Carlin Café propõe normas de funcionamento para bancas e pitdogs

O vereador Carlin Café (PPS) apresentou projeto que altera o Código de Posturas do Município de Goiânia, incluindo normas de funcionamento de bancas de jornais e revistas, pitdogs e similares em logradouros públicos. De acordo com o projeto, passa a ser necessária uma autorização de uso do local expedida pela Prefeitura. Ela seria feita em nome do requerente, com a possibilidade de revogação em casos de interesse público, ilegalidade na expedição e violação de regras contidas no instrumento de autorização de uso.

Segundo Carlin Café, a medida visa evitar o que ocorreu em Goiânia no início do ano, quando muitos comerciantes foram surpreendidos com a remoção de seus estabelecimentos. “A pessoa que tem seu comércio em determinada localidade não pode se sujeitar a condutas arbitrárias por parte do Poder Público, razão pela qual é preciso garantir o mínimo de segurança jurídica para quem decide gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da cidade”, explica. (Foto: Alberto Maia)