Agência Câmara Goiânia

Lei que permite a implantação de empresas de reciclagem na região do Aterro Sanitário foi sancionada no dia 12 de julho. A audiência será realizada na próxima terça-feira (21/8) a partir das 14h30, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia.

Os vereadores Sabrina Garcez (PTB) e Gustavo Cruvinel (PV) promovem audiência pública para discutir a viabilidade e os impactos do Pólo Industrial de Reciclagem, que será erguido nas proximidades do Aterro Sanitário de Goiânia. A ideia é fazer um painel com especialistas em meio ambiente, empresários e cooperativas do setor, além de autoridades públicas, para verificar a receptividade da ideia junto a esses setores e colher mais subsídios para aprimorar a matéria. O projeto de criação do Pólo foi aprovado em julho pela Câmara Municipal de Goiânia, depois de visitas ao aterro e debates que envolveram os vereadores, que estão propondo a audiência.

Com a lei, a capital terá seu primeiro Polo Industrial do Ramo de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil e de Lavanderias Industriais e Hospitalares. O espaço destinado à construção destas empresas é no entorno do Aterro Sanitário, localizado na GO-060, saída para Trindade.

Segundo Gustavo Cruvinel, que preside a Comissão do Mei Ambiente da Casa, este é um bom caminho. “Temos que encontrar saídas para evitar que os resíduos cheguem ao aterro e, assim, a gente consiga aumentar a sua vida útil”, defende Gustavo. Uma de suas preocupações é a diminuição do volume de resíduos que tem chegado às cooperativas. “Essas cooperativas vem sustentando a coleta seletiva em Goiânia e precisam ser valorizadas também, agora que empresas devem entrar com mais força neste setor”, defende o vereador.

“A intenção é promover uma discussão técnica junto a especialistas e representantes dos segmentos envolvidos, considerando todas as variáveis desse assunto de extrema importância para a capital. Alternativas como solução dos inúmeros problemas que o Aterro Sanitário apresenta hoje, são necessárias e até urgentes, mas nenhuma mudança pode ser feita sem considerar e ouvir os envolvidos direta e indiretamente nesse assunto”, explica Sabrina.

A parlamentar ressalta ainda que Goiânia ainda está muito atrasada na implantação do que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Temos municípios que estão muito à frente de nós. Um exemplo é Catalão, que já está construindo uma usina de reciclagem de resíduos sólidos que vai transformar restos de construção civil que iriam para o lixo, em energia elétrica”.

Serviço:
Assunto: Polo Industrial de Reciclagem: Ocupação, soluções e preocupações
Horário: 14h30
Local: Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia

Texto produzido pela assessoria da vereadora Sabrina Garcez

O vereador Oséias Varão (PSB) realiza nesta segunda-feira, 20, audiência pública para debater sobre a temática do Aborto. Os vereadores Kleybe Morais (PSDC) e Delegado Eduardo Prado (PV) também são signatários da iniciativa.

Foram convidados, além dos cidadãos goianienses, os pastores Abinair Vargas e Glácia Loureiro de Paula, que pertendem à Igreja Assembleia de Deus - Ministério Fama, o advogado Leandro Vital e o médico Odimar do Nascimento Oliveira, que vão abordar aspectos religiosos, jurídicos e de saúde sobre o aborto durante o debate. A reunião ocorre no Auditório Jaime Câmara, às 19h30.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), participará, como palestrante convidado, na próxima segunda-feira, 20 de agosto, às 9h, no mezanino da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), no Setor Sul, da cerimônia de abertura da 11ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. Ao longo da evento, até o próximo dia 24, estão previstas mais de 1.000 audiências relativas à violência de gênero em processos referentes à Lei Maria da Penha, sendo 200 delas só em Goiânia.

Andrey Azeredo será o primeiro palestrante e falará, às 9h, como presidente do Legislativo Municipal e idealizador da campanha "Não Vai Ter Psiu!" de combate ao assédio e valorização da mulher, sobre “As raízes do feminicídio e a importância da conscientização de meninos e homens”. Às 9h40, a delegada Ana Elisa Gomes Martins, da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia (Deam) abordará a atuação do órgão no combate à violência de gênero, e, às 10h20, a promotora de Justiça em Goiás Emeliana Rezende de Souza, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia, ministrará a terceira palestra com o tema “Feminicídio”.

Mutirão de audiências e serviços

A mobilização foi criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é promovida em Goiás pela Coordenadoria Estadual da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. O objetivo do evento é o de concentrar esforços para a realização das audiências, debater os temas propostos para reforçar a conscientização e oferecer, gratuitamente, atendimentos psicológicos, jurídicos, de beleza e sessões de círculo reflexivo com o tema “Atenção a mulheres vítimas de violência”, dentre outros serviços.

Os atendimentos psicológicos poderão ser agendados no Núcleo de Psicologia Aplicada pelo telefone (62) 3238-3719 enquanto o agendamento jurídico poderá ser feito no Núcleo de Prática Jurídica pelo telefone (62) 3238-3714.
Os atendimentos serão realizados na própria universidade, por ordem de chegada ou por prévio agendamento, e abertos para mulheres, homens, idosos e crianças.

Evento diversificado e fundamental

O presidente Andrey ressalta a importância da Semana Nacional como uma ferramenta de divulgação de como o Judiciário pode atender às mulheres vítimas de violência doméstica e como “um grande mutirão de audiências e ações de apoio, fortalecimento das mulheres, conscientização de famílias e de apresentação das possibilidades de assistência que se estendem até aos agressores que frequentam os círculos restaurativos, que não promovem a impunidade e podem contribuir, em certos casos, para a recomposição familiar e a não reincidência no crime de violência doméstica.”

Números trágicos da violência

De acordo com dados divulgados pelo TJ, o Poder Judiciário goiano conta com 62,1 mil processos ligados à Lei Maria da Penha. Só em Goiânia, 12,8 mil processos de violência contra a mulher estão tramitando na Justiça. Segundo o último relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o 11º Anuário, em novembro de 2017 Goiás alcançou a 8ª colocação entre os Estados mais violentos do País. Já o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) publicou na última segunda-feira, 13 de agosto, o balanço do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) com dados de janeiro a julho de 2018. A central registrou 27 feminicídios, 51 homicídios de mulheres, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios. O órgão informou, ainda, que foram relatados 79.661 casos de violência contra mulheres em todo o País.

Em Goiás, a Secretaria de Segurança Pública relatou que, de janeiro a julho deste ano, foram registrados 15 feminicídios em todo o Estado. No mesmo período do ano passado, foram 13 casos, o que resulta num aumento de 15%. Em Goiânia, ocorreram quatro casos nos primeiros sete meses de 2018, número igual ao mesmo período de 2017. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.874 ocorrências de violência contra a mulher, de janeiro a julho deste ano.

A Deam também registrou, nesse período, 307 flagrantes, cumpriu 25 mandados de prisão e concedeu 559 medidas protetivas de urgência. Só no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu, até agora, 5.288 medidas protetivas a vítimas de violência de gênero em todo o Estado. Em 2017 foram concedidas 10.413.

Não Vai Ter Psiu!

Em 3 de junho de 2017 o presidente Andrey Azeredo formalizou uma parceria entre a campanha “Não Vai ter Psiu! Semeando a Paz” com o TJ - GO através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A união foi selada com a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e contou com o apoio do presidente do Tribunal, o desembargador Gilberto Marques Filho. No ano passado, duas edições de encontros da campanha, em junho e agosto, foram sediadas em unidades do Judiciário goiano, no TJ (Setor Oeste) e no Fórum Cível da Comarca de Goiânia (Park Lozandes), este último fazendo parte da 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa e com o apoio da diretora do Foro, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, que deu total respaldo à iniciativa.

Texto produzido pela assessora Polliana Martins

O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo, e o prefeito Iris Rezende (ambos do MDB) selaram, na manhã desta sexta-feira, 17 de agosto, no Paço Municipal, um convênio interorgânico para a prestação de apoio técnico na área de medicina e segurança do trabalho para o Legislativo goianiense. A iniciativa visa proteger a saúde, prevenir doenças ocupacionais e aprimorar as condições e o ambiente de trabalho dos servidores da Casa.

O acordo foi firmado oficialmente com as assinaturas do prefeito, do presidente Andrey, da procuradora- geral da Câmara, Carla Regina Silva Marques, e do procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques. “Agora teremos condições de fazer com regularidade exames médicos e avaliações sobre o ambiente de trabalho, evitando danos e propiciando mais qualidade de vida aos nosso servidores para que eles possam prestar, sempre, os melhores serviços à sociedade goianiense”, declarou Andrey.

Médico do Trabalho

No ato, o presidente ainda esclareceu que a Câmara não tem médico do trabalho nem outro profissional para verificar o ambiente e evitar doenças ocupacionais e atividades insalubres. Ele relatou que, “há vários anos atrás a Câmara foi acionada judicialmente para fazer um concurso público para prover esses cargos. Eu estou fazendo esse certame, ele está em andamento.”

Na ocasião, Andrey elogiou o trabalho das procuradorias dos dois Poderes, que, segundo ele, “somaram esforços e, num tempo exíguo, providenciaram esse convênio para que a gente possa atender à legislação vigente e gerar qualidade de vida para os trabalhadores até que o concurso seja concluído. Quero aproveitar para agradecer também ao prefeito e à equipe dele pela presteza em nos atender nisso.”

O prefeito Iris lembrou que “esse atendimento é uma exigência do Ministério Público do Trabalho e tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo não podem ficar alheios. Por isso, estabeleceu-se o processo e as obrigações, tanto da Câmara quanto da Prefeitura, e hoje firmamos esse convênio.”

Saúde física e mental

O acordo, selado via Secretaria Municipal de Administração (Semad), prevê a cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros, para a elaboração e a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) na Câmara Municipal de Goiânia. O objetivo é, na prática, promover e preservar a saúde e a integridade física e mental dos servidores do órgão por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos do ambiente laboral existentes.

Segundo o convênio, também estão previstas a realização de exames médicos ocupacionais com o objetivo de avaliar a saúde do servidor, no que tange ao seu aspecto geral, à sua capacidade laborativa e às repercussões do trabalho sobre ela. Dentre outras providências, o acordo também prevê que serão designados um servidor ou um grupo de servidores da Câmara para ser responsável por efetuar acompanhamento, controle, fiscalização, supervisão e avaliação da execução dos termos do convênio.

Custos e deveres

Quanto aos custos e obrigações, a Câmara arcará com as despesas administrativas especificas, tais como a aquisição dos equipamentos necessários à elaboração e implementação do PPRA e com os exames médico-ocupacionais complementares necessários. A Casa também providenciará o espaço físico adequado, inclusive para a realização de exames clínicos pelo Médico do Trabalho.

Já a Semad, por sua vez, segundo os termos do convênio, destacará servidores com formação, registro profissional e atribuições nas áreas de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, com despesas pagas pela secretaria, para, em atuação nas instalações físicas da Câmara, elaborarem e implementarem os programas acordados.

Esses profissionais aplicarão seus conhecimentos sobre engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente da Casa, incluindo máquinas e equipamentos, para reduzir e até eliminar os riscos existentes à saúde do servidor. Eles também determinarão, quando necessário, a utilização, pelos trabalhadores, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com o que determinam as normas do Ministério do Trabalho.

Atividades educativas

E mais: os profissionais da Prefeitura também vão orientar e colaborar tecnicamente nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas na Câmara para preservar a integridade física e mental dos servidores. Para tanto, serão realizadas atividades de conscientização, educação e orientação quanto aos acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

Serão, ainda, analisados e registrados documentalmente todos os casos de doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, descrevendo a história e as características dos eventos, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos servidores portadores da doença ocupacional.

Planejamento e recursos

A compilação desses e outros dados vai gerar um documento-base que apontará, dentre outros aspectos, a programação anual e específica - para cada cargo - dos exames clínicos e, caso necessários, complementares; a definição dos critérios de interpretação dos exames; a programação anual de treinamentos, palestras, ou cursos voltados à prevenção de doenças e aos primeiros socorros; o planejamento de ações de promoção da saúde e das visitas periódicas aos locais e trabalho; a forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e a periodicidade e forma de avaliação dos programas.

O presidente Andrey destacou que, especificamente em razão da execução deste convênio, não haverá qualquer transferência orçamentária ou extra-orçamentária de recursos financeiros entre as partes e que o destacamento de trabalhadores efetuado pelo Poder Executivo para a elaboração e a implementação dos programas no Legislativo não constitui cessão de servidor público.

Texto produzido pela assessora Polliana Martins

Ipês floridos, exuberantes. Esta é a visão de quem passa pela Avenida Independência, ao lado da Câmara Municipal. Na correria diária, às vezes, esquecemos de observar a beleza à nossa volta. Por isso, observe o seu entorno, veja a beleza destas árvores que estão colorindo a cidade e a tornando mais sensível aos olhos.

Olavo Bilac uma vez escreveu um poema em que um dos versos dizia: “longe do turbilhão da rua, Beneditino, escreve”. Talvez se o jornalista e poeta brasileiro conhecesse a beleza dos ipês que florescem em Goiânia não veria a poesia como um trabalho tão árduo, em que é preciso a reclusão. Afinal, em meio ao turbilhão, ao caos e trânsito, estas árvores transmitem beleza, calmaria e resistência. Inspiram os cidadãos goianienses a enxergar o belo e até aliviam o cansaço do dia a dia.

Considerada flor símbolo do Brasil, o ipê possui diversas cores e sua floração geralmente acontece entre os meses de julho e setembro. Outro aspecto significativo é que a madeira dos galhos e tronco é grossa e resistente e as raízes são profundas. Isso demonstra que, além da beleza, também há força, pois a árvore sobrevive a condições de frio, calor, seca e baixa umidade.

Logo o período de floração termina, então, aproveitem e apreciem os diversos ipês espalhados pela cidade enquanto ainda estão floridos. (Foto: Marcelo Valle)

Ana Carolina Petry, estagiária de jornalismo

O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), informou hoje que, para preservar a saúde dos trabalhadores do Legislativo goianiense, a Casa e a Prefeitura de Goiânia vão assinar, nesta sexta-feira, 17 de agosto, às 11h, no gabinete do prefeito Iris Rezende (MDB), no Paço Municipal, um convênio interorgânico para a prestação de apoio técnico na área de medicina e segurança do trabalho.

O presidente explicou que essa modalidade de convênio é realizada
entre órgãos públicos pertencentes à mesma esfera administrativa, no caso, o município de Goiânia, para atingir um objetivo em comum. “Trabalhamos para servir bem à população e, para tanto, precisamos dar condições de trabalho e proteger a saúde dos nossos servidores, que desempenham um papel essencial para a cidade. Com esse convênio cumprimos a legislação em vigor e poderemos detectar precocemente, monitorar e até evitar possíveis danos à saúde dos trabalhadores, como as doenças ocupacionais”, enfatizou ele.

Saúde física e mental

O acordo, selado via Secretaria Municipal de Administração (Semad), prevê a cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros, para a elaboração e a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) na Câmara Municipal de Goiânia. O objetivo é, na prática, promover e preservar a saúde e a integridade física e mental dos servidores do órgão por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos do ambiente laboral existentes.

Segundo o convênio, também estão previstas a realização de exames médicos ocupacionais com o objetivo de avaliar a saúde do servidor, no que tange ao seu aspecto geral, à sua capacidade laborativa e às repercussões do trabalho sobre ela. “A Câmara já está cumprindo uma meta importante, que é a contratação, por concurso público, de médico do trabalho e técnico de segurança do trabalho, cargos previstos no certame que realizaremos esse ano, e, com esse convênio, poderemos também elaborar e executar os programas necessários,” acrescentou Andrey Azeredo.

Fiscalização, obrigações e custos

Dentre outras providências, o acordo também prevê que serão designados um servidor ou um grupo de servidores da Câmara para ser responsável por efetuar acompanhamento, controle, fiscalização, supervisão e avaliação da execução dos termos do convênio. Quanto aos custos e obrigações, a Câmara arcará com as despesas administrativas especificas, tais como a aquisição dos equipamentos necessários à elaboração e implementação do PPRA e com os exames médico-ocupacionais complementares necessários. A Casa também providenciará o espaço físico adequado, inclusive para a realização de exames clínicos pelo Médico do Trabalho.

Já a Semad, por sua vez, segundo os termos do convênio, destacará servidores com formação, registro profissional e atribuições nas áreas de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, com despesas pagas pela secretaria, para, em atuação nas instalações físicas da Câmara, elaborarem e implementarem os programas acordados.

Esses profissionais aplicarão seus conhecimentos sobre engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente da Casa, incluindo máquinas e equipamentos, para reduzir e até eliminar os riscos existentes à saúde do servidor. Eles também determinarão, quando necessário, a utilização, pelos trabalhadores, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com o que determinam as normas do Ministério do Trabalho.

Conscientização e orientação

E mais: os profissionais da Prefeitura também vão orientar e colaborar tecnicamente nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas na Câmara para preservar a integridade física e mental dos servidores. Para tanto, serão realizadas atividades de conscientização, educação e orientação quanto aos acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

Serão, ainda, analisados e registrados documentalmente todos os casos de doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, descrevendo a história e as características dos eventos, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos servidores portadores da doença ocupacional.

Planejamento e critérios

A compilação desses e outros dados vai gerar um documento-base que apontará, dentre outros aspectos, a programação anual e específica - para cada cargo - dos exames clínicos e, caso necessários, complementares; a definição dos critérios de interpretação dos exames; a programação anual de treinamentos, palestras, ou cursos voltados à prevenção de doenças e aos primeiros socorros; o planejamento de ações de promoção da saúde e das visitas periódicas aos locais e trabalho; a forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e a periodicidade e forma de avaliação dos programas.

O presidente Andrey destacou, ainda, que, especificamente em razão da execução deste convênio, não haverá qualquer transferência orçamentária ou extra-orçamentária de recursos financeiros entre as partes e que o destacamento de trabalhadores efetuado pelo Poder Executivo para a elaboração e a implementação dos programas no Legislativo não constitui cessão de servidor público.

Texto produzido pela assessora Polliana Martins

Foi apresentado em sessão plenária nesta quinta-feira (16) um projeto de lei proposto pelo vereador Cabo Senna (PRP) que possibilita acompanhamento escolar para crianças e adolescentes internados por tempo indeterminado e superior a 90 dias. Pela matéria, hospitais que oferecem atendimentos pediátricos deverão oferecer a Educação Hospitalar em suas dependências.

A Educação Hospitalar consiste em desenvolver o atendimento educacional aos alunos matriculados ou não na Educação Básica em seus diferentes níveis e modalidades de ensino. A periodicidade e a duração ficarão a cargo dos critérios estabelecidos pelo estabelecimento de saúde.

Segundo o vereador, o documento visa garantir o cumprimento da Constituição Federal, possibilitando acesso à educação para todos. "Garantir o direito de todas as pessoas à educação é boa medida ao preceito da igualdade de todos perante a lei. As diferenças de oportunidades a que estão sujeitos os indivíduos não podem afastá-los daquilo que lhes é essencial" defendeu Cabo Senna.  

Ainda para o parlamentar, o projeto contribuirá para a recuperação dos pacientes e melhoria da autoestima das crianças, funcionando também como terapia ocupacional.

Texto produzido por Gabriel Hamon, estagiário vinculado à PUC-GO

Projeto de lei apresentado por Tiãozinho Porto (Pros) na manhã desta quinta-feira (16) prevê que seja feito nas escolas públicas municipais o teste de cores Ishihara para detectar daltonismo e avaliar o grau que afeta os diagnosticados com esta deficiência visual. 

A medida visa que mais crianças recebam o diagnóstico o quanto antes, possibilitando que recebam atendimento médico e acompanhamento escolar adequados. “Muitas pessoas só descobrem que possuem algum grau de daltonismo na idade adulta, como, por exemplo, quando está realizando testes para ser motorista”, destacou o vereador. 

O daltonismo é o termo usado para denominar a falta de sensibilidade de percepção de determinadas cores. As pessoas daltônicas podem ver cores, mas não conseguem fazer a distinção entre alguns pares de cores complementares. Não há cura para o daltonismo, mas a pessoa daltônica pode aprender a conviver com a deficiência visual. 

O daltonismo é uma pertubação normalmente genética que atinge de 5 a 8% dos homens e cerca de 0,5% das mulheres. A incidência nas mulheres é menor porque elas têm dois cromossomos X e precisam ter o gene recessivo causador do daltonismo nos dois para manifestar o problema. Já os homens têm somente um cromossomo X e basta que ele tenha o gene recessivo para o daltonismo aparecer. 

O teste de cores Ishihara foi criado em 1917 pelo Dr. Shinobu Ishihara, professor da Universidade de Tóquio. O teste consiste na apresentação de alguns cartões coloridos ao indivíduo. Eles possuem vários círculos com cores ligeiramente diferentes e alguns números no centro dos círculos que apenas o indivíduo com visão normal consegue ver.

Foi aprovado na sessão de hoje (16) da Câmara, em segunda e última votação, o projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, que obriga a Prefeitura a instalar, bem como melhorar a iluminação pública em todas as paradas de ônibus da capital. O projeto prevê ainda que no caso da iluminação existente na parada de ônibus for insuficiente para garantir a segurança da população, caberá a empresa pública promover essa melhoria.

Ao justificar seu projeto, a vereadora do PC do B lembra que "a escuridão e a falta de segurança nos pontos de ônibus são as principais preocupações dos usuários do transporte público de Goiânia, principalmente estudantes que usam com frequência tal serviço.Ou seja, queremos oferecer mais segurança aos nossos cidadãos, especialmente trabalhadores e estudantes que utilizam transporte público".

LÂMPADAS DE LED

Outro projeto de autoria da vereadora Tatiana Lemos, aprovado hoje em segunda votação, obriga os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários na capital a utilizarem lâmpadas de LED na rede de iluminação pública. Trata-se, segundo a vereadora, da melhoria da iluminação em logradouros públicos, como praças, parques, jardins, monumentos, entre outros.

A vereadora justifica sua propositura afirmando que "a economia de energia elétrica pelo município deve ser estimulada cada vez mais. O uso da tecnologia LED representa um avanço nesse sentido. Sua economia é de 40%na conta de luz, em comparação com as incandescentes e fluorescentes. Se for comparada com a incandescente, a economia é de 88%".

Tatiana Lemos lembra que em países como México e Itália, por exemplo, o uso da LED é testado, "com sucesso", na iluminação pública desde 2010. "Ou seja, trata-se de uma inovação tecnológica que precisa ser copiada pela administração municipal", enfatizou.

No próximo dia 20, às 9h30, no plenário da Câmara, numa iniciativa do vereador Anselmo Pereira, PSDB, será realizada uma sessão solene em homenagem à maçonaria, com a entrega da Comenda José Bonifácio. A comenda foi instituída em 2011 para homenagear o Dia do Maçom.

Anselmo destaca a importância do evento e sua realização anual pela Câmara. "Trata-se de um dos segmentos importantes da nossa sociedade, que merece essa singela homenagem". frisou.

Serão 10 os homenageados com a Comenda José Bonifácio: Agenor Sabino Neves, presidente do Egrégio Tribunal Eleitoral Maçônico do GOB-GO; Antonio da Silva Moreira Silva, mestre da ARLS "Asilo da Acácia"; Carlos Roberto Neri Matos, membro ativo da Loja Maçônica Mahatma João Racy: Eurípedes Coelho de Castro, venerável mestre da ARLS "Ordem e União"; Francisco de Jesus Batista, membro da Loja Templários; José da Rocha Cuêlho, mestre da ARLS "Ordem e Progresso", José Eduardo Godoi, Loja Maçônica Guilhermino Manoel do Nascimento.

E ainda Luis Gustavo Nicoli, presidente do egrégio Tribunal de Justiça Maçônico do GOB-GO, Sadala Jorge Jarmach, membro da Loja Maçônica Esperança de Goiás e Walter Lopes Ferreira, Loja Maçônica Reintegração e Concórdia.

Servidores públicos municipais voltaram a ocupar a Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (16), para protestar contra o projeto de reforma da previdência enviado pela Prefeitura. Durante a sessão, chegaram a impedir o discurso de vereadores da base do prefeito Iris Rezende (MDB). O coordenador geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Antônio Gonçalves, foi à tribuna para criticar a matéria e os métodos utilizados pelo Executivo para conseguir a aprovação. Segundo ele, a Prefeitura tem feito chantagem com o funcionalismo público, alegando que nenhuma reivindicação será atendida sem a aprovação do projeto.

Antônio Gonçalves disse que o Simsed é contra a reforma, mesmo com as emendas incorporadas ao texto (o prefeito aceitou 18 das 32 alterações propostas por sindicatos). “Nós defendemos o arquivamento o projeto. As emendas só vão torná-lo menos ruim, mas ele tem vícios de origem, só serve para atender aos interesses da Prefeitura”, destaca. Para ele, o Executivo erra quando repassa ao servidor as consequências da incompetência administrativa da Prefeitura.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mantém aberta a reunião da última quarta-feira (15), quando a reforma foi colocada em análise. Os vereadores aguardam o resultado das últimas negociações entre prefeito e servidores e podem votar o projeto a qualquer momento. (Foto: Alberto Maia)

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia recebeu nesta quinta-feira, 16, o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Ele esteve na Casa para apresentar a minuta de projeto de lei que está sendo elaborada e que encontra-se na Casa Civil para encaminhamento ao poder Legislativo nos próximos dias.

Trata-se da criação do Programa Amigo Verde no Município com a finalidade de firmar parcerias entre o poder público e entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas para implantação, reforma, manutenção e paisagismo dos parques naturais urbanos por meio de adoção voluntária.

A adoção se dará por meio de chamamento público e celebração de acordo de cooperação com o município que levará em conta uma série de exigências detalhadas nos editais. Não serão permitidas a participação de empresas ligadas à produção ou consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e drogas e outras que possam ser consideradas impróprias ou conflitantes com os objetivos propostos pelo Programa Amigo Verde.

Uma das exigências é que o adotante poderá escolher um parque em bairro nobre ou central, mas que será obrigado a adotar juntamente um parque da periferia”, explicou Gilberto Marques Neto, presidente da Amma.

Estavam presentes os vereadores Gustavo Cruvinel (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e os colegas: Paulo Magalhães (PSD); Izídio Alves (PR); Weligton Peixoto (PMDB), Zander (Patriotas) e Cristina Lopes (PSDB). Os parlamentares manifestaram apoio ao projeto e aprovação do mesmo na comissão, que deverá analisar a matéria antes da última votação em plenário.

ENTULHOS ÁREA AMBIENTAL VILA RORIZ

O presidente da Amma informou aos vereadores que a agência está atendendo ao requerimento de iniciativa do vereador Jair Diamantino (PSDC) que denunciou o uso de área de preservação ambiental como local de descarte de entulhos na Vila Roriz onde está prevista a construção do Programa Urbano Ambiental Macambira/Anicuns - Puama, que vem sendo implementado, por etapas, pela Prefeitura de Goiânia.

“Trata-se de uma região de alta periculosidade para nossos fiscais, que inclusive, foram recebidos a tiros em uma vistoria. Estamos realizando uma grande operação ali, com ajuda de drones para identificar os infratores, por meio de flagrantes dos crimes ambientais, quando depositam resíduos ali com caminhões. Já aplicamos multas às empresas de descarte que foram identificadas e continuaremos com ações para resolver este problema”, informou Gilberto Marques.

Os vídeos produzidos pela equipe da TV Câmara foram assistidos por 516.900 minutos no canal oficial da emissora no You Tube em 2018. Os dados, revelados pelo Google Analytics, ferramenta de monitoramento online, referem-se a todo o material publicado desde o início do canal, mas que foi acessado este ano. Incluem sessões plenárias, solenes e especiais, reuniões de comissões temporárias e permanentes, e material jornalístico produzido diariamente pelos profissionais da emissora.

O aumento da procura por vídeos sobre os assuntos da Câmara acompanha o incremento da audiência do site oficial da Casa, que, nos últimos doze meses, teve quase um milhão de acessos.

Por determinação do presidente Andrey Azeredo (MDB), o site passou por uma reformulação no ano passado, com acesso mais rápido e intuitivo aos assuntos de interesse do visitante. Durante todo o ano de 2017, os vídeos foram visualizados 43.131 vezes. Em 2018, até a primeira semana de agosto, as visualizações chegaram a 42.505.

O levantamento aponta, ainda, um crescimento médio de 10% ao mês na quantidade de inscritos no canal do You Tube. Comparando com o último trimestre de 2017, esse número aumentou 140%. Em outubro do ano passado, os vídeos passaram a ser publicados diretamente no site da Câmara, incorporados nas matérias de texto ou como notícia isolada, o que contribuiu para maior divulgação e acesso ao canal. No período, foram publicados, em média, 70 vídeos por mês. Os links para acesso a esse material também são publicados na página do Legislativo no Facebook. Os dados ainda revelam aumento no compartilhamento e nos “likes” dos vídeos.

Vale ressaltar que a TV Câmara está presente também nas TVs fechada, canal 8 da NET, e aberta, em parceria com a TV Assembleia, no canal 61.2.

O diretor regional do Senai de Goiás, Paulo Vargas, recebe título de cidadão goianiense na próxima sexta-feira (17) no auditório da Fieg, a partir de 9h30. A sessão foi proposta pelo vereador licenciado Elias Vaz (PSB).

Natural de Leopoldo de Bulhões, Paulo Vargas tem 68 anos e tem formação em Economia e Administração de Empresas pela PUC Goiás. Também é superintendente do Departamento Regional do Sesi de Goiás, coordenador administrativo do Sistema Fieg e membro do Comitê Executivo de Planejamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já recebeu várias homenagens em todo o estado, como comendas, medalhas e títulos de cidadania.

O auditório da Fieg fica na Avenida Araguaia, nº 1.544, Setor Leste Vila Nova.

(Texto da assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz)

A Câmara Municipal de Goiânia deverá discutir, nos próximos dias, cinco diferentes temas em Audiências Públicas. A Casa aprovou nesta quarta-feira (15) requerimentos dos vereadores Paulo Magalhães (PSD) e Oséias Varão (PSB) para a realização de debates, respectivamente, sobre a Reforma da Praça Tamandaré, com os feirantes da Feira da Lua, e sobre o Aborto. A primeira Audiência Pública, a ser coordenada por Magalhães, ocorrerá no dia 23, a partir das 14 horas, no Auditório Carlos Eurico; a segunda, promovida por Varão, está marcada para o dia 20, às 19h30, no Auditório Jaime Câmara.

Também na sessão plenária desta quarta-feira apresentaram requerimentos solicitando a realização de Audiências Públicas os vereadores Emilson Pereira (Podemos) e Anderson Sales Bokão (PSDC). Pereira quer discutir o Projeto de Lei número 206 de 2 de agosto de 2018, de iniciativa do Poder Executivo, que trata do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – a data prevista é 5 de setembro, a partir das 14 horas. Já o vereador Anderson Sales Bokão pretende promover, no dia 22 de agosto, Audiência Pública para debater Projeto de Lei que altera o Artigo 68 da Lei Municipal 8483, de 2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além dos eventos em questão, deverá ser realizada, ainda, no próximo dia 21, a partir das 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões, Audiência Pública que terá como pauta o Pólo Industrial e de Serviços do Ramo de Reciclagem de Resíduos Sólidos, da Construção Civil, de Lavanderias, Industriais e Hospitalares, nas áreas situadas no entorno do aterro sanitário de Goiânia. O autor da proposta é o vereador Gustavo Cruvinel (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que autoriza a Prefeitura a solicitar empréstimo no valor de R$ 115 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os vereadores Cristina Lopes (PSDB) e Alysson Lima (PRB) pediram vista, mas tiveram o pedido negado, por 15 votos a 5. Os dois argumentaram que devolveriam o projeto para a votação do dia seguinte e que precisavam analisar a emenda do vereador Welington Peixoto (MDB), que autoriza o Executivo a apresentar como garantia do empréstimo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os vereadores Clécio Alves (MDB), Anselmo Pereira (PSDB) e Paulo Magalhães (PSD) defenderam o empréstimo na tribuna, argumentando que ele é fundamental para melhorar a infraestrutura do município.

Depois de muita discussão e manifestação contrária por parte de servidores que ocuparam o plenário para protestar contra a reforma previdenciária do município, o empréstimo foi aprovado. O líder do prefeito na Casa, Tiãozinho Porto (PROS) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, venceram o prefeito, a Câmara e a população, já que a verba possibilitará a retomada de obras públicas paralisadas, como o BRT e a construção de CMEIs. (Foto: Alberto Maia)

Depois de quase dois anos tramitando na Casa, os vereadores aprovaram na sessão de hoje (15) o projeto de autoria do vereador Zander Fábio, Patriota, que cria uma frota de ônibus exclusiva para atender as mulheres. Trata-se da frota "Ônibus Rosa". A matéria foi aprovada em segunda e última votação e seguirá agora para a sanção ou veto do prefeito Iris Rezende, MDB.

O projeto estabelece que a porcentagem e horários de veículos para a referida linha serão estabelecidos pela Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC -RMTC), não  podendo ser inferior a 30% do totalidade da frota. O serviço será oferecido, conforme a proposta, de segunda a sexta-feira, nos horários de pico: entre 5h e 8h; 11h e 14h e entre às 17h e 20h.

NORMAS

O projeto de Zander Fábio estabelece igualmente uma série de normas para seu funcionamento. Ou seja, é proibida a circulação dos "Ônibus Rosa" com passageiros do sexo masculino, com exceção de crianças de até 14 anos, acompanhadas de um responsável. Também os motoristas da frota terão de ser do sexo feminino, dentre outras exigências.

O vereador agradeceu o apoio dos colegas e enfatizou o "alto alcance social" dessa propositura, já que, segundo ele, capitais como São Paulo, Rio, como também Madri e Roma,adotam esse modelo de transporte. "É fundamental ao poder público oferecer segurança para as mulheres que andam de ônibus, que são muitas vezes assediadas e desrespeitadas em seus direitos de ir e vir. A Câmara, portanto, dá um importante passo rumo na defesa dos direitos femininos".

Zander citou ainda a falta de segurança nos ônibus especialmente nos horários de picos. "São nesses horários que são praticados as violências de toda ordem, psicológica, moral e sexual. Ofensas claras à dignidade, decoro e intimidade de uma mulher", acrescentou, manifestando ainda esperança de que o projeto seja sancionado pelo prefeito de Goiânia.

Projeto que obriga bares e restaurantes a fornecerem sempre que solicitada uma comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, de iniciativa de Tatiana Lemos (PCdoB) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 15.

“É um direito do cliente e está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor que estabelece entre suas normas a defesa e proteção do consumidor”, destacou a parlamentar.

O projeto prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem tais como: notificação, suspensão das atividades por 90 dias e até mesmo a cassação do Alvará de Funcionamento.

A vereadora destacou que representa os consumidores numa questão que é mais que justa e que muitos estabelecimentos se opõem a fazer. Ela afirmou que representantes de bares e restaurantes que quiserem poderão se manifestar durante o trâmite da matéria que agora segue para o plenário para a primeira votação.

O relator da matéria, Delegado Eduardo Prado (PV), deu parecer favorável. Ele já que foi responsável pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon). 

Foi aprovada nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria que permite parceria público-privada para construção e manutenção de equipamentos de esporte e lazer instalados em locais públicos, como praças.

A matéria é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) e tem por objetivo criar um mecanismo para que empresas e entidades façam, reformem ou deem manutenção em equipamentos instalados em praças de Goiânia, destinados à prática de exercícios ou esportes, tanto de quadras, pistas de skate e patins, parquinhos infantis, academias ao ar livre para idosos, entre outros.

“Não há, em boa parte dos bairros e em quantidade suficiente desse tipo de equipamento público, e quando há sofrem com a falta de manutenção adequada”, diz o vereador. “Em muitos casos há empresas e associações de bairro interessadas em suprir isso mas não podem por falta de instrumentos legais que permitam essa parceria”, emenda.

A ideia é que em troca da construção ou manutenção desses equipamentos, as empresas e associações possam colocar publicidade nos locais, associando sua marca a boas práticas de responsabilidade social e a Prefeitura otimiza o uso de recursos públicos.

O vereador Jair Diamantino (PSDC) na sessão de hoje, 14/08, pediu esclarecimentos ao presidente da AMMA- Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto  Marques Neto sobre os descartes de entulhos na área de preservação ambiental na região da Vila Roriz, no setor Urias Magalhães II. O parlamentar cobra esclarecimentos sobre o fato de que alguns caminhões, inclusive com a logomarca da própria AMMA estão depositando entulhos nas proximidades do local onde as águas do Ribeirão Anicuns e do Rio Meia Ponte se encontram.

Diamantino lembra que “é direito de todo cidadão usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo  e preservá-lo para a presente e as futuras gerações”. (Caput do artigo 225 da Constituição Federal).

No entanto, diz o vereador, "não é o que está acontecendo naquela área de preservação, onde vários caminhões, em um mesmo dia, inclusive caracterizados com a logo da AMMA, fazem descarte de entulhos no local. Isso, conflita com a Lei Orgânica de Goiânia que considera de preservação permanente, as áreas marginais dos cursos d`água e suas nascentes e respectivas margens.

Além disso, alega Diamantino, é válido lembrar que a área em questão faz parte do Programa Urbano Ambiental Macambira/ Anicuns- PUAMA, que vem sendo implementado, por etapas, pela Prefeitura de Goiânia, com o apoio do Banco Mundial, “o que por si só demonstra na importância socioambiental do lugar e a necessidade de preservá-lo”, argumenta.  

O vereador Vinícius Cirqueira, Pros, entrou na sessão de hoje (14) com um pedido de licença por 125 dias, sem remuneração e por interesse particular. Ele é candidato a deputado estadual nas próximas eleições. A sua licença será votado na sessão de amanhã (15), devendo ocupar a vaga o suplente Divino Rodrigues (Pros), que foi vereador na legislatura passada mas que não conseguiu se reeleger.

Vinícius recebeu 8.582 votos no pleito municipal de 2016, sendo o terceiro mais bem votado das eleições, enquanto Divino Rodrigues obteve 4.365 votos,ficando na  primeira suplência.

Na sessão de hoje (14) o vereador Clécio Alves (MDB) anunciou que em 1º de setembro vai se licenciar para disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa. Seu suplente será Omar Conselheiro (MDB).  Já na próxima terça-feira (21) o vereador Cabo Senna (PRP) também se licencia para concorrer a uma vaga de deputado estadual O ex-vereador Alfredo Bambu deverá ocupar a cadeira de Senna na Câmara.

Na semana passada, o titular Elias Vaz, PSB, se licenciou do cargo para concorrer a deputado federal. Foi empossado na vaga o suplente Cairo Salim (Pros).

Os outros vereadores que serão candidatos, como delegado Eduardo Prado, Paulinho Graus, Paulo Daher, Cristina Lopes, Felisberto Tavares, Jorge Kajuru, entre outros, não anunciaram ainda se pedirão licença ou se vão continuar no exercício da vereança.

Omissão, falta de planejamento e de uma política que fiscalize a poluição das nascentes( córregos e rios) existentes no município. Com base em tais críticas e denúncias a vereadora Cristina Lopes, PSDB, apresentou um requerimento de convite ao presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Gilberto Marques Neto, a comparecer na Câmara  para debater a situação do meio ambiente da capital. 

"Queremos que o senhor Gilberto Marques nos explique o que a AMMA tem feito em prol da conservação da nossa reserva ambiental. Por exemplo, o que a Agência está fazendo em relação às nascentes, o descarte de lixo nas ruas e córregos e como a Prefeitura pretende recuperar essas nascentes, pois a maioria encontra-se degradada, especialmente pelo lançamento de detritos irregular de esgoto", enfatizou a vereadora tucana.

Cristina Lopes assegura que a Prefeitura de Goiânia está omissa, distante das questões ambientais. "É um fato muito grave e exige desta Casa uma tomada severa de posição", frisou.

Paulo Magalhães, PSD, também falou sobre o assunto, ao cobrar da AMMA "mais empenho na luta pela preservação das nossas nascentes, córregos e rios. O Meia Ponte, por exemplo, está secando. É preciso combater a poluição desses mananciais, evitando que se jogue lixo, produtos químicos e mesmo invasores de áreas de preservação ambiental".

O presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Goiânia (IPSM), Sílvio Fernandes, esteve na Câmara nesta terça-feira (14) para falar sobre o novo projeto de reforma previdenciária que será analisado pela Casa, depois do arquivamento da primeira matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em maio deste ano. Segundo ele, a maioria das 32 emendas apresentadas pelos sindicatos foram incluídas no projeto, o que deve facilitar a aprovação pelos vereadores. “Os servidores municipais perceberam que suas demandas só poderão ser atendidas depois de uma reestruturação na previdência. Atualmente, os fundos acumulam R$ 17,8 bilhões em dívidas”, afirma.

O projeto enviado ao Legislativo prevê o pagamento do déficit previdenciário a partir da cessão de áreas públicas em regiões nobres da capital e de valores recebidos da dívida ativa. O processo será supervisionado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria Nacional da Previdência. De acordo com Sílvio Fernandes, a aprovação da matéria vai equilibrar a previdência e a situação fiscal do município, possibilitando maior investimento na cidade e no funcionalismo público.

O presidente do IPSM destacou que o déficit nos fundos ocorreu devido a erros nos processos de concessão dos benefícios, na concessão de aposentadorias por invalidez, pela fragilidade do sistema de arrecadação e desacordo da legislação municipal com as regras federais. Além disso, até 2002, não houve contribuição previdenciária por entes patronais e pelos servidores públicos de Goiânia. Atualmente, R$ 35 milhões saem dos cofres da Prefeitura para os aposentados do município.

O relator da matéria na CCJ, Welington Peixoto (MDB), afirma que, após discussão com vereadores e sindicatos, a reforma previdenciária não deve encontrar tantos obstáculos para ser aprovada, destacando, para isso, o acatamento de emendas pelo Executivo. A vereadora Priscila Tejota (PSD) sugeriu nova reunião, antes que o projeto seja votado em plenário, para que os parlamentares tomem consciência das alterações propostas em relação à matéria anterior. (Foto: Alberto Maia)

O vereador Cairo Salim (Pros) requereu na sessão de hoje (14) da Câmara esclarecimentos ao secretário municipal de Assistência Social  da Prefeitura, Robson Paixão Azevedo, sobre os obstáculos que servidores da Semas estariam colocando ao trabalho dos vereadores que, segundo ele, "vão ali atrás de informações, bem como questionar e reivindicar melhoramentos públicos para a população".

Conforme os servidores, relata Cairo Salim, o secretário ordenou que provável candidato a cargo eletivo este ano não pode adentrar nas dependências daquele órgão público. "Isso é um absurdo. Trata-se de um clima de terrorismo, um constrangimento sem tamanho. Eles alegam que estão com medo de sofrer sanções legais ao permitir a entrada ali de vereadores", completou.

DISTINÇÃO

Mas Salim alega que visitar os órgãos públicos faz parte do trabalho fiscalizador do parlamentar, seja ele senador, deputado, vereador. E que não se pode vincular o exercício do mandato às ações de campanha eleitoral, "pois são condutas totalmente distintas".

Vários vereadores criticaram o secretário da Semas, dando razão às reclamações de Cairo Salim.

"Não vejo nenhum problema político o parlamentar visitar órgão público. Isso é o exercício da democracia. Ele é livre para ir a qualquer lugar, Foi eleito para defender os interesses do povo", opinou Anselmo Pereira, PSDB. Zander Fábio, Patriota, também concorda que não nenhum problema de ordem legal um dirigente de órgão público receber um vereador em época de campanha. 

O vereador Zander Fábio (Patriota) apresentou, nesta terça-feira (14), projeto que altera o Código de Posturas de Goiânia, em relação à poluição sonora. O projeto aumentará o nível de decibéis aceitos em regiões de bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, mas não vai alterar os padrões estabelecidos para áreas residenciais, hospitalares e escolares.

Segundo o vereador, o modelo atual da Lei do Silêncio vem prejudicando os comerciantes e enfraquecendo a economia da capital. “Vamos discutir amplamente o projeto com a população, destacando que nada mudará nos bairros residenciais”, explica.

Zander também propõe alteração na fiscalização realizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Atualmente, as denúncias são registradas de forma anônima. O vereador defende que elas somente sejam aceitas com identificação e apresentação de documentos. Além disso, o vereador quer que a medição seja feita a partir do local da denúncia e não mais do estabelecimento denunciado. (Foto: Alberto Maia)

Projeto de Lei (PL), que proíbe a cobrança em separado da utilização de aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de refrigeração e conservação de alimentos pelas unidades de saúde da rede particular, foi sancionado e entrou em vigor no último dia 6 de agosto de 2018. Fruto de projeto de autoria do vereador Anderson Sales – Bokão (DC), a matéria passou pela revisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovação em plenário da Câmara Municipal de Goiânia.  

O objetivo do projeto é de coibir a diferença de valores cobrados por uso de ar-condicionado, aparelhos de refrigeração, conservação de alimentos, utilização de água quente nos chuveiros e utilização de aparelhos de televisão. Por parte das unidades de saúde sediadas pelo Município.

O vereador ressalta a importância do cumprimento desta Lei.  “Será aplicada uma multa equivalente ao valor de dez diárias cobradas pelo hospital ou clínica infratora, sendo esse valor duplicado em caso de reincidência”. Fica atribuído ao Poder Executivo Municipal, a regulamentação da fiscalização e aplicação da penalidade pela violação da mesma. (Com dados da assessoria do vereador)

Tramita na Casa, projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Cirqueira (Pros), que determina a inclusão do ensino de artes marciais como atividade complementar obrigatória nas unidades educacionais da Prefeitura de Goiânia. Segundo o texto, consideram-se artes marciais “as atividades físicas que, sob a forma de lutas, possuam como finalidade contribuir para a integração dos praticantes na promoção da saúde e educação e no exercício da cidadania”.

 A matéria, se aprovada, obrigará o poder público a assegurar a oferta da nova disciplina a todos os alunos com idade igual ou superior a 7 anos de idade que se interessarem. Além disso, o texto deixa claro que as aulas regulares de Educação Física continuarão a existir como componente curricular obrigatório. 

 De acordo com o autor, “as artes marciais, como atividade regular de aprendizagem nas escolas públicas municipais, possibilitarão o incremento na formação pessoal e educativa dos alunos, uma vez que os praticantes, invariavelmente, desenvolvem a autoconfiança, o equilíbrio, a disciplina e o respeito, além da socialização e da cultura em sentido amplo”.

 Cirqueira, que é atleta de Taekwondo - luta olímpica de origem coreana, afirma que as artes marciais se fundam em filosofias pautadas no caráter, na determinação e no companheirismo, “elementos fundamentais para a construção de uma sociedade próspera”. O parlamentar espera que a matéria seja aprovada para, segundo ele, diminuir a evasão escolar e melhorar a qualidade do ensino na rede municipal. O texto será apreciado na sessão ordinária destaterça-feira (14), na Câmara Municipal da capital. (Com dados da assessoria de gabinete)

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), participou, a convite dos organizadores do evento, da assinatura de convênio para a revitalização da Avenida Castelo Branco, uma das mais importantes vias de Goiânia. A parceria está sendo selada entre a Prefeitura, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese). A secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) vai analisar detalhadamente todo o projeto para que ele possa ser efetivado.

Com a presença do prefeito Iris Rezende (MDB) e do presidente da Acieg, Euclides Barbo, a assinatura do convênio reuniu, na sede da Acieg, no Setor Oeste, secretários e técnicos da Prefeitura, membros das instituições envolvidas e lideranças do setor empresarial. A parceria tem o objetivo de deixar a avenida Castelo Branco mais atrativa e organizada para fortalecer e estimular o comércio na região, desde os empreendimentos já existentes até a implantação de novos estabelecimentos.

Pólo nacional

De acordo com o projeto apresentado pela Câmara Temática de Agronegócio da Acieg, estão previstas uma série de intervenções na Avenida para torná-la o maior pólo comercial para a agropecuária no Brasil e alçar Goiânia à Capital Nacional do Agronegócio. As modificações vão aprimorar a mobilidade, o meio-ambiente, o visual e a organização do trânsito, que será modificado para distribuir o fluxo de veículos na região e desafogar a Castelo Branco. Tudo em conformidade com o Plano Diretor da Capital.

Agrovia Castelo Branco

Simultaneamente às intervenções, serão feitas pesquisas de mercado para desenvolver e respaldar ações para atrair investimentos e clientes com foco no mercado agropecuário, vocação histórica da Avenida. Segundo o presidente da Câmara de Agronegócio da Acieg, Ricardo Cantaclaro, o principal público-alvo das melhorias planejadas para a futura “Agrovia Castelo Branco” é formado por agrônomos, veterinários, agropecuaristas e revendedores de lojas pequenas de todos os cantos de Goiás e até de outros Estados, com destaque para os do Centro-Norte do Brasil, como Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia, dentre outros.

Andrey Azeredo enfatizou que “neste momento de dificuldades em nosso País, devemos refletir sobre o que queremos para nós e para o Brasil. Hoje presenciamos muitas críticas, pedras atiradas e pouco agir no sentido de unir forças e apresentar resultados. Mas aqui a Acieg dá uma demonstração de que as coisas estão mudando. Os empresários, agentes econômicos importantíssimos para o cenário goianiense e goiano, saem daquela situação de apenas buscar negócios e aumentar a geração de empregos e promover riquezas para serem parceiros efetivos do Poder Público. Parabenizo vocês porque estão deixando a zona de conforto para provocar o Poder Público, de forma respeitosa mas veemente, na busca de soluções para problemas que afligem não só a vocês, mas a todas as pessoas.”

Ricardo Cantaclaro apontou que as mudanças compreendem o trecho que situa-se entre a praça Ciro Lisita e a região do Terminal Padre Pelágio. Na opinião dele, o projeto, se efetivado, vai melhorar a região como um todo e proporcionar mais conforto aos comerciantes e consumidores e acessibilidade para os moradores, além da expansão das atividades econômicas da localidade.

Região histórica

Na ocasião, o prefeito Iris Rezende declarou que, além das intervenções na Castelo Branco, ele pretende transformar todo o bairro de Campinas em um centro turístico comercial diferenciado, dada a importância histórica, social e econômica daquela região para Goiânia.

Desenvolvimento responsável

Analisando o projeto, Andrey Azeredo ressaltou que o documento é complexo, vai interferir no transporte coletivo e requalificar os espaços. Para ele, a iniciativa vai trazer benefícios e pode “gerar empregos e sedimentar os empreendimentos, além de fomentar o desenvolvimento de forma cada vez mais responsável e antenada com as necessidades de nossa cidade bem como dos principais interessados, que são os clientes.”

Soluções viáveis

Andrey afirmou, ainda, que “a Câmara Municipal se coloca ao lado de vocês para que possamos aprimorar essas discussões. Vejo que essa parceria real e efetiva entre os setores Produtivo e Público só irá trazer grandes benefícios para Goiânia. Como presidente da Câmara, me alegro quando vejo esta sala repleta de grandes empresários, fomentadores de negócios e de riquezas, trabalhando em conjunto para que possamos, na Prefeitura e na Câmara Municipal, buscar soluções viáveis e exequíveis para que isso que foi apresentado se torne realidade”.

Texto produzido pela assessora Polliana Martins

A Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou que foram homologadas mais de 40 mil (40.964) inscrições para o Concurso Público da Câmara Municipal de Goiânia. Conforme o cronograma estabelecido previamente pelo Centro de Seleção da UFG e divulgado junto com o edital, nesta segunda e terça-feira (13 e 14) é o prazo para recursos referentes a homolocação das inscrições. Na quinta-feira (16) será divulgado o resultado final das homologações. 

O Concurso para a Câmara Municipal de Goiânia foi lançado este ano na gestão do Presidente Andrey Azeredo que ainda nomeou uma comissão para acompanhar todos os trâmites do processo, deste a escolha da banca organizadora até a elaboração do Edital. A prova objetiva será realizada no dia 2 de setembro de 2018 e as provas discursivas e práticas e apresentação de portifólio para alguns cargos serão feitas nos dias 29 e 30 de setembro de 2018. 

O resultado final será divulgado no dia 19/11/2018 e a homologação do concurso no dia 22/11/2018. 

Todas as informações podem ser acessadas no site: http://goiania.go.leg.br/concurso e https://centrodeselecao.ufg.br/2018/concurso_camara_goiania/#

O CONCURSO

O processo seletivo oferta 75 vagas para cargos de nível médio e superior, conforme previsto na Lei nº 10.137/2018. Os aprovados serão remunerados com salários de R$ 4.379,33 (nível médio) até R$ 6.737,44 (nível superior), para cumprimento de carga horária de 30 horas por semana. 

As vagas de nível médio são: Assistente Técnico Legislativo (Agente Administrativo, Agente de Segurança do Plenário, Técnico em Segurança do Trabalho, Fotógrafo, Editor de Vídeo e Operador de Switcher). 

No nível superior estão: Procurador Jurídico Legislativo e Assessor Técnico Legislativo (Designer Gráfico, Administrador, Revisor de Texto, Secretário Executivo, Analista de Sistemas, Assessor Geral, Assistente Social, Biblioteconomista, Cerimonialista, Educador Físico, Enfermeiro do Trabalho, Contador, Economista, Médico do Trabalho, Web Designer e Tradutor e Intérprete de Libras).

Veja a relação dos candidatos com inscrições homologadas. CLIQUE AQUI

Veja a relação de candidatos por vaga. CLIQUE AQUI

O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), acompanhou, na manhã de hoje, 10 de agosto, junto com o prefeito Iris Rezende (MDB), a visita a Goiânia do presidente Michel Temer (MDB) e dos ministros das Cidades e da Justiça, o goiano Alexandre Baldy (PP) e Torquato Jardim. O primeiro compromisso foi na região noroeste da cidade, no 16º Mutirão da Prefeitura, na sede dos estandes montada na Praça da Feira no Jardim Curitiba. Lá, Temer conheceu o modelo de frente de obras e serviços da gestão de Iris. Em seguida, a comitiva foi até o Residencial Jardim do Cerrado X, na região oeste, participar da entrega de 1080 moradias do Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Goiânia e o governo estadual.

No Mutirão, o terceiro deste ano e abrangendo 14 bairros, Temer, Iris, Andrey, Baldy e outras autoridades políticas, como o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), além de vereadores e secretários municipais, visitaram estandes e assistiram a uma apresentação das crianças do Coral Vozes em Canto da Secretaria de Educação. A comitiva ainda esteve no espaço da Saúde Municipal onde o presidente vacinou uma criança e falou sobre a importância da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo.

Integração e eficiência

O presidente disse que ficou maravilhado com a variedade de serviços oferecidos na tenda do Mutirão e com o viés de aproximação entre a Prefeitura, os seus gestores e a população. Na opinião dele, o evento tem um papel essencial na administração pública porque, além de atender os anseios das pessoas e integrar o Executivo e os moradores, tem o poder de dar respostas ágeis e objetivas à comunidade. “Parabenizo o prefeito Iris Rezende por essa iniciativa,” destacou ele.

2 mil casas e viaduto

Em seguida, o presidente Temer foi de helicóptero para a solenidade de entrega de 1.080 moradias no Residencial Jardins do Cerrado X, na região oeste da Capital. No local, acompanhado da comitiva e do vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Antunes, além do secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, dentre outras autoridades, ele anunciou a autorização para a construção de mais imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida: “Estou autorizando o ministro Baldy a lançar mais 2 mil casas na região”, relatou Temer. Ele ainda elogiou a qualidade das moradias: “Já entregamos muitas casas no País, mas nenhuma tão bem organizada e ajeitada como as que vocês estão recebendo. O padrão que fizemos em Goiânia será implantado em todo o Brasil”, afirmou. Ele ainda anunciou a liberação de verbas para a construção do viaduto no cruzamento da Avenida 136 com a Marginal Botafogo.

Mais creches e escolas

Os apartamentos entregues nesta manhã são 1080 unidades de 43 metros quadrados divididas em 135 blocos. Segundo a Agência Goiana da Habitação (Agehab), o governo estadual investiu R$ 16,2 milhões para a construção dos imóveis e o federal custeou R$ 64 milhões. No evento, o ministro Baldy anunciou que o governo federal pagará R$ 23 milhões para a construção de mais seis creches e duas escolas na região. “É compromisso com vocês”, garantiu ele. As famílias beneficiadas hoje foram selecionadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh) e pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e tiveram seus cadastros aprovados pela Caixa, conforme regras do “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.

Na solenidade, Andrey Azeredo entregou as chaves de uma das novas moradias à Família da sra. Ana Cláudia Santos. Feliz, ele ressaltou que “hoje tivemos grandes anúncios. O presidente Temer autorizou mais seis CMEIS aqui no Jardim Cerrado próximos ao conjunto Ulysses Guimarães e mais duas mil moradias que serão construídas, além de um viaduto na Marginal Botafogo. Tudo isso graças a um trabalho nosso junto com o prefeito Iris para que possamos gerar benefícios e trazer dignidade às famílias goianienses.”

Texto produzido pela assessora Polliana Martins

O vereador Carlin Café (PPS) apresentou projeto que altera o Código de Posturas do Município de Goiânia, incluindo normas de funcionamento de bancas de jornais e revistas, pitdogs e similares em logradouros públicos. De acordo com o projeto, passa a ser necessária uma autorização de uso do local expedida pela Prefeitura. Ela seria feita em nome do requerente, com a possibilidade de revogação em casos de interesse público, ilegalidade na expedição e violação de regras contidas no instrumento de autorização de uso.

Segundo Carlin Café, a medida visa evitar o que ocorreu em Goiânia no início do ano, quando muitos comerciantes foram surpreendidos com a remoção de seus estabelecimentos. “A pessoa que tem seu comércio em determinada localidade não pode se sujeitar a condutas arbitrárias por parte do Poder Público, razão pela qual é preciso garantir o mínimo de segurança jurídica para quem decide gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da cidade”, explica. (Foto: Alberto Maia)

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), convida a todos para a Sessão Especial em homenagem ao Dia do Advogado que será realizada nesta sexta-feira, 10 de agosto, às 19h30, no Plenário da Casa. A iniciativa do evento foi do presidente e dos vereadores Rogério Cruz, Delegado Eduardo Prado e Lucas Kitão.

“Vamos homenagear profissionais que honram essa atividade que é fundamental para a defesa das garantias individuais das pessoas, para a manutenção e a consolidação do Estado Democrático de Direito e, portanto, para a defesa da Constituição, a Carta Magna da Nação Brasileira”, disse Andrey.

História

O Dia do Advogado é celebrado no Brasil em 11 de agosto. A data remete à 1827, quando foram instituídos, pelo imperador Dom Pedro I, os primeiros cursos de Direito no País: na Faculdade do Largo de São Francisco (SP) e na Faculdade de Direito de Olinda (PE).

Serviço:

Sessão Especial em Homenagem ao Dia do Advogado
Data: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Local: Plenário da Câmara Municipal
Horário: 19h30
Local: Câmara Municipal de Goiânia
Endereço: Avenida Goiás, 2001, setor Central

Texto produzido pela assessora Polliana Martins

O primeiro Secretário da Câmara, vereador Zander Fábio (Patriotas) apresentou na sessão de hoje, 09/08/18, projeto de lei que “dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino”.

De acordo com o projeto as vagas devem ser reservadas no estabelecimento educacional  mais próximo da residência dos irmãos, desde que sejam ofertadas as séries de ensino em que serão matriculados. O pedido deverá ser requerido junto à secretaria Municipal de Educação.

O vereador argumenta que a medida beneficiará toda a família, uma vez que proporcionará a convivência dos irmãos na mesma escola e acabará com as dificuldades dos pais que têm que deixar os filhos em escolas diferentes no mesmo horário. O projeto visa  ainda a economia de tempo e  de recursos financeiros em relação ao transporte e à distância,  sem contar que os pais poderão participar de todas as reuniões da escola”,  justifica Zander.

Da tribuna da Câmara, a vereadora Sabrina Garcez, PTB, denunciou o secretário de Educação e Esporte da Prefeitura de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, por realizar recepções festivas na Secretaria durante expediente de trabalho. A vereadora disse que encaminhará ao prefeito Iris Rezende, MDB, as fotos dos dois eventos realizados na última semana pelo secretário, "bem como exigir uma providência imediata dele por esse absurdo".

Durante seu pronunciamento, a vereadora exibiu vídeos dos eventos, afirmando "que ele usa estrutura da secretaria para fazer banquetes para seus amigos, no horário de expediente". E indagou: "Será que ele sabe da existência de 15 mil crianças fora dos CMEIs? As três mil obras paradas e ainda falta de merendas nas escolas, entre outros fatos sérios da atual administração".

"Qual a prioridade desse secretário? Parece que fazer festinhas na secretaria é mais importante que trabalhar para a comunidade", resumiu a vereadora do PTB. Vários vereadores se manifestaram sobre o assunto. O mais contundente na crítica foi do vereador Clécio Alves, MDB,, que "sempre falei que esse secretário é despreparado para exercer esse cargo. Ele denigre a imagem do Prefeito. Alguma coisa precisa ser feita pela administração".

"Elogio a postura da vereadora Sabrina", frisou Vinícius Cirqueira, Pros; "Esse secretário é incompetente. O pior é saber que administra 25% do orçamento municipal. Não tem capacidade para exercer a função. Deve ser demitido imediatamente".

O líder do Prefeito na Câmara, Tiãozinho Porto, Pros, disse que conversado com o secretário Marcelo da Costa sobre o assunto. "Não houve abuso. O evento foi realizado fora do expediente, das 12 h às 14 horas. Então, não vejo necessidade dessa iniciativa para destruir a imagem do secretário.Ele custeou os gastos, por sinal".

FESTAS JUNINAS

Em segunda e última votação, o plenário da Câmara aprovou hoje o projeto da vereadora Sabrina Garcez que cria incentivo fiscal em prol de pessoas físicas e jurídicas que realizam projetos culturais. A vereadora quer mudar a legislação e destinar exclusivamente ao Arraiá Goiânia e aos grupos de quadrilhas juninas o equivalente a 5% do total da receita fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas.

O projeto agora será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. Segundo ela, o grupo Arraiá de Goiânia apresenta no inicio de junho de cada ano na Praça do Trabalhador, em comemoração ao inicio das festas juninas.

"Trata-se de um evento cultural, com apresentação musical, concurso de grupos de quadrilha, forró, catira e shows de cantores goianos. Infelizmente esses grupos não recebem nenhum incentivo do poder público. Minha proposta, portanto, é contribuir com o folclore goianiense, com incentivo fiscal", concluiu.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (9), projeto que autoriza o Executivo a solicitar empréstimo de R$ 115 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O vereador Alysson Lima (PRB) pediu vista, alegando necessidade de saber em que o recurso seria investido, mas teve o pedido negado, por 17 votos a 2. Até vereadores da oposição foram contra, afirmando que o empréstimo é de urgência e possibilitará o retorno de obras importantes na capital, como a do BRT e a construção de CMEIs.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Finanças da Casa. Segundo Clécio Alves (MDB), presidente da Comissão, a matéria será repassada a Anselmo Pereira (PSDB), designado relator, e deve ser votado na terça-feira (14), às 8h30. Para Clécio, o empréstimo é fundamental para melhorar a infraestrutura do município e requer agilidade. O vereador lamentou a postura de colegas que criticaram o momento do empréstimo, na véspera das eleições. “Véspera de eleição não impede que surjam necessidades e carências da população. A vida não para. Foi um posicionamento infeliz de alguns colegas”, afirmou. Clécio garantiu que repassará cópia do projeto aos vereadores que quiserem se aprofundar na matéria antes da segunda votação, prevista para quarta-feira (15).

O relator do projeto na Comissão de Finanças, Anselmo Pereira, concorda com Clécio e garante que apresentará relatório na terça-feira. “Não podemos correr o risco de perder esse dinheiro. Vai aliviar as finanças do município e dar andamento a obras importantes”, explica. (Foto: Mais Goiás)

Duas matérias que tratam de normas de vias públicas foram aprovadas na última quarta-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB) foi aprovado o nome de “Centro Cultural do Mercado Popular da 74” o mercado popular localizado nesta rua, no setor Central.

A justificativa do parlamentar é que o local tem recebido uma série de shows e eventos culturais e tornou-se mais que um simples mercado.

Já o outro projeto, de iniciativa de Paulo Magalhães (PSD) denomina de praça Genoveva Rezende Machado, nome da mãe do prefeito Iris Rezende, o logradouro público localizado na confluência das ruas 4 e 5 da Segunda Etapa do Residencial Irisville.

As duas matérias seguem agora para apreciação do plenário.

O site oficial da Câmara Municipal de Goiânia passou por reformulações no último ano a pedido do Presidente Andrey Azeredo, o que permite acesso mais fácil ao conteúdo, principalmente a parte da transparência onde consta a divulgação dos gastos com pessoal, material, combustível e veículos por exemplo.

Tudo que acontece na Câmara também vira notícia através da assessoria de imprensa da Casa que ganhou reforço no ano passado. Assim, além do plenário, os jornalistas estão sempre atentos para as audiências públicas, Comissões Especiais de Inquérito e as Comissões temáticas. As notícias são checadas e depois divulgadas com agilidade que o bom jornalismo exige.

As notícias postadas pelos jornalistas da Câmara ajudam inclusive os veículos de comunicação externos, como rádios, jornais, sites e televisões na cobertura política. Muitos acompanham o que é divulgado aqui para reproduzir e aprofundar no assunto.

Todas estas mudanças proporcionaram mais acessos. É o que mostra um relatório do Google Analytics. Nos últimos doze meses tivemos quase um milhão de acessos. Se compararmos o período aos doze meses anteriores, o número de acessos quase duplicou. Matérias sobre projetos e votações polêmicas sempre ganham muito destaque, mas foi a busca por informações sobre o concurso da Câmara que bateu recorde. No mês de julho deste ano o assunto teve quase 30 mil acessos.

A movimentação é um indício de que a população está mais atenta aos acontecimentos políticos, além de demonstrar que os vereadores têm trabalhado muito com a apresentação de projetos e a realização de audiências públicas com assuntos relevantes, como a reforma da previdência por exemplo.