru
Yanna Ferreira Barbosa – indicação do vereador Anderson Sales - Bokão
Audiência vai debater liberação do transporte individual em aplicativos
Numa iniciativa do vereador Lucas Kitão (PSL), a Câmara realiza no próximo dia 13, às 19 horas, no auditório Carlos Eurico, uma audiência pública para discutir a liberação do transporte individual por aplicativos (uber) em Goiânia. Na sessão de hoje (7), dezenas de condutores estiveram na Casa pedindo apoio dos vereadores para a regularização desse tipo de transporte na capital.
Lucas Kitão disse que, na audiência, entre outros assuntos, será abordada a adequação das leis municipais à recente lei (projeto de lei 5587/16) aprovada pelo Congresso Nacional que disciplina a atividade do transporte por aplicativo em todo País. "Estamos apenas aguardando a sanção do presidente Michel Temer, para que a Lei entre em vigor de imediato", frisou.
"Na verdade", cita o vereador, "nossa próxima luta é pela adequação das leis municipais a essa nova realidade. Isso tem ser feito porque hoje mais de 10 mil condutores por aplicativo na região metropolitana. Essa nova atividade é uma saída, inclusive, para milhares de pessoas que estão sem emprego".
MUDANÇAS
Kitão enumerou as principais mudanças que a nova Lei federal vai trazer para o sistema. Entre elas, não será necessário a utilização de placa vermelha no veículo e autorização municipal para prestação do serviço, bem como CNH tipo B ou superior, pagamentos de tributos municipais, veículo com seguro para motorista e passageiro e contribuição com a previdência social.
"Então", complementou, "a legislação municipal precisa se adequar a esses novos dispositivos do transporte individual de passageiros. Audiência visa, portanto, debater que tipos de leis a Câmara precisa votar para a a nossa legislação adaptar à nova lei".
Frente em defesa do Terceiro Setor é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 7, matéria do vereador Lucas Kitão (PSL) que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor.
A proposta do parlamentar é analisar e propor nova regulamentação para área, em face das transformações das políticas públicas e sociais.
“A gestão institucional do terceiro setor ainda é um processo em construção que necessita do amparo, supervisão, fiscalização das políticas públicas destinadas à melhoria do Terceiro Setor”, esclarece Lucas Kitão.
O texto da proposta define o Terceiro Setor como aquele composto por “organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não-governamental, dando continuidade a práticas tradicionais de caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil”.
Os vereadores que irão compor a Frente deverão ser indicados pelos partidos e nas primeiras reuniões aprovarem regimento interno para a atuação do novo colegiado no âmbito do poder legislativo goianiense. Além de audiência pública a nova Frente fará seminários, conferências e palestras com especialistas no assunto e organizações do Terceiro Setor para colher subsídios para elaboração de projetos de lei que irão beneficiar o setor e implementar políticas públicas para a área social de Goiânia. (Foto de Wictória Jhefany)
CEI da Saúde denúncia à polícia morte de pacientes por falta de UTI
CEI da Saúde denúncia à polícia morte de pacientes por falta de UTI
Vereadores entregaram ao titular da Delegacia de Homicídios, Thiago Damasceno, denúncia de seleção de pacientes para leitos de UTI credenciados ao SUS, que, em muitos casos, resulta em mortes. “O que os vereadores trouxeram aqui são fatos graves, que envolvem a saúde pública de Goiânia e que serão apurados. Repassaremos o caso à Superintendência da Polícia Civil, que vai determinar qual delegacia deve realizar essa investigação”, explica Damasceno.
O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a situação da Saúde na capital, vereador Elias Vaz (PSB), entregou ao delegado relatório oficial, enviado pela própria prefeitura, que comprova a existência de leitos de UTI do SUS desocupados diariamente, enquanto há lista de espera por vagas. “Pacientes com tratamento mais caro não conseguem vaga. Isso tem acontecido principalmente com idosos. É uma fila criminosa de pessoas que aguardam vagas, mesmo havendo leitos disponíveis. Está claro que há uma seleção de pacientes e que a secretaria municipal de Saúde é omissa. Ainda hoje temos esse problema. No momento em que nos reunimos com o delegado, havia 83 pessoas aguardando por UTI, segundo o site da prefeitura”, afirma o vereador.
Relatório
O relatório encaminhado pela secretaria municipal de Saúde tem dados sobre a ocupação diária dos leitos de UTI cadastrados ao SUS de agosto de 2016 a agosto de 2017. Segundo o documento, entre agosto e dezembro de 2016, havia, em média, 89 leitos desocupados de UTI adulto no Município e 172 leitos ocupados. A média subiu de janeiro a agosto de 2017, ficando em 128 leitos desocupados e 169 ocupados.
Elias Vaz entregou à polícia, além do relatório, uma listagem de pacientes que morreram em unidades de saúde no ano passado, segundo relação encaminhada pela prefeitura. Foram 475 mortes. “Certamente muitos desses pacientes teriam uma chance, se tivessem acesso a uma vaga de UTI”, destaca o vereador. Ele também encaminhou ao delegado cópias de reportagens de TV que relatam a morte de pacientes que aguardavam por leitos. Uma delas, exibida em 6 de setembro de 2016, informou a morte de uma idosa no dia anterior por falta de vaga na UTI. No mesmo dia em que ela faleceu, o relatório enviado pela prefeitura aponta que havia 82 leitos disponíveis de UTI adulto. (Foto: Wictória Jhefany) (Com informações de gabinete)
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Audiência pública discutirá situação da Marginal Botafogo
A vereadora Sabrina Garcez (PMB) e o vereador Gustavo Cruvinel (PV) realizam amanhã (7), audiência pública para discutir a situação da Marginal Botafogo. Estão entre os pontos de discussão estão: os diversos problemas estruturais da via; análise do plano emergencial vigente; viabilidade de criação de um cronograma de manutenção e pequenos reparos durante o período de estiagem; possibilidades de reconstrução do canal e possíveis trajetos alternativos para motoristas no caso de interdição total ou fechamento da via.
"A minha preocupação é em relação ao estado e estrutura da Marginal Botafogo diante dos problemas graves que temos visto, queremos discutir e analisar como de fato a prefeitura está lidando com o problema e se a situação atual pode colocar em risco a vida dos goianienses. Quero ouvir a parte técnica para falar sobre a real situação da Marginal, analisando reparos, acompanhamento dos órgãos responsáveis, açoes preventivas e até possíveis soluções", diz Sabrina.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO),Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e engenheiros civis.
Serviço:
Assunto: Marginal Botafogo: O que fazer?
Horário: 15h30
Local: Sala da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia
Com informações da assessoria de imprensa da vereadora Sabrina Garcêz
VÍDEO - Proposta CEI para investigar a Saneago
VÍDEO - Estabelecimentos que fotografarem visitante poderão ter alvará cassado
VÍDEO - Estabelecimentos que fotografarem visitante poderão ter alvará cassado - Leia mais…
Projeto de lei de Resíduos Sólidos é apresentado em Comissão Especial
A Comissão Especial de Resíduos Sólídos, composta pelos vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Gustavo Cruvinel (PV), Jair Diamantino (PSDC), Leia Klebia (PSC) e Vinicius Cirqueira (PROS), apresentou na tarde desta terça-feira,06, o projeto de lei encaminhado pelo Prefeito Íris Rezende à Câmara Municipal de Goiânia. Fica definido a partir da matéria a implementação do Pólo Industrial e de Serviços do ramo de reciclagem de diversos segmentos na região do entorno do Aterro Sanitário da capital.
O projeto tem por objetivo desenvolver, com bases sustentáveis, as atividades do ramo de reciclagem, promover transformações na caráter urbanístico, social, econômico, ambiental e diminuir os impactos provocados pelo aterro sanitário, visando a máxima recuperação dos resíduos sólidos.
O documento também estabelece a garantia de um cinturão verde de proteção de 200 metros no entorno do Aterro Sanitário, exceto na divisa sul, onde a faixa é coincidente com a Unidade de Uso Sustentável (UUS) do Córrego Caveirinha.
Serão permitidos as atividades de apoio na região de lavanderias, comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, estacionamento de veículos, restaurantes e similares, depósitos em geral, central de triagem de resíduos, cooperativa de catadores de materiais recicláveis, creches e escolas destinadas à educação profissionalizante, posto de saúde e posto policial, batalhão de incêndio e similares.
Todas as atividades de apoio terão a responsabilidade de tratamento dos seus efluente líquidos. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Por Gabriel Hamon - Estagiário vinculado à PUC-GO)
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VÍDEO - Aprovada criação da Semana de Educação Financeira nas Escolas
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Prorrogada CEI que investiga causas do Mau Cheiro no Goiânia 2 e região
A pedido do presidente da CEI do Mau Cheiro no setor Goiânia 2 e bairros adjacentes, vereador Cabo Senna(PRP), os vereadores aprovaram na sessão desta terça feira, 06/03, a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta) dias.
A criação da Comissão Especial de Inquério- CEI, foi solicitada por Senna, em novembro do ano passado com o objetivo de apurar a origem e as causas do mau cheiro que incomoda os moradores do setor Goiânia 2 e outros bairros da região norte da Capital. A CEI foi instalada oficialmente no dia 1º de Dezembro de 2017 para funcionar pelo período de 60 dias, e teve os trabalhos interrompidos, durante o recesso parlamentar do mês de Janeiro .
Senna argumenta que o prazo previsto inicialmente está prestes a expirar e, resta ainda a coleta de depoimentos de autoridades ligadas ao meio ambiente e também os representantes das empresas investigadas pela CEI que podem ser responsáveis por causar o mau odor naquela região, como A ETE- Estação de Tratamento de Esgoto, a Comurg, administradora do Aterro Sanitário e empresas como a Cargil, estabelecida nas proximidades do Goiânia 2.
A CEI é composta ainda pelos vereadores Wellington Peixoto (MDB) que é vice presidente; Lucas Kitão (PSL), relator, Anselmo Pereira (PSDB), correlator, Compõem a CEI do Mau Cheiro os vereadores Cabo Sena (presidente), Welington Peixoto (vice-presidente), Lucas Kitão (relator), Anselm Pereira (PSDB), correlator; Delegado Eduardo Prado (PV); Jair Diamantino (PSDC) e GCM Romário Policarpo (PTC).
Doença Celíaca ganha Semana de Conscientização oficial
O calendário goianiense deverá ganhar uma data reservada à Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser realizada na terceira semana do mês de maio. É o que propõe o vereador Anderson Sales – Bokão (PSDC), em projeto aprovado em segunda e última votação nesta terça-feira (6), na Câmara.
A doença celíaca é causada pela intolerância ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados – como massas, pizzas, bolos, pães, biscoitos, cerveja, uísque, vodca e alguns doces -, provocando dificuldade do organismo de absorver os nutrientes dos alimentos, vitaminas, sais minerais e água. Trata-se de uma condição crônica, autoimune, que afeta o intestino delgado de adultos e crianças geneticamente predispostos.
Segundo o projeto do vereador Anderson Bokão, os objetivos fundamentais da Semana são apoiar, informar e conscientizar a comunidade a respeito da doença celíaca, possibilitando o seu diagnóstico precoce, além de conscientizar e sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam os sintomas e limitações alimentares das pessoas diagnosticadas com a doença.
“Conforme artigos científicos publicados, a doença celíaca é relativamente comum no Brasil, com frequência de uma para cada 681 pessoas”, ressalta o parlamentar, lembrando, que, no entanto, a maioria dos casos acaba por não ser diagnosticada devido à falta de informação sobre os sintomas clínicos. “Somente com a informação da população sobre os sinais, sintomas e formas de tratamento da doença celíaca serão realizados diagnósticos precoces, o que poderia contribuir para reverter as suas consequências”, justifica.
A data escolhida para a realização das atividades, na terceira semana do mês maio, tem como base o Dia Internacional do Celíaco, celebrado no terceiro domingo de maio. Na ocasião, a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) desenvolve várias ações, como palestras, oficinas culinárias e seminários. “Deste modo, ao estabelecermos a nossa Semana Municipal também no mês de maio, unificaremos as ações, tornando-as mais eficazes”, argumenta Anderson Bokão.
Setembro Amarelo: Instituída em Goiânia Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio
Foi aprovado nesta terça-feira (6), na Câmara, em última votação, projeto do vereador Delegado Eduardo Prado (PV) que institui, em Goiânia, a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio, denominada Setembro Amarelo. Pela proposta, a Semana será realizada anualmente durante todo o mês de setembro, com o intuito de informar, esclarecer, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito do tema, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
“Com índices crescentes de transtornos de ordem psiquiátrica e psicológica na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade e profissional, classes socioeconômicas, dentre outros tipos de classificação, anualmente, diversos países têm desenvolvido ações de combate às causas do suicídio durante o mês de setembro”, destaca o parlamentar, sublinhando que o Brasil está entre os dez países que registram os maiores números absolutos de suicídio, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Eduardo Prado lembra que o assunto ganhou maior notoriedade devido a seriados e também a jogos online: “Esses últimos, em especial, vêm causando consequências danosas à nossa sociedade e à população goianiense, pois incentiva diretamente crianças e adolescentes a completarem desafios e, por fim, tirarem a própria vida”.
O vereador acredita que, “diante desse contexto calamitoso”, a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio pode ser bastante eficaz no esclarecimento e orientação da população em geral por meio de campanhas, palestras, debates e divulgação de matérias impressas e virtuais sobre as causas e formas de prevenção ao suicídio. “O projeto faculta, inclusive, ao Poder Executivo, firmar parcerias com órgãos públicos, universidades, entidades de classe, organizações não governamentais, entidades de interesse público, dentre outras instituições públicas ou privadas, como alternativas para não onerar as finanças públicas do Município”, acrescenta Eduardo Prado.
Para o desenvolvimento das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio, conforme o projeto aprovado, a Prefeitura poderá contar com a participação voluntária de profissionais das áreas de Psicologia, Psiquiatria, Serviço Social, Segurança Comunitária e Educação, dentre outras. A proposta segue, agora, para sanção do prefeito Iris Rezende.
Felisberto vai propor suspensão da concessão da Prefeitura para a Saneago
O vereador Felisberto Tavares,PR, anunciou na sessão de hoje (6) que irá apresentar um projeto de lei suspendendo a concessão da Prefeitura para a Saneago explorar o serviço de água e esgoto de Goiânia. Ele apresentou um requerimento, em regime de urgência, convocando dirigentes da empresa para comparecer à Câmara e explicar "esse situação vexatória que estamos vivendo na capital: falta de água e, o que pior, um produto de péssima qualidade".
O rompimento da adutora na confluência da 5ª Avenida com Avenida Independência, região Leste, na semana passada, que deixou dezenas de bairros sem o abastecimento do chamado precioso líquido foi o motivo para que diversos vereadores criticassem a empresa, bem como o governo estadual.
Da tribuna, Felisberto lembrou que na administração Paulo Garcia a Câmara aprovou a prorrogação na concessão do serviço para a Saneago. "Acontece, porém, que o ex-prefeito não assinou a autorização para essa exploração. Se a concessão não foi autorizada pela Prefeitura, estamos vivendo uma situação de total irregularidade", enfatizou.
Segundo ele, a situação chegou a "esse ponto absurdo pela omissão do governador Marconi Perillo. Seu governo foi irresponsável". Tavares, com uma garrafa de refrigerantes, disse que "não se sabe se o cidadão está recebendo água ou suco de groselha ou acerola, tal a péssima qualidade do produto".
AR
Em apartes, outros vereadores contaram que suas regiões a situação é crítica. GCM Policarpo Romário, PTC, disse que na região Norte "os moradores não sabem mais a quem recorrer. A Câmara tem,que investigar isso imediatamente". A tucana Cristina Lopes concordou que a situação é séria e sugeriu uma reunião de uma comissão de vereadores com o presidente da Saneago, Jales Fontoura, para discutir o assunto.
Vinícius Cirqueira, Pros, foi mais contundente: "No Jardim Guanabara, por exemplo, a água que ali chega é rara e suja". Cabo Senna completou: "Na verdade o cidadão, ao invés de água, tá recebendo é ar. Isso é um absurdo total".
Câmara aprova jornada de visitação ao patrimônio histórico e cultural de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (6), em segunda votação, projeto de autoria do vereador Jorge Kajuru (PRTB), que institui a jornada de visitação ao patrimônio histórico e cultural de Goiânia. Segundo Kajuru, a ideia é fornecer opções de lazer e cultura para a população carente do município. A jornada, portanto, incluirá passeios gratuitos em veículos coletivos de pequeno porte a locais como o centro histórico e os parques da capital.
Infância
O vereador Jorge Kajuru apresentou também, nesta terça-feira (6), projeto para elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância (primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança) no município. De acordo com o projeto, a Prefeitura de Goiânia deverá realizar audiências públicas, apresentar metas de resultados e seu respectivo plano de ação, para efetivação das diretrizes e objetivos da Lei.
Ainda segundo o projeto, as políticas, os programas, planos, projetos e serviços voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem obedecer os princípios de atenção ao interesse superior da criança; desenvolvimento integral, abrangendo todos os aspectos da personalidade, com foco nas interações e no brincar, segundo a visão holística das crianças; respeito à individualidade e ritmo de cada criança; valorização da diversidade das infâncias presentes no município; inclusão das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; fortalecimento do vínculo e pertencimento familiar e comunitário; investimento público na promoção da justiça social; valorização e formação adequada e permanente dos profissionais que atuam diretamente com a criança; incremento da cultura do cuidador. (Foto: Wictória Jhefany)
Câmara recebe campanha de profilaxia contra a dengue
A Câmara Municipal de Goiânia recebe amanhã (7), uma equipe do Hospital de Medicina Alternativa (HMA) para a prevenção da dengue. Os servidores da casa receberão doses do medicamento homeopático para profilaxia da dengue.
A iniciativa é da vereadora Sabrina Garcez que solicitou ao Centro de Referência em Medicina Integrativa (Cremic) para prevenção da dengue. Atendendo a solicitação da vereadora, foram enviadas 1.200 doses do medicamento à Câmara Municipal.
O medicamento desenvolvido pelo Hospital de Medicina Alternativa (HMA) do Estado de Goiás estará disponível aos servidores na quarta-feira (7), das 09h às 15 horas, no hall superior da Câmara Municipal.
Profilaxia
Produzido pela farmácia do Hospital de Medicina Alternativa (HMA), o composto homeopático é formado pela combinação de três medicamentos, de origens animal, mineral e vegetal. A fórmula do medicamento a conta-gotas desenvolvida em 201, fortalece o sistema imunológico e reduz a gravidade dos sintomas no organismo e a letalidade da doença.
Vantagens
A principal vantagem é o uso da fórmula para a profilaxia, a prevenção. Antes mesmo de a pessoa ser picada pelo mosquito Aedes aegypti e contrair o vírus da dengue, ela recebe uma dose única via oral com apenas duas gotas no posto de saúde. O medicamento protege o organismo contra as reações mais graves da dengue e previne as complicações mais graves como as hemorragias.
Com informações da assessoria de imprensa da vereadora
Controladoria do Município estuda reduzir burocracia nos processos do IMAS
O controlador geral do Município, Juliano Bezerra, se comprometeu a fazer um estudo técnico para desburocratizar o processo de pagamento dos prestadores de serviço do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS). O compromisso foi feito durante audiência pública promovida pelos vereadores Elias Vaz (PSB) e Sabrina Garcez (PMB) na última segunda-feira (5).
Segundo o controlador, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou mudança no sistema no ano passado, exigindo primeiro a realização de auditoria para só depois autorizar o pagamento dos procedimentos. “Vou me reunir com o prefeito e o TCM e tentar reverter essa situação”, disse Juliano Bezerra. Ele também agendou reunião com representantes do Fórum Sindical e dos conselhos de servidores para a próxima quinta-feira (8), para anunciar uma posição.
Conflitos
A audiência foi marcada por conflitos entre os representantes da prefeitura. O presidente do Instituto, Sebastião Peixoto, informou que encaminhou 512 processos à Controladoria e está aguardando autorização para efetivar o pagamento. O controlador do Município contestou, disse que tinha cerca de 360 processos para análise. E apontou que servidores do IMAS estariam realizando os procedimentos de forma errada e atrasando os processos. “Fizemos um passo a passo para o Instituto e mesmo assim fizeram errado de novo.”
Peixoto informou que estava aguardando pagamento de R$30 milhões por parte da secretaria municipal de Finanças. O titular da pasta, Alessandro Melo, disse que não dispõe desse recurso e que o problema do IMAS não é falta de dinheiro. “Essas contradições chamaram a atenção e são um indício dos problemas no Instituto”, afirmou Elias Vaz.
Vários sindicatos e servidores se manifestaram durante a audiência pública. Todos defenderam o fortalecimento do Instituto, apesar de haver divergência de opiniões sobre a possibilidade de atendimento dos servidores pelo Ipasgo. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação, Bia de Lima, defendeu que o Ipasgo pode ser melhor para os servidores, mas admitiu que o problema está no valor do desconto, que é mais alto. O presidente da Associação dos Servidores de Nível Superior, Paulo Ribeiro, destacou que não seria imposta a mudança, mas uma escolha dos servidores.
Apesar disso, nenhum servidor presente se manifestou favorável à transferência do serviço para o Ipasgo quando foi perguntado no auditório. Com um ponto, no entanto, todos concordaram: a transferência da gestão do IMAS para servidores efetivos. “Precisamos fortalecer o nosso Instituto. É o nosso plano, deve ser gerido por nós”, afirmou a representante do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação (Simsed), Kenia Dias da Silva. “Já existe projeto de lei tramitando na Câmara Municipal para permitir que isso aconteça. Estamos nessa briga ao lado dos servidores, para que tenham voz”, destacou a vereadora Sabrina Garcez.
Elias Vaz adiantou que vai continuar acompanhando a situação. “Se for preciso, vamos fazer outras reuniões. É inadmissível que isso continue acontecendo. Depois de anos pagando o plano, o servidor padecer sem atendimento. Também considero que o Imas é dos servidores e deve ter autonomia de gestão, é uma bandeira importante. Outro caminho é continuar a discussão sobre o Hospital do Servidor Municipal, que pode ser uma conquista para o funcionalismo público", concluiu o vereador. (Foto: Marcelo do Vale) (Com informações de gabinete)
Prêmio Mulher Combativa será entregue nesta quarta na Câmara
O Prêmio Mulher Combativa, realizado anualmente pela vereadora Tatiana Lemos e pela deputada Isaura Lemos, ambas do PCdoB, será entregue nesta quarta-feira, 7, às 14 horas, no auditório Jaime Câmara. O prêmio é uma homenagem às mulheres goianas que se destacam por sua atuação profissional, política, social ou mesmo pela história de vida construtiva que edificaram junto às suas comunidades.
Esta será a 5ª edição do prêmio e segundo Tatiana, “tem por objetivo reconhecer a luta das mulheres e suas conquistas na sociedade, bem como fortalecê-las na caminhada contra o preconceito, a discriminação de gênero e, sobretudo, no combate à violência doméstica, da qual muitas ainda são vítimas em Goiás e no Brasil”.
Lei que determina paridade de gênero nos conselhos municipais de Goiânia é de autoria da vereadora Tatiana Lemos, assim como a que garante vagas em escolas e Cmei’s aos filhos de vítimas de violência doméstica.
O evento contará com a presença da cientista social e escritora Ana Maria Prestes Rabelo, neta de Luiz Carlos Prestes, que lançará em Goiânia livro de sua autoria, intitulado “Mirela e o Dia Internacional da Mulher”. A obra, do segmento da literatura infantil, trata de conquistas históricas das mulheres e mostra, de forma lúdica, as situações influenciadas por questões de gênero e do avanço das lutas feministas.(Com informações e foto da assessoria de gabinete da vereadora).
SERVIÇO:
Evento: Prêmio Mulher Combativa
Data: 7 de março de 2018
Horário: 14 horas
Local: Auditório Jaime Câmara, Câmara Municipal de Goiânia
Relatório parcial da CEI da Saúde será entregue à PF
Os vereadores da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura a situação da Saúde em Goiânia decidiram apresentar o relatório do trabalho desenvolvido até este momento à Polícia Federal. “Não vamos esperar o fim da CEI, em maio, vamos entregar o que apuramos à polícia, para que sejam tomadas as devidas providências”, afirma o relator da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB).
Entre os principais problemas já detectados, está o superfaturamento na manutenção da frota, com gasto de quase R$14 milhões em cinco anos, no contrato com a Útil Pneus, enquanto as ambulâncias continuam sem condições de uso. A ambulância campeã de gastos, R$89 mil em um ano e meio, está parada na oficina e, segundo o SAMU, o custo de conserto seria de mais R$49 mil. “O dinheiro usado para pagar os supostos consertos é do governo federal, depositado no Fundo Municipal de Saúde, o mesmo dinheiro que deveria ser usado para comprar remédios e pagar exames”, explica Elias.
Favorecimento
Os vereadores também vão informar à polícia indícios de irregularidades na atuação da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli, que assinou contrato com o Município em janeiro, para atuar como gestora na manutenção da frota. A empresa não faz licitação e sim cotação de preços para contratar a oficina que vai fazer a manutenção. “Isso não é permitido no serviço público, é uma forma de burlar a licitação”, destaca o relator da CEI. Além disso, segundo uma das oficinas que prestam serviço ao Município, a Neo estaria cobrando taxa de serviço de 17%, enquanto há empresas no mercado que praticam taxas de 5%.
Também há denúncia de que a secretaria municipal de Saúde estaria direcionando o serviço para a Mecânica Inovar. Durante a reunião desta segunda-feira (5), o vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou gravação de conversa entre a ex-gerente de Transporte da Saúde Maxilânia Clemente Costa e o diretor administrativo, o suplente de vereador pelo MDB, Luiz Teófilo. No diálogo, o diretor pede que seja priorizada a “empresa que nos ajudou quando mais precisamos”.
Luiz Teófilo se referia à Inovar, que fez manutenção da frota da Saúde, sem contrato, entre junho de 2017 e janeiro deste ano, e continua prestando serviço ao Município por intermédio da Neo. “Essa conversa foi gravada já sob a regência do contrato com a Neo e a Inovar está realmente fazendo a manutenção, conforme constatamos em diligência. Tudo isso demonstra a fragilidade desse contrato e comprova que ele é lesivo aos cofres públicos”, salienta Elias Vaz. (Foto: Wictória Jhefany) (Com informações do gabinete)
Presidente da Câmara autoriza licitações para melhorar a qualidade do serviço
A Câmara Municipal de Goiânia acaba de divulgar 05 novas licitações na modalidade Pregão Eletrônico. Os objetos contratados vão melhorar a qualidade do serviço prestado e as condições para o servidor da Casa:
- Contração de empresa para fornecimento e instalação de aparelho de ar condicionado, modelo split para vários locais que atualmente não tem climatização (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de saúde, de finanças, de segurança pública e outros departamentos como a assessoria de imprensa e TV Câmara).
- Contratação de empresa especializada em manutenção do sistema de central de ar condicionado (para melhorar a climatização do Plenário e Auditórios da Câmara). A nova central de ar, mais moderna e potente já está licitada e será instalada nos próximos meses.
- Contratação de empresa especializada na implantação de Circuito Fechado de TV (para dar mais segurança aos funcionários e os cidadãos que acompanham as sessões). A contratação inclusive exige treinamento por parte da empresa ganhadora, já que o Circuito será monitorado em tempo real.
- Aquisição de veículos automotores (duas minivans, de 7 lugares para a TV Câmara que está sendo reestruturada. Já existe inclusive um processo para licitar a troca de todos os equipamentos da TV).
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços gráficos (material para utilização dos parlamentares).
Os editais podem ser consultados no Portal, no ícone Transparência.
Com informações da Coordenadoria de Compras e Licitação
8º Encontro de Valorização da Mulher abre segundo ano da campanha “Não Vai Ter Psiu!" nesta quinta
O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), convida toda a sociedade para o 8º Encontro em Defesa e Valorização da Mulher que integra a campanha “Não Vai Ter Psiu!” e projeto Semeando a Paz. O evento será realizado na próxima quinta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, na Área 1 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC - GO), na Praça Universitária, e debaterá o tema “Violência doméstica: o que vem depois?”
O Encontro será o marco inicial das atividades do segundo ano da “Não Vai Ter Psiu!”, campanha idealizada e instituída em 1º de março de 2017 pelo presidente Andrey Azeredo na Câmara Municipal de Goiânia. De caráter suprapartidário e voltada para a Região Metropolitana, a campanha foi criada com o objetivo de combater todas as formas de violência e assédio às mulheres e em 2017 foram realizados sete encontros, cinco na Capital e dois em Aparecida de Goiânia. A partir do segundo evento foi firmada parceria permanente com o projeto Semeando a Paz (idealizado pelas professoras universitárias Ilma Araújo e Neusa Valadares).
Roda de Conversa
Nesta segunda parceria com a PUC (em outubro de 2017 a instituição sediou o 6º Encontro da campanha), o evento terá formato dinâmico com uma roda de conversa que vai abordar temas acerca da violência doméstica tais como a identificação do crime, a motivação do agressor, a pós- violência e o processo de superação. O debate será moderado pela professora Luciene Campos Falcão Silveira, mestre em Psicologia e coordenadora do Programa Interdisciplinar da Mulher, Estudos e Pesquisas (Pimep).
A roda de conversa vai reunir um time de especialistas no assunto com vasta experiência: a advogada e professora Ilma Araújo, presidente da Associação Projeto Semeando a Paz, a psicóloga, terapeuta conjugal e familiar e mestre em Psicologia Clínica e Cultura, Florença Ávila de Oliveira Costa e a professora e psicóloga Vera Lúcia Morselli, criadora e coordenadora desde 2002 do Programa “Em Nome da Vida” de extensão permanente e uma das fundadoras da Associação Centro Oeste de Terapia Familiar (ACOTEF).
“A campanha “Não Vai Ter Psiu!” e o projeto Semeando a Paz abrem suas atividades em 2018 com a disposição de crescer ainda mais. Em 2017 consolidamos a campanha na Câmara, ampliamos a abrangência para toda a Região Metropolitana e fomos ganhando, a cada edição, mais apoio de formadores de opinião e de instituições de renome e com grande responsabilidade social. Com isso, criamos mais um fórum permanente de conscientização para quebrar o silêncio, debater e combater todos os tipos de violência contra as mulheres”, frisou Andrey Azeredo. O presidente ainda afirmou, categoricamente: “Não há caminho de volta. Essa mobilização vai continuar crescendo, temos o dever de contribuir, cada um da forma que puder, para uma sociedade com igualdade de direitos entre os gêneros.”
Serviço:
Evento: 8° Encontro em Defesa e Valorização da Mulher da campanha “Não Vai Ter Psiu!” e projeto Semeando a Paz
Tema: “Violência doméstica: o que vem depois?”
Realização: Câmara Municipal de Goiânia
Parceiro: Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC - GO)
Horário: 18h30
Local: Auditório da Área 1 da PUC (Praça Universitária)
Controladoria do Município vai estudar reduzir burocracia nos processos do IMAS
O controlador geral do Município, Juliano Bezerra, se comprometeu a fazer um estudo técnico já a partir de hoje para desburocratizar o processo de pagamento dos prestadores de serviço do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS). O compromisso foi feito durante audiência pública promovida pelos vereadores Elias Vaz (PSB) e Sabrina Garcez (PMB).
Segundo o controlador, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou mudança no sistema no ano passado, exigindo primeiro auditoria para só depois autorizar o pagamento dos procedimentos. “Vou me reunir com o prefeito e o TCM e tentar reverter essa situação”, disse Juliano Bezerra. Ele também agendou reunião com representantes do Fórum Sindical e dos conselhos de servidores para a próxima quinta-feira para anunciar uma posição.
Conflitos
A audiência foi marcada por conflitos entre os representantes da prefeitura. O presidente do Instituto, Sebastião Peixoto, informou que encaminhou 512 processos à Controladoria e está aguardando autorização para efetivar o pagamento. O controlador do Município contestou, disse que tinha cerca de 360 processos para análise. E apontou que servidores do IMAS estariam realizando os procedimentos de forma errada e atrasando os processos. “Fizemos um passo a passo para o Instituto e mesmo assim fizeram errado de novo”.
Peixoto informou que estava aguardando pagamento de R$30 milhões por parte da Secretaria Municipal de Finanças. O titular da pasta, Alessandro Melo, disse que não dispõe desse recurso e que o problema do IMAS não é falta de dinheiro. “Essas contradições chamaram a atenção e são um indício dos motivos de tantos problemas no Instituto”, afirmou Elias Vaz.
Fortalecimento
Vários sindicatos e servidores se manifestaram durante a audiência pública. Todos defenderam o fortalecimento do Instituto, apesar de haver divergência de opiniões sobre a possibilidade de atendimento dos servidores pelo Ipasgo. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação, Bia de Lima, defendeu que o Ipasgo pode ser melhor para os servidores, mas admitiu que o problema está no valor do desconto, que é mais alto. O presidente da Associação dos Servidores de Nível Superior, Paulo Ribeiro, destacou que não seria imposta a mudança, mas uma escolha dos servidores.
Apesar disso, nenhum servidor presente se manifestou favorável à transferência do serviço para o Ipasgo quando foi perguntado no auditório. Com um ponto, todos concordaram, a transferência da gestão do IMAS para servidores efetivos. “Precisamos fortalecer o nosso Instituto, é o nosso plano, deve ser gerido por nós”, afirmou a representante do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação (Simsed), Kenia Dias da Silva. “Já existe projeto de lei tramitando na Câmara Municipal para permitir que isso aconteça. Estamos nessa briga ao lado dos servidores, para que tenham voz”, destacou a vereadora Sabrina Garcez.
A servidora aposentada Lenita Valéria Alves contou que está em tratamento contra câncer e precisa pagar por consultas e exames porque não tem conseguido atendimento pelo IMAS. “Ninguém merece passar pelo que nós estamos passando. Nós estamos sofrendo. Esses argumentos (dos representantes da prefeitura) não são válidos”. O professor Marcelo Freitas relatou a peregrinação do pai por clínicas em busca de tratamento com oncologista. “Faltam várias especialidades. Quando buscamos médico, somos informados que não estão atendendo porque o plano não paga. E ainda querem cobrar por fora do paciente”.
Elias Vaz adiantou que vai continuar acompanhando a situação. “Se for preciso, vamos fazer outras reuniões. É inadmissível que isso continue acontecendo, depois de anos pagando o plano, o servidor padecer sem atendimento. Também considero que o Imas é dos servidores e deve ter autonomia de gestão, é uma bandeira importante. Outro caminho é continuar a discussão sobre o Hospital do Servidor Municipal, que pode ser uma conquista para o funcionalismo público", concluiu o vereador. (Com informações do Gabinete)
Prefeitura de Goiânia encaminha à Câmara projeto de lei sobre Plano Municipal de Resíduos Sólidos
A comissão especial formada para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos encerra suas atividades na tarde desta terça (6), a partir das 14h30, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Goiânia. Na ocasião, o projeto de lei fruto dos estudos realizados pelos membros da comissão (vereadores Anselmo Pereira, Cabo Senna, Gustavo Cruvinel, Jair Diamantino, Leia Klebia e Vinicius Cirqueira) será apresentado oficialmente.
A proposta que será detalhada na tarde de amanhã, encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Goiânia, vem com o intuito de instaurar Área de Programa Especial de Interesse Econômico e de Interesse Ambiental para promover transformações significativas no campo social, urbanístico, ambiental e econômico. Segundo justificativa do Prefeito Íris Rezende anexada ao projeto de lei, a ação promoverá o aglutinamento, em uma mesma área, de empresas relacionadas à reciclagem de resíduos sólidos e da construção civil, além de lavanderias industriais e hospitalares.
Vinicius Cirqueira, Vereador e Presidente da Comissão Especial de Resíduos Sólidos, percebeu a importância de avaliar aterros sanitários funcionais para fundamentar os parâmetros do projeto de lei. “As análises durante estes 120 dias de trabalhos foram minuciosas no sentido de buscar entender o que já deu certo em outros contextos e ao mesmo tempo adaptar para o nosso. A mitigação dos impactos ambientais negativos foi um dos critérios principais dos estudos, e as diligências nos órgãos competentes qualificaram a construção do texto de lei. O projeto em si é o resultado concreto de tudo o que discutimos”, afirma o Vereador. (Com informações do Gabinete)
Presidente da Câmara participa da abertura da 10ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), participou, nesta manhã, da abertura da 10ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, mobilização criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovida em Goiás pela Coordenadoria Estadual da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
O presidente foi convidado pela desembargadora para compor a mesa de autoridades na abertura da 10ª Semana. A Câmara Municipal é parceira da iniciativa, que foi realizada nesta manhã, às 8h, na Universidade Salgado Oliveira (Universo), e será realizada até o próximo 10 de março na Capital e em comarcas no interior do Estado.
Esta edição do evento, com o tema “Infidelidade e Novas Tecnologias”, prevê, segundo informações do TJ, a priorização de 2 mil processos de todo o Estado de Goiás relacionados à Lei Maria da Penha. Para tanto, juízes da Capital e de outros municípios foram designados para auxiliar na realização das audiências no 1º e no 2º Juizados de Violência Doméstica de Goiânia. Os magistrados do interior destacados para a força-tarefa são das comarcas de Aurilândia, Goianira, Ivolândia e Morrinhos.
Mudança de comportamento
Em sua fala, Andrey elogiou a atuação da desembargadora Sandra em defesa dos direitos das mulheres em todo o Estado, e ressaltou que “esse evento é também um estímulo para nós, homens e meninos, porque precisamos ter um novo posicionamento em relação às mulheres de todas as idades. Infelizmente, Goiás ainda é um Estado de cultura machista e cabe a nós modificarmos isso.” E concluiu: “Essa mudança começa principalmente em casa, na educação que damos para os nossos filhos, e em ambientes sadios como esse de agora, aqui na Universo.”
Ele ainda citou números alarmantes do feminicídio no País e em Goiás (o Estado está em 2º lugar no número de homicídios de mulheres no País) e destacou a importância da Educação no combate à violência: “Temos que focar na rede básica de ensino, nas crianças que hoje passam por situação de violência, principalmente as mais humildes.” Ao citar a campanha “Não Vai Ter Psiu!”, de sua autoria e de combate ao assédio às mulheres, Andrey foi muito aplaudido e, ao falar sobre a participação feminina na política em entrevista concedida no local, ele afirmou: “As mulheres contribuem para que possamos resgatar valores éticos e sociais que melhoram a qualidade de vida de todos.”
A desembargadora Sandra Regina lembrou o papel primordial do evento: “A Semana Nacional é uma divulgação de como o Judiciário pode atender às mulheres vítimas violência doméstica e é, ao mesmo tempo, um mutirão de audiências e atividades sobre o tema. As mulheres que enfrentam esse problema podem vir até aqui, na Universo, ter ciência do que elas têm direito, o que elas devem procurar e onde, saber sobre mais sobre a rede de atendimento que existe e receber suporte jurídico e psicológico. A maioria delas não sabe que há assistência tanto para as vítimas quanto para os agressores. O que tem se notado, com muita surpresa, é que os homens que estão frequentando os círculos restaurativos (que não promovem a impunidade, mas possibilitam, em certos casos, a recomposição familiar), 86% deles, não estão reincidindo no crime de violência doméstica.”
A abertura da 10ª Semana contou com a presença do vereador Delegado Eduardo Prado (PV), de secretárias estaduais e municipais ligadas à defesa dos direitos das mulheres, além de juízes, procuradores, diretores, professores e estudantes da Universo, representantes da OAB e de diversos segmentos da sociedade organizado.
Atendimento às vítimas
Durante todos os dias do evento, haverá suporte de alunos de direito e psicologia da Universo para as vítimas e palestras sobre temas como comunicação não violenta, tipos de violência e soluções para superá-las, mídias sociais e melhoria da autoestima de quem sofre ou sofreu agressão. Também serão ofertadas, gratuitamente, oficinas de maquiagem, corte, penteados, esmaltação, massagens e exercícios de alongamento. Já no encerramento, no dia 10 de março, às 9h, será realizada a Caminhada Pela Paz em Casa no Parque Lago das Rosas.
Parceria Câmara - TJ
Em 3 de junho do ano passado, o presidente Andrey Azeredo formalizou uma parceria entre a campanha “Não Vai ter Psiu! Semeando a Paz”, de iniciativa dele, com o TJ, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A parceria foi selada com a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e contou com o apoio do presidente do Tribunal, o desembargador Gilberto Marques Filho. No ano passado, duas edições da “Não Vai Ter Psiu!”, em junho e agosto, foram sediadas em unidades do Judiciário goiano, no TJ (Setor Oeste) e no Fórum Cível da Comarca de Goiânia (Park Lozandes), este último fazendo parte da 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa e com o apoio da diretora do Foro, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, que deu total respaldo à iniciativa.
Com informações da assessoria de imprensa da Presidência
Câmara compra veículo para dar mais agilidade em vistorias
A Câmara Municipal de Goiânia acaba de receber um novo veículo, de 16 lugares. A van foi comprada por licitação para atender uma demanda que está cada vez mais crescente nesta legislatura, as fiscalizações in loco, principalmente das Comissões Especiais de Inquérito (CEI’s).
A CEI da saúde, por exemplo, está fazendo várias diligências em unidades de saúde e também em empresas que prestam serviços para a prefeitura, afim de apurar denúncias e possíveis irregularidades.
Outra CEI também está sendo instalada na Câmara, a das obras paradas, e os integrantes querem fazer fiscalizações externas. Com a demanda pelo serviço de transporte, a coordenação disponibilizava vários veículos pequenos para atender os vereadores e as equipes o que acabava gerando um gasto maior. Com a van essa estrutura necessária para a fiscalização vai ser otimizada, gerando assim economia com o dinheiro público.
“Nossa gestão tem buscado a eficiência, fazer o máximo com o menor valor possível. Além disso eu faço questão de ser transparente em todos nossos atos”, comentou o Presidente, Andrey Azeredo.
Ele também informou que o veículo será utilizado apenas pelos vereadores em eventos e diligências oficiais da Câmara, sendo impedido por exemplo, de ser emprestado para outras situações.
Diretor de Administração nega beneficiamento de empresa na manutenção de veículos da secretaria
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Saúde ouviu, nesta segunda-feira (5), o diretor de Administração e Logística da secretaria municipal de Saúde, Luiz Teófilo, que negou que teria pedido à ex-gerente de transportes Maxilânia Clemente da Costa para destinar os serviços de manutenção dos veículos da secretaria à Mecânica Inovar. Segundo o diretor, depois da contratação da Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI como gestora da frota, ele teria sugerido direcionar os veículos à Inovar, porque alguns ainda tinham garantia de serviços prestados por ela nos seis meses em que a empresa atuou sem contrato.
De acordo com Luiz Teófilo, foi o Samu que decidiu pela manutenção da Inovar sem contrato, para evitar que a frota parasse e o serviço fosse interrompido à população. A prefeitura, por meio do secretário de Administração, Rodrigo Melo, teria sido contra a contratação emergencial, porque acreditava que o processo licitatório seria mais rápido do que foi. O diretor afirmou que a manutenção é cara, mas destacou que não há escolha, visto que o processo para compra de novos veículos está em andamento, mas é lento.
A ex-gerente de transportes Maxilânia Clemente da Costa compareceu à reunião e reafirmou que houve sugestão para realizar os serviços com a Inovar sem contrato e que, depois da contratação da Neo, Luiz Teófilo teria insistido na priorização da empresa. O presidente da CEI, Clécio Alves (MDB), apresentou requerimento, aprovado pelos demais membros presentes, pedindo à Prefeitura de Goiânia a suspensão do contrato com a Neo. Os vereadores também aprovaram a convocação para a próxima reunião, marcada para sexta-feira (9), às 8h30, da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, do chefe do Samu, André Braga, e do diretor de transportes da secretaria, Wilson Rodrigues. Maxilânia e Luiz Teófilo foram convidados a acompanhar os depoimentos. (Foto: Wictória Jhefany)
VÍDEO - Câmara participa da Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa
VÍDEO - Câmara participa da Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa - Leia mais…
Preservação de nascente visando impedir crise hídrica é tema de reunião na quinta
A Frente Parlamentar em Defesa do Rio Meia Ponte realiza nesta quinta-feira, 8, reunião para debater a recuperação das nascentes do município de Goiânia. O motivo que motivou a realização do encontro foi a crise hídrica que atingiu a capital e municípios da região metropolitana em 2017.
Estão confirmadas as presenças do delegado Luziano da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) e do presidente Gilberto Neto da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Fazem parte da Frente os vereadores: Gustavo Cruvinel (PV) como presidente do grupo e da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Na vice-presidência da Frente, Paulo Magalhães (PSD) e Lucas Kitão (PSL), secretário. Também integram o colegiado: Léa Klébia (PSC), Emilson Pereira (PTN), Delegado Eduardo do Prado (PV) e Sabrina Garcêz (PMB).
SERVIÇO:
Assunto: Reunião sobre crise hídrica e recuperação das nascentes
Local: Sala da comissão de Meio Ambiente – 1º andar, corredor das comissões temáticas
Data e Horário: 8/3/18, às 8h30
Sessão Especial da Câmara prestará homenagem a mulheres defensoras de causas humanitárias
Andrey Azeredo fala à Rádio Sagres sobre política, Poderes e gestão
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), concedeu entrevista ao vivo na manhã desta sexta-feira à Rádio Sagres (730 AM) e destacou, dentre outros temas, o vanguardismo do Legislativo Municipal ao estabelecer a contratação de estagiários via processo seletivo. Ele foi entrevistado pelos jornalistas Cileide Alves, Rubens Salomão, Cleber Ferreira e Vassil Oliveira, com o apoio técnico do operador Kaisson Morais, no programa “Manhã Sagres”.
Conheça, nas próprias palavras dele, as respostas do presidente para os alguns dos principais assuntos tratados na entrevista:
Câmara Vanguardista
“É uma mudança de paradigma. Mais uma vez, a Câmara Municipal dá um passo à frente, inova, rompe com práticas costumeiras em todos os Legislativos do País. É a primeira Câmara Municipal do Brasil que vai realizar um processo seletivo público, aberto, transparente, fiscalizado, dando, de fato, oportunidade aos jovens que se enquadram dentro do perfil necessário para a Câmara e que estão fazendo faculdade ou segundo grau. Eles poderão contribuir e aperfeiçoar a sua formação. São até 400 vagas, hoje temos em torno de 340 ocupadas por estagiários, e, à medida em que estes tiverem seus contratos vencidos, as empresas contratadas que forem vitoriosas no processo seletivo, numa licitação pública, transparente e através de pregão eletrônico, serão selecionadas com ampla divulgação para a sociedade. Assim, a Câmara rompe com a pessoalidade e busca mais uma vez consolidar o princípio constitucional da impessoalidade gerando oportunidades e mostrando o órgão vanguardista que é.”
Sucessão estadual
“Sou um vereador bastante disciplinado e leal, sou MDB e o meu partido tem um excelente pré-candidato ao governo do Estado que é o deputado federal Daniel Vilela. É claro que, como o prefeito Iris, também prego a união e nós lutaremos por ela até no momento possível. Se o MDB não tiver aliança com o Democratas e o nosso candidato for de fato o Daniel, que tem se apresentado e a cada dia se consolidado, serei um dos principais escudeiros da candidatura a governador de Daniel Vilela.”
Em suas respostas, Andrey Azeredo elogiou, por diversas vezes, a atuação da atual legislatura da Câmara, o quórum permanente, a defesa aguerrida dos projetos e posicionamentos políticos feita pelos parlamentares, a atuação eficiente e constitucionalista da Procuradoria da Casa e o respeito mútuo entre a Câmara e o Executivo Municipal. Ele falou, ainda, sobre as prerrogativas do Legislativo, questões tributárias e política e cidadania nas redes sociais.
Com informações da assessoria de imprensa da Presidência
Reunião com vereadores e secretários no Paço Municipal discute gestão de Goiânia
Foi promovida na manhã desta sexta-feira, 02, pelo Prefeito Íris Rezende, no Paço Municipal, uma reunião para discutir a gestão de Goiânia e a importância da união entre vereadores e secretários da Capital. O evento contou com a presença dos vereadores Tiãozinho Porto (PROS), líder do prefeito na Câmara Municipal, e Andrey Azeredo (MDB), presidente da casa, além de representantes do secretariado municipal.
Também foi abordado na reunião o corte de gastos públicos, bem como a exigência por parte do Prefeito de tratar as demandas com mais precisão e agilidade. (Por Gabriel Hamon - Estagiário da Câmara vinculado à PUC-GO)













