Projeto de lei de Resíduos Sólidos é apresentado em Comissão Especial
A Comissão Especial de Resíduos Sólídos, composta pelos vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Gustavo Cruvinel (PV), Jair Diamantino (PSDC), Leia Klebia (PSC) e Vinicius Cirqueira (PROS), apresentou na tarde desta terça-feira,06, o projeto de lei encaminhado pelo Prefeito Íris Rezende à Câmara Municipal de Goiânia. Fica definido a partir da matéria a implementação do Pólo Industrial e de Serviços do ramo de reciclagem de diversos segmentos na região do entorno do Aterro Sanitário da capital.
O projeto tem por objetivo desenvolver, com bases sustentáveis, as atividades do ramo de reciclagem, promover transformações na caráter urbanístico, social, econômico, ambiental e diminuir os impactos provocados pelo aterro sanitário, visando a máxima recuperação dos resíduos sólidos.
O documento também estabelece a garantia de um cinturão verde de proteção de 200 metros no entorno do Aterro Sanitário, exceto na divisa sul, onde a faixa é coincidente com a Unidade de Uso Sustentável (UUS) do Córrego Caveirinha.
Serão permitidos as atividades de apoio na região de lavanderias, comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, estacionamento de veículos, restaurantes e similares, depósitos em geral, central de triagem de resíduos, cooperativa de catadores de materiais recicláveis, creches e escolas destinadas à educação profissionalizante, posto de saúde e posto policial, batalhão de incêndio e similares.
Todas as atividades de apoio terão a responsabilidade de tratamento dos seus efluente líquidos. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Por Gabriel Hamon - Estagiário vinculado à PUC-GO)
