Arranjo Produtivo Local de Moda em Goiânia é tema de audiência pública
Vereador Carlin Café (PPS), presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal, realizou nesta segunda-feira, 26, uma audiência pública para discutir o projeto de lei, em tramitação na Casa, que visa fortalecer os pólos de moda de Goiânia.
A matéria, de autoria do vereador Wellington Peixoto (MDB), pretende disciplinar esse segmento produtivo existente na capital, sob o nome de Arranjo Produtivo Local (APL). Como o APL é uma aglomeração do setor produtivo local as empresas terão até dez meses para a formalização da intenção da pareceria público-privada, nos termos de Lei 9.548, de 2015. O projeto também estipula um prazo de 24 meses para a implantação de melhorias na área pública ocupada pelas Feiras Hippie e da Madrugada.
O projeto, que passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado em primeira votação, em Plenário, e se encontra na Comissão de Habitação para ser analisado. Caso tenha parecer favorável, seguirá para a segunda votação.
Participaram da audiência, Janaína de Holanda Camilo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-GO), Wellington Paranhos, da Guarda Civil Metropolitana e o superintendente de Ordem Pública da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Carlos Antunes, além do vereador Paulo Magalhães (PSD).
Wellington Paranhos esclareceu que tem feito, em parceria com o setor de fiscalização de posturas da Prefeitura de Goiânia, autuações contra as irregularidades, em especial da região 44. Segundo o superintendente de Ordem Pública, Carlos Antunes, que coordena as ações de fiscalização, essa região precisa ser discutida com responsabilidade, desconsiderando aspectos meramente políticos.
Para a arquiteta e urbanista Janaina de Holanda, é necessária a realização de uma intervenção urbanística na região com urgência e é preciso envolver todos os atores envolvidos. “Além da questão da regularização dos comércios irregulares da região, é preciso ainda dar prevalência ao pedestre em relação a outros modais, promover o rebatimento espacial e redesenhar o terreno que de fato faz parte da 44. Considero essencial não abrir mão da arrecadação fiscal”, reforçou.
Vereador Carlin Café ressaltou a importância de realização de uma análise sistemática do projeto em tramitação com o Plano Diretor e que deve englobar ainda as confecções, estamparias, lojas e transportadoras.
