Câmara de Goiânia assina convênio de segurança e medicina do trabalho para os servidores da Casa

O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), informou hoje que, para preservar a saúde dos trabalhadores do Legislativo goianiense, a Casa e a Prefeitura de Goiânia vão assinar, nesta sexta-feira, 17 de agosto, às 11h, no gabinete do prefeito Iris Rezende (MDB), no Paço Municipal, um convênio interorgânico para a prestação de apoio técnico na área de medicina e segurança do trabalho.

O presidente explicou que essa modalidade de convênio é realizada
entre órgãos públicos pertencentes à mesma esfera administrativa, no caso, o município de Goiânia, para atingir um objetivo em comum. “Trabalhamos para servir bem à população e, para tanto, precisamos dar condições de trabalho e proteger a saúde dos nossos servidores, que desempenham um papel essencial para a cidade. Com esse convênio cumprimos a legislação em vigor e poderemos detectar precocemente, monitorar e até evitar possíveis danos à saúde dos trabalhadores, como as doenças ocupacionais”, enfatizou ele.

Saúde física e mental

O acordo, selado via Secretaria Municipal de Administração (Semad), prevê a cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros, para a elaboração e a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) na Câmara Municipal de Goiânia. O objetivo é, na prática, promover e preservar a saúde e a integridade física e mental dos servidores do órgão por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos do ambiente laboral existentes.

Segundo o convênio, também estão previstas a realização de exames médicos ocupacionais com o objetivo de avaliar a saúde do servidor, no que tange ao seu aspecto geral, à sua capacidade laborativa e às repercussões do trabalho sobre ela. “A Câmara já está cumprindo uma meta importante, que é a contratação, por concurso público, de médico do trabalho e técnico de segurança do trabalho, cargos previstos no certame que realizaremos esse ano, e, com esse convênio, poderemos também elaborar e executar os programas necessários,” acrescentou Andrey Azeredo.

Fiscalização, obrigações e custos

Dentre outras providências, o acordo também prevê que serão designados um servidor ou um grupo de servidores da Câmara para ser responsável por efetuar acompanhamento, controle, fiscalização, supervisão e avaliação da execução dos termos do convênio. Quanto aos custos e obrigações, a Câmara arcará com as despesas administrativas especificas, tais como a aquisição dos equipamentos necessários à elaboração e implementação do PPRA e com os exames médico-ocupacionais complementares necessários. A Casa também providenciará o espaço físico adequado, inclusive para a realização de exames clínicos pelo Médico do Trabalho.

Já a Semad, por sua vez, segundo os termos do convênio, destacará servidores com formação, registro profissional e atribuições nas áreas de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, com despesas pagas pela secretaria, para, em atuação nas instalações físicas da Câmara, elaborarem e implementarem os programas acordados.

Esses profissionais aplicarão seus conhecimentos sobre engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente da Casa, incluindo máquinas e equipamentos, para reduzir e até eliminar os riscos existentes à saúde do servidor. Eles também determinarão, quando necessário, a utilização, pelos trabalhadores, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com o que determinam as normas do Ministério do Trabalho.

Conscientização e orientação

E mais: os profissionais da Prefeitura também vão orientar e colaborar tecnicamente nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas na Câmara para preservar a integridade física e mental dos servidores. Para tanto, serão realizadas atividades de conscientização, educação e orientação quanto aos acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

Serão, ainda, analisados e registrados documentalmente todos os casos de doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, descrevendo a história e as características dos eventos, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos servidores portadores da doença ocupacional.

Planejamento e critérios

A compilação desses e outros dados vai gerar um documento-base que apontará, dentre outros aspectos, a programação anual e específica - para cada cargo - dos exames clínicos e, caso necessários, complementares; a definição dos critérios de interpretação dos exames; a programação anual de treinamentos, palestras, ou cursos voltados à prevenção de doenças e aos primeiros socorros; o planejamento de ações de promoção da saúde e das visitas periódicas aos locais e trabalho; a forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e a periodicidade e forma de avaliação dos programas.

O presidente Andrey destacou, ainda, que, especificamente em razão da execução deste convênio, não haverá qualquer transferência orçamentária ou extra-orçamentária de recursos financeiros entre as partes e que o destacamento de trabalhadores efetuado pelo Poder Executivo para a elaboração e a implementação dos programas no Legislativo não constitui cessão de servidor público.

Texto produzido pela assessora Polliana Martins