Frente em defesa do Terceiro Setor é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 7, matéria do vereador Lucas Kitão (PSL) que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor.
A proposta do parlamentar é analisar e propor nova regulamentação para área, em face das transformações das políticas públicas e sociais.
“A gestão institucional do terceiro setor ainda é um processo em construção que necessita do amparo, supervisão, fiscalização das políticas públicas destinadas à melhoria do Terceiro Setor”, esclarece Lucas Kitão.
O texto da proposta define o Terceiro Setor como aquele composto por “organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não-governamental, dando continuidade a práticas tradicionais de caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil”.
Os vereadores que irão compor a Frente deverão ser indicados pelos partidos e nas primeiras reuniões aprovarem regimento interno para a atuação do novo colegiado no âmbito do poder legislativo goianiense. Além de audiência pública a nova Frente fará seminários, conferências e palestras com especialistas no assunto e organizações do Terceiro Setor para colher subsídios para elaboração de projetos de lei que irão beneficiar o setor e implementar políticas públicas para a área social de Goiânia. (Foto de Wictória Jhefany)
