Agência Câmara Goiânia

Projeto de lei (n° 2019/00004) do vereador Emilson Pereira (Podemos) propõe a criação do Projeto Jovem é o Futuro, que se consiste no ingresso de jovens e adolescentes na Câmara Municipal de Goiânia, com base no programa de aprendizagem.

“Nossos jovens e adolescentes necessitam de um amparo maior para encontrar sua atuação no mercado de trabalho. O projeto visa possibilitar isso através dos aprendizes”, ressalta o vereador.

Emilson Pereira, assegura ainda em seu projeto requisitos para que ele seja executado, tais como: estabelecimento de percentual variável de 5% à 15% sobre o total de trabalhadores efetivos ativos da Câmara e contratação dos aprendizes mediante chamadas públicas ou processos licitatórios, obedecendo a legislação vigente.

Em um de seus artigos, o projeto de lei conta ainda com determinações para que o aprendiz esteja habilitado para ser inserido ao programa, são elas: idade entre 14 e 24 anos, que tenha cursado ou esteja cursando o ensino fundamental ou médio do ensino público e ser residente do Município de Goiânia a pelo menos um ano.

As vagas serão destinadas também aos jovens que estejam sob medida de proteção, em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de exploração de trabalho, jovens de famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

“O projeto é de extrema relevância social, a fim de conceder aos adolescentes e jovens goianienses a oportunidade de ingressarem em uma formação técnico-profissional metódica, na qual desempenharão atividades que enriquecerão suas habilidades técnicas, otimizando seu empenho profissional futura”, conclui.

Texto produzido por Ingrid Raquel, estagiária vinculada à PUC-GO

O vereador Anderson Sales - Bokão (PSDC) iniciou ontem (7), juntamente com os comerciantes e moradores do Jardim Novo Mundo, uma ação para recolhimento de assinaturas, com o intuito de instalar um semáforo no cruzamento das Avenidas Buenos Aires e Manchester. A ação foi provocada diante do grande fluxo de veículos que trafegam nas vias e do elevado número de acidentes que ocorrem no local.

“Nesse tipo de ação, busco o número máximo de assinaturas para anexar junto ao ofício/requerimento do serviço proposto e destinar ao órgão responsável”, explica o vereador. Bokão destaca ainda a importância do abaixo assinado, dando crédito à solicitação da comunidade. “As assinaturas servem para mostrar ao poder público que o desejo da solicitação não é só meu, e sim do povo."

Com informações da assessoria de imprensa do vereador Anderson Sales - Bokão

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (7), na Câmara Municipal de Goiânia, emenda ao projeto do prefeito Iris Rezende (MDB) para renegociação de dívidas do paço. A matéria estava na pauta de votação do Plenário.

A emenda apresentada determina punição com multa de 10% em caso de inadimplência da gestão municipal, calculada com base nos juros estabelecidos pelo Código Tributário. De acordo com o texto, fica impedida a negociação da dívida da prefeitura para depois da gestão do prefeito, “a fim de evitar a ‘herança maldita’ para o próximo gestor”, explica a vereadora.

A emenda também retira do projeto de lei o ano orçamentário da gestão do prefeito Iris Rezende, de 2017, para as despesas empenhadas no ano de 2016. “Uma das promessas de campanha do prefeito é não deixar dívida para o gestor seguinte,” lembrou a vereadora. “Então o parcelamento das dívidas tem que ser feito apenas no período da gestão em que elas foram contraídas”, completou.

A matéria será apreciada em breve na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Texto da assessoria de imprensa da vereadora Priscilla Tejota

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará a Educação no município foi instalada nesta sexta-feira, 8, na Câmara Municipal de Goiânia. Sabrina Garcêz (PTB), que propôs a criação da CEI, foi eleita presidente. Cabo Senna (Patriotas) ficou com a vice-presidência e Cristina Lopes (PSDB) com a relatoria. Lucas Kitão (PSL), Zander Fábio (Patriotas), Anderson Bokão (DC) e Carlin Café (PPS) são os demais membros. As reuniões da CEI serão sempre às segundas-feiras, às 9 horas, na Sala das Comissões. De acordo com a presidente da Comissão, as investigações serão feitas a partir de 2017, quando Iris Rezende (MDB) assumiu a Prefeitura.

O primeiro passo será o envio de requerimentos sobre contratos de reformas, de compra de alimentos, materiais de limpeza e higiene, aluguel de veículos, número de contratos temporários e especiais na rede municipal, construção de CMEIs e previsão de entrega. “Vamos analisar todas as licitações e déficits de vagas e de profissionais da Educação”, resume Sabrina. “A intenção é apurar possíveis irregularidades, como falta de insumos, contratações temporárias enquanto profissionais aprovados em concurso de 2016 aguardavam chamamento, mau uso do dinheiro público e ainda averiguar o cumprimento do Plano de Cargos e Carreira dos servidores.”

Comerciantes da Avenida Jamel Cecílio e representantes da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) estiveram reunidos com o vereador Paulo Magalhães (PSD) e representantes da Prefeitura na tarde desta quinta (6) para tirar dúvidas sobre a construção do viaduto no cruzamento com a Marginal Botafogo e Alameda Leopoldo de Bulhões. “Aquela região tem um comércio forte, por isso precisamos avaliar se quem trabalha lá será atingido por essa obra”, disse Magalhães.

A preocupação é com a demora no tempo de execução da obra, a exclusão do estacionamento na via e o impacto que o viaduto irá causar no trânsito, afetando assim o movimento de clientes na lojas.

A obra consiste na construção de um elevado na Jamel Cecílio com o objetivo de eliminar o cruzamento com a Marginal Botafogo e a Alameda Leopoldo de Bulhões. As pistas da marginal serão rebaixadas e uma rotatória será construída para dar acesso à Leopoldo de Bulhões. O complexo viário será composto por três níveis de passagem, assim como o do encontro das avenidas T-63 e 85. Ao mesmo tempo, a marginal será prolongada da Jamel Cecílio até a Avenida 2ª Radial. O sentido contrário não será feito, por enquanto, porque depende de desapropriações para ser construído.

Os comerciantes manifestaram o interesse de mudar o projeto para que a Jamel Cecílio seja rebaixada ou mantida no nível atual. Contudo, o diretor de políticas e programação de obras públicas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), Carlo Henrique de Oliveira, disse que isso não é possível devido ao Córrego Botafogo cruzar a via por baixo dela. “Manter a avenida como está e fazer somente uma trincheira para a marginal não vai resolver o problema. Se for assim, é melhor nem fazer porque será desperdício de dinheiro”, contestou.

Carlo afirmou ainda que a obra será licitada em breve, com previsão de começá-la até o início de maio e mais 16 meses para terminar. Haverá restrições no trânsito, mas não a interdição total, que poderão durar até no máximo um ano. O projeto anterior foi reformulado para que o modo de construção seja mais rápido, usando estruturas pré-moldadas.

Já sobre a preocupação quanto ao estacionamento, ele explicou que, devido a necessidade de construir vias laterais ao viaduto para os acessos de entrada e saída da Jamel Cecílio, será proibido estacionar nesses locais. Nos demais locais ao longo da avenida, o estacionamento na rua será mantido, já que não há projeto de construção de corredor de ônibus com faixa exclusiva à direita, como na Avenida 85.

Durou quase três horas a Audiência Pública realizada na tarde desta quarta-feira, 6 de fevereiro, para discutir o Projeto de Lei n° 328/18, de autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS), que tramita na Câmara de Goiânia desde o último dia 17 de dezembro. A matéria em questão refere-se à regulamentação do transporte individual por aplicativos na Capital e, de acordo com os dois parlamentares, está aberto a sugestões até que todas as partes envolvidas cheguem a um consenso.

O evento ocorreu no Auditório Jaime Câmara, com a presença de motoristas, representantes de associações de motoristas, de empresas que operam o sistema, de órgãos públicos municipais e da Polícia Militar (PM). Dentre os vereadores, além de Andrey Azeredo – que conduziu os trabalhos – e de Carlin Café, esteve presente o vereador Oséias Varão (PSB). Também passaram pelo local Sabrina Garcêz (PTB) e Juarez Lopes (PRTB).

Atualmente, o Projeto de Lei n° 328/18 está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para apreciação. A Audiência realizada nesta quarta foi a primeira discussão pública sobre o assunto após a apresentação da proposta, na Casa. O custo do preço público, a segurança e onde o motorista poderá operar foram alguns dos pontos debatidos durante o evento. Uma das novidades do projeto é a destinação dos recursos arrecadados por meio do chamado preço público: conforme o novo projeto de lei, o transporte individual por aplicativos deve ajudar a subsidiar os investimentos no sistema de transporte público coletivo e também na manutenção da infraestrutura viária. O argumento é que as empresas de aplicativo usufruem de benefícios da cidade, mas não arcam com a sua manutenção.

Outro ponto – um dos mais polêmicos - em discussão, foi o cálculo do valor a ser cobrado das empresas operadoras dos aplicativos sobre o quilômetro rodado. O valor atual, de 10 centavos, cairia para algo em torno de 4 a 6 centavos com o a regulamentação do projeto. Nesse caso, explicou o vereador Andrey Azeredo, o preço público será calculado a partir do custo da pavimentação por quilômetro, da extensão da malha viária, da vida útil estimada do pavimento, da frota total de veículos e da média de quilômetro rodado por veículo, por dia. “Essa fórmula sai da subjetividade do agente político e vai para o que é efetivo e as pessoas sabem o que realmente estão pagando”, esclareceu.

Quanto à segurança - tanto de motoristas quanto de passageiros -, a matéria em tramitação na Câmara vai além da identificação dos veículos por meio de adesivos – mais um ponto polêmico do debate: assegura o compartilhamento de trajetos de viagem com órgãos competentes da Prefeitura de Goiânia para servir de banco de dados para investigação de suspeitos de crimes cometidos durante a utilização do serviço, bem como acompanhamento em tempo real para identificação de possíveis anormalidades.

Desacordo

A maioria dos motoristas presentes não concordou com as propostas. Aqueles que utilizaram o microfone para expor suas críticas e sugestões, disseram não ser contra a regulamentação do serviço, mas questionaram a maneira como a proposta está sendo encaminhada – sem um debate mais amplo e profundo com a categoria. Outro receio é de que a cobrança do preço público, a ser cobrado das empresas, seja repassado aos motoristas - que já arcam com inúmeros custos de manutenção de seus veículos para seguirem trabalhando; alguns, inclusive, com locação de carros de empresas ou de terceiros -, o que poderia culminar com o fim do serviço.

Eles afirmaram não acreditar em nenhum tipo de retorno por parte do poder público, mesmo com a cobrança do preço público e da regulamentação, e reclamaram de diversos problemas enfrentados no dia a dia, desde a “má qualidade” das vias públicas até falta de segurança pública em diferentes e diversas regiões da Região Metropolitana de Goiânia. Em defesa dos motoristas, o vereador Oséias Varão declarou: “Esta regulamentação é uma latada para vocês!” Na opinião do parlamentar, “o poder público mais atrapalha do que ajuda as pessoas” e, principalmente nesse caso, deveria acompanhar os avanços proporcionados pela tecnologia.

Andrey Azeredo e Carlin Café pontuaram que o debate continua aberto antes que se chegue à aprovação definitiva de um texto final do Projeto de Lei n° 328/18. Uma das propostas acatadas durante o evento ocorrido nesta quarta-feira foi a criação de um Comitê para receber e reunir as melhores sugestões acerca do tema. Novas audiências públicas também deverão ser realizadas.

Representando a Associação das Empresas de Desmonte, Peças e Recuperação de Peças Automotivas do Estado de Goiás (ASSEPEGO), o comerciante Rodrigo Cirqueira usou a Tribuna Livre desta quinta-feira (7) para pedir apoio aos vereadores no sentido de agilizar a liberação de licenças ambientais, junto à Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), a fim de se adequarem à Lei do Desmonte.

“A morosidade e a falta de transparência da gestão municipal não podem prejudicar o desenvolvimento das atividades econômicas. Os comerciantes de autopeças precisam do nosso apoio para cobrar junto à Amma rapidez na emissão da licença, para trabalharem em conformidade com a legislação”, argumentou Priscilla Tejota (PSD), vereadora que solicitou a tribuna para a associação.

Em seu pronunciamento, Rodrigo revelou processo de licenciamento é demorado, “os comerciantes têm um alto gasto com a documentação, com os ajustes exigidos pela lei e quando chega ao órgão ambiental o processo fica travado. Tem processos com mais de duzentos dias, ou seja, mais de seis meses que o estão parados”, revelou. .

Priscilla endossou a demanda trazida pela ASSEPEGO e informou que irá requisitar à Amma a inserção da atividade no sistema de “licença fácil”, onde as licenças são emitidas pela internet e podendo ser liberadas em até 48 horas. “São milhares de processos parados. Os comerciantes fazem asadaptações, mas o documento que garante que seu negócio atenda todas as disposições legais e técnicas aplicáveis não é expedido. Quem perde é a população”, manifestou a vereadora.

Uma das exigências para a liberação da licença ambiental aos que comerciantes de autopeças e desmontes se credenciem junto ao Detran-Goiás para a Lei do Desmonte, é a construção de sistema de tratamento do óleo dos carros desmontados, já que a graxa pode afetar o meio ambiente.

Lei do Desmonte

A lei prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes, cadastradas pelo Detran, identifiquem por meio de etiquetas de segurança, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização. Ela foi criada com a finalidade de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país. (Lei federal nº 12.977/2014)

Vantagem para o consumidor

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro.

A vantagem é para toda a sociedade, sendo que a principal delas é que pela  lei, o consumidor consegue identificar a origem de cada peça que comprou e pode ter a certeza de que a peça não é roubada e as lojas têm gratuitamente um sistema de gestão de estoque.

(Texto produzido pela Assessoria de Comunicação da vereadora Priscilla Tejota)

Através de requerimento apresentado na sessão de hoje a vereadora Sabrina Garcêz (PTB) pede à Secretaria Municipal de Finanças que informe aos vereadores o número de imóveis  do Programa “Minha Casa Minha Vida”  notificados pela Prefeitura para pagamento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano.

A  vereadora pede ainda que a Prefeitura da Capital anule com a máxima urgência o lançamento da cobrança do imposto de todos os beneficiários do Programa. Sabrina alega que no final do ano passado, o STF- Superior Tribunal Federal reconheceu que os beneficiários do “Minha Casa Minha Vida” não devem pagar IPTU de suas casas, porque enquanto não estão quitados, os imóveis pertencem à União e esta é imune de tributos”.

Em outro requerimento endereçado à  Mesa Diretora da Casa, Sabrina solicita a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 15/02 para debater o assunto, uma vez que a Administração Municipal contrariando decisão do STF, está cobrando o tributo dos moradores  dos  imóveis do Programa. A parlamentar usou a Tribuna da Casa para criticar o envio das notificações e pediu o apoio dos colegas para que a cobrança seja suspensa.

Por 22 votos a 1, o plenário da Câmara rejeitou na sessão de hoje (8) o veto do prefeito Iris Rezende, MDB, ao projeto que proíbe o uso de fogos de artifícios, bombas, morteiros e busca-pés no município de Goiânia. O projeto estende a proibição aos chamados fogos ruidosos que envolvem espaços públicos e privados. A exceção é para fogos de vista com ausência de estampido.

O projeto, assinado pelos vereadores Andrey Azevedo, MDB, e Zander Fábio, Patriota, recebeu elogios e apoio da maioria dos vereadores presentes na sessão de hoje.  "É preciso ficar claro que o estampido desses fogos são prejudiciais e afeta principalmente crianças, idosos e pessoa doentes, bem como os animais", citou a vereadora Sabrina Garcez, PTB. 

Outros vereadores também manifestaram pela rejeição ao veto do Paço municipal, como Carlin Café, PPS, Felisberto Tavares, PR, Kleibe Morais, DC. "É um grande benefício para a cidade", citou um dos autores da matéria, Zander Fábio.

ARGUMENTOS

Da tribuna, Andrey Azevedo reafirmou que artefatos que causam barulho, estampido e explosões são altamente prejudiciais à vida humana e aos animais. O vereador alegou ainda que a justificativa do Prefeito para vetar a proposta não tem sentido, e explica;"O projeto não propõe, como cita o Paço, prejudicar o comércio desses produtos. Ou seja, o espetáculo de fogos de artifícios pode ser feito com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista".

Azevedo lembrou que várias capitais brasileiras, como Florianopólis, Rio e São Paulo só permitiram uso de fogos sem estampidos nas comemorações de final de ano. 

VETOS MANTIDOS

O plenário manteve ainda o veto do prefeito a dois projetos, um de autoria de Zander Fábio e o outro, de Sabrina Garcez. O primeiro dispõe sobre uma política de controle da poluição no município de Goiânia. Enquanto o proposto pela vereadora Sabrina em que o contribuinte poderia ter crédito fiscal adquirido no programa Recicle Mais, Pague Menos, com a utilização de material reciclado entregue pelo munícipe.

A nova Mesa Diretora apresentou Projeto de Resolução que se encontra na Comissão Mista alterando a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Goiânia. Após a criação de mais duas comissões temáticas – Comissão de Fiscalização do Transporte Público Coletivo e Comissão de Proteção e Defesa dos Animais – a quantidade desses colegiados passará de 18 para 20.

Também a quantidade de membros nas comissões será alterada. As comissões temáticas e a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) terão cada uma, nove vereadores e a Comissão Mista terá 21 membros. O objetivo é dar mais celeridade no andamento dos projetos apresentados pelos parlamentares e atender a  assuntos e temas que surgiram nos últimos anos como necessidade de uma atuação legislativa específica.

A Comissão do Transporte Coletivo, além de fiscalizar, acompanhar, planejar e propor soluções para a logística e melhorias do transporte público em Goiânia observando os direitos integrais dos usuários, além de acompanhar as licitações para concessões do serviço.

Já a Comissão de Defesa dos Animais terá como objetivo a conscientização da necessidade de proteção dos animais domésticos e silvestres, recebendo denúncias e sugestões da população e propor medidas tais como alterações na legislação.

Texto produzido pela assessoria da Presidência

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PROS), se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/2) com a promotora de Justiça Marilda Helena, da 39.ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para discutir a tomada de providências para garantir a convocação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Poder Legislativo.

"A reunião foi muito produtiva e começamos agora a caminhar, definitivamente, para uma solução. Nessa reunião com a promotora Marilda Helena, Câmara de Goiânia e Ministério Público firmaram o compromisso de encontrarmos um denominador comum para que possamos efetivar a convocação dos aprovados", disse o presidente Romário Policarpo. A mesa diretora da Casa vai apresentar uma proposta de convocação que contemple as recomendações do MP-GO.

A Câmara de Goiânia e o Ministério Público vão trabalhar em conjunto para garantir a cumprimento da recomendação da Promotoria pelo atendimento ao quantitativo de vagas reservadas para portadores de deficiência. "Temos todo o interesse em garantir o cumprimento da recomendação, assim como é prioridade garantir que o concurso realizado seja concluído", afirma o presidente da Câmara de Goiânia.

O concurso, realizado no ano passado, aprovou candidatos para 75 vagas em cargos efetivos de níveis médio, técnico e superior. O certame foi homologado no dia 22 de novembro. "Ampliar o quadro de servidores efetivos da Casa é prioridade de nossa gestão e garantia de mais qualidade da ação legislativa", afirma Romário Policarpo. "Por isso nossa prioridade é construir uma solução", disse.

Emilson Pereira (Podemos) quer que a secretária municipal de saúde Fátima Mrue esclareça sobre o efetivo cumprimento da lei municipal nº 8.653/2008, que obriga os postos de saúde da rede municipal a terem geriatras disponíveis para atender o público idoso. 

O vereador, que é vice-presidente da Comissão dos Idosos, justifica o pedido afirmando que tem verificado a dificuldade dessas pessoas de encontrar atendimento especializado no serviço médico municipal.

Tiãozinho Porto (Pros) apresentou hoje um projeto (n° 2019/00026) que consiste na criação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), a ser instalado no prédio do Paço Municipal.

Com o objetivo de beneficiar servidores públicos lotados no Paço Municipal, o CMEI situado no projeto teria 50% de suas vagas destinadas para funcionários do local e seu restante seria destinado para a rede pública de ensino.

Tendo em consideração o fato de não haver uma instituição de ensino infantil de competência Municipal nas proximidades do paço, o vereador busca conciliar o ensino escolar dos filhos de servidores públicos em seu local de trabalho.

"Sendo assim o presente projeto procura proporcionar aos filhos dos servidores do município o ensino necessário e no local de seu trabalho, o referido projeto também irá alcançar as crianças do Município bem como os pais", declara Tiãozinho Porto.

Texto produzido por Ingrid Raquel, estagiária vinculada à PUC-GO

Projeto de lei (nº 2019/00027) apresentado durante a sessão plenária desta quarta (6) pela vereadora Sabrina Garcêz cria a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil com a finalidade de implementar ações para redução de peso e combate à obesidade mórbida em crianças. “A obesidade é mais do que um problema com a aparência, é um perigo para a saúde”, disse Sabrina. 

Entre as diretrizes da política está o desenvolvimento de projetos e programas de conscientização que estimulem a alimentação saudável, com ações em parques, escolas e postos de saúde, além do incentivo ao aleitamento materno, como forma de prevenir tanto a obesidade quanto a desnutrição. Inclui também a capacitação de funcionários públicos municipais que trabalham diretamente com a população e o direcionamento especial para as regiões mais pobres da cidade. 

A obesidade já é considerada uma epidemia mundial. O excesso de peso já custa mais de dois trilhões de dólares por ano, igualando-se ao que é consumido por guerras e doenças provocadas pelo tabagismo. Nas últimas décadas, duplicou a incidência da obesidade entre crianças e adolescentes. Os principais causadores disso têm sido relacionados com fatores ambientais, como ingestão alimentar inadequada e redução no gasto calórico diário.

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou nesta quarta-feira, 6, dois vetos do prefeito Iris Rezende. Um deles, de autoria do vereador Izídio Alves (PR), que trata da obrigatoriedade do Executivo de prestar contas dos valores arrecadados no aterro sanitário do município (P.L.185/2018). A justificativa do prefeito para o veto é que a receita arrecadada é de responsabilidade da Comurg, não sendo contabilizada pela Prefeitura. O veto foi derrubado em plenário por unanimidade (23 votos).

O segundo veto, derrubado também por unanimidade (22 votos), foi ao projeto de autoria do vereador GCM Romário Policarpo (PROS) que dispõe sobre o benefício de pecúlio do plano de seguridade social dos servidores efetivos do município (P.L.186/2018). A justificativa dada pela Prefeitura para o veto foi vício de iniciativa: caberia ao Poder Executivo regular sobre o funcionamento dos órgãos municipais.

De acordo com o autor da matéria, o presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, a ideia é que os beneficiários do pecúlio o recebam em menos tempo. Atualmente, segundo ele, o prazo é de aproximadamente três anos. “É importante, porque vai proporcionar mais qualidade de vida para a família dos servidores”, destaca. (Foto: Alberto Maia)

Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do ano, sob coordenação da vereadora Sabrina Garcêz (PTB) que continua na presidência contou com a participação de novos membros eleitos em dezembro de 2019: Anderson Sales (DC), Léia Klébia (PSC) e Cristina Lopes (PSDB).

Matérias que tratam do bem estar e saúde dos animais, de iniciativa de Zander Fábio (Patriotas) foram discutidas pelos parlamentares.

A primeira delas (Projeto nº248/2018) proíbe a comercialização de cães e gatos que tenham menos de oito meses de vida. “A intenção é que os animais somente sejam vendidos após terem sido castrados e vacinados”, esclarece Zander adicionando que acredita que isso vai encarecer a venda e assim estimular a adoção de animais: “Temos mais de 200 mil cães nas ruas de Goiânia”.

O colega Anderson Sales lembrou que em São Paulo também existe lei similar e que lá além da castração e vacinação os cães comercializados devem receber chip de localização e identificação.

Já, Cristina Lopes propôs que seja feita emenda no projeto que foi devolvido ao autor para que os “canis e gatis tenham um tipo de certificação dos cuidados tomados com esses animais”, além de que o projeto poderia ter um parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás.

A outra matéria (Projeto nº 277/2018) sobre o mesmo tema trata sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães em praças públicas de Goiânia. A ideia é que, à semelhança de outros municípios no país, haja locais para que os animais de rua possam ter um mínimo de cuidado. “Vamos ter que emendar a matéria na segunda comissão porque não podemos gerar despesa para os cofres públicos e vários empresários e órgãos da sociedade civil querem adotar a ideia cuidando desses comedouros e bebedouros”, admitiu o autor, Zander Fábio.(Foto Marina Alice).

Texto produzido pela assessoria do vereador Andrey Azeredo 

Em entrevista à imprensa nesta terça-feira, 5, o vereador Andrey Azeredo esclareceu os principais pontos do novo projeto de lei de sua autoria e do vereador Carlim Café para regulamentar o uso dos aplicativos de transporte individual remunerado em Goiânia. 
Uma das novidades do projeto é a destinação dos recursos arrecadados para a melhoria do transporte coletivo. Para debater e colher mais informações que aprofundem o tema, será realizada, nesta quarta-feira, 6, uma audiência pública, a partir das 14h, no auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal de Goiânia.

De acordo com o novo projeto de lei, o transporte individual deve ajude a bancar o transporte público. “Pela Lei da Mobilidade devemos incentivar as pessoas a andarem a pé, de bike e o transporte público está entre os modais que devem ser incentivados. A ideia é reduzir o número de veículos nas ruas para maior mobilidade e menos poluição”, disse o vereador.

Outro ponto abordado pelos jornalistas foi sobre o cálculo do valor a ser cobrado às empresas operadoras conforme o quilômetro rodado. Andrey Azeredo é contra à cobrança atual no valor de 10 centavos. No projeto que será debatido em audiência pública, o preço público será calculado a partir do custo da pavimentação por quilômetro, da extensão da malha viária, da vida útil estimada do pavimento, da frota total de veículos e da média de quilômetro rodado pro veículo por dia. “Por que esse valor de 10? Nós criamos uma fórmula que utiliza dados práticos e que deve ficar entre 4 e 6 centavos. Essa fórmula sai da subjetividade do agente político e vai para o que é efetivo e as pessoas sabem o que realmente estão pagando”, esclareceu.

Um dos questionamentos acerca do novo projeto é a questão da segurança de motoristas e passageiros. Para o vereador, não basta apenas adesivos de identificação nos veículos. É necessário criar outros mecanismos que assegurem a veracidade de identidade tanto do condutor quanto do passageiro. “Trabalhar fora do aplicativo com o objetivo de burlar o sistema e fazer dinheiro a curto prazo traz consequências muitas vezes irreversíveis”, destacou.

O novo projeto de lei assegura o compartilhamento de trajetos de viagem com órgãos competentes da Prefeitura de Goiânia para servir de banco de dados para investigação de suspeitos de crimes cometidos durante a utilização do serviço, bem como acompanhamento em tempo real para identificação de possíveis anormalidades.

Demandas de motoristas

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para apreciação e logo poderá entrar na pauta do Plenário para discussão dos parlamentares e primeira votação. Para que todas as demandas sejam contempladas, os representantes de associações de motoristas e também de empresas que operam o sistema como Uber, 99 Pop, Usermu, Cooperzap, Easy, Seven, Easier 123, foram convidados para debaterem o tema junto com a comunidade em geral.

Os representantes visitaram o vereador Andrey neste primeiro dia de trabalhos legislativos na Câmara com o objetivo de elencar demandas dos motoristas para serem apresentados durante a audiência. Azeredo esclareceu que o que vai ser debatido não é o atual decreto em vigor pela Prefeitura, mas sim o projeto de lei em tramitação na Casa. O custo do preço público, a segurança e onde o motorista poderá operar são alguns dos pontos a serem discutidos nesta quarta-feira, 6. Participaram do encontro os motoristas e representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de Goiás (Amago) Roselaine Souza do Vale, Diego Cintra, Wesley Anacleto, o presidente Leidson Alves dos Santos; e o vice-presidente da Cooperativa dos Motoristas Particulares do Aplicativos do Estado de Goiás (Coompago).

Zander Fábio apresentou 14 projetos de lei e dois requerimentos nesta terça-feira (5), primeiro dia de sessões do ano legislativo, com temas em diversas áreas. 

Em matéria de proteção aos animais, uma das bandeiras defendidas pelo mandato do vereador, Zander pede a inclusão no Calendário Oficial do Município do Dia Municipal do Protetor Independente de Animais, a ser comemorado anualmente dia 4 de outubro (projeto de lei nº 2019/00019); a concessão de desconto ou isenção de tributos municipais àqueles que adotarem animais (projeto de lei nº 2019/00015); e a criação da contribuição voluntária para o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal (projeto de lei nº 2019/00009). O vereador também deseja realizar uma sessão especial em comemoração do Dia do Protetor Independente de Animais, no dia 4 de outubro deste ano (requerimento nº2019/00002). 

Duas matérias beneficiam os idosos. A primeira institui o Programa Cidade Amiga do Idoso, que visa implementar medidas em várias áreas em prol do envelhecimento saudável e da melhoria da qualidade de vida dos idosos (projeto de lei nº 2019/00016). Enquanto a segunda garante prioridade nos processos administrativos da Prefeitura protocolados por pessoas acima de 60 anos (projeto de lei nº 2019/00017). 

Outras duas propostas estão ligadas às mulheres: criação do programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo, chamado “O transporte é público, meu corpo não” (projeto de lei nº 2019/00014), e realização de uma sessão especial para homenagear personalidades femininas que tenham se destacado no setor público e privado (requerimento nº 2019/00001). 

Nas áreas de saúde e saneamento, Zander pede a coleta semestral de amostras das águas das caixas d’água das escolas, Cmeis e unidades de saúde municipais para análise (projeto de lei nº 2019/00011); a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo (projeto de lei nº 2019/00010), e a criação do programa de incetivo ao plantio e cultivo de Citronelas e Crotolárias como método natural de combate à dengue (projeto de lei nº 2019/00008). 

Os outros projetos de lei apresentados foram: 

- criação do Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para identificação dos veículos que transportem essas pessoas (projeto de lei nº 2019/00020); 

- institui a Honraria Policial Militar Destaque do Ano e a Honraria Policial Civil Destaque do Ano, a ser entregues a um membro, de cada uma das polícias, que se destacar durante o ano (projeto de lei nº 2019/00002); 

- cria o Sistema Municipal de Educação Ambiental, com base na Política Municipal de Educação Ambiental (projeto de lei nº 2019/00012); 

- obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula de crianças na rede de ensino pública e particular (projeto de lei nº 2019/00018); 

- cria o programa de apoio e conscientização para evitar que pedestres usem celulares durante a travessia de ruas (projeto de lei nº 2019/00013).

Tiãozinho Porto (Pros) apresentou neste primeiro dia de sessões ordinárias do ano um projeto de lei (nº 2019/00002) criando o Programa de Cultura do Trabalho na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que consiste no fornecimento do Vale Cultura para os trabalhadores com o objetivo de dar maior acesso a produtos e serviços culturais e estimular o consumo desses.

O Vale Cultura terá o valor de R$ 50,00 e será confeccionado e disponibilizado aos beneficiários por uma empresa escolhida pela Comurg, podendo ser usado, no prazo de um ano, em empresas e eventos que aceitarem o vale como pagamento.

Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, e optarem por receber o vale, terão descontados do salário o percentual máximo de 10% do valor do benefício, ou seja, R$ 5,00. Já quem ganha acima de cinco salários também poderá receber o vale no mesmo valor, contudo, terá descontado do salário de 20 a 90% (R$10,00 a R$ 45,00). Essas regras serão definidas posteriormente por meio de regulamento.

Piso salarial

Outro projeto de lei (nº 2019/00001) reajusta o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00. O aumento será gradual, subindo para R$ 1.250,00 este ano, depois para R$ 1.400,00, em 1º de janeiro de 2020, e, finalmente, R$ 1.550,00 em 2021, na mesma data.

“Trata-se de uma categoria que deve ser permanentemente valorizada e fortalecida para que, por meio dela, a saúde domiciliar de qualidade chegue a todos os lugares do município. Essa valorização se inicia com o estabelecimento de uma política remuneratória digna para esses agentes públicos”, disse o vereador.

Amanhã, 06/02 será realizada uma Audiência Pública a partir das 14 horas, no Auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal, para debater com a sociedade o uso de aplicativos de transporte individual remunerado, na Capital e região Metropolitana. A iniciativa é dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS).O objetivo é discutir o projeto de lei nº 328/18, de autoria dos mesmos vereadores,  apresentado em 17/12/18 que se encontra em tramitação na Casa. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado antes de ir ao Plenário para votação.

O referido projeto “Regulamenta o uso intensivo do viário urbano para exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado privado de passageiros no âmbito do município”. O parágrafo segundo prevê que “a lei proposta não se aplica aos serviços  previstos na Lei nº 9.445/14 ( Táxis) e além de disciplinar o serviço, prevê a cobrança de ISS- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tanto para a operadora quanto para os motoristas, sem prejuízo da incidência de outros tributos aplicáveis.

Deverão participar das discussões, representantes da Prefeitura; SMT- Secretária Municipal de Trânsito; Policia Militar e sociedade civil além de representantes dos motoristas  e das empresas que operam os aplicativos como Easy, Seven, 99 Pop entre outros existentes na Capital.

SUSPENSÃO DO DECRETO

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB) apresentou na sessão de hoje, 05/02, o Projeto de Decreto Legislativo nº 00002/19 que “susta o Decreto nº 2.890, de 06 de Outubro de 2017, de autoria do Executivo que estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do Município de Goiânia, mediante a utilização de aplicativo de Operadoras de Tecnologia”.

A vereadora, alega que “um assunto de relevantíssimo interesse comunitário como esse, não pode ser disciplinado por um Decreto do Prefeito, sem que seja exaustivamente debatido com todas as partes interessadas.  A vereadora justifica ainda que conforme o artigo 64 da Lei Orgânica compete à Câmara, entre outras atribuições, “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem ao poder regulamentar”. Segundo Sabrina, “diante da inércia do Paço em enviar para o Legislativo o prometido projeto para disciplinar o serviço, não há outra saída a não ser sustar o Decreto do Executivo.

De acordo com a proposta  apresentada por Sabrina, após a sustação do Decreto do Prefeito Iris Rezende (MDB), a categoria continuará regida pela Lei Federal nº 12.587/12, alteada pela Lei nº 13.640/18, “até que a Câmara aprove de maneira democrática a lei que regerá este assunto”.

Na tarde desta terça (5), os motoristas de aplicativos realizam uma reunião para discutir posicionamentos e encaminhamentos acerca do projeto de lei que será pauta da audiência pública desta quarta.

Hoje (5) na abertura da 1ª sessão ordinária do segundo biênio da Décima Oitava Legislatura, a Câmara empossou cincos suplentes como vereadores, em substituição aos titulares que foram eleitos no ano passado. Foram empossados Alfredo Bambu (Patriota), que nas eleições municipais municipais recebeu 1.498 votos, vai ocupar a vaga de Jorge Kajuru, eleito senador; Dr. Gean (PSB), com 5453 votos, ficará no lugar do ex-vereador Elias Vaz (deputado federal).

E ainda Álvaro da Universo (PV), que obteve 3.669, empossado na vaga do delegado Eduardo Prado( eleito deputado estadual), Denício Trindade (SD), que recebeu 5.157 votos, ficará no lugar de Alysson Lima eleito  para a Assembleia Legislativa e, finalmente, Divino Rodrigues, Pros, com 4.365 votos nas eleições, foi efetivado na vaga do deputado eleito Vinícius Cirqueira. 

A sessão foi prestigiada pelo vice-governador Lincoln Tejota, Alessando de Melo (secretário municipal de Finanças, representando o prefeito Iris Rezende), o presidente nacional do Pros, Eurípedes Jr. além de familiares, cabos eleitorais e amigos dos novos vereadores. Lincoln Tejota, da tribuna, lembrou que "os senhores, agora vereadores, terão novos desafios pela frente. Temos que dar respostas aos anseios populares, ou seja, na busca por uma sociedade mais justa. Vamos trabalhar juntos, portanto, por dias melhores para o nosso povo".

Após a prestação do juramento formal, perante à Mesa Diretora da Casa, o presidente CGM Romário Policarpo (Pros), declarou empossados os cincos vereadores. Eles foram saudados pelos colegas, com os votos de que tenham êxito na nova empreitada, bem como que trabalhem em prol da comunidade.

COMPROMISSOS

O vereador Denício Trindade, ao falar sobre as perspectivas dos próximos dois anos como vereador, disse que "vou continuar um trabalho que já exerci nesta Casa na legislatura passada, em prol da sociedade, sempre na busca de melhoria para a população. Vamos igualmente fiscalizar as ações do poder público". Já Álvaro da Universo lembrou que "meu trabalho aqui será focado na defesa da educação e do esporte. Temos que incentivar a prática esportiva na comunidade. Esse deve ser um compromisso desta Casa".

"Vamos percorrer os bairros de Goiânia e discutir projetos e outros iniciativas com a população de modo geral. Melhorar a qualidade de vida das pessoas é um bem maior. Quero enfatizar igualmente minha luta pelo novo Código Ambiental da cidade", afirmou Alfredo Bambu, do Patriota. Divino Rodrigues, Pros, por sua vez, disse que sua bandeira de trabalho na Câmara será a defesa pela melhoria na saúde, educação, malha viária, dentre outras questões. "Vamos estabelecer uma ponte de ligação com a Prefeitura na defesa dos interesses e reivindicações populares", prometeu Rodrigues. 

Dr.Gean, PSB, ressaltou sua condição de médico ao focar sua atuação em prol de projetos que melhorem os programa de saúde da rede municipal. "Essa será., minha prioridade máxima, buscar o melhor para nossa gente, num esforço conjunto com todos os vereadores deste Poder", ressaltou.

Feirantes do Novo Horizonte ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira, 5, para protestar contra decreto do Prefeito Iris Rezende (MDB) que altera o local da feira realizada no setor às quartas-feiras à noite e aos sábados pela manhã. A solicitação da mudança teria partido do vereador Kleybe Morais (DC), com o argumento de que a feira atrapalha o funcionamento das igrejas e o trânsito da região. Os feirantes pediram ajuda aos vereadores para interceder junto à Prefeitura pela permanência da feira na avenida Domiciano Peixoto, na qual é realizada há quase 40 anos.

Jean Souza, representante dos trabalhadores, subiu à tribuna, para explicar que a feira é uma tradição no bairro e emprega 800 famílias. “Em tradição não se mexe, porque aí você acaba com a história. Os moradores de lá também não querem a mudança”, afirma. O vereador Paulo Magalhães (PSD) declarou apoio aos feirantes e prometeu marcar uma reunião com no prefeito para discutir o caso. (Foto: Alberto Maia)

O vereador Cabo Senna (PRP) apresentou na sessão de hoje, 5, pedido para que seja concedida Menção Honrosa aos bombeiros goianos que participaram dos trabalhos de resgate de vítimas e das perícias na cidade de Brumadinho em Minas Gerais.

Além disso, o vereador solicita também que seja agendada sessão solene de concessão de uma comenda a cada um dos profissionais da segurança pública de Goiás que prestaram seus serviços humanitários naquele município.

“Uma equipe de bombeiros militares com cães treinados trabalharam intensamente no resgate de vítimas, peritos da polícia técnico científica, especialistas em odontologia legal e auxiliares de autópsia atuaram na identificação de corpos, após o rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho”, contou o parlamentar adicionando que “apesar do cansaço e das jornadas exaustivas de trabalho eles realizaram um grande trabalho, inclusive nas buscas, mesmo com a diminuição crescente das chances de encontrar sobreviventes”, justificou o parlamentar.

Três projetos de autoria da vereadora Cristina Lopes (PSDB) para prevenir e combater a violência contra a mulher estão na pauta da sessão desta terça-feira, 5, na Câmara Municipal de Goiânia. Um deles cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual em Goiânia, incentivando a denúncia por parte de vítimas, familiares e amigos.
De acordo com a parlamentar goianiense, pesquisa do Datafolha aponta que 42% das mulheres, no Brasil, relatam ter sofrido assédio sexual, mas especialistas garantem que o número é ainda maior, já que muitas não denunciam por medo e outras sequer se veem como vítimas. “A proposta é criar uma campanha de conscientização e enfrentamento, em parceria com a sociedade civil organizada e com o Executivo, buscando formas de dirimir todo e qualquer caso de violação à honra e ao corpo da mulher. Sabemos que a melhor maneira de obter resultados satisfatórios é juntando forças e alinhando ações”, explica Cristina Lopes.

Procuradoria da Mulher

Outro projeto da vereadora que deverá ser votado nesta terça-feira, em Plenário, cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Goiânia, a ser formada por uma procuradora-geral e quatro vereadoras coordenadoras, com mandato de dois anos. A Procuradoria deverá zelar pela defesa dos direitos da mulher, incentivando a participação das parlamentares em suas ações e nos trabalhos legislativos.
Além disso, o órgão receberá e encaminhará denúncias de violência e discriminação contra a mulher e fiscalizará programas dos governos estadual e municipal que visem a promoção da igualdade de gênero. “Todas as ações que busquem acrescentar e somar forças para diminuir a violência contra a mulher é válida. Precisamos entender que a legislação deve caminhar junto com ações de prevenção e combate, para alcançarmos os resultados que desejamos”, destaca Cristina. A Procuradoria da Mulher já existe nas duas casas do Congresso Nacional.

Observatório Municipal

O terceiro projeto de Cristina Lopes em pauta nesta terça-feira, 5, é o que institui o Observatório Municipal da Mulher contra a Violência, com o objetivo de reunir dados municipais de violência contra a mulher, a fim de garantir medidas eficazes e políticas públicas que busquem a conscientização e a responsabilização dos autores, suporte das vítimas e prevenção.

Amanhã, 5 de fevereiro de 2019, inicia-se o segundo período legislativo da 18ª Legislatura na Câmara Municipal de Goiânia. Sob nova Mesa Diretora eleita no dia 3 de dezembro do ano passado, o plenário retoma suas atividades às 9 horas, após recesso regimental e funcionamento da Casa apenas na área administrativa.

Também devem tomar posse cinco suplentes de vereadores que foram eleitos deputados estaduais, federal e senador. São eles:

Divino Rodrigues (Pros) que substituirá o eleito deputado estadual Vinícius Cirqueira, também do Pros.

Denício Trindade (SD) que ocupará a cadeira de Alysson Lima (PRB) já este que foi para a Assembleia Legislativa.

Álvaro do Universo (PV) que entra no lugar do Delegado Eduardo, mesmo partido, que agora é deputado estadual.

Dr. Gian (PSB) que ocupa cadeira de Elias Vaz (mesmo partido) eleito deputado federal.

Alfredo Bambu (PRP) que substituirá Jorge Kajuru, eleito senador pelo mesmo partido.

Texto produzido pela assessoria do vereador Anderson Sales - Bokão

O vereador Anderson Sales - Bokão comemorou mais uma grande obra concretizada de preservação do Córrego Água Branca, a recuperação e contenção da erosão que trazia risco para os moradores da Vila Maria Luiza.

A Defesa Civil já vinha monitorando o local e de acordo com a inspeção realizada na área em Outubro de 2017, concluiu que a situação apresentava risco à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas.

“Tenho conhecimento desta demanda antes mesmo de ser eleito vereador. Além da erosão nas margens do Córrego Água Branca, infelizmente a área é local de descarte de lixo e entulhos de construção civil, o que favorece a proliferação de doenças, que coloca em risco a saúde e segurança dos moradores diretamente atingida. Classifico esta obra como extrema urgência, de grande relevância e de interesse público, devido ao risco eminente de desmoronamento das vias de acesso”, afirma o vereador.

Anderson Sales - Bokão concluiu que a revitalização do Córrego irá se estender nos bairros Jardim Califórnia e Bairro Água Branca, e estará acompanhando de perto a conclusão.

Dentro da campanha Janeiro Branco, criada por meio de lei de sua autoria, a vereadora Cristina Lopes (PSDB) visitou cinco Centros de Ação Psicossocial de Goiânia (Caps): Novo Mundo, Girassol, Vida, Casa e Água Vida. Dentro das especificidades de cada um, Cristina constatou que faltam repasses adequados de recursos, medicamentos e manutenção do espaço destinado à recuperação de pacientes com algum tipo de transtorno mental. “A saúde mental no município é altamente negligenciada pelo poder público. O aspecto de abandono e precariedade salta aos olhos dos visitantes”, afirma.

Para solucionar os problemas, a vereadora apresentará relatório ao Ministério Público Estadual, apontando as irregularidades encontradas em cada Caps, além de elaborar requerimento e ofício à Prefeitura de Goiânia, para que sejam atendidas as principais demandas das unidades, como a falta de manutenção e de medicamentos. A vereadora, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pretende também se reunir com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para relatar as condições precárias da saúde mental em Goiânia, e negociar repasses financeiros, convênios e medidas para melhorar a situação dos pacientes.

Palestra de encerramento

Para encerrar a Campanha Janeiro Branco, focada na saúde mental e emocional da população, a vereadora Cristina promoveu palestra, nesta quinta-feira, 31, na Câmara Municipal de Goiânia, com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra da Silva. Segundo ele, o Estado desconhece as leis de preservação da saúde mental, o que torna a campanha tão importante. OAB e Câmara Municipal, por meio da Comissão de Direitos Humanos, presidida por Cristina Lopes, trabalharão juntas para melhoria da situação da saúde mental na capital, cobrando ações do Executivo.

Situação dos Caps

Caps Novo Mundo: Atende aproximadamente 1,5 mil pacientes com transtornos mentais, nas regiões Norte e Leste da capital. Funciona sob regime de “portas abertas e conta com dois médicos psiquiatras, oito psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas e professores de teatro. Apesar de fornecer internação, não recebe recursos para isso, devido à falta de registro no Ministério da Saúde. A unidade atende acima de sua capacidade. Também faltam medicamentos e jardineiros. A vereadora Cristina Lopes apresentará requerimento solicitando que a Comurg faça a limpeza do espaço. É preciso substituir, ainda, as janelas com vidraças, para evitar o risco de acidentes com os pacientes.

Caps Girassol: Atende crianças e adolescentes (idade máxima de 18 anos) de Goiânia, em regime “portas abertas”, sem possibilidade de internação. A prioridade é para jovens usuários de droga e álcool. A unidade encaminha adolescentes recuperados a programas de primeiro emprego. No local, há pouca adesão da família aos projetos terapêuticos oferecidos, devido a dificuldades financeiras para locomoção e alimentação. Muitos pacientes não conseguem dar sequência ao tratamento, por estarem sob ameaça de traficantes. Não há, por parte do município, garantias de segurança para os jovens e suas famílias. O espaço de convivência não tem atrativos. Não há biblioteca, jogos ou televisão, apenas uma piscina, que está inutilizável devido à falta de manutenção e limpeza. O Caps não oferece vagas suficientes para o tratamento de pacientes com doenças mentais leves e moderadas. Cristina Lopes solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a limpeza imediata da piscina e a instalação de ar-condicionado já disponível no local.

Caps Vida: Atende pacientes adultos com transtornos mentais leves, em regime de “portas abertas”. Conta com dois médicos: um psiquiatra e um clínico geral. Não atende pacientes usuários de droga e álcool. Faltam, na unidade, produtos essenciais da cesta básica e medicamentos. A escadaria não tem grade ou outro tipo de proteção para evitar acidentes. Não existem carros à disposição do Caps, o que inviabiliza a visita aos pacientes, o que é fundamental na assistência à saúde mental. Prontuários são preenchidos à mão, não havendo compartilhamento de informações. A piscina está sem condições de uso, por falta de limpeza e manutenção. A vereadora solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a limpeza da piscina e a reposição dos medicamentos.

Caps Casa: Atende adultos usuários de álcool e drogas, em regime de “portas abertas”, sem possibilidade de internação. Conta com dois psiquiatras e um clínico geral. Os prontuários são feitos manualmente, sem integração com as demais unidades de saúde mental e com o Ministério da Saúde. Faltam medicamentos e materiais para as aulas de arteterapia. A estrutura física da unidade é precária, com infiltrações, paredes mofadas e pouco espaço de convivência. A vereadora Cristina já enviou ofício pedindo a reposição dos medicamentos no Caps.

Caps Água Viva: Atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves. Conta com três psiquiatras e funciona em regime “portas abertas”. Logo oferecerá internações, já tendo leitos prontos para isso. Faltam medicamentos e repasses financeiros adequados ao funcionamento da unidade. Cristina Lopes solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a reposição do estoque de medicamentos.

(Texto produzido pela assessoria de imprensa da vereadora Cristina Lopes)

Texto produzido pela assessoria do vereador Andrey Azeredo 

Goiânia conheceu nesta quarta-feira , 30, o CityBus 2.0, o primeiro transporte público coletivo acionado por meio de aplicativo de celular da América Latina. O aplicativo estará disponível para download nos sistemas Android e iOS e vai operar a partir de 11 de fevereiro. O vereador Andrey Azeredo compareceu ao seminário Mobinova que lançou a novidade e discutiu soluções e iniciativas interativas para os deslocamentos urbanos e mobilidade de forma geral. O evento foi realizado no Cine Lumiere do Shopping Bougainville.

Entre os temas abordados esteve a transformação digital aliada a intervenções concretas para a mobilidade. Segundo a organização do evento, objetivo do encontro com especialistas e estudiosos da área foi mostrar como a inovação pode aliviar o impacto do volume de tráfego. É o uso da tecnologia transformando o deslocamento em curtas distâncias, no conceito universal de microtransporte.

“Uma nova maneira de ir e vir na cidade, por meio de transporte por demanda com aplicativo em que você pode escolher o seu trajeto. O interessante é o custo beneficio não só para o bolso mas também para a cidade porque se trata de um transporte coletivo”, afirmou Andrey logo após o evento.

Para o vereador, esse tipo de inovação agrega no sistema de mobilidade porque gera mais opções de trafegabilidade. De acordo com a HP Transportes Coletivos, que traz essa tecnologia para Goiânia, o sistema já está em operação em mais de 50 cidades pelo mundo e, na Capital, serão 14 miniônibus operando nas ruas nesta primeira fase com capacidade para atendimento de até 3.500 viagens por dia.

Inicialmente, o sistema vai atender o que eles classificaram de Centro Expandido, que engloba 9 bairros centrais de Goiânia como os setores Central, Sul, Jardim Goiás, Universitário, Leste Vila Nova, Bueno, Oeste, Nova Suíça e Bela Vista. O preço mínimo da tarifa será de R$ 2,50. “Quando todo mundo entender que é melhor financeiramente, ambientalmente e para a mobilidade da cidade andar num veículo por demanda e compartilhado, as pessoas vão ver que haverá uma redução a médio e longo prazo do veículo nas ruas e, consequentemente, melhor trafegabilidade”, pontuou o vereador. “Agora temos que utilizar o sistema para ver como ele realmente funciona e, principalmente, fiscalizar de forma efetiva para planejar a mobilidade com todos os modais que já temos integrados”, concluiu Andrey.

O evento foi promovido pela HP transportes, Rede Mob e o Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) e contou com palestra de diversos especialistas em mobilidade urbana. Palestraram sobre variados temas o engenheiro civil Marcos Bicalho dos Santos, ex-presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), sobre o impacto da inovação na mobilidade; o doutor em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) Vítor Schirato, sobre inovação em serviços públicos e serviços regulados; o vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios da Via, David Adelman com o tema transporte coletivo sob demanda; e Hugo Santana, diretor de Transporte da HP para apresentar o piloto do aplicativo CityBus 2.0.

Sabrina Garcês (PTB) promoveu na manhã desta terça uma mesa redonda para discutir a saúde mental e apresentar a campanha nacional Janeiro Branco. Com o lema “quem cuida da mente, cuida da vida”, tem o objetivo de promover a busca do bem-estar mental pelas pessoas por meio de discussões e ações junto à sociedade.

O encontro foi promovido em parceria com a Associação de Mulheres e Negócios Profissionais - BPW e contou com a participação da presidente da organização, Mara Suassuna, além de profissionais da área, como psicólogos e psiquiatras.

Para a vereadora Sabrina, é preciso ampliar o debate sobre as questões relacionadas à saúde mental, como as doenças, propriamente ditas, e os problemas no atendimento à população. “É importante saber que, hoje, a depressão é a doença mais incapacitante do mundo. Mesmo com essa dimensão preocupante, os profissionais de saúde da área enfrentam a falta de apoio do poder público. Faltam materiais para trabalhar, mas sobra boa vontade na tentativa de dar um atendimento digno”, disse ela.

Ludmila Venturoli é psicóloga e coordenadora do Janeiro Branco em Goiás. Em 2017, se engajou na campanha após ver seu surgimento pelo Facebook no ano anterior, em Uberlândia (MG), e de se identificar com a abordagem mais abrangente sobre saúde da mente. “O ser humano é um ser bio-psico-sócio-espiritual e sua saúde mental depende profundamente do respeito a todas essas dimensões”, explicou.

“Hoje, sabe-se como é importante cuidarmos da nossa saúde física, com boa alimentação, hidratação e exercícios físicos. Apesar de nem todo mundo ainda aplicar esse conhecimento, isso já se tornou senso comum. Por isso, precisamos falar e repetir até que seja óbvio para as pessoas que tratar da nossa saúde mental e emocional também é importante. Um ser humano só é plenamente saudável quando todas essas áreas estão bem cuidadas”, acrescentou a psicóloga.

O diretor técnico do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), Tiago Batista, concordou que falar de saúde mental vai muito além das doenças, pois ela envolve também as questões emocionais. Ele destacou que, no mundo, mais de 700 milhões de pessoas têm algum transtorno mental. Já no Brasil, estima-se que sejam 50 milhões. “Ninguém pode-se dizer imune ao adoecimento mental”, disse ele.

Tiago apresentou alguns dados sobre o suicídio no Brasil, que já é a terceira causa de morte entre adolescentes e jovens, ficando atrás dos acidentes e da violência. Cerca de 97% dos suicídios consumados estão associados a algum transtorno mental. Entre eles, está, em primeiro lugar, a depressão, em segundo, os transtornos de humor e, em terceiro, o uso de drogas. “São situações possíveis de evitar se for feita a devida prevenção e oferecimento de tratamento a tempo.”

Texto produzido pela assessoria do vereador Andrey Azeredo

O vereador Andrey Azeredo renovou, nesta segunda-feira, 28, a parceria entre a campanha “Não Vai Ter Psiu” e o Tribunal de Justiça do Estado e Goiás (TJ-GO), por meio da chefe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Teodoro Reis.

“Mais um ano de parceria do projeto #NãoVaiTerPsiu com o TJ-GO em defesa e valorização das mulheres. Me reuni há pouco com a desembargadora Sandra Teodoro Reis, grande parceira da campanha, e ela deu apoio total ao trabalho, como já vinha fazendo desde 2017”, afirma Andrey.

O vereador conta que este ano a campanha será ampliada e que se trata da maior importância dar um passo além para transformar o que se discute durante os encontros em políticas públicas efetivas. “Teremos vários desafios e um deles é ampliar o acesso da juventude às palestras e encontros promovidos pela campanha, assim como conciliar outras frentes para assegurar mais independência e condições das mulheres saírem do ciclo de violência, garantindo emprego e renda a elas. Agradecemos mais uma vez por essa importante parceria para a extensão da rede de proteção e luta pela causa feminina”, informa o vereador.

Durante o encontro, Andrey solicitou a colaboração ativa da desembargadora Sandra Teodoro para a criação dessas políticas públicas, incluindo sugestões para a elaboração de projetos de lei. A magistrada reforçou total apoio e compromisso com a proposta. “Nós podemos participar ativamente dos encontros, propondo também ideias para a confecção de projetos que ampliem a rede de proteção e apoio às mulheres em vulnerabilidade. É muito importante, Andrey, que atuemos juntos nisso porque a violência está muito acentuada”, destacou a desembargadora.

Nos últimos dois anos, o vereador promoveu 12 encontros em Goiânia, sendo um deles em Aparecida de Goiânia, e contou com a parceria de várias universidades. O próximo encontro da campanha “Não Vai Ter Psiu” está previsto para fevereiro. O tema da primeira roda de conversa de 2019 será divulgado em breve.

A Associação de Mulheres e Negócios Profissionais - BPW e a vereadora Sabrina Garcez (PTB) vão receber psicólogos, psiquiatras e entidades de atendimento de saúde mental do município para uma mesa redonda nesta terça (29) com o tema “Saúde mental: responsabilidade de todos”. O evento faz parte do calendário de ações da campanha Janeiro Branco e será realizado às 9 horas, na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia.

Apoiadora do projeto, Sabrina Garcez ressalta a importância de debater o assunto: “Esse é um tema muito importante, mas infelizmente pouco debatido, sobretudo pelo poder público. É necessário discutir, pesquisar, embasar e principalmente oferecer soluções para as pessoas e famílias que sofrem com falta de assistência em saúde mental.”

Participarão do encontro representantes da Associação de Mulheres e Negócios Profissionais – BPW; as psicólogas Mara Suassuna e Ludmila Venturoli; a psiquiatra Melissa Duarte; o diretor-geral do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Novo Mundo, José Pires; o diretor técnico do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), Tiago Batista; e a diretora-geral do Caps Girassol, Sheila Cunha.

Janeiro Branco

A campanha Janeiro Branco é nacional e busca fazer que pessoas pensem sobre o sentido e o propósito de suas vidas, na qualidade dos seus relacionamentos e o quanto conhecem sobre si mesmas, suas emoções, seus pensamentos e comportamentos.

O Janeiro Branco promove ações gratuitas, sendo uma campanha pensada, planejada e projetada para a promoção da saúde emocional, buscando estratégias políticas, sociais e culturais para que o adoecimento emocional seja prevenido, conhecido e combatido em todos os campos.

(da assessoria de imprensa da vereadora Sabrina Garcez)

Texto produzido pela assessoria do vereador Andrey Azeredo

Está marcada para o próximo dia 6 de fevereiro, uma audiência pública proposta pelos vereadores Andrey Azeredo e Carlim Café para debater projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia sobre o uso de aplicativos de transporte individual remunerado na Capital e região metropolitana. Representantes da Prefeitura, da Polícia Militar, de associações de motoristas e também de empresas que operam o sistema como Uber, 99 Pop, Usermu, Cooperzap, Easy, Seven, Easier 123, serão convidados para debaterem o tema junto com estudiosos sobre o assunto e a comunidade em geral, no auditório Carlos Eurico, localizado na Câmara, a partir das 14 horas.

Um dos principais pontos a serem abordados é a segurança de condutores e usuários, em função dos inúmeros ataques de criminosos desde que o sistema entrou em operação na Capital em 2016. O projeto de lei assegura o compartilhamento de trajetos de viagem com órgãos competentes da Prefeitura de Goiânia para servir de banco de dados para investigação de suspeitos de crimes cometidos durante a utilização do serviço, bem como acompanhamento em tempo real para identificação de possíveis anormalidades.

Para o vereador Carlim Café, se trata de grande oportunidade para aprimoramento do projeto, bem como de discussão aberta com a sociedade. “Não vejo melhor forma de realizarmos um bom trabalho que não seja ouvindo tanto quem utiliza como quem oferece o serviço”, afirma o vereador.

Andrey Azeredo acredita que a lei fortalece o trabalho realizado pelas operadoras de forma legal, produzindo emprego e renda, assim como traz recursos para a cidade fomentando a livre concorrência e mais opções para o ir e vir das pessoas. “É fundamental que os cidadãos tenham a liberdade de escolher por qual veículo se locomover pela cidade de forma segura e muito importante para Goiânia oferecer essas opções de forma legal”, analisa Andrey.

O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para apreciação e logo poderá entrar na pauta do Plenário para discussão dos parlamentares e primeira votação

Em sessão extraordinária, na manhã de hoje (15), por 20 votos favoráveis, o plenário da Câmara derrubou o veto do prefeito Iris Rezende, MDB, ao projeto dos vereadores Lucas Kitão, PSL, Alysson Lima, PRB, e Elias Vaz, PSB, que garante os descontos da Planta de Valores na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. O resultado foi comemorado com gritos e aplausos dos vereadores presentes na sessão.

Na verdade, o projeto revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei 9.704, de de dezembro de 2015, que estabelece deflatores (descontos) para imóveis com valores venais de até R$ 200 mil. Para os imóveis acima desse valo valor o aumento varia de 5% a 15%, mais a inflação, dependendo da localização.

O veto da Câmara será agora encaminhado ao prefeito para promulgação e publicação. Ele terá, portanto, 48 horas para essa providência, após o recebimento da notificação do Legislativo. Se não fizer, o presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, fará então a publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Os outros 17 vetos do Paço que estavam na pauta de hoje, porém, não foram votados. O presidente disse que os mesmos serão votados a partir de 5 de fevereiro, com a retomada das sessão ordinárias da Casa, que, por sinal, contará com cinco suplentes, que irão substituir os titulares que foram eleitos nas eleições de outubro do ano passado para o Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Foram eleitosJorge Kajuru (senador), Elias Vaz, deputado federal, e Alysson Lima, Vinicíus Cirqueira e Eduardo Prado, deputados estaduais.

COMENTÁRIOS

O presidente GCM Romário Policarpo, na coletiva à imprensa, disse que "a Câmara deu a palavra final sobre o assunto, Ou seja, não se fala em reajuste do IPTU para este ano. Foi o que esta Casa decidiu". Sobre a possibilidade do Paço recorrer à Justiça ele respondeu "que vamos aguardar. Mas acredito que a Justiça vai se posicionar a favor do povo. Os vereadores deram uma resposta aos anseios da sociedade".

Já vereadora Cristina Lopes, PSDB, relatora do parecer pela derrubada do veto, afirmou que a população não "suporta mais pagar tanto impostos. Goiânia já perdendo competitividade na atração de investimentos por causa dessa política fiscal e tributária. Estamos perdendo recursos para outros municípios, como Anápolis e Aparecida de Goiânia, por exemplo. Ademais, muita gente não teria condições de pagar o imposto com o aumento pretendido pelo Paço. Os vereadores agiram de forma corajosa ao impedir que o Paço aplique a planta cheia na cobrança do IPTU deste ano".

Alysson Lima, PRB, também foi contundente nas críticas ao prefeito de Goiânia: O senhor Iris quer sempre empurrar mais impostos para o cidadão. São absurdos contra a população. Tivemos apoio não só do goianiense, mas também da OAB, que se posicionou favorável ao contribuinte". Lucas Kitão completou dizendo que "esta Casa está fazendo hoje justiça fiscal. O mais importante é que o cidadão que respondeu aquela pesquisa da Prefeitura,para atualizar cadastro imobiliário, não será penalizado com aumento de imposto. Essa armadilha caiu por terra", enfatizou.

VOTOS CONTRA O VETO

Os 20 votos votos que derrubaram o veto do Prefeito foram dos seguintes vereadores: Alysson Lima, Anderson Sales, Cabo Senna, delegado Eduardo Prado, Paulo Daher, Cristina Lopes, Emilson Pereira, Felisberto Tavares, Gustava Cruvinel,, Jair Diamantino, Juarez Lopes, Léia Klebia, Lucas Kitão, Milton Mercêz, Paulinho Graus, Paulo Magalhães, Priscilla Tejota,, Rogério Cruz, Sabrina Garcêz e Tatiana Lemos. 

A CCJ- Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, se reuniu extraordinariamente  na manhã de hoje, 14/01 para deliberar sobre  18 vetos do Prefeito Iris Rezende (MDB), inclusive o que mantém os “deflatores” (descontos)  para cálculo do ITU e IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano da Capita. 

A matéria vetada, de iniciativa dos vereadores Lucas Kitão (PSL), Elias Vaz (PSB) e Alysson Lima (PRB)  foi aprovada no final do ano passado e, revoga dois parágrafos do artigo 3º da Lei nº 9.704/2015 que regulamenta a Planta de Valores. A iniciativa inclui ainda, o artigo 5-A na referida Lei determinando que “os imóveis que tiverem seus cadastros atualizados, a qualquer tempo perante a Administração local, não perderão os deflatores previstos na legislação, para cálculo do IPTU”. O processo foi relatado pela vereadora Drª Cristina, que optou pela rejeição do veto e teve seu parecer foi aprovado pelos demais membros da Comissão.

Cristina pediu a derrubada do veto alegando que “a justificativa apresentada pelo Paço, não procede”. O Prefeito alega vicio de iniciativa, pois matéria que autorize, crie ou aumente despesas, não é da competência do Legislativo e sim do Executivo. Além disso, o  Prefeito diz que “a iniciativa dos vereadores fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao introduzir benefício consistente em renúncia de receita  a margem da legalidade, na medida em que afeta a definição da base de cálculo do IPTU, resultando em redução discriminada de tributos”.

A relatora reafirmou a necessidade de se  discutir as alíquotas do imposto, de forma técnica e não política,e também de garantir os deflatores . Cristina e Zander  reconheceram  a necessidade do recadastramento dos imóveis , “mas em loco, e não por drones", afirmaram. Além de Cristina,  votaram pela derrubada do veto,  os vereadores Anderson Salles Bokão (DC), Zander Fábio (Patriota), Léia Klébia(PSC) e Wellington Peixoto (MDB). A presidente, Sabrina Garcês (PTB) só vota em caso de empate e, a vereadora Tatiana Lemos (PC do B) não compareceu à reunião pois está de licença.

Sabrina defendeu a discussão de um novo Código Tributário, "uma vez que o atual é de 1975 e está defasado, gerando brechas para “remendos”. A vereadora lembrou que o INSS é o principal tributo arrecadado pela Administração Municipal e não o IPTU. “ O que existe hoje, por falta de fiscalização da Prefeitura, é uma enorme evasão de recursos, principalmente por parte das grandes empresas devedoras que não são acionadas judicialmente pelo Executivo,  para pagar os impostos”.

A próxima reunião da CCJ foi convocada pela presidente para o dia 06/02 às 8 horas, na sala das Comissões.

Índice Inflacionário

O presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, que esteve acompanhando a reunião da CCJ, disse em entrevista, que não existe o vício de origem alegado pelo Executivo e que  “se a aplicação dos descontos (deflatores) não for feita, a população terá um aumento de IPTU de até 300%. Se amanhã o veto for derrubado também no  Plenário, ficará garantido o desconto , e será aplicado apenas o índice inflacionário no cálculo do imposto, afirmou.  

O presidente lembrou que “ existe uma liminar na Justiça que pode cair a qualquer momento e  cabe à Câmara dar a palavra final sobre a questão. Caso os vereadores referendem a rejeição ao veto,  o Prefeito terá 15 dias para publicar a Lei  ou recorrer à Justiça” .

Mantidos

Dos 18 vetos da pauta da Comissão, apenas dois foram mantidos, os outros 16 foram derrubados pelos vereadores presentes a esta primeira reunião realizada nesta segunda-feira,  para deliberação das matérias que serão apreciadas na sessão extraordinária convocada pelo presidente Romário Policarpo (PROS), para amanhã, 15/01 às 9 horas no Plenário da Casa.

Os dois vetos mantidos são resultantes de projetos do vereador Sargento Novandir (Podemos). O primeiro “dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços dos combustíveis, ao consumidor, no município”. O outro “dispõe sobre a disponibilidade de agulhas para Mamotomia na rede de saúde pública municipal. Este, porque segundo a relatora, Drª Cristina,  "já existe lei que garante a disponibilidade".

Entre os 16 vetos do prefeito Iris Rezende (MDB) derrubados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 14, estão as emendas da Câmara à Lei Orçamentária Anual (LOA). A Prefeitura acatou as emendas impositivas, mas vetou 30 das 31 outras apresentadas pelos vereadores. O relator do veto na CCJ, Anderson Bokão (DC), questionou os motivos da rejeição e obteve o apoio unânime dos membros da Comissão.

Zander Fábio (Patriotas) destacou que, apesar de ser da base do prefeito na Casa, não concorda com a posição do Executivo com relação às emendas. Segundo ele, quem mais entende as necessidades da população e dos bairros são os vereadores, que mereceriam respeito por parte do Paço. “Das 30 emendas rejeitadas, o prefeito alega que 26 já serão contempladas no plano de governo. Então, por que não aprovar?”, questiona.

Outros destaques

A CCJ derrubou também, por unanimidade, o veto do prefeito a projeto de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), que determina realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do município de Goiânia, e o veto ao projeto de Sabrina Garcêz (PTB) que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Unidades de Saúde. Segundo Sabrina, a ideia é desburocratizar alguns procedimentos básicos, agilizando e melhorando o atendimento à população goianiense. (Foto: Bruno Dennis)

Acaba de ser assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PROS), a convocação para Sessão Extraordinária.

Ficou definida a data da próxima terça-feira, 15, com início às 9 horas no Plenário da Câmara.

A convocação é prevista no art. 80 da Lei Organica do Município de Goiânia e no Regimento Interno da Câmara no art. 63.

Os vereadores estão sendo convocados para apreciação de 18 vetos do prefeito.

Veja quais são:

- VETO INTEGRAL AO AUT. LEI N° 210/18 - PROC N° 2017/2072 - P.L. Nº 00449/17 - REVOGA OS § 1º E § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.704, DO DIA 4 /12/15 (APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE GOIÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 

- VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 217/18 - PL Nº 254/18 - PROC. Nº 1590/2018 - DO EXECUTIVO (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019); 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 186/18 - PROC. 1050/18 > ACRESCENTA INCISO VII E PARÁGR. ÚNICO, AO ART. 14 DA LEI 9.935 (26/10/16 (LEI QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PECÚLIO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUN. DE GYN); 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 204/2018 - PL Nº 502/2017 - VERª SABRINA GARCÊZ (DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADQUIRIDO NO PROGRAMA RECICLE MAIS, PAGUE MENOS POR MEIO DE MATERIAL RECICLADO ENTREGUE PELO MUNÍCIPE); 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 203/2018 - PL Nº 147/18 - PROC. Nº 920/2018 - VER. ZANDER FÁBIO (PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA); 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 201/18 - PL Nº 119/2018 - PROC. Nº 730/2018 - VERª TATIANA LEMOS (DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA); 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 198/18 - PL Nº 156/2017 - PROC. Nº 839/2017 - VER. GUSTAVO CRUVINEL (DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR PELOS  ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA); 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 200/18 -PL Nº 371/2017 - PROC. Nº 1761/2017 - VER. SGT NOVANDIR0 (DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO 3º  DÍGITO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA); 

- VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 197/18 - PL Nº 009/18 - PROC. Nº 123/2018 -VER. VINÍCIUS CIRQUEIRA (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA , EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS); 

- VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 196/2018 - PL Nº 333/2017 - PROC. Nº 1618/2017 - VER. CGM ROMÁRIO POLICARPO (PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA "DOMINGO CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); 

 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 207/2018 - PL Nº 0095/2018 - PROC. Nº 2018/599 > INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA O PROJETO INTEGRAÇÃO DOS BAIRROS, ANUALMENTE NO ÚLTIMO DIA DO MÊS DE MARÇO; 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 213/2018 - PL Nº 236/18 - PROC. Nº 2018/1436 >  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O MUNICIPIO DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 212/18 - PL. Nº 58/18 - PROC. 2018/382  >  DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA A SEREM ENTREGUES SEM INTERRUPÇÃO E NAS QUANTIDADES PRESCRITAS EM RECEITA MÉDICA. 

- VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 191/18 - PROT. 2017/2139 - VER. SGT NOVANDIR >  P.L. N° 00462/17 QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE AGULHAS PARA MAMOTOMIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 190/2018 - PROT. 2018/0858 VER. ANSELMO PEREIRA  >  P.L. Nº 00137/18 QUE  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. 

 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 189/18 - PROT. 2018/1048 - VER. IZÍDIO ALVES  > P. L. Nº 00185/18 QUE DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.

- VETO INTEGRAL (AUTÓGR. LEI Nº 187/2018 - PROT. 2017/1598) P.L. Nº 00324/17 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- VETO PARCIAL (AUTÓGR. LEI 185/2018 P.L. Nº 532/17 - PROT. 2017/2538)  CRIA PROGRAMA DE ESTÍMULO P/ A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO COMPLEM. POR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS P/ CRIANÇAS E ADOLESC. EM ÁREAS MUN.

O vereador Anderson Sales - Bokão, iniciou no dia 09 deste mês, um nova campanha para alcançar o número máximo de assinaturas de mães e pais que sofrem com a falta de vagas em CMEI’S na região.

O intuito é promover uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público de Goiás. 

“Fiz uma consulta e só no início deste ano, quase 500 crianças estão na fila de espera por vagas no CMEIS, e olha que fiz a consulta somente em três CMEIS (Jardim Brasil, Água Branca e Jardim Novo Mundo).” 

O vereador busca a retomada da concessão de posse ao antigo Colégio Anice Daher Rassi, situado no Jardim Califórnia, conhecido como “Coleginho”. 

“Desde a época de Conselheiro Tutelar, busco respostas pelo fechamento do Coleginho, pois lá além de atender a população com os estudos, funcionava a sede da Associação dos moradores do Jardim Califórnia e uma base da Polícia Militar e agora a mais de sete ano esta ONG ABC ocupa a área, na qual nunca promoveu sequer uma ação no bairro e nas escolas da região. Eu desafio qualquer um a me apresentar um trabalho que eles já realizaram em prol da população, do coletivo.” 

“O local está totalmente abandonado, servindo de moradia para três pessoas e pasmem, eles já receberam 3 parcelas de 500 mil reais do Ministério da Cultura. Tenho todos esses documentos e parecer  da própria SEDUCE que já se manifestou contrária à não renovação de contrato com esta ONG, que desde outubro do ano passado estão com o contrato vencido, então eles estão de forma irregular no local. Já está mais que comprovado que está ONG é inoperante para os moradores”, destaca o vereador. 

Anderson Bokão finaliza dizendo que a sua intenção é retomar a área, e fazer uma creche para atender esse número absurdo de crianças na fila de espera por uma vaga. “Já tenho o parecer favorável da Secretária da Educação do Município, para implantar salas modulares de ensino no local e outras opções que de fato, irão beneficiar as famílias da nossa região. Vou em busca das 1.000 assinaturas dos moradores, para buscar uma solução junto ao MP. Eu não irei descansar”, finaliza o vereador.

Texto produzido pela assessoria do vereador

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Pros), assinou e publicou o termo de formação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação. A instalação da CEI foi proposta pela vereadora Sabrina Garcez via requerimento aprovado no plenário da Câmara Municipal em maio do ano passado.

Segundo a parlamentar, a  intenção é apurar possíveis irregularidades praticadas na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, como por exemplo, a falta de insumos (material escolar, alimentos para a merenda), contratações temporárias enquanto profissionais  aprovados em concurso de 2016 aguardavam chamamento, mau uso do dinheiro público e ainda averiguar cumprimento do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da educação municipal.

De acordo com Sabrina, vários são os indícios que a levaram a propor a constituição da CEI para buscar esclarecimentos quanto a situação atual da SME. “Circulam diariamente na mídia da Capital, notícias da situação caótica em que se encontra a rede municipal de ensino, como a falta de vagas para estudantes, falta de profissionais para atender a demanda das escolas, entre outras. Enquanto isso, argumenta Sabrina, os vereadores recebem denúncias também diárias, de gastos desnecessários num momento de crise como a que vive a Administração Municipal, tais fatos caracterizam mau uso do dinheiro público”, declara.

A comissão será formada pelos vereadores Lucas Kitão, Zander Fábio, Dra. Cristina, Anderson Salles, Cabo Senna e Carlim Café e Sabrina Garcez como presidente. Diz Sabrina que a nova mesa diretora da Câmara dará a eles todo o suporte para que realizem a melhor apuração possível e esclareçam os fatos.(Nota da assessoria da vereadora)

A Câmara Municipal de Goiânia encontra-se em recesso regimental até o dia 31 de janeiro de 2019 de acordo com o decreto legislativo assinado ontem pelo presidente GCM Romário Policarpo (Pros). Neste período haverá expediente será das 7:00 às 13:00. O plenário retorna suas atividades na primeira terça-feira de fevereiro, ou seja, dia 5.

O vereador Andrey Azeredo (MDB), que esteve à frente do Legislativo goianiense desde janeiro de 2017, presidiu, nesta manhã de quarta-feira, 2, a Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia para o Biênio 2019-2020. No evento, a administração de Andrey foi elogiada pelo novo presidente e por outros parlamentares, que quebraram o protocolo para exaltar o sucesso da gestão dele. Após a transmissão do cargo, ele destacou as principais realizações de sua Presidência, como a devolução histórica de R$ 30 milhões para a Prefeitura para serem investidos em obras e serviços para a população.

Composta pelos vereadores Romário Policarpo (Pros) como presidente; Clécio Alves (MDB) 1º vice-presidente; Rogério Cruz (PRB) 2° vice-presidente; Jair Diamantino (DC) 1º secretário; Anselmo Pereira (PSDB) 2º secretário; Paulo Magalhães (PSD) 3º secretário e Emilson Pereira (Podemos) 4º secretário, a nova Mesa foi empossada no Plenário com a presença do prefeito Iris Rezende (MDB), do procurador Geral e do controlador Geral do Município, Breno Kelvys Souza Marques e Juliano Gomes Bezerra, respectivamente, da representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 18ª Região), desembargadora Elza Cândida Silveira, e do subprocurador-geral do Ministério Público, Carlos Alberto Fonseca.

Gestão responsável e austera

Andrey ressaltou, na Tribuna, o orgulho pelo trabalho realizado pela Mesa Diretora presidida por ele, agradeceu a dedicação e o esforço da equipe gestora e dos servidores da Casa, comissionados e efetivos, e celebrou os avanços “conquistados com uma gestão austera que possibilitou que realizássemos o necessário, sem luxo ou supérfluos, sempre com transparência e muito zelo na aplicação dos recursos públicos. Isso é fundamental no atual cenário econômico-social que vivemos, sendo inaceitável qualquer forma de gestão que não busque otimizar, com responsabilidade, a aplicação do dinheiro do povo.”

Boas práticas e independência

“Além de bons projetos para Goiânia, a Câmara precisa ser exemplo nas áreas que são os pilares da administração pública, tais como transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, afirmou. Ele também frisou que a gestão dele deixa um legado de boas práticas e a consolidação de um Legislativo independente e inovador: “Nossa prioridade sempre foi garantir a autonomia e a valorização do trabalho de cada um de nós. Para tanto, lutei para que esta Casa fosse reconhecida e a defendi, mantendo sempre a postura republicana que se espera do presidente de um Poder. Hoje, somos respeitados por todos.”

Processo seletivo inédito para estagiários

Ao citar o pioneirismo de sua administração, Andrey lembrou de ações históricas como a devolução, para a Prefeitura, de um total de R$ 30 milhões referentes a 2017 e 2018, para serem investidos em serviços e obras necessários para melhorar a qualidade de vida da população, e o processo seletivo inédito para estagiários que garantiu impessoalidade e oportunidades iguais para centenas de candidatos interessados em uma experiência profissional preparatória. “Com esse processo, acabamos com aquele apadrinhamento e clientelismo que existiam no passado”, afirmou, categoricamente.

Casa da Justiça Social

O vereador ainda destacou a realização do concurso público para preenchimento de cargos essenciais e “nomeamos e empossamos servidores aprovados no certame de 2006. Não poderíamos fazer diferente em um Poder que deve ser a Casa da Justiça Social. Além disso, fizemos licitações transparentes que possibilitaram economia significativa nas contratações e agora temos um demostrativo de gastos em tempo real no site da Câmara com a disponibilização de gastos com manutenção, telefone, água, energia, combustível, folha de pagamentos e outros. Gerenciamos e aprimoramos contratos gerando economia e demos transparência aos nossos atos também nos canais oficiais de comunicação institucional, com o acompanhamento dos trabalhos de todos os vereadores. Não medi esforços para aproximar esta Casa da população.”

Dentre outras realizações, Andrey enfatizou a reformulação do portal da Câmara na internet, a implantação da rede wi-fi, as publicações nas mídias sociais oficiais, a cobertura das sessões e das comissões pela TV Câmara e a programação desta, que, desde outubro de 2017, está em canal digital aberto com a TV Assembleia Legislativa. “Cuidamos desta Casa em todos os aspectos. A sociedade quer soluções viáveis e resultados e por isso sempre atuamos ouvindo as pessoas e os segmentos que as representam”, disse.

Exemplo estadual e nacional

Ao finalizar seu pronunciamento, Andrey afirmou que “os debates sempre existirão, mas devemos buscar a convergência, a união e o êxito, focando nas questões que são importantes e que afligem nossa população. Nossa gestão foi pautada na busca da prevalência das necessidades da sociedade acima do debate político-partidário. Passo a gestão desta Casa para a nova Mesa Diretora e para o presidente Romário Policarpo com o desejo que tenham total êxito na continuidade da missão de manter a Câmara de Goiânia como um exemplo para Goiás e para o Brasil.”

Planejamento, transparência e eficiência

No fim da solenidade, ele concedeu entrevistas à imprensa fazendo um rápido balanço pessoal do biênio à frente do Legislativo goianiense: “Foram dois anos de muita dedicação, aprendizado e amadurecimento. Trabalhamos incessantemente para que pudéssemos ser o exemplo de uma gestão com responsabilidade, transparência e cumprindo todos os preceitos legais. Acima de tudo, zelamos para que cada centavo que é depositado aqui pelo povo, através do duodécimo, fosse gasto com seriedade e com austeridade. Fizemos o necessário, sem luxo, mas investindo naquilo que era indispensável à qualidade dos serviços da Casa e devolvemos, para que a Prefeitura possa aplicar em obras e serviços para a população, a quantia de R$ 30 milhões de reais, um fato inédito em Goiânia que demonstra que, com planejamento, transparência e rigor técnico, a gente faz e faz bem feito.”

Texto produzido pela assessora Polliana Martins

Em sessão solene, no plenário, tomou posse na manhã desta quarta-feira,2, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia para o Biênio 2019-2020 da 18ª Legislatura, composta pelos vereadores: GCM Romário Policarpo (Pros) como presidente; Clécio Alves (MDB) como 1º vice-presidente; Rogério Cruz (PRB) 2° vice-presidente; Jair Diamantino (DC) 1º secretário; Anselmo Pereira (PSDB) 2º secretário; Paulo Magalhães (PSD) 3º secretário e Emilson Pereira (Podemos) 4º secretário.

A sessão foi presidida por  Andrey Azeredo (MDB) e secretariada por Zander Fábio (PEN). Compuseram a mesa, além do prefeito Iris Rezende, o procurador Geral do Município, Breno Kelvys Souza Marques; o controlador Geral do Município, Juliano Gomes Bezerra; a representante do TRT 18ª Região, desembargadora Elza Cândida Silveira e o subprocurador-geral do Ministério Público, Carlos Alberto Fonseca. Além de diversos convidados, prestigiaram a posse dezenas de guardas civis metropolitanos do Município.

O novo presidente GCM Romário reafirmou em seu discurso o compromisso de tornar a Câmara de Goiânia um local voltado para a população da capital. “Vamos devolver o poder Legislativo para o povo que nos elegeu, pois todo poder emana do povo e nós fomos eleitos para servir esse povo, pois somos seus representantes”, destacou.

Ele prometeu ao prefeito Iris Rezende ser um aliado, “um parceiro fiel” para que “Goiânia continue a sorrir” e agradeceu ao chefe do poder Executivo pelo concurso público para a Guarda Municipal, que possibilitou seu ingresso no serviço público e sua participação na gestão municipal.

Natural de Novo Gama, Goiás, o GCM Romário Policarpo tem 31 anos de idade e foi eleito pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão), mas filiou-se ao Pros (Partido Republicano da Ordem Social) em 1º de setembro de 2018. Está em seu primeiro mandato de vereador. Servidor efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Município exerceu o cargo de Presidente da Associação dos Servidores da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia – ASGMG. É formado em Gestão de Segurança Pública pela Uni-Anhanguera e já foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia – Sindigoiania.

A solenidade foi transmitida pela TV Câmara, para o canal 61,2 da TV aberta, Canal 8 da Net, e canal TVCAMARAGYN no Youtube.

Em sessão solene, no plenário, toma posse na manhã desta quarta-feira,2, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia para o Biênio 2019-2020, composta pelos vereadores: GCM Romário Policarpo (Pros) como presidente; Clécio Alves (MDB) como 1º vice-presidente; Rogério Cruz (PRB) 2° vice-presidente; Jair Diamantino (DC) 1º secretário; Anselmo Pereira (PSDB) 2º secretário; Paulo Magalhães (PSD) 3º secretário e Emilson Pereira (Podemos) 4º secretário.

Na manhã desta quinta-feira, 20 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), recebeu, na sede do Legislativo, uma visita de agradecimento do tenente da Polícia Militar do Estado de Goiás César Salustiano. O oficial ficou famoso em todo o País, no último 18 de novembro, por sua atitude no aeroporto internacional Santa Genoveva, na Capital, durante a recepção da equipe do Goiás Esporte Clube por torcedores que celebravam a ascensão do clube à Série A do Brasileirão.

Por sua iniciativa, que foi considerada pela corporação uma quebra do protocolo militar ao pular e brincar junto com os torcedores, o PM foi repreendido. Porém, o que ele fez controlou a multidão e permitiu que respeitassem o cordão de isolamento, o que levou Andrey a defendê-lo publicamente na Câmara. O presidente apresentou, em 20 de novembro, uma Moção de Confiança em apoio à Salustiano que foi aprovada por unanimidade no Plenário da Casa no dia seguinte.

O documento foi formalmente encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Estado e também ao governador José Eliton. Na ocasião, Andrey justificou seu posicionamento argumentando que “o tenente Salustiano manteve sintonia com os torcedores, acalmou os ânimos da torcida e fez com que o cordão de isolamento organizado com outros policiais tivesse efetividade de forma humanizada e pacífica.”

Gratidão e fraternidade

Na visita desta semana, o oficial fez questão de conhecer e agradecer pessoalmente a Andrey num momento de alegria e fraternidade: conversaram animadamente, trocaram abraços, histórias de futebol e elogios mútuos e Salustiano pediu para tirar “selfies” com o presidente. Durante o bate-papo, Andrey informou ao tenente que ele receberá uma medalha da Câmara, honraria proposta por ele e pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB), numa Sessão Especial em homenagem à PM que será realizada no ano que vem.

Texto produzido pela assessora Polliana Martins