Presidente do IPSM usa tribuna para explicar reforma previdenciária
O presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Goiânia (IPSM), Sílvio Fernandes, esteve na Câmara nesta terça-feira (14) para falar sobre o novo projeto de reforma previdenciária que será analisado pela Casa, depois do arquivamento da primeira matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em maio deste ano. Segundo ele, a maioria das 32 emendas apresentadas pelos sindicatos foram incluídas no projeto, o que deve facilitar a aprovação pelos vereadores. “Os servidores municipais perceberam que suas demandas só poderão ser atendidas depois de uma reestruturação na previdência. Atualmente, os fundos acumulam R$ 17,8 bilhões em dívidas”, afirma.
O projeto enviado ao Legislativo prevê o pagamento do déficit previdenciário a partir da cessão de áreas públicas em regiões nobres da capital e de valores recebidos da dívida ativa. O processo será supervisionado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria Nacional da Previdência. De acordo com Sílvio Fernandes, a aprovação da matéria vai equilibrar a previdência e a situação fiscal do município, possibilitando maior investimento na cidade e no funcionalismo público.
O presidente do IPSM destacou que o déficit nos fundos ocorreu devido a erros nos processos de concessão dos benefícios, na concessão de aposentadorias por invalidez, pela fragilidade do sistema de arrecadação e desacordo da legislação municipal com as regras federais. Além disso, até 2002, não houve contribuição previdenciária por entes patronais e pelos servidores públicos de Goiânia. Atualmente, R$ 35 milhões saem dos cofres da Prefeitura para os aposentados do município.
O relator da matéria na CCJ, Welington Peixoto (MDB), afirma que, após discussão com vereadores e sindicatos, a reforma previdenciária não deve encontrar tantos obstáculos para ser aprovada, destacando, para isso, o acatamento de emendas pelo Executivo. A vereadora Priscila Tejota (PSD) sugeriu nova reunião, antes que o projeto seja votado em plenário, para que os parlamentares tomem consciência das alterações propostas em relação à matéria anterior. (Foto: Alberto Maia)
