Projeto de resolução cria Procuradoria Especial da Mulher na Câmara
A criação de uma Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal foi proposta na sessão de hoje (28) pelo vereador Jorge Kajuru, PRP. O projeto, na verdade, altera a resolução 026, de 19 de dezembro de 1991, do Regimento Interno da Casa.
Na proposta de Kajuru, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três outras procuradoras adjuntas, a serem designadas pelo presidente da Câmara, a cada dois anos, no inicio da sessão legislativa. As procuradoras adjuntas serão designadas como primeira, segunda e terceira e, nessa ordem, substituirão a Procuradora Especial da Mulher.
ATRIBUIÇÕES
Pelo projeto, as procuradoras terão de executar um extenso programa, como zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Casa. E também fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo federal que visem a promoção da igualdade de gênero, campanhas educativas e anti-discriminatórias em âmbito nacional, regional e municipal, cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais na implementação de políticas para as mulheres. E ainda promover pesquisas sobre violência e discriminação contra a mulher.
"A criação dessa Procuradoria", enfatiza Jorge Kajuru, "representa um avanço para as políticas de gênero, principalmente no que tange à luta pelos direitos da mulher. Ela também terá a missão de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população, dentre outras finalidades. Ou seja, essa Procuradoria visa ampliar a rede de proteção das mulheres e o espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas", finalizou.
