Agência Câmara Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia homenageou nesta noite os 80 anos de fundação do Jornal O Popular, completados nesta terça-feira, 3. A sessão especial foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB), e prestigiada pelos vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Delegado Eduardo Prado (PV), Tiãozinho Porto (Pros) e Zander Fábio (PEN). 

Entre os convidados presentes à cerimônia, estavam o vice-governador do estado, José Eliton; a diretora da assessoria de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Heloísa Rodrigues de Lima, representando o presidente Kennedy de Souza Trindade; o presidente da Associação Goiana de Imprensa (AGI), Valterli Guedes; o 2º vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Antônio de Sousa Almeida; o secretário municipal de comunicação, Luiz Felipe Gabriel Gomes, representando o prefeito Iris Rezende, o vice-presidente de negócios da Organização Jaime Câmara, Ronaldo Borges Ferrante; e a filha de Jaime Câmara Júnior, Larissa Câmara. 

Andrey Azeredo entregou Diplomas de Honra ao Mérito a quatro descendentes dos fundadores do periódico: Jaime Camara Júnior, presidente da Grupo Jaime Câmara, Fernando Câmara, Marcos Tadeu Câmara e Tasso José Câmara. Em retribuição, Jaime Câmara Júnior entregou uma placa também homenageando o presidente da Câmara. 

“A história de O Popular se funde com a história de Goiânia e também do estado. Ao longo de oito décadas, o jornal sempre documentou as transformações econômicas, políticas e sociais daqui”, iniciou o discurso em nome dos homenageados Jaime Câmara Júnior. “Pelas folhas volantes deste jornal procuraremos defender a causas da coletividade do estado focalizando nos problemas mais vitais e, sugerindo para os mesmos, medidas solucionadoras, disse o primeiro edital em 3 de abril de 1938”, lembrou ele. 

Júnior Câmara, como é mais conhecido, disse que o jornal acompanha constantemente os interesses e desejos do público, com investimento em tecnologia, aumentando a presença no meio digital com o oferecimento de serviços multiplataforma, e aperfeiçoamento de toda a equipe. Destacou também a mudança do formato da edição impressa, feita há dois anos com base em pesquisas com leitores, objetivando a praticidade, modernidade e melhor organização das notícias. 

Ele destacou a edição especial de hoje do jornal, que narra a história de 80 vidas que estiveram presentes nas páginas do veículo em oito décadas. “É um documento que retrata a história recente, ao mesmo tempo que enaltece quem empregou talento em favor de todos.” 

“Faço questão de agradecer a todos os colaboradores, atuais e antigos, pela dedicação que nos trouxeram até aqui: respeitados como fonte de informação e de credibilidade”, disse ao final. 

Nos halls inferior e superior da Câmara Municipal de Goiânia, ficará em exposição até o dia 13 a mostra fotográfica “A História em 40 capas: 80 anos do jornal O Popular”, destacando a primeira página das principais edições de todas as eras do periódico.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), enviou ofício em nome da Casa para a secretária de Saúde do município, Fátima Mrué, na tarde de hoje, 3 de abril, solicitando a antecipação do período de vacinação contra a Influenza A (gripe H1N1) na Capital. A solicitação foi motivada para prevenir a instalação de um surto epidêmico, além de tranqüilizar e proteger a população, assustada pelo aumento da ocorrência de casos da doença na cidade e pela morte recente de um médico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).  

Na Sessão Plenária desta manhã, Andrey ressaltou o pedido: “O município tem recursos e pode antecipar em razão das particularidades de nossa cidade. Estamos apresentando sugestões para que tenhamos, de fato, um pouco mais de Saúde na Capital.” Segundo dados da Gerência de Imunização da SMS, a vacinação em Goiânia seguirá o cronograma estabelecido pela secretaria estadual de Saúde (SES), compreendido de 23 de abril a 25 de maio, dividido assim:

23 a 27/04: Idosos e trabalhadores da Saúde;

02 a 05/05: Gestantes, puérperas (mulheres em período de pós-parto) e crianças;

05/05: Dia “D” para todos os grupos;

07 a 11/05: Comorbidades (pessoas portadoras de doenças como diabetes, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, dentre outras);

14 a 18/05: Professores

21 a 25/05: Todos os grupos.

A SES informou, na tarde de hoje, que, até o momento, em todo o Estado, foram confirmados 35 casos de Influenza A, sendo 32 causados pelo vírus H1N1, 2 pelo H3N2 e 1 caso pelo Influenza B e, desses, 02 óbitos foram confirmados pelo vírus H1N1 e 01 por H3N2, totalizando 3 óbitos por Influenza A. Outros 77 casos estão em investigação

            Proteja-se!

            Para evitar o contágio e a transmissão dos vírus, os profissionais da Saúde recomendam algumas atitudes eficazes. Confira as dicas e oriente amigos e familiares:

- Lave as mãos freqüentemente com água e sabão ou desinfete-as com produtos à base de álcool;

- Jogue fora os lenços descartáveis usados para cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar;

- Evite aglomerações e o contato com pessoas doentes;

- Após tocar objetos de uso coletivo, como botões de elevador ou trincos de portas, não leve as mãos aos olhos, boca ou nariz sem antes desinfetá-las;

- Não compartilhe talheres, copos, ou outros objetos de uso pessoal;

- Procure assistência médica em caso de dúvida, principalmente se o doente for de algum grupo de risco, como idosos e crianças. Em todos os casos, é recomendável que o paciente permaneça em repouso e tome muitos líquidos para se manter hidratado.

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

A Câmara Municipal de Goiânia, por decisão do Presidente Andrey Azeredo, lançou edital para a seleção de estagiários de níveis médio, superior e de educação profissional. O processo visa ao preenchimento de até 400 (quatrocentas) vagas de estágio, sendo 300 (trezentas) vagas para estudantes do ensino superior, 30 (trinta) vagas de estágio para estudantes de cursos de educação profissional e 40 vagas de estágio para estudantes de nível médio.

As inscrições serão realizadas, de 2 a 13 de abril,  perante o instituto Euvaldo Lodi – IEL/GOIÁS ou o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, da seguinte forma:

• IEL/GOIÁS: mediante acesso ao portal www.ielgo.com.br/estagio;
• CIEE: mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico cmg201801@ciee.org.br

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição referente ao Processo Seletivo da Câmara Municipal de Goiânia, enviando por e-mail para o CIEE ou via upload (transferência eletrônica de dados) para o IEL, com os documentos solicitados.

A Câmara Municipal de Goiânia é pioneira em todo o país ao instituir o processo seletivo como forma de contração de estagiários. "Essa é uma forma democrática, esse processo seletivo inédito para seleção de estudantes dará mais oportunidades para aqueles que querem contribuir para o processo legislativo. Estamos respeitando o principio constitucional da impessoalidade, sendo transparente, o que deve sempre nortear os atos administrativos", disse o Presidente Andrey Azeredo.

Os estagiários serão lotados nas unidades da Câmara Municipal de Goiânia, quais sejam: Mesa Diretora, Gabinete da Presidência, Diretoria Geral, Diretoria Administrativa, Diretoria Financeira, Diretoria Legislativa, Diretoria de Comunicação, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de Controle Interno e Procuradoria Jurídica. O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades da Câmara.

Os estagiários de cursos de ensino superior, exceto jornalismo, médio e técnico profissionalizante desenvolverão suas atividades em jornada de 06 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, nos períodos matutino e vespertino, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Goiânia.

 O valor das bolsas-estágio será de R$ 900,00 (novecentos reais) para os estudantes de nível superior, exceto jornalismo; de R$ 600,00 (seiscentos reais) para estudantes de cursos de educação profissional e de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os estudantes de nível médio. Para os estudantes do curso superior de jornalismo, que cumprirão a carga horária de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, o valor da bolsa-estágio será de R$ 600,00 (seiscentos reais).

O termo de Compromisso de Estágio terá a vigência de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período não inferior a 06 (seis) meses. A duração do estágio não poderá exceder a 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

A Câmara Municipal de Goiânia reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio.

Acompanhe o edital de seleção. CLIQUE AQUI

Foi apresentado em sessão plenária, na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei de autoria do vereador Anderson Sales- Bokão (PSDC), que proibe o mecanismo de abertura dos portões de acesso às edificações do Município de projetar-se para fora do imóvel. O documento visa evitar acidentes com pedestres que transitam pela via.

Nos casos que não for possível a troca de mecanismo, será obrigatório a instalação de sensor de movimento que interrompa a abertura ou fechamento dos portões, evitando assim acidentes com pedestres que passam pelo local. O projeto ainda ressalta que a medida também protege os proprietários dos imóveis, pois em caso de acidentes estes poderão responder judicialmente. (Por Gabriel Hamon - Estagiário vinculado à PUC-GO)

Foi aprovado nesta terça-feira, 3, em primeira votação, projeto de lei do vereador Tiãozinho Porto (Pros) pedindo a criação da “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro. 

O evento deverá ocorrer nas escolas públicas municipais, para os alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com o objetivo de informá-los quais as principais profissões existentes no mercado de trabalho e suas atribuições e tarefas. Também visa apresentar e esclarecer dúvidas sobre os contratos de trabalho como aprendiz, para aqueles entre 14 e 16 anos, além de informar as agendas, associações profissionalizantes, programas e entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes. 

Entre os programas governamentais disponíveis estão o Pronatec Aprendiz, o Projovem e o Jovem Aprendiz. “Os meios de acesso a oportunidades de trabalho são determinantes nesta etapa de vida dos jovens adolescentes. O trabalho pode assumir um papel facilitador na aquisição de valores e habilidades, bem como função importante na construção da identidade”, afirmou o vereador. 

No projeto, Tiãozinho sugere uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) para o planejamento e execução de atividades durante a semana, que poderão ser exposições, palestras e discussões de grupos com profissionais da área de recrutamento de pessoas e representantes de órgãos públicos.

Projeto de lei de iniciativa da vereadora Sabrina Garcêz (PMB) apresentado na sessão de hoje, 03/04, torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e de primeiros socorros em todas as escolas e CMEIs da rede municipal de ensino, anualmente.

As aulas  deverão ser ministradas por entidades especializadas, preferencialmente com participação de profissionais da área de saúde e, serão ofertados a todos os funcionários das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil -CMEIs.

"Nosso objetivo, diz  Sabrina, é preparar os profissionais da área da educação para evitarem situações adversas que ocorrem no dia a dia das unidades de ensino e prevenir acidentes corriqueiros. No caso de um acidente inevitável, que as crianças e adolescentes tenham um atendimento rápido e eficaz,ainda na Escola,  resguardando-os de complicações mais sérias”.

“Não adianta a guarda civil impedir que a imprensa mostre a situação da Saúde Municipal, como vem acontecendo. A população inteira tem sofrido com esta Casa de Horrores”, declarou o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a Saúde Municipal, vereador Clécio Alves (MDB). O protesto foi feito durante sessão plenária desta terça-feira, (3). Ele também se manifestou sobre uma situação vivenciada por uma senhora, cadeirante, de 79 anos, que desde quinta-feira, (29), esperava por uma vaga de UTI. De acordo com ele, esta senhora foi acometida de um engasgamento, que se complicou com infecção no pulmão. Ele explicou que havia saído uma vaga de UTI, no Hospital Santa Rosa. Mas que este hospital se recusou em receber a paciente, mesmo com a autorização do serviço de Regulação da Saúde. “Isso, apenas, confirma que os hospitais têm escolhido pacientes para serem internados em UTI”, relatou.

Clécio destacou que assim como esta senhora, dona Tereza, há centenas de pacientes precisando de vagas de UTI. “Só após minha intervenção que esta senhora foi atendida. É lamentável isso”, relatou indignado. Em destaque, o vereador disse que a falta de equipamentos é outro problema vivido nas unidades de saúde. “É um absurdo! Servidores não têm máscaras, luvas, álcool em gel e líquido, sabão, para poderem se proteger”, pontuou.

Problemas saúde

Outra situação vivenciada ontem e também relatada pelo vereador foi o atendimento recebido, no período da tarde, no Cais do bairro Goiá. Ele conta que foi tomar a segunda dose da vacina Hepatite B, mas que foi muito mal recepcionado nesta unidade. “Quem me atendeu primeiro foi a médica Roberta Perillo. Ela simplesmente bloqueou meu acesso à diretoria deste Cais. Depois veio uma enfermeira, responsável por esta unidade, e me tratou muito mal também”, relatou. De acordo com Clécio, ele foi colocado para fora da unidade, com a justificativa de que estava tumultuando o local. “Vieram até guardas para me prender. Mas depois fui olhar a ficha desta enfermeira e para minha surpresa haviam quatro pedidos de intervenção para tratamentos”, comentou.

Outro problema relatado por ele foi sobre o déficit de pessoal na saúde. “A secretária de saúde, Fátima Mrué, retirou funcionários do Cais Campinas para abrir a unidade do Cais Urias Magalhães. No entanto, o local também não está funcionando”, disse. De acordo com ele, o local não tem laboratório, nem remédios e os equipamentos não estão funcionando. Esta é a saúde de Goiânia. Uma Casa de Horrores”, concluiu.

Texto produzido pela assessoria do vereador

De autoria da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, o plenário da Câmara aprovou hoje (3), em segunda e última votação, o projeto de lei que obriga a Prefeitura de Goiânia a instalar câmeras de monitoramento nos terminais de ônibus da capital. Antes de virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Iris Rezende e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Município.

Pelo projeto, essas câmeras serão instaladas nos locais com maiores índices de assaltos, conforme levantamento feito pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). No caso, as empresas concessionárias ficam responsáveis pela aquisição e instalação das respectivas câmeras de monitoramento. 

"As despesas com a segurança dos passageiros, com a instalação de câmeras", cita a vereadora, "não poderão ser computadas na planilha de cálculo para aumento das tarifas de ônibus. Ademais, elas terão de captar imagens em cores, capaz de permitir a identificação de assaltantes, criminosos e suspeitos, bem como deverão ficar acessíveis por um período de 120 dias".

JUSTIFICATIVA

Tatiana Lemos acredita que o prefeito irá sancionar seu projeto por se tratar, conforme ela, "de uma iniciativa de grande alcance social. Não podemos ficar omissos e indiferentes diante de situações risco imposta por ações criminosas. Portanto, o objetivo primordial da nossa proposta é previr ações de violência, aprimorando as condições de segurança nos terminais através de medidas eficazes para mudar essa realidade".

E concluiu: "O público alvo desses marginais que atuam nos terminais são trabalhadores, estudantes, crianças, jovens, adultos e idosos. Eles buscam levar tudo dessas pessoas, como celulares, bolsas, fones de ouvidos, jóias, relógios e, pasmem, até marmita do trabalhador"; 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Obras Paradas da Prefeitura, instalada nesta terça-feira, 3, escolheu o presidente e o relator, cargos que ficaram  com os vereadores Alysson Lima (PRB), propositor da comissão e Delegado Eduardo Prado (PV).

A reunião ocorreu em clima de disputa pelo cargo de relator. A base do prefeito Iris Rezende, composta por Vinícius Cirqueira (Pros), Kleybe Morais (PSDC) e GCM Romário Policarpo (PTC) apresentaram o nome do vereador Kleybe enquanto a oposição, o nome do Delegado Eduardo. Além de Alysson e Priscilla Tejota (PSD) o próprio vereador votou no nome de Prado para a relatoria, ocasionando empate.

A base trouxe o suplente Paulo Daher (DEM para votar, o que não foi aceito pela oposição, já que o vereador Milton Mercêz (PRP), titular, estava a caminho da Casa. Houve bate-boca e os três parlamentares da base saíram da sala, alegando que o presidente e o relator estavam manipulando a votação.

Mercêz, que ocupou seu lugar no colegiado, desempatou a votação em favor do delegado Eduardo Prado. O Delegado contou que “foi uma manobra da Prefeitura desde o momento em que pediram pra votar o cargo de relator antes do de presidente. E depois quando chamaram um suplente para votar sendo que o titular não havia renunciado”. Ele adicionou que vê como elogio o fato de não quererem sua presença na relatoria, pois sempre incomodou por não ter vínculo com o Paço, ser independente e fazer um trabalho investigativo. “Vamos fazer um raio-x das obras e focar nos casos mais urgentes”, adiantou o relator explicando que pretende fazer um relatório isento ao final das investigações.

O presidente Alysson comentou que a CEI das Obras Paradas foi aprovada em novembro de 2017 e desde então vem sofrendo uma série de intervenções que atribuiu à base do prefeito, especialmente nos últimos 30 dias para dificultar sua instalação. “O tema é melindroso e espinhoso, temos que admitir, pois envolve verbas municipais e federais, além de empreiteiras. Minha opinião é a de que estão tentando fragilizar esta comissão e suas investigações”, afirmou.

Alysson denunciou que os membros indicados para compor a CEI foram assediados nos últimos dias para votarem contra o colega Delegado Eduardo na relatoria, mas que os vereadores que saíram da reunião terão que responder à sociedade. “Acreditamos no futuro desta comissão, pois temos quatro vereadores independentes que não deixarão que recursos políticos ou jurídicos que porventura surjam venham a prosperar”, declarou.

O vereador Romário Policarpo afirmou que se retirou da reunião porque os vereadores da oposição, Alysson Lima e Eduardo Prado, “estavam querendo uma CEI para eles”. Já Vinícius Cirqueira sustentou que “a vontade dos demais membros não foi levada em conta e que eles representam a maioria”. Paulo Magalhães (PSD), que ficou na suplência, alegou que o colega “Vinícius é engenheiro e que sua presença na comissão é necessária” e que Kleybe Morais “deveria ter ficado na relatoria, pois assim equilibraria a comissão, já que a presidência de Alysson representa a oposição”.

Após a eleição, os presentes aprovaram oitiva para a próxima terça-feira, 9/4/2018, às 14 horas, com o secretário Municipal de Infraestrutura, Francisco Ivo. “Hoje o Município tem cerca de 40 obras paralisadas entre elas, 13 Cmeis, a Maternidade Oeste, a Marginal Cascavel, o projeto Macambira-Anicuns e a Casa de Vidro”, mencionou o vereador como exemplos de edificações iniciadas e não concluídas pelos prefeitos Paulo Garcia e Iris Rezende (nesta e na gestão anterior).

A comissão pretende traçar panorama feral das obras paradas e ter acesso aos contratos e aditivos e os motivos pelos quais as obras não prosseguiram, e o montante de recursos enviados para a Prefeitura, verbas carimbadas para essas construções. (Foto de Wictória Jhefany)

Da tribuna da Câmara, na sessão de hoje (3), o vereador Felisberto Tavares, PR, cobrou do governador Marconi Perillo (PSDB) e do presidente da Saneago, Jales Siqueira, "imediatas" providências para evitar, segundo ele, a contaminação do Meia Ponte por esgoto jogado naquele rio. "O Meio Ponte pede socorro e o governo estadual e a empresa responsável pelo saneamento não tomam as providências necessárias para evitar esse caos, que já dura cinco anos", destacou.

Felisberto Tavares disse que "essa situação é constrangedora, pois é jogado no Rio, sem nenhum tratamento, os dejetos de milhares de residência daquela região. Estima-se que seriam mais de 30 mil residências. E a Saneago não faz o conserto da rede, o que causando não só poluição e erosão do Meia Ponte. Uma omissão gritante dessa empresa", criticou.

O vereador do PR garantiu ainda que continuará falando do assunto toda semana nas sessões da Câmara, bem como discutir com os moradores da região e ainda cobrar da Prefeitura de Goiânia um posicionamento mais firme sobre a questão. Lembrou que o caso "é tão grave que pode colocar em risco os moradores, em decorrência de epidemias que surgem com essa contaminação. É uma irresponsabilidade sem tamanho. O pior é que a Saneago cobra a mais cara taxa de saneamento do país e não resolve os problemas mais comuns, como é o caso da contaminação do Rio Meia Ponte por esgoto não tratado", concluiu.

O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou requerimento, nesta terça-feira (3), solicitando à Prefeitura de Goiânia e à secretaria municipal de Saúde a realização de uma campanha de conscientização e prevenção ao H1N1, financiada com recursos do Ministério da Saúde e fundo de emergências do município.

De acordo com Lucas Kitão, além da distribuição de vacinas, é preciso levar ao conhecimento da população ações básicas para prevenção da doença, como o uso do álcool gel. Mais de 70 casos de H1N1 são investigados na capital. Outros 14 pacientes podem ter morrido em decorrência do vírus. (Foto: Alberto Maia)

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (3), projeto de autoria do vereador Gustavo Cruvinel (PV), que cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia nas redes municipais de Educação e Saúde, objetivando, por meio de exames, a detecção precoce e o acompanhamento integral dos estudantes e dos pacientes com o distúrbio.

De acordo com o projeto, caberá às secretarias de Saúde e Educação a formulação de diretrizes para viabilizar a execução do programa. Segundo Gustavo Cruvinel, é importante a intervençãodo poder público, já que a dislexia afeta o aprendizado de crianças e jovens, assim como o cotidiano e o desepenho profissional de adultos que não são diagnosticados na infância. (Foto: Alberto Maia)

O vereador Paulo Magalhães (PSD) presidiu nesta segunda-feira (2) reunião da Rede Municipal de Proteção à Pessoa Idosa para a apresentação das políticas públicas de atendimento aos idosos na área da Saúde, na Capital e no Estado. O objetivo do grupo é traçar estratégias que possibilitem a troca e o compartilhamento de informações entre os órgãos e instituições que integram a Rede para uma melhor prestação do serviço aos idosos em Goiânia.

O evento foi realizado na Sala de Reuniões das Comissões, na Câmara. Além do vereador Paulo Magalhães, estiveram presentes Vagner Jerson Garcia, titular da 30^a Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na defesa dos direitos da pessoa idosa; Ana Lívia Batista Paiva, titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (DEAI); Ignes Luzia Guardiola, vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Sara Mendes, presidente da Comissão Sênior da OAB-GO; e Fernanda Rodrigues, defensora pública, do Núcleo de Direitos Humanos.

Sônia Aparecida de Sousa, da Diretoria de Redes Temáticas, representou a Secretaria Municipal de Saúde durante a reunião. Também compareceu a assessora de Proteção Especial à Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Maria José de Oliveira. Suely Marques Rosa, que responde pela Subcoordenação de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa da Gerência de Programas Especiais da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde, representou a Secretaria de Estado da Saúde.

Sônia de Sousa, da Secretaria Municipal de Saúde, detalhou, em fluxograma, toda a rede de atendimento ao idoso na Capital, mencionando o atendimento de Urgência e a Atenção Básica, e destacou o trabalho especializado desenvolvido pelo Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Craspi), localizado na Cidade Jardim, e também o Atendimento ao Idoso Crônico Acamado a Domicílio, realizado por meio de equipe multiprofissional. Ela ressaltou, ainda, que uma das prioridades da Secretaria vem sendo a logística na distribuição da Caderneta do Idoso. “Temos muito a avançar, mas acredito que estamos no cdaminho certo e nos colocamos à disposição da Rede no que for necessário”, acrescentou.

Maria José de Oliveira, da Semas, disse acreditar que, ainda neste ano, o órgão consiga concluir um cadastro completo dos idosos de Goiânia. E completou: “É muito bom dar visibilidade ao trabalho que cada um desenvolve dentro dessa importante rede de proteção, da qual agora me orgulho em fazer parte, já que é a minha primeira reunião. Acredito na unidade, na soma de esforços em prol de um bem comum”.

Ações conjuntas

A parceria e o trabalho em rede, a soma de esforços e a visibilidade de ações e de informações, aliás, foi destaque praticamente unânime na fala de todos os convidados. “A parceria do Ministério Público com o Poder Legislativo, com as Secretarias do Estado e do Município, com a Defensoria Pública, com o Conselho e com a Delegacia do Idoso só vem a fortalecer as ações e o atendimento digno a essa parcela de nossa população que é tão esquecida e penalizada. Essas informações precisam, de fato, ser compartilhadas; precisamos torná-las públicas”, sustentou o promotor Vagner Garcia, sugerindo a confecção de uma cartilha especial, ideia prontamente acatada pela delegada Ana Lívia Paiva.

Representante da Secretaria de Estado da Saúde, Suely Marques Rosa descreveu, em cópia distribuída aos presentes, as diretrizes e responsabilidades institucionais do gestor estadual na Rede e resumiu, dentre os itens de “atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa” o que considera ser mais importante: “Preservar a autonomia e a independência funcional das pessoas idosas deve ser meta em todos os níveis de atenção. São dois os grandes eixos norteadores para a integralidade de ações: o enfrentamento de fragilidades da pessoa idosa, da família e do sistema de saúde; e a promoção da saúde e da integração social, em todos os níveis de atenção”.

“A Rede Municipal de Proteção à Pessoa Idosa é um trabalho de formiguinha, mas sinto, depois do que vi e do que discutimos aqui, que tem tudo para render muitos bons frutos, muitos bons resultados. Estou bastante satisfeito, apesar das decepções que tenho encontrado pelo caminho na defesa dos direitos dos idosos”, declarou o vereador Paulo Magalhães. O parlamentar propôs ao grupo a criação de uma Comissão para levar aos pré-candidatos ao Governo de Goiás as reivindicações da Rede e propor uma discussão mais aprofundada sobre o tema antes das eleições.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Saúde em Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (2), requerimento de autoria do vereador Jorge Kajuru (PRP), convocando o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Tecnologia, Ricardo De Val Borges, para prestar informações, na próxima sexta-feira (6), sobre o contrato com a empresa Viver, de Belo Horizonte (MG), para instalação de software na secretaria de Saúde, no valor de R$ 4,2 milhões.

Além disso, a CEI solicitou à secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, uma auditoria da capacidade técnica da rede de informática da secretaria, quando da instalação do software pela Viver. A pedido do relator da CEI, Elias Vaz (PSB), os vereadores também aprovaram requerimento solicitando dois servidores efetivos da Sedetec para analisarem a eficácia do software, ficando à disposição da Comissão até o final dos trabalhos.

Elias ainda solicitou à coordenação técnica e geral do Cais de Campinas um relatório sobre o estoque de insumos no local (máscara, luvas, álcool gel e sabão), entre os dias 17 e 31 de março, período em que um médico pediatra do Cais foi contaminado. Ele faleceu último domingo (1).

O presidente da CEI, Clécio Alves (MDB), destacou que, entre os próximos passos da comissão, estão novas diligências, para verificar se os problemas anteriormente detectados foram solucionados pela secretaria municipal. A próxima reunião está marcada para sexta-feira (6), às 8h30, na Sala das Comissões da Câmara. (Foto: Wictória Jhefany)

Três vetos a projetos de lei aprovados pelos vereadores deram entrada na Casa dia 28 de março. Um veta o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral, o segundo impede impetração de defesa de multa de trânsito pela internet e o último, inibe a obrigatoriedade de fechamento de lotes com alambrados ou muretas.

De autoria de Paulo Daher (DEM) o projeto que previa atendimento multiprofissional composta de médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e nutricionista às vítimas de AVC. O prefeito Iris Rezende alegou na justificativa do veto que acarretará despesa aos cofres públicos, não previstos no orçamento.

Iniciativa de Tatiana Lemos (PCdoB) a segunda matéria vetada iria permitir que o processo contra multa de trânsito fosse realizado por meio de site disponibilizado pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). O infrator poderia então apresentar defesa, interpor recurso e acompanhar o processo administrativo via internet, mas o Executivo alegou que a matéria continha vício de iniciativa já que extrapolava a normatização imposta pelo Código de Trânstio Brasileiro.

Projeto conjunto de Paulinho Graus (PDT) e Jair Diamantino (PSDC) determinava que os proprietários de lotes da capital, inclusive órgãos públicos, fechassem seus terrenos com alambrados, muros ou grades com metragem que variasse de meio metro a 3.10 metros de altura.

O veto teve como fundamento o fato dos parlamentares apresentarem a alteração no Código de Posturas e não no Código de Obras e Edificações, que mantém o fechamento como facultativo, “devido muitas atividades econômicas utilizarem do recuo frontal para acesso e estacionamento de veículos... no que tange aos órgãos públicos a exigência mostra-se de difícil execução, pois obrigaria, por exemplo,  o fechamento do Paço Municipal”.  

Os membros da Comissão Especial de Inquério (CEI) que investiga o mau cheiro na Região Norte de Goiânia ouviram nesta tarde o presidente da Saneago, Jalles Fontoura, que falou sobre Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da empresa, instalada na Avenida Perimetral Norte, naquela região. 

Os vereadores quiseram saber o porquê da estação, 15 anos após a inauguração, ter apenas a primeira etapa concluída, faltando outras duas. Hoje, a ETE consegue retirar apenas metade da carga orgânica presente no esgoto. Com o sistema completo, o tratamento do esgoto alcançaria os 98% de limpeza. 

O presidente explicou que, em 2015, o governo do estado chegou a anunciar a construção da segunda etapa, com a liberação de R$ 100 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), do governo federal, mas as obras foram paralisadas logo no início por causa da Operação Decantação, investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de financiamento de partidos com recursos do PAC, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa. 

Ele garantiu que obra será retomada mês que vem, com a volta dos repasses pela Caixa, autorizados pelo Ministério das Cidades. A previsão é que a segunda etapa entre em operação em 2019, o que permitir o tratamento de no mínimo 80% do esgoto. “Isso vai diminuir bastante o cheiro que hoje aflige a população daquela região”, afirmou. 

Jalles também mencionou uma parceria com a Universidade Federal de Goiás num projeto de recuperação do Rio Meia Ponte. Disse que o dinheiro para a execução já está garantido e que a principal ação será a retirada de todos os descartes de esgoto que ainda desembocam no rio, outro problema que contribui com a formação do mau cheiro, especialmente durante a estiagem. 

Em seguida, falou o técnico aposentado da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Osmar Mendes Ferreira, que, em 2016, emitiu um parecer favorável ao licenciamento ambiental para empresa Cargill até 2022. Os vereadores Cabo Senna e Anselmo Pereira (PSDB) questionaram o motivo da liberação, já que o mau cheiro é aparente para qualquer leigo, e por que por tão longo prazo. 

Osmar justificou que, durante a avaliação da empresa, tudo estava correto. “A licença é baseada no momento da análise, depois disso, se passar a ser negligente, aí é uma questão de fiscalização. Tenho a consciência tranquila de que o processo de avaliação para o licenciamento foi todo feito dentro da técnica, sem a pressão de ninguém”. Ele explicou que o prazo de validade da licença – de quatro a dez anos – é estabelecido pela Portaria 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e é regulamentado em Goiás pela Portaria 001/2009 da antiga Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). 

Para ele, a causa do mau cheiro é um conjunto de fatores. Entre eles está o esgoto que é lançado no Rio Meia Ponte, problema que é agravado no período de seca. “É um período que não há muito deslocamento de ar e a vazão do curso d’água chega a ser zero depois do ponto de capitação porque chega a ser retirado 100% da água para o abastecimento. O que corre naquela região é a água resultante do esgoto que é lançado sem tratamento e da drenagem da cidade, que também recebe esgoto por meio das ligações clandestinas nas galerias pluviais. Como a velocidade de escoamento é baixíssima e não há diluição, o esgoto decanta, formando um sistema anaeróbico, sem oxigênio, que produz o mau cheiro”, explicou.

A última convidada a falar foi a superintendente de licenciamento e qualidade ambiental da Secima, Gabriela de Val Borges. Foi ela quem assinou o licenciamento ambiental da Cargill em 2016. Também foi perguntado a ela por qual motivo a licença foi dada, mesmo a empresa gerando mau cheiro. “Na condição de superintendente, eu apenas assino as licenças. Eu não faço a análise técnica dos processos e confio no trabalho que é feito pelos engenheiros”, respondeu. Ela explicou que são feitas duas vistorias nas empresas, uma durante o processo de emissão da licença e outra quando a ela é concedida. 

CEI 

Além dos vereadores citados, estavam presentes na reunião o relator Lucas Kitão (PSL) e os demais membros Gustavo Cruvinel (PV), Jair Diamantino (PSDC) e Welington Peixoto (MDB). O próximo encontro foi marcado para quarta-feira, 4, às 15 horas, na Sala de Reuniões das Comissões.

A Câmara Municipal de Goiânia vai realizar, por iniciativa do vereador Andrey Azeredo (MDB), na próxima terça-feira, 3 de abril, às 19h30, no Plenário Trajano Guimarães, uma Sessão Especial em homenagem aos 80 anos do jornal O Popular. Na solenidade serão concedidos diplomas de Honra ao Mérito a Jaime Camara Júnior, Tasso José Câmara, Marcos Tadeu Câmara e Fernando Câmara, descendentes dos fundadores do jornal. 

Além da Sessão, o jornal também será homenageado na Câmara com a exposição fotográfica “A História em 40 capas: 80 anos do jornal O Popular”, mostra que ficará no hall de entrada da Casa de 2 a 13 de abril. Os dois eventos são abertos para a comunidade. 

Segundo a solicitação apresentada formalmente por Andrey, que é o presidente da Câmara, a Sessão marcará “a comemoração do aniversário do veículo jornalístico que destaca-se como parte do pioneirismo da cidade de Goiânia, como periódico de grande circulação local em razão da relevância e da credibilidade que possui para a nossa sociedade”.      

8 décadas de história 

A primeira edição de O Popular, jornal impresso mais antigo do Grupo Jaime Câmara, foi lançada em 3 de abril de 1938, tinha quatro páginas e uma tiragem de três mil exemplares. Criadores do periódico, Joaquim Câmara Filho, Jaime Câmara e Vicente Rebouças já haviam desenvolvido, em 1935, o jornal satírico Vossa Senhoria, considerado o “embrião” de O Popular. Nesses 80 anos de existência, o jornal tornou-se referência em todo o Estado, teve e ainda tem em sua redação nomes de destaque da Comunicação em Goiás, modernizou seu parque gráfico, adotou inúmeros avanços tecnológicos, ganhou espaço na internet e nas redes sociais, além de reestruturar seu projeto gráfico e sua marca.

Serviço 

Assunto: Homenagens aos 80 anos do jornal O Popular na Câmara Municipal de Goiânia  

Exposição fotográfica

Data: 02/04 a 13/04

Local: Hall de entrada da Câmara

Tema: “A História em 40 capas: 80 anos do jornal O Popular” 

Sessão Especial

Data: terça-feira, 03/04

Horário: 19h30

Local: Plenário da Câmara

Endereço: Avenida Goiás, 2001, setor Central

Com informações da assessoria de imprensa da Presidência

Foi aprovado nesta quarta-feira, 28, em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que cria a “Bilheteria Transparente”, de autoria da vereadora Dra. Cristina Lopes. O projeto determina que a Prefeitura de Goiânia disponibilize em 24 horas, o balanço diário do caixa das bilheterias de todos os parques, cinemas teatros, casas de lazer e eventos municipais.

“Após a enxurrada de denúncias de desvio de dinheiro e corrupção nas bilheterias nos parques de Goiânia, como o caso da adulteração de bilhetes do Parque Mutirama e do Jardim Zoológico, o ‘Bilheteria Transparente’ é um instrumento legislativo que evitará novos escândalos como esse”, afirmou Dra. Cristina.

O projeto prevê que o balanço da arrecadação das bilheterias deve conter a quantidade de ingressos vendidos, com especificação de meia entrada ou inteira, cortesias, entre outros dados. Todas as informações diárias deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia, e em mural visível ao público de cada bilheteria.

A vereadora ressaltou que a “Bilheteria Transparente” vem para fortalecer os princípios constitucionais da transparência e publicidade, o controle da venda e arrecadação dos ingressos, e a entrada do dinheiro para manutenção e funcionamento adequado desses parques e centros de lazer. (Com informações da Assessoria do Gabinete)

Vereador Cabo Senna (PRP), que preside a CEI do Mau Cheiro, na Câmara de Goiânia, apresentou projeto de lei complementar para conferir à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) competência para licenciar, controlar, monitorar, fiscalizar, autuar e interditar todos os empreendimentos causadores de poluição por substâncias odoríferas.

De acordo com o propositor, o Estado está exercendo uma atribuição que deveria ser do município. “Pudemos constatar na CEI que o órgão que está efetuando o licenciamento e a fiscalização das empresas poluidoras, por emissões causadoras de odor, não é a AMMA e sim a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA)”, pontuou.

Segundo Cabo Senna, esta Casa Legislativa dará um passo fundamental para fortalecimento do órgão ambiental do município de Goiânia, para que o controle e a fiscalização sejam mais eficazes

em relação aos empreendimentos responsáveis pelo mau cheiro que incomoda a população da região norte há mais de 15 anos. Ele esclareceu que a lei complementar 140/11 procurou disciplinar, de forma específica, a competência licenciatória dos municípios, o que então não tinha previsão em lei federal, deixando os entes locais licenciadores em insegurança jurídica.

O  vereador Alysson Lima (PRB) comunicou na sessão desta quarta-feira, 28/03 que a primeira reunião da CEI- Comissão Especial de Inquérito das Obras Paradas, será realizada na próxima terça-feira, dia 03/04 na Sala de Reunião das Comissões, às 9 h. “Os membros do colegiado já estão sendo comunicados da reunião que escolherá o presidente, vice e relator dos trabalhos da CEI, adiantou Alysson.  

O objetivo da CEI é investigar a situação de obras públicas paralisadas na Capital. Algumas sem previsão de conclusão e sem que se saiba os motivos porque não foram  concluídas. Segundo Alysson, “isso, gera enorme prejuízo aos cofres públicos além de prejudicar a prestação dos serviços à população.  Precisamos apurar as causas para que esta Casa não seja acusada de ser conivente com os erros, irresponsabilidade e quiçá, com crime”, alega.

Obras

Além da obra da Marginal Botafogo (2009), Marginal Cascavel (2011) o vereador contabiliza pelo menos 40  outras obras públicas paradas em Goiânia, sendo 13 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação de vários bairros e praças em diversos setores. “O total de construções paradas relativas a todas as Secretarias do município, só poderá ser conhecido, depois do recebimento dos relatórios solicitados,”afirma. 

Alysson lembra que já pediu à SEINFRA- Secretaria de Infraestrutura, um relatório detalhado de todas as obras que estão pendentes de acabamento em Goiânia, bem como o valor que já foi gasto em cada uma e, o nome das empresas responsáveis pela interrupção.O vereador adiantou ainda que pedirá ao Secretário de Infraestrutura, Francisco Ivo,  que compareça à Câmara para apresentar um panorama da situação.

“Os prejuízos aos cofres públicos, avalia, chegam a cerca de R$40 milhões, envolvendo o encarecimento do projeto original e, na maior parte das vezes, a recontratação de empresas”.

Projeto de lei apresentado na sessão de hoje, 28/03 pelo vice-presidente da Casa, vereador Vinicius Cirqueira (PROS), torna obrigatório o reaproveitamento do material  fresado de asfalto ( raspa) nas ruas  não pavimentadas da Capital. Todo o material proveniente da raspa extraída de ações de recapeamento, pavimentação e correção asfáltica de logradouros públicos do município deverá ser aplicado em vias urbanas e rurais que ainda não contam com asfaltamento.

De acordo com a matéria, serão consideradas prioritárias as vias urbanas já habitadas e respeitando a ordem cronológica dos pedidos protocolados pelas associações de bairros/moradores junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município.O projeto prevê ainda a proibição de cessão, disposição, venda e uso do material fresado em propriedades privadas, sob pena de crime de responsabilidade. Além de proibir o depósito do material fresado, ao longo da faixa de domínio das rodovias federais e estaduais, devido o risco de dano ambiental em decorrência da impermeabilização do solo.

REUTILIZAÇÃO

Segundo Vinicius, todo o material retirado quando se promove o recapeamento de ruas ou  a retirada das imperfeições ocasionadas pelas ondulações originadas pelo intenso fluxo de veículos pesados, “até onde se sabe, não está sendo utilizado e, Goiânia possui  inúmeras ruas sem asfalto, mantidas com restos de construção e outros tipos de  materiais que geram poeira e trazem transtornos à população”.

O vereador argumenta ainda que “tal iniciativa não gerará custos adicionais aos cofres públicos, já que o produto retirado já pertence ao município e, além disso,diz Vinicius,  a iniciativa garantirá um mínimo de bem estar aos moradores de ruas e avenidas sem o benefício, até que elas recebam a cobertura  asfáltica completa e definitiva”.  

A criação de uma Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal foi proposta na sessão de hoje (28) pelo vereador Jorge Kajuru, PRP. O projeto, na verdade, altera a resolução 026, de 19 de dezembro de 1991, do Regimento Interno da Casa.

Na proposta de Kajuru, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três outras procuradoras adjuntas, a serem designadas pelo presidente da Câmara, a cada dois anos, no inicio da sessão legislativa. As procuradoras adjuntas serão designadas como primeira, segunda e terceira e, nessa ordem, substituirão a Procuradora Especial da Mulher. 

ATRIBUIÇÕES

Pelo projeto, as procuradoras terão de executar um extenso programa, como zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Casa. E também fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo federal que visem a promoção da igualdade de gênero, campanhas educativas e anti-discriminatórias em âmbito nacional, regional e municipal, cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais na implementação de políticas para as mulheres. E ainda promover pesquisas sobre violência e discriminação contra a mulher. 

"A criação dessa Procuradoria", enfatiza Jorge Kajuru, "representa um avanço para as políticas de gênero, principalmente no que tange à luta pelos direitos da mulher. Ela também terá a missão de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população, dentre outras finalidades. Ou seja, essa Procuradoria visa ampliar a rede de proteção das mulheres e o espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas", finalizou. 

Em segunda e última votação, a Câmara aprovou hoje (28) o projeto do vereador Anderson Sales-Bokão, PSDC, que torna obrigatório as cantinas e lanchonetes que funcionam nas escolas da rede particular de ensino o fornecimento de pelo menos uma opção de alimentos livres de glúten.

O projeto foi aprovado por unanimidade do plenário, elogiado por vários vereadores, será agora encaminhado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.

O estabelecimento que desobedecer as disposições legais, segundo o projeto, será multado em R$ 500,00, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. A multa, porém, será atualizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ao justificar sua propositura, Anderson Bokão enfatiza que facilitar o acesso dos portadores de doença celíaca à alimentação segura é um necessidade social e médica. "A doença celíaca é autoimune e causada pela intolerância ao glúten. No Brasil, por exemplo, ela atinge 1 pessoa entre 681, o que confirma sua condição comum no País. Ademais, a ingestão de alimentos com glúten pelos portadores da doença celíaca pode causar anemia, artrites, constipação intestinal refratária, esterilidade, aborto, úlcera, perda de peso, miopatia, dentre outras", garantiu.

O vereador lembra ainda que o glúten é uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados, como pães, bolos, biscoitos, cervejas e doces. Ele lembra igualmente que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que os municípios podem legislarem na defesa da saúde dos seus munícipes.

"Portanto, a disponibilização de alimentos sem glúten nas escolas é uma medida indispensável. É o que propõe meu projeto aprovado por esta Casa", concluiu 

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, por 27 votos, nesta quarta-feira (28), veto do prefeito Iris Rezende a projeto de autoria do vereador Tiãozinho Porto (PROS), que assegura o direito de o paciente ter um acompanhante nas consultas médicas em toda a rede pública de saúde e hospitais privados da capital.

O vereador, que é líder do prefeito na Câmara, explica que a ideia do projeto surgiu a partir de uma experiência pessoal. Ele teve um início de infarto e precisou de acompanhante. “Em alguns casos, o paciente não consegue nem explicar ao médico o que está sentindo”, diz Tiãozinho. De acordo com ele, a própria prefeitura reconheceu que errou ao vetar o projeto, já que ele não demanda gastos ao município.

Outro veto analisado pela Câmara, nesta quarta-feira (28), foi ao projeto do vereador Gustavo Cruvinel (PV), que determina o recolhimento das chapas e exames de raios-X, tomografia e ressonância por hospitais, clínicas e outros estabelecimentos da rede pública e privada e sua destinação correta (reciclagem e descarte).

O veto foi mantido com 21 votos. O próprio autor do projeto reconheceu inconstitucionalidade e pediu a manutenção. Logo depois, ele reapresentou a matéria, com as modificações devidas.

De acordo com o novo projeto, o descumprimento da lei acarretará ao infrator aplicação de multa de 300 unidades fiscais de referência (UFIR), para cada violação identificada. A receita proveniente das multas será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. (Foto: Alberto Maia)

A CCJ analisou sete vetos do Executivo a matérias que os vereadores aprovaram no ano passado e cinco tiveram o parecer pela derrubada, aprovado na comissão.

O primeiro veto derrubado na comissão, da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) isenta as mulheres vítimas de violência doméstica, do pagamento da tarifa de ônibus até o deferimento da medida protetiva.

O relator do veto, Delegado Eduardo Prado (PV) recomendou a rejeição do mesmo, por entender que muitas vítimas dependem financeiramente de seus companheiros, que são os autores das ações violentas, e por isso não têm condições sequer de ir à Delegacia denunciar o crime.

A segunda derrubada de veto se refere a projeto de Sabrina Garcêz (PMB) que obrigava a colocação de botoeiras e faixas de pedestre elevadas em frente a hospitais e unidades de saúde, visando a segurança do pedestre nesses locais. Já, o Executivo alegou que a iniciativa extrapolou o poder do legislativo.

A relatora Priscilla Tejota (PSD), no entanto, entendeu que é de competência da Casa legislar sobre interesses locais, e o assunto se refere a isso, não invadindo a competência do poder Executivo, como alegou o prefeito Iris Rezende.

Também de iniciativa de Sabrina Garcêz foi derrubado na comissão, o veto à matéria que obrigava as empresas de ônibus coletivos a instalarem películas nos vidros dos veículos a fim de minimizar o calor. Executivo alegou que não compete ao Município legislar pois quem regula o transporte é a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivos (CDTC) e inclui entidades da região metropolitana, não apenas Goiânia.

O relator Weligton Peixoto alegou em seu parecer que “devido à inércia do órgão competente – a CDTC – cabe à essa Casa de leis dar uma resposta à sociedade”, já que os veículos não possuem ar condicionado e nossa cidade registra altas temperaturas.

 O quarto veto rejeitado pela CCJ é de autoria de Jorge Kajuru (PRP) e acrescentava no Programa Doar Sangue Faz Bem, os exames de dosagem de uréia e creatinina aos demais que compõem o chek-up ao qual o doador tem direito. A Prefeitura alegou aumento de despesa não orçada ao Município.

Priscilla Tejota, que também relatou a matéria, manifestou-se pela rejeição do veto, de acordo com a Lei Orgânica do Município que reza que um dos interesses locais sujeitos à legislação municipal, é o da saúde e assistência social (Art. 63, inciso I, letra ‘a’). E também que o artigo 88 trata que “iniciativa de leis complementares e ordinárias cabe a qualquer vereador, comissão, prefeito e cidadãos na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica”.

Por fim, o quinto e último veto derrubado é de matéria do GCM Romário Policarpo (PTC) que regulamenta o serviço da Guarda Civil Metropolitana como serviço de emergência. O prefeito Iris alegou que “compete privativamente ao prefeito iniciativa de leis que disponham sobre a criação, a estruturação e as atribuições dos órgãos da administração municipal”. Outra justificativa é que fere legislação nacional de trânsito.

O relator, Weligton Peixoto, entendeu que o projeto deve prosperar e o veto ser rejeitado porque “reforça e enriquece a legislação para instituição de novas medidas de segurança em defesa do cidadão goianiense”. (Foto Wictória Jhefany)

Decreto legislativo que susta os efeitos de decreto da Prefeitura e os processos administrativos relativos à cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das escolas particulares foi aprovado nesta quarta-feira, 28, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa é da vereadora Sabrina Garcêz (PMB), que preside a comissão, e visa impedir que a Prefeitura continue a cobrança do imposto baseado no censo escolar dos últimos cinco anos.

Segundo a parlamentar, devido a esse cálculo pelo censo, as escolas privadas estão sendo prejudicadas pois a maioria delas oferece bolsas a diversos alunos, tais como meia-bolsa, bolsa integral ou descontos diferenciados quando há mais de um irmão no estabelecimento, o que não é levado em conta pelo órgão fiscalizador do Município.

“O cálculo per capta com se a totalidade dos alunos pagasse o mesmo valor cheio está levando muitas escolas a ficarem inadimplentes, sendo que algumas já têm dívidas tão altas que chegam a R$ 1 milhão para o Município e terão que fechar as portas se forem pagar”, justifica Sabrina.

Os vereadores Vinícios Cirqueira (Pros) e Weligton Peixoto (PMDB) apresentaram emendas, igualmente aprovadas,  para que sejam incluídas as autoescolas e academias de ginástica na isenção da taxa, até que seja estudado o caso para que a cobrança seja feita com base em outros cálculos.

A matéria segue agora para o plenário da Casa para a primeira votação. (Foto Wictória Jhefany)

A Câmara Municipal de Goiânia instituiu o "Programa de Qualidade de Vida" (PQV-CMG) e um dos métodos é a ginástica laboral.

Essa ação tem como principal objetivo prevenir doenças relacionadas às atividades laborais e incentivar os colaboradores a praticar atividades físicas, enfatizando a importância para a melhoria na qualidade de vida e manutenção da saúde.

As atividades acontecem nos períodos matutino e vespertino, duas vezes por semana dentro das salas de trabalho conforme agendamento prévio. A duração das aulas possuem média mínima de 10 minutos onde são realizados exercícios de coordenação, equilíbrio, flexibilidade e resistência muscular. Os agendamentos podem ser feitos no Atendimento Psicossocial pelo ramal 4397.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo, realizou uma reunião com todos os diretores da Casa para orientar sobre as prioridades deste segundo ano de gestão. O principal foco dos trabalhos será a reestruturação da Câmara.

Já começaram as instalações dos novos computadores, mais modernos e com processador mais rápido, além da nova rede de internet sem fio. Quem passa pela Câmara se depara com obras pelos corredores, instalação de cabos de rede e também fiação elétrica.

Mas a prioridade número 1 determinada pelo presidente, é a reestruturação da TV Câmara. A Diretoria de Comunicação já abriu processo para promover a licitação ainda neste semestre. O objetivo é trocar todas as câmeras, o sistema de transmissão e as ilhas de edição. Assim que o processo for finalizado a TV Câmara vai passar a operar em sinal digital e imagem HD.

Uma empresa de engenharia de comunicação já foi contratada no início deste mês pra elaborar o projeto da nova estrutura, determinando os pontos de instalação dos equipamentos, os locais onde devem passar os cabos de fibra óptica além também da instalação de câmeras robóticas no plenário que vão somar com as câmeras operadas por cinegrafistas, pra melhorar a qualidade das transmissões.

A empresa tem até o dia 10 de abril pra entregar o projeto. Se for aprovado, o edital para a licitação será lançado ainda no mês de abril. Apesar da prioridade, o processo corre dentro dos trâmites que permitem transparência e lisura, sem atropelar o que diz a lei de licitações.

Planejamento estratégico

O planejamento da Presidência da Câmara e da Diretoria de Comunicação é finalizar este processo até o mês de maio, para que os equipamentos cheguem na Casa em junho e sejam instalados no recesso parlamentar que acontece em julho.

Com esse planejamento a estratégia é não atrapalhar o funcionamento da TV Câmara, que opera atualmente com equipamentos próprios, mas adquiridos há cerca de 10 anos.

Profissionais

Vale lembrar que no ano passado a TV Câmara recebeu novos profissionais que passaram no concurso de 2006. A nomeação aconteceu depois de TAC com o Ministério Público Estadual. Chegaram novos jornalistas, e técnicos como operadores e editores.

Na semana passada foi sanciona a lei que autoriza a realização de concurso público e prevê vagas para a comunicação da Câmara. “O trabalho é importante para a divulgação do trabalho legislativo e dá maior transparência as aço dos 35 vereadores de Goiânia e, principalmente, bem informar a população goianiense” concluiu o presidente Andrey Azeredo.

Divulgada a pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira.

Confira:

PAUTA

O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou nesta terça-feira (27), na Câmara de Goiânia, projeto de lei complementar alterando o artigo 6^o da Lei Complementar número 223, de 29 de dezembro de 2011, que trata sobre o pagamento de adicional de responsabilidade técnica para servidores ocupantes do cargo de Analista em Obras e Urbanismo em efetivo exercício das atribuições do cargo. Segundo Elias, a proposta visa conferir tratamento isonômico aos servidores da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), com o objetivo de sanar incompatibilidades na redação da referida lei.

A redação do artigo 6^o da Lei Complementar 233/2011, quando confeccionada, previa concessão exclusiva do Adicional de Responsabilidade Técnica aos ocupantes do cargo de Analista em Obras e Urbanismo com formação em Engenharia ou Arquitetura, não sendo possível a concessão do benefício aos demais profissionais que possuíssem outra formação, ainda que ocupantes do mesmo cargo. A Lei Complementar número 292, de 30 de junho de 2016, trouxe algumas alterações com relação ao tema: editou o artigo 7^o, acrescentando, dentre outras mudanças, a expressão “aos demais profissionais do cargo”, no final do inciso II – o que deveria sanar o tratamento não isonômico anterior.

“Problemas interpretativos”

“Esperava-se que o benefício fosse uma garantia automaticamente estendida a todos os servidores ocupantes do cargo, independentemente da formação; entretanto, observa-se que a lei alteradora de 2016, mesmo que com a clara intenção de conferir isonomia a todos os servidores, não alterou a redação do artigo anterior, o artigo 6^o, o qual, com a redação de 2011, atribuía o Adicional de Responsabilidade Técnica exclusivamente aos analistas com formação em Engenharia ou Arquitetura”, argumenta Elias, sublinhando que “isso causou dificuldades de diversos ocupantes do cargo, pois, para esclarecer o imbróglio e obter o benefício, foi necessário recorrer à instauração de processo administrativo”.

De acordo com o parlamentar, o impasse instaurado em razão do artigo 6^o acaba por levar a interpretação jurídica – seja da Procuradoria do Município, seja do Ministério Público – no sentido de que a redação restritiva impede a concessão automática do benefício. “Nossa intenção é sepultar, de uma vez por todas, os problemas interpretativos da Lei Complementar 233/2011, objetivando a coerência entre os dispositivos normativos e a efetiva garantia dos direitos dos servidores ocupantes do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, com a devida observância ao princípio constitucional da isonomia”, arremata.

O vereador e líder do governo Tiãozinho Porto realizou o primeiro campeonato de golzinho de rua “Bom de bola, bom na escola”, o qual promove integração entre alunos, escola e comunidade. O campeonato aconteceu na Av. Liberdade (Praça da feira), Conjunto Riviera e foi marcado pela participação em massa da comunidade local. Contando com atrações para todas as idades como: sorteio de prêmios, alimentação gratuita, brinquedos e música.

Durante todo o evento profissionais da saúde estavam disponíveis para aferir a pressão arterial dos participantes e para garantir a segurança a guarda civil e a polícia militar também estavam presentes.

De acordo com o vereador, a motivação principal para realizar o campeonato é resgatar a tradição local das competições de golzinho amadoras. Possibilitando assim a integração da comunidade, criando um ambiente agradável de lazer e diversão. Alunos de varias escolas da região foram indicados por seus professores para participar do evento e concorrer aos prêmios, mas todos ganharam uma medalha em agradecimento a sua participação e os dois times campeões receberam o troféu oficial do “Bom de bola, bom na escola”. (Da Assessoria do Gabinete)

Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, 27, um projeto de lei de autoria do vereador Vinicius Cirqueira (PROS), que homenageia o ex presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Mário Ghannam, falecido em 30 de março de 2017. Segundo o documento,  o espaço localizado no setor dois, no primeiro pavimento do prédio da Câmara será nomeado a partir do ex-vereador. 

Mário Ghannam foi eleito para o cargo de vereador no ano de 1992 e ocupou a presdiência da casa. Se elegeu ao cargo de Deputado Estadual em 1994, encerrando sua participação política em 1998. Também ocupou cargos como o de diretor-geral da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), presidente da Centrais de Abastecimento de Goiás S/A (Ceasa-GO) e do Jóquei Clube de Goiânia.

O ex-deputado estadual faleceu em 30 de março de 2017, aos 67 anos,  em decorrência de uma pneumonia.

(Por Gabriel Hamon - estagiário vinculado à PUC-GO)

Carlin Café (PPS) apresentou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a receber tributos, multas, depósitos e cauções por meio de plataformas de pagamento com moedas digitais, também chamadas criptomoedas, que utilizem sistemas eletrônicos de blockchain, como o bitcoin. 

A plataforma de pagamento deverá permitir a imediata conversão da criptomoeda em moeda nacional, o que terá de ocorrer em até 24 horas. Após a conversão, caso o valor transferido não alcance a totalidade do débito devido, o contribuinte deverá se notificado para complementar o pagamento. 

“O Poder Público não pode permanecer inerte e passivo diante das inovações que tendem a alterar a forma em que as transações ocorrem. A possibilidade de recebimento de tributos por meio das criptomoedas, possibilitará que Goiânia mostre para o Brasil e para o mundo que a inovação deve ser implementada como forma de maximizar os resultados da gestão pública”, justificou o vereador. 

Conceitos 

A blockchain – também conhecido como “o protocolo da confiança”, que pode ser entendido como uma tecnologia que visa a descentralização como medida de segurança – é formada por bases de registros e dados distribuídos e compartilhados que têm a função de criar um índice global para todas as transações que ocorrem em um determinado mercado. 

O funcionamento da blockchain se dá como um livro-razão, mas de forma pública, compartilhada e universal, que cria consenso e confiança na comunicação direta entre duas partes, ou seja, sem o intermédio de terceiros. As informações, com cópias iguais de todo o histórico de transações, são distribuídas para milhares de computadores, impedindo que uma entidade central as altere unilateralmente. 

Já a criptomoeda é um meio de troca que utiliza da tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades de moeda. A primeira criptomoeda descentralizada, o bitcoin, foi criada em 2009. Desde então, várias outras moedas surgiram.

Acontece amanhã, 28, a oitava reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Mau Cheiro e está previsto para prestar esclarecimentos a Superintendente de Licenciamento da  Secretaria de Meio ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e assuntos Metropolitanos (SECIMA) Gabriela De Val  e o Superintendente Executivo, também da SECIMA, Lucas Pugliese, representando o Secretário Hwaskar Fagundes.

Por mais uma vez, o Presidente da Saneamento Básico de Goiás (SANEAGO), Jalles Fontoura apresentou justificativa para sua impossibilidade de está presente em mais essa reunião. A reunião da semana passada contou apenas com os esclarecimentos prestados pelo Presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia, Denes Pereira.

A reunião acontece a partir das 15 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia.

Com informações da assessoria de imprensa do vereador Cabo Senna

O proponente da CEI-Comissão Especial de Inquérito que irá apurar os atos e ações em relação às obras paradas no município, vereador Alysson Lima (PRB) comunicou aos colegas parlamentares, durante a sessão de hoje, 27/03, que a portaria da presidência com a designação dos nomes que comporão a CEI, foi assinada ontem pelo presidente  Andrey Azeredo (PMDB) e deverá ser publicada ainda hoje ou, no máximo amanhã, no Diário Oficial do Município.

A primeira portaria foi revogada, porque a proporcionalidade da composição foi questionada, uma vez que o vereador Vinicius Cirqueira (PROS), havia deixado o Bloco Parlamentar “Por uma Goiânia Melhor”, no final do ano passado e, portanto, o Bloco não poderia indicar 3 (três) membros como havia sido feito. O vereador teve seu nome  indicado pela bancada do partido (PROS) para compor  a Comissão, como membro titular.

Além de Alysson Lima (PRB) e Vinicius Cirqueira (PROS), fazem parte ainda como titulares os vereadores: Priscila Tejota (PSD); Milton Mercêz (PRP); GCM Romário Policarpo (PTC); Kleibe Morais (PSDC) e Delegado Eduardo Prado, pelo Bloco “Por uma Goiânia Melhor”. O Bloco indicou também  o vereador Emilson Pereira  como suplente. A Comissão terá ainda como suplentes os vereadores Jair Diamantino (PSDC); Paulo Magalhães (PV) e  Dr. Paulo Daher (DEM).

A CEI, de acordo com a portaria, terá um prazo de 60 dias, prorrogáveis, para apurar os motivos da paralisação de mais de 40 obras na Capital, como CMEIs, marginal Botafogo, Cascavel além de obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação de bairros, urbanização de praças, entre outras.

A portaria anterior, publicada no dia 12/03 no DOM- Diário Oficial do Município trazia os nomes de Alysson Lima; GCM Romário Policarpo; delegado Eduardo Prado; Felisberto Tavares (PR), Sabrina Garcêz (PMB); Milton Mercêz e Paulinho Graus (PDT), como titulares e como suplentes Wellington Peixoto (MDB), Paulo Daher (DEM), Léia Klébia (PSC) e Priscila Tejota (PSD).

Alysson afirmou que quer se reunir o mais breve possível para escolher o presidente, vice e relator, para dar início aos trabalhos. O vereador adiantou que o Secretário de Infraestrutura do Município- SEINFRA, Francisco Ivo será convidado a apresentar um relatório com o panorama geral de todas as obras paradas na Capital. 

A CEI que apura a situação da Saúde em Goiânia vai protocolar nesta terça-feira à tarde requerimento ao Ministério Público para que seja constituída comissão destinada a buscar soluções para a disponibilização de leitos de UTI na capital. O pedido é para que o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Eduardo Silva Prego, indique um promotor para ser o mediador de um grupo formado por membros da CEI, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

“A participação do MP é essencial, é o órgão legítimo para conduzir essas discussões”, disse o relator da CEI, vereador Elias Vaz (PSB). Além dele, também assinam o documento todos os integrantes da CEI: o presidente, Clécio Alves (MDB), o vice-presidente, Paulo Daher (DEM), Jorge Kajuru (PRP), Anderson Sales (PSDC), Carlin Café (PPS) e Cristina Lopes (PSDB).

A ideia de reunir forças para resolver o problema de UTI em Goiânia foi apresentada por Elias Vaz ontem (26) durante depoimento da secretária Fátima Mrué. “Nós temos que investigar o que está acontecendo, punir quem cometeu e ainda comete irregularidades, mas, principalmente, precisamos evitar que pessoas continuem morrendo por falta de UTI. Temos que encontrar o caminho do diálogo e definir quem precisa ceder, o que precisa mudar e tomar as medidas necessárias para garantir ao paciente o direito à vaga”, afirmou o vereador. A secretária Municipal de Saúde concordou com a iniciativa. “O caminho certo é esse, trabalhar em conjunto. Executivo e Legislativo podem construir juntos o caminho da melhora”, disse ontem.

A CEI vem investigando a ocupação dos leitos de UTI desde o início do ano. Os vereadores fizeram análise de relatório enviado pela própria prefeitura e concluíram que a taxa de leitos ociosos era de 41% entre agosto de 2016 e agosto de 2017. Ontem, Fátima Mrué confirmou a autenticidade do relatório e apresentou dados que revelam desocupação de 37% em 2015, 40% em 2016 e 43% em 2017. Apesar de haver leitos vagos, pacientes continuam morrendo por falta de UTI. Nesta terça-feira, no fim da manhã, havia 78 pessoas aguardando por vaga, de acordo com o site da prefeitura.

Outro problema identificado pelo vereador Elias Vaz diz respeito às cirurgias cardíacas. Quando os casos são de emergência, um paciente infartado, por exemplo, há um acordo que prevê ao Município o repasse de cerca de R$400, verba do governo federal, como diária de UTI para o hospital credenciado. Por sua vez, o Estado repassa um complemento, em torno de R$700. Já nos casos de urgência, quando o paciente precisa de uma válvula ou ponte de safena, entre outras intervenções, não há esse complemento do governo estadual. Portanto, a diária seria de apenas R$400.

“Por causa disso, hospitais estariam se negando a receber pacientes para as cirurgias. Recebi denúncias de médicos que dizem que não conseguem operar os seus pacientes. Um deles me apresentou uma lista de mais de 40 pessoas que precisam de cirurgia, são casos graves, mas não conseguem e correm sério risco de morrer”, contou Elias Vaz.

 O vereador apontou como solução um novo acordo, uma repactuação entre Estado e Município, para que os pacientes não fiquem sem atendimento. “É esse tipo de diálogo que pretendemos estabelecer com a criação desse grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público”, finalizou. (Com informações da Assessoria do Vereador)

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (27), projeto de autoria do vereador Cabo Senna (PRP), que determina 30 minutos como prazo máximo de espera em postos de atendimento de condutores, destinados à emissão de documentos e vistoria de veículos, situados na capital e operacionalizados diretamente por órgãos públicos de trânsito ou por empresas terceirizadas.

De acordo com o projeto, o não cumprimento do prazo será punido com advertência, multa de 200 UFIRs (até a terceira reincidência), multa de 400 UFIRs (até a quinta reincidência) e suspensão do alvará de funcionamento (após quinta reincidência).

Segundo Cabo Senna, a ideia é diminuir o tempo de espera dos usuários nos postos de atendimento e vistoria de veículos. “A morosidade no atendimento é de tal ordem, que faz com que usuários percam muitas horas para conseguir realizar uma simples vistoria, ou expedição do documento de licenciamento, o que é inaceitável. Um verdadeiro tormento que tira a paciência de qualquer mortal. Se o proprietário de veículo for um profissional autônomo, ele perde um dia de trabalho com essa burocracia”, explica. (Foto: Alberto Maia)

O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), participará, na tarde desta terça-feira, 27, da cerimônia oficial de retomada das obras do BRT (Bus Rapid Transit) Norte/Sul. O evento será realizado a partir das 17h30 na Avenida Horácio Costa Silva com a Rua Benedito Costa e Silva, no Jardim Balneário Meia Ponte, e contará com as presenças do prefeito Iris Rezende e do ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

“A retomada das obras do BRT é uma vitória para Goiânia, um passo decisivo na direção de um transporte público de qualidade. É preciso melhorar o ir e vir da nossa população, modernizar o sistema e planejar conjuntamente trânsito e transporte. Defendo a causa da mobilidade há anos, desde quando estive à frente da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), e garanto que a Câmara Municipal continuará acompanhando, fiscalizando e ajudando a Prefeitura no que for necessário para concluir o BRT ", afirma Andrey.

União de forças

O presidente tem participado ativamente da união de forças de lideranças políticas da Capital e do Estado em busca da implantação do BRT. Em 27 de novembro do ano passado, Andrey participou da primeira reunião de Alexandre Baldy, logo após sua posse no Ministério das Cidades, com o prefeito Iris para tratar do BRT. Na ocasião, o presidente destacou a importância de serem retomadas também outras obras infraestruturais determinantes para a Capital, como as das marginais Cascavel e Botafogo, a ponte da avenida Alpes, a Leste Oeste e o desvio da BR 153 ligando Aparecida a Goiânia, dentre outras.

No último dia 29 de janeiro, o presidente esteve novamente com o prefeito Iris, o ministro Baldy, o deputado federal Daniel Vilela (MDB) e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, em reunião no Paço Municipal com o objetivo de destravar a obra, paralisada desde julho do ano passado devido a problemas burocráticos em órgãos do governo federal, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo dados da Prefeitura, a expectativa é a de que em dois anos os 21,7 quilômetros do BRT sejam entregues à população. O corredor preferencial deverá garantir acesso rápido a mais de 120 mil usuários do transporte coletivo da Capital e de Aparecida de Goiânia às regiões Norte e Sul de Goiânia com veículos articulados, seis terminais de integração (Correios, Rodoviária, Perimetral, Isidória, Recanto do Bosque e Cruzeiro) e 40 estações de embarque e desembarque.

Com informações da assessoria de imprensa da Presidência

Vereador Carlin Café (PPS), presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal, realizou nesta segunda-feira, 26, uma audiência pública para discutir o projeto de lei, em tramitação na Casa, que visa fortalecer os pólos de moda de Goiânia.

A matéria, de autoria do vereador Wellington Peixoto (MDB), pretende disciplinar esse segmento produtivo existente na capital, sob o nome de Arranjo Produtivo Local (APL). Como o APL é uma aglomeração do setor produtivo local as empresas terão até dez meses para a formalização da intenção da pareceria público-privada, nos termos de Lei 9.548, de 2015. O projeto também estipula um prazo de 24 meses para a implantação de melhorias na área pública ocupada pelas Feiras Hippie e da Madrugada. 

O projeto, que passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado em primeira votação, em Plenário, e se encontra na Comissão de Habitação para ser analisado. Caso tenha parecer favorável, seguirá para a segunda votação.

Participaram da audiência, Janaína de Holanda Camilo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-GO), Wellington Paranhos, da Guarda Civil Metropolitana e o superintendente de Ordem Pública da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Carlos Antunes, além do vereador Paulo Magalhães (PSD).

Wellington Paranhos esclareceu que tem feito, em parceria com o setor de fiscalização de posturas da Prefeitura de Goiânia, autuações contra as irregularidades, em especial da região 44. Segundo o superintendente de Ordem Pública, Carlos Antunes, que coordena as ações de fiscalização, essa região precisa ser discutida com responsabilidade, desconsiderando aspectos meramente políticos.

Para a arquiteta e urbanista Janaina de Holanda, é necessária a realização de uma intervenção urbanística na região com urgência e é preciso envolver todos os atores envolvidos. “Além da questão da regularização dos comércios irregulares da região, é preciso ainda dar prevalência ao pedestre em relação a outros modais, promover o rebatimento espacial e redesenhar o terreno que de fato faz parte da 44. Considero essencial não abrir mão da arrecadação fiscal”, reforçou.

Vereador Carlin Café ressaltou a importância de realização de uma análise sistemática do projeto em tramitação com o Plano Diretor e que deve englobar ainda as confecções, estamparias, lojas e transportadoras.

A CEI da Saúde ouviu nesta segunda-feira, 26, a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué e a superintendente de Regulação da pasta, Andréa Barbosa. O objetivo foi confirmar o envio e autenticidade de um relatório enviado à comissão sobre a quantidade de leitos das UTI’s credenciadas pelo SUS na capital, já que a secretária havia dito a um jornal desconhecer tal documento, apesar do mesmo ter assinatura da superintendente e da chefe de gabinete da SMS, Arlene de Castro, que enviou atestado médico e não compareceu à oitiva.

Andréa Barbosa confirmou que sua superintendência foi a responsável pela preparação do relatório e envio do documento para o gabinete da secretária. Fátima Mrué, por sua vez,  justificou que afirmou ao jornalista desconhecer o teor do relatório porque não lhe foi especificado a qual documento se referia. “Enviamos 84 documentos à essa comissão, sendo 54 em 2017 e 30 este ano e não tenho como me lembrar de todos”, declarou.

Mrué pediu aos vereadores que se atenham aos dados do Ministério da Saúde. Ela repassou tabela aos vereadores na qual o número de diárias disponíveis em 2017 foi de 170.360, das quais 97.820 foram utilizadas pelos pacientes regulados do SUS, gerando uma taxa de ocupação de 57% dos leitos. Ou seja, 43% dos leitos que as UTI’s disponibilizaram não foram ocupadas pelos pacientes do SUS. No relatório enviado à CEI a taxa era de 41% de desocupação.

Jorge Kajuru (PRP)  e Elias Vaz (PSB) questionaram informação dada à CEI semana passada, pela gerente de internação hospitalar da SMS, Márcia Souza, que asseverou a diminuição dos leitos de 400 em 2017 para 230 em 2018.

A secretária garantiu que a gestora está equivocada porque não houve essa diminuição informada. “Houve aumento de diárias contratualizadas. Em 2015 eram 135 mil e passamos para mais de 170 mil em 2017”, assegurou. “O que pode ocorrer na discrepância de alguns números é que não há uma  quantidade fixa, pois algumas UTI’s podem estar sendo descredenciadas e outras credenciadas, variando as diárias”.

Os vereadores quiseram saber o motivo dessa atualização não ser feita a miúde, já que algumas UTI’s pertencem a hospitais que já estão, inclusive, fechados. Mrué afirmou que o processo de desabilitação e habilitação de UTI’s é demorado, pois há procedimentos administrativos legais, como diligências e auditoria a serem cumpridos.

Ela pediu aos membros da comissão cautela na divulgação das informações para não gerar pânico na população. Os vereadores, no entanto, foram unânimes em defender que a situação precária da área de saúde de Goiânia é que tem gerado pânico e eles apenas têm reverberado as denúncias que a população tem sofrido.

Para Clécio Alves (MDB) que preside a CEI da Saúde a secretária ao responder a comissão, se retratou da afirmativa do jornal, pois além de reconhecer o relatório como saído de unidades da SMS, autentificou as informações nele contidas. (Foto de Alberto Maia)

 A infraestrutura das cidades com novas modelagens de calçadas acessíveis, assim como a criação de trechos cicloviários são pontos indispensáveis para que a mobilidade urbana seja de fato implementada. A afirmação é da professora doutora Érika Kneib, que proferiu palestra na tarde da última sexta-feira, 23, durante o minicurso sobre mobilidade urbana, promovido pela Câmara Municipal de Goiânia, em parceira com o Instituto de Direito Administrativo (Idag), no auditório Carlos Eurico.

Após palestra do especialista Olmo Xavier, Érika Kneib abriu o tema falando acerca de alguns desafios que Goiânia enfrenta atualmente. “Somente Goiânia perde-se 835 milhões de reais com congestionamentos. O custo da poluição nas cidades brasileiras é de mais de 4 bilhões, a conta não fecha desse jeito", pontuou. Os acidentes também entram nessas estatísticas de alto custo. O prejuízo somente em Goiânia foi de 500 milhões de reais entre 2013 e 2015, segundo dados coletados pela professora.

Érika destacou também o desrespeito ao ciclista. Ela avalia que tanto pedestres e ciclistas enfrentam grandes desafios de mobilidade. “Os dois são os mais vulneráveis no espaço-trânsito, não tem jeito”, reclamou.

Outro dado apresentado é de que o transporte coletivo perdeu velocidade e competitividade porque não consegue competir com os carro e a moto, por exemplo, além de ter perdido a credibilidade. “A cada ano o transporte coletivo tem 10% a menos de passageiros”, informou Érika.

A falta de segurança e degradação dos bairros também entrou no rol dos problemas da mobilidade na Capital. A professora destacou que o nosso sistema viário tem uma hierarquia que privilegia a fluidez do automóvel. “Isso acontece agora nas regiões residenciais, o que degrada a localidade. Os bairros perdem a sua vitalidade inclusive econômica.” 

Modelo insustentável

“Todo mundo quer mudança, mas ninguém quer mudar. E qual a solução? Cidades mais coletivas. O individual tem que perder um pouquinho para o coletivo ser favorecido. O quê que cada um aqui está disposto a ceder?”, questionou a professora, que indicou raciocínios que organizam a mobilidade na cidade.

A partir de novos raciocínios de deslocamento e do quanto dá para se andar a pé, transitar de ônibus ou bicicleta, foram apresentadas propostas de soluções e também diretrizes categorizadas em 5 eixos: valorização do transporte público; priorização de pedestres e ciclistas; organização de atividades e densidades na região metropolitana; desencorajamento do uso do carro; e tornar o espaço urbano seguro.

A professora concluiu que a solução para melhorar o transporte está na cidade como um todo. "Se o crescimento é desordenado, não há favorecimento a uma mobilidade de qualidade. As medidas devem ser conjuntas e extrapolam o sistema de transporte coletivo”, acredita Érika.

Um órgão gestor do transporte público tem que conseguir tratar o transporte e o trânsito além de influenciar uma cidade compacta, conectada, mais densa, que prioriza a caminhada, que usa o transporte público. “Resolução para o transporte público não está mais no sistema, está na cidade”, reiterou a doutora.

Círculo vicioso do transporte público e soluções possíveis

Valorizar o transporte coletivo: o aumento dos preços dos insumos, a perda de qualidade e mais congestionamentos geram a perda de demanda e redução da receita, quebra de produtividade e desequilíbrio econômico-financeiro. O transporte público necessita de três elementos básicos para bom funcionamento: infraestrutura, financiamento e gestão.

Priorizar pedestres e ciclistas: recuperar o valor da rua enquanto espaço público de todos e para todos. As cidades precisam repensar a interação entre os modais.

Organizar as atividades e densidades: o deslocamento é uma atividade meio. “Se essa distribuição de atividades não for pensada para melhorar a mobilidade vai ser ainda mais difícil organizar”, afirmou Érika. Existe uma relação inversa entre a densidade populacional e a demanda com uso do transporte. O deslocamento na região metropolitana se resolve no sistema de gestão e organização no uso do solo e na reorganização das atividades dessas cidades.

Desencorajar o uso do carro: são cada vez maiores os espaços destinados a estacionamento. É preciso repensar.

Tornar o espaço urbano seguro: a questão urbana é fundamental para formar uma política de segurança pública. “A teoria da janela quebrada: o pequeno delito leva ao grande crime”, é uma pesquisa dos professores James Wilson e George Kelling. "Essa teoria consistia em deixar um carro estacionado com a janela quebrada. Num dia roubaram o som e nada foi feito. Na sequência dos dias o que se via era o carro cada vez mais arrombado. Esse experimento mudou os padrões de Nova York. A partir dele se fez a teoria de tolerância zero que se tornou eficiente para atuar na causa do problema. Ou seja, não se cometia o pequeno delito mais no transporte público por lá. Em todos os casos desses pequenos delitos, houve atuação imediata da polícia e eles deixaram de acontecer”, esclareceu.

Exemplos de boas políticas de planejamento urbano e mobilidade também resolveram problemas de segurança pública. Bogotá é uma dessas cidades. “Medelin também implantou há alguns anos um projeto de urbanização de periferia e resgate de cidadania que fomentou uma política de segurança pública e não de combate à violência como vemos aqui no Brasil e isso mudou a realidade por lá", destacou a professora.

Para finalizar, Érika sugeriu que todos se atentem ao Plano Diretor da cidade, que logo chegará à Câmara para avaliação e votação. “Tem coisas lá que precisam ser melhoradas e somente a colaboração da população para repensarmos a cidade e o plano que queremos”, sugeriu a doutora.

A Câmara Municipal irá realizar mais eventos sobre as temáticas do Plano Diretor da Capital. As informações e inscrições estarão disponíveis no site da Casa. Para o presidente Andrey Azeredo, é imprescindível que as pessoas interessadas participem para que a avaliação do Plano Diretor seja um trabalho conjunto entre a população e os parlamentares. “Esses minicursos gratuitos oferecidos pela Câmara estão sendo realizados para primeiramente informar e nos repassar conhecimentos. A partir disso, usaremos essas informações para avaliar o melhor projeto para a nossa cidade. Todos podem e devem contribuir na construção desse planejamento”, ressaltou Andrey Azeredo. 

Com informações da assessoria de imprensa da Presidência 

A Câmara Municipal de Goiânia realiza, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo (Idag), na tarde desta sexta, 23, no auditório Carlos Eurico, um minicurso sobre Mobilidade Urbana com os arquitetos e urbanistas Olmo Xavier, consultor e ex- secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, e Erika Kneib, mestre e doutora em Transportes e professora pesquisadora na Universidade Federal de Goiás (UFG). 

Fez a abertura do evento o presidente da Casa, Andrey Azeredo, que discorreu sobre o contexto histórico de Goiânia. “Refletindo sobre a mobilidade no caminho pra cá fiquei imaginando como seriam as ruas da Capital na década de 70, quando nasci. Fui mais além e imaginei o fundador da Capital, Pedro Ludovico Teixeira, andando a cavalo quando no lançamento da pedra fundamental”, contextualizou. Andrey Azeredo pontuou que não será possível uma mobilidade urbana eficiente se não houver intercâmbio das políticas públicas, assim como pensar a cidade de forma conexa e coesa. “Não podemos pensar numa política para veículos sem pensar no pedestre ou no ciclista, por exemplo, porque convivemos uns com os outros o tempo todo”, observou o presidente. 

Em sintonia, Olmo também iniciou as atividades fazendo um levantamento histórico sobre a mobilidade urbana. Mas o especialista trabalhou o aspecto mundial. Ele mostrou, por exemplo, que no século 19, Nova York teve sérios problemas com a utilização de cavalos nas ruas, como mortes dos animais e fezes nas ruas. “Isso foi um problema sério na época e a partir daí começaram a pensar em transportes que deslocassem varias pessoas ao mesmo tempo”, relatou. Retornando aos tempos atuais, Olmo acredita que o crescimento desordenado causa problemas de mobilidade. “Alem disso, os projetos públicos não conversam bem com a mobilidade urbana. Mas a cadeia do automóvel, que tem muito marketing, estimula o aumento do número de veículos nas ruas. Essa falta de planejamento integrado não só causa problemas no trânsito, mas traz impactos ambientais que também começam a surgir”, observou. 

Olmo Xavier destacou os desafios da mobilidade, apresentando gráficos de acidentes e custos dos congestionamentos para as cidades. Dados da revista Exame mostraram que o dinheiro perdido no trânsito no ano de 2012 em congestionamento em São Paulo  foi de cerca de 10 bilhões. 

O especialista também apresentou novas perspectivas de visão. Ele apresentou que um carro estacionado ocupa um espaço de 18 metros quadrados. Isso equivale a um apartamento pequeno na França, um escritório ou um espaço no restaurante. Ele usou como comparação um aluguel de escritório de 25 metros quadrados em Goiânia, que esteja em boa localização, que custa cerca de 3 mil reais mensais. “Mas o goiano acha que o Poder Público tem a obrigação de oferecer um espaço de 18 metros quadrados de graça pra ele deixar o carro parado”, comparou o especialista. 

O minicurso ainda terá palestra da professora e mestre Érika Kneib e deverá transcorrer até o fim da tarde. Participam do evento especialistas e estudantes na área, assim como assessores de vereadores.