VÍDEO - Estabelecimentos que fotografarem visitante poderão ter alvará cassado
por Paulo Henrique Galves da Silva
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publicado
06/03/2018 17h16,
última modificação
06/03/2018 17h16
Estabelecimentos públicos ou privados que fotografarem os visitantes sem sua autorização para permitir acesso ao local poderão ter o alvará de funcionamento cassado. É o que prevê projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 06, pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB). Para o autor da proposta, registrar imagem ou áudio do cidadão sem autorização viola o direito à imagem, mesmo para fins de segurança. Segundo Anselmo, geralmente os estabelecimentos já têm câmeras de vídeo gravando o acesso geral, sendo desnecessária, portanto, a coleta da imagem individual.
